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TUTAMÉIA apresenta a série Colóquios Marxistas, uma retransmissão devidamente autorizada da série Fórum Marxista Dominical, realizado pelo ICSS - Instituto para o Estudo Crítico da Sociedade (https://icssmarx.org/). A entidade, baseada em Oakland, Califórnia, foi criada há mais de 15 anos para promover debates e apoiar lutas emergentes pela igualdade racial e de gênero e pelo socialismo. As opiniões expressas nas palestras, workshops e publicações do coletivo são apenas de responsabilidade dos autores, e não representam um consenso de grupo sobre os assuntos discutidos. O que une grupo é o respeito pelo trabalho de Karl Marx e a certeza de que o seu trabalho continuará a ser tão importante para as lutas de classes do futuro como o foi para o passado. Nesta edição, a professora Simone Chun, pesquisadora e ativista com foco em relações intercoreanas e política externa dos EUA na Península Coreana, analisa a situação da Coreia do Sul no momento em que o país escolhe um novo presidente e se encontro numa encruzilhada entre submissão e soberania, autoritarismo e democracia.As eleições deste início de junho de 2025, ocorrem após a declaração de lei marcial pelo presidente de extrema direita Yoon Suk-yeol em 3 de dezembro de 2024, medida que desencadeou uma revolta democrática em todo o país. Em resposta, quase 10 milhões de coreanos enfrentaram temperaturas congelantes e a crescente repressão para exigir sua destituição. Seus esforços culminaram em uma vitória histórica em 3 de abril, quando o Tribunal Constitucional confirmou o voto de impeachment da Assembleia Nacional, removendo oficialmente Yoon do poder.Essa revolta democrática —agora conhecida como Revolução da Luz— não foi apenas uma luta contra o autoritarismo doméstico, mas também uma rejeição mais ampla ao militarismo americano e ao apoio a regimes autocráticos. Ao mesmo tempo, insurgentes de extrema direita –-apoiados por forças transnacionais-– continuam a se mobilizar na tentativa de sabotar o movimento por uma república soberana e democrática.A palestrante, Simone Chun, é pesquisadora e ativista com foco em relações intercoreanas e política externa dos EUA na Península Coreana. Ela atuou como professora assistente na Universidade Suffolk, palestrante na Universidade Northeast e pesquisadora associada no Instituto Coreano da Universidade Harvard. Ela faz parte do Conselho Diretor do Instituto de Políticas da Coreia e atua no conselho consultivo do CODEPINK. Perfil no X (ex-Twitter): @simonechun.A palestra foi transmitida originalmente em primeiro de junho de 2025.Inscreva-se no TUTAMÉIA TV e visite o site TUTAMÉIA, https://tutameia.jor.br, serviço jornalístico criado por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena.Acesse este link para entrar no grupo AMIG@S DO TUTAMÉIA, exclusivo para divulgação e distribuição de nossa produção jornalística: https://chat.whatsapp.com/Dn10GmZP6fV...Economia, política, cultura, saúde e esporte, entrevistas com Chomsky, Lula, Dilma, Safatle, Conceição Evaristo, Boulos, Maria Rita Kehl, José Carlos Dias, João Pedro Stedile, Ailton Krenak, Nita Freire, Bresser-Pereira, Manuela Carneiro da Cunha, Zé Celso, Sérgio Ricardo e muitos outros.

A Sociedade Civil angolana entregou uma proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais à Assembleia Nacional. A iniciativa visa garantir maior transparência nos processos eleitorais e fortalecer o Estado de Direito Democrático no país. O jurista do movimento cívico Mudei, Jaime Domingos, avisa que se a proposta for rejeitada pelos deputados, os angolanos vão boicotar as eleições de 2027. A Sociedade Civil angolana entregou uma proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais à Assembleia Nacional. Qual é o objectivo desta iniciativa?Essa lei tem uma fundamentação clara, mas, a princípio, tem a ver com a revogação, alteração e aditamento da lei que já existente, a lei 36/11. Alguns artigos dessa lei permaneceram, como foi o caso do que está previsto no artigo 8.º — números 1 e 2 — que achamos conformes, mas era necessário alterarmos os números 3, 4, 5 e 6, fazendo alguns aditamentos. Trouxemos ainda algumas novidades no que diz respeito aos meios tecnológicos. Até hoje, as actas sínteses têm sido transportadas pelo Estado e o Estado está completamente partidarizado. Então, achamos que, além da publicação das actas nas assembleias de voto e nas comissões municipais eleitorais, havia a necessidade de usarmos os meios electrónicos para filmar ou divulgar aquilo que está a acontecer em cada município e em cada assembleia de voto.Uma das propostas é a criação de um tribunal eleitoral. Qual será o papel deste tribunal?Em Angola, não temos um tribunal eleitoral, temos um Tribunal Constitucional. Sabemos que o Tribunal Constitucional é um órgão político, composto por juízes indicados pelos partidos políticos com assento parlamentar.Consideramos que, se o presidente do Tribunal Constitucional é militante do MPLA e os demais juízes também são desse partido, com os outros juízes a serem  indicados pelo Conselho Superior da Magistratura e pelos partidos da oposição, a transparência está em causa, uma vez que o maior número de juízes é do partido da situação (partido no poder) que concorre também às eleições gerais.Existe a necessidade de separarmos o Tribunal Eleitoral do Tribunal Constitucional. Queremos também uma Comissão Nacional Eleitoral independente. Em Angola, os comissários da Comissão Nacional Eleitoral — provincial, municipal e distrital — são todos indicados pelos partidos políticos. Não há indivíduos apartidários, religiosos ou académicos na CNE É um organismo que tem de ser independente do ponto de vista técnico, mas que continua partidarizado.Na proposta de lei fazem ainda referência à universalidade do voto. O bilhete de identidade continua a ser um entrave para os angolanos que querem exercer o direito de voto?A emissão do bilhete de identidade é uma ginástica tremenda neste país. É pior do que sobreviver com 1 dólar por dia (...). O bilhete leva anos e temos a maior parte da juventude angolana sem bilhete de identidade. Em 2022, retiraram a imperatividade do cartão de eleitor, instituíndo o cartão de munícipe; porém, muitos cidadãos não conseguiram o cartão de munícipe e votaram com o bilhete de identidade. Todavia, para a nossa realidade, onde o sistema de justiça e de identificação é débil, a maior parte dos angolanos não tem acesso ao bilhete de identidade.E qual é a vossa proposta para resolver este problema?Para levarmos à participação colectiva dos cidadãos no sufrágio universal, é preciso que se crie acesso a esse documento eleitoral para que o cidadão, maior de idade, participe activamente nesse processo. Actualmente, o bilhete de identidade é um mecanismo para excluir os cidadão angolanod que não têm esse documento do processo eleitoral. Essa é uma situação e, depois, há a questão da acessibilidade.Refere-se ao respeito pela inclusão e diversidade?O artigo 9.º tem como epígrafe as condições especiais para pessoas com deficiência, onde inserimos alguns instrumentos que poderão facilitar a participação de todos os angolanos, independentemente da sua condição física. Estamos a falar de boletins de voto em braille. Nunca tivemos [esses bolentins], mas vamos ter de avançar a esse nível, uma vez que não podemos impedir os cidadãos -com deficiência visual- de escolherem livremente aquele que será o seu representante durante cinco anos.O que é que pretendem com a igualdade de liberdade de acesso aos meios de campanha eleitoral? Consideram que até hoje essa igualdade não existe?Até hoje isso não existe. O partido no poder, em véspera das eleições, usa os meios públicos para a própria campanha. Os meios de comunicação públicos têm um maior pendor para o candidato do partido no poder, excluindo os outros candidatos que não fazem parte do aparelho do Estado. Essa preocupação também nos levou a fazer uma proposta de lei mais ajustada, onde os partidos que foram legalizados recentemente terão o mesmo tratamento nos média públicos. Todos os partidos políticos devem concorrer em pé de igualdade e devem ter acesso às mesmas verbas disponibilizadas pelo Estado. Na véspera da campanha eleitoral, devem ter acesso aos mesmos tempos de antena, respeitando o que está previsto na Lei dos Partidos Políticos e na Lei Especial.A proposta surge como reacção à recente aprovação, no Parlamento, de alterações à lei eleitoral apresentadas pelo Governo. A sociedade civil veio dizer que estas alterações podem comprometer a lisura dos futuros pleitos e do próprio futuro político do país. Considera que é isto o que está em causa?Nos termos do artigo 167 da Constituição da República, a iniciativa legislativa advém de duas formas, Uma proposta de lei advém do Governo, do Presidente da República e um projecto de lei que advém dos deputados. No entanto, o número 5 deste mesmo artigo abre caminho para a iniciativa de grupos de cidadãos organizados. Desta forma, nós analisamos a proposta de lei do Executivo, que, por sinal, visa retirar a fixação das actas sínteses nas assembleias de voto, excluindo o cidadão ou o eleitor da festa do sufrágio universal.É uma forma de afastar a sociedade civil do processo eleitoral?É uma forma de afastar a sociedade civil e de afastar o cidadão da festa do sufrágio universal. As eleições não dizem apenas respeito aos partidos políticos; trata-se de uma festa dos cidadãos angolanos. Tendo em conta esta decisão e outras armadilhas que estão na proposta de lei do Governo que foi apresentada, decidimos avançar com essa iniciativa independente da sociedade civil. A oposição, refiro-me ao grupo parlamentar da UNITA, também avançou com um projecto de lei, mas entendemos que o projecto de lei não inspira aquilo que são as preocupações da sociedade civil.Se esta proposta não for considerada pelos deputados, que mecanismos constitucionais poderão accionar?[Nesta proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais] usamos internamente todos os requisitos e cumprimos todos os procedimentos necessários. Nesta fase, aguardamos que os deputados, eleitos pelo povo, analisem o nosso pacote legislativo eleitoral para que possamos chegar a um consenso de forma a debatermos tecnicamente, na Assembleia Nacional, aquilo que é a nossa iniciativa legislativa. Se não for o for o caso...O que pretendem fazer?Vamos recorrer a mecanismos legais, accionando a não cooperação política e vamos boicotar as eleições de 2027. Se for provado que as leis que regem as eleições de 2027 não são justas — e é necessário que as leis sejam justas para termos eleições justas em 2027 — não vamos às eleições e vamos boicotá-las, usando mecanismos legais previstos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta Africana dos Direitos Humanos.   --

O movimento pela retomada da exploração petrolífera na costa da Guiana Francesa é liderado por políticos locais, como o deputado Jean-Victor Castor. No Brasil, a autorização para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas ainda não saiu. Ibama continua avaliando os estudos de impacto ambiental na região apresentados pela Petrobras. Mas segundo o pesquisador Gustavo Moura, o Instituto de Geociências da Universidade Federal do Pará, os dados estão incompletos.  Como o Brasil, a Guiana Francesa quer explorar petróleo na Amazônia. Os políticos locais reivindicam a retomada de prospecção petrolífera ao largo da costa do território francês, vizinho do Amapá. A exploração foi suspensa em 2019 pela multinacional francesa Total após o fracasso de suas buscas. Desde então, entrou em vigor na França a Lei Hulot de proteção do meio ambiente que proíbe a extração de petróleo em todo o território nacional  Os defensores da retomada da exploração acreditam que há petróleo no local em abundância, como nos vizinhos Suriname, Guiana e na Foz do Amazonas no Brasil. Eles denunciam uma hipocrisia de Paris e pedem a revogação da Lei Hulot. A reportagem da RFI conversou em Caiena com o deputado Jean-Victor Castor, do grupo Esquerda Democrata e Republicana, representante da Guiana Francesa na Assembleia Nacional. “Temos que sair dessa hipocrisia. A Guiana Francesa tem muitos recursos, seja de mineração, petróleo ou gás. Eu Jean-Victor Castor, deputado pela Guiana Francesa, junto com o meu colega Davy Rimane e outros parlamentares de guianenses, somos a favor não que esse assunto seja de novo debatido, somos a favor da revogação da Lei Hulot”, defende.   Até agora, um único ministro, Manuel Valls da pasta dos Territórios Ultramarinos, se mostrou favorável a reabrir o debate sobre a retomada da exploração de petróleo na região.Recursos para desenvolver a Guiana FrancesaO deputado de esquerda lembra que mais 90% da Guiana Francesa é coberta pela Floresta Amazônica e que sua pegada de carbono é baixa, ao contrário da França. Os recursos do petróleo são necessários para desenvolvimento do território de 300 mil habitantes, 60% deles em situação de pobreza.  Segundo ele, “a Guiana Francesa contribui fortemente para a proteção do meio ambiente e para a redução das mudanças climáticas do planeta. Não podemos penalizar a Guiana Francesa a ponto de não serem asseguradas as necessidades mais básicas de acesso à água, acesso à eletricidade, educação”.    Ele acusa a França de manter o território em uma situação de subdesenvolvimento. “Há várias décadas, tudo o que foi planejado pelas autoridades públicas fracassou simplesmente porque a França não quer investir na Guiana Francesa”, afirma. E para garantir que os recursos do petróleo sejam efetivamente investidos na Guiana Francesa, Jean-Victor Castor, que é independentista e integrante do Movimento pela Descolonização e Emancipação Social, reivindica também mais autonomia para o território francês da América do Sul.  “A Guiana Francesa deve conquistar a plena soberania, mesmo que por etapas, com uma fase transitória. Mas o que é fundamental entender é que não podemos, por um lado, pedir para ter acesso aos nossos recursos, principalmente petróleo e gás, e não ter competência para poder decidir quem terá as autorizações de exploração”, demanda. Eles querem evitar sair de uma "situação colonial para uma situação neocolonial".Impacto ambiental Do outro lado da fronteira, no Brasil, a polêmica sobre a defesa do governo do presidente Lula de explorar petróleo na Foz do Amazonas continua. O Ibama avalia os estudos de impacto ambiental na região apresentados pela Petrobras. Mas segundo o pesquisador Gustavo Moura, o Instituto de Geociências da Universidade Federal do Pará e coordenador do projeto Maretórios Amazônicos, os dados estão incompletos.“São esses estudos de impacto ambiental que vão dizer como é que se deve agir, inclusive em caso de acidente. A gente encontrou diversos problemas, principalmente ligados à questão da área de influência, que tem sido delimitada no estudo, quanto também nos impactos que podem causar em povos e comunidades tradicionais na região, sobretudo as comunidades de pesca”.  Segundo o oceanógrafo, várias cidades que iriam receber resíduos ficaram de fora e o estudo estabeleceu áreas de pesca tradicional descontínuas. “Não existe território de pesca descontínuo porque eles não chegam de uma área à outra voando. Eles chegam navegando, e essas áreas, que são áreas de navegação, muitas vezes são parte do território de pesca também”, indica.  Consequentemente, fica difícil, em caso de derramamento, “dimensionar como isso vai afetar a cadeia produtiva, os produtos da sociobiodiversidade aqui na Amazônia”, completa, afirmando que “as consultas livres e prévias, informando as comunidades tradicionais” dos riscos e impactos não foram feitas. Gustavo Moura ressalta ainda que “o bloco fica muito próximo aos grandes sistemas recifais da Amazônia”. Por isso, ele “acha difícil que estudos consistentes mostrem que a exploração de petróleo nessa região não vá gerar um impacto inaceitável para a região”. Transição energética O discurso desenvolvimentista usado na Guiana Francesa também é usado no Brasil para justificar a exploração do petróleo na Amazônia. O governo brasileiro afirma que os recursos do setor são necessários para financiar a transição energética. Para ele, o Brasil envia um sinal negativo ao mundo, principalmente neste ano em que Belém recebe a COP 30. “Um sinal extremamente negativo. Todo mundo olha a região amazônica como um espelho do futuro da humanidade e, obviamente, a exploração de recursos fósseis não está dentro desse hall de coisas que a gente pensa enquanto alternativa de futuro. O que não nos responderam ainda é quanto de petróleo precisa ser vendido, a qual preço e durante quanto tempo para fazer o processo de transição energética?”, questiona O pesquisador considera que o Ibama está fazendo bem o papel dele. No entanto, Gustavo Moura está pessimista e estima que a autorização para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, com impactos inaceitáveis para a região, vai acabar saindo. “Eu acho que eles têm uma pressão muito forte para liberar. Tendo a acreditar que vai ser liberado e da pior forma possível, sem resolver muitos desses problemas que eu coloquei anteriormente”, conclui.

