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Lutero Simango, líder do MDM, Movimento Democrático de Moçambique, na oposição, esteve em Paris nestes últimos dias para participar nomeadamente no Fórum para a Paz organizado pelo executivo francês, com na ementa questões como a protecção do meio ambiente ou ainda o multilateralismo num mundo fragmentado. Nesta quinta-feira 30 de Outubro, o líder do quarto partido mais votado nas eleições gerais de 2024 em Moçambique esteve nos estúdios da Rádio França Internacional. Lutero Simango abordou com a RFI alguns dos destaques da actualidade do seu país, designadamente a situação em Cabo Delgado e o regresso da TotalEnergies anunciado há uma semana. Ele sublinhou a este respeito a necessidade de se conhecer os termos exactos do contrato existente entre o Estado Moçambicano e o gigante dos hidrocarbonetos. Neste sentido, ele vincou que é preciso "garantir a transparência". O responsável político evocou igualmente o contexto económico e social um ano depois da crise pós-eleitoral, com dados oficiais a indicarem que cerca de 3 mil pessoas permanecem sem emprego nem compensações depois da vandalização das suas empresas. Um desafio perante o qual Lutero Simango considera que é preciso criar um ambiente de negócios mais atractivo, para impulsionar a economia. "Nós temos que criar um ambiente em que a população tenha acesso ao emprego, que a população tenha acesso aos alimentos e que a população também tenha acesso à dignidade", insistiu. Antes destes aspectos, o líder do MDM começou por evocar de forma breve o motivo da sua deslocação a Paris. RFI: Esteve nestes últimos dias aqui em Paris, a participar, designadamente no Fórum para a Paz. Como é que foi este fórum? Lutero Simango: Foi interessante e esse fórum teve o lema de reinventar a diplomacia em fase de mudanças. RFI: Relativamente ainda à sua estadia aqui em Paris, manteve também encontros com as autoridades aqui em França. Lutero Simango: Sim. Tive um encontro no Ministério dos Estrangeiros, nomeadamente no Departamento africano. RFI: E, portanto, qual é o balanço que faz deste encontro? Alguma novidade? Lutero Simango: Novidades como tal ainda não existem, mas foi importante de partilhar o nosso pensamento sobre a situação política socioeconómica de Moçambique. E também falámos sobre a situação mundial e do papel que o MDM está a desempenhar no processo do Diálogo nacional inclusivo em Moçambique. RFI: Antes de evocarmos essa questão, se calhar iríamos fazer um pouco um balanço deste ano que passou. Há precisamente um ano, estávamos em plena crise pós-eleitoral. Um ano depois, qual é o balanço preliminar que se pode fazer? Lutero Simango: Um balanço? É difícil fazer. Mas o que se pode assegurar é que a situação está calma. Mas essa acalmia não significa que o descontentamento não existe. Ainda persiste. As pessoas estão saturadas e os níveis da pobreza tendem a subir. Como é sabido, já há dez anos atrás os níveis andavam em 40% e ultimamente andam na casa de 60 a 70%. Há duas semanas foi publicado o índice da pobreza e a posição em que se encontra Moçambique não é boa e também não podemos ignorar os níveis de corrupção generalizada que persiste e os níveis de desemprego. Tudo isto cria uma situação difícil para a nossa população. RFI: Nestes últimos dias foram publicados dados sobre o balanço para a população de Moçambique de todos estes incidentes e nomeadamente, o facto de persistirem 3 mil pessoas sem indemnizações, sem emprego, depois de as suas empresas terem sido destruídas. Lutero Simango: É isso mesmo. Essa é uma situação dramática. É uma situação difícil que nós vivemos. Para ultrapassar, isso requer políticas de reformas e, acima de tudo, requer que o governo assuma o compromisso de um combate real à corrupção e também crie um ambiente propício para os negócios. Porque neste momento que estou a falar aqui consigo, torna-se muito difícil investir em Moçambique pelos níveis de corrupção, pelos níveis de sequestro e rapto, pelos níveis da criminalidade. No entanto, é preciso que se dê uma volta em relação a tudo isto. Nós precisamos de criar um ambiente de segurança e também criar um ambiente de confiança nas instituições públicas. RFI: A União Europeia retirou nestes últimos dias Moçambique da sua "lista cinzenta" em termos de criminalidade ligada, por exemplo, com lavagem de capitais. Julga que isto pode ser um bom sinal? Lutero Simango: Bem, eu também vi a retirada da "zona cinzenta", mas o problema não está por aí, porque nós temos que criar um ambiente em que a população tenha acesso ao emprego, que a população tenha acesso aos alimentos e que a população também tenha acesso à dignidade. Nós sabemos de antemão que em Moçambique muitos trabalham de um dia para se alimentar no dia seguinte. E há níveis de corrupção. E também a nossa economia não está a gerar oportunidades de negócios, muito menos de emprego. E a pergunta se coloca é esta como é que as pessoas estão a sobreviver? Quais são os meios que usam para a sua sobrevivência? Portanto, eu penso o grande desafio que nós temos todos fazer, é trabalhar, é criar um ambiente para que a nossa economia seja, de facto, uma economia vibrante. É a condição necessária de criar oportunidades e emprego aos cidadãos. Quando o índice de desemprego tende a aumentar cada vez mais, cria um maior espaço para o branqueamento do capital. Cria maior espaço para o desemprego. Portanto, eu penso que não basta retirar Moçambique da "zona cinzenta". É preciso criar condições para que a nossa economia possa potenciar as pequenas e médias empresas. Esta é a condição necessária de promover o emprego aos cidadãos. RFI: Entretanto, o Governo também diz que está a envidar esforços, designadamente com gabinetes exteriores, para tornar a dívida do país mais sustentável. O que é que acha deste anúncio? Lutero Simango: A dívida, para que ela seja sustentável, mais uma vez, requer que tenha uma economia vibrante. Enquanto o Estado moçambicano continuar a criar empréstimos junto dos bancos comerciais para garantir salários aos funcionários públicos, torna-se muito difícil atingir esse objectivo. Enquanto o Estado moçambicano não conseguir reembolsar o IVA aos empresários a tempo útil, torna-se muito difícil atingir esse objectivo. Portanto, mais uma vez, nós precisamos estabelecer uma estratégia que possa garantir incentivos para as pequenas e médias empresas. E temos que ter uma estratégia que possa garantir uma revisão da política fiscal que não seja uma política fiscal punitiva, mas sim, promova a entrada dos investimentos nacionais e estrangeiros. RFI: Relativamente à qualidade do diálogo entre o partido no poder e os restantes partidos, como é que estamos neste momento? Lutero Simango: Até esse momento, o diálogo está no seu curso. Está-se a realizar a auscultação pública e, acima de tudo, esse diálogo vai requerer e vai exigir a todos nós, a vontade política de assumirmos de que temos que fazer as reformas no nosso país. Esta é a condição necessária para devolver a confiança nas instituições à população moçambicana. É a condição necessária de garantir que as liberdades e a democracia sejam respeitadas. E, por isso, o grande desafio que nós temos ao longo deste diálogo nacional inclusivo, é assumirmos de que temos que fazer as reformas, quer na área constitucional, quer no pacote dos assuntos eleitorais e também no sistema judiciário. E acordarmos sobre as grandes políticas públicas na educação, saúde, na exploração dos nossos recursos e na política fiscal, em que o rumo nós queremos que o nosso país possa e deve seguir. Porque nós não podemos pensar só em nós. Temos que começar a montar as bases para que as futuras gerações possam ter um ambiente de dignidade, de felicidade e o bem-estar. RFI: Tem alguma proposta concreta em termos de reformas? Lutero Simango: Claro. O meu partido tem propostas concretas e nós sempre debatemos ao longo desses últimos anos, desde a nossa criação, de que nós precisamos ter uma Comissão da República que respeite os princípios e os valores de um Estado de Direito, que respeite os princípios da separação dos poderes, em que nós tenhamos um sistema judiciário com autonomia administrativa e financeira e que os presidentes dos tribunais sejam eleitos entre os seus pares e não na base de uma confiança política. E também nós somos pela revisão da política fiscal. E também defendemos de que é preciso despartidarizar o Estado moçambicano. Nós não podemos continuar a ter um Estado moçambicano que dependa de um partido político. Nós queremos que tenhamos um Estado moçambicano que não esteja sob o controlo de um partido político, porque a democracia é isso. A democracia que nós queremos é que haja, de facto, alternância democrática. E essa alternância democrática tem que ser via as urnas e não por uma imposição. Portanto, o desafio que nós todos temos é que as reformas sejam feitas como a condição necessária de garantir a paz efectiva, a