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A França enfrenta uma das piores crises do pós-guerra, num quadro em que não há uma solução política no seio da Assembleia Nacional. O presidente Emmanuel Macron vai ganhando tempo ao ritmo vertiginoso da máquina de ‘triturar' primeiros-ministros, até ao momento aparentemente inevitável em que a extrema-direita tomará conta do poder. Poder é o que não falta ao primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, a quem Donald Trump outorgou carta branca para fazer exatamente tudo o que lhe apetecer, em qualquer parte do mundo. Foi a vez do Qatar – e a dúvida é saber-se quando chegará a vez do Egipto. Também vale a pena perguntar-se quando chegará a vez da paz na Ucrânia. Ninguém sabe a resposta, mas está claro para todos que não é para breve – até porque há bom dinheiro envolvido.

A renúncia do primeiro-ministro François Bayrou, após perder o voto de confiança na Assembleia Nacional, mergulha a França em um novo impasse político. A situação coloca o presidente Emmanuel Macron diante de um desafio delicado e pode repercutir também no equilíbrio da União Europeia. No JR 15 Minutos, a análise é de Carolina Pavese, doutora em Relações Internacionais pela London School of Economics e professora da FIA Business School e do Instituto Mauá de Tecnologia.

Esta segunda-feira, 08 de Setembro, ao final do dia, a moção de confiança, pedida pelo primeiro-ministro francês François Bayrou, foi chumbada na Assembleia Nacional com 364 votos contra e 194 votos a favor. A votação levou à queda do executivo, que, de resto, já era previsível. A França mergulha assim num novo impasse político em vésperas de mobilização social. A grande incógnita é, segundo Eric Monteiro, professor de Ciências Políticas da Universidade de La Rochelle, saber quem terá condições para formar um Governo capaz de garantir estabilidade até 2027. Como é que fica a França?  A França fica numa situação previsível porque era quase certo que o Governo ia cair e imprevisível porque há várias possibilidades. O actual ex-primeiro-ministro, primeiro-ministro demissionário Bayrou, não tinha obrigação nenhuma de pedir o voto de confiança, coisa que fez. E, por isso, encontramo-nos, mais ou menos, na mesma situação da dissolução de há um ano, Junho de 2024, onde não era necessário ter havido dissolução. A situação ficou pior. Estamos outra vez no mesmo quadro, ou seja, um parlamento com, teoricamente, três grandes grupos. Mas são grupos ideológicos: extrema-esquerda, extrema-direita e bloco central. Só que o bloco central decompõe-se em muitos blocos, em mini-blocos. Outra questão é que ninguém vai querer assumir a presidência do Governo tão perto das eleições presidenciais.  Estamos a 18 meses das eleições presidenciais.  Exactamente. No bloco republicano que vai, mais ou menos, do tradicional Partido Socialista ao Les Republicain (Republicanos), passando pelo grupo parlamentar do actual Presidente da República, existem candidatos potenciais. Mas ninguém vai querer assumir a gestão da crise para não queimar as asas e não ter hipóteses de ser eleito em 2027.  Ou seja, para que a única figura que fique ‘queimada', a única figura política ‘queimada' seja Emmanuel Macron? Essa figura já está queimada. A questão já nem se põe. As sondagens ontem, 08 de Setembro, deram que a popularidade dele [Emmanuel Macron] atingiu uma taxa de 15%, ou seja, a mais baixa de toda a V República. Portanto, o papel presidencial até está posto em causa. Aliás, os extremos só querem isso. Querem a demissão do Presidente. A França Insubmissa e o Rassemblement Nacional [União Nacional] de Marine Le Pen só esperam uma coisa: que a situação esteja ingovernável a tal ponto que o presidente não tem outra solução que demitir-se.  A extrema-direita de Marine Le Pen pede a dissolução da Assembleia Nacional e novas eleições legislativas. Emmanuel Macron não quer novas eleições legislativas, devido à impopularidade dele e do seu partido. Arrisca-se a ter um resultado miserável nessas eleições. Por outro lado, os socialistas pedem uma figura de esquerda e a extrema-esquerda, a França Insubmissa pede a demissão de Emmanuel Macron.  Como é que se sai deste bloqueio?  Eu acredito que não haverá dissolução porque, efectivamente, todos têm a perder. Se houvesse uma dissolução hoje, o Rassemblement Nacional [União Nacional] seria o primeiro partido francês, sem dúvida, mas com uma percentagem entre 30% e 35% do Parlamento. Seria uma maioria insuficiente para governar e para validar um orçamento. Claro que o Rassemblement Nacional [União Nacional] tem toda a vontade que haja eleições presidenciais antecipadas, porque a campanha seria só de 35 dias e em 35 dias é impossível, a não ser eles que estão prontos, apresentar um programa de governo e um programa de sociedade para os franceses. Portanto, o bloco republicano, que está contra os extremos, tem que encontrar uma solução para governar. Penso que o consenso para governar será possível. O que falta é o nome da pessoa para dirigir este Governo.  Neste momento há nomes em cima da mesa, desde Xavier Bertrand - que o partido de Marine Le Pen já disse que não aceitaria; a presidente da Assembleia Nacional Yaël Braun-Pivet; a ministra do Trabalho e da Saúde Catherine Vautrin; o ministro da Defesa Sébastian Lecornu, e também o próprio ministro do Interior Bruno Retailleau. É preciso perceber qual destes nomes é que reúne o consenso necessário para aprovar o Orçamento de Estado para o próximo ano. Se não houver consenso, há uma lei especial que será votada, não ao shutdown' como nos Estados Unidos. O que acontece é que o orçamento do ano precedente é reconduzido nas mesmas modalidades para o ano seguinte. Isso permitiria a continuação do funcionamento da função pública, mas não é uma solução. Agora, todos os nomes que disse, Retailleau têm posições muito claras sobre a imigração. Poderia ter a adesão da extrema-direita, mas nunca teria a adesão da esquerda ou da extrema-esquerda. E ele próprio tem pretensões presidenciais. Portanto, duvido que qualquer dos nomes que disse, a não ser Sébastian Lecornu, que é o actual ministro da Defesa, que possa, porque a priori não têm pretensões presidenciais. Mas é complicado, dada a situação geopolítica mundial e ele tem sido um bom ministro da Defesa. Em todo o caso, em Dezembro, o próprio presidente Emmanuel Macron já tinha querido nomear Sébastian Lecornu, é um próximo de Macron. Mas foi nesse momento que François Bayrou se meteu no caminho e se impôs a Macron. Porque há muito tempo que François Bayrou queria ser primeiro-ministro. E não nos esqueçamos que ele vem do bloco mais ao centro, historicamente da direita, e foi um dos principais apoiantes de Macron em 2017. Portanto, não era do partido dele, mas trouxe-lhe o bloco central de centro direita. O que é dramático é a saída do Bayrou da maneira como saiu. Ele podia perfeitamente ter negociado durante o verão um consenso para validar um orçamento e não o fez. Disse: temos que fazer 44 mil milhões de poupança para o orçamento do ano que vem. A União Europeia só perdia 25 mil milhões por ano. E propôs medidas extremamente impopulares no momento em que a população francesa tem um descrédito total em relação aos políticos, qualquer que seja a origem partidária deles. A única expectativa para que haja estabilidade política em França passa por uma verdadeira campanha eleitoral, de vários meses, com um projecto de sociedade para 2027 e que atrás disso haja uma maioria parlamentar. Até aí, a única solução é garantir à União Europeia que a França fará esforços para reembolsar, pelo menos, 25 mil milhões de euros por ano até às presidenciais e que haja um consenso de "não moção" de censura. O que nos falta é o nome.   Pode, por exemplo, Emmanuel Macron fazer aquilo que o ex-primeiro-ministro Gabriel Attal pediu: a nomeação de um negociador para testar as coligações possíveis e pediu também que Emmanuel Macron deveria estar mais aberto à partilha de poder. É exequível? Acho pouco credível. Quem negocia é quem vai formar o Governo. É necessário, que, desde ontem à noite, haja alguém que esteja na sombra já a negociar um compromisso de Governo entre a esquerda progressista, o centro ex-macronista - embora tenham sido eleitos com a etiqueta Macron - e os Republicanos. Duvido muito que uma pessoa faça essa negociação para depois não ser primeiro-ministro. E pode esperar-se um primeiro-ministro ainda hoje para que amanhã não haja um vazio de poder. O movimento “Bloquons tout” [Bloquemos tudo] apela a uma mobilização geral nas ruas esta quarta-feira, há greves marcadas… Acho que nomear hoje seria aumentar a crise. Mas, Emmanuel Macron já teve 15 dias antes do chumbo da moção de confiança do primeiro-ministro, não foi apanhado de surpresa. Já teve algum tempo para pensar e para analisar os diferentes cenários. Mas Macron habituou-nos, desde que é Presidente, quer no primeiro mandato, quer no segundo, que cada vez que nos anuncia que vai rapidamente nomear um primeiro-ministro, demora semanas. Aliás, é o Presidente que demorou mais tempo a nomear governos de toda a V República. Na véspera de um dia de bloqueio nacional, seria insensato nomear alguém, porque, em regra geral, o primeiro-ministro é nomeado para poder formar um Governo e só 15 dias depois é que o Governo está completo. Imagino muito mal o Presidente da República nomear um primeiro-ministro na véspera de movimentos sociais importantíssimos, onde o ministro da Administração Interna tem que estar no gabinete dele a dar ordens. Suponho que não haverá nomeação hoje nem amanhã, depois do movimento social. Depende de como vai o dia amanhã? Só depois é que haverá a nomeação de um primeiro-ministro. Posso me enganar, mas todos os que têm aspirações políticas, ambição presidencial, vejo-os muito mal aceitar hoje a liderança de um Governo que poderia durar só três meses. O que é que se pode esperar do dia de amanhã? Uma mobilização que nos faz lembrar os coletes amarelos? Exactamente. À partida a ideia não era um movimento social que iria bloquear o país. A ideia era bloquear a economia, ou seja, ninguém comprava nada e mostrar que durante um dia podemos não fazer entrar IVA nos cofres do Estado. Isso era mais uma ideia de centro e da direita. Na prática, a extrema-esquerda incita à desobediência republicana e ao levantamento popular. Portanto, amanhã, provavelmente, todas as rotundas vão estar bloqueadas. Eu próprio não poderei dar aulas na minha faculdade. Suponho que os meus estudantes não conseguirão chegar à universidade. É diferente dos coletes amarelos, há um cansaço da população e acho que a própria população não aceitaria meses e meses de bloqueio como houve. Outra coisa, o movimento de amanhã é num dia de semana, ou seja, todas as pessoas que vão manifestar vão meter um dia de greve, vão perder um dia de salário. Portanto, fazer durar uma crise política onde os salários mais baixos iriam perder cinco, dez, 15 dias de salário é impensável, suponho. Espero que não haja destruições de bens públicos, porque é sempre terrível. Mas vai haver, provavelmente. Depois é essa imagem que fica, não a imagem das reivindicações, mas a imagem da destruição. São muito localizadas as destruições. Visto dos Estados Unidos, por exemplo, dá a impressão que a França está em guerra civil. É claro que vai haver confrontos com a polícia, vai haver cenas violentas, mas a França não está em estado de guerra e os franceses não querem isso. Veremos amanhã, mas provavelmente hoje não haverá novo primeiro-ministro nem amanhã, porque amanhã vai ser dia de crise e precisamos de um ministro da Administração Interna para gerir a situação.

No mais recente episódio de Leste Oeste, Nuno Rogeiro centra a sua análise na guerra da Ucrânia, onde ataques diários de drones e mísseis testam os limites da defesa antiaérea e colocam em risco cidades estratégicas como Odessa. A resiliência civil, simbolizada por gestos de solidariedade em plena crise, é apresentada como uma arma tão crucial quanto os sistemas militares, num retrato vívido da dureza e da coragem ucranianas. Sem perder de vista o quadro global, Rogeiro percorre ainda temas como a exibição de poder militar da China, a instabilidade política e o narcotráfico na Venezuela, a ameaça persistente dos incêndios florestais em Portugal, os dilemas políticos na Europa e até sugestões culturais para o verão. Uma análise abrangente que conecta geopolítica, segurança e sociedade, sublinhando como cada frente de tensão tem impacto direto no nosso presente e futuro. * A sinopse deste episódio foi criada com o apoio de IA. Saiba mais sobre a aplicação de Inteligência Artificial nas Redações da Impresa ----O link para o estatudo editorial do Expresso: https://expresso.pt/sobre/estatuto-editorial/2020-01-20-estatuto-editorial-3c79f4ec O link para o estatudo editorial da SIC Notícias: https://sicnoticias.pt/institucional/2013-12-27-estatuto-editorial-sic-noticias-e84e2755 See omnystudio.com/listener for privacy information.

A França vive, neste momento, algo que o Brasil conhece: a falta de confiança na política. O país tem enfrentado sucessivas crises nos últimos anos, e o desgaste é visível. Maria Paula Carvalho, da RFI em Paris Ao pedir um voto de confiança no Parlamento na segunda-feira (8), o primeiro-ministro François Bayrou não apenas tenta garantir a governabilidade, mas também convoca a sociedade a um esforço coletivo: cortar € 44 bilhões no orçamento de 2026, num momento em que os franceses já sentem uma queda na qualidade dos serviços públicos.  A oposição já disse que não irá renovar a confiança no primeiro-ministro francês, abrindo uma nova etapa excessivamente delicada para o presidente Emmanuel Macron, que já teve seis chefes de governo em oito anos. Com essa instabilidade, somada à insatisfação que vinha desde o movimento dos "coletes amarelos", em 2018, os franceses perderam a confiança em relação à capacidade dos políticos de resolver os problemas. A cólera dos "coletes amarelos" — que surgiu em 2018 como expressão da insatisfação de muitos franceses — continua presente no imaginário coletivo. Eles denunciam uma desconexão entre o sistema político da vida cotidiana dos cidadãos.   O que só piora em um ambiente de desinformação e fake news. Recentemente, por exemplo, circularam boatos sobre um possível confisco da poupança, após a divulgação de projetos de investimento em defesa. Alguns usuários nas redes sociais chegaram a comparar ao confisco da poupança no Brasil, em 1990. As autoridades francesas desmentiram categoricamente essa possibilidade. Diante desse clima de insegurança, sem visão sobre o futuro, os franceses decidiram guardar dinheiro no banco, pararam de consumir supérfluos. Segundo balanço oficial do Banco da França, no final de junho, os franceses tinham cerca de € 5,4 bilhões em poupança e outros tipos de aplicação financeira tradicionais. Por terem medo de uma nova crise financeira, também parecem menos dispostos a colaborar para um plano de ajuste fiscal. Eles denunciam uma desconexão entre o sistema político e a vida cotidiana. Aos olhos de muitos, o Parlamento e o governo francês perderam a capacidade de representar os interesses reais da população. O discurso político parece cada vez mais distante da realidade. Um ano após a dissolução da Assembleia Nacional pelo presidente Emmanuel Macron, e a formação de sucessivos governos de coalizão que frustraram parte do eleitorado — tanto da direita, quanto a esquerda — a população demonstra crescente descrédito.  Manifestações marcadas Um dia de paralisação nacional está marcado para quarta-feira (10), e os sindicatos já convocaram outro dia de mobilização para 18 de setembro. O objetivo é expor a decepção e a contrariedade diante de uma classe política que, aos olhos de muitos, perdeu a capacidade de representar os interesses reais da população.   Segundo o Barômetro de Confiança Política, publicado em fevereiro de 2025, apenas 26% dos franceses confiam na política — um dos índices mais baixos da Europa. Atrás da Alemanha (47%) e da Itália (39%). Apenas 23% confiam no presidente da República, e 27% no primeiro-ministro. A Assembleia de Deputados tem apenas 24% de aprovação e a população tem a impressão de ser sacrificada há anos. A proposta do governo de eliminar dois feriados, a Páscoa e o 8 de maio (data que marca a vitória dos Aliados contra a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial), foi considerada como a "gota d'água”, depois de cortes no funcionalismo público, das reformas do seguro-desemprego e das aposentadorias. O governo também sinalizou com o aumentando da jornada de trabalho para 36 horas semanais, o que piorou o descontentamento. Ninguém parece disposto a trabalhar mais, sem ser pago, como propôs o primeiro-ministro. O endividamento francês e a credibilidade do país A meta é reduzir o déficit público para 4,6% do PIB em 2026 — uma queda em relação aos 5,4% previstos para 2025.  Reequilibrar as contas públicas é mais do que uma questão contábil: tem impacto direto na soberania nacional. O elevado nível de endividamento levanta dúvidas sobre a credibilidade da economia francesa no cenário internacional.   Atualmente, a dívida pública representa cerca de 114% do PIB, o que coloca a França como a terceira mais endividada da zona do euro, atrás apenas da Grécia e da Itália.  Quem pagará a conta? Entre as pistas apresentadas para conter o que o governo chama de "maldição do superendividamento", está o congelamento das despesas públicas por um ano. No entanto, ainda não está claro qual será a abrangência dessa medida e quais setores serão afetados.   Com a inflação estabilizada em torno de 1%, o governo apresenta o congelamento como uma forma de mobilizar todos os franceses em um esforço coletivo para reequilibrar as contas públicas.  A oposição insiste na necessidade de uma cobrança mais incisiva sobre os mais ricos. Ao apresentar as linhas de seu projeto em 15 de julho, o primeiro-ministro François Bayrou mencionou brevemente o tema, propondo uma contribuição excepcional voltada aos mais afortunados: um “imposto de solidariedade” para essa faixa da população. No entanto, nenhuma estratégia concreta foi detalhada, o que gerou críticas sobre a falta de transparência e profundidade da proposta.  Mas o equilíbrio das contas fica mais difícil quando o orçamento da Defesa precisa aumentar porque a conjuntura internacional mudou. O presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou um aumento do orçamento para Defesa: serão € 3,5 bilhões adicionais em 2025 e mais e 3 bilhões em 2027, com o objetivo de atingir um total de € 64 bilhões por ano.  A medida busca fortalecer a capacidade militar da França diante de ameaças externas, incluindo a representada pela Rússia. Os europeus estão com medo com perspectiva de os Estados Unidos reduzirem a proteção que dão à Europa desde o fim da Segunda Guerra. E o conflito na Ucrânia, sem solução a curto prazo, exige investimentos do bloco. Estabilidade política Todas essas propostas têm impacto no campo financeiro, mas também na estabilidade política.  Antes de François Bayrou, em dezembro do ano passado, Michel Barnier renunciou ao cargo após a aprovação de uma moção de censura pela Assembleia Nacional. Sua proposta de orçamento havia sido rejeitada, evidenciando a fragilidade política do momento.  Agora é a vez de Bayrou tentar mostrar que tem margem de manobra. Mas o cenário é desfavorável: os principais partidos — da extrema direita à esquerda radical — já anunciaram que não pretendem apoiá-lo.  A governabilidade depende de negociações delicadas e de uma capacidade de articulação que será posta à prova nos próximos dias.   Alguns analistas chegaram a classificar a proposta como um “suicídio político” do primeiro-ministro.  Bayrou, que passou boa parte de sua carreira alertando os franceses sobre os riscos da dívida pública, completa oito meses à frente do governo apostando todas as fichas em um plano de ajuste fiscal. Mesmo que isso lhe custe o cargo, ele parece determinado a enfrentar o desafio — convencido de que o país precisa de uma virada estrutural. Parlamento dividido O primeiro-ministro francês vai à Assembleia Nacional defender sua proposta, na tentativa de convencer um Parlamento profundamente dividido.  Ao contrário do que acontece no Parlamento Europeu, onde as oposições conseguem formar consensos, o cenário francês é marcado por fragmentação e embates ideológicos.  A estratégia política tem sido marcada mais por confrontos e apego a posições individuais do que articulações entre os diferentes partidos.  É por isso que muitos analistas já preveem a queda do primeiro-ministro, caso o cenário não mude. A falta de diálogo e de apoio parlamentar pode comprometer a viabilidade do projeto — e, com ele, a permanência de Bayrou no cargo.  O mandato do presidente Emmanuel Macron termina em 2027 e ele pode convocar novas eleições. Muitas vozes nesse momento defendem a renúncia do presidente. Macron descarta deixar o cargo antes do prazo e a Constituição garante que ele permaneça até o fim de seu mandato.