As mulheres francesas podem votar há 80 anos, após mais de um século de luta para obter o direito de eleger e ser elegível. No entanto, a representação da smulheres na política em França está actualmente a decrescer, assim como a participação das mulheres, muitas delas preferindo enveredar no activismo social. Há 80 anos, nas eleições municipais de 1945, as mulheres puderam votar e ser eleitas pela primeira vez em França. Um longo caminho de combate para as militantes dos direitos das mulheres que desde a Revolução Francesa, em 1789, exigiam o direito de voto em igualdade com os homens. No entanto, e após mais de um século de luta, esse direito veio no pós-guerra, numa altura em que o General de Gaulle precisava unir o país e quando as mulheres mostraram tanto no trabalho árduo na Primeira Guerra Mundial como na resistência durante a Segunda Guerra Mundial que não só foram essenciais para a sobrevivência da França, mas parte inteira de uma sociedade que se queria mais paritária.Nathalie de Oliveira, antiga deputada portuguesa e ex-eleita municipal em França, falou à RFI sobre este combate pelo direito de voto, mas também da luta que se mantém até hoje para ter mais mulheres na política e com cargos de maior visibilidade."Tratou-se de um processo muito longo, muito sofrido, como ainda é agora, apesar de termos direitos políticos, de sermos eleitas, de sermos líderes quando é possível, o que ainda não é assim tão comum como isso. Eu acho que estamos a passar por uma fase muito regressiva na prática do respeito dos direitos políticos, das mulheres. Mas isso não é sabido e esquecido. Parece que o voto das mulheres foi sempre um direito adquirido desde a Revolução Francesa em França. E aí há um grande paradoxo, como há muitos em França, de sermos o país da conquista dos direitos fundamentais e humanos. É um modelo para o mundo inteiro. E afinal, foi tardio. Foi muito tardio em relação à ideia da igualdade perfeita entre homens e mulheres no que diz respeito aos direitos políticos", disse a antiga deputada franco-portuguesa.Em 1999, numa revisão constitucional, a França introduziu leis de paridade obrigatória nas listas dos partidos que se candidatam às eleições. Em 2024, nas eleições legislativas antecipadas, o número de eleitas na Assembleia Nacional diminuiu, representando agora apenas 36% dos deputados.Este retrocesso na representação política é acompanhado por um retrocesso na participação política das mulheres que nas presidenciais de 2022 votaram menos do que os homens. As dificuldades na penetração do mundo político, assim como a falta de eficácia das estruturas políticas leva, segundo Nathalie de Oliveira, as mulheres a estarem mais representadas no mundo associativo, algo que contribui "Pessoalmente, quando são 22h00, há dez homens nos grupos de reflexão do PS francês e uma mulher, eu. Ou estou sozinha ou está outra mulher. Na vida real ainda somos muito poucas e sacrificar tudo da vida pessoal para estar em reuniões. As mulheres, por razões também de vida pessoal, também de vida pública, no sentido associativo, preferem ou optam por dar contributo e empenhar-se em causas, mas não é nas organizações políticas no sentido partidário. Acham que há mais resultado quando sacrificam o tempo de vida pessoal e, às vezes até muito ainda tempo da vida pessoal em reunir-se nas associações dos direitos das mulheres, na defesa de grandes causas. Mas evitam, e ainda mais nos últimos 10 anos, os partidos. Ou seja, temos menos mulheres. Eu acho que temos menos mulheres hoje em França nas reuniões de organização dos partidos", concluiu Nathalie de Oliveira.

A reeleição do juiz Manuel Pereira da Silva para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola está a ser contestada pela sociedade civil e pela UNITA, que fala numa escolha “eivada de ilegalidades”. Já o partido no poder, MPLA, afirma que esta escolha resulta “da lei”. António Ventura, jurista e director da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Angola, reconhece que há motivos para considerar a reeleição do Presidente da CNE ilegal. Há motivos para considerar ilegal a reeleição do juiz Manuel Pereira da Silva para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola?Sim, há motivos, em função do contexto em que são preparados os processos eleitorais em Angola. Quem está no poder, há todo este tempo, controla todos os instrumentos do poder e, consequentemente, a Comissão Eleitoral e as comissões provinciais. E, tendo a maioria no Parlamento, usa e abusa dessa maioria para introduzir leis cuja constitucionalidade é questionável e, muitas vezes, até para exercer maior controlo sobre a Comissão Nacional Eleitoral. Infelizmente, temos uma comissão eleitoral cujo modelo resulta de acordos políticos firmados em 1992. A representação é maioritariamente partidária. É certo que tivemos uma ligeira alteração, porque o número de votos e de assentos aumentou para a oposição, concretamente para a UNITA. No entanto, o MPLA entende que esta alteração substancial não pode ter impacto sobre o número de comissários indicados pelo partido e, por isso, introduziu um mecanismo de indicação de comissários, repartindo – com base em cálculos que só a maioria consegue explicar – a possibilidade de a UNITA indicar mais comissários, atribuindo essa mesma prerrogativa aos outros partidos da oposição.Refere-se ao processo de concurso para a eleição do Presidente da CNE de Angola?Não, refiro-me ainda à composição da Comissão Eleitoral. Todavia, realizou-se um concurso para o provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral, liderado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, no qual foram anunciados os requisitos para o efeito. Propositadamente – esse é o nosso entendimento – foram introduzidos requisitos que já se sabia que iriam favorecer o actual Presidente da CNE.Um concurso feito para beneficiar o Presidente da CNE?Sim. Um dos requisitos, por exemplo, era o de que o candidato, para ser eleito, teria de ter experiência em processos eleitorais durante um longo período.O que é o caso do juiz Manuel Pereira da Silva?Exactamente. Ora, no nosso contexto legal, se o juiz ou a Comissão Nacional Eleitoral deve ser liderada por um juiz, não se pode exigir do juiz experiência em gestão de processos eleitorais. Quando o legislador optou por propor um juiz para liderar a Comissão Nacional Eleitoral, fê-lo porque entendeu que essa pessoa deveria possuir alguma independência, imparcialidade e uma actuação que não fosse permanentemente questionada no contexto das disputas políticas.A UNITA, o principal partido da oposição em Angola, apresentou uma providência cautelar para tentar travar a tomada de posse do presidente da CNE, que, entretanto, foi indeferida pelo Tribunal Constitucional. Essa providência não tem fundamento jurídico?A providência tem fundamento jurídico. O que sucede é que o Tribunal Constitucional, com todo o respeito pelos juízes que o integram, dificilmente decide a favor dos partidos da oposição. E, nesse quesito, a jurisprudência tem sido clara: o Tribunal Constitucional não “andou” bem.O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos do Parlamento, António Paulo, do MPLA, afirmou que a escolha do presidente da Comissão Nacional Eleitoral e a tomada de posse pela Assembleia Nacional resultam da lei. O que é que isto quer dizer?Resulta da lei, até aí não há dúvida. Mas trata-se de uma interpretação casuística e oportunista por parte dos deputados do MPLA. Porque se temos um processo que, desde o início, foi viciado para favorecer o actual presidente da CNE, então, mesmo que seja legal, não é legítimo. Este processo está viciado desde o princípio. Na altura, a sociedade civil já tinha questionado os requisitos que haviam sido propositadamente colocados para beneficiar o actual presidente da CNE. A contestação não é recente; remonta ao concurso de 2019 e às últimas eleições gerais. A primeira eleição também já tinha sido questionada, inclusive com processos em tribunal.O juiz Manuel Pereira da Silva, que preside à Comissão Nacional Eleitoral desde 19 de Fevereiro de 2020, viu a sua idoneidade ser contestada. Considera que ele não reúne condições éticas nem legais para exercer o cargo?Do ponto de vista da experiência eleitoral, acredito que, ao longo dos anos em que participou nas comissões provinciais e na Comissão Nacional, tenha adquirido – provavelmente – experiência técnica em processos eleitorais. No que toca à integridade, independência e imparcialidade, essas são, evidentemente, questionáveis. Nas últimas eleições, realizadas em 2022, o então presidente da CNE tomou decisões e emitiu directivas – muitas das quais contrárias à lei – sobretudo no que respeita à observação eleitoral, com o objectivo de impedir os cidadãos de exercer controlo sobre o processo eleitoral, de forma a garantir que este fosse justo e transparente.Essa realidade reforça a ideia de que a CNE não é independente e que actua como uma extensão dos interesses do partido no poder?Estamos agora a assistir a uma tentativa de alteração da Lei Orgânica das Eleições Gerais, introduzindo pontos que já resultaram de decisões do presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Por exemplo, pretende-se, mais uma vez, aumentar a distância entre a contagem e a publicação das actas nos locais de eleição.As actas que, até agora, permitiam à sociedade civil acompanhar o processo eleitoral…Exactamente. O controlo genérico por parte da sociedade civil, ao nível dos locais de votação. E é precisamente esse controlo que se pretende eliminar da lei, impedindo os cidadãos de permanecerem nos locais para verificar e publicar as actas. A intenção é obrigá-los a esperar em casa, em frente à televisão, pela divulgação dos resultados.A UNITA apela à manifestação. Acredita que essas manifestações irão ocorrer?Com certeza, é provável que ocorram. No entanto, o Governo controla de forma autoritária todas as forças de segurança – polícia, forças armadas, serviços de inteligência – e, obviamente, irá utilizar todos os meios ao seu dispor para controlar, perseguir e, em última instância, reprimir essas manifestações, com o apoio dos meios de comunicação social que o servirão. É necessário afirmar com clareza que vivemos sob um regime autoritário, pois o partido no poder capturou todas as estruturas do Estado, e não é possível falar em eleições livres, justas, pacíficas, transparentes e, naturalmente, numa Comissão Nacional Eleitoral que se queira independente e imparcial.

A Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC-FAC) declarou um cessar-fogo unilateral até 14 de Junho de 2025, em resposta à proposta da UNITA de levar a questão de Cabinda ao Parlamento. A trégua visa criar condições para o diálogo com o governo angolano. Em resposta, o secretário do Bureau Político do MPLA para a Informação, Esteves Hilário, afirmou à RFI "não haver conflito armado no norte do país". A vice-presidente da bancada parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, defende uma resolução para pôr fim às hostilidades e garantir autonomia à província, através de um processo inclusivo e pacífico. Quais são os pontos centrais que compõem a proposta da UNITA que pretende apresentar ao parlamento sobre esta questão de Cabinda?Navita Ngolo: Tal como acompanhamos, a comunidade internacional e nacional, o grupo Parlamentar da UNITA realizou as 12ªs Jornadas Parlamentares em Cabinda, de 25 a 30 de Março, e, na sequência, o grupo parlamentar da UNITA, no âmbito daquilo que é a situação político-militar daquela parcela de território, propôs que vai submeter à Assembleia Nacional um projecto de resolução que exija a paralisação definitiva das hostilidades militares em Cabinda. Porque constatamos que as populações de várias zonas da província de Cabinda vivem com medo, vivem numa situação em que têm de abandonar as suas zonas de vivência por causa da instabilidade militar que ainda decorre entre as forças angolanas e as forças da FLEC.Pelo que, no nosso ponto de vista, esta é uma matéria sobre a qual o parlamento se deve pronunciar, numa altura em que o país, no seu geral, está há 23 anos em paz militar, sobretudo. E, portanto, é importante que, mais do que sermos mediadores de outros conflitos, como o exemplo dos Grandes Lagos, do Congo, precisamos de encontrar a paz definitiva para todo o território angolano, nos termos da actual Constituição.É nesta lógica que nós entendemos que o grupo parlamentar da UNITA deve ter essa iniciativa, apresentá-la ao parlamento para que o parlamento discuta a situação real militar de Cabinda e se encontre uma solução pacífica, de negociações, de diálogo - um diálogo não para humilhar, não para ver quem ganha ou quem perde, mas um diálogo que facilite e devolva a paz a Cabinda.O grupo parlamentar da UNITA apresentou um projecto de lei sobre autonomia local, numa espécie de autarquia supra-municipal para Cabinda, que pode sim, senhor, mitigar algumas fontes de conflitos, dando àquela parcela a autonomia política, administrativa e financeira. E acho que é nessa lógica que vem o comunicado da FLEC de poder também participar, de poder acompanhar este processo que vai ser tratado pela Assembleia Nacional, sob proposta do grupo parlamentar da UNITA.Quando está prevista a apresentação dessa proposta no parlamento?Nós vamos ter agora uma plenária no dia 23. A partir do dia 1 até ao dia 23, o grupo parlamentar da UNITA vai levar ao conhecimento público, nacional e internacional, todos os trâmites sobre estes dois documentos: sobre a questão pacífica de se encontrar a paz e também o projecto de lei sobre autonomia local de Cabinda. Estamos agora a fechar a fase das contribuições da sociedade civil, para que a sociedade de Cabinda possa fechar o projecto e remetê-lo à Assembleia Nacional.E pergunto-lhe, senhora deputada, considera que há vontade política suficiente por parte do MPLA, partido no poder, do executivo, para aceitar um diálogo inclusivo com Cabinda?Depois do filme que vi ontem na TPA, em que, fruto do comunicado da FLEC, fruto daquilo que são as propostas do grupo parlamentar da UNITA, foi apresentada uma citação de pessoas supostamente dissidentes da FLEC... Eu, sinceramente, falando sobre a vontade política do MPLA, penso que esta vontade não ultrapassa [certos limites], mas o grupo parlamentar da UNITA, a UNITA, a sua liderança, na pessoa do presidente Adalberto Costa Júnior, está a encetar contacto com a sociedade, com as igrejas. Vamos fazer a nossa parte, tal como nos habituámos: a buscar os caminhos do diálogo, para que haja verdadeiramente paz em todo o território nacional, com a actual Constituição.Estamos perante uma guerra de comunicados. A FLEC-FAC tem, nos últimos anos, denunciado ataques; o executivo desmente?Eu penso que, e nós estivemos no terreno, somos representantes do povo, temos dados, ouvimos os relatos de populações que têm medo de ir às suas aldeias. Portanto, a questão do conflito em Cabinda é um facto, e é preciso ouvir, em primeiro lugar, a voz do povo. Eu convido mesmo a RFI a fazer uma visita a Cabinda e ouvir os populares de lá, porque essa guerra de comunicados políticos não resolve o problema real, que é vivido pela juventude, pelas crianças, pelas mulheres que querem cultivar e buscar o seu pão de cada dia.A UNITA pretende, como dizia no início desta entrevista, envolver a sociedade civil, a sociedade cabindense neste processo, para que a solução não seja apenas institucional. Vocês também querem que seja uma solução representativa?É o que estamos a dizer desde o princípio. Nós estamos em conexão com a sociedade civil, sobretudo com as igrejas, com as organizações da sociedade civil que trabalham nesses processos de pacificação. Fomos até Cabinda ouvir todas as franjas da sociedade, todas as vontades - até aquelas que são claramente defensoras da independência de Cabinda. Ouvimos todos os grupos ainda existentes e estamos a continuar a receber contribuições para o projecto de lei que apresentámos à sociedade, para consulta pública.E, portanto, entendemos que a paz para Cabinda, a paz definitiva para todo o território angolano, não depende só das vontades dos políticos. Precisamos de incluir todos. Inclusive estamos a consultar as embaixadas, porque Angola está no concerto das nações e, com certeza, tem de ter esses relacionamentos, buscar conselhos e experiências de outros povos.Acredita que esse projecto de lei, para conceder autonomia a Cabinda, pode passar num parlamento onde o partido no poder, o MPLA, tem maioria?Eu penso que... e vamos voltar àquilo que chamamos de vontade política. Vamos também passar por aquilo que podemos chamar de responsabilidade política: se queremos desenvolvimento, se queremos inclusão social, se queremos, acima de tudo, ultrapassar as querelas partidárias, devemos colocar Angola em primeiro lugar. E colocar Angola em primeiro lugar é olhar, exactamente, primeiro para a questão das autarquias. Em Angola, é um imperativo constitucional desde 1977, e as autarquias já deviam ter lugar em Angola.Nós pensamos que, neste processo autárquico, a questão de Cabinda deve ser tratada de forma especial - não da forma especial como vem sendo tratada com os 10% do orçamento que o povo não vê, não sente. Basta olhar para a pobreza em que estão mergulhados os cidadãos de Cabinda. E, portanto, pensamos que é preciso ter vontade política, encontrar um caminho que coloque todos nos trilhos do desenvolvimento, da inclusão social.E penso que um partido maduro, uma liderança angolana madura - e é isso que se chama consciência política, maturidade política e, sobretudo, o bem-fazer - deve abraçar essa diplomacia política, essa diplomacia social, para que todos nós, MPLA, UNITA e outros partidos, a sociedade, as igrejas, sobretudo, possamos encarar este processo de paz definitiva para Angola, olhando para a implementação das autarquias com responsabilidade, com sentido de Estado e, sobretudo, com patriotismo.O que está a dizer é que é preciso encontrar vontade política para que as eleições autárquicas aconteçam, já que têm vindo a ser adiadas e estavam previstas para 2020, mas, nos últimos cinco anos, não aconteceram?Vontade política só não basta. É preciso amar Angola, é preciso ser patriota. É preciso realmente não sermos apenas gestores do poder, mas usarmos o poder para realizar as aspirações dos angolanos, as aspirações do povo de Cabinda.As autarquias são um modelo de governação que torna governados e governantes mais próximos e permite a resolução célere dos problemas que afectam as comunidades - e, fundamentalmente, a participação directa das mesmas comunidades na resolução desses problemas. Quem não quer a participação dos cidadãos, quem adia as autarquias como tem adiado, não tem o direito de manter-se no poder. E, se calhar, é preciso pôr o poder à disposição e deixar que os angolanos definam o seu futuro, o seu presente e, sobretudo, resolvam os seus problemas.

