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A Guiné-Bissau prepara-se para referendar, no final do mês, a 30 de Agosto, a nova Constituição, que prevê um reforço dos poderes do Presidente da República. Em entrevista à RFI, Nelson Moreira, segundo vice-presidente do Conselho Nacional de Transição (CNT), defende a legitimidade do processo conduzido pelas autoridades de transição, rejeita as críticas de concentração de poderes no Presidente da República e garante que a revisão constitucional procura reforçar a estabilidade e clarificar a distribuição de competências entre os órgãos de soberania. RFI: O primeiro-ministro de transição da Guiné-Bissau, Ilídio Vieira Té, na altura do lançamento da campanha de sensibilização para este novo referendo, falou de um “momento crucial para a democracia do país”. Porque é que este momento é crucial e tão importante para a democracia da Guiné-Bissau? Nelson Moreira, segundo vice-presidente do Conselho Nacional de Transição: O primeiro-ministro lançou essa mensagem porque nós todos sabemos, sendo guineense ou não, que o futuro da Guiné-Bissau e do seu povo passa por esse processo. Estamos a falar de quase cinco décadas de aplicação de uma Constituição. Ao longo desse tempo todo, não obstante dos problemas da Guiné-Bissau serem identificados, os parceiros de desenvolvimento da Guiné-Bissau apontaram que a causa da instabilidade na Guiné deve-se ao seu texto fundamental, que é a Constituição. Felizmente, através do Alto Comando Militar foi possível tornar esse sonho uma realidade. O que quer dizer que no dia 30 [de Agosto] o povo da Guiné, pela primeira vez, vai ser chamado para pronunciar-se sobre essa nova Constituição. Mas para esse momento tão crucial da democracia da Guiné-Bissau, que é este referendo a uma nova Constituição, não há necessidade de uma maior inclusão, de uma maior participação, de um maior debate público sobre o que é que está em causa? Sim, sempre houve debate. No Conselho Nacional de Transição, que é um órgão que tomou a iniciativa de rever a Constituição, estão representados quase todos os partidos políticos do país. O PAIGC, que é o maior partido da oposição, está representado, o PRS e o MADEM, quase todos os partidos da Guiné com maior expressão estão representados no Conselho Nacional de Transição. A juventude, o poder tradicional, a sociedade civil, todas essas entidades têm representação no Conselho Nacional de Transição. Há um debate à volta dessa iniciativa da revisão da Constituição. Por isso, não vejo essas desculpas que as pessoas estão a atirar. Não ter havido debate? Mas houve debate porque todas essas entidades têm representação no Conselho Nacional de Transição e participaram no debate da iniciativa de revisão da Constituição. Esta nova Constituição prevê uma concentração de poderes no Presidente da República, que passa a acumular as funções de chefe do Governo, presidir também o Conselho de Ministros, o Conselho de Defesa Nacional, entre outras competências. O primeiro-ministro acaba por ser subordinado às orientações directas do Chefe de Estado. A Assembleia Nacional perde a designação de “Popular” e o número de deputados reduz-se de 102 para 61. Além disso, há uma reorganização do mapa eleitoral, que passa de 28 para 11 círculos eleitorais. Não há um perigo para a democracia da Guiné-Bissau de concentrar os poderes nas mãos de uma única entidade que é o Presidente da República? Eu não sei se é correcto falarmos de concentração de poderes. No novo texto constitucional eu não vejo em nenhum artigo que diz que o Presidente da República passa agora a ser chefe do Governo. Isso não existe. Isso só se for na invenção de algumas pessoas que estão contra o referendo. Mas passa a ser ele [Presidente da República] a eleger o chefe do Governo de acordo com a sua conveniência e não tem sequer que respeitar a composição da Assembleia da República, eleita pelo povo, para eleger o primeiro-ministro. Não, em nenhum artigo da nova Constituição tem essa designação. O Presidente da República, agora, é quem preside o Conselho de Ministros. Não é presidir quando entender. A única novidade é isto. Agora, o primeiro-ministro continua a ser nomeado pelo Presidente da República, tendo em conta o resultado eleitoral. Não basta só ganhar eleições. Quer dizer que é chamado o partido vencedor das eleições para indicar o nome do primeiro-ministro. Mas, esse partido tem que garantir uma maior estabilidade na Assembleia. Só nessas condições é que o Presidente da República pode convocar esse