Ao repetir que não renunciará, Emmanuel Macron reforça exatamente a hipótese que tenta afastar. Entre a queda anunciada de François Bayrou, a pressão das ruas e a ausência de maioria parlamentar, o presidente francês se vê cada vez mais isolado. Thomás Zicman de Barros, analista político Poucas frases são tão perigosas na boca de um governante quanto “não vou renunciar”. Quando precisa pronunciá-la, é porque a ideia já circula no ar. Afinal, se a renúncia fosse impensável, por que mencioná-la em voz alta? A política, como a psicanálise, tem esse paradoxo: quanto mais se tenta negar, mais a hipótese ganha corpo. Na semana passada, diante da crise política que se agrava na França, Emmanuel Macron repetiu que cumprirá até o fim o mandato que lhe foi confiado. Mas, ao insistir nisso, deixa entrever que o contrário — sua queda antecipada — ronda os bastidores da Quinta República. O desmentido de Macron vem em meio à crise que ameaça derrubar seu premiê, François Bayrou. O primeiro-ministro se vê acuado tanto no Parlamento quanto nas ruas. A crise parlamentar tem data marcada: Bayrou pediu que a Assembleia Nacional lhe dê um voto de confiança no dia 8 de setembro diante das dificuldades pressentidas em aprovar um orçamento austero — cortes de gastos, supressão de feriados, medidas justificadas em nome de uma crise fiscal. Ele sabe, porém, que a chance de conseguir esse apoio é quase nula — não menos porque a crise fiscal é responsabilidade dos próprios macronistas, que governam o país faz oito anos —, e que será levado a entregar o cargo. É curioso notar que o dia da iminente queda de Bayrou foi escolhido para reduzir danos: em 10 de setembro está agendado o grande movimento de protesto Bloquons tout (Bloqueemos tudo), comparado aos Gilets jaunes (Coletes amarelos), que, com apoio sindical, promete parar o país. A aposta do governo é que a saída do premiê na véspera esvazie a mobilização. Apenas a saída de Bayrou, porém, não reduz as dificuldades de Macron. Talvez apenas as acelere num ritmo mais contido. O problema é mais profundo. Desde sua reeleição em 2022, ele nunca contou com maioria sólida, nem parlamentar, nem social. A dissolução surpresa do parlamento, em 2024, que pretendia virar o jogo, apenas agravou a fragilidade, reduzindo ainda mais sua base e produzindo um legislativo fragmentado. Apesar da instabilidade, o presidente não aceitou rever sua linha programática, insistindo em reformas e austeridade que parecem cada vez mais em descompasso com os anseios dos cidadãos. Macron insiste que não deseja nova dissolução, porque o país precisa de estabilidade. Mas ele e seus partidários temem, acima de tudo, repetir uma dissolução que apenas reduza ainda mais seus assentos, intensificando a paralisia do país e a impopularidade do presidente. Com a queda do governo Bayrou — o quarto desde 2022, um recorde na Quinta República, concebida justamente para garantir estabilidade política —, Macron provavelmente buscará nomear outro premiê do seu campo capaz de costurar alianças mais amplas. É provável que, em troca de apoio, ofereça concessões cosméticas, celebradas como grandes vitórias pela direita e pelos socialistas – e descumpridas tão logo a crise imediata esteja contida. Mas sem inflexões na sua política, e diante da pressão das ruas, a equação pode não fechar. E, caso mais um governo caia ou o orçamento não seja aprovado, o presidente poderá ser empurrado a dissolver novamente a Assembleia e convocar eleições antecipadas. A extrema direita e a esquerda radical, que lideram as forças de oposição, parecem as mais interessadas em colocar o presidente contra a parede. Não querem, sobretudo, parecer em descompasso com a onda de protestos que prometia eclodir. Mas a verdade é que os cálculos políticos de todos os lados são arriscados, e nenhum campo está em posição confortável. Todos os partidos já estavam com as energias voltadas para as eleições municipais do próximo ano e se veem pouco preparados para legislativas antecipadas. A extrema-direita veria vantagem em ampliar sua bancada, mas não tem resposta para a inelegibilidade de Marine Le Pen, sua líder incontornável. A esquerda radical, por sua vez, aposta no cenário inverso: busca agravar a crise para precipitar a queda de Macron e abrir caminho a uma eleição presidencial, na qual Jean-Luc Mélenchon, em campanha permanente, poderia enfim se impor. No curto prazo, porém, legislativas antecipadas tenderiam a resultar em incerteza, já que a esquerda segue marcada por suas fraturas expostas — sobretudo entre a França Insubmissa e os socialistas — e, se disputar desunida, corre o risco de perder assentos. As crises políticas constantes na França, no Parlamento e nas ruas, revelam um presidente em descompasso com o país. Mais do que isso, expõem uma crise de regime: um sistema que permite a governantes insistirem em sua linha política mesmo contra amplas parcelas da população. De fato, a Constituição francesa protege Macron. Não há mecanismos que o obriguem a renunciar, e é improvável que ele o faça. O cenário mais plausível é o de um presidente administrando a ingovernabilidade como pato manco até o fim do mandato, daqui a um ano e meio. Mas o simples fato de ter que negar a renúncia já é, em si, sinal de que seu poder vacila.

A actualidade desta semana em África ficou designadamente marcada pela visita de dois dias que o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, efectuou ao Ruanda, país cujas tropas apoiam o exército moçambicano na luta contra o terrorismo em Cabo Delgado, no extremo norte do país. No âmbito desta deslocação, foi assinado em Kigali o Acordo sobre o Estatuto da Força que regula a presença das tropas ruandesas que lutam contra os grupos armados em Cabo Delgado, um documento apresentado como um instrumento padrão regido pelo direito internacional. Apesar de o Presidente moçambicano explicar que o acordo militar assinado com o Ruanda não prevê o aumento do contingente desse país em Cabo Delgado, os termos desse protocolo não deixaram de suscitar interrogações no seio da sociedade civil moçambicana. Noutro aspecto, no rescaldo das eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou 12 dos 37 partidos políticos que participaram nas eleições gerais para corrigirem irregularidades na utilização dos fundos atribuídos durante a campanha eleitoral. Para o Presidente da Acção do Movimento Unido para a Salvação Integral (AMUSI), a ausência da Frelimo, partido governamental neste processo é questionável. Ainda na actualidade moçambicana, esta semana esteve eminentemente virada para questões económicas. Foi inaugurada segunda-feira e decorre ainda até este domingo em Marracuene a 60.ª edição da FACIM, Feira Internacional de Maputo, um evento que reúne mais de 3 mil expositores e cuja importância foi destacada pelo Presidente da República durante a cerimónia de abertura. Foi neste contexto que a fundição de alumínio Mozal suspendeu contratos com 20 empresas nacionais, deixando mais de mil pessoas em situação de desemprego. Esta informação foi avançada pelo Presidente da Confederação Económicas de Mocambique, CTA, Álvaro Massingue que apontou esta como sendo consequência directa do anúncio da suspensão das actividades pela fundição até Março do próximo ano, caso não se encontre uma solução para o fornecimento de energia eléctrica, após o término do contracto actual com a Eskom. Na Guiné-Bissau, os advogados da coligação eleitoral Plataforma Aliança Inclusiva - Terra Ranka afirmam que está em curso um plano para impedir a participação do seu líder, Domingos Simões Pereira, nas eleições presidenciais do próximo mês de Novembro, sendo que também denunciam alegadas irregularidades no processo eleitoral. Também esta semana, o Primeiro-Ministro guineense Braima Camará foi hospitalizado de urgência no Senegal após sentir-se mal durante a cerimónia de tomada de posse de novos membros do Conselho de Estado, na capital. Entretanto, a RFI apurou que pelo menos até esta sexta-feira, o chefe do governo guineense ainda se encontrava no Senegal, mas que estava a a recuperar e que tenciona regressar em breve à Guiné-Bissau. Noutra actualidade, aqui em França, o Presidente Emmanuel Macron recebeu esta semana no palácio do Eliseu o seu homólogo senegalês Diomaye Faye, ambos tendo manifestado a vontade de reforçar os elos entre os dois países, depois de meses de algum distanciamento, desde a chegada ao poder das novas autoridades no Senegal no ano passado. Um dos indícios mais flagrantes da nova tonalidade das relações bilaterais foi a saída no passado mês de Julho dos cerca de 300 militares franceses que ainda se encontravam no país, isto a pedido do poder do Senegal. Em Cabo Verde, a França tem estado a apoiar a ilha de São Vicente a se reerguer após a destruição causada pela tempestade Erin. Um navio da Marinha Francesa, com técnicos, mecânicos e engenheiros, chegou esta semana à ilha cabo-verdiana para apoiar a resposta às necessidades após a tempestade que provocou nove mortos e dois desaparecidos naquela ilha. Relativamente desta vez à actualidade de São Tomé e Príncipe, o antigo primeiro-ministro, Patrice Trovoada, manifestou a intenção de ocupar o seu lugar de deputado da Assembleia Nacional. Expedientes já foram feitos para que a sua reintegração seja efectivada. Em Angola, a equipa da casa tornou-se campeã africana de basquetebol após a sua vitória, na final, no domingo, face ao Mali por 70-43. O Presidente angolano, João Lourenço, saudou na segunda-feira a vitória da selecção angolana pela conquista deste que é o seu 12.º título de campeã africana da modalidade.

Desde 2022, Snoopy, um simpático setter inglês, faz parte do cotidiano do Instituto Curie, que atende pacientes com câncer. Ele atua em tempo integral, acompanhando pacientes e profissionais de saúde, ajudando a reduzir o estresse e a ansiedade provocados pelos exames e tratamentos.  A enfermeira e cientista francesa Isabelle Fromantin trabalha na unidade de "Feridas e Cicatrização" do instituto parisiense. Ela é coautora do livro Snoopy, um cão que faz bem, publicado pela editora Solar, e divide a “guarda” do animal com sua equipe, que o acolhe à noite e nos finais de semana.  “Colocamos o projeto em prática sem grandes dificuldades, pois já havíamos trabalhado com cães na detecção do câncer. Conhecíamos veterinários, especialistas em etologia e educadores caninos que nos ajudaram. Também abordamos questões relacionadas à higiene”, explica.  Snoopy é acompanhado de perto por um veterinário, toma banho com mais frequência do que outros cães e utiliza um vermífugo mais potente. Ele não pode entrar no quarto de pacientes que estão com as defesas do organismo enfraquecidas, mas pode interagir com pacientes em fim de vida.  Melhora da autoestima, humor e empatia Estudos mostram que a interação com animais pode favorecer o desenvolvimento da empatia e da autoestima, contribuindo para o bem-estar geral dos pacientes.  Entre os principais efeitos observados estão a melhora no humor, o estímulo à comunicação, o fortalecimento de vínculos afetivos e o incentivo à participação em atividades terapêuticas.  No dia 11 de julho, quatro deputados franceses apresentaram uma proposta de lei na Assembleia Nacional com o objetivo de regulamentar a prática da mediação animal. A enfermeira francesa lembra que 60% dos lares franceses têm um bicho de estimação, mas ressalta a alta taxa de abandono. “Sim, existe um entusiasmo em torno dessas terapias, uma grande demanda, mas a resposta precisa ser estruturada para que o animal esteja bem e traga os benefícios esperados”, orienta.  A reportagem do programa Priorité Santé, da RFI, acompanhou o trabalho de Snoopy no instituto francês de oncologia. Quando o cachorro chega à sala de espera, é recebido com entusiasmo. Aurore, que vai ao centro a cada quatro meses para exames de controle, lembra da primeira vez que o viu.  "É relaxante encontrar um animal calmo e gentil" “Todo mundo se jogava em cima dele, então fiquei só observando, mas foi um prazer encontrar o Snoopy!”, comenta. “Aqui estamos em uma situação particularmente excepcional, e isso muda o estado de espírito, focado no tratamento, na radioterapia e na quimioterapia, que são bem pesados. Por isso, é relaxante encontrar um animal calmo e gentil. Vivemos situações difíceis, e isso transforma o cotidiano no estabelecimento, marcado pela frieza”, completa a paciente.  “Nós observamos que uma relação se estabelece entre os pacientes em torno de um assunto comum, que é o Snoopy”, observa o enfermeiro Maxime Chéron, um dos responsáveis pela ponte entre o animal e os pacientes.  Segundo Isabelle Fromantin, Snoopy também ajuda os profissionais que lidam diariamente com casos graves. Ela ressalta que o cão não é um “terapeuta”, mas apenas um auxiliar. Por esse motivo, a atividade que o envolve não pode ser considerada uma prática de mediação animal.  “É interessante ver como ele foi adotado como um colega de trabalho. Quando passamos com o Snoopy pelo corredor, os profissionais o cumprimentam como se fosse gente e não deixa de ser engraçado ver as pessoas cumprimentarem um cachorro. Afinal, ele continua sendo um cachorro”, conclui. 

UNITA e MPLA chegam a consenso sobre a Lei de Registo Eleitoral Oficioso. Na província moçambicana de Nampula, cidadãos muçulmanos denunciam proibição do uso do véu islâmico em instituições públicas. Na norte da Nigéria, comunidades fazem acordos com grupos armados para evitar ataques.

Com poucos dias de diferença, a França e o Brasil aprovaram legislações que terão como consequência a flexibilização das normas ambientais. As iniciativas são vistas como um retrocesso e levam diversos setores da sociedade civil a fazerem apelos para os presidentes Emmanuel Macron e Lula não promulgarem as leis. Daniella Franco, da RFI O que a Lei Duplomb, aprovada em 8 de julho na Assembleia Nacional da França, e a Lei do Licenciamento Ambiental, conhecida como PL da Devastação, que recebeu o sinal verde da Câmara dos Deputados no Brasil em 17 de julho, têm em comum? Apesar das particularidades de cada legislação, elas flexibilizam uma série de mecanismos estabelecidos nas últimas décadas para a proteção do meio ambiente e da saúde dos cidadãos em seus respectivos países. Na França, o projeto de lei criado pelo senador Laurent Duplomb, do partido conservador Os Republicanos, suscita uma forte indignação na sociedade civil por autorizar do uso do agrotóxico acetamiprido, substância da família dos controversos neonicotinoides. Amplamente utilizado nas lavouras do Brasil, o inseticida era aplicado nas plantações francesas de beterraba, avelã, maçã e cereja até 2018, quando foi proibido ao ser cientificamente comprovado como prejudicial aos insetos polinizadores – principalmente às abelhas – além de contaminar o solo e os lençóis freáticos. O acetamiprido ainda é suspeito de causar problemas no desenvolvimento cerebral de crianças e vários tipos de câncer: de mama, fígado, tireóide e testículos. Apesar de cientistas ressaltarem a periculosidade deste agrotóxico à saúde humana, as autoridades de segurança sanitária e alimentar da França e da Europa acreditam que os estudos realizados até o momento sobre a substância não são conclusivos. Outros pontos polêmicos da Lei Duplomb a aproximam da chamada “Lei da Devastação” no Brasil: o texto francês abre caminho para o aumento de criações intensivas de frango e porco, facilita a criação de imensas bacias para a irrigação de plantações por meio do acesso a reservas freáticas e ainda reduz o papel e a independência da Agência Nacional de Segurança Alimentar, Ambiental e Trabalho da França, equivalente à Anvisa no Brasil. Histórico controverso O senador Laurent Duplomb, autor do projeto de lei francês, é ex-agricultor e foi um dos presidentes de uma organização sindical francesa Jovens Agricultores, de linha conservadora. Atualmente o parlamentar também atua na direção do grupo francês de produtos lácteos Sodiaal, dono da Yoplait, a 6a maior produtora de iogurtes do mundo. O projeto de lei foi criado na esteira da revolta dos agricultores franceses entre o final de 2023 e o início de 2024. O texto foi apresentado como uma resposta “às restrições ao exercício da profissão”. O texto é defendido pela maior organização sindical do setor na França, a conservadora Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas (FNSEA), grande apoiadora da agricultura intensiva. A iniciativa de Duplomb também ganhou o apoio do primeiro-ministro francês, François Bayrou, da coalizão governamental, além da direita e extrema direita do país. Além do conteúdo da lei, também suscita polêmica a interrupção do debate do texto na Assembleia Nacional de Deputados por meio de uma controversa manobra da direita. Ao receber cerca de 3.500 emendas de deputados da esquerda, os conservadores utilizaram uma estratégia para contornar a trajetória parlamentar do projeto de lei, que foi rapidamente validado pelo Senado e votado na Assembleia Nacional. A artimanha está sendo classificada de “antidemocrática” por vários juristas da França. Petição contra a lei Duplomb Um movimento inédito foi incitado por meio de uma petição criada pela universitária francesa Eléonore Pattery, de 23 anos, que já reuniu quase 2 milhões de assinaturas. O abaixo-assinado online pede a revogação da lei Duplomb, descrita como “uma aberração científica, ética, ambiental e sanitária”. A iniciativa é histórica por ter sido criada por uma integrante da sociedade civil sem ligação com partidos políticos e por conseguir quase dois milhões de assinaturas em um curto período: cerca de duas semanas. Nos últimos dias, o abaixo-assinado mobilizou vários setores da sociedade francesa: estudantes, ambientalistas, médicos, cientistas e artistas. Para ser definitivamente adotada, a lei Duplomb precisa ser promulgada pelo presidente francês, Emmanuel Macron. Enquanto multiplicam-se os apelos para que o chefe de Estado ordene um novo debate parlamentar na Assembleia Nacional do texto, o Conselho Constitucional analisa seu conteúdo. Este, que é o mais alto órgão jurídico da França, também pode barrar a contestada legislação e promete dar seu parecer no próximo 7 de agosto.