A recusa de uma relação sexual ou o silêncio da vítima poderão em breve ajudar a qualificar uma violação em França. Uma proposta transpartidária passou em primeira leitura na Assembleia Nacional e está agora no Senado, poucos meses após a condenação de 46 homens que violaram Gisèle Pelicot, enquanto esta estava sob efeito de medicamentos dados pelo seu marido, com muitos acusados a defenderem que não sabiam que ela não queria ter relações sexuais com eles. Em França, a noção do consentimento durante o acto sexual está a ser transcrita para a lei. Já passou em primeira leitura na Assembleia Nacional e está agora a ser analisado no Senado. O debate sobre o consentimento tem sido frequente nos últimos anos, já que cada vez mais casos de violências sexuais têm sido denunciados e uma parte diz respeito a homens expostos mediaticamente, como políticos ou artistas.O caso Mazan, em que 46 homens foram acusados de violar Gisèle Pelicot, enquanto esta estava sob efeito de medicamentos dados pelo seu marido, foi também um momento decisivo para avançar com uma lei que integre o consentimento como algo essencial para uma relação sexual.Para Catarina Clemente de Barros, advogada em Nice, o consentimento já era tido em conta pelos juízes, havendo já uma vasta jurisprudência neste sentido, mas a lei em consolidar esta noção e defender as vítimas de agressões sexuais."A noção de consentimento era omissa na lei, mas não estava ausente das decisões criminais. Houve vários exemplos de jurisprudência que permitiam saber o que é a noção de consentimento e é por isso que a França nunca foi condenada a nível europeu, já que existe a Convenção de Istambul que já instaurava esta noção de consentimento, mas nunca foi transcrita para a lei nacional. De qualquer forma, havia já princípios directores sobre o consentimento. A inovação é que estes princípios foram introduzidos numa lei mais clara e efectiva", indicou a advogada que actua no Sul de França.Esta é uma forma de combater as violências sexuais contra as mulheres, numa altura em que os números mais recentes mostram que 96% das queixas por violação apresentadas em França acabam por ser arquivadas. Catarina Clemente de Barros considera que tendo em conta a sua experiência na barra dos tribunais, apresentar provas que provem a violação é complexo e o consentimento"A dificuldade neste tipo de crimes são as provas. Infelizmente, tive casos assim e é a palavra de uma pessoa contra a outra. Se a vítima faz a queixa de forma rápida, ainda podemos ter provas materiais, mas quando a denúncia acontece vários meses ou anos depois, ao nível material é complicado ter as provas. As provas do acto sexual e a prova do consentimento e nessa segunda fase, a lei que está a ser aprovada pode ajudar as vítimas", indicou a especialista.O consentimento passará assim em França a ser dado por um sim efectivo à relação sexual, mas que pode ser revogado mesmo durante o acto sexual já em curso. Já o silêncio é também tido como uma forma de não, assim como as circunstâncias em que ocorre esse consentimento. Segundo Catarina Clemente de Barros este é um passo importante para alertar os jovens para a importância de discernir o consentimento nas relações intimas.“Hoje esta questão do consentimento é mais para que os arguidos não possam justificar-se dizendo que não sabiam que a pessoa não tinha consentido. As vítimas já tinham de alguma forma essa protecção com a jurisprudência e serve também para os jovens, para dizer que a lei é clara para que haja um consentimento e para que eles se apercebam que as circunstâncias também são importantes. Um sim dado após o consumo de álcool excessivo, não é um sim verdadeiro e depende das circunstancias”, concluiu.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (02/04/2025): Num movimento que uniu parlamentares da oposição e da base do governo, o Senado aprovou ontem, por 70 votos a favor e nenhum contra, projeto de lei que estabelece critérios para que o Brasil responda a “medidas unilaterais” de países ou blocos econômicos que afetem a competitividade internacional do País. O “PL da Reciprocidade”, que seguiu para votação na Câmara dos Deputados, foi aprovado na véspera de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar um novo pacote de aumento de tarifas comerciais. Pela proposta, o Executivo fica autorizado, quando se tratar de defesa dos interesses nacionais, a suspender concessões comerciais e de investimentos e a reavaliar obrigações em acordos de propriedade intelectual. As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações de países ou blocos internacionais. E mais: Internacional: Paraguai convoca embaixador e suspende negociação sobre Itaipu Política: Dino manda Estados e municípios prestarem contas sobre emendas Pix Metrópole: Com sucesso da série ‘Adolescência’, mãe de autor de ataque frustrado a colégio reforça alerta aos paisSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Virginie Vila Verde recebeu a medalha do parlamento francês pela divulgação que faz da cultura portuguesa. Conselheiros das comunidades pedem campanha para portugueses que pensam em emigrar. Edição Isabel Gaspar Dias

Esta semana, a actualidade em moçambique ficou marcada pela assinatura do acordo histórico com o Presidente Daniel Chapo e os nove partidos da oposição, no âmbito do diálogo político para o fim da crise pós-eleitoral no país. Todavia, este acordo deixa de fora o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane que classificou este entedimento como um acordo "sem povo".  O Presidente da Guiné-Bissau marcou para 23 de Novembro as eleições gerais no país, presidenciais e legislativas, Sissoco Embaló tinha anunciado 30 de novembro, mas teve que ajustar a data ao período previsto na lei eleitoral. A oposição exige que o escrutínio seja em Maio, justificando que o mandato de Umaro Sissoco Embaló terminou no dia 27 de Fevereiro.O país continua a aguardar o posicionamento da missão da CEDEAO, que esteve em Bissau entre 21 e 28 de Fevereiro, mas que deixou o país na madrugada de 1 de Março, sob ameaça de expulsão por parte do chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.O silêncio da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CEDEAO, afirmou Domingos Simões Pereira, presidente da Assembleia Nacional popular da Guiné Bissau, que em entrevista à RFI, acrescentou que a CEDEAO está a provar "o veneno" que os guineenses têm vindo a consumir ao longo do mandato de Umaro Sissoco Embalo.Já o ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira, afirmou que o país “aguarda da parte da CEDEAO uma retratação pública”, acrescentando que o nome do país foi “vilipendiado na praça pública” pela delegação de alto nível da organização sub-regional.O Presidente angolano rejeitou, esta semana, as tentativas de deslocalização do povo palestiniano e a contínua política israelita de expansão dos colonatos e ocupação de territórios pertencentes à Palestina. As declarações de João Lourenço foram feitas na cimeira extraordinária da Liga Árabe sobre a situação na Faixa de Gaza, que decorre no Cairo, Egipto, onde falou na qualidade de presidente em exercício da União Africana.Em Cabo Verde, foi apresentada uma tradução da Constituição para língua materna, nomeadamente para a variedade da ilha de Santiago da língua cabo-verdiana. A tradução é da autoria do linguista e escritor Manuel Veiga. A obra foi apresentada pelo Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, em mais uma iniciativa para a valorização do idioma nos 50 anos de independência.

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, confirmou que mandou embora a missão da CEDEAO e afirmou que esta “não voltará nunca mais ao país”. A 1 de Março, a missão de alto nível deixou o país sob ameaça de expulsão por parte do chefe de Estado. O que aconteceu e que consequências para o país, numa altura em que a crise política continua? A RFI foi ouvir análises diametralmente opostas. Esta segunda-feira à noite, Umaro Sissoco Embaló confirmou que mandou embora a missão da CEDEAO e disse que esta “não voltará nunca mais ao país”. O Presidente guineense falava à chegada a Bissau, depois da viagem de uma semana, que o levou à Rússia, Azerbaijão, Hungria e França, estando ausente do país no dia 27 de Fevereiro, a data que a oposição clama ser o fim do seu mandato presidencial.A delegação de alto nível da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental esteve em Bissau de 21 a 28 de Fevereiro a ouvir partidos políticos e organizações da sociedade para mediar o diálogo e propor uma saída para a crise. O objectivo era procurar uma solução e encontrar uma data consensual para a realização de eleições na Guiné-Bissau. Porém, Umaro Sissoco Embaló antecipou-se e disse que ia marcar eleições legislativas e presidenciais a 30 de Novembro.O que se passou? O chefe de Estado considerou que a delegação da CEDEAO extravasou a missão para que estava incumbida. De facto, o roteiro inicial da missão foi alvo de críticas da oposição por não incluir nas auscultações contestatários do regime, como a coligação API Cabas Garandi ou a comissão permanente da Assembleia Nacional Popular eleita e substituída depois da dissolução do Parlamento em Dezembro de 2023. A missão acabou por chamar todas as partes.Lesmes Monteiro, jurista e secretário de Estado para a Juventude da Guiné-Bissau, subscreve a decisão do Presidente da República e diz que se trata de uma forma de "salvaguardar a soberania" do país.“Eu acredito que é uma visão republicana, é uma visão que tenta salvaguardar não só a soberania da Guiné-Bissau mas também as instituições legalmente constituídas. Existe um roteiro da CEDEAO previamente definido. No caso de haver necessidade de alterar esse roteiro, é conveniente comunicar às autoridades competentes porque também somos parte da CEDEAO. O que assistimos é um desrespeito não só às instituições da República, mas também ao próprio Presidente da República que faz parte do órgão máximo da CEDEAO que definiu os termos desta missão para a Guiné-Bissau”, considera Lesmes Monteiro.Lesmes Monteiro não acredita que haja sanções da CEDEAO porque “existe um roteiro previamente definido para a missão da CEDEAO, houve alteração do roteiro e, com base nisso, o Presidente tomou essa decisão”.Leitura bem diferente tem o activista político Sumaila Jaló, que pensa que o Presidente ao expulsar do país a missão da CEDEAO está a contribuir para a “desestruturação” da própria organização.“Umaro Sissoco Embaló conhece bem as estruturas da CEDEAO por dentro porque há pouco mais de um ano ele esteve como Presidente da Cimeira dos Chefes de Estado da organização. Conhecendo de dentro, sabe que todas as suas acções contra a Constituição da República, contra o Estado da Guiné-Bissau, colocando em causa os valores da democracia e da liberdade, não terão consequências nenhumas da parte da CEDEAO. É por isso que chega ao ponto de expulsar uma missão de facilitação, de diálogo entre actores políticos, enviada pela CEDEAO para a Guiné-Bissau e ontem reafirmou que essa missão nunca mais vai voltar para o país. E disse uma coisa muito importante - para percebermos que a CEDEAO não funciona em função dos seus documentos estruturantes e valores que diz defender, entre eles a democracia - que quando uma missão dessas chega a um país, é o chefe de Estado que valida o roteiro da sua actuaçao. Essa missão não podia ultrapassar as linhas vermelhas que ele impôs, na sua óptica a missão ultrapassou essas linhas. Portanto, é a CEDEAO a depender de Umaro e não dos seus valores estruturantes”, considera o investigador.Sumaila Jaló considera que “as sanções por si não vão funcionar” se não forem acompanhadas pela “prática efectiva de defesa de legalidade da Constituição e valores da democracia”.A Assembleia Nacional foi dissolvida há mais de um ano e o Presidente completou cinco anos de mandato desde a tomada de posse a 27 de Fevereiro, mas entende que este só termina a 4 de Setembro, data da decisão judicial sobre os resultados eleitorais das presidenciais de 2019. Umaro Sissoco Embaló reiterou, ontem, que vai marcar eleições legislativas e presidenciais a 30 de Novembro.Lesmes Monteiro pensa que “o fim desta crise será decidido através das eleições” e acredita que “o Presidente vai marcar as eleições ainda esta semana”. Quanto às datas, o jurista explica: “O término do mandato depende da perspectiva: na perspectiva da oposição, o mandato terminou no dia 27 de Fevereiro; na perspectiva das identidades como a CNE, o Supremo Tribunal de Justiça e as forças que têm sensibilidade com o Presidente, o mandato vai terminar no dia 4 de Setembro.”Como lida a população com toda esta crise política e será que as eleições vão ser mesmo a 30 de Novembro? O investigador Sumaila Jaló vê “a população claramente cansada” e aponta que a oposição está “apática e não tem uma definição clara do que pretende no combate ao autoritarismo”.“Até lá, nós teremos instituições democráticas disfuncionais e o sofrimento do povo a agudizar tanto socialmente quanto economicamente. É preciso que a oposição política - que hoje está em contacto com o espaço da própria sociedade civil e de várias organizações - acertem um caminho mais claro que consiga mobilizar o povo e exercer uma pressão forte para, nos próximos tempos, Umaro Sissoco Emabaló seja obrigado não só a convocar eleições, mas também a abrir portas para a legitimação das estruturas da CNE e do Supremo Tribunal de Justiça que tem lideranças caducas e fora do quadro legal”, acrescentou.Oiça as duas entrevistas neste programa.

O Chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, anunciou a realização de eleições gerais para o próximo dia 30 de Novembro, enquanto a oposição e a sociedade civil reclamam a marcação dos dois escrutínios em Maio, alegando que o mandato de Umaro Sissoco Embaló termina nesta quinta-feira, 27 de Fevereiro. A decisão do Presidente guineense de marcar as eleições coincidiu com a chegada de uma delegação da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a Bissau, para resolver o impasse político que se vive no país. O jurista e ativista Fodé Mané reconhece que a decisão do Presidente não foi inconsciente e acusa a CEDEAO de estar a cumprir a agenda de Umaro Sissoco Embaló. O Chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, anunciou a realização de eleições gerais no próximo dia 30 de Novembro. O senhor considera que esta decisão vai resolver o impasse político que se vive no país?A nossa Constituição prevê que o mandato de um Presidente da República dura cinco anos e a eleição deve ser marcada no último ano do mandato. Então, devia ter sido marcada 90 dias antes do fim do mandato, ou seja, até 27 de Novembro de 2024 (o que não aconteceu). No processo de marcação das eleições é necessário haver concertação entre as várias entidades: partidos políticos, porque são eles a concorrer, o Governo, a entidade que disponibiliza meios e organiza, e a Assembleia Nacional, que aprova toda a resolução do Governo. Não tendo havido essa concertação, comprovamos, mais uma vez, que a única voz, a única lei, é a do chefe de Estado, que determinou o dia 30 sem concertar com ninguém, ultrapassando todos os prazos. Mas não foi inconsciente; fez coincidir o anúncio com a visita da missão da CEDEAO.O anúncio do Presidente coincide com a chegada de uma delegação da CEDEAO ao país para mediar a crise política. O que é que pode fazer agora a CEDEAO?A CEDEAO pode legitimar apenas a decisão de Umaro Sissoco Embaló. É o que está a fazer. A decisão de enviar uma missão de alto nível foi tomada no dia 15 de Dezembro de 2024, mas só chegou ao país no dia 24 de Fevereiro, com uma agenda que foi deliberadamente alterada. Porque, em princípio, devia encontrar-se com todos os atores nacionais como uma forma de buscar uma solução, ou seja, todos os partidos políticos legalmente constituídos, principalmente as duas maiores plataformas: Aliança Patriótica Inclusiva, designada API, e o PAI Terra Ranka, que tem o PAIGC como o principal partido, uma coligação que ganhou as últimas eleições. Apesar de neste momento sabermos que a Assembleia Nacional foi bloqueada, a nossa lei diz que o Presidente do Parlamento [Domingos Simões Pereira] e a Comissão Permanente são os órgãos legitimamente eleitos. Porém, é público que a CEDEAO endereçou uma carta dizendo “uma presidente interina” [Adja Satu Camara], designada por Sissoco, o que é totalmente ilegal. Sabe-se ainda que, em vez de falar com o API, vai falar com o PRS, ala de Félix Nandunga, que integra o atual Governo, e foi Satu Camara que “cozinhou isso tudo”, inclusive na Assembleia. A CEDEAO não tenciona reunir-se com Braima Camará nem com Fernando Dias, porque esses foram descartados por Umaro Sissoco. No que diz respeito às organizações da sociedade civil, está previsto que reúna com a Liga Guineense dos Direitos Humanos. O que me leva a concluir que a CEDEAO está a agir de acordo com a agenda do próprio Umaro Sissoco Embaló.Está a afirmar que o trabalho da CEDEAO não inspira credibilidade?Não! São pessoas que vieram viajar para receberem o seu per diem e legitimar esta situação, tendo em conta o calendário de Umaro Sissoco Embaló. Sabemos que vão sair daqui no dia 28 de Fevereiro, quando o mandato do Presidente termina no dia 27, depois vão levar aquela morosidade para produzir um relatório. Tudo isto vai coincidir com Junho, data da próxima reunião dos chefes de Estado da CEDEAO, e nessa reunião vai-se tomar uma deliberação que vai ao encontro do que foi anunciado antecipadamente por Sissoco Embaló. Ele quer fazer a eleição, auto-legitimar-se a 30 de Novembro e, inclusive, já anunciou a tomada de posse para Fevereiro de 2026. Isso tudo com uma ilegalidade tremenda, grosseira violação da lei e com todo o beneplácito da CEDEAO e não só, uma vez que até a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) pode cair nisto.A oposição quer realizar eleições dentro de 90 dias. Que respostas poderá dar a CEDEAO às exigências da oposição?Estas exigências não são apenas da oposição; a sociedade civil também já entendeu que estamos numa situação de impasse e não há forma de desatar isso. Deve haver uma solução política que deve ser encontrada o mais rapidamente possível com a legitimação das instituições. Isso começa com a realização das eleições, mas também com a possibilidade de desbloqueio das instituições. Concretamente, a Assembleia Nacional Popular, a sua Comissão Permanente e a sua Mesa, para poderem legitimar a situação que se vive no Supremo Tribunal. A Comissão Nacional de Eleições, que caducou em 2022.De acordo com a Constituição guineense, no dia 27 de Fevereiro termina o mandato de Umaro Sissoco Embaló. De acordo com a lei, deverá ser o presidente da Assembleia Nacional, Domingos Simões Pereira, a assumir a liderança do país até que sejam marcadas eleições?Legalmente, é ele [Domingos Simões Pereira]. Assim, vamos ter todos os atos praticados por Sissoco, porque ele tem força, tem militares, tem a Guarda Nacional para aplicar, mas juridicamente são atos inválidos. Significa que, no dia em que não estiver em condições, será responsabilizado ou responsabilizadas todas as pessoas que praticarem algumas ações com base em atos jurídicos inválidos.O antigo secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, num dos governos do PAIGC, João Bernardo Vieira, defendeu que o mandato do atual presidente da Guiné-Bissau termina, de facto, no próximo dia 27, conforme a Constituição, mas que este só deverá desocupar o Palácio com a posse do novo presidente eleito. O senhor concorda com este argumento?No início do seu argumento é claro, baseou-se na lei. Agora, o que não ficou claro é quando é que haverá a tomada de posse? Os atos praticados são válidos ou não? Qual é a responsabilidade de alguém que praticou um ato sem ter mandato para isso?João Bernardo Vieira diz ainda que é preciso não confundir o término do mandato com vacatura…Isso já é a sua opinião, o seu entendimento. A lei diz que, se houver vacatura, é o presidente da Assembleia [que assume o poder]. Se ele não quer reconhecer o presidente da Assembleia, o problema é dele.O advogado guineense Luís Petit entende que a solução deverá ser um consenso político com a ajuda da comunidade internacional. Na sua opinião, é possível realizar eleições em 90 dias?Se houvesse coerência por parte das instituições e dos países que se dizem democráticos, sim! Já havia disponibilidade de oferecer urnas e, quanto à campanha, não é o Estado que financia cada candidato. São os partidos que arranjam os meios. Acredito que os países democráticos, como a França, a União Europeia, os Estados Unidos ou a CPLP, têm moral para poder impor uma solução democrática.O chefe de Estado Umaro Sissoco Embaló poderá aceitar a realização de eleições em 90 dias?Nunca vai aceitar, nem mesmo na data que avançou, 30 de Novembro. Não vai aceitar porque ele quer governar pela via da força. Só se houver alguma pressão, principalmente dos seus parceiros.

A França aprovou na quinta-feira (6) um projeto de lei que pode restringir o chamado “direito de solo” na ilha de Mayotte, território francês no sudeste da África, para tentar conter a imigração no local. Nesta sexta-feira (7), o primeiro-ministro François Bayrou e o ministro da Justiça Gérald Darmanin mencionaram a possibilidade de estender o debate sobre a questão para o resto do país. “O debate público deve ser aberto sobre o direito de solo na França”, declarou Darmanin diante da Assembleia Nacional de Deputados. O ministro se disse até mesmo favorável a uma modificação das leis sobre essa questão na Constituição francesa.Já François Bayrou defendeu, em entrevista à rádio francesa RMC, a ideia de “um amplo debate”, que abordaria também outro assunto sensível, sobre “o que é ser francês”. “O que isso traz como direitos? O que isso impõe como deveres? O que isso implica em vantagens? (…) No que acreditamos quando somos franceses?”, questionou.As declarações ocorrem um dia depois que a Assembleia Nacional de deputados adotou, em primeira leitura, um projeto de lei, de autoria do partido de direita Os Republicanos, que pode restringir o “direito de solo” em Mayotte, onde metade da população é estrangeira.Neste território francês, as regras para a obtenção da nacionalidade são diferentes do resto do país. Atualmente, filhos de estrangeiros que nascem na ilha recebem a cidadania se a mãe ou o pai estiverem vivendo no local por ao menos três meses.Caso o projeto seja definitivamente adotado, as regras dificultarão o processo, já que tanto pai e mãe precisarão morar ao menos três anos em Mayotte para que seus filhos obtenham a nacionalidade francesa ao nascer.Na França metropolitana as regras são diferentes: a nacionalidade é atribuída automaticamente à criança que nascer em solo francês e tiver ou a mãe francesa ou pai francês. Um bebê de mãe e pai estrangeiros que vivem na França só obtém a nacionalidade se a família provar que reside na França durante ao menos cinco anos e a partir dos 11 anos da criança. Muitos menores filhos de estrangeiros optam também por esperar até os 18 anos para receber a cidadania, desde que estejam vivendo na França.Discurso anti-imigraçãoA aprovação do projeto de lei ocorre na esteira do aumento do discurso anti-imigração na França. Bayrou não poupa críticas às regras de naturalização no país. Segundo ele, “milhares de pessoas chegam com a ideia de que se colocarem crianças no mundo, elas serão francesas”.Há duas semanas, o primeiro-ministro chocou parte da classe política e da opinião pública ao utilizar o termo “submersão imigratória”, durante uma entrevista a um canal de TV francês. Segundo ele, "contribuições estrangeiras são positivas para um povo, desde que não excedam uma proporção". "A partir do momento que você tem o sentimento de submersão, de não reconhecer mais o seu país, os modos de vida ou a cultura, você tem a rejeição", reiterou.A expressão “submersão imigratória” foi criada nos anos 1980 por Jean-Marie Le Pen, ícone da extrema direita francesa, falecido em janeiro, fundador do partido ultranacionalista Frente Nacional (atualmente Reunião Nacional, dirigido pela filha, Marine Le Pen).Nas últimas décadas, o termo expressão foi utilizado por políticos, militantes e simpatizantes da extrema direita na França, com o objetivo de criar uma sensação alarmista sobre a imigração.A atitude de Bayrou foi alvo de uma enxurrada de críticas pela esquerda francesa. Para a deputada ecologista Cyrielle Chatelain, a utilização da expressão "submersão imigratória" é "vergonhosa", principalmente da parte de um chefe de governo.No canal de TV LCI, Manuel Bompard, coordenador do partido da esquerda radical França Insubmissa, classificou de "extremamente chocante" as afirmações do premiê francês que "não correspondem absolutamente à realidade". "Jamais teria feito essas afirmações e elas me incomodam", declarou a presidente da Assembleia de Deputados da França, Yaël Braun-Pivet, do partido governista Renascimento, em entrevista ao canal BFMTV e à rádio RMC. "Estamos falando de homens e mulheres, de nosso país, a França, que por meio de sua história, sua geografia, sua cultura, sempre acolheu e se construiu por meio desta tradição", reiterou. França está "submersa" por imigrantes?O Ministério do Interior da França divulgou nesta semana o relatório anual sobre a imigração no país. Números do próprio governo mostram que a quantidade de entradas de estrangeiros no país é estável há 15 anos.Em 2024, 337 mil carteiras de residência temporária foram emitidas pela França a estrangeiros, com um leve aumento de 1,8% em relação ao ano anterior. Um terço desses documentos (109 mil) foram destinados a estudantes. Quase 91 mil estrangeiros receberam as chamadas “cartes de séjour”, os vistos que autorizam a estadia, por motivos familiares e 55 mil por razões econômicas e humanitárias.Pouco mais de 31 mil pessoas que viviam em situação ilegal na França foram regularizadas em 2024: número que registrou queda de 10% em relação ao ano anterior. Além disso, o governo francês recebeu pedidos de asilo de quase 156 mil pessoas em 2024, em queda de 5,5% em comparação a 2023.Segundo dados do Instituto Francês de Estatísticas e Estudos Econômicos (Insee), 10,7% da população francesa é imigrante. Entre eles, estão incluídos 3,5% de pessoas originárias de outros países da Europa.Em comparação com as nações vizinhas, a França é um dos países que menos recebe estrangeiros. Na Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Irlanda e Suécia, cerca de 20% da população é imigrante.

Supremo Tribunal da Guiné-Bissau entra na polémica sobre o fim do mandato do Presidente Sissoco Embaló. Falta de professores compromete ano letivo na Guiné-Bissau.Reações negativas ao plano de Trump para ocupar Gaza.

Nos últimos anos, duas preocupações cresceram entre a maioria dos governantes na Europa, na União e fora dela. A primeira foi a tensão com a Rússia, provocada pela guerra na Ucrânia. Na esteira dos Estados Unidos e da Otan, a maioria dos países europeus alinhou-se ao apoio financeiro e militar do governo de Kiev. Flávio Aguiar, analista políticoA segunda foi a de que, com o crescimento dos partidos de extrema direita, a pauta de quase todos os governantes e partidos europeus, da centro-esquerda à direita tradicional, passou a assimilar de modo mais orgânico o repúdio a imigrantes e refugiados, sobretudo àqueles que vêm do antigo Terceiro Mundo, hoje Sul Global, e aos oriundos dos países muçulmanos.A Rússia, a “invasão” do espaço europeu por aqueles considerados como estranhos a seu universo cultural e até religioso, o suposto terrorismo importado dos países árabes: eis um coquetel explosivo que alimenta alguns dos pesadelos mais aterrorizantes de governantes e governados preocupados em preservar os valores tidos por eles como autenticamente europeus, em torno da democracia liberal e do liberalismo econômico.Agora um novo pesadelo veio se juntar aos já mencionados: a posse, a partir desta segunda-feira (20), de Donald Trump em seu segundo mandato na Casa Branca.Jamais um presidente norte-americano acumulou tantos poderes. Ele tem a seu lado a maioria nas duas casas do Congresso em Washington, uma sólida maioria na Suprema-Corte, que lhe garantiu imunidade criminal enquanto estiver no cargo, e o alinhamento explícito de duas das maiores Big Techs mundiais, lideradas por Elon Musk e Mark Zuckerberg. Outras devem aderir a este verdadeiro consórcio digital, informativo ou des-informativo, conforme o ponto de vista favorável ou crítico a elas.Elon Musk já apontou suas baterias para a Europa, aliando-se explicitamente aos partidos de extrema-direita em alguns países, como o Reino Unido e a Alemanha. Zuckerberg promete suspender o sistema de verificação da credibilidade das informações que circularem na sua Big Tech.Os problemas europeus, entretanto, não têm raízes apenas em fontes definidas como externas. A própria Europa navega num mar de turbulências e incertezas.Os governos da dupla principal da União Europeia, França e Alemanha, estão fragilizados. Em 2024 a França teve quatro primeiros-ministros. O atual, François Bayrou, escapou de um voto de desconfiança na Assembleia Nacional fazendo concessões ao Partido Socialista, entre elas a de rediscutir a proposta de reforma de Previdência Social defendida pelo presidente Emmanuel Macron.Na Alemanha, o primeiro ministro social-democrata, Olaf Scholz, enfrentará uma eleição difícil em fevereiro. De momento, as pesquisas de intenção de voto são amplamente desfavoráveis a seu partido.Partidos de extrema direita estão no poder na Hungria e na Itália, e acossam os governos da Escandinávia, antes um verdadeiro santuário da social-democracia. Na Áustria, o Partido da Liberdade, de extrema direita, foi o mais votado na última eleição e agora tenta formar um governo de coalizão com a direita tradicional.O Acordo de Shengen, que prevê a livre circulação entre os países europeus, está ameaçado, porque vários deles estão restabelecendo controles policiais em suas fronteiras terrestres.Desafios econômicosA economia da União Europeia está fragilizada. O alinhamento da Alemanha, que representa 30% do PIB da Zona do Euro, com o governo de Kiev terminou por provocar a interrupção do fornecimento do gás russo para o país. A indústria alemã entrou em recessão, acossada pela concorrência chinesa na produção de veículos elétricos e prejudicada pela turbulência no comércio mundial, graças à guerra na Ucrânia e o conflito no Oriente Médio. A Alemanha segue sendo a principal exportadora e importadora de produtos europeus. Uma crise nela atinge todo o continente.Até a recente assinatura do Acordo de Parceria entre a União Europeia e o Mercosul é fonte de desavenças, com a Alemanha desejando sua rápida implementação, enquanto o setor agropecuário, da Espanha à Polônia, faz-lhe forte oposição.Trump e seus aliados são imprevisíveis. O que fará ele na Ucrânia? No Oriente Médio? Serão suas afirmações de anexar o Canal do Panamá, a Groenlândia e o Canadá apenas blefes retóricos?Deste quadro complicado extrai-se uma única certeza: a Europa enfrentará dias de profundas incertezas pelos próximos quatro anos do mandato de Trump..