estabilidade, para que se torne Moçambique numa sociedade dialogante, inclusiva e participativa. E pessoalmente, tenho a fé e tenho a confiança que é possível fazer. E se não o fazemos agora, vamos perder a grande oportunidade de resolver os nossos problemas. E se não fizermos as reformas agora, nas próximas eleições corremos o risco de transformar o país num caos e entrar num novo ciclo da violência. RFI: O governo disse ultimamente que iria fazer um balanço do que sucedeu, que vai fazer um relatório sobre os Direitos Humanos em Moçambique. Julga que isto, de facto, vai ser fiel aos acontecimentos? Lutero Simango: O relatório não pode ser elaborado por quem é um actor do processo. Seja qual for o relatório, para que seja um relatório independente, que dê garantia, que dê confiança, tem que ser feito por uma entidade independente, por uma entidade que não tem interesse no processo. RFI: Ainda relativamente à questão dos Direitos Humanos, fez este mês oito anos que começou a onda de violência em Cabo Delgado. Nestes últimos meses, esta situação tem vindo a piorar e inclusivamente estendeu-se também à zona de Nampula. Qual é a avaliação que se pode fazer da situação neste momento no norte de Moçambique? Lutero Simango: É uma situação difícil. É uma situação complexa. É uma situação que nos remete a uma análise profunda, objectiva e mais realística, porque a experiência da vida nos ensina que um qualquer movimento de guerrilha ou uma insurreição armada, quando consegue sobreviver a esse tempo, neste caso concreto, de oito anos, temos que nos questionar e temos que perceber que, queiramos ou não acreditar, tem um certo apoio da base local. Nenhum movimento de guerrilha sobrevive muito tempo se não tiver apoio local. Eu, muitas vezes, dou um exemplo concreto do Che Guevara quando tentou lançar a guerrilha na Bolívia, não sobreviveu porque não teve apoio local. Vamos ser honestos, quem consegue conduzir essa insurreição armada durante oito anos, sobrevive e não consegue ser eliminado, tem apoio local. Então, temos que ter a coragem de usar a nossa inteligência para perceber e compreender qual é a motivação deste conflito e quem são as pessoas que apoiam e qual é a sua retaguarda segura em termos de logística, em termos do apoio e também de treinamento. Em função disso, tomar uma decisão política que para mim, passa necessariamente em abrir uma janela de diálogo. Temos que abrir uma janela de diálogo. RFI: Mas dialogar com quem? Lutero Simango: É por isso que a nossa inteligência tem que investigar para perceber qual é a motivação, qual é a origem deste movimento e qual é a sua retaguarda de apoio. E é possível encontrar com quem se dialogar. RFI: Há também quem acredite que, paralelamente, lá está, a todo esse trabalho de inteligência, é preciso também criar condições socioeconómicas para incentivar a juventude de Cabo Delgado a não ir para as fileiras dos jihadistas. Lutero Simango: Concordo. E é por isso eu disse de que se esse movimento conseguiu sobreviver a esses oito anos, é porque teve ou continua a ter um certo apoio local. E esse apoio local resulta pela incapacidade do Estado moçambicano em satisfazer as condições básicas da população destas zonas de conflito. E por isso é que a nossa inteligência tem que ser muito hábil para responder a essas questões que eu coloquei. E em função disso, temos que abrir uma janela de diálogo e o diálogo é importante para resolver o problema. RFI: Quanto à vertente militar? Lutero Simango: Na vertente militar, nós temos que ter a coragem de reconhecer de que o nosso exército precisa de mais formação, precisa de equipamento e também voltamos à base das reformas. Temos que ter a coragem de fazer reformas nas nossas forças de defesa e segurança. Temos que ter um exército terrestre com capacidade combativa. Temos que ter uma Força Aérea e temos de ter uma força naval e para isso temos que criar condições para isso. O que significa também que é preciso encontrar recursos, não só recursos humanos, que já existem, mas também os recursos financeiros. Portanto, nós temos que discutir seriamente que tipo de exército, que tipo de forças Armadas, nós precisamos para Moçambique. E não podemos esquecer que Moçambique possui uma longa costa e que ela tem que ser protegida. RFI: Julga que há vontade política para apostar em mais meios para, de facto, tirar Cabo Delgado dessa espiral de violência? Lutero Simango: Aqui não se trata de vontade política. Trata-se de uma questão de soberania e da segurança do nosso povo. Se nós queremos ter a garantia da nossa soberania, se nós queremos garantir a segurança para a nossa população, então temos que ter as forças de segurança em altura para garantir a segurança, a estabilidade, a paz em Moçambique. RFI: Entretanto, é precisamente nesse contexto delicado que a TotalEnergies levanta a cláusula da "força maior" através da qual manteve as suas actividades suspensas desde 2021. Portanto, está prestes a retomar as suas actividades em Cabo Delgado. A seu ver, como é que se pode explicar essa escolha numa altura em que há violência em Cabo Delgado? Lutero Simango: Parece que eles têm a certeza de que a existência das tropas estrangeiras, nesse caso, as tropas ruandesas, garantem a segurança. Mas eu gostaria de olhar em relação a esse assunto de uma forma global, porque Cabo Delgado faz parte de Moçambique. Cabo Delgado é um território dentro do território moçambicano. Então, quando nós falamos da segurança e da soberania, estamos a falar do todo o território nacional, do Rovuma ao Maputo, do Zumbo ao Índico. Portanto, eu prefiro discutir o assunto no âmbito da segurança geral do país em defesa da nossa soberania. RFI: A TotalEnergies tornou pública uma carta que mandou às autoridades, condicionando o seu regresso à concessão de mais de dez anos para explorar o gás em Cabo Delgado. O que é que acha dessa iniciativa? Lutero Simango: Ela pode ser boa ou pode ser má. O dilema que nós temos relativamente a todo o processo de exploração dos nossos recursos é a ausência de transparência. Eu não conheço o contrato que foi assinado, nem sei em que termos foi assinado, em que condições foi assinado. Portanto, é importante que, quando se trata desses grandes negócios, haja transparência. É com a transparência no domínio dos contratos que todos nós estaremos em condições de dar uma opinião mais correcta. Agora, se quer ficar mais dez anos, o que implica isso? Dêem-nos o contrato para a gente ter acesso e para podermos falar. RFI: ONGs consideram que a TotalEnergies está praticamente a fazer Moçambique refém das suas vontades. Lutero Simango: Isso só pode acontecer se não houver transparência. E por isso, eu estou a falar aqui de que nós temos que conhecer os contratos. Temos que conhecer o conteúdo, os termos de referência, para podermos estar à altura, para dar uma opinião mais justa. E também há outro elemento que é sabido e que o MDM sempre defendeu em particular. Quando eu fui candidato às presidenciais, defendi com muita garra que é preciso renegociar os contratos. Entretanto, se quiserem ficar mais dez anos, então vamos renegociar o contrato e estabelecer os novos termos, as novas modalidades. RFI: Pensa que as autoridades neste momento instaladas em Maputo, terão mais abertura, mais condições para efectivamente tornar públicas ou, pelo menos, divulgar aos deputados aquilo que foi acordado com a TotalEnergies? Lutero Simango: Têm a obrigação. Porque se não divulgarem, se não tornarem o contrato do domínio público, ninguém vai acreditar no posicionamento do governo. Portanto, a melhor forma de resolver esse problema é tornar o contrato público, é garantir a transparência e também poderá ser o grande instrumento de combate à corrupção. RFI: De forma mais global, e para concluirmos esta entrevista, como é que olha para a actualidade do seu país neste momento? Lutero Simango: Nós todos temos que trabalhar no sentido de renovar a esperança. Nós temos que renovar a esperança nos moçambicanos e por isso estamos engajados neste processo de diálogo nacional inclusivo e queremos que todos tenham a vontade política de resolver os nossos problemas. E os moçambicanos devem participar de uma forma activa e devemos evitar diabolizar o processo. Se diabolizarmos o processo, estaremos a cometer o mesmo erro que foi cometido em 1974 e 1975 quando Moçambique estava num processo para alcançar a sua independência nacional. É por isso que esse processo tem que ser inclusivo, tem que ser participativo e ninguém deve ficar fora. E ninguém deve diabolizar o outro, para permitir que todos os moçambicanos participem de uma forma efectiva, para que as reformas possam ocorrer. E nesse processo, não pode haver os mais importantes, os menos importantes. Todos temos responsabilidades, todos temos o dever e o direito de contribuir para que Moçambique possa atingir as reformas que se pretendem, pôr Moçambique nos carris do desenvolvimento, da paz, da estabilidade e da segurança para todos.