O primeiro-ministro francês, François Bayrou, apresentou esta semana um conjunto de medidas de austeridade para enfrentar as dificuldades económicas do país e poupar 44 mil milhões de euros. A proposta para o Orçamento do Estado de 2026 prevê, nomeadamente, o congelamento de pensões e o corte no número de funcionários públicos. O economista Pascal de Lima considera que se trata de um plano "coerente do ponto de vista contabilístico", porém, admite que lhe falta "a longo prazo, sustentabilidade económica e social". O primeiro-ministro francês, François Barrot, apresentou esta semana um conjunto de medidas de austeridade para enfrentar as dificuldades económicas do país e poupar 44 mil milhões de euros. Este plano será capaz de equilibras as contas públicas francesas? O plano apresentado é muito ambicioso. Fazer cortes de 44 mil milhões de euros numa só legislatura orçamental, sem aumentar impostos, é uma operação difícil. Pretende-se assim reduzir o défice para 4,6% do PIB e tentar iniciar uma trajectória de consolidação. Mas,este esforço está focalizado na compreensão da despesa pública e na contenção dos direitos sociais, sem que haja uma reforma fiscal profunda, ou seja, não há um verdadeiro motor de crescimento. Refiro-me a um plano ambicioso de investimento produtivo, de transformação numérica ecológica, o que pode comprometer o equilíbrio orçamental a médio prazo. Em conclusão, o plano é coerente do ponto de vista contabilístico, mas falta-lhe, a longo prazo, sustentabilidade económica e social. A proposta para o próximo Orçamento Geral do Estado prevê, entre outras, o congelamento de pensões e um corte no número de funcionários públicos. Esta medida não pode pôr em causa o poder de compra dos franceses, num país onde o nível de pobreza tem vindo a aumentar? Sim, esse é uma das principais críticas formuladas por muitos economistas. Ao congelar as pensões e os salários da função pública, o chamado um ano branco, o Governo introduz um mecanismo de perda do poder de compra, especialmente para os pensionistas e trabalhadores com rendimentos fixos. Ora, esses grupos são precisamente os que mais consomem no comércio local e nos serviços básicos. O problema é que num país onde 15% da população vive abaixo do limiar da pobreza e onde a inflação, apesar de estar a abrandar, continua a limitar os rendimentos, estas medidas podem gerar uma contracção da procura interna. Portanto, o ajustamento orçamental corre o risco de ser ainda mais regressivo para o crescimento económico. O primeiro-ministro anunciou a supressão de dois feriados, a segunda-feira de Páscoa e 8 de Maio, sublinhando que em França há muitos feriados. Esta medida poderá afectar o sector do turismo? É uma medida controversa, tanto pela dimensão simbólica como económica. Do ponto de vista simbólico, o 8 de Maio -dia do Armistício- é uma data de memória, histórica, onde se assinala a vitória sobre o nazismo. A supressão pode ser também percebida como uma forma de desrespeito pela memória colectiva. Quanto ao impacto económico, os feriados são também momentos chave para o turismo interno e o primeiro feriado pode de facto provocar perda de líquidas, para o sector do turismo, avaliadas -segundo alguns estudos - em cerca de 500 milhões euros. Neste caso, a produtividade teórica recuperada poderá não compensar o impacto económico real num sector já fragilizado. O Governo quer rever as baixas médicas de longa duração. Existe, de facto, um aproveitamento das baixas médicas, ou o Governo estará a fazer pagar sempre os mesmos? É um debate sensível, porque se é verdade que há situações de baixas médicas legítimas; também existem situações de fraude, como em todos os sistemas sociais. Porém, os dados disponíveis não indicam que estas situações são realmente representativas e a esmagadora maioria dos trabalhadores -que estão em baixa médica fá-lo por necessidade médica real, muitas vezes associados ao esgotamento profissional e a problemas de saúde mental ou doenças crónicas. Portanto, apontar o dedo às baixas médicas pode criar uma cultura de desconfiança generalizada, penalizar os doentes e desincentivar os diagnósticos precoces. O risco é também que esta política acabe por afectar os mais vulneráveis, sem resolver os problemas estruturais de absentismo laboral, ligados sobretudo à precariedade e à degradação das condições de trabalho. Como é que se equilibram as contas de um país, fazendo com que ele cresça -ao mesmo tempo? Pode haver um plano de investimentos, a longo prazo, no sector numérico, nos empregos do futuro, inteligência artificial e-em paralelo- priviligiar-se uma política económica assente em bases sociais-democratas. O Governo descartou a taxa Zucman, apesar de sete prémios Nobel da Economia terem vindo defender que com esta taxa a França estaria a enviar um sinal ao mundo... Ao recusar aplicar esta taxa de imposto mínimo global sobre as grandes fortunas, o Governo revela uma escolha política clara de evitar qualquer sinal de fiscalidade progressiva que possa alienar os investidores ou parte da classe média alta. François Bayrou e Emmanuel Macron temem uma fuga de capitais, sobretudo no contexto europeu, ainda sem uma coordenação fiscal robusta. Porém precisamos de redistribuição, porque se pensarmos no mercado de trabalho do futuro, essa redistribuição será necessária. Como defende o ensaísta norte-americano, Jeremy Rifkin, as desigualdades vão aumentar -frente ao desenvolvimento da inteligência artificial- e nesse contexto serão importantes as receitas do Governo, mas também o rendimento universal. O chefe de Estado, Emmanuel Macron, e alguns partidos de direita aplaudiram, de certa forma, este plano de austeridade. Os partidos de esquerda e a extrema-direita são críticos, ameaçando derrubar o executivo francês. Este plano pode levar à queda do Governo? O risco é real, isto porque Governo não dispõe de maioria absoluta na Assembleia Nacional. Sabemos que a instabilidade política impacta directamente o crescimento económico. Se o primeiro-ministro decidir avançar com o artigo 49/3, para forçar a aprovação do Orçamento, poderá haver outra crise parlamentar, precipitando a queda do Governo ou desencadear uma remodelação ou eleições antecipadas com impacto no crescimento económico. O crescimento económico já muito fraco em França. Que mudanças é que podem ainda ser feitas neste plano de austeridade para que se torne mais exequível, mais justo? Faltam medidas que privilegiem os investimentos no mercado dos empregos do futuro e falta uma reforma estrutural no mercado de trabalho. Mas quando fala em reforma estrutural de trabalho, refere-se a que tipo de reformas? A um ajustamento adequado entre a oferta no mercado de trabalho e as competências dos trabalhadores, à reforma das 35 horas semanais que, no contexto actual, é totalmente absurda. É preciso aumentar as horas de trabalho, tendo em conta as condições laborais. Precisamos de fazer reformas estruturais no mercado de trabalho, nas pensões, nos subsídios e rever a carga fiscal, através da simplificação administrativa. Admito que são mudanças que levam tempo, que muitas fezes pela falta de tempo os responsáveis políticos se recusam a querer implementar, mas se não as fizermos não vamos resolver os verdadeiros problemas.

Nos 50 anos da independência de Cabo Verde, a RFI publica uma série de reportagens sobre este tema. Neste 11° episódio, damos voz aos que lutaram para que o dia 5 de Julho de 1975 se concretizasse e ouvimos as memórias dos que viveram essa jornada histórica no Estádio da Várzea, na cidade da Praia. “Determinação”, “esforço”, “táctica” são algumas das palavras escritas à mão na fachada pintada do Estádio Municipal da Várzea, na cidade da Praia. Foi há 50 anos, a 5 de Julho de 1975 que aí se escreveu um novo capítulo na história de Cabo Verde, fruto de “determinação”, “esforço” e “táctica” e que se virou a página do colonialismo português. Às 12h40, o presidente da Assembleia Nacional recém-eleita, Abílio Duarte, declarou “solenemente a independência do Estado de Cabo Verde”. Que recordações guardam desse dia os que lutaram para que ele se concretizasse? Fomos conversar com algumas das pessoas que estavam na cidade da Praia nesse momento histórico. Osvaldo Lopes da Silva tinha integrado a luta armada de libertação nacional como comandante de artilharia e assumiria a pasta da Economia e Finanças no primeiro governo de Cabo Verde. Perante a falta de instalações, ele andou de casa em casa a pedir aos amigos para as emprestarem para se instalarem as delegações estrangeiras convidadas para a cerimónia. “Eu estava ocupadíssimo nesse dia. Tinha responsabilidade de algumas delegações que vinham para o 5 de Julho e as dificuldades eram enormes porque não tínhamos instalações. A Praia que vemos hoje não tem nada, absolutamente nada a ver, com a Praia de 1975. Em 1975, a Praia era o Plateau, nada mais. Todas essas casas, esses bairros todos, Palmarejo, Prainha, isso tudo não existia. E não tínhamos instalações, de forma que eu tive que andar de casa em casa, a pedir aos amigos para cederem as casas para instalar as diferentes delegações e resolver os problemas de logística ou o próprio fornecimento de electricidade”, recorda Osvaldo Lopes da Silva. A 5 de Julho de 1975, Cabo Verde não tinha praticamente nada para receber os convidados, admite também Josefina Chantre, que tinha lutado pela independência no secretariado e nos media do PAIGC. Ela conta que até houve barcos enviados de Cuba para alojar as pessoas. Porém, esse dia era o culminar de uma longa luta de libertação. “Eu pude testemunhar realmente esse grande momento, o 5 de julho de 1975, que é um momento indescritível, o hastear da bandeira… Mas também foi um momento um bocado complicado porque quando chegámos a Cabo Verde, Cabo Verde não tinha praticamente nada, inclusivamente para recebermos os nossos convidados que vinham festejar connosco essa data. Tivemos que recorrer aos nossos amigos. Eu lembro-me que Fidel Castro, de Cuba, mandou-nos barcos hotéis porque não havia alojamentos na Praia para receber os nossos convidados. Toda a população disponibilizou as suas próprias casas para receber os visitantes que vinham congratular-se connosco dessa vitória”, conta Josefina Chantre. A noite anterior à cerimónia no Estádio da Várzea foi de festa, mas depois de tantos anos na luta, incluindo com armas na Guiné, o comandante Silvino da Luz, que assumiria a pasta da Defesa e Segurança no primeiro governo, ficou sem se poder mexer na cama. No próprio dia, levantou-se já bem de saúde para participar em mais um momento histórico. “Estranhamente, na noite de 4 para 5 de Julho fui atacado por um mal-estar indescritível que os médicos depois vieram dizer que era uma questão nervosa, um estourar de uma situação que me pôs na cama. Eu ouvia naquela noite todo o barulho na rua, as pessoas a gritarem, a dançarem, a tabanca a passar, os tambores a ecoarem um pouco por todo o lado. Eu estava na cama, não podia nem me mexer. No dia seguinte, 5 de Julho, eu levantei-me perfeito e fui participar a cerimónia de passagem do poder. O arriar de uma bandeira e o içar da outra. Fui um dos chamados para ler uma mensagem e eu li uma mensagem em nome das Forças Armadas”, lembra Silvino da Luz. Ver a bandeira de Portugal a ser arriada e a de Cabo Verde hasteada era o resultado do “sacrifício de muita luta” e o momento mais feliz da sua vida, recorda Alcides Évora, que trabalhava no secretariado do PAIGC, em Conacri, onde era responsável por tratar de viagens, documentação e logística. “O momento mais feliz da minha vida foi o içar da bandeira, no Estádio da Várzea, a bandeira de Cabo Verde a ser hasteada e, simultaneamente, a bandeira de Portugal a ser arriada. É algo que não consigo exprimir. Foi um ganho de muita luta, de muito sacrifício e, infelizmente, muitos não tiveram a ocasião de assistir a esse acto”, conta Alcides Évora. A 5 de Julho, houve lágrimas de alegria pela independência alcançada, mas também de tristeza. Nas bancadas, de pé, a acompanhar delegações convidadas, Maria Ilídia Évora, a única cabo-verdiana que teve treino militar em Cuba e que depois esteve nos hospitais de Boké e Kundara para curar os feridos de guerra, foi confrontada com uma pergunta que a deixou profundamente magoada até hoje. “O que é que você está a fazer aqui? E eu disse ‘O que é que eu estou a fazer aqui? Eu estou a trabalhar, eu estou a acompanhar duas delegações'. Mas eu fiquei ofendida. Veio a raiva e as lágrimas. O Vasco Cabral ouviu e viu. Ele quis levantar-se para me dar o lugar. Eu disse: ‘Não, Vasco, desculpe, você é um convidado que está aqui, não pode-me dar o seu lugar para eu me sentar. Eu vou ficar lá onde eu estou. Mas eu tive uma crise, uma crise bem forte. Senti-me humilhada. Uma humilhação grande que nunca esqueci”, revela. Gil Querido Varela, que tinha estado preso no Tarrafal por lutar na clandestinidade pela causa da independência e contra o regime colonial-fascista, também se encontrava no Estádio da Várzea. Tinha sido eleito deputado e não esquece a cerimónia nem a festa que tinha começado durante a noite. O momento mais marcante foi o hastear da bandeira da independência. “Eu estava no Estádio da Várzea assistindo à cerimónia da independência. Foi um dia maravilhoso. Já na véspera, de noite, era difícil passar na praça da Praia, estava completamente cheia. Música, uma rapariga pegava-te, dançava e assim se passou a noite. Depois, no Estádio da Várzea, houve um episódio com a bandeira: ao subir, trancou-se, mas veio uma ventania e toda a gente disse: ‘Foi Cabral!' Foi maravilhoso o 5 de Julho”, lembra, emocionado, Gil Querido Varela. O vento e a bandeira de Cabo Verde também comovem, 50 anos depois, Marline Barbosa Almeida, que tinha sido uma das pessoas anónimas a lutar na clandestinidade em Cabo Verde e que tinha enfrentado a polícia política portuguesa. “O que mais me emocionou foi que, na altura em que a bandeira ia subindo, um vento que em Julho não era normal começou a balançar essa bandeira. Até me comovo ainda. Até que ela subisse ao topo. Aquilo foi para mim o ponto mais comovente de 5 de Julho”, recorda. Quem participou na criação da "bandeira da independência" foi Érico Veríssimo Ramos. A bandeira foi usada durante a primeira República (1975-1991) e os principais símbolos eram a concha, as espigas de milho, a estrela negra, a roda dentada e o livro. “Optou-se por se projectar um brasão da República em que entrariam elementos fundamentais que retratassem o país. O milho é a base da alimentação do povo de Cabo Verde e as suas folhas abraçam uma roda dentada numa perspectiva do desenvolvimento futuro do país. Tinha, ao centro, um livro aberto que indicava que era absolutamente necessário que ao povo fosse dada a oportunidade de ter uma educação que levasse as pessoas a participarem na construção do país em termos de desenvolvimento cultural. Tinha uma concha no fundo, que representava o mar. Grosso modo, foi essa a base que foi tida para o desenvolvimento do escudo de Cabo Verde que assenta sobre três cores: o verde, o vermelho e o amarelo, que já vinham da bandeira do PAIGC e que foi também aproveitado para a bandeira da Guiné-Bissau, e a estrela negra que ficava no centro”, descreve. Porém, depois da abertura ao multipartidarismo em 1991 e com o fim do regime de partido único do PAIGC, Cabo Verde mudou os símbolos nacionais e a bandeira foi alterada. Também o hino “Esta É a Nossa Pátria Bem Amada", escrito em 1963 por Amílcar Cabral e que era usado nos dois países, foi substituído pelo “Cântico da Liberdade” que se torna oficial em 1996. A música acompanhou toda a luta e o alvorar da independência, mas há uma que perdura até hoje e que é vista como uma espécie de hino à liberdade. “Labanta Braço” foi composta por Alcides Spencer Brito e imortalizada pela banda "Os Tubarões" no seu primeiro disco, "Pépé Lopi". O compositor contou-nos a história desta canção. “A composição musical 'Labanta Braço' surgiu de uma forma simples e sem preparação musical prévia. Na noite de passagem do dia 4 para 5 de Julho de 1975, o comité local do PAIGC organizou um sarau cultural na Praça da Preguiça, nos Espargos, Ilha do Sal, para comemorar a independência de Cabo Verde. Eu e mais quatro amigos que tocavam vários instrumentos, tínhamos criado uns meses antes um grupo musical que foi baptizado com o nome de Abel Djassi, em homenagem ao nosso herói nacional Amílcar Cabral, cujo pseudónimo literário era Abel Djassi. Nessa noite, depois da meia-noite, durante a actuação do nosso grupo musical, na euforia do estalar dos foguetes e gritos de liberdade, veio-me à mente uma melodia e letra que reproduziam a vivência do momento. Meses depois, numa altura em que os Tubarões estavam de passagem pela Ilha do Sal, a caminho da Holanda, o cantor Ildo Lobo convidou o grupo musical Abel Djassi para actuar com eles. Depois de ter cantado a música 'Labanta Braço' ficaram encantados e pediram a devida autorização para ser gravado no seu primeiro trabalho discográfico a ser feito na Holanda. Logicamente, depois dessa interpretação gravada pelos Tubarões, essa música tornou-se uma das bandeiras que simboliza a cultura musical pós-independência nacional”, descreve Alcides Spencer Brito. E assim "gritou", a 5 de Julho de 1975, o povo independente de Cabo Verde. A cerimónia oficial foi no Estádio da Várzea, na cidade da Praia, mas os “gritos da liberdade” ouviram-se em todo o país e na diáspora e ecoam até hoje.   Pode ouvir aqui as entrevistas integrais feitas aos nossos convidados.  