A lei que legalizou o aborto na França completa, nesta sexta-feira (17), 50 anos. Em 2024, esse direito foi reforçado com uma menção incluída na Constituição, mas, na prática, essa conquista das francesas, que é uma exceção mundial, continua ameaçada. O procedimento é mal remunerado pelo sistema público de saúde e perdeu atratividade para os médicos. A data tem sido marcada por denúncias e uma intensa cobertura da mídia para ouvir mulheres que enfrentaram dificuldades recentes para abortar. Por dever de memória e transmissão, feministas e profissionais da saúde que viveram o antes e o depois da promulgação da lei que “descriminalizou a interrupção voluntária da gravidez”, em 17 de janeiro de 1975, recordam os riscos que as mulheres corriam na época para abortar, os métodos empregados pelas "fazedoras de anjos" e as inúmeras mortes de jovens e mães por hemorragia e septicemia.Em meados dos anos 1970, a então ministra da Saúde, Simone Veil, enfrentou um plenário dominado por homens na Assembleia Nacional e aprovou essa imensa conquista, com o apoio do presidente francês Valéry Giscard d'Estaing.Cinquenta anos depois, a luta feminista continua, porque o artigo 34 da Constituição francesa diz que o aborto é "uma liberdade explicitamente garantida às mulheres", mas a aplicação desse direito é remetida a leis complementares. Já no ano passado, a iniciativa do presidente Emmanuel Macron foi acolhida como um ato simbólico, que se confirma insuficiente na prática.Atualmente, o foco de combate das feministas francesas é questionar o princípio da “liberdade de consciência” concedida aos médicos, prevista no Código de Saúde Pública. Essa cláusula ganhou força nos últimos anos, com o ressurgimento do movimento patriarcal ultraconservador na França e em escala internacional. Outra constatação é que o procedimento médico em si não é valorizado pelo sistema público de saúde e perdeu atratividade para os médicos. Desde 2020, um relatório parlamentar já apontava que o aborto era mal remunerado e tinha se tornado uma prática de “médicos militantes”. Esse fenômeno é no mínimo contraditório em relação às garantias que o Estado francês diz oferecer às mulheres, uma vez que o aborto é gratuito no país e 100% coberto pelo sistema público de saúde.Faz 23 anos que o aborto induzido pela pílula abortiva foi autorizado nos consultórios. Esse avanço para a saúde feminina, recomendado até a sétima semana de gravidez, foi festejado na época. Mas de acordo com os números oficiais, só 14% das parteiras, 19% dos ginecologistas e 1,5% dos clínicos gerais acompanharam mulheres nesse processo em 2023. Naquele mesmo ano, para mitigar a carência, as obstetrizes, parteiras com formação universitária, foram autorizadas a praticar o aborto instrumental em estabelecimentos de saúde. Médicos voluntários desaparecemNesta sexta-feira, a mídia transborda de relatos de francesas que enfrentaram dificuldades para encontrar um profissional no prazo que a lei estabelece para o aborto, seja por aspiração, até 14 semanas de gestação, ou com a pílula abortiva. A situação nas zonas rurais é mais complicada do que nas grandes cidades.Além da falta de médicos voluntários, o Movimento Francês de Planejamento Familiar, criado na década de 1960 e um orgulho das feministas, denuncia o fechamento de 130 unidades hospitalares dedicadas ao aborto nos últimos 15 anos.Esses centros desapareceram devido aos sucessivos cortes de orçamento na Saúde. O número de abortos se mantém relativamente estável desde a década de 1990, oscilando entre 220.000 e 230.000 casos por ano. De 2021 para cá, houve um aumento anual médio de 10 mil procedimentos. Mas como essa alta é recente e ainda acontece num contexto desfavorável à natalidade, é muito cedo para estabelecer as razões.Por outro lado, 50 anos depois da legalização do aborto persiste um "tabu gigantesco" na sociedade francesa sobre o assunto, na avaliação do Planejamento Familiar. O acesso à informação sobre o direito de abortar é a nova batalha, devido às campanhas de desinformação promovidas por movimentos ultraconservadores na internet.Pressão psicológica contra a mulher é crimeEm 2017, a França ampliou o conceito do crime de obstrução ao aborto, que agora pune não apenas ações físicas, mas também pressão psicológica ou campanhas de desinformação. As penas podem ser de até dois anos de prisão e uma multa de € 30.000 (cerca de R$ 185.000, segundo o câmbio atual).Mas os opositores ao aborto, ligados ao movimento católico ultraconservador e à extrema direita, têm multiplicado as táticas para perturbar o funcionamento das unidades de atendimento e constranger as mulheres a usufruir de um direito constitucional.Para perturbar o bom funcionamento do sistema e desencorajar os profissionais de saúde a praticar o aborto, os ativistas antiaborto fazem agendamentos massivos de consultas usando perfis falsos de pacientes nos sites de clínicas e hospitais; promovem depredações desses locais durante a madrugada; aparecem nos pontos de atendimento com cartazes que insultam as mulheres; sem falar no show de horrores nas redes sociais, com a postagem de imagens ensanguentadas de pura desinformação sobre as técnicas abortivas e o suposto sofrimento do embrião, que cientificamente não existe no primeiro estágio da gravidez.A avalanche de fake news se profissionalizou com as redes sociais e hoje conta com financiamento interno e proveniente do exterior. O país que se orgulha de suas políticas na área de direitos humanos e das mulheres tem novos desafios pela frente.

O primeiro-ministro francês apresentou esta terça-feira, na Assembleia Nacional, a sua declaração política geral. O chefe do Executivo ressalvou a dívida da França, o Orçamento de 2025 e a Reforma das Pensões. Rafael Lucas, professor catedrático em Bordéus refere que “François Bayrou não pode suprimir a reforma das pensões”, "que vai ter que ser aplicada de uma maneira ou de outra”. O primeiro-ministro francês apresentou esta terça-feira, 14 de Janeiro, na Assembleia Nacional, a sua declaração política geral. Um discurso de 01h30 em que o chefe do Executivo insistiu na importância da dívida da França, na aprovação do Orçamento de 2025, assim como no caráter essencial da Reforma das Pensões.François Bayrou anunciou retomar o projecto da Reforma das Pensões, em conjunto com os parceiros sociais. Todavia, não se comprometeu tanto como pretendiam os socialistas que defendem um retorno ao debate sobre a controversa lei adoptada em 2023, por Élisabeth Borne, actual número dois do executivo, na altura primeira-ministra, com o recurso a alínea três do artigo 49 da Constituição, ou seja, aprovação por decreto sem passar pelo voto dos deputados. Bayrou optou por um discurso generalista, acusado de ser impreciso e vago, mas que visa essencialmente evitar a censura. O partido de esquerda França Insubmissa (LFI) apresentou imediatamente uma moção de censura que será debatida esta quinta-feira, 16 de Janeiro, mas que o partido da extrema-direita União Nacional, não deve apoiar, reduzindo assim as hipóteses de sucesso. Rafael Lucas, professor catedrático em Bordéus, no sudoeste de França, sublinha que o primeiro-ministro optou por “evitar a linguagem dura de Michel Barnier [ex-primeiro-ministro, antecessor de Bayrou]”, numa “manobra de equilibrista e perícia de farmacêutico para evitar radicalizar os movimentos e, sobretudo, não descontentar a União Nacional e não melindrar os socialistas.”Questionado sobre a solução apresentada pelo chefe de Governo para o delicado dossier da Reforma das Pensões, Rafael Lucas refere que “François Bayrou não pode suprimir a reforma das pensões”, por isso escolheu encaminhar este debate para um conclave composto por sindicatos e grupos patronais. A opção apresentada surge assim como uma via “democrática, baseado num debate aberto que deverá ser arbitrado pelo Tribunal das Contas”. O professor catedrático acrescenta que o primeiro-ministro francês “não pode recuar, anular ou cancelar esta reforma, que vai ter que ser aplicada de uma maneira ou de outra”. Ressalva ainda que tendo em conta os panoramas económico e demográfico franceses a reforma é irreversível.Imediatamente após a apresentação do programa de Governo, a LFI apresentou uma moção de censura ao executivo. O documento vai ser debatido na Assembleia Nacional esta quinta-feira, 16 de Janeiro, e que, sem o apoio da extrema-direita, não será aprovado.     

O presidente da Venezuela Nicolás Maduro tomou posse nesta sexta para um terceiro mandato, em sessão solene na sede da Assembleia Nacional, em Caracas. A cerimônia encerra um processo eleitoral marcado por contestações quanto à lisura do pleito. O Giro de Notícias mantém você por dentro das principais informações do Brasil e do mundo. Confira mais atualizações na próxima edição.

Nicolás Maduro tomou posse para seu terceiro mandato consecutivo como presidente da Venezuela nesta sexta-feira (10), durante uma sessão solene realizada na sede da Assembleia Nacional, em Caracas. Em seu primeiro discurso, ele falou sobre "garantir a paz e soberania nacional". O evento aconteceu sob um esquema de segurança sem precedentes, refletindo o clima de tensão que permeia o país desde as eleições do ano passado. Marcadas por acusações de fraude, protestos populares e forte oposição, as eleições reacenderam o debate sobre a legitimidade do governo Maduro e o futuro da Venezuela. Quais são os principais desafios internos que o governo enfrentará neste terceiro mandato? As acusações de fraude nas eleições podem intensificar a pressão por mudanças política no país? Como a comunidade internacional tem reagido à posse de Nicolás Maduro, especialmente em termos diplomáticos e econômicos? Luiz Fara Monteiro e o repórter Fábio Menegatti conversam com a professora de Relações Internacionais de Unifesp e especialista em América Latina, Carolina Pedroso. 

O antigo candidato às presidenciais Eugénio Tiny disse em entrevista à RFI que o Presidente Carlos Vila Nova tinha outros mecanismos antes de demitir Patrice Trovoada, como convocar a Assembleia Nacional. Já as prioridades para o novo Governo de Ilza Amado Vaz são a apresentação de um Orçamento do Estado, assim como o pagamento de salários em atraso na saúde e na educação. Ilza Amado Vaz é a nova primeira-ministra de São Tomé e Príncipe, após a destituição do Governo de Patrice Trovoada na segunda-feira. Ilza Amado Vaz era até agora Ministra da Justiça, da Administração Pública e dos Direitos Humanos. Trata-se da terceira mulher a chefiar São Tomé e Príncipe.Para Eugénio Tiny, ex-candidato às presidenciais e antigo vice-presidente da Assembleia Nacional, Ilza Amado Vaz é "uma personalidade de valor", mas contesta a organização do país, indicando que o Presidente Carlos Vila Nova podia ter recorrido a outras medidas antes de destituir o Governo."Temos que ser sinceros, nada funciona. Quando [o Presidente] fala do irregular funcionamento das instituições, é um facto real e nós não estamos aqui a fazer a defender ninguém. Porque eu também acho que o Presidente, antes de chegar à demissão do primeiro ministro, tinha outros mecanismos a nível da Constituição para utilizar. Podia convocar a Assembleia Nacional, podia convocar o Conselho de Estado, podia ir dirigir mensagem à Assembleia. [...] Ele podia ter aproveitado de facto esse espaço para que o assunto fosse realmente discutido. E aí talvez não se chegava a esse ponto, porque os deputados, mesmo pertencendo ao partido ADI, podiam chamar a atenção do seu líder, ou mesmo a oposição. Podia também chamar a atenção do primeiro ministro porque de facto também viajava demais", indicou o antigo deputado.Eugénio Tiny defende assim uma mudança radical do sistema político em São Tomé e Príncipe, um sistema que considera estar actualmente corrompido pela corrupção e pela dependência do estrangeiro. Para já, cabe agora a Ilza Amado Vaz executar decisões importantes para o futuro do arquipélago."O novo governo tem que se ocupar é de questões prioritárias. Ou seja, a questão do Orçamento Geral do Estado, porque nós não temos sequer um orçamento. Muito menos uma proposta para ser discutida, analisada e aprovada. O país tem problemas financeiros e de financiamento gravíssimos. Não tem dinheiro. Não consegue sequer pagar salário de modo regular. Vai pagar os salários ao longo do mês a conta gotas. Tem ainda dívidas por pagar com pessoas que trabalharam para a Saúde, para a Educação. Houve quem não tenha recebido salário durante um ano e entrou no novo ano ainda sem salário. Tudo isto está por resolver", concluiu.

O Parlamento da Alemanha aprovou a dissolução do governo do primeiro-ministro Olaf Scholz, após a aliança partidária que o apoiava se desfazer por divergências sobre como revitalizar a economia. Abriu-se caminho, então, para uma nova eleição, que deve acontecer em fevereiro de 2025. Era uma questão de tempo desde que o partido liberal democrata deixou a coalização do governo e Scholz ficou sem maioria parlamentar, no início de novembro. Enquanto isso, na vizinha França, o primeiro-ministro, Michel Barnier, pediu demissão horas depois de uma votação na Assembleia Nacional o afastar do cargo — ele tinha apenas três meses na função. Barnier foi alvo de uma moção de censura — quando deputados podem retirar um primeiro-ministro do cargo. Por trás do mecanismo, algo inédito: uma improvável aliança de esquerda e direita, ambas insatisfeitas. Do outro lado do continente Europeu, é o Canadá, igualmente um país desenvolvido, que dá sinais de crise com seu primeiro-ministro, Justin Trudeau. Parlamentares pediram a sua renúncia, pouco após a vice-premiê e ministra das Finanças, Chrystia Freeland, pedir demissão, mergulhando o Canadá em uma crise política, na qual a situação econômica também pesou. Quem explica como esses cenários se convergem é Thomás Zicman de Barros, pesquisador do Instituto de Estudos Políticos de Paris, Sciences Po. Na conversa com Natuza Nery, ele também fala sobre o peso da economia por trás das quedas e da impopularidade desses líderes e como essas mudanças podem refletir ao redor do mundo.

Falta uma semana para o Natal, quadra festiva que este ano poderá sair mais cara ao bolso dos moçambicanos. Empresários portugueses estão tristes e preocupados com a atual e futura situação político-social em Moçambique. Em Nampula, o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção deteve antigo diretor dos Serviços Provinciais de Infraestruturas por suspeita de branqueamento de capitais.