O tema da Declaração de Saída Definitiva voltou a preocupar brasileiros no exterior após a Receita Federal anunciar o uso de inteligência artificial para ampliar a fiscalização a partir de janeiro de 2026. A medida envolve cruzamento de dados bancários, fiscais e migratórios com apoio de acordos internacionais. Advogados tributaristas recomendam a regularização e alertam para boatos que podem gerar pânico entre contribuintes. Maria Paula Carvalho, da RFI em Paris  A medida visa reforçar a fiscalização sobre cidadãos que, mesmo residindo fora, continuam sendo considerados contribuintes no Brasil por não formalizarem a mudança de residência fiscal, explica Arnaud Colson, do escritório de advocacia Nivaul Costa e Colson, que tem muitos clientes entre a França e o Brasil, que fazem parte de um acordo (CRS - Common Reporting Standard) criado em 2014 pela Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), do qual participam atualmente 120 países.  “O que mudou é mais a disposição do governo brasileiro de incentivar os brasileiros a declarar sua saída fiscal", diz. "Hoje em dia, um cidadão brasileiro que mora na França e que continua com uma conta bancária de residente no Brasil, com seu endereço brasileiro, o banco brasileiro nunca vai dar os dados dessa conta para a Receita Federal", continua. "E a Receita Federal também não vai enviar os dados da conta para o fisco francês. Então, o cruzamento de dados não funciona atualmente porque a pessoa se declara como residente em ambos os países, França e Brasil", acrescenta. "Então, o governo quer incentivar os brasileiros a regularizar a saída fiscal para justamente regularizar a situação das contas correntes”, completa.  A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é um documento oficial que informa à Receita que o contribuinte deixou de morar no Brasil e, portanto, não deve mais ser tributado sobre rendimentos mundiais. Nesse caso, apenas rendimentos de fontes brasileiras continuam sujeitos à tributação no país.  Ela é obrigatória para quem passou 12 meses consecutivos fora do Brasil, sem retorno permanente. O prazo é até fevereiro do ano seguinte à mudança de país.  Antes, é preciso fazer a Comunicação de Saída Definitiva (CSDP), disponível de forma gratuita no site da Receita.  No entanto, o governo estima que muitos brasileiros, residentes principalmente nos Estados Unidos e no Japão, não tenham formalizado a sua saída definitiva.  Consequências para quem cair na malha fina Sem esse procedimento, a Receita poderá cobrar impostos sobre rendimentos obtidos no exterior, resultando em bitributação, ou seja, pagamento de impostos no Brasil e no país de residência, alerta o advogado.  “No direito, esse comportamento de não declarar sua saída fiscal não é um crime", diz Arnaud Colson. "Agora, pode acontecer uma situação de bitributação. Por exemplo: se uma pessoa tiver investimentos no Brasil, a tributação da renda desses investimentos pode ser isenta se ele for não residente. Mas se ele for residente, ele tem que pagar uma alíquota de 15%. Bom, se ele continua como residente, ele vai pagar 15% no Brasil e 30% na França. Além disso, a França poderia considerar que se você paga 15% no Brasil e não deveria pagar, isso não é meu problema, porque normalmente você não pode ter dupla residência”, conclui.  Além disso, a omissão da saída fiscal pode gerar cobranças retroativas, restrições bancárias ou até problemas com documentos ou heranças.  Pela lei, quem não fizer a Declaração de Saída Definitiva continua sendo considerado residente fiscal no Brasil, tendo de prestar contas anualmente no Imposto de Renda. Porém, mesmo para quem já mora fora há anos, é possível fazer a regularização de forma retroativa, explica a advogada internacional Kelli Menin.  "Quanto tempo que ela precisa fazer retroativo? A Receita Federal pode fazer a cobrança dos últimos cinco anos. Então, no limite de cinco anos, você pode fazer uma declaração retroativa", orienta. "Você vai precisar de um comprovante da data da saída, qualquer coisa que comprove, como, por exemplo, o passaporte carimbado, o visto, a passagem, a residência fiscal, o contrato de trabalho no exterior, a declaração de imposto no exterior. Tudo isso comprova que você não está mais no Brasil, que você tem um vínculo fiscal em outro país", observa.  Se o contribuinte tem dúvida se deve ou não fazer a saída fiscal, a recomendação é buscar orientação de um profissional especializado para evitar complicações legais. Os problemas podem acontecer também no país de residência, como por exemplo aqui na França. “O governo da França pode cobrar três anos de multas, juros de quem não fez uma declaração, de quem tem uma irregularidade", diz Kelli Menin. "Porém, na lei fiscal da França, tem uma previsão sobre os estrangeiros. E essa previsão diz que todo estrangeiro que não declarar a sua renda, a sua conta bancária no exterior, ele é já de pronto considerado como de má-fé. E ele pode ser multado em até dez anos”, afirma.   Com o endurecimento da fiscalização e o compartilhamento de dados entre países, a formalização da saída fiscal passa a ser essencial para evitar problemas financeiros e legais no futuro.   “Perder um CPF? Não. Agora, a Receita Federal Brasileira pode sim vir a bloquear temporariamente o documento de uma maneira para obrigar o contribuinte a regularizar a situação junto à Receita", alerta. Outras dificuldades enfrentadas por quem cair na malha fina podem incluir restrição no uso de contas bancárias, recebimento de aluguéis, venda de bens no Brasil ou mesmo para emitir um novo passaporte brasileiro. 