TUTAMÉIA apresenta a série Colóquios Marxistas, uma retransmissão devidamente autorizada da série Fórum Marxista Dominical, realizado pelo ICSS - Instituto para o Estudo Crítico da Sociedade (https://icssmarx.org/). A entidade, baseada em Oakland, Califórnia, foi criada há mais de 15 anos para promover debates e apoiar lutas emergentes pela igualdade racial e de gênero e pelo socialismo. As opiniões expressas nas palestras, workshops e publicações do coletivo são apenas de responsabilidade dos autores, e não representam um consenso de grupo sobre os assuntos discutidos. O que une grupo é o respeito pelo trabalho de Karl Marx e a certeza de que o seu trabalho continuará a ser tão importante para as lutas de classes do futuro como o foi para o passado. Nesta edição, a professora Simone Chun, pesquisadora e ativista com foco em relações intercoreanas e política externa dos EUA na Península Coreana, analisa a situação da Coreia do Sul no momento em que o país escolhe um novo presidente e se encontro numa encruzilhada entre submissão e soberania, autoritarismo e democracia.As eleições deste início de junho de 2025, ocorrem após a declaração de lei marcial pelo presidente de extrema direita Yoon Suk-yeol em 3 de dezembro de 2024, medida que desencadeou uma revolta democrática em todo o país. Em resposta, quase 10 milhões de coreanos enfrentaram temperaturas congelantes e a crescente repressão para exigir sua destituição. Seus esforços culminaram em uma vitória histórica em 3 de abril, quando o Tribunal Constitucional confirmou o voto de impeachment da Assembleia Nacional, removendo oficialmente Yoon do poder.Essa revolta democrática —agora conhecida como Revolução da Luz— não foi apenas uma luta contra o autoritarismo doméstico, mas também uma rejeição mais ampla ao militarismo americano e ao apoio a regimes autocráticos. Ao mesmo tempo, insurgentes de extrema direita –-apoiados por forças transnacionais-– continuam a se mobilizar na tentativa de sabotar o movimento por uma república soberana e democrática.A palestrante, Simone Chun, é pesquisadora e ativista com foco em relações intercoreanas e política externa dos EUA na Península Coreana. Ela atuou como professora assistente na Universidade Suffolk, palestrante na Universidade Northeast e pesquisadora associada no Instituto Coreano da Universidade Harvard. Ela faz parte do Conselho Diretor do Instituto de Políticas da Coreia e atua no conselho consultivo do CODEPINK. Perfil no X (ex-Twitter): @simonechun.A palestra foi transmitida originalmente em primeiro de junho de 2025.Inscreva-se no TUTAMÉIA TV e visite o site TUTAMÉIA, https://tutameia.jor.br, serviço jornalístico criado por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena.Acesse este link para entrar no grupo AMIG@S DO TUTAMÉIA, exclusivo para divulgação e distribuição de nossa produção jornalística: https://chat.whatsapp.com/Dn10GmZP6fV...Economia, política, cultura, saúde e esporte, entrevistas com Chomsky, Lula, Dilma, Safatle, Conceição Evaristo, Boulos, Maria Rita Kehl, José Carlos Dias, João Pedro Stedile, Ailton Krenak, Nita Freire, Bresser-Pereira, Manuela Carneiro da Cunha, Zé Celso, Sérgio Ricardo e muitos outros.

A Sociedade Civil angolana entregou uma proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais à Assembleia Nacional. A iniciativa visa garantir maior transparência nos processos eleitorais e fortalecer o Estado de Direito Democrático no país. O jurista do movimento cívico Mudei, Jaime Domingos, avisa que se a proposta for rejeitada pelos deputados, os angolanos vão boicotar as eleições de 2027. A Sociedade Civil angolana entregou uma proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais à Assembleia Nacional. Qual é o objectivo desta iniciativa?Essa lei tem uma fundamentação clara, mas, a princípio, tem a ver com a revogação, alteração e aditamento da lei que já existente, a lei 36/11. Alguns artigos dessa lei permaneceram, como foi o caso do que está previsto no artigo 8.º — números 1 e 2 — que achamos conformes, mas era necessário alterarmos os números 3, 4, 5 e 6, fazendo alguns aditamentos. Trouxemos ainda algumas novidades no que diz respeito aos meios tecnológicos. Até hoje, as actas sínteses têm sido transportadas pelo Estado e o Estado está completamente partidarizado. Então, achamos que, além da publicação das actas nas assembleias de voto e nas comissões municipais eleitorais, havia a necessidade de usarmos os meios electrónicos para filmar ou divulgar aquilo que está a acontecer em cada município e em cada assembleia de voto.Uma das propostas é a criação de um tribunal eleitoral. Qual será o papel deste tribunal?Em Angola, não temos um tribunal eleitoral, temos um Tribunal Constitucional. Sabemos que o Tribunal Constitucional é um órgão político, composto por juízes indicados pelos partidos políticos com assento parlamentar.Consideramos que, se o presidente do Tribunal Constitucional é militante do MPLA e os demais juízes também são desse partido, com os outros juízes a serem  indicados pelo Conselho Superior da Magistratura e pelos partidos da oposição, a transparência está em causa, uma vez que o maior número de juízes é do partido da situação (partido no poder) que concorre também às eleições gerais.Existe a necessidade de separarmos o Tribunal Eleitoral do Tribunal Constitucional. Queremos também uma Comissão Nacional Eleitoral independente. Em Angola, os comissários da Comissão Nacional Eleitoral — provincial, municipal e distrital — são todos indicados pelos partidos políticos. Não há indivíduos apartidários, religiosos ou académicos na CNE É um organismo que tem de ser independente do ponto de vista técnico, mas que continua partidarizado.Na proposta de lei fazem ainda referência à universalidade do voto. O bilhete de identidade continua a ser um entrave para os angolanos que querem exercer o direito de voto?A emissão do bilhete de identidade é uma ginástica tremenda neste país. É pior do que sobreviver com 1 dólar por dia (...). O bilhete leva anos e temos a maior parte da juventude angolana sem bilhete de identidade. Em 2022, retiraram a imperatividade do cartão de eleitor, instituíndo o cartão de munícipe; porém, muitos cidadãos não conseguiram o cartão de munícipe e votaram com o bilhete de identidade. Todavia, para a nossa realidade, onde o sistema de justiça e de identificação é débil, a maior parte dos angolanos não tem acesso ao bilhete de identidade.E qual é a vossa proposta para resolver este problema?Para levarmos à participação colectiva dos cidadãos no sufrágio universal, é preciso que se crie acesso a esse documento eleitoral para que o cidadão, maior de idade, participe activamente nesse processo. Actualmente, o bilhete de identidade é um mecanismo para excluir os cidadão angolanod que não têm esse documento do processo eleitoral. Essa é uma situação e, depois, há a questão da acessibilidade.Refere-se ao respeito pela inclusão e diversidade?O artigo 9.º tem como epígrafe as condições especiais para pessoas com deficiência, onde inserimos alguns instrumentos que poderão facilitar a participação de todos os angolanos, independentemente da sua condição física. Estamos a falar de boletins de voto em braille. Nunca tivemos [esses bolentins], mas vamos ter de avançar a esse nível, uma vez que não podemos impedir os cidadãos -com deficiência visual- de escolherem livremente aquele que será o seu representante durante cinco anos.O que é que pretendem com a igualdade de liberdade de acesso aos meios de campanha eleitoral? Consideram que até hoje essa igualdade não existe?Até hoje isso não existe. O partido no poder, em véspera das eleições, usa os meios públicos para a própria campanha. Os meios de comunicação públicos têm um maior pendor para o candidato do partido no poder, excluindo os outros candidatos que não fazem parte do aparelho do Estado. Essa preocupação também nos levou a fazer uma proposta de lei mais ajustada, onde os partidos que foram legalizados recentemente terão o mesmo tratamento nos média públicos. Todos os partidos políticos devem concorrer em pé de igualdade e devem ter acesso às mesmas verbas disponibilizadas pelo Estado. Na véspera da campanha eleitoral, devem ter acesso aos mesmos tempos de antena, respeitando o que está previsto na Lei dos Partidos Políticos e na Lei Especial.A proposta surge como reacção à recente aprovação, no Parlamento, de alterações à lei eleitoral apresentadas pelo Governo. A sociedade civil veio dizer que estas alterações podem comprometer a lisura dos futuros pleitos e do próprio futuro político do país. Considera que é isto o que está em causa?Nos termos do artigo 167 da Constituição da República, a iniciativa legislativa advém de duas formas, Uma proposta de lei advém do Governo, do Presidente da República e um projecto de lei que advém dos deputados. No entanto, o número 5 deste mesmo artigo abre caminho para a iniciativa de grupos de cidadãos organizados. Desta forma, nós analisamos a proposta de lei do Executivo, que, por sinal, visa retirar a fixação das actas sínteses nas assembleias de voto, excluindo o cidadão ou o eleitor da festa do sufrágio universal.É uma forma de afastar a sociedade civil do processo eleitoral?É uma forma de afastar a sociedade civil e de afastar o cidadão da festa do sufrágio universal. As eleições não dizem apenas respeito aos partidos políticos; trata-se de uma festa dos cidadãos angolanos. Tendo em conta esta decisão e outras armadilhas que estão na proposta de lei do Governo que foi apresentada, decidimos avançar com essa iniciativa independente da sociedade civil. A oposição, refiro-me ao grupo parlamentar da UNITA, também avançou com um projecto de lei, mas entendemos que o projecto de lei não inspira aquilo que são as preocupações da sociedade civil.Se esta proposta não for considerada pelos deputados, que mecanismos constitucionais poderão accionar?[Nesta proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais] usamos internamente todos os requisitos e cumprimos todos os procedimentos necessários. Nesta fase, aguardamos que os deputados, eleitos pelo povo, analisem o nosso pacote legislativo eleitoral para que possamos chegar a um consenso de forma a debatermos tecnicamente, na Assembleia Nacional, aquilo que é a nossa iniciativa legislativa. Se não for o for o caso...O que pretendem fazer?Vamos recorrer a mecanismos legais, accionando a não cooperação política e vamos boicotar as eleições de 2027. Se for provado que as leis que regem as eleições de 2027 não são justas — e é necessário que as leis sejam justas para termos eleições justas em 2027 — não vamos às eleições e vamos boicotá-las, usando mecanismos legais previstos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta Africana dos Direitos Humanos.   --

Rússia disparados quase 370 mísseis e drones em diversas regiões, incluindo Kiev, Kharkiv e Odesa. O ataque matou pelo menos 12 pessoas e deixou mais de 60 feridos. E ainda:- Maduro saiu vitorioso das eleições parlamentares e regionais na Venezuela. O governo garantiu 82,7% dos votos para a Assembleia Nacional e venceu em 23 dos 24 estados- O regime de Nicolás Maduro alega que Essequibo fazia parte das suas fronteiras originais e escolhe um governador e parlamentares para o território- Israel já controla cerca de 77% do território da Faixa de Gaza e mais de 80% da população já foi deslocada para o centro e o sul do território- Centro Nacional de Dados de Neve e Gelo dos Estados Unidos registrou um aumento de 8% na camada de gelo da Antártida em relação à média dos últimos 30 anos Notícias em tempo real nas redes sociais Instagram @mundo_180_segundos e Linkedin Mundo em 180 Segundos Fale conosco através do mundo180segundos@gmail.com

O movimento pela retomada da exploração petrolífera na costa da Guiana Francesa é liderado por políticos locais, como o deputado Jean-Victor Castor. No Brasil, a autorização para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas ainda não saiu. Ibama continua avaliando os estudos de impacto ambiental na região apresentados pela Petrobras. Mas segundo o pesquisador Gustavo Moura, o Instituto de Geociências da Universidade Federal do Pará, os dados estão incompletos.  Como o Brasil, a Guiana Francesa quer explorar petróleo na Amazônia. Os políticos locais reivindicam a retomada de prospecção petrolífera ao largo da costa do território francês, vizinho do Amapá. A exploração foi suspensa em 2019 pela multinacional francesa Total após o fracasso de suas buscas. Desde então, entrou em vigor na França a Lei Hulot de proteção do meio ambiente que proíbe a extração de petróleo em todo o território nacional  Os defensores da retomada da exploração acreditam que há petróleo no local em abundância, como nos vizinhos Suriname, Guiana e na Foz do Amazonas no Brasil. Eles denunciam uma hipocrisia de Paris e pedem a revogação da Lei Hulot. A reportagem da RFI conversou em Caiena com o deputado Jean-Victor Castor, do grupo Esquerda Democrata e Republicana, representante da Guiana Francesa na Assembleia Nacional. “Temos que sair dessa hipocrisia. A Guiana Francesa tem muitos recursos, seja de mineração, petróleo ou gás. Eu Jean-Victor Castor, deputado pela Guiana Francesa, junto com o meu colega Davy Rimane e outros parlamentares de guianenses, somos a favor não que esse assunto seja de novo debatido, somos a favor da revogação da Lei Hulot”, defende.   Até agora, um único ministro, Manuel Valls da pasta dos Territórios Ultramarinos, se mostrou favorável a reabrir o debate sobre a retomada da exploração de petróleo na região.Recursos para desenvolver a Guiana FrancesaO deputado de esquerda lembra que mais 90% da Guiana Francesa é coberta pela Floresta Amazônica e que sua pegada de carbono é baixa, ao contrário da França. Os recursos do petróleo são necessários para desenvolvimento do território de 300 mil habitantes, 60% deles em situação de pobreza.  Segundo ele, “a Guiana Francesa contribui fortemente para a proteção do meio ambiente e para a redução das mudanças climáticas do planeta. Não podemos penalizar a Guiana Francesa a ponto de não serem asseguradas as necessidades mais básicas de acesso à água, acesso à eletricidade, educação”.    Ele acusa a França de manter o território em uma situação de subdesenvolvimento. “Há várias décadas, tudo o que foi planejado pelas autoridades públicas fracassou simplesmente porque a França não quer investir na Guiana Francesa”, afirma. E para garantir que os recursos do petróleo sejam efetivamente investidos na Guiana Francesa, Jean-Victor Castor, que é independentista e integrante do Movimento pela Descolonização e Emancipação Social, reivindica também mais autonomia para o território francês da América do Sul.  “A Guiana Francesa deve conquistar a plena soberania, mesmo que por etapas, com uma fase transitória. Mas o que é fundamental entender é que não podemos, por um lado, pedir para ter acesso aos nossos recursos, principalmente petróleo e gás, e não ter competência para poder decidir quem terá as autorizações de exploração”, demanda. Eles querem evitar sair de uma "situação colonial para uma situação neocolonial".Impacto ambiental Do outro lado da fronteira, no Brasil, a polêmica sobre a defesa do governo do presidente Lula de explorar petróleo na Foz do Amazonas continua. O Ibama avalia os estudos de impacto ambiental na região apresentados pela Petrobras. Mas segundo o pesquisador Gustavo Moura, o Instituto de Geociências da Universidade Federal do Pará e coordenador do projeto Maretórios Amazônicos, os dados estão incompletos.“São esses estudos de impacto ambiental que vão dizer como é que se deve agir, inclusive em caso de acidente. A gente encontrou diversos problemas, principalmente ligados à questão da área de influência, que tem sido delimitada no estudo, quanto também nos impactos que podem causar em povos e comunidades tradicionais na região, sobretudo as comunidades de pesca”.  Segundo o oceanógrafo, várias cidades que iriam receber resíduos ficaram de fora e o estudo estabeleceu áreas de pesca tradicional descontínuas. “Não existe território de pesca descontínuo porque eles não chegam de uma área à outra voando. Eles chegam navegando, e essas áreas, que são áreas de navegação, muitas vezes são parte do território de pesca também”, indica.  Consequentemente, fica difícil, em caso de derramamento, “dimensionar como isso vai afetar a cadeia produtiva, os produtos da sociobiodiversidade aqui na Amazônia”, completa, afirmando que “as consultas livres e prévias, informando as comunidades tradicionais” dos riscos e impactos não foram feitas. Gustavo Moura ressalta ainda que “o bloco fica muito próximo aos grandes sistemas recifais da Amazônia”. Por isso, ele “acha difícil que estudos consistentes mostrem que a exploração de petróleo nessa região não vá gerar um impacto inaceitável para a região”. Transição energética O discurso desenvolvimentista usado na Guiana Francesa também é usado no Brasil para justificar a exploração do petróleo na Amazônia. O governo brasileiro afirma que os recursos do setor são necessários para financiar a transição energética. Para ele, o Brasil envia um sinal negativo ao mundo, principalmente neste ano em que Belém recebe a COP 30. “Um sinal extremamente negativo. Todo mundo olha a região amazônica como um espelho do futuro da humanidade e, obviamente, a exploração de recursos fósseis não está dentro desse hall de coisas que a gente pensa enquanto alternativa de futuro. O que não nos responderam ainda é quanto de petróleo precisa ser vendido, a qual preço e durante quanto tempo para fazer o processo de transição energética?”, questiona O pesquisador considera que o Ibama está fazendo bem o papel dele. No entanto, Gustavo Moura está pessimista e estima que a autorização para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, com impactos inaceitáveis para a região, vai acabar saindo. “Eu acho que eles têm uma pressão muito forte para liberar. Tendo a acreditar que vai ser liberado e da pior forma possível, sem resolver muitos desses problemas que eu coloquei anteriormente”, conclui.

As mulheres francesas podem votar há 80 anos, após mais de um século de luta para obter o direito de eleger e ser elegível. No entanto, a representação da smulheres na política em França está actualmente a decrescer, assim como a participação das mulheres, muitas delas preferindo enveredar no activismo social. Há 80 anos, nas eleições municipais de 1945, as mulheres puderam votar e ser eleitas pela primeira vez em França. Um longo caminho de combate para as militantes dos direitos das mulheres que desde a Revolução Francesa, em 1789, exigiam o direito de voto em igualdade com os homens. No entanto, e após mais de um século de luta, esse direito veio no pós-guerra, numa altura em que o General de Gaulle precisava unir o país e quando as mulheres mostraram tanto no trabalho árduo na Primeira Guerra Mundial como na resistência durante a Segunda Guerra Mundial que não só foram essenciais para a sobrevivência da França, mas parte inteira de uma sociedade que se queria mais paritária.Nathalie de Oliveira, antiga deputada portuguesa e ex-eleita municipal em França, falou à RFI sobre este combate pelo direito de voto, mas também da luta que se mantém até hoje para ter mais mulheres na política e com cargos de maior visibilidade."Tratou-se de um processo muito longo, muito sofrido, como ainda é agora, apesar de termos direitos políticos, de sermos eleitas, de sermos líderes quando é possível, o que ainda não é assim tão comum como isso. Eu acho que estamos a passar por uma fase muito regressiva na prática do respeito dos direitos políticos, das mulheres. Mas isso não é sabido e esquecido. Parece que o voto das mulheres foi sempre um direito adquirido desde a Revolução Francesa em França. E aí há um grande paradoxo, como há muitos em França, de sermos o país da conquista dos direitos fundamentais e humanos. É um modelo para o mundo inteiro. E afinal, foi tardio. Foi muito tardio em relação à ideia da igualdade perfeita entre homens e mulheres no que diz respeito aos direitos políticos", disse a antiga deputada franco-portuguesa.Em 1999, numa revisão constitucional, a França introduziu leis de paridade obrigatória nas listas dos partidos que se candidatam às eleições. Em 2024, nas eleições legislativas antecipadas, o número de eleitas na Assembleia Nacional diminuiu, representando agora apenas 36% dos deputados.Este retrocesso na representação política é acompanhado por um retrocesso na participação política das mulheres que nas presidenciais de 2022 votaram menos do que os homens. As dificuldades na penetração do mundo político, assim como a falta de eficácia das estruturas políticas leva, segundo Nathalie de Oliveira, as mulheres a estarem mais representadas no mundo associativo, algo que contribui "Pessoalmente, quando são 22h00, há dez homens nos grupos de reflexão do PS francês e uma mulher, eu. Ou estou sozinha ou está outra mulher. Na vida real ainda somos muito poucas e sacrificar tudo da vida pessoal para estar em reuniões. As mulheres, por razões também de vida pessoal, também de vida pública, no sentido associativo, preferem ou optam por dar contributo e empenhar-se em causas, mas não é nas organizações políticas no sentido partidário. Acham que há mais resultado quando sacrificam o tempo de vida pessoal e, às vezes até muito ainda tempo da vida pessoal em reunir-se nas associações dos direitos das mulheres, na defesa de grandes causas. Mas evitam, e ainda mais nos últimos 10 anos, os partidos. Ou seja, temos menos mulheres. Eu acho que temos menos mulheres hoje em França nas reuniões de organização dos partidos", concluiu Nathalie de Oliveira.