Polícia Federal investiga financiamento do plano golpista envolvendo o general Walter Braga Netto, preso no sábado (14). Presidente Lula recebe alta hospitalar após cirurgia na cabeça e afirma que seguirá recomendações médicas para se recuperar totalmente. Assembleia Nacional da Coreia do Sul vota a favor do impeachment do presidente Yoon Suk Yeol, acusado de tentar autogolpe. Futuro da Síria permanece incerto diante de rivalidades étnicas e políticas. NASA se aproxima da resposta sobre existência de vida fora da Terra. Brasil registra menor taxa de mortalidade por Aids em uma década. Rayssa Leal conquista tricampeonato mundial de skate street, vencendo o Super Crown, em São Paulo. Essas e outras notícias você escuta No Pé do Ouvido, com Yasmim Restum. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Moçambique vive uma crise que se intensificou desde as eleições gerais de outubro. Esse país lusófono da costa leste do continente africano enfrenta tensões políticas e ideológicas complexas, permeadas por elementos históricos que dividem a nação desde a sua independência, em 1975. Flávio Aguiar, analista políticoEm 9 de outubro realizaram-se eleições gerais em Moçambique, para a presidência da República, a Assembleia Nacional e as dez assembleias provinciais. O Conselho Nacional de Eleições proclamou vencedor o candidato Daniel Chapo, da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e do atual presidente, Felipe Nyusi. A FRELIMO é usualmente apontada como um partido de orientação marxista-leninista. Como já de costume, o principal candidato de oposição, Venâncio Mondlane, do Partido Otimista pelo Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) e pela Aliança Democrática, considerado um político pró-Ocidente, não aceitou o resultado e denunciou a ocorrência de fraudes na votação e na apuração. Na sequência, chamou manifestações contra o governo, que vêm ocorrendo desde então, sobretudo na capital, Maputo. Registram-se cotidianamente choques entre a polícia e unidades militares pró-governo e os manifestantes oposicionistas. O número de mortos nestas manifestações sobe a dezenas, bem como o de detidos pela polícia.Os policiais e as unidades militares envolvidas na repressão aos manifestantes são acusados de usarem violência excessiva. Em contrapartida, alegam que, frequentemente, as manifestações degeneram em atos de vandalismo e depredação.A FRELIMO, fundada em 1962 e líder da campanha e da guerra contra o colonialismo português, está no poder desde a independência, em 1975. Contra ela há acusações de autoritarismo crescente, manipulações eleitorais, e de corrupção, provocada por uma aliança de exercício do poder por oligarquias, inclusive familiares, negócios escusos, e tráfico de influência. Dentre os mais de 200 representantes de organizações internacionais, os da União Europeia apoiaram, ainda que de modo moderado, as denúncias de Mondlane, também apoiadas por outros partidos de oposição.Por sua vez, Mondlane é uma personalidade política bastante controversa. Pastor evangélico, recebeu no passado o apoio de remanescentes da RENAMO, Resistência Nacional Moçambicana, fundada em 1977 por apoiadores do colonialismo europeu na África e defensora do apartheid na África do Sul.Todas as suas ligações internacionais são com partidos e políticos de extrema-direita. Elogia Donald Trump e, no Brasil, se diz aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Nikolas Ferreira, do Partido Liberal (PL), de extrema-direita. Em Portugal apoia e tem o apoio do partido CHEGA, fundado em 2019 por André Ventura, também de extrema-direita. Simpatizantes desta tendência afirmam que os problemas de Moçambique decorrem de uma processo de independência mal conduzido pelo “abrileiros” (sic), uma referência à Revolução dos Cravos que em 25 de abril de 1974 derrubou a ditadura salazarista, e sua proximidade em relação à FRELIMO marxista.As manifestações contra o governo e a favor de Mondlane têm tido apoio entre jovens, parcela em que a taxa de desemprego é muito alta, sobretudo nas cidades. A FRELIMO conta com um apoio mais firme em regiões rurais e entre veteranos que viveram o estertor do colonialismo português na África.O escritor angolano José Eduardo Agualusa publicou um artigo com críticas veementes a Mondlane. O escritor moçambicano Mia Couto divulgou uma carta aberta pedindo moderação a todas as partes no tratamento da crise moçambicana, recebendo críticas de oposicionistas que a consideraram omissa em relação às denúncias de violência por parte do governo. Os países africanos vizinhos acompanham atentamente a situação, inclusive a África do Sul, porque Maputo tornou-se um porto importante para o escoamento de seus produtos. Idem a União Europeia, cujos países têm muitos investimentos na região. De toda esta crise, duas conclusões prévias se impõem. A primeira é a de que, como o Brasil, Moçambique não é para principiantes. A segunda é a de que, se a FRELIMO pode ter-se tornado um problema, Mondlane, com suas ligações autoritárias, parece longe de ser uma solução.

No Antes Pelo Contrário em podcast, Pedro Delgado Alves e José Eduardo Martins debatem a possibilidade de Portugal voltar a ter um candidato presidencial proveniente das Forças Armadas, na figura de Gouveia e Melo. Em França, o governo de Michel Barnier caiu após uma moção de censura aprovada pela coligação de esquerda Nova Frente Popular, com apoio da extrema-direita. Emmanuel Macron, que não pode ser deposto pela Assembleia Nacional, prometeu continuar no cargo até 2027. Agora, os franceses e o resto do mundo esperam para ver que novo executivo sairá desta nova crise. O Antes Pelo Contrário foi emitido a 05 de dezembro.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O policial militar que atirou um homem do alto da ponte é preso em São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas afirmou que não vai tolerar descumprimento de regras, que mudou de opinião sobre as câmeras corporais e que vai aumentar o compra desse equipamento para proteger a sociedade e os bons policiais. O ministro do STF Dias Toffoli votou a favor de responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo que publicam. O primeiro-ministro da França pediu demissão horas depois de a Assembleia Nacional decidir afastá-lo. A Fifa sorteou os grupos do novo Mundial de Clubes, com quatro times brasileiros.

O governo federal encaminhou, no fim da noite desta segunda-feira 2, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com medidas para cortes de gastos. A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é economizar 70 bilhões de reais nos próximos dois anos. Até 2030, a meta é poupar 327 bilhões. A proposta, entretanto, ainda desagrada alguns setores — desde a Faria Lima, representantes do dito "mercado", que esperavam um corte ainda mais drástico, até os militares, temerosos em perder certos privilégios. A Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira 4, aprovou o requerimento de urgência para votar o pacote. A decisão foi tomada após uma reunião entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. Esse é um dos temas do 'Fechamento' desta semana, que conta com a participação do economista e professor da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos. Veja também: O crescimento do PIB no terceiro trimestre. Levantamento do IBGE mostra que pobreza e extrema pobreza atingem menor nível no país desde 2012. E a crise política na França: indicado por Emmanuel Macron, o primeiro-ministro Michel Barnier é derrubado após votação na Assembleia Nacional, menos de cem dias após tomar posse.

Num pronunciamento surpresa, o presidente sul-coreano Yook Suk Yeol anunciou a implementação de uma lei marcial de emergência no país – uma lei que restringe o acesso a direitos civis, censura a imprensa, proíbe manifestações políticas e substituí a legislação civil vigente pela militar. Yeol justificou a medida dizendo que buscava acabar com as forças pró Coreia do Norte e reestabelecer a ordem constitucional, mas não convenceu nem rivais e nem aliados: juntos na Assembleia Nacional, os deputados votaram para derrubar o decreto do presidente. Em paralelo a tudo isso, as forças militares colocavam tanques nas ruas e fechavam o prédio parlamentar. Enquanto as atenções do mundo se voltavam para a ameaça de autogolpe na Coreia do Sul, Yook Suk Yeol refugou e mandou as tropas recuarem – e a oposição já se adiantou para dizer que é preciso tirá-lo do poder. Para explicar como a crescente tensão entre as duas Coreias e como desgaste interno de um governo altamente impopular culminaram na crise da democracia sul-coreana, Natuza Nery recebe neste episódio Filipe Figueiredo, historiador pela USP, colunista do jornal O Estado de São Paulo e autor do podcast Xadrez Verbal.

Os partidos de oposição da Coreia do Sul apresentaram hoje uma moção de impeachment do presidente Yoon Suk-yeol, que está enfrentando pressão para deixar o cargo horas depois de ter encerrado uma lei marcial de curta duração que levou tropas a cercar o parlamento antes que os legisladores votassem para revogá-la. O impeachment de Yoon exigiria o apoio de dois terços do parlamento para a moção e, então, o apoio de pelo menos seis juízes da Corte Constitucional. A moção, submetida em conjunto pela principal legenda de oposição, o Partido Democrata, e cinco partidos menores de oposição, pode ser colocada em votação já na sexta-feira. Os principais conselheiros e secretários de Yoon se ofereceram para renunciar coletivamente e os membros de seu gabinete, incluindo o ministro da Defesa Kim Yong-hyun, também enfrentam pedidos para renunciar. Na terça-feira à noite, Yoon impôs a lei marcial de emergência, prometendo eliminar as forças “anti-Estado” depois que lutou para levar adiante sua agenda no parlamento dominado pela oposição. A lei gerou fortes protestos populares nas ruas e foi efetiva por cerca de seis horas apenas, já que a Assembleia Nacional votou para anular os poderes do presidente. Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor visitante da Universidade de Relações Exteriores da China Marcus Vinicius de Freitas, disse que, após o episódio, uma espécie de “autogolpe”, o presidente sul-coreano “tem chances reduzidas de ficar no poder”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A actualidade desta semana ficou marcada pela mensagem do Presidente angolano, João Lourenço, sobre o estado da nação, na reabertura do ano parlamentar. O chefe de estado acabou por ser vaiado, na altura em que dizia não ter responsabilidade quanto ao adiamento da criação das autarquias. João Lourenço fez um discurso de mais de duas horas, na Assembleia Nacional, e esboçou o seu diagnóstico sobre o estado da nação. Na sua intervenção, o Presidente acusou políticos e parlamentares de estarem envovidos em crimes de vandalismo, defendendo uma punição exempàlar para os prevaricadores.As reacções em Moçambique multiplicaram-se, nas horas seguintes ao discurso, e o líder parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, pediu a João Lourenço que se demita e disponibilizou-se para apurar a veracidade da “grave acusação” feita pelo Presidente angolano sobre o envolvimento de políticos em crimes de contrabando e vandalismo.Já o presidente do PRS (oposição angolana), Benedito Daniel, rejeitou hoje que os políticos e deputados sejam promotores de vandalismo dos bens públicos em Angola, em resposta ao Presidente angolano, João Lourenço, que os acusou de serem “instigadores”. Entretanto, em Moçambique, as eleições gerais continuam a dar que falar. A Plataforma de Observação Eleitoral Mais Integridade, constituída por sete organizações da sociedade civil moçambicanas, qualificou, esta quarta-feira, as eleições gerais de 09 de Outubro como “fraudulentas” e denunciou como alegados ilícitos a falsificação de editais e o enchimento de urnas. A plataforma fez contagens paralelas nas províncias de Nampula e Zambézia, os dois maiores círculos eleitorais do país, e tinha mobilizado 1.900 observadores em todo o país.Entretanto, o candidato presidencial Venâncio Mondlane convocou, para segunda-feira, uma “greve nacional geral” para  contestar os resultados eleitorais anunciados pelas comissões distritais e provinciais que dão vitória à Frelimo e ao seu candidato Daniel Chapo. A Procuradoria-Geral da República intimou Venâncio Mondlane a abster-se de “agitação social e incitação à violência”.Por sua vez, em Cabo Verde, a Cruz Vermelha de Cabo Verde anunciou o lançamento de uma operação de combate à dengue, com o objectivo de proteger 30 mil pessoas nas comunidades mais remotas. Cabo Verde registou duas mortes e mais de 8 mil casos num ano. A epidemia acelerou nos últimos meses, durante a estação das chuvas, propícia à propagação dos mesquitos que carregam o vírus. O presidente da Cruz Vermelha de Cabo Verde, Arlindo Carvalho, em entrevista à agência Lusa, avançou que, para além da distribuição de 'kits' de prevenção com ferramentas com pulverizadores, sabões e luvas descartáveis, grande parte das actividades vai incidir na formação e sensibilização, para que a população crie hábitos de higiene e limpeza.