Em Portugal foi aprovada a 28 de Outubro a Lei da Nacionalidade, com 157 votos "a favor" dos partidos de direita, e 64 votos "contra" de todos os partidos de esquerda. A lei altera as regras para os estrangeiros obterem cidadania portuguesa e complexifica os critérios para quem não tem origem portuguesa. A proposta tem ainda que ser promulgada pelo Presidente da República, que poderá optar por remetê-la para o Tribunal Constitucional.  RFI: Professor José Palmeira, politólogo e investigador na Universidade do Minho, antes de mais, quais são as motivações de quem pretende obter a nacionalidade portuguesa? José Palmeira: As motivações são as mais diversas. Se um cidadão imigrante vem para Portugal e se instala em Portugal, constitui família, tem o seu emprego em Portugal, naturalmente poderá ter o desejo de obter a nacionalidade portuguesa, sobretudo se for um cidadão de fora da União Europeia. Ao obter a cidadania portuguesa, obtém também a cidadania europeia, na medida em que os cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia beneficiam de um conjunto de prerrogativas que lhes permitem circular pela Europa e ter acesso a um conjunto de regalias. Têm também obrigações, é verdade. Portanto, desde logo, tem essa vantagem de maior estabilidade do ponto de vista profissional, e do ponto de vista familiar.  RFI: Com esta nova Lei, para pedir a nacionalidade portuguesa será necessário ser residente em Portugal há dez anos, em vez dos cinco anos actuais, para os estrangeiros de todos os países. Serão exigidos sete anos de residência para cidadãos dos países de língua portuguesa e da União Europeia. Como interpreta esta distinção em função da origem? José Palmeira: Eu diria que há um objectivo de fazer uma discriminação positiva. No caso dos cidadãos de países de língua portuguesa, têm desde logo, conhecimentos da língua. Por outro lado, esses países de língua portuguesa foram antigas colónias portuguesas. Houve também uma interligação cultural forte com esses países. Nesse sentido, cria-se esta proximidade. E no caso da União Europeia, terá a ver com o facto de que existe a cidadania europeia, isto é, já existe uma proximidade maior entre os cidadãos portugueses e os cidadãos dos outros países da União Europeia. Há então também um objectivo de dar um tratamento de favor a esses cidadãos quando requerem a nacionalidade portuguesa. RFI: Para além destes critérios sobre os prazos de residência, passam a existir novas exigências. Por exemplo: o conhecimento da língua portuguesa, o conhecimento da cultura, organização política e valores democráticos. Os candidatos à nacionalidade portuguesa deverão também assinar uma "declaração solene de adesão aos princípios da República". Isto quer dizer que, por exemplo, um ucraniano, um búlgaro ou um moçambicano que queira pedir a nacionalidade portuguesa terá que a conhecer de cor os nomes de todos os rios portugueses ou, por exemplo, o nome dos reis de Portugal? José Palmeira: O critério vai ser definido pelos autores da regulamentação da lei. Agora, não me parece que seja de exigir a quem vem de fora mais do que aquilo que se exige aos nacionais. Mas por outro lado, se o país precisa - e isso está reconhecido - de imigrantes para alcançar todos os seus objectivos e particularmente os objectivos económicos, então há um objectivo de bem integrar essas pessoas. Devemos criar condições favoráveis a essa integração. RFI: A integração passa pelo conhecimento dos valores democráticos, da organização política e da cultura portuguesa? José Palmeira: No entendimento do legislador, sim. Esses valores não têm que ser assimilados. Isto é, ninguém vai ter que mudar de religião ou mudar de um conjunto de princípios para obter a nacionalidade portuguesa, mas deverá respeitá-los. Aquilo que o legislador pretende é que essa identidade portuguesa não seja colocada em causa, ainda que essa identidade não signifique, como é óbvio, que haja uma única cultura. Hoje as sociedades são multiculturais. Hoje, os países são cosmopolitas e, portanto, depende depois do critério das tais provas de acesso à nacionalidade portuguesa. RFI: A política migratória portuguesa está a evoluir. A Lei de Estrangeiros já está em vigor. A Lei da Nacionalidade foi aprovada a 28 de Outubro. Está em preparação a Lei de Retorno e afastamento de estrangeiros. E foi também recentemente aprovada a lei que proíbe o uso da burca no espaço público. Está Portugal a viver uma ofensiva anti-imigração? José Palmeira: É verdade que é um pouco o ar dos tempos. Portugal e a Europa em geral estão a virar à direita em termos político-partidários. E aquilo que estamos a assistir no caso português é evidentemente um reforço desses valores. Convém também referir que é bom que haja legislação para contemplar situações como, por exemplo, o repatriamento de cidadãos estrangeiros. Muitas vezes isso é efectuado sem que haja respeito pela situação do cidadão que vai ser repatriado. E, portanto, o facto de existir uma lei é muitas vezes para proteger as condições em que acontece. RFI: Falemos agora dos cartazes do Chega. André Ventura, o líder do partido de extrema-direita, tem-se avistado em cartazes eleitorais, com vista às presidenciais de 2026, com mensagens como "Ciganos têm de cumprir a lei" e "Isto não é o Bangladesh". Este tipo de cartaz deve ser considerado como crime ou como liberdade de expressão? José Palmeira: Ora bem, estamos aí numa fronteira que não é fácil definir. Eu diria que compete às entidades judiciais, ao Ministério Público, avaliar até que ponto isso cai numa situação de crime. No passado já tivemos um caso relativamente a cartazes do Chega que acusavam os líderes do PS e do PSD de "corruptos" e o Ministério Público considerou que isso estava dentro do foro político, e que não cabia no foro criminal. RFI: Mas este caso não implicava a existência de um potencial racismo, punível pela lei.  José Palmeira: Claro que pode haver, agora esse julgamento compete ao tribunal. Do ponto de vista da política, é inaceitável que haja candidatos ou partidos que discriminem países ou etnias. Não é aceitável do ponto de vista político, numa sociedade que deve ser integradora e não, pelo contrário, afastar pessoas. Agora, o julgamento político é feito pelos eleitores em actos eleitorais e cabe também, se for o caso, um julgamento judicial, se os tribunais entenderem que isso viola leis da República Portuguesa. RFI: Ainda há alguns anos Portugal era visto, nomeadamente por Bruxelas (UE), como uma excepção num panorama de ascensão de partidos de extrema direita e de ideologias racistas. Já não é o caso. Em 2019, pela primeira vez desde o fim da ditadura salazarista, foi criado um partido de extrema direita. Em apenas seis anos o Chega conseguiu eleger 60 deputados e tornar-se o segundo partido na Assembleia da República. Paralelamente, os discursos e actos de racismo têm vindo a ganhar visibilidade na sociedade portuguesa. O racismo não existia antes em Portugal ou estava simplesmente invisibilizado? José Palmeira: O racismo sempre existiu. Aqui a novidade é haver um partido político, um candidato presidencial que utiliza uma linguagem que permite que haja esse tipo de julgamento relativamente às suas opiniões políticas. Por outro lado, essas posições têm registado um crescimento eleitoral muito significativo. Por exemplo, estamos numa pré-campanha para as presidenciais e admite-se a possibilidade de André Ventura chegar à segunda volta destas eleições. Isto de facto não era expectável há poucos anos, como referiu, mas hoje é uma possibilidade que existe, sem dúvida.