A reeleição do juiz Manuel Pereira da Silva para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola está a ser contestada pela sociedade civil e pela UNITA, que fala numa escolha “eivada de ilegalidades”. Já o partido no poder, MPLA, afirma que esta escolha resulta “da lei”. António Ventura, jurista e director da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Angola, reconhece que há motivos para considerar a reeleição do Presidente da CNE ilegal. Há motivos para considerar ilegal a reeleição do juiz Manuel Pereira da Silva para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola?Sim, há motivos, em função do contexto em que são preparados os processos eleitorais em Angola. Quem está no poder, há todo este tempo, controla todos os instrumentos do poder e, consequentemente, a Comissão Eleitoral e as comissões provinciais. E, tendo a maioria no Parlamento, usa e abusa dessa maioria para introduzir leis cuja constitucionalidade é questionável e, muitas vezes, até para exercer maior controlo sobre a Comissão Nacional Eleitoral. Infelizmente, temos uma comissão eleitoral cujo modelo resulta de acordos políticos firmados em 1992. A representação é maioritariamente partidária. É certo que tivemos uma ligeira alteração, porque o número de votos e de assentos aumentou para a oposição, concretamente para a UNITA. No entanto, o MPLA entende que esta alteração substancial não pode ter impacto sobre o número de comissários indicados pelo partido e, por isso, introduziu um mecanismo de indicação de comissários, repartindo – com base em cálculos que só a maioria consegue explicar – a possibilidade de a UNITA indicar mais comissários, atribuindo essa mesma prerrogativa aos outros partidos da oposição.Refere-se ao processo de concurso para a eleição do Presidente da CNE de Angola?Não, refiro-me ainda à composição da Comissão Eleitoral. Todavia, realizou-se um concurso para o provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral, liderado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, no qual foram anunciados os requisitos para o efeito. Propositadamente – esse é o nosso entendimento – foram introduzidos requisitos que já se sabia que iriam favorecer o actual Presidente da CNE.Um concurso feito para beneficiar o Presidente da CNE?Sim. Um dos requisitos, por exemplo, era o de que o candidato, para ser eleito, teria de ter experiência em processos eleitorais durante um longo período.O que é o caso do juiz Manuel Pereira da Silva?Exactamente. Ora, no nosso contexto legal, se o juiz ou a Comissão Nacional Eleitoral deve ser liderada por um juiz, não se pode exigir do juiz experiência em gestão de processos eleitorais. Quando o legislador optou por propor um juiz para liderar a Comissão Nacional Eleitoral, fê-lo porque entendeu que essa pessoa deveria possuir alguma independência, imparcialidade e uma actuação que não fosse permanentemente questionada no contexto das disputas políticas.A UNITA, o principal partido da oposição em Angola, apresentou uma providência cautelar para tentar travar a tomada de posse do presidente da CNE, que, entretanto, foi indeferida pelo Tribunal Constitucional. Essa providência não tem fundamento jurídico?A providência tem fundamento jurídico. O que sucede é que o Tribunal Constitucional, com todo o respeito pelos juízes que o integram, dificilmente decide a favor dos partidos da oposição. E, nesse quesito, a jurisprudência tem sido clara: o Tribunal Constitucional não “andou” bem.O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos do Parlamento, António Paulo, do MPLA, afirmou que a escolha do presidente da Comissão Nacional Eleitoral e a tomada de posse pela Assembleia Nacional resultam da lei. O que é que isto quer dizer?Resulta da lei, até aí não há dúvida. Mas trata-se de uma interpretação casuística e oportunista por parte dos deputados do MPLA. Porque se temos um processo que, desde o início, foi viciado para favorecer o actual presidente da CNE, então, mesmo que seja legal, não é legítimo. Este processo está viciado desde o princípio. Na altura, a sociedade civil já tinha questionado os requisitos que haviam sido propositadamente colocados para beneficiar o actual presidente da CNE. A contestação não é recente; remonta ao concurso de 2019 e às últimas eleições gerais. A primeira eleição também já tinha sido questionada, inclusive com processos em tribunal.O juiz Manuel Pereira da Silva, que preside à Comissão Nacional Eleitoral desde 19 de Fevereiro de 2020, viu a sua idoneidade ser contestada. Considera que ele não reúne condições éticas nem legais para exercer o cargo?Do ponto de vista da experiência eleitoral, acredito que, ao longo dos anos em que participou nas comissões provinciais e na Comissão Nacional, tenha adquirido – provavelmente – experiência técnica em processos eleitorais. No que toca à integridade, independência e imparcialidade, essas são, evidentemente, questionáveis. Nas últimas eleições, realizadas em 2022, o então presidente da CNE tomou decisões e emitiu directivas – muitas das quais contrárias à lei – sobretudo no que respeita à observação eleitoral, com o objectivo de impedir os cidadãos de exercer controlo sobre o processo eleitoral, de forma a garantir que este fosse justo e transparente.Essa realidade reforça a ideia de que a CNE não é independente e que actua como uma extensão dos interesses do partido no poder?Estamos agora a assistir a uma tentativa de alteração da Lei Orgânica das Eleições Gerais, introduzindo pontos que já resultaram de decisões do presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Por exemplo, pretende-se, mais uma vez, aumentar a distância entre a contagem e a publicação das actas nos locais de eleição.As actas que, até agora, permitiam à sociedade civil acompanhar o processo eleitoral…Exactamente. O controlo genérico por parte da sociedade civil, ao nível dos locais de votação. E é precisamente esse controlo que se pretende eliminar da lei, impedindo os cidadãos de permanecerem nos locais para verificar e publicar as actas. A intenção é obrigá-los a esperar em casa, em frente à televisão, pela divulgação dos resultados.A UNITA apela à manifestação. Acredita que essas manifestações irão ocorrer?Com certeza, é provável que ocorram. No entanto, o Governo controla de forma autoritária todas as forças de segurança – polícia, forças armadas, serviços de inteligência – e, obviamente, irá utilizar todos os meios ao seu dispor para controlar, perseguir e, em última instância, reprimir essas manifestações, com o apoio dos meios de comunicação social que o servirão. É necessário afirmar com clareza que vivemos sob um regime autoritário, pois o partido no poder capturou todas as estruturas do Estado, e não é possível falar em eleições livres, justas, pacíficas, transparentes e, naturalmente, numa Comissão Nacional Eleitoral que se queira independente e imparcial.

A Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC-FAC) declarou um cessar-fogo unilateral até 14 de Junho de 2025, em resposta à proposta da UNITA de levar a questão de Cabinda ao Parlamento. A trégua visa criar condições para o diálogo com o governo angolano. Em resposta, o secretário do Bureau Político do MPLA para a Informação, Esteves Hilário, afirmou à RFI "não haver conflito armado no norte do país". A vice-presidente da bancada parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, defende uma resolução para pôr fim às hostilidades e garantir autonomia à província, através de um processo inclusivo e pacífico. Quais são os pontos centrais que compõem a proposta da UNITA que pretende apresentar ao parlamento sobre esta questão de Cabinda?Navita Ngolo: Tal como acompanhamos, a comunidade internacional e nacional, o grupo Parlamentar da UNITA realizou as 12ªs Jornadas Parlamentares em Cabinda, de 25 a 30 de Março, e, na sequência, o grupo parlamentar da UNITA, no âmbito daquilo que é a situação político-militar daquela parcela de território, propôs que vai submeter à Assembleia Nacional um projecto de resolução que exija a paralisação definitiva das hostilidades militares em Cabinda. Porque constatamos que as populações de várias zonas da província de Cabinda vivem com medo, vivem numa situação em que têm de abandonar as suas zonas de vivência por causa da instabilidade militar que ainda decorre entre as forças angolanas e as forças da FLEC.Pelo que, no nosso ponto de vista, esta é uma matéria sobre a qual o parlamento se deve pronunciar, numa altura em que o país, no seu geral, está há 23 anos em paz militar, sobretudo. E, portanto, é importante que, mais do que sermos mediadores de outros conflitos, como o exemplo dos Grandes Lagos, do Congo, precisamos de encontrar a paz definitiva para todo o território angolano, nos termos da actual Constituição.É nesta lógica que nós entendemos que o grupo parlamentar da UNITA deve ter essa iniciativa, apresentá-la ao parlamento para que o parlamento discuta a situação real militar de Cabinda e se encontre uma solução pacífica, de negociações, de diálogo - um diálogo não para humilhar, não para ver quem ganha ou quem perde, mas um diálogo que facilite e devolva a paz a Cabinda.O grupo parlamentar da UNITA apresentou um projecto de lei sobre autonomia local, numa espécie de autarquia supra-municipal para Cabinda, que pode sim, senhor, mitigar algumas fontes de conflitos, dando àquela parcela a autonomia política, administrativa e financeira. E acho que é nessa lógica que vem o comunicado da FLEC de poder também participar, de poder acompanhar este processo que vai ser tratado pela Assembleia Nacional, sob proposta do grupo parlamentar da UNITA.Quando está prevista a apresentação dessa proposta no parlamento?Nós vamos ter agora uma plenária no dia 23. A partir do dia 1 até ao dia 23, o grupo parlamentar da UNITA vai levar ao conhecimento público, nacional e internacional, todos os trâmites sobre estes dois documentos: sobre a questão pacífica de se encontrar a paz e também o projecto de lei sobre autonomia local de Cabinda. Estamos agora a fechar a fase das contribuições da sociedade civil, para que a sociedade de Cabinda possa fechar o projecto e remetê-lo à Assembleia Nacional.E pergunto-lhe, senhora deputada, considera que há vontade política suficiente por parte do MPLA, partido no poder, do executivo, para aceitar um diálogo inclusivo com Cabinda?Depois do filme que vi ontem na TPA, em que, fruto do comunicado da FLEC, fruto daquilo que são as propostas do grupo parlamentar da UNITA, foi apresentada uma citação de pessoas supostamente dissidentes da FLEC... Eu, sinceramente, falando sobre a vontade política do MPLA, penso que esta vontade não ultrapassa [certos limites], mas o grupo parlamentar da UNITA, a UNITA, a sua liderança, na pessoa do presidente Adalberto Costa Júnior, está a encetar contacto com a sociedade, com as igrejas. Vamos fazer a nossa parte, tal como nos habituámos: a buscar os caminhos do diálogo, para que haja verdadeiramente paz em todo o território nacional, com a actual Constituição.Estamos perante uma guerra de comunicados. A FLEC-FAC tem, nos últimos anos, denunciado ataques; o executivo desmente?Eu penso que, e nós estivemos no terreno, somos representantes do povo, temos dados, ouvimos os relatos de populações que têm medo de ir às suas aldeias. Portanto, a questão do conflito em Cabinda é um facto, e é preciso ouvir, em primeiro lugar, a voz do povo. Eu convido mesmo a RFI a fazer uma visita a Cabinda e ouvir os populares de lá, porque essa guerra de comunicados políticos não resolve o problema real, que é vivido pela juventude, pelas crianças, pelas mulheres que querem cultivar e buscar o seu pão de cada dia.A UNITA pretende, como dizia no início desta entrevista, envolver a sociedade civil, a sociedade cabindense neste processo, para que a solução não seja apenas institucional. Vocês também querem que seja uma solução representativa?É o que estamos a dizer desde o princípio. Nós estamos em conexão com a sociedade civil, sobretudo com as igrejas, com as organizações da sociedade civil que trabalham nesses processos de pacificação. Fomos até Cabinda ouvir todas as franjas da sociedade, todas as vontades - até aquelas que são claramente defensoras da independência de Cabinda. Ouvimos todos os grupos ainda existentes e estamos a continuar a receber contribuições para o projecto de lei que apresentámos à sociedade, para consulta pública.E, portanto, entendemos que a paz para Cabinda, a paz definitiva para todo o território angolano, não depende só das vontades dos políticos. Precisamos de incluir todos. Inclusive estamos a consultar as embaixadas, porque Angola está no concerto das nações e, com certeza, tem de ter esses relacionamentos, buscar conselhos e experiências de outros povos.Acredita que esse projecto de lei, para conceder autonomia a Cabinda, pode passar num parlamento onde o partido no poder, o MPLA, tem maioria?Eu penso que... e vamos voltar àquilo que chamamos de vontade política. Vamos também passar por aquilo que podemos chamar de responsabilidade política: se queremos desenvolvimento, se queremos inclusão social, se queremos, acima de tudo, ultrapassar as querelas partidárias, devemos colocar Angola em primeiro lugar. E colocar Angola em primeiro lugar é olhar, exactamente, primeiro para a questão das autarquias. Em Angola, é um imperativo constitucional desde 1977, e as autarquias já deviam ter lugar em Angola.Nós pensamos que, neste processo autárquico, a questão de Cabinda deve ser tratada de forma especial - não da forma especial como vem sendo tratada com os 10% do orçamento que o povo não vê, não sente. Basta olhar para a pobreza em que estão mergulhados os cidadãos de Cabinda. E, portanto, pensamos que é preciso ter vontade política, encontrar um caminho que coloque todos nos trilhos do desenvolvimento, da inclusão social.E penso que um partido maduro, uma liderança angolana madura - e é isso que se chama consciência política, maturidade política e, sobretudo, o bem-fazer - deve abraçar essa diplomacia política, essa diplomacia social, para que todos nós, MPLA, UNITA e outros partidos, a sociedade, as igrejas, sobretudo, possamos encarar este processo de paz definitiva para Angola, olhando para a implementação das autarquias com responsabilidade, com sentido de Estado e, sobretudo, com patriotismo.O que está a dizer é que é preciso encontrar vontade política para que as eleições autárquicas aconteçam, já que têm vindo a ser adiadas e estavam previstas para 2020, mas, nos últimos cinco anos, não aconteceram?Vontade política só não basta. É preciso amar Angola, é preciso ser patriota. É preciso realmente não sermos apenas gestores do poder, mas usarmos o poder para realizar as aspirações dos angolanos, as aspirações do povo de Cabinda.As autarquias são um modelo de governação que torna governados e governantes mais próximos e permite a resolução célere dos problemas que afectam as comunidades - e, fundamentalmente, a participação directa das mesmas comunidades na resolução desses problemas. Quem não quer a participação dos cidadãos, quem adia as autarquias como tem adiado, não tem o direito de manter-se no poder. E, se calhar, é preciso pôr o poder à disposição e deixar que os angolanos definam o seu futuro, o seu presente e, sobretudo, resolvam os seus problemas.

A recusa de uma relação sexual ou o silêncio da vítima poderão em breve ajudar a qualificar uma violação em França. Uma proposta transpartidária passou em primeira leitura na Assembleia Nacional e está agora no Senado, poucos meses após a condenação de 46 homens que violaram Gisèle Pelicot, enquanto esta estava sob efeito de medicamentos dados pelo seu marido, com muitos acusados a defenderem que não sabiam que ela não queria ter relações sexuais com eles. Em França, a noção do consentimento durante o acto sexual está a ser transcrita para a lei. Já passou em primeira leitura na Assembleia Nacional e está agora a ser analisado no Senado. O debate sobre o consentimento tem sido frequente nos últimos anos, já que cada vez mais casos de violências sexuais têm sido denunciados e uma parte diz respeito a homens expostos mediaticamente, como políticos ou artistas.O caso Mazan, em que 46 homens foram acusados de violar Gisèle Pelicot, enquanto esta estava sob efeito de medicamentos dados pelo seu marido, foi também um momento decisivo para avançar com uma lei que integre o consentimento como algo essencial para uma relação sexual.Para Catarina Clemente de Barros, advogada em Nice, o consentimento já era tido em conta pelos juízes, havendo já uma vasta jurisprudência neste sentido, mas a lei em consolidar esta noção e defender as vítimas de agressões sexuais."A noção de consentimento era omissa na lei, mas não estava ausente das decisões criminais. Houve vários exemplos de jurisprudência que permitiam saber o que é a noção de consentimento e é por isso que a França nunca foi condenada a nível europeu, já que existe a Convenção de Istambul que já instaurava esta noção de consentimento, mas nunca foi transcrita para a lei nacional. De qualquer forma, havia já princípios directores sobre o consentimento. A inovação é que estes princípios foram introduzidos numa lei mais clara e efectiva", indicou a advogada que actua no Sul de França.Esta é uma forma de combater as violências sexuais contra as mulheres, numa altura em que os números mais recentes mostram que 96% das queixas por violação apresentadas em França acabam por ser arquivadas. Catarina Clemente de Barros considera que tendo em conta a sua experiência na barra dos tribunais, apresentar provas que provem a violação é complexo e o consentimento"A dificuldade neste tipo de crimes são as provas. Infelizmente, tive casos assim e é a palavra de uma pessoa contra a outra. Se a vítima faz a queixa de forma rápida, ainda podemos ter provas materiais, mas quando a denúncia acontece vários meses ou anos depois, ao nível material é complicado ter as provas. As provas do acto sexual e a prova do consentimento e nessa segunda fase, a lei que está a ser aprovada pode ajudar as vítimas", indicou a especialista.O consentimento passará assim em França a ser dado por um sim efectivo à relação sexual, mas que pode ser revogado mesmo durante o acto sexual já em curso. Já o silêncio é também tido como uma forma de não, assim como as circunstâncias em que ocorre esse consentimento. Segundo Catarina Clemente de Barros este é um passo importante para alertar os jovens para a importância de discernir o consentimento nas relações intimas.“Hoje esta questão do consentimento é mais para que os arguidos não possam justificar-se dizendo que não sabiam que a pessoa não tinha consentido. As vítimas já tinham de alguma forma essa protecção com a jurisprudência e serve também para os jovens, para dizer que a lei é clara para que haja um consentimento e para que eles se apercebam que as circunstâncias também são importantes. Um sim dado após o consumo de álcool excessivo, não é um sim verdadeiro e depende das circunstancias”, concluiu.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (02/04/2025): Num movimento que uniu parlamentares da oposição e da base do governo, o Senado aprovou ontem, por 70 votos a favor e nenhum contra, projeto de lei que estabelece critérios para que o Brasil responda a “medidas unilaterais” de países ou blocos econômicos que afetem a competitividade internacional do País. O “PL da Reciprocidade”, que seguiu para votação na Câmara dos Deputados, foi aprovado na véspera de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar um novo pacote de aumento de tarifas comerciais. Pela proposta, o Executivo fica autorizado, quando se tratar de defesa dos interesses nacionais, a suspender concessões comerciais e de investimentos e a reavaliar obrigações em acordos de propriedade intelectual. As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações de países ou blocos internacionais. E mais: Internacional: Paraguai convoca embaixador e suspende negociação sobre Itaipu Política: Dino manda Estados e municípios prestarem contas sobre emendas Pix Metrópole: Com sucesso da série ‘Adolescência’, mãe de autor de ataque frustrado a colégio reforça alerta aos paisSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Virginie Vila Verde recebeu a medalha do parlamento francês pela divulgação que faz da cultura portuguesa. Conselheiros das comunidades pedem campanha para portugueses que pensam em emigrar. Edição Isabel Gaspar Dias