Neste programa, voltamos aos discursos, na Assembleia-Geral da ONU, dos Presidentes de Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Guiné-Bissau. João Lourenço falou num futuro acordo de paz entre a RDC e o Ruanda, José Maria Neves disse que é "vital" a restituição de bens culturais aos países africanos, Carlos Vila Nova defendeu a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas para acabar com a sub-representação de África, Filipe Nyusi falou na necessidade de uma “nova arquitectura financeira internacional” e Umaro Sissoco Embaló afirmou estar "muito empenhado” no diálogo na Guiné-Bissau, na semana em que o Parlamento guineense foi novamente fechado por militares da Guarda Nacional. Nesta 79.ª Assembleia-Geral da ONU, em Nova Iorque, o presidente de Angola, João Lourenço, disse que a RDC e o Ruanda estão a negociar a assinatura de um acordo de paz. A mediação deste possível acordo está a ser feita por Angola e deve resultar numa cimeira entre estes dois países.Por sua vez, o Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, disse que é "vital" a restituição de bens culturais aos países africanos e que o seu país vai organizar um encontro de alto nível dedicado ao crioulo no Atlântico.O Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, defendeu a necessidade de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas para acabar com a sub-representação de África e para que seja “mais eficaz na sua missão de manter a paz e segurança global”.Quanto a Moçambique, que este ano deixa de ser membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Presidente Filipe Nyusi defendeu a necessidade de uma “nova arquitectura financeira internacional” e a mobilização urgente de recursos para acelerar progressos na implementação das metas globais. Paralelamente à Assembleia-Geral da ONU, o Presidente de Moçambique organizou o diálogo de alto nível sobre a Iniciativa do Miombo, que juntou dezenas de empresários norte-americanos doadores do projecto e governantes africanos. Filipe Nyusi anunciou a angariação de “mais de 500 milhões de dólares” para proteger a floresta de Miombo que abrange 11 países da África austral. Em Abril, esses 11 países adoptaram verbalmente a Carta de Compromisso da Floresta do Miombo, a qual prevê um fundo a sediar em Moçambique.Numa altura em que a Guiné-Bissau está mergulhada numa grave crise política e institucional, o Presidente Umaro Sissoco Embaló disse na Assembleia Geral da ONU que está "muito empenhado no promoção do diálogo, consolidação da democracia e respeito do Estado de direito no país”. Porém, em Bissau, três dias depois da reunião dos membros da Comissão Permanente do Parlamento, este foi novamente fechado, na segunda-feira, por militares da Guarda Nacional e os funcionários e deputados impedidos de entrar. Depois, o Governo acusou o Presidente da Assembleia Nacional de tentativa de golpe de Estado.As acusações foram feitas por José Carlos Monteiro, um dirigente do Madem G15, da ala fiel ao Presidente Umaro Sissoco Embaló, que acusou Domingos Simões Pereira de ter violado a Constituição do país “ao ter abordado a situação do Supremo Tribunal de Justiça durante a Comissão Permanente”. José Carlos Monteiro, que é também secretário de Estado da Ordem Pública,  anunciou que a coordenadora do Madem e 2.ª vice-presidente do Parlamento, Satu Camará, foi indigitada para substituir Domingos Simões Pereira na presidência do Parlamento. Em entrevista à RFI, Domingos Simões Pereira reiterou que continua a ser o Presidente da Assembleia nacional da Guiné Bissau.Em São Tomé e Príncipe, o primeiro-ministro Patrice Trovoada disse que o seu partido vai avançar com um projecto de revisão da Constituição para clarificar o que qualifica de “zonas de confusão” e admitiu propor a mudança para um regime presidencialista antes das eleições gerais de 2026.Em Cabo Verde, a emissão de um selo em homenagem ao centenário de Amílcar Cabral gerou crise no partido no poder. O líder do grupo parlamentar do MPD, Paulo Veiga, abandonou o cargo, afirmando que tem tido muitas dificuldades na articulação com os membros do governo. O actual vice-presidente da bancada parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, foi o nome indicado pela Comissão Política Nacional do MpD para presidir o seu grupo parlamentar e a eleição deve acontecer na próxima semana, antes da primeira sessão parlamentar do novo ano político, que está prevista para 09 de Outubro. A liderança do MpD - tanto o presidente do partido e primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva como o secretário-geral do MpD, Luís Carlos Silva - tem relativizado a crise instalada no partido no poder, afirmando que o partido de centro-direita está focado na preparação das eleições autárquicas previstas para 01 de Dezembro próximo.Ainda em Cabo Verde, a presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, Ana Maria Hopffer Almada, disse que há muita insegurança alimentar no país. Este fim-de-semana decorre a 19ª Campanha de Recolha de Alimentos nos supermercados, em três ilhas do país. “Há muita insegurança alimentar, para não dizer mesmo fome, pessoas que realmente não têm tido possibilidade de fazer três refeições diárias e o Banco Alimentar tem muitos pedidos de ajuda. Temos 200 famílias fixas, escolhidas através das associações, que são beneficiadas periodicamente. Temos mais outras tantas que procuram o Banco Alimentar, sobretudo nesta situação [de insegurança alimentar]. E é muito difícil, nós termos alimentos suficientes para doar a todas essas pessoas. Nós doamos em forma de cestas básicas”, afirmou Ana Maria Hopffer Almada.Em Moçambique, continuou a campanha para as eleições gerais de 9 de Outubro. A Sala da Paz, que junta organizações da sociedade civil para a observação eleitoral, alertou para o “agravamento de intolerância política” e pediu “menos participação” de menores na campanha. A plataforma indicou que “há actos de intolerância política que têm como protagonistas o empresariado local, especialmente os que operam no ramo de hotelaria e turismo, que têm estado a impedir e a abster-se de prestar serviços a representantes de algumas formações políticas”. A Sala da Paz denunciou, ainda, que “os casos de intolerância política tendem a agravar-se, com casos recentes ligados à destruição de material de propaganda, incêndio de viaturas e residências de membros de partidos políticos”.Esta foi, ainda, a semana em que o Presidente Filipe Nyusi disse, em Nova Iorque, que o governo moçambicano fez a sua parte para a criação de condições de segurança que permitem a retoma das actividades da francesa Total em Cabo Delgado, no norte do país. No entanto, esta quinta-feira, foi publicada no site norte-americano Politico uma investigação do jornalista Alex Perry que revela alegadas atrocidades cometidas em Afungi, durante o verão de 2021, por comandos moçambicanos que garantiam a segurança da plataforma da gigante petrolífera francesa Total.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta quinta-feira (19/09/2024): Na “superquarta” dos juros, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou ontem a Selic em 0,25 ponto porcentual, de 10,5% para 10,75% ao ano. Foi a primeira alta no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, crítico da atual política monetária. Nos EUA, o Federal Reserve (Fed) cortou a taxa básica do país em 0,5 ponto (entre 4,75% e 5%), na primeira redução desde 2020. O Fed argumentou que há “maior confiança” na redução dos preços. No Brasil, a decisão do Copom foi unânime e incluiu o diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, indicado por Lula para chefiar o BC a partir de 2025. O Copom afirmou que a alta resulta de cenário marcado por “resiliência” na atividade econômica doméstica, por pressões no mercado de trabalho e elevação das projeções de inflação. E mais: Política: Musk dribla bloqueio de Moraes e usuários têm acesso ao X Metrópole: Câmara libera licitação e simplifica ações em caso de calamidade pública Internacional: Hezbollah é alvo de nova série de explosões, desta vez de walkie-talkies Caderno 2: Tesouros inéditos do baú de CazuzaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Alguns destaques do Jornal da Manhã dessa sexta-feira (13): Supremo Tribunal Federal decide que condenado por júri popular deve ser preso imediatamente, logo depois da sentença. A maioria dos ministros da Corte levou em conta a soberania das decisões dos jurados, que de acordo com a Constituição, são definitivas no que diz respeito à apreciação dos fatos e não podem ser revistas em apelação. Câmara conclui votação da desoneração da folha de pagamento e dinheiro esquecido pelos brasileiros nos bancos vai para o caixa do Tesouro. O texto autoriza que os cerca de R$ 8,5 bilhões ainda não sacados pelos correntistas sejam usados para compor a meta fiscal, medida classificada pela oposição como confisco. Lula critica o Congresso e diz que o Marco Temporal é atentado aos povos indígenas. Em discurso durante cerimônia de retorno de manto Tupinambá ao Brasil, o presidente afirmou que a derrubada de vetos dele à proposta, mostra que parlamentares têm compromisso apenas com agricultores e grandes proprietários de terras. Polícia Federal indicia André Janones por suposta rachadinha em gabinete na Câmara. Segundo a apuração, o deputado do Avante é suspeito dos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, por supostamente ter obrigado assessores a devolver a ele parte dos salários. André Mendonça será o relator do Caso Silvio Almeida no Supremo. Caberá ao ministro deliberar se a PF dará sequência em investigação sobres supostos assédios sexuais cometidos pelo ex-ministro dos Direitos Humanos ou se a apuração será feita pela 1ª instância. Justiça marca para 30 de outubro o júri popular de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. A data foi definida em reunião no Fórum Central do Rio, entre juizado, Ministério Público, assistentes de acusação e defesa dos réus e o julgamento acontecerá no 4º Tribunal, no centro da capital. DataFolha diz que Ricardo Nunes venceria Boulos ou Marçal em eventual 2º turno pela prefeitura de São Paulo. Em nova pesquisa o atual prefeito do MDB tem 27% das intenções de voto, tecnicamente empatado com Boulos, do PSOL, com 25% e um pouco distante do empresário, que caiu 2 pontos para 22%. Pesquisa Reuters mostra vantagem de 5 pontos para Kamala Harris e Donald Trump diz que não haverá novo debate. O anúncio foi feito nessa quinta-feira na plataforma Truth Social, de propriedade do republicano, que havia dito anteriormente que pretendia participar de confrontos nas redes NBC e FOX. Diretora de penitenciária de Guayaquil, a maior do Equador, é assassinada a tiros. O veículo em que María Resabala estava foi interceptado por criminosos no norte da cidade, no segundo atentado contra autoridades de segurança do país em 10 dias. Estados Unidos impõem sanções aos aliados de Nicolás Maduro por fraude em eleições na Venezuela. Os alvos são 16 autoridades do Conselho Nacional Eleitoral, Supremo Tribunal de Justiça e da Assembleia Nacional, que segundo Washington reprimem a oposição em tentativa ilegítima de permanecer no poder à força. Jared Isaacman se torna o primeiro civil a caminhar no espaço. O comandante da Missão Polaris Dawn, lançada ao espaço na terça-feira, o bilionário realizou o feito histórico ontem ao lado de Sarah Gillis, engenheira de operações espaciais da SpaceX. Essas notícias e muito mais você confere nessa edição do Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Alguns destaques do Jornal da Manhã dessa sexta-feira (23): Congresso promulga PEC que anistia partidos de multas por descumprimento de cotas eleitorais. A promulgação ocorreu em sessão conjunta entre deputados e senadores, com a presença de apenas 3 parlamentares e sem os presidentes da Câmara Arthur Lira e do Senado Rodrigo Pacheco. Ex-assessor de Alexandre de Moraes depõe à Polícia Federal e nega ter negociado vazamento de mensagens. Eduardo Tagliaferro que comandou a assessoria do ministro no TSE, foi ouvido em inquérito aberto a pedido do próprio magistrado e teve o celular apreendido após se recusar a entregar o aparelho. Novo presidente toma posse no STJ e se diz aflito com a ausência de minorias na Corte. Herman Benjamin assume o cargo no lugar de Maria Teresa de Assis Moura e deu a declaração ao lado de Lula, que tem sido cobrado para indicar magistradas e negros para Tribunais Superiores. Brasil vai receber os mais de 400 imigrantes que estão no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Segundo o Secretário Nacional de Justiça Jean Uema, eles poderão solicitar refúgio ou tentar imigrar para outro país, mas a partir de segunda-feira estrangeiros em trânsito e sem visto terão de seguir viagem ou retornar ao país de origem. Polícia Federal destrói mais de 300 dragas na maior ação contra o garimpo ilegal no Amazonas. A Operação Prensa que começou na terça-feira ocorre ao logo dos rios Madeira, Aripuanã e Manicoré e utiliza drones e helicópteros para mapear os locais afetados. Houve confronto entre policiais e garimpeiros. Receita Federal libera logo mais às 10h, a consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda de 2024. Ao todo, mais de 5 milhões e 340 mil contribuintes serão contemplados com valor total de R$ 6.800 bilhões a serem creditados no próximo dia 30. Exército condecora medalhistas olímpicos em cerimônia com Lula. A honraria, entregue pelo presidente, foi concedida aos judocas, Beatriz de Souza, a Bia, e Guilherme Schmidt e a líbero Natinha da equipe de vôlei, todos 3º sargentos. Em pesquisa DataFolha, Pablo Marçal cresce na disputa pela prefeitura de São Paulo e empata com Ricardo Nunes e Guilherme Boulos. O ex-coach e influenciador do PRTB, aparece com 21% das intenções de voto contra 19% do atual prefeito, que caiu 4 pontos e 23% do candidato do PSOL, que se manteve estável. No Rio de Janeiro, Eduardo Paes lidera a disputa, 56% da preferência dos eleitores. O atual prefeito do PSD ganhou 3 pontos em relação à pesquisa anterior e está bem a frente de Alexandre Ramagem, do PL, e Tarcísio Motta, do PSOL que aparecem respectivamente com 9% e 7%. Em último dia de convenção democrata nos Estados Unidos, Kamala Harris aceita oficialmente a nomeação e critica o ex-presidente Donald Trump. No discurso, a vice-presidente prometeu lutar pela classe média e pelos direitos individuais e afirmou que o republicano não é um homem sério. Aliado de Nicolás Maduro manda recado a Celso Amorim após Tribunal Supremo da Venezuela validar reeleição e proibir a divulgação de atas. Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional, citou o assessor internacional de Lula ao defender a legitimidade da decisão da Corte, afirmando que o mesmo ocorre no Brasil e em todo mundo. Essas notícias e muito mais você confere nessa edição do Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Os destaques dessa sexta-feira (23) no Morning Show: No quadro, ‘Bom dia pra quem?' Quem vencerá a corrida pela prefeitura de SP? Pablo Marçal avança e encosta em Nunes e Boulos. Funkeiros estreitam laços com candidatos. Investidor da Bolsa é o maior doador de Tabata Amaral. ‘Não me chamam de radical?'; Boulos, do PSOL, brinca com opositores. Datena diz que não vai desistir da candidatura. AGU pede invalidação da lei contra saída de presos. Detentos podem ter direito à ‘saidinha' de volta. Assaltos aterrorizam prédios no Tatuapé e Perdizes. Criminosos agem a qualquer hora em bairros nobres de São Paulo. Venezuela confirma a vitória de Nicolás Maduro. Supremo proíbe divulgação de atas de das eleições. Brasil receberá imigrantes acampados em Guarulhos. Mais de 400 pessoas estão no aeroporto. Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional, provoca Brasil. Reforma do Código Civil prevê novas regras para condomínios residenciais. PIX errado na sua conta? Pode ser golpe! Wanderson Castilho, perito em crimes digitais, concedeu entrevista ao Morning Show e falou sobre o novo golpe em que um Pix cai errado na sua conta. PCC está atuando nas eleições de São Paulo? Zé Neto, da dupla com Cristiano, suspende agenda para tratar depressão; Larissa Fonseca, psicóloga, analisa. Matt Damon e Casey Affleck falam exclusivamente à Jovem Pan sobre filme ‘Os Provocadores'. Você sabe o que significa ‘valhacouto'? Essas e outras notícias você confere nessa edição do Morning Show, a revista radiofônica da Jovem Pan.

Depois de ver seu partido perder a maioria na Assembleia Nacional, Emmanuel Macron disse que só escolheria um novo primeiro-ministro para a França após as Olimpíadas de Paris. Os Jogos terminaram, e o presidente francês ainda não dá sinais de resolver o impasse político. O Durma com Essa desta segunda-feira (12) relembra o resultado das eleições francesas e o que está em jogo na formação de um novo governo no país. O programa traz também Marcelo Roubicek falando sobre a morte do economista Delfim Netto, que foi ministro da Fazenda e da Agricultura na ditadura militar. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Controversa proposta do MPLA de dividir Luanda em duas províncias começa esta semana a ser debatida no parlamento angolano. Venâncio Mondlane diz que democracia em Moçambique está de luto e convoca novas manifestações. Continuam protestos na Nigéria, com Presidente a apelar ao fim do derramamento de sangue. Manifestações no Bangladesh provocam cerca de cem mortos num só dia.

Esta semana, o Presidente da Guiné-Bissau anunciou a data de 24 de Novembro para as legislativas antecipadas, mas várias vozes reclamam a convocação de eleições presidenciais. Em Angola, organizações da sociedade civil temem a limitação de liberdades depois da aprovação de uma proposta de lei contra o vandalismo, com penas que vão dos três aos 25 anos de cadeia. Em Moçambique paira a ameaça de greve na justiça, enquanto uma paralisação se anuncia nos voos internacionais da companhia TACV. O Presidente Umaro Sissoco Embaló anunciou que as eleições legislativas vão ser a 24 de Novembro de 2024, na sequência de consultas políticas. E as presidenciais? É a pergunta que paira no país. A APU-PDGB, o Madem G-15 (antigos aliados do Presidente Sissoco Embaló, agora desavindos) e a coligação PAI-Terra Ranka, vencedora das últimas legislativas de Junho de 2023, estão contra as legislativas antecipadas. Querem antes que o Presidente convoque as eleições presidenciais ainda em 2024. Oiça neste programa a reportagem de Mussá Baldé.Em entrevista à RFI, o activista e jurista guineense Fodé Mané disse que se devem realizar eleições presidenciais ainda este ano, senão trata-se de “um golpe de Estado palaciano”.Ainda na Guiné-Bissau, nove organizações da sociedade civil alertaram esta semana contra os perigos da Mutilação Genital Feminina que é crime desde 2011 no país, mas foi recentemente defendida por um político. Um posicionamento que estas organizações viram como uma afronta não apenas à lei, mas também à vida das crianças e mulheres.Em Angola, a Assembleia Nacional aprovou, esta semana, Proposta de Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos. A proposta prevê penas entre três e 25 anos de prisão e foi aprovada com votos favoráveis de todos os partidos, excepto da UNITA, principal partido da oposição, que se absteve por temer intenções de perseguição a partidos políticos e organizações cívicas. Já o MPLA, partido no poder, defendeu a decisão, na voz do deputado Norberto dos Santos, sublinhando que "o vandalismo causa prejuízos económicos significativos".As organizações da sociedade civil temem a limitação das liberdades. O Observatório para a Coesão Social e Justiça falou numa forma indirecta de “atacar e evitar a realização dos direitos de expressão, manifestação, reunião e até o livre exercício da opção política”. Em comunicado, o observatório apela a que a lei não seja promulgada e diz que “parece que em Angola tornou-se menos grave roubar e cometer homicídio do que protestar pacificamente por um direito”.Por sua vez, o jurista e presidente da Associação Justiça Paz e Democracia, Serra Bango, denuncia que esta lei pretende controlar e silenciar os movimentos cívicos, as associações e os partidos políticos. O movimento cívico Mudei também criticou a aprovação da Proposta de Lei e fala em "ferramenta de intimidação e repressão", lembrando que, por exemplo, o artigo 21 "prevê a punição do organizador de uma manifestação”.Por outro lado, este movimento cívico denunciou, esta semana, um agravamento das violações dos direitos humanos no país. Execuções sumárias, torturas, intimidações e detenções arbitrárias ocorridas entre Abril, Maio e Junho são apontadas no relatório trimestral da organização e foram descritas à RFI pelo jurista Jaime Domingos, membro do Mudei.Em Moçambique, a Comissão Nacional de Eleições excluiu das eleições gerais de Outubro a Coligação Aliança Democrática (CAD), que apoia a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane. A CNE diz que a candidatura não reúne os requisitos legais. Venâncio Mondlane avisou que a CAD vai recorrer. A coligação fica, assim, de fora da corrida eleitoral para a escolha de deputados e de governadores e de membros das assembleias provinciais, mas a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane segue porque já tinha sido aprovada a 24 de Junho pelo Conselho Constitucional.Ainda em Moçambique, os 12 novos municípios registam atrasos no pagamento de salários dos funcionários. A Associação Nacional dos Municípios denunciou dificuldades de funcionamento devido à escassez de fundos, segundo César Ngozo, porta-voz da Associação Nacional dos Municípios (ANAME).A Associação Moçambicana de Juízes anunciou a realização de uma greve de 30 dias, a partir de 9 de Agosto. A decisão foi revelada em conferência de imprensa pelo presidente da associação, Esmeraldo Matavele. Já em Cabo Verde, os pilotos de voos internacionais da TACV anunciaram uma greve de 24 a 30 de Julho. O presidente do Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil de Cabo Verde, Edmilson Aguiar, explicou porquê à RFI.Ainda em Cabo Verde, o primeiro-ministro reiterou como prioridade erradicar a pobreza extrema. Ulisses Correia e Silva disse que o país está num bom ritmo para atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, mas a ONU alerta que “há desafios ainda”.Em São Tomé e Príncipe, o Conselho de Ministros da CPLP reuniu-se, na sexta-feira, em São Tomé. Na agenda, a marcação da data e do local da próxima cimeira e o tema da mobilidade juvenil.No Ruanda, Paul Kagame foi reconduzido para liderar o país que dirige ha 30 anos. Depois de em 2017 ter arrecadado 98,79% dos votos, este ano Paul Kagame obteve 99,18% da votação. Paul Kagame é um dos chefes de Estado mais controversos do continente africano, fortemente criticado pela falta de abertura democrática no país. Várias vozes anti-Kagame não puderam apresentar-se às presidenciais, incluindo Victoire Ingabire, que considerou que "ganhar continuamente a eleição presidencial com quase 100% dos votos não é um sinal de popularidade, mas de falta de concorrência". Em 2015, após ter atingido o limite de dois mandatos de sete anos, Kagame procedeu a uma controversa revisão constitucional que lhe permitiu voltar à estaca zero a nível de mandatos e, em caso de reeleição, permanecer no poder até 2034.Na cultura, o escritor moçambicano Mia Couto foi distinguido por unanimidade com o Grande Prémio de Conto Branquinho da Fonseca, da Associação Portuguesa de Escritores com o livro "Compêndio para Desenterrar Nuvens".