O ano de 2025 estará para sempre no coração do povo de Cabo Verde. Além da celebração dos 50 anos da independência do arquipélago africano, a seleção de futebol do país garantiu pela primeira vez na sua história uma vaga para uma Copa do Mundo. Cabo Verde, o ponto mais ocidental da África localizado a quase 600 quilômetros da costa oeste do continente, será uma das três seleções estreantes classificadas até esse momento para a Copa de 2026, ao lado de Jordânia e Uzbequistão. Marcio Arruda e Ligia Anjos, da RFI em Paris Depois de garantir uma vaga para a seleção cabo-verdiana na Copa do Mundo de 2026 na última Data Fifa, o técnico Pedro Leitão Brito, conhecido desde a época de jogador como Bubista, falou sobre a celebração da conquista da vaga para o Mundial na época em que o país comemora o cinquentenário da independência. O treinador também contou como transformou seu grupo em uma seleção vitoriosa. "Por sermos um país pequeno, precisamos ter a ideia de que se o jogador trabalhar duro e tiver resiliência, terá condições de chegar a patamares superiores. A nossa equipe ultrapassou obstáculos para conseguir a classificação para a Copa", disse o técnico. "No início, havia muita desconfiança, mas, com o passar do tempo, fomos ficando cada vez mais unidos. Sempre tivemos o objetivo da classificação e trabalhamos em cima disso. Todo mundo fez a sua parte. Mas não é uma conquista individual; é uma classificação desse grupo, da seleção e da torcida. O povo cabo-verdiano está extremamente feliz com essa classificação, até porque estamos comemorando os 50 anos da nossa independência; então, juntou tudo para que fosse uma grande festa", contou. Estrangeiros de Cabo Verde A seleção comandada por Bubista mescla experiência, com o goleiro Vozinha de 39 anos, e juventude, com o artilheiro Livramento, de 24 anos. Também conta com muitos jogadores nascidos fora de Cabo Verde, como os franceses Willy Semedo e Logan Costa, os portugueses Bruno Varela e Telmo Arcanjo e os holandeses Deroy Duarte e Dailon Livramento. Cabo Verde teve uma campanha com sete vitórias, dois empates e apenas uma derrota, eliminando os favoritos Camarões e Angola no grupo D das eliminatórias africanas. Nos cinco jogos que disputou em casa, a equipe não tomou gol. Mesmo tendo se classificado em primeiro no grupo, o técnico Bubista destacou a importância do aumento do número de vagas para a próxima Copa do Mundo, que passará de 32 para 48 seleções. "A meu ver, o aumento do número de seleções na Copa do Mundo é um alívio grande para as seleções da África. Antigamente, você passava em primeiro lugar no grupo e ainda tinha de jogar um playoff extremamente difícil. Com o aumento no número de vagas, você consegue o primeiro lugar do grupo e garante a classificação. Isso estimula países a fazer mais investimentos em suas seleções", explicou o treinador. África do Sul, Argélia, Costa do Marfim, Egito, Gana, Tunísia – que vai enfrentar o Brasil em amistoso no mês que vem em Lille, na França –, Marrocos e Senegal, além de Cabo Verde, são as seleções africanas que já garantiram vagas na Copa do Mundo de 2026. Leia tambémOfensivo, Brasil de Ancelotti goleia a Coreia do Sul por 5 a 0, ganha elogios e empolga A África ainda pode ter mais uma seleção no Mundial do próximo ano. Camarões, República Democrática do Congo, Nigéria e Gabão disputam em novembro, no Marrocos, uma vaga na repescagem. “É uma satisfação grande para mim e para o continente ter nove seleções numa Copa. E ainda temos a possibilidade de ter mais uma”, disse. Com nove ou dez seleções, os africanos podem surpreender no Mundial. Perguntado se os tubarões azuis, como a seleção de Cabo Verde é conhecida, vão longe na Copa, o técnico tratou de calçar as sandálias da humildade e chutar a responsabilidade para outras equipes. “Nossa seleção ainda está em formação, mas a África estará bem representada. Há excelentes equipes aqui no continente com condições de jogar de igual para igual ou até mesmo superar qualquer adversário do mundo. Obviamente, sabemos das dificuldades, mas os obstáculos são feitos para serem ultrapassados”, disse. “Todas essas equipes têm jogadores que disputam as melhores competições na Europa, Ásia e América e eles não devem ter receio algum. É só ter confiança e coragem para trabalhar pelos objetivos", completou. Mas o treinador de Cabo Verde reconhece que não será fácil enfrentar seleções da primeira prateleira do futebol mundial. De acordo com o técnico, Cabo Verde pretende deixar a festa de lado e colocar o coração na ponta da chuteira para fazer grandes jogos na América do Norte no ano que vem. "Eu sei que o nível das outras equipes na Copa é extremamente alto. Tenho certeza de que vamos mostrar ao mundo a nossa qualidade e vamos jogar para dignificar o nosso país. Vamos fazer em todos os jogos aquilo que temos feito sempre. Nosso princípio é sempre pontuar", declarou o treinador da seleção. Cabo Verde será o segundo país menos populoso a disputar uma edição de Copa do Mundo. Com uma população de pouco mais de 500 mil habitantes, o país africano perde neste quesito apenas para a Islândia, que tem pouco mais de 300 mil habitantes e jogou a Copa de 2018, na Rússia. "Somos pequenos no mapa, mas com coração grande" Bubista, que foi zagueiro da seleção de Cabo Verde na virada do século, acredita que a classificação para a Copa do Mundo será um marco esportivo no país. O treinador, que assumiu a seleção cabo-verdiana em 2020, acha que o futuro é promissor não só no futebol, mas em outras modalidades esportivas. "Se houver um investimento sério e um trabalho criterioso, temos condições de dar cartas no mundo. Somos pequenos no mapa, mas com coração grande no mundo. Temos tido resultados bastante satisfatórios nos esportes. Temos cada vez mais condições de encontrar jovens atletas com potencial. Tem sido assim em várias modalidades, que recebem investimentos e conquistam bons resultados", opinou Bubista. A Copa do Mundo de 2026 será disputada nos Estados Unidos, México e Canadá a partir de 11 de junho. A grande final será jogada no dia 19 de julho.