Esta semana, a actualidade em moçambique ficou marcada pela assinatura do acordo histórico com o Presidente Daniel Chapo e os nove partidos da oposição, no âmbito do diálogo político para o fim da crise pós-eleitoral no país. Todavia, este acordo deixa de fora o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane que classificou este entedimento como um acordo "sem povo".  O Presidente da Guiné-Bissau marcou para 23 de Novembro as eleições gerais no país, presidenciais e legislativas, Sissoco Embaló tinha anunciado 30 de novembro, mas teve que ajustar a data ao período previsto na lei eleitoral. A oposição exige que o escrutínio seja em Maio, justificando que o mandato de Umaro Sissoco Embaló terminou no dia 27 de Fevereiro.O país continua a aguardar o posicionamento da missão da CEDEAO, que esteve em Bissau entre 21 e 28 de Fevereiro, mas que deixou o país na madrugada de 1 de Março, sob ameaça de expulsão por parte do chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.O silêncio da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CEDEAO, afirmou Domingos Simões Pereira, presidente da Assembleia Nacional popular da Guiné Bissau, que em entrevista à RFI, acrescentou que a CEDEAO está a provar "o veneno" que os guineenses têm vindo a consumir ao longo do mandato de Umaro Sissoco Embalo.Já o ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira, afirmou que o país “aguarda da parte da CEDEAO uma retratação pública”, acrescentando que o nome do país foi “vilipendiado na praça pública” pela delegação de alto nível da organização sub-regional.O Presidente angolano rejeitou, esta semana, as tentativas de deslocalização do povo palestiniano e a contínua política israelita de expansão dos colonatos e ocupação de territórios pertencentes à Palestina. As declarações de João Lourenço foram feitas na cimeira extraordinária da Liga Árabe sobre a situação na Faixa de Gaza, que decorre no Cairo, Egipto, onde falou na qualidade de presidente em exercício da União Africana.Em Cabo Verde, foi apresentada uma tradução da Constituição para língua materna, nomeadamente para a variedade da ilha de Santiago da língua cabo-verdiana. A tradução é da autoria do linguista e escritor Manuel Veiga. A obra foi apresentada pelo Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, em mais uma iniciativa para a valorização do idioma nos 50 anos de independência.

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, confirmou que mandou embora a missão da CEDEAO e afirmou que esta “não voltará nunca mais ao país”. A 1 de Março, a missão de alto nível deixou o país sob ameaça de expulsão por parte do chefe de Estado. O que aconteceu e que consequências para o país, numa altura em que a crise política continua? A RFI foi ouvir análises diametralmente opostas. Esta segunda-feira à noite, Umaro Sissoco Embaló confirmou que mandou embora a missão da CEDEAO e disse que esta “não voltará nunca mais ao país”. O Presidente guineense falava à chegada a Bissau, depois da viagem de uma semana, que o levou à Rússia, Azerbaijão, Hungria e França, estando ausente do país no dia 27 de Fevereiro, a data que a oposição clama ser o fim do seu mandato presidencial.A delegação de alto nível da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental esteve em Bissau de 21 a 28 de Fevereiro a ouvir partidos políticos e organizações da sociedade para mediar o diálogo e propor uma saída para a crise. O objectivo era procurar uma solução e encontrar uma data consensual para a realização de eleições na Guiné-Bissau. Porém, Umaro Sissoco Embaló antecipou-se e disse que ia marcar eleições legislativas e presidenciais a 30 de Novembro.O que se passou? O chefe de Estado considerou que a delegação da CEDEAO extravasou a missão para que estava incumbida. De facto, o roteiro inicial da missão foi alvo de críticas da oposição por não incluir nas auscultações contestatários do regime, como a coligação API Cabas Garandi ou a comissão permanente da Assembleia Nacional Popular eleita e substituída depois da dissolução do Parlamento em Dezembro de 2023. A missão acabou por chamar todas as partes.Lesmes Monteiro, jurista e secretário de Estado para a Juventude da Guiné-Bissau, subscreve a decisão do Presidente da República e diz que se trata de uma forma de "salvaguardar a soberania" do país.“Eu acredito que é uma visão republicana, é uma visão que tenta salvaguardar não só a soberania da Guiné-Bissau mas também as instituições legalmente constituídas. Existe um roteiro da CEDEAO previamente definido. No caso de haver necessidade de alterar esse roteiro, é conveniente comunicar às autoridades competentes porque também somos parte da CEDEAO. O que assistimos é um desrespeito não só às instituições da República, mas também ao próprio Presidente da República que faz parte do órgão máximo da CEDEAO que definiu os termos desta missão para a Guiné-Bissau”, considera Lesmes Monteiro.Lesmes Monteiro não acredita que haja sanções da CEDEAO porque “existe um roteiro previamente definido para a missão da CEDEAO, houve alteração do roteiro e, com base nisso, o Presidente tomou essa decisão”.Leitura bem diferente tem o activista político Sumaila Jaló, que pensa que o Presidente ao expulsar do país a missão da CEDEAO está a contribuir para a “desestruturação” da própria organização.“Umaro Sissoco Embaló conhece bem as estruturas da CEDEAO por dentro porque há pouco mais de um ano ele esteve como Presidente da Cimeira dos Chefes de Estado da organização. Conhecendo de dentro, sabe que todas as suas acções contra a Constituição da República, contra o Estado da Guiné-Bissau, colocando em causa os valores da democracia e da liberdade, não terão consequências nenhumas da parte da CEDEAO. É por isso que chega ao ponto de expulsar uma missão de facilitação, de diálogo entre actores políticos, enviada pela CEDEAO para a Guiné-Bissau e ontem reafirmou que essa missão nunca mais vai voltar para o país. E disse uma coisa muito importante - para percebermos que a CEDEAO não funciona em função dos seus documentos estruturantes e valores que diz defender, entre eles a democracia - que quando uma missão dessas chega a um país, é o chefe de Estado que valida o roteiro da sua actuaçao. Essa missão não podia ultrapassar as linhas vermelhas que ele impôs, na sua óptica a missão ultrapassou essas linhas. Portanto, é a CEDEAO a depender de Umaro e não dos seus valores estruturantes”, considera o investigador.Sumaila Jaló considera que “as sanções por si não vão funcionar” se não forem acompanhadas pela “prática efectiva de defesa de legalidade da Constituição e valores da democracia”.A Assembleia Nacional foi dissolvida há mais de um ano e o Presidente completou cinco anos de mandato desde a tomada de posse a 27 de Fevereiro, mas entende que este só termina a 4 de Setembro, data da decisão judicial sobre os resultados eleitorais das presidenciais de 2019. Umaro Sissoco Embaló reiterou, ontem, que vai marcar eleições legislativas e presidenciais a 30 de Novembro.Lesmes Monteiro pensa que “o fim desta crise será decidido através das eleições” e acredita que “o Presidente vai marcar as eleições ainda esta semana”. Quanto às datas, o jurista explica: “O término do mandato depende da perspectiva: na perspectiva da oposição, o mandato terminou no dia 27 de Fevereiro; na perspectiva das identidades como a CNE, o Supremo Tribunal de Justiça e as forças que têm sensibilidade com o Presidente, o mandato vai terminar no dia 4 de Setembro.”Como lida a população com toda esta crise política e será que as eleições vão ser mesmo a 30 de Novembro? O investigador Sumaila Jaló vê “a população claramente cansada” e aponta que a oposição está “apática e não tem uma definição clara do que pretende no combate ao autoritarismo”.“Até lá, nós teremos instituições democráticas disfuncionais e o sofrimento do povo a agudizar tanto socialmente quanto economicamente. É preciso que a oposição política - que hoje está em contacto com o espaço da própria sociedade civil e de várias organizações - acertem um caminho mais claro que consiga mobilizar o povo e exercer uma pressão forte para, nos próximos tempos, Umaro Sissoco Emabaló seja obrigado não só a convocar eleições, mas também a abrir portas para a legitimação das estruturas da CNE e do Supremo Tribunal de Justiça que tem lideranças caducas e fora do quadro legal”, acrescentou.Oiça as duas entrevistas neste programa.

O Chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, anunciou a realização de eleições gerais para o próximo dia 30 de Novembro, enquanto a oposição e a sociedade civil reclamam a marcação dos dois escrutínios em Maio, alegando que o mandato de Umaro Sissoco Embaló termina nesta quinta-feira, 27 de Fevereiro. A decisão do Presidente guineense de marcar as eleições coincidiu com a chegada de uma delegação da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a Bissau, para resolver o impasse político que se vive no país. O jurista e ativista Fodé Mané reconhece que a decisão do Presidente não foi inconsciente e acusa a CEDEAO de estar a cumprir a agenda de Umaro Sissoco Embaló. O Chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, anunciou a realização de eleições gerais no próximo dia 30 de Novembro. O senhor considera que esta decisão vai resolver o impasse político que se vive no país?A nossa Constituição prevê que o mandato de um Presidente da República dura cinco anos e a eleição deve ser marcada no último ano do mandato. Então, devia ter sido marcada 90 dias antes do fim do mandato, ou seja, até 27 de Novembro de 2024 (o que não aconteceu). No processo de marcação das eleições é necessário haver concertação entre as várias entidades: partidos políticos, porque são eles a concorrer, o Governo, a entidade que disponibiliza meios e organiza, e a Assembleia Nacional, que aprova toda a resolução do Governo. Não tendo havido essa concertação, comprovamos, mais uma vez, que a única voz, a única lei, é a do chefe de Estado, que determinou o dia 30 sem concertar com ninguém, ultrapassando todos os prazos. Mas não foi inconsciente; fez coincidir o anúncio com a visita da missão da CEDEAO.O anúncio do Presidente coincide com a chegada de uma delegação da CEDEAO ao país para mediar a crise política. O que é que pode fazer agora a CEDEAO?A CEDEAO pode legitimar apenas a decisão de Umaro Sissoco Embaló. É o que está a fazer. A decisão de enviar uma missão de alto nível foi tomada no dia 15 de Dezembro de 2024, mas só chegou ao país no dia 24 de Fevereiro, com uma agenda que foi deliberadamente alterada. Porque, em princípio, devia encontrar-se com todos os atores nacionais como uma forma de buscar uma solução, ou seja, todos os partidos políticos legalmente constituídos, principalmente as duas maiores plataformas: Aliança Patriótica Inclusiva, designada API, e o PAI Terra Ranka, que tem o PAIGC como o principal partido, uma coligação que ganhou as últimas eleições. Apesar de neste momento sabermos que a Assembleia Nacional foi bloqueada, a nossa lei diz que o Presidente do Parlamento [Domingos Simões Pereira] e a Comissão Permanente são os órgãos legitimamente eleitos. Porém, é público que a CEDEAO endereçou uma carta dizendo “uma presidente interina” [Adja Satu Camara], designada por Sissoco, o que é totalmente ilegal. Sabe-se ainda que, em vez de falar com o API, vai falar com o PRS, ala de Félix Nandunga, que integra o atual Governo, e foi Satu Camara que “cozinhou isso tudo”, inclusive na Assembleia. A CEDEAO não tenciona reunir-se com Braima Camará nem com Fernando Dias, porque esses foram descartados por Umaro Sissoco. No que diz respeito às organizações da sociedade civil, está previsto que reúna com a Liga Guineense dos Direitos Humanos. O que me leva a concluir que a CEDEAO está a agir de acordo com a agenda do próprio Umaro Sissoco Embaló.Está a afirmar que o trabalho da CEDEAO não inspira credibilidade?Não! São pessoas que vieram viajar para receberem o seu per diem e legitimar esta situação, tendo em conta o calendário de Umaro Sissoco Embaló. Sabemos que vão sair daqui no dia 28 de Fevereiro, quando o mandato do Presidente termina no dia 27, depois vão levar aquela morosidade para produzir um relatório. Tudo isto vai coincidir com Junho, data da próxima reunião dos chefes de Estado da CEDEAO, e nessa reunião vai-se tomar uma deliberação que vai ao encontro do que foi anunciado antecipadamente por Sissoco Embaló. Ele quer fazer a eleição, auto-legitimar-se a 30 de Novembro e, inclusive, já anunciou a tomada de posse para Fevereiro de 2026. Isso tudo com uma ilegalidade tremenda, grosseira violação da lei e com todo o beneplácito da CEDEAO e não só, uma vez que até a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) pode cair nisto.A oposição quer realizar eleições dentro de 90 dias. Que respostas poderá dar a CEDEAO às exigências da oposição?Estas exigências não são apenas da oposição; a sociedade civil também já entendeu que estamos numa situação de impasse e não há forma de desatar isso. Deve haver uma solução política que deve ser encontrada o mais rapidamente possível com a legitimação das instituições. Isso começa com a realização das eleições, mas também com a possibilidade de desbloqueio das instituições. Concretamente, a Assembleia Nacional Popular, a sua Comissão Permanente e a sua Mesa, para poderem legitimar a situação que se vive no Supremo Tribunal. A Comissão Nacional de Eleições, que caducou em 2022.De acordo com a Constituição guineense, no dia 27 de Fevereiro termina o mandato de Umaro Sissoco Embaló. De acordo com a lei, deverá ser o presidente da Assembleia Nacional, Domingos Simões Pereira, a assumir a liderança do país até que sejam marcadas eleições?Legalmente, é ele [Domingos Simões Pereira]. Assim, vamos ter todos os atos praticados por Sissoco, porque ele tem força, tem militares, tem a Guarda Nacional para aplicar, mas juridicamente são atos inválidos. Significa que, no dia em que não estiver em condições, será responsabilizado ou responsabilizadas todas as pessoas que praticarem algumas ações com base em atos jurídicos inválidos.O antigo secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, num dos governos do PAIGC, João Bernardo Vieira, defendeu que o mandato do atual presidente da Guiné-Bissau termina, de facto, no próximo dia 27, conforme a Constituição, mas que este só deverá desocupar o Palácio com a posse do novo presidente eleito. O senhor concorda com este argumento?No início do seu argumento é claro, baseou-se na lei. Agora, o que não ficou claro é quando é que haverá a tomada de posse? Os atos praticados são válidos ou não? Qual é a responsabilidade de alguém que praticou um ato sem ter mandato para isso?João Bernardo Vieira diz ainda que é preciso não confundir o término do mandato com vacatura…Isso já é a sua opinião, o seu entendimento. A lei diz que, se houver vacatura, é o presidente da Assembleia [que assume o poder]. Se ele não quer reconhecer o presidente da Assembleia, o problema é dele.O advogado guineense Luís Petit entende que a solução deverá ser um consenso político com a ajuda da comunidade internacional. Na sua opinião, é possível realizar eleições em 90 dias?Se houvesse coerência por parte das instituições e dos países que se dizem democráticos, sim! Já havia disponibilidade de oferecer urnas e, quanto à campanha, não é o Estado que financia cada candidato. São os partidos que arranjam os meios. Acredito que os países democráticos, como a França, a União Europeia, os Estados Unidos ou a CPLP, têm moral para poder impor uma solução democrática.O chefe de Estado Umaro Sissoco Embaló poderá aceitar a realização de eleições em 90 dias?Nunca vai aceitar, nem mesmo na data que avançou, 30 de Novembro. Não vai aceitar porque ele quer governar pela via da força. Só se houver alguma pressão, principalmente dos seus parceiros.

Supremo Tribunal da Guiné-Bissau entra na polémica sobre o fim do mandato do Presidente Sissoco Embaló. Falta de professores compromete ano letivo na Guiné-Bissau.Reações negativas ao plano de Trump para ocupar Gaza.

O Parlamento da Alemanha aprovou a dissolução do governo do primeiro-ministro Olaf Scholz, após a aliança partidária que o apoiava se desfazer por divergências sobre como revitalizar a economia. Abriu-se caminho, então, para uma nova eleição, que deve acontecer em fevereiro de 2025. Era uma questão de tempo desde que o partido liberal democrata deixou a coalização do governo e Scholz ficou sem maioria parlamentar, no início de novembro. Enquanto isso, na vizinha França, o primeiro-ministro, Michel Barnier, pediu demissão horas depois de uma votação na Assembleia Nacional o afastar do cargo — ele tinha apenas três meses na função. Barnier foi alvo de uma moção de censura — quando deputados podem retirar um primeiro-ministro do cargo. Por trás do mecanismo, algo inédito: uma improvável aliança de esquerda e direita, ambas insatisfeitas. Do outro lado do continente Europeu, é o Canadá, igualmente um país desenvolvido, que dá sinais de crise com seu primeiro-ministro, Justin Trudeau. Parlamentares pediram a sua renúncia, pouco após a vice-premiê e ministra das Finanças, Chrystia Freeland, pedir demissão, mergulhando o Canadá em uma crise política, na qual a situação econômica também pesou. Quem explica como esses cenários se convergem é Thomás Zicman de Barros, pesquisador do Instituto de Estudos Políticos de Paris, Sciences Po. Na conversa com Natuza Nery, ele também fala sobre o peso da economia por trás das quedas e da impopularidade desses líderes e como essas mudanças podem refletir ao redor do mundo.

Falta uma semana para o Natal, quadra festiva que este ano poderá sair mais cara ao bolso dos moçambicanos. Empresários portugueses estão tristes e preocupados com a atual e futura situação político-social em Moçambique. Em Nampula, o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção deteve antigo diretor dos Serviços Provinciais de Infraestruturas por suspeita de branqueamento de capitais.