Vai hoje à aprovação no parlamento angolano a lei contra a vandalização de bens públicos. Mas o diploma preocupa organizações da sociedade civil. Nos EUA: Começa a 29 de julho – o julgamento de Manuel Chang. Imigração ilegal, Segurança e política externa dominam os discursos do 3º dia da Convenção Nacional do Partido Republicano norte-americano.

O estado da Justiça, de Biden e da França em análise no Eixo do Mal em podcast, com Daniel Oliveira, Luís Pedro Nunes, Pedro Marques Lopes e Clara Ferreira Alves. À mesa desta emissão de quinta-feira está a entrevista à procuradora-Geral da República, que disse que António Costa continuará sob investigação e que o Ministério Público se considera vítima de uma "campanha orquestrada". Em França, a Nova Frente Popular foi a vencedora e assegurou 182 deputados na Assembleia Nacional, seguida pela coligação de Macron, com a União Nacional de LePen a cair para terceiro lugar. O Eixo do Mal foi emitido na SIC Notícias a 11 de julho.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O resultado surpreendente das eleições legislativas deixou a Assembleia Nacional francesa bloqueada. Quem pode ser o próximo primeiro-ministro? A análise de Vítor Gabriel Oliveira, da SEDES.See omnystudio.com/listener for privacy information.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta segunda-feira, (08/07/2024): A aliança entre partidos de esquerda da França derrotou a extrema direita no segundo turno das eleições legislativas ontem ao obter o maior número de assentos no Parlamento, mas sem conquistar a maioria necessária para governar, segundo projeções. O resultado foi considerado impressionante após a vitória da extrema direita no primeiro turno, no dia 30. Nenhum dos principais blocos políticos obteve maioria absoluta na Assembleia Nacional, deixando em aberto o futuro do governo.  Marine Le Pen disse que a vitória da direita radical na França foi apenas adiada E mais: Internacional: Cúpula do Mercosul expõe tensão entre Lula e Milei  Política: Sem citar nem encontrar Lula, Milei vê ‘perseguição judicial' a Bolsonaro  Economia: Reforma tributária divide esferas de julgamento e gera preocupação Metrópole: Treze das 20 cidades com a melhor qualidade de vida do País são paulistas Esportes: "Não fizemos jogos de um ótimo nível", diz Dorival Caderno 2: 50 anos de cinema em 24 filmes de Al PacinoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A extrema-direita venceu de forma clara a primeira volta das legislativas francesas e, logo no domingo, formou-se uma frente republicana para derrotar na segunda volta os candidatos do partido de Marine Le Pen. É pouco provável que consigam evitar a confirmação dessa vitória no domingo. Macron surpreendeu toda a gente com a dissolução da Assembleia Nacional e convocação de eleições antecipadas e os eleitores deram-lhe o que ele pediu: uma grande mobilização. Para lhe dizer que o “centrismo” acabou. Neste episódio, conversamos com Mariana Abreu, correspondente do Expresso em Paris.See omnystudio.com/listener for privacy information.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta segunda-feira, (01/07/2024): Projeções com base em resultados preliminares apontavam que o partido de extrema direita Reagrupamento Nacional (RN), de Marine Le Pen, obteve ampla vitória no 1.º turno de votação para a Assembleia Nacional da França, com 34% dos votos. Uma aliança de partidos de esquerda, a Nova Frente Popular, teria 28% e a aliança centrista de Macron, 20%. A participação dos eleitores foi alta (65%), refletindo a importância dada pelos franceses à eleição antecipada pelo presidente Emmanuel Macron. O cenário abre caminho para o primeiro governo de extrema direita do país desde a 2.ª Guerra. O 2.º turno acontecerá no próximo domingo. Se ao final da eleição o RN obtiver número de cadeiras para a maioria absoluta, espera-se que Macron nomeie Jordan Bardella, de 28 anos, como primeiro-ministro.  E mais: Metrópole: Ações contra planos sobem 33%; STF e CNJ tentam enfrentar judicialização Política: Em SP, 185 cidades têm apenas 10% da verba necessária para bancar despesas Economia: Inclusão de carnes na cesta básica da reforma elevará alíquota-padrão Internacional: Evo acusa Arce de ter mentido sobre golpe Caderno 2: Com ‘Microfonado', Titãs traz ineditismo para antigos sucessosSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A poucos dias do primeiro turno das eleições antecipadas na França, organizações de defesa do meio ambiente e cientistas alertam sobre os riscos de um governo de extrema direita para o futuro da política ambiental do país, a segunda maior economia da União Europeia. O partido Reunião Nacional se opõe ao que chama de “ecologia punitiva”, defende o enfraquecimento do Pacto Verde europeu e de uma série de medidas que colocam a França no caminho da descarbonização completa até 2050. Lúcia Müzell, da RFI Brasil em ParisPara aumentar a sua aceitação popular, a legenda adaptou o discurso sobre o clima: deixou de lado as tiradas negacionistas e passou a evocar o tema para reforçar as posições nacionalistas que traçaram a sua história. A sigla de extrema direita compreendeu que, no contexto francês, não poderia mais rejeitar a crise climática se quisesse chegar ao poder.“Eles adotaram uma postura mais cautelosa: reconhecem a existência da desregulação climática, mas a responsabilidade direta do homem nisso ainda não é tão clara, para eles. Então, a solução que apresentam para a questão climática vai ao encontro da argumentação central da extrema direita, pela soberania nacional”, observa o cientista político Bruno Villalba, especialista em política ambiental francesa e professor da AgroParisTech. “Eles vão pegar tudo que pode confortar a tese central do partido, que é a defesa da identidade nacional, do local. Por exemplo, eles são contra a energia eólica porque dizem que as turbinas afetam a paisagem tradicional da França”, salienta.  O programa do partido, cotado em primeiro lugar nas pesquisas de intenções de voto nas eleições francesas, inclui um curto parágrafo sobre o assunto: “Nós desenvolveremos uma ecologia com bom senso, baseada nas realidades cientificas, protetora do nível de vida dos franceses e que garanta a nossa independência nacional”, diz o trecho, logo depois de afirmar que “as famílias e empresas francesas sofrem a cada dia com uma ecologia punitiva, através de normas que prejudicam o poder de compra e o crescimento econômico”.Discurso em contradição com emergência climáticaO problema é que essas medidas foram adotadas para que o país seja capaz de zerar as emissões de gases de efeito estufa nos próximos 15 anos. Especialistas advertem que o ritmo da transição deve acelerar, e não diminuir, para que este objetivo seja mesmo cumprido.O paleoclimatologista Jean Jouzel, um dos cientistas franceses mais respeitados do mundo, foi um dos que tomou posição sobre a situação política atual no país. Ele disse ter ficado “completamente abatido” com a dissolução da Assembleia Nacional do país e a possibilidade de o candidato do RN, Jordan Bardella, ocupar o cargo de primeiro-ministro.“As questões ambientais estão ausentes da campanha eleitoral, ao mesmo tempo em que somos confrontados à realidade climática, que estamos na beira do precipício”, lamentou Jouzel, ao jornal Libération.“Do ponto de vista da proteção do meio ambiente, é um partido relativamente negacionista, mesmo que ele não diga isso com todas as letras. Ele quer paralisar o avanço das energias renováveis”, disse Arnaud Schwartz, vice-presidente da associação ambientalista France Nature Environnement, entrevistado pela RFI.“Eles são favoráveis a uma agricultura industrial, voltada à exportação, ao mesmo tempo em que autorizam a importação de produtos agrícolas aqui, produzidos em condições bem piores no exterior. Ou seja, eles estão de acordo que a gente polua mais os nossos solos, que destruamos a nossa saúde – o que ao faz nenhum sentido a longo prazo”, denuncia Schwartz.Assim como em outros países, a extrema direita francesa também não faz questão de se dissociar dos combustíveis fósseis – responsáveis por 80% dos gases de efeito estufa que aquecem o planeta. O Reunião Nacional prega a revogação da proibição da venda de veículos novos movidos diesel e gasolina, prevista na União Europeia a partir de 2035, e o fim das zonas de baixa emissão de CO2 nas cidades.Desacelerar o ritmo da transição da economiaA sigla também quer “reduzir” a pegada de carbono por meio de incentivos para as indústrias francesas retornarem ao país e ao dar “prioridade à produção nacional”. O cientista político Bruno Villalba ressalta que muitas destas promessas não são factíveis.“Para começar, a margem de autonomia de um primeiro-ministro em relação às diretivas e regulamentações europeias é bastante limitada. A partir do momento em que a maioria delas são adotadas, elas são aplicadas automaticamente na lei francesa – a menos que ele decida encarar as multas que a União Europeia nos enviaria”, lembra. “Mas o que ele pode, sim, fazer, é jogar com o tempo e adiar a aplicação das decisões europeias.”Nesta semana, as principais organizações ambientalistas francesas se reuniram em um colóquio organizado pelo site Reporterre para abordar os riscos da ascensão do partido fundado por Jean-Marie Le Pen. O diretor-geral do Greenpeace França, Jean-François Julliard, afirmou que o programa do Reunião Nacional “ignora os desafios da descarbonização”.“Eles não têm nenhuma compreensão desses desafios e às vezes eles negam o problema, a intensidade e a amplitude das mudanças climáticas, da perda da biodiversidade e de todas as poluições que estragam o mundo. Um líder do Reunião Nacional já disse que o IPCC ‘exagera' nas suas recomendações”, comentou. “Até quando eles tentam dizer que não são negacionistas, vemos que eles não têm nenhuma visão sobre como eles vão enfrentar a questão climática, se chegarem ao poder.”O partido poderia se inspirar na gestão da italiana Giorgia Meloni. Uma vez na chefia de governo, a líder do Fratelli d'Italia pisou no freio das ambições climáticas do país, a exemplo do recente endurecimento das regras para a instalação de painéis solares na Itália.Meloni também adota um duplo discurso: na esfera internacional, se mostra colaborativa nas negociações climáticas, mas no âmbito interno permite que ministros e aliados questionem as ciências do clima.

Sissoco Embaló em Moçambique para reiterar apoio da Guiné-Bissau no combate ao terrorismo. Bissau: Analista diz que Governo de Sissoco não tem condições para manter-se em funções. Angola: Grupo parlamentar PRS/FNLA pede a sua dissolução à Assembleia Nacional. Alemanha vence Hungria e garante oitavos de final do Euro2024.

A votação para o Parlamento Europeu consolidou o avanço de partidos de extrema direita nos três países mais populosos do bloco. Na França, o bom desempenho do Reunião Nacional fez o presidente Emmanuel Macron dissolver a Assembleia Nacional e convocar novas eleições legislativas. Na Itália, o Irmãos da Itália, da primeira-ministra Giorgia Meloni, foi a legenda mais votada. Na Alemanha, a AfD teve o segundo melhor resultado nas urnas mesmo diante de escândalos associando seus integrantes a causas nazistas. O Durma com Essa desta segunda-feira (10) fala sobre a nova configuração do Parlamento Europeu, que ainda tem maioria de perfil centrista, e da guinada à direita do continente. O programa também traz Marcelo Roubicek explicando como foram os seis primeiros meses do governo de Javier Milei na Argentina. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Dia Mundial de África celebra-se amanhã, dia 25 de maio: Juventude em África está a emancipar-se passo a passo. Angola: Indícios de corrupção na compra de 600 autocarros a um preço unitário de cerca de 540.000.00 Euros. Guiné-Bissau: Domingos Simões Pereira critica assinatura de tratados internacionais por parte do Governo, à margem da Assembleia Nacional.

Esta semana foi marcada pelo acordo militar entre São tomé e Príncipe e a Rússia. O acordo abrange várias áreas e é válido por tempo indeterminado, tendo suscitado a preocupação de países ocidentais.  São Tomé e Príncipe e a Rússia assinaram um acordo militar que abrange várias áreas. O acordo foi revelado na quarta-feira 8 de Maio pelo órgão de comunicação social russo "Sputnik" e é válido por tempo indeterminado. O chefe do governo Patrice Trovoada desvalorizou as críticas sobre o facto de o acordo não ter sido enviado para a Assembleia Nacional, como reclama a oposição, e recordou que se reuniu durante a semana com o embaixador dos Estados Unidos. O caso suscitou uma reacção do ministro português dos negócios estrangeiros, Paulo Rangel, que, em declarações ao canal televisivo SIC Notícias, confirmou ter conversado nesta quinta-feira com o seu homólogo são-tomense. Rangel alega ter sentido "estranheza, apreensão e perplexidade" perante este acordo, embora afirme respeitar a soberania plena do arquipélago equatorial.Mahamat Idriss Deby Itno eleito Presidente do Chade No Chade, Mahamat Idriss Deby Itno foi eleito Presidente de acordo com os resultados provisórios divulgados esta quinta-feira. A oposição, liderada por Succès Masra, acusa-o de tentar manipular os votos. O anuncio rápido dos resultados foi uma surpresa, assim como os próprios resultados, considera Lionel Claro, habitante desde os anos 1990 no sul do Chade.Os resultados oficiais provisórios dão a Mahamat Idriss Deby Itno 61,03% dos votos, seguido de Succès Masra que obteve 18,53% e que contestou os resultados. Sucessão de Filip Nyusi Esta semana foi também marcada pelo processo de sucessão do Presidente moçambicano. Filip Nyusi anunciou a 5 de Maioque Daniel Chapo, governador de Inhambane, seria o candidato da Frelimo às eleições presidenciais. O anúncio acabou com a especulação sobre um terceiro mandato de Nyuisi.No mesmo dia, o MDM, terceira força política em Moçambique, deu apoio à candidatura do líder do partido, Lutero Simango, ao cargo de Presidente da República.Já o candidato da Renamo, o principal da oposição em Moçambique, só será conhecido nos próximos dias 15 e 16 deste mês. Profissionais da saúde em Moçambique em greveAinda em Moçambique, na terça-feira, os profissionais de saúde decidiram prolongar a greve por falta de consenso com o Governo. A Associação de Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique garantiu que se o Governo “continuar com o braço de ferro”, retirariam os serviços mínimos das unidades sanitárias. Segundo a associação, 327 pessoas morreram na primeira semana de greve, iniciada a 29 de Abril. Kizomba reconhecida património cultural imaterial em Angola Em Angola, as autoridades reconheceram o kizomba, género musical, como património cultural imaterial. Esta qualificação serve para “evitar a sua usurpação” e para a promoção deste estilo musical, muito popular em todos os países lusófonos.