Portugal endureceu significativamente suas regras de imigração! Falamos sobre a nova Lei de Estrangeiros, promulgada pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa em outubro de 2025, e o que ela representa para os mais de 450 mil brasileiros que vivem legalmente no país. A nova legislação foi aprovada com votos da coligação de centro-direita, do partido radical Chega e da Iniciativa Liberal, como parte de uma "ofensiva anti-imigração" em Portugal. O ministro da Presidência Leitão Amaro classificou o texto como "moderado", apesar de "restringir fluxos".

A legislação comandada pela AD com apoio do Chega introduz mudanças significativas no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português. Veja o que muda.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a lei de estrangeiros,mesmo sem estar certo que todas as dúvidas constitucionais estão sanadas. O país passa a ter um melhor enquadramento legal para a entrada de imigrantes?

Afinal, houve promulgação. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a nova lei de estrangeiros, depois de ter dado a entender que enviaria o diploma para o Tribunal Constitucional, à semelhança do que fez com a versão anterior. Marcelo Rebelo de Sousa considera que este novo diploma, revisto e aprovado por 70% dos deputados, “corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas por si e confirmadas pelo Tribunal Constitucional”, lê-se na nota que acompanha a comunicação da promulgação, no site da Presidência.See omnystudio.com/listener for privacy information.

breve comentário aos textos bíblicos lidos em comunidade | Domingo XXVIII do Tempo Comum C | Hospital de Santa Marta, Lisboa, 11 de Outubro de 2025.2 Reis 5,14-17; 2 Timóteo 2,8-13 e Lucas 17,11-19.Instagram© Kurt Rosenwinkel, Berlin Baritone (Heartcore Records, 2022) – Peace Please© Mammal Hands, Shadow Work (Gondwana Records, 2017) – Near FarAntónio Pedro Monteiro

Já imaginou participar de um encontro onde pessoas de diferentes idades, profissões e nacionalidades se reúnem simplesmente pra praticar idiomas de forma leve e gratuita? No episódio de hoje, eu entrevisto Silvandino, mineiro, psicólogo e criador do Clube Poliglota de Belo Horizonte, um projeto que há anos conecta pessoas por meio da troca linguística e cultural. A gente fala sobre como o clube poliglota começou, os desafios de manter encontros semanais, o impacto da pandemia, o papel da inteligência artificial no aprendizado e, claro, a motivação que move um projeto totalmente voluntário. Se você ama idiomas, quer fazer parte de uma comunidade acolhedora ou está pensando em criar algo parecido na sua cidade, aperta o play aí! Perfil do Clube Poliglota BH: @clubepoliglotabelohorizonte Pra entrar em contato com Silvandino no Instagram:  @silvandinopsico Links para encontros de idiomas online: https://linktr.ee/clubepoliglotabelohorizonte Outros perfis de poliglotas em Belo Horizonte - Brasil.

Israel e Hamas já têm um acordo assinado, está prevista a libertação dos 20 reféns vivos, todos de uma vez, e também de cerca de 1.950 presos palestinianos. Donald Trump foi essencial na assinatura deste acordo e é pouco provável que permita grandes desvios ao seu amigo Netanyahu. Talvez tudo isto esteja a acontecer porque Donald Trump quer mesmo muito vencer o Nobel da Paz, que se anuncia esta sexta-feira e, se perder, pode voltar a desinteressar-se pelo tema. Mas as pessoas que durante dois anos esperaram o regresso dos reféns, as pessoas que viveram sob bombardeamentos indiscriminados e passaram fome não estão interessadas nas razões do Presidente dos Estados Unidos, apenas que ele se esforce para que o cessar-fogo se torne permanente, que os reféns regressem e que a guerra não volte a eclodir. Os indicadores parecem alinhados para que isso se verifique: não só o ministro dos Negócios Estrangeiros, Gideon Sa’ar, já veio dizer que Israel não tenciona voltar às hostilidades, como o próprio Trump é esperado como convidado em Israel do domingo - e deve mesmo participar na reunião do gabinete de segurança de Israel esta quinta-feira, de forma a pressionar os mais periclitantes a aprovarem este documento de 20 pontos que garante “o mínimo essencial”, nas palavras da investigadora Joana Ricarte, que, neste episódio extra, explica ao Expresso o que está neste acordo e quais os cenários mais prováveis para a sua implantação. A posição de quem olha para a História a longo prazo, a atmosfera é de “otimismo cauteloso”. Não há “um horizonte político claro”, porque “toda a ideia futuro do estabelecimento de mecanismos de governação, desarmamento do Hamas, de alteração de situação política no terreno e retirada das tropas de Israel ainda são passos apresentados de forma genérica”. Além disso, continua Ricarte, “não se refere neste acordo nem a ocupação nem o Estado palestiniano” e por isso “estamos muito distantes de uma solução viável”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Com a imagem renovada e incentivo do governo Lula ao turismo, o país atrai mais de R$22 bilhões em gastos, gera empregos e oportunidades, consolidando o setor como um motor de desenvolvimento e renda para milhões de brasileiros.Sonora:

Na semana em que a Flotilha foi intercetada por Israel, analisámos a aprovação da Lei dos Estrangeiros no Parlamento e o debate todos contra todos das autárquicas em Lisboa.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Miguel Morgado, ex-deputado do PSD e comentador, foi o convidado desta edição onde falou sobre as eleições autárquicas, a lei dos estrangeiros e a flotilha humanitária. See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento de Portugal aprovou na terça-feira (30) mudanças na sua Lei de Estrangeiros, que trata da entrada, saída e permanência de imigrantes no país. As alterações tiram direitos de imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, incluindo brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira de Portugal. O Durma com Essa desta quarta-feira (1º) conversa com Marcelo Montanini, redator do Nexo radicado em Lisboa, para explicar quais são as mudanças aprovadas pelos portugueses, como elas se relacionam a outras ações anti-imigração na Europa e como elas podem dificultar a vida de brasileiros no Portugal. O programa desta semana tem também Nathalie Beghin explicando o papel da justiça tributária no financiamento climático e Luiz Gustavo Lo-Buono falando sobre políticas inclusivas no setor público.  Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