Polícia Federal investiga financiamento do plano golpista envolvendo o general Walter Braga Netto, preso no sábado (14). Presidente Lula recebe alta hospitalar após cirurgia na cabeça e afirma que seguirá recomendações médicas para se recuperar totalmente. Assembleia Nacional da Coreia do Sul vota a favor do impeachment do presidente Yoon Suk Yeol, acusado de tentar autogolpe. Futuro da Síria permanece incerto diante de rivalidades étnicas e políticas. NASA se aproxima da resposta sobre existência de vida fora da Terra. Brasil registra menor taxa de mortalidade por Aids em uma década. Rayssa Leal conquista tricampeonato mundial de skate street, vencendo o Super Crown, em São Paulo. Essas e outras notícias você escuta No Pé do Ouvido, com Yasmim Restum. See omnystudio.com/listener for privacy information.

No Antes Pelo Contrário em podcast, Pedro Delgado Alves e José Eduardo Martins debatem a possibilidade de Portugal voltar a ter um candidato presidencial proveniente das Forças Armadas, na figura de Gouveia e Melo. Em França, o governo de Michel Barnier caiu após uma moção de censura aprovada pela coligação de esquerda Nova Frente Popular, com apoio da extrema-direita. Emmanuel Macron, que não pode ser deposto pela Assembleia Nacional, prometeu continuar no cargo até 2027. Agora, os franceses e o resto do mundo esperam para ver que novo executivo sairá desta nova crise. O Antes Pelo Contrário foi emitido a 05 de dezembro.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O policial militar que atirou um homem do alto da ponte é preso em São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas afirmou que não vai tolerar descumprimento de regras, que mudou de opinião sobre as câmeras corporais e que vai aumentar o compra desse equipamento para proteger a sociedade e os bons policiais. O ministro do STF Dias Toffoli votou a favor de responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo que publicam. O primeiro-ministro da França pediu demissão horas depois de a Assembleia Nacional decidir afastá-lo. A Fifa sorteou os grupos do novo Mundial de Clubes, com quatro times brasileiros.

Num pronunciamento surpresa, o presidente sul-coreano Yook Suk Yeol anunciou a implementação de uma lei marcial de emergência no país – uma lei que restringe o acesso a direitos civis, censura a imprensa, proíbe manifestações políticas e substituí a legislação civil vigente pela militar. Yeol justificou a medida dizendo que buscava acabar com as forças pró Coreia do Norte e reestabelecer a ordem constitucional, mas não convenceu nem rivais e nem aliados: juntos na Assembleia Nacional, os deputados votaram para derrubar o decreto do presidente. Em paralelo a tudo isso, as forças militares colocavam tanques nas ruas e fechavam o prédio parlamentar. Enquanto as atenções do mundo se voltavam para a ameaça de autogolpe na Coreia do Sul, Yook Suk Yeol refugou e mandou as tropas recuarem – e a oposição já se adiantou para dizer que é preciso tirá-lo do poder. Para explicar como a crescente tensão entre as duas Coreias e como desgaste interno de um governo altamente impopular culminaram na crise da democracia sul-coreana, Natuza Nery recebe neste episódio Filipe Figueiredo, historiador pela USP, colunista do jornal O Estado de São Paulo e autor do podcast Xadrez Verbal.

A actualidade desta semana ficou marcada pela mensagem do Presidente angolano, João Lourenço, sobre o estado da nação, na reabertura do ano parlamentar. O chefe de estado acabou por ser vaiado, na altura em que dizia não ter responsabilidade quanto ao adiamento da criação das autarquias. João Lourenço fez um discurso de mais de duas horas, na Assembleia Nacional, e esboçou o seu diagnóstico sobre o estado da nação. Na sua intervenção, o Presidente acusou políticos e parlamentares de estarem envovidos em crimes de vandalismo, defendendo uma punição exempàlar para os prevaricadores.As reacções em Moçambique multiplicaram-se, nas horas seguintes ao discurso, e o líder parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, pediu a João Lourenço que se demita e disponibilizou-se para apurar a veracidade da “grave acusação” feita pelo Presidente angolano sobre o envolvimento de políticos em crimes de contrabando e vandalismo.Já o presidente do PRS (oposição angolana), Benedito Daniel, rejeitou hoje que os políticos e deputados sejam promotores de vandalismo dos bens públicos em Angola, em resposta ao Presidente angolano, João Lourenço, que os acusou de serem “instigadores”. Entretanto, em Moçambique, as eleições gerais continuam a dar que falar. A Plataforma de Observação Eleitoral Mais Integridade, constituída por sete organizações da sociedade civil moçambicanas, qualificou, esta quarta-feira, as eleições gerais de 09 de Outubro como “fraudulentas” e denunciou como alegados ilícitos a falsificação de editais e o enchimento de urnas. A plataforma fez contagens paralelas nas províncias de Nampula e Zambézia, os dois maiores círculos eleitorais do país, e tinha mobilizado 1.900 observadores em todo o país.Entretanto, o candidato presidencial Venâncio Mondlane convocou, para segunda-feira, uma “greve nacional geral” para  contestar os resultados eleitorais anunciados pelas comissões distritais e provinciais que dão vitória à Frelimo e ao seu candidato Daniel Chapo. A Procuradoria-Geral da República intimou Venâncio Mondlane a abster-se de “agitação social e incitação à violência”.Por sua vez, em Cabo Verde, a Cruz Vermelha de Cabo Verde anunciou o lançamento de uma operação de combate à dengue, com o objectivo de proteger 30 mil pessoas nas comunidades mais remotas. Cabo Verde registou duas mortes e mais de 8 mil casos num ano. A epidemia acelerou nos últimos meses, durante a estação das chuvas, propícia à propagação dos mesquitos que carregam o vírus. O presidente da Cruz Vermelha de Cabo Verde, Arlindo Carvalho, em entrevista à agência Lusa, avançou que, para além da distribuição de 'kits' de prevenção com ferramentas com pulverizadores, sabões e luvas descartáveis, grande parte das actividades vai incidir na formação e sensibilização, para que a população crie hábitos de higiene e limpeza.

Neste programa, voltamos aos discursos, na Assembleia-Geral da ONU, dos Presidentes de Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Guiné-Bissau. João Lourenço falou num futuro acordo de paz entre a RDC e o Ruanda, José Maria Neves disse que é "vital" a restituição de bens culturais aos países africanos, Carlos Vila Nova defendeu a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas para acabar com a sub-representação de África, Filipe Nyusi falou na necessidade de uma “nova arquitectura financeira internacional” e Umaro Sissoco Embaló afirmou estar "muito empenhado” no diálogo na Guiné-Bissau, na semana em que o Parlamento guineense foi novamente fechado por militares da Guarda Nacional. Nesta 79.ª Assembleia-Geral da ONU, em Nova Iorque, o presidente de Angola, João Lourenço, disse que a RDC e o Ruanda estão a negociar a assinatura de um acordo de paz. A mediação deste possível acordo está a ser feita por Angola e deve resultar numa cimeira entre estes dois países.Por sua vez, o Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, disse que é "vital" a restituição de bens culturais aos países africanos e que o seu país vai organizar um encontro de alto nível dedicado ao crioulo no Atlântico.O Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, defendeu a necessidade de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas para acabar com a sub-representação de África e para que seja “mais eficaz na sua missão de manter a paz e segurança global”.Quanto a Moçambique, que este ano deixa de ser membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Presidente Filipe Nyusi defendeu a necessidade de uma “nova arquitectura financeira internacional” e a mobilização urgente de recursos para acelerar progressos na implementação das metas globais. Paralelamente à Assembleia-Geral da ONU, o Presidente de Moçambique organizou o diálogo de alto nível sobre a Iniciativa do Miombo, que juntou dezenas de empresários norte-americanos doadores do projecto e governantes africanos. Filipe Nyusi anunciou a angariação de “mais de 500 milhões de dólares” para proteger a floresta de Miombo que abrange 11 países da África austral. Em Abril, esses 11 países adoptaram verbalmente a Carta de Compromisso da Floresta do Miombo, a qual prevê um fundo a sediar em Moçambique.Numa altura em que a Guiné-Bissau está mergulhada numa grave crise política e institucional, o Presidente Umaro Sissoco Embaló disse na Assembleia Geral da ONU que está "muito empenhado no promoção do diálogo, consolidação da democracia e respeito do Estado de direito no país”. Porém, em Bissau, três dias depois da reunião dos membros da Comissão Permanente do Parlamento, este foi novamente fechado, na segunda-feira, por militares da Guarda Nacional e os funcionários e deputados impedidos de entrar. Depois, o Governo acusou o Presidente da Assembleia Nacional de tentativa de golpe de Estado.As acusações foram feitas por José Carlos Monteiro, um dirigente do Madem G15, da ala fiel ao Presidente Umaro Sissoco Embaló, que acusou Domingos Simões Pereira de ter violado a Constituição do país “ao ter abordado a situação do Supremo Tribunal de Justiça durante a Comissão Permanente”. José Carlos Monteiro, que é também secretário de Estado da Ordem Pública,  anunciou que a coordenadora do Madem e 2.ª vice-presidente do Parlamento, Satu Camará, foi indigitada para substituir Domingos Simões Pereira na presidência do Parlamento. Em entrevista à RFI, Domingos Simões Pereira reiterou que continua a ser o Presidente da Assembleia nacional da Guiné Bissau.Em São Tomé e Príncipe, o primeiro-ministro Patrice Trovoada disse que o seu partido vai avançar com um projecto de revisão da Constituição para clarificar o que qualifica de “zonas de confusão” e admitiu propor a mudança para um regime presidencialista antes das eleições gerais de 2026.Em Cabo Verde, a emissão de um selo em homenagem ao centenário de Amílcar Cabral gerou crise no partido no poder. O líder do grupo parlamentar do MPD, Paulo Veiga, abandonou o cargo, afirmando que tem tido muitas dificuldades na articulação com os membros do governo. O actual vice-presidente da bancada parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, foi o nome indicado pela Comissão Política Nacional do MpD para presidir o seu grupo parlamentar e a eleição deve acontecer na próxima semana, antes da primeira sessão parlamentar do novo ano político, que está prevista para 09 de Outubro. A liderança do MpD - tanto o presidente do partido e primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva como o secretário-geral do MpD, Luís Carlos Silva - tem relativizado a crise instalada no partido no poder, afirmando que o partido de centro-direita está focado na preparação das eleições autárquicas previstas para 01 de Dezembro próximo.Ainda em Cabo Verde, a presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, Ana Maria Hopffer Almada, disse que há muita insegurança alimentar no país. Este fim-de-semana decorre a 19ª Campanha de Recolha de Alimentos nos supermercados, em três ilhas do país. “Há muita insegurança alimentar, para não dizer mesmo fome, pessoas que realmente não têm tido possibilidade de fazer três refeições diárias e o Banco Alimentar tem muitos pedidos de ajuda. Temos 200 famílias fixas, escolhidas através das associações, que são beneficiadas periodicamente. Temos mais outras tantas que procuram o Banco Alimentar, sobretudo nesta situação [de insegurança alimentar]. E é muito difícil, nós termos alimentos suficientes para doar a todas essas pessoas. Nós doamos em forma de cestas básicas”, afirmou Ana Maria Hopffer Almada.Em Moçambique, continuou a campanha para as eleições gerais de 9 de Outubro. A Sala da Paz, que junta organizações da sociedade civil para a observação eleitoral, alertou para o “agravamento de intolerância política” e pediu “menos participação” de menores na campanha. A plataforma indicou que “há actos de intolerância política que têm como protagonistas o empresariado local, especialmente os que operam no ramo de hotelaria e turismo, que têm estado a impedir e a abster-se de prestar serviços a representantes de algumas formações políticas”. A Sala da Paz denunciou, ainda, que “os casos de intolerância política tendem a agravar-se, com casos recentes ligados à destruição de material de propaganda, incêndio de viaturas e residências de membros de partidos políticos”.Esta foi, ainda, a semana em que o Presidente Filipe Nyusi disse, em Nova Iorque, que o governo moçambicano fez a sua parte para a criação de condições de segurança que permitem a retoma das actividades da francesa Total em Cabo Delgado, no norte do país. No entanto, esta quinta-feira, foi publicada no site norte-americano Politico uma investigação do jornalista Alex Perry que revela alegadas atrocidades cometidas em Afungi, durante o verão de 2021, por comandos moçambicanos que garantiam a segurança da plataforma da gigante petrolífera francesa Total.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta quinta-feira (19/09/2024): Na “superquarta” dos juros, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou ontem a Selic em 0,25 ponto porcentual, de 10,5% para 10,75% ao ano. Foi a primeira alta no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, crítico da atual política monetária. Nos EUA, o Federal Reserve (Fed) cortou a taxa básica do país em 0,5 ponto (entre 4,75% e 5%), na primeira redução desde 2020. O Fed argumentou que há “maior confiança” na redução dos preços. No Brasil, a decisão do Copom foi unânime e incluiu o diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, indicado por Lula para chefiar o BC a partir de 2025. O Copom afirmou que a alta resulta de cenário marcado por “resiliência” na atividade econômica doméstica, por pressões no mercado de trabalho e elevação das projeções de inflação. E mais: Política: Musk dribla bloqueio de Moraes e usuários têm acesso ao X Metrópole: Câmara libera licitação e simplifica ações em caso de calamidade pública Internacional: Hezbollah é alvo de nova série de explosões, desta vez de walkie-talkies Caderno 2: Tesouros inéditos do baú de CazuzaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Alguns destaques do Jornal da Manhã dessa sexta-feira (13): Supremo Tribunal Federal decide que condenado por júri popular deve ser preso imediatamente, logo depois da sentença. A maioria dos ministros da Corte levou em conta a soberania das decisões dos jurados, que de acordo com a Constituição, são definitivas no que diz respeito à apreciação dos fatos e não podem ser revistas em apelação. Câmara conclui votação da desoneração da folha de pagamento e dinheiro esquecido pelos brasileiros nos bancos vai para o caixa do Tesouro. O texto autoriza que os cerca de R$ 8,5 bilhões ainda não sacados pelos correntistas sejam usados para compor a meta fiscal, medida classificada pela oposição como confisco. Lula critica o Congresso e diz que o Marco Temporal é atentado aos povos indígenas. Em discurso durante cerimônia de retorno de manto Tupinambá ao Brasil, o presidente afirmou que a derrubada de vetos dele à proposta, mostra que parlamentares têm compromisso apenas com agricultores e grandes proprietários de terras. Polícia Federal indicia André Janones por suposta rachadinha em gabinete na Câmara. Segundo a apuração, o deputado do Avante é suspeito dos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, por supostamente ter obrigado assessores a devolver a ele parte dos salários. André Mendonça será o relator do Caso Silvio Almeida no Supremo. Caberá ao ministro deliberar se a PF dará sequência em investigação sobres supostos assédios sexuais cometidos pelo ex-ministro dos Direitos Humanos ou se a apuração será feita pela 1ª instância. Justiça marca para 30 de outubro o júri popular de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. A data foi definida em reunião no Fórum Central do Rio, entre juizado, Ministério Público, assistentes de acusação e defesa dos réus e o julgamento acontecerá no 4º Tribunal, no centro da capital. DataFolha diz que Ricardo Nunes venceria Boulos ou Marçal em eventual 2º turno pela prefeitura de São Paulo. Em nova pesquisa o atual prefeito do MDB tem 27% das intenções de voto, tecnicamente empatado com Boulos, do PSOL, com 25% e um pouco distante do empresário, que caiu 2 pontos para 22%. Pesquisa Reuters mostra vantagem de 5 pontos para Kamala Harris e Donald Trump diz que não haverá novo debate. O anúncio foi feito nessa quinta-feira na plataforma Truth Social, de propriedade do republicano, que havia dito anteriormente que pretendia participar de confrontos nas redes NBC e FOX. Diretora de penitenciária de Guayaquil, a maior do Equador, é assassinada a tiros. O veículo em que María Resabala estava foi interceptado por criminosos no norte da cidade, no segundo atentado contra autoridades de segurança do país em 10 dias. Estados Unidos impõem sanções aos aliados de Nicolás Maduro por fraude em eleições na Venezuela. Os alvos são 16 autoridades do Conselho Nacional Eleitoral, Supremo Tribunal de Justiça e da Assembleia Nacional, que segundo Washington reprimem a oposição em tentativa ilegítima de permanecer no poder à força. Jared Isaacman se torna o primeiro civil a caminhar no espaço. O comandante da Missão Polaris Dawn, lançada ao espaço na terça-feira, o bilionário realizou o feito histórico ontem ao lado de Sarah Gillis, engenheira de operações espaciais da SpaceX. Essas notícias e muito mais você confere nessa edição do Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Alguns destaques do Jornal da Manhã dessa sexta-feira (23): Congresso promulga PEC que anistia partidos de multas por descumprimento de cotas eleitorais. A promulgação ocorreu em sessão conjunta entre deputados e senadores, com a presença de apenas 3 parlamentares e sem os presidentes da Câmara Arthur Lira e do Senado Rodrigo Pacheco. Ex-assessor de Alexandre de Moraes depõe à Polícia Federal e nega ter negociado vazamento de mensagens. Eduardo Tagliaferro que comandou a assessoria do ministro no TSE, foi ouvido em inquérito aberto a pedido do próprio magistrado e teve o celular apreendido após se recusar a entregar o aparelho. Novo presidente toma posse no STJ e se diz aflito com a ausência de minorias na Corte. Herman Benjamin assume o cargo no lugar de Maria Teresa de Assis Moura e deu a declaração ao lado de Lula, que tem sido cobrado para indicar magistradas e negros para Tribunais Superiores. Brasil vai receber os mais de 400 imigrantes que estão no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Segundo o Secretário Nacional de Justiça Jean Uema, eles poderão solicitar refúgio ou tentar imigrar para outro país, mas a partir de segunda-feira estrangeiros em trânsito e sem visto terão de seguir viagem ou retornar ao país de origem. Polícia Federal destrói mais de 300 dragas na maior ação contra o garimpo ilegal no Amazonas. A Operação Prensa que começou na terça-feira ocorre ao logo dos rios Madeira, Aripuanã e Manicoré e utiliza drones e helicópteros para mapear os locais afetados. Houve confronto entre policiais e garimpeiros. Receita Federal libera logo mais às 10h, a consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda de 2024. Ao todo, mais de 5 milhões e 340 mil contribuintes serão contemplados com valor total de R$ 6.800 bilhões a serem creditados no próximo dia 30. Exército condecora medalhistas olímpicos em cerimônia com Lula. A honraria, entregue pelo presidente, foi concedida aos judocas, Beatriz de Souza, a Bia, e Guilherme Schmidt e a líbero Natinha da equipe de vôlei, todos 3º sargentos. Em pesquisa DataFolha, Pablo Marçal cresce na disputa pela prefeitura de São Paulo e empata com Ricardo Nunes e Guilherme Boulos. O ex-coach e influenciador do PRTB, aparece com 21% das intenções de voto contra 19% do atual prefeito, que caiu 4 pontos e 23% do candidato do PSOL, que se manteve estável. No Rio de Janeiro, Eduardo Paes lidera a disputa, 56% da preferência dos eleitores. O atual prefeito do PSD ganhou 3 pontos em relação à pesquisa anterior e está bem a frente de Alexandre Ramagem, do PL, e Tarcísio Motta, do PSOL que aparecem respectivamente com 9% e 7%. Em último dia de convenção democrata nos Estados Unidos, Kamala Harris aceita oficialmente a nomeação e critica o ex-presidente Donald Trump. No discurso, a vice-presidente prometeu lutar pela classe média e pelos direitos individuais e afirmou que o republicano não é um homem sério. Aliado de Nicolás Maduro manda recado a Celso Amorim após Tribunal Supremo da Venezuela validar reeleição e proibir a divulgação de atas. Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional, citou o assessor internacional de Lula ao defender a legitimidade da decisão da Corte, afirmando que o mesmo ocorre no Brasil e em todo mundo. Essas notícias e muito mais você confere nessa edição do Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Os destaques dessa sexta-feira (23) no Morning Show: No quadro, ‘Bom dia pra quem?' Quem vencerá a corrida pela prefeitura de SP? Pablo Marçal avança e encosta em Nunes e Boulos. Funkeiros estreitam laços com candidatos. Investidor da Bolsa é o maior doador de Tabata Amaral. ‘Não me chamam de radical?'; Boulos, do PSOL, brinca com opositores. Datena diz que não vai desistir da candidatura. AGU pede invalidação da lei contra saída de presos. Detentos podem ter direito à ‘saidinha' de volta. Assaltos aterrorizam prédios no Tatuapé e Perdizes. Criminosos agem a qualquer hora em bairros nobres de São Paulo. Venezuela confirma a vitória de Nicolás Maduro. Supremo proíbe divulgação de atas de das eleições. Brasil receberá imigrantes acampados em Guarulhos. Mais de 400 pessoas estão no aeroporto. Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional, provoca Brasil. Reforma do Código Civil prevê novas regras para condomínios residenciais. PIX errado na sua conta? Pode ser golpe! Wanderson Castilho, perito em crimes digitais, concedeu entrevista ao Morning Show e falou sobre o novo golpe em que um Pix cai errado na sua conta. PCC está atuando nas eleições de São Paulo? Zé Neto, da dupla com Cristiano, suspende agenda para tratar depressão; Larissa Fonseca, psicóloga, analisa. Matt Damon e Casey Affleck falam exclusivamente à Jovem Pan sobre filme ‘Os Provocadores'. Você sabe o que significa ‘valhacouto'? Essas e outras notícias você confere nessa edição do Morning Show, a revista radiofônica da Jovem Pan.