O Parlamento aprovou as alterações à Lei de Estrangeiros, com os votos da direita. PS, Livre, PCP, BE e PAN votaram contra. O editor de Política do Observador, Rui Pedro Antunes, é o convidado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento aprovou as alterações à Lei de Estrangeiros, com os votos da direita. PS, Livre, PCP, BE e PAN votaram contra. O editor de Política do Observador, Rui Pedro Antunes, é o convidado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento aprovou as alterações à Lei de Estrangeiros, com os votos da direita. PS, Livre, PCP, BE e PAN votaram contra. O editor de Política do Observador, Rui Pedro Antunes, é o convidado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

AD e Chega chegaram a acordo para a nova lei dos estrangeiros, aprovada no Parlamento também com votos favoráveis da IL e do JPP. As ilegalidades rejeitadas pelo Tribunal Constitucional, na primeira versão da lei, parecem estar resolvidas, de acordo com o secretário-geral do PS José Luís Carneiro. No Antes Pelo Contrário em podcast, Daniel Oliveira aponta que “o governo integrou completamente um discurso do Chega que diz que o reagrupamento familiar é mau”, Francisco Mendes da Silva considera que “o que o Chega diz sobre o Tribunal Constitucional, ao responder à Trump, é inadmissível em qualquer democracia”. O programa foi emitido na SIC Notícias a 30 de setembro. Para ver a versão em vídeo deste episódio clique aquiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Esperava-se mais tensão, mas a aprovação da Lei de Estrangeiros foi “pacifica”. O Chega não conseguiu o ideal e optou pelo mais sensato, enquanto o PS mostrou não ser ameaça ao governo.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento aprovou as alterações à Lei de Estrangeiros, com os votos da direita. PS, Livre, PCP, BE e PAN votaram contra. O editor de Política do Observador, Rui Pedro Antunes, é o convidado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Mariana Vieira da Silva e Duarte Pacheco comentam a aprovação parlamentar das alterações à Lei de Estrangeiros e a polémica sobre as "rendas moderadas" definidas pelo Governo. No plano europeu, a eurodeputada do CDS, Ana Miguel Pedro, junta-se ao painel fixo para abordar o alargamento da UE à Moldova e à Ucrânia.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, acusou o Partido Socialista de "negar a realidade" no que toca à imigração, posicionando a AD como o centro da moderação. A estratégia funciona?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Reportagem e edição de Diogo Marques.- É oficial: CHEGA e PSD chegam a acordo sobre a Lei De Estrangeiros; - A população em Portugal vai parar de crescer após 2029 e em 2057 vai estar abaixo dos 10 milhões de habitantes;- O Porto goleou por 4-0 em Arouca. Os leões estão em primeiro lugar na tabela classificativa.Sonoplastia: Nuno ViegasDesign: Carlota Real

O Parlamento aprovou as alterações à Lei de Estrangeiros, com os votos da direita. PS, Livre, PCP, BE e PAN votaram contra. O editor de Política do Observador, Rui Pedro Antunes, é o convidado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Governo (que conseguiu aprovar a Lei dos Estrangeiros), Eduardo Vítor Rodrigues (que não tem mais recursos) e o Estado (que não sabe fazer um site que se aguente) são o Bom, o Mau e o Vilão.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Governo (que conseguiu aprovar a Lei dos Estrangeiros), Eduardo Vítor Rodrigues (que não tem mais recursos) e o Estado (que não sabe fazer um site que se aguente) são o Bom, o Mau e o Vilão.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Esperava-se mais tensão, mas a aprovação da Lei de Estrangeiros foi “pacifica”. O Chega não conseguiu o ideal e optou pelo mais sensato, enquanto o PS mostrou não ser ameaça ao governo.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Os investidores estrangeiros movimentam volumes importantes de dinheiro na bolsa brasileira e tem participação importante no mercado. Confira os detalhes no #MinutoB3 de hoje.#B3 #BolsaDeValores #InvestimentosEste conteúdo foi gerado por inteligência artificial

Artur Jorge Girão, presidente do sindicato dos trabalhadores da AIMA, pede celeridade na aprovação da lei de estrangeiros, sublinhando a importância estratégica para o país. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Plano de paz para Gaza prevê cessar-fogo imediato, libertação de reféns em até 72 horas, soltura de quase 2 milprisioneiros palestinos, destruição da infraestrutura do Hamas e envio de uma força internacional para garantir a segurança em Gaza. E mais:- Em protestos no fim de semana, jovens marroquinos pedem melhores serviços públicos, investimentos em saúde e educação e o fim da corrupção- Poderes especiais daria a Maduro a chance de mobilizar tropas, controlar gastos fora do orçamento, ocupar instalações estratégicas como petroquímicas e até fechar fronteiras- Nova proposta da Lei dos Estrangeiros prevê que imigrantes podem solicitar a vinda de cônjuges e filhos após um ano de residência legal, em vez de dois. Em casos com filhos menores, o direito é imediato Vote no Mundo em 180 Segundos clicando aqui Notícias em tempo real nas redes sociais Instagram @mundo_180_segundos e Linkedin Mundo em 180 Segundos Fale conosco através do redacao@mundo180segundos.com.br

A busca por serviços de saúde mental e apoio psicossocial tem crescido de forma significativa, nos últimos anos, entre brasileiros migrantes no exterior e refugiados que vivem no Brasil. O aumento reflete os múltiplos fatores de vulnerabilidade que afetam essas populações — desde os traumas e pressões anteriores à migração até os desafios enfrentados após o deslocamento. Luiza Ramos, da RFI, em Paris Somente no Instagram, tags como #terapiaonline e #terapiaonlineinternacional acumulam juntas quase 6 milhões de menções. Perfis de profissionais brasileiros de saúde mental nas redes sociais com atendimento voltado especificamente para pessoas migrantes e terapia intercultural também são encontrados com cada vez mais frequência, demonstrando uma demanda real crescente. O grupo de apoio emocional HarmoniosaMente nasceu em 2023, sem o foco em migrantes. No entanto, a produtora cultural carioca Kenya Maeda, idealizadora do grupo, notou que cerca de 70% a 80% das pessoas interessadas no apoio eram de brasileiros no exterior e explica sua percepção sobre este fluxo e as dificuldades enfrentadas por aqueles que decidem mudar de país. “Eu acho que a grande questão da imigração são todos os fatores de pressão que você adiciona sobre a jornada. Primeiro, você tem que se desligar da família e da sua rede de apoio, dos seus amigos, que são às vezes amigos de infância, mesmo que seja o seu maior desejo morar no exterior ou viver uma experiência nova”, enumera. Ela aponta ainda os fatores práticos: “há todas as questões legais da imigração, os custos e decisões grandes como se você vende ou não o patrimônio que você tem no seu país de origem. Nem sempre você consegue recomeçar na sua área de trabalho. Muitas vezes você começa numa área completamente diferente, geralmente uma área inferior”. Kenya lembra ainda pontos como adaptação à nova cultura, novas pessoas e às vezes uma língua diferente. Para ela, há uma pressão muito grande sobre o imigrante, “sem falar nas questões muitas vezes de racismo, de isolamento social, que essa pessoa pode sentir eu chegar em um novo país”. Leia tambémPortugal: nova unidade policial gera tensão entre imigrantes e preocupação na comunidade brasileira Grupos de apoio surgem como uma resposta à demanda crescente Kenya Maeda, que atua ao lado da psicóloga Jaqueline Costa e da médica Anna Paloma Ribeiro, defende a criação de grupos de apoio com base em sua vivência pessoal como imigrante no Japão e, atualmente, em Portugal. Ela acredita que partilhar experiências migratórias em um ambiente de pessoas que vivem situações parecidas é mais adequado do que se abrir com um profissional que às vezes não tem as mesmas percepções. “Eu tive uma percepção clara de que, mesmo conversando com profissionais da área da saúde, muitas vezes o profissional te trata apenas como um número ou como um diagnóstico. Não te acolhe, não te ajuda a se situar. Um grupo de apoio funciona de forma diferente de uma terapia em grupo. Nós levamos um tema — uma dor que seja comum à maioria das pessoas do grupo — e cada um faz sua partilha, fala das suas questões, das suas dificuldades ou dos seus acertos”, explica Kenya Maeda. Rima Awada Zahra, psicóloga especialista em migração do Conselho Federal de Psicologia, aprova a criação de grupos de apoio emocional nesse campo, desde que haja a mediação de pelo menos um profissional de saúde mental. Especialização para psicólogos  Rima também é membro do Psimigra, coletivo com cerca de 300 profissionais, criado em 2019 para atender à alta procura por atendimento psicológico por brasileiros emigrantes — o que desencadeou na abertura da primeira especialização na área há três anos, evidenciando uma necessidade atual de letramento dos profissionais.  “A partir do Psimigra nasce a primeira especialização em psicologia e migração do Brasil. A gente percebia esse vácuo, essa lacuna de formação para os nossos profissionais da psicologia”, afirma Rima Awada Zahra, que é coordenadora do curso online pela PUC Minas. O Psimigra é um núcleo de psicólogos que trabalham com brasileiros no exterior que possuem uma demanda intercultural. Mas não só isso, segundo a psicóloga também há psicólogos que trabalham diretamente na linha de frente com refugiados, em situações mais críticas, inclusive genocídio. “Temos os profissionais que já atendem, estudantes, profissionais que fazem parte do Médicos Sem Fronteiras, Cruz Vermelha, profissionais que estão dentro e fora do Brasil, mas que falam o português”, diz.  Estrangeiros no Brasil também buscam apoio  Além disso, Rima Awada, que nasceu no Líbano, também contou à RFI sobre uma demanda inversa: o aumento de imigrantes árabes no Brasil devido aos requerimentos de asilo decorrentes dos conflitos no Oriente Médio. Ela conta que esse fluxo fez surgir outro núcleo a partir do Psimigra, o Sout Vozes em Movimento, para atender refugiados no Brasil. “A gente está reunindo psicólogos e psiquiatras voluntários que consigam falar ou árabe, ou inglês. Esse grupo surgiu e em menos de dois meses pipocou de gente. A gente está em um país, com uma grande comunidade libanesa, árabe. A gente foi 'caçando' essas pessoas e nasceu esse coletivo lindo”, destaca. Segundo os especialistas, migrantes e refugiados enfrentam taxas mais elevadas de transtornos mentais, como depressão, ansiedade e estresse pós-traumático, em comparação com a população geral. As demandas cada vez mais altas, que vêm levando a criação de grupos, núcleos profissionais e especialização, demonstram que o cuidado com a saúde mental é essencial para garantir a dignidade, a inclusão e o bem-estar também dos migrantes.

O cronista do Expresso aborda o tema imigração, que é vista por Trump como “o flagelo das democracias e a grande ameaça”, num momento em que se definem novas regras de reagrupamento familiar para os estrangeiros que trabalham em Portugal. A imigração é um dos grandes temas desta edição do podcast Miguel Sousa Tavares de Viva Voz, vista lá de fora – nos EUA ou no Reino Unido, onde houve uma grande manifestação há duas semanas – e na perspetiva de Portugal, onde o Governo apresentou uma nova proposta da Lei de Estrangeiros, com uma série de alterações para ultrapassar o chumbo constitucional, nomeadamente na questão do Reagrupamento Familiar.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Governo apresenta uma nova Lei de Estrangeiros. Agora há que lidar com o parlamento, com Belém e talvez, novamente, com o palácio Ratton. O Miguel Santos Carrapatoso é o convidado deste episódio. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Ministro dos Negócios Estrangeiros reconheceu nas Nações Unidas a existência de um Estado palestiniano. Paulo Rangel tentou apaziguar Israel, exigindo “a libertação de todos os reféns, incluindo nacionais”, mas o governo de Telavive continua a afirmar-se “desapontado” com a diplomacia de Lisboa. Portugal alinhou com o Reino Unido, a França, a Bélgica, a Austrália, a Nova Zelândia e o Canadá numa acção diplomática de grande alcance. Esta segunda-feira, discute-se na ONU a solução dos dois Estados. Neste episódio, conversamos com o comentador de política internacional da SIC Rui Cardoso.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Em França reina o caos, as manifestações contra os cortes orçamentais agravam as várias crises em que o país se encontra. Por cá, junto à Assembleia da República, André Ventura provocou os participantes de uma manifestação de imigrantes. Ouça a análise de Pedro Delgado Alves e José Eduardo Martins no Antes Pelo Contrário em podcast, emitido na SIC Notícias a 18 de setembro. Para ver a versão vídeo deste episódio, clique aquiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras iniciou actividade faz hoje uma semana e já tem cerca de 100 mil processos pendentes para retorno voluntário ou coercivo de imigrantes. É a herança que recebe da AIMA, que já tinha recebido do SEF e até dos serviços que existiam antes. A UNEF quer recuperar o tempo perdido, começando por adquirir novo software. Toneladas de papel estão a ser transferidos das instalações da AIMA para a sede da nova unidade da PSP. Neste episódio, conversamos com a jornalista Raquel Moleiro.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Segundo a ONU Turismo, o país assumiu, em 2024, a liderança entre os destinos da América do Sul. No ano passado, o país recebeu 6,8 milhões de turistas vindos de fora, ultrapassando a Argentina. Entre janeiro e julho, 5,9 milhões de turistas internacionais desembarcaram no Brasil.Sonoras:

Presidende de Angola, João Lourenço chega a Lisboa com desafio de abordar a nova Lei de Estrangeiros portuguesa. Nos Camarões, Paul Biya, o chefe de Estado mais velho do mundo, concorre a um oitavo mandato. Europa e a China celebram 50 anos de relações mas o clima está longe de ser festivo.