Depois de ver seu partido perder a maioria na Assembleia Nacional, Emmanuel Macron disse que só escolheria um novo primeiro-ministro para a França após as Olimpíadas de Paris. Os Jogos terminaram, e o presidente francês ainda não dá sinais de resolver o impasse político. O Durma com Essa desta segunda-feira (12) relembra o resultado das eleições francesas e o que está em jogo na formação de um novo governo no país. O programa traz também Marcelo Roubicek falando sobre a morte do economista Delfim Netto, que foi ministro da Fazenda e da Agricultura na ditadura militar. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Controversa proposta do MPLA de dividir Luanda em duas províncias começa esta semana a ser debatida no parlamento angolano. Venâncio Mondlane diz que democracia em Moçambique está de luto e convoca novas manifestações. Continuam protestos na Nigéria, com Presidente a apelar ao fim do derramamento de sangue. Manifestações no Bangladesh provocam cerca de cem mortos num só dia.

Esta semana, o Presidente da Guiné-Bissau anunciou a data de 24 de Novembro para as legislativas antecipadas, mas várias vozes reclamam a convocação de eleições presidenciais. Em Angola, organizações da sociedade civil temem a limitação de liberdades depois da aprovação de uma proposta de lei contra o vandalismo, com penas que vão dos três aos 25 anos de cadeia. Em Moçambique paira a ameaça de greve na justiça, enquanto uma paralisação se anuncia nos voos internacionais da companhia TACV. O Presidente Umaro Sissoco Embaló anunciou que as eleições legislativas vão ser a 24 de Novembro de 2024, na sequência de consultas políticas. E as presidenciais? É a pergunta que paira no país. A APU-PDGB, o Madem G-15 (antigos aliados do Presidente Sissoco Embaló, agora desavindos) e a coligação PAI-Terra Ranka, vencedora das últimas legislativas de Junho de 2023, estão contra as legislativas antecipadas. Querem antes que o Presidente convoque as eleições presidenciais ainda em 2024. Oiça neste programa a reportagem de Mussá Baldé.Em entrevista à RFI, o activista e jurista guineense Fodé Mané disse que se devem realizar eleições presidenciais ainda este ano, senão trata-se de “um golpe de Estado palaciano”.Ainda na Guiné-Bissau, nove organizações da sociedade civil alertaram esta semana contra os perigos da Mutilação Genital Feminina que é crime desde 2011 no país, mas foi recentemente defendida por um político. Um posicionamento que estas organizações viram como uma afronta não apenas à lei, mas também à vida das crianças e mulheres.Em Angola, a Assembleia Nacional aprovou, esta semana, Proposta de Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos. A proposta prevê penas entre três e 25 anos de prisão e foi aprovada com votos favoráveis de todos os partidos, excepto da UNITA, principal partido da oposição, que se absteve por temer intenções de perseguição a partidos políticos e organizações cívicas. Já o MPLA, partido no poder, defendeu a decisão, na voz do deputado Norberto dos Santos, sublinhando que "o vandalismo causa prejuízos económicos significativos".As organizações da sociedade civil temem a limitação das liberdades. O Observatório para a Coesão Social e Justiça falou numa forma indirecta de “atacar e evitar a realização dos direitos de expressão, manifestação, reunião e até o livre exercício da opção política”. Em comunicado, o observatório apela a que a lei não seja promulgada e diz que “parece que em Angola tornou-se menos grave roubar e cometer homicídio do que protestar pacificamente por um direito”.Por sua vez, o jurista e presidente da Associação Justiça Paz e Democracia, Serra Bango, denuncia que esta lei pretende controlar e silenciar os movimentos cívicos, as associações e os partidos políticos. O movimento cívico Mudei também criticou a aprovação da Proposta de Lei e fala em "ferramenta de intimidação e repressão", lembrando que, por exemplo, o artigo 21 "prevê a punição do organizador de uma manifestação”.Por outro lado, este movimento cívico denunciou, esta semana, um agravamento das violações dos direitos humanos no país. Execuções sumárias, torturas, intimidações e detenções arbitrárias ocorridas entre Abril, Maio e Junho são apontadas no relatório trimestral da organização e foram descritas à RFI pelo jurista Jaime Domingos, membro do Mudei.Em Moçambique, a Comissão Nacional de Eleições excluiu das eleições gerais de Outubro a Coligação Aliança Democrática (CAD), que apoia a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane. A CNE diz que a candidatura não reúne os requisitos legais. Venâncio Mondlane avisou que a CAD vai recorrer. A coligação fica, assim, de fora da corrida eleitoral para a escolha de deputados e de governadores e de membros das assembleias provinciais, mas a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane segue porque já tinha sido aprovada a 24 de Junho pelo Conselho Constitucional.Ainda em Moçambique, os 12 novos municípios registam atrasos no pagamento de salários dos funcionários. A Associação Nacional dos Municípios denunciou dificuldades de funcionamento devido à escassez de fundos, segundo César Ngozo, porta-voz da Associação Nacional dos Municípios (ANAME).A Associação Moçambicana de Juízes anunciou a realização de uma greve de 30 dias, a partir de 9 de Agosto. A decisão foi revelada em conferência de imprensa pelo presidente da associação, Esmeraldo Matavele. Já em Cabo Verde, os pilotos de voos internacionais da TACV anunciaram uma greve de 24 a 30 de Julho. O presidente do Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil de Cabo Verde, Edmilson Aguiar, explicou porquê à RFI.Ainda em Cabo Verde, o primeiro-ministro reiterou como prioridade erradicar a pobreza extrema. Ulisses Correia e Silva disse que o país está num bom ritmo para atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, mas a ONU alerta que “há desafios ainda”.Em São Tomé e Príncipe, o Conselho de Ministros da CPLP reuniu-se, na sexta-feira, em São Tomé. Na agenda, a marcação da data e do local da próxima cimeira e o tema da mobilidade juvenil.No Ruanda, Paul Kagame foi reconduzido para liderar o país que dirige ha 30 anos. Depois de em 2017 ter arrecadado 98,79% dos votos, este ano Paul Kagame obteve 99,18% da votação. Paul Kagame é um dos chefes de Estado mais controversos do continente africano, fortemente criticado pela falta de abertura democrática no país. Várias vozes anti-Kagame não puderam apresentar-se às presidenciais, incluindo Victoire Ingabire, que considerou que "ganhar continuamente a eleição presidencial com quase 100% dos votos não é um sinal de popularidade, mas de falta de concorrência". Em 2015, após ter atingido o limite de dois mandatos de sete anos, Kagame procedeu a uma controversa revisão constitucional que lhe permitiu voltar à estaca zero a nível de mandatos e, em caso de reeleição, permanecer no poder até 2034.Na cultura, o escritor moçambicano Mia Couto foi distinguido por unanimidade com o Grande Prémio de Conto Branquinho da Fonseca, da Associação Portuguesa de Escritores com o livro "Compêndio para Desenterrar Nuvens".

Vai hoje à aprovação no parlamento angolano a lei contra a vandalização de bens públicos. Mas o diploma preocupa organizações da sociedade civil. Nos EUA: Começa a 29 de julho – o julgamento de Manuel Chang. Imigração ilegal, Segurança e política externa dominam os discursos do 3º dia da Convenção Nacional do Partido Republicano norte-americano.

O estado da Justiça, de Biden e da França em análise no Eixo do Mal em podcast, com Daniel Oliveira, Luís Pedro Nunes, Pedro Marques Lopes e Clara Ferreira Alves. À mesa desta emissão de quinta-feira está a entrevista à procuradora-Geral da República, que disse que António Costa continuará sob investigação e que o Ministério Público se considera vítima de uma "campanha orquestrada". Em França, a Nova Frente Popular foi a vencedora e assegurou 182 deputados na Assembleia Nacional, seguida pela coligação de Macron, com a União Nacional de LePen a cair para terceiro lugar. O Eixo do Mal foi emitido na SIC Notícias a 11 de julho.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O resultado surpreendente das eleições legislativas deixou a Assembleia Nacional francesa bloqueada. Quem pode ser o próximo primeiro-ministro? A análise de Vítor Gabriel Oliveira, da SEDES.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A extrema-direita venceu de forma clara a primeira volta das legislativas francesas e, logo no domingo, formou-se uma frente republicana para derrotar na segunda volta os candidatos do partido de Marine Le Pen. É pouco provável que consigam evitar a confirmação dessa vitória no domingo. Macron surpreendeu toda a gente com a dissolução da Assembleia Nacional e convocação de eleições antecipadas e os eleitores deram-lhe o que ele pediu: uma grande mobilização. Para lhe dizer que o “centrismo” acabou. Neste episódio, conversamos com Mariana Abreu, correspondente do Expresso em Paris.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A poucos dias do primeiro turno das eleições antecipadas na França, organizações de defesa do meio ambiente e cientistas alertam sobre os riscos de um governo de extrema direita para o futuro da política ambiental do país, a segunda maior economia da União Europeia. O partido Reunião Nacional se opõe ao que chama de “ecologia punitiva”, defende o enfraquecimento do Pacto Verde europeu e de uma série de medidas que colocam a França no caminho da descarbonização completa até 2050. Lúcia Müzell, da RFI Brasil em ParisPara aumentar a sua aceitação popular, a legenda adaptou o discurso sobre o clima: deixou de lado as tiradas negacionistas e passou a evocar o tema para reforçar as posições nacionalistas que traçaram a sua história. A sigla de extrema direita compreendeu que, no contexto francês, não poderia mais rejeitar a crise climática se quisesse chegar ao poder.“Eles adotaram uma postura mais cautelosa: reconhecem a existência da desregulação climática, mas a responsabilidade direta do homem nisso ainda não é tão clara, para eles. Então, a solução que apresentam para a questão climática vai ao encontro da argumentação central da extrema direita, pela soberania nacional”, observa o cientista político Bruno Villalba, especialista em política ambiental francesa e professor da AgroParisTech. “Eles vão pegar tudo que pode confortar a tese central do partido, que é a defesa da identidade nacional, do local. Por exemplo, eles são contra a energia eólica porque dizem que as turbinas afetam a paisagem tradicional da França”, salienta.  O programa do partido, cotado em primeiro lugar nas pesquisas de intenções de voto nas eleições francesas, inclui um curto parágrafo sobre o assunto: “Nós desenvolveremos uma ecologia com bom senso, baseada nas realidades cientificas, protetora do nível de vida dos franceses e que garanta a nossa independência nacional”, diz o trecho, logo depois de afirmar que “as famílias e empresas francesas sofrem a cada dia com uma ecologia punitiva, através de normas que prejudicam o poder de compra e o crescimento econômico”.Discurso em contradição com emergência climáticaO problema é que essas medidas foram adotadas para que o país seja capaz de zerar as emissões de gases de efeito estufa nos próximos 15 anos. Especialistas advertem que o ritmo da transição deve acelerar, e não diminuir, para que este objetivo seja mesmo cumprido.O paleoclimatologista Jean Jouzel, um dos cientistas franceses mais respeitados do mundo, foi um dos que tomou posição sobre a situação política atual no país. Ele disse ter ficado “completamente abatido” com a dissolução da Assembleia Nacional do país e a possibilidade de o candidato do RN, Jordan Bardella, ocupar o cargo de primeiro-ministro.“As questões ambientais estão ausentes da campanha eleitoral, ao mesmo tempo em que somos confrontados à realidade climática, que estamos na beira do precipício”, lamentou Jouzel, ao jornal Libération.“Do ponto de vista da proteção do meio ambiente, é um partido relativamente negacionista, mesmo que ele não diga isso com todas as letras. Ele quer paralisar o avanço das energias renováveis”, disse Arnaud Schwartz, vice-presidente da associação ambientalista France Nature Environnement, entrevistado pela RFI.“Eles são favoráveis a uma agricultura industrial, voltada à exportação, ao mesmo tempo em que autorizam a importação de produtos agrícolas aqui, produzidos em condições bem piores no exterior. Ou seja, eles estão de acordo que a gente polua mais os nossos solos, que destruamos a nossa saúde – o que ao faz nenhum sentido a longo prazo”, denuncia Schwartz.Assim como em outros países, a extrema direita francesa também não faz questão de se dissociar dos combustíveis fósseis – responsáveis por 80% dos gases de efeito estufa que aquecem o planeta. O Reunião Nacional prega a revogação da proibição da venda de veículos novos movidos diesel e gasolina, prevista na União Europeia a partir de 2035, e o fim das zonas de baixa emissão de CO2 nas cidades.Desacelerar o ritmo da transição da economiaA sigla também quer “reduzir” a pegada de carbono por meio de incentivos para as indústrias francesas retornarem ao país e ao dar “prioridade à produção nacional”. O cientista político Bruno Villalba ressalta que muitas destas promessas não são factíveis.“Para começar, a margem de autonomia de um primeiro-ministro em relação às diretivas e regulamentações europeias é bastante limitada. A partir do momento em que a maioria delas são adotadas, elas são aplicadas automaticamente na lei francesa – a menos que ele decida encarar as multas que a União Europeia nos enviaria”, lembra. “Mas o que ele pode, sim, fazer, é jogar com o tempo e adiar a aplicação das decisões europeias.”Nesta semana, as principais organizações ambientalistas francesas se reuniram em um colóquio organizado pelo site Reporterre para abordar os riscos da ascensão do partido fundado por Jean-Marie Le Pen. O diretor-geral do Greenpeace França, Jean-François Julliard, afirmou que o programa do Reunião Nacional “ignora os desafios da descarbonização”.“Eles não têm nenhuma compreensão desses desafios e às vezes eles negam o problema, a intensidade e a amplitude das mudanças climáticas, da perda da biodiversidade e de todas as poluições que estragam o mundo. Um líder do Reunião Nacional já disse que o IPCC ‘exagera' nas suas recomendações”, comentou. “Até quando eles tentam dizer que não são negacionistas, vemos que eles não têm nenhuma visão sobre como eles vão enfrentar a questão climática, se chegarem ao poder.”O partido poderia se inspirar na gestão da italiana Giorgia Meloni. Uma vez na chefia de governo, a líder do Fratelli d'Italia pisou no freio das ambições climáticas do país, a exemplo do recente endurecimento das regras para a instalação de painéis solares na Itália.Meloni também adota um duplo discurso: na esfera internacional, se mostra colaborativa nas negociações climáticas, mas no âmbito interno permite que ministros e aliados questionem as ciências do clima.

Sissoco Embaló em Moçambique para reiterar apoio da Guiné-Bissau no combate ao terrorismo. Bissau: Analista diz que Governo de Sissoco não tem condições para manter-se em funções. Angola: Grupo parlamentar PRS/FNLA pede a sua dissolução à Assembleia Nacional. Alemanha vence Hungria e garante oitavos de final do Euro2024.

A votação para o Parlamento Europeu consolidou o avanço de partidos de extrema direita nos três países mais populosos do bloco. Na França, o bom desempenho do Reunião Nacional fez o presidente Emmanuel Macron dissolver a Assembleia Nacional e convocar novas eleições legislativas. Na Itália, o Irmãos da Itália, da primeira-ministra Giorgia Meloni, foi a legenda mais votada. Na Alemanha, a AfD teve o segundo melhor resultado nas urnas mesmo diante de escândalos associando seus integrantes a causas nazistas. O Durma com Essa desta segunda-feira (10) fala sobre a nova configuração do Parlamento Europeu, que ainda tem maioria de perfil centrista, e da guinada à direita do continente. O programa também traz Marcelo Roubicek explicando como foram os seis primeiros meses do governo de Javier Milei na Argentina. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Dia Mundial de África celebra-se amanhã, dia 25 de maio: Juventude em África está a emancipar-se passo a passo. Angola: Indícios de corrupção na compra de 600 autocarros a um preço unitário de cerca de 540.000.00 Euros. Guiné-Bissau: Domingos Simões Pereira critica assinatura de tratados internacionais por parte do Governo, à margem da Assembleia Nacional.