partido para indicar alguém para ser nomeado o primeiro-ministro. Não há nenhuma concentração de poder. O que se verificou com essa nova Constituição foi, na medida do possível, dar uma maior clareza de distribuição de competência entre o Presidente da República e o Governo, a definição mais precisa do papel do primeiro-ministro, a clarificação das responsabilidades políticas do Governo, fazer um reforço da separação interdependência dos poderes - que não havia, que não era tão nítido, - maior segurança jurídica na relação entre os órgãos de soberania, regras mais claras para nomeação do primeiro-ministro, maior previsibilidade na formação do Governo, regras mais claras sobre dissolução da Assembleia Nacional Popular. Ou seja, chegou-se a uma conclusão: por causa dessa Constituição que foi aplicada até aqui, nós tivemos 36 primeiros-ministros. Mas, de acordo com a Constituição da Guiné-Bissau, cabe à Assembleia Nacional e aos deputados do país a revisão constitucional. Portanto, qual é a legitimidade que um Governo de transição, que chega ao poder com recurso a um golpe de Estado, tem para referendar precisamente a Constituição do país? Não é a primeira vez que isto está a acontecer e não só na Guiné. Estamos a falar de novas autoridades que foram instituídas através da Carta Política de Transição.  A Carta Política de Transição suspendeu, em parte, a nossa Constituição, sobretudo no que diz respeito aos órgãos políticos e titulares de órgãos políticos. Estou a falar da Assembleia Nacional Popular, Presidente da República e o Governo.  Através dessa carta política, o Conselho Nacional de Transição passou a substituir a Assembleia. O que quer dizer que o Conselho Nacional de Transição passa a ter a legitimidade de rever a Constituição, de legislar.  O Conselho Nacional de Transição tem legitimidade porque é o órgão que passou a substituir a Assembleia no que diz respeito a todas as competências da Assembleia Nacional Popular. Mas é um órgão que não sai de um acto eleitoral, é um órgão que sai de um golpe de Estado militar. Essa questão de dizer um golpe de Estado, depende. Se perguntar a outras pessoas vão dizer que não, que isso não é golpe de Estado. Isso é um conflito político-militar. Na Guiné-Bissau, aquilo que se passou foi que houve uma eleição geral cujos resultados finais não foram anunciados porque os militares tomaram o poder. Portanto, isso enquadra um golpe de Estado. O Alto Comando Militar já justificou a razão desse golpe de Estado, não vou voltar, outra vez, a falar de razões da inversão da ordem constitucional. A verdade é que, o Conselho Nacional de Transição, a partir do momento em que é instituído, passou a substituir a Assembleia Nacional, no que diz respeito a todas as competências da Assembleia Nacional Popular. O mesmo se diz em relação ao Governo, em relação ao Presidente da República de Transição. Por isso, não vejo agora esse argumento de dizer que o Conselho Nacional de Transição não tem competência para tomar a iniciativa de rever a Constituição. Quem é que fiscaliza esta votação? Quem é que fiscaliza os resultados? A Lei do Referendo é clara sobre esse aspecto. As entidades com competência para fiscalizar o processo: há um grupo de cidadãos constituídos - que a lei permite que qualquer cidadão, grupo de pessoas interessados em participar num processo de referendo - junto ao Supremo Tribunal de Justiça. E essas entidades é que têm competência de fiscalizar em colaboração com o CNE. Mas a CNE, constituída pelo secretário-executivo e por um representante do Presidente da República de Transição, um representante do Governo de Transição e três representantes do Conselho Nacional de Transição. Ou seja, há aqui uma maioria na CNE que pertence a estes órgãos de transição. Portanto, pode pôr em causa alguma transparência, alguma imparcialidade. Por isso, a Lei do Referendo é clara: todas as pessoas interessadas em participar no processo podem constituir-se em grupo de cidadãos para poder participar e ter voz activa na fiscalização do processo. Porque é que o voto neste referendo está circunscrito aos cidadãos residentes na Guiné-Bissau e não está aberto à diáspora guineense? É o que está na lei, nós temos que compreender a situação financeira do país. Um Estado como a Guiné-Bissau, sobretudo neste período que estamos a atravessar, não está em condições de suportar. Por isso, limitou-se, não é pela primeira vez, essa votação só aos cidadãos residentes aqui na Guiné-Bissau. O Conselho Nacional de Transição aprovou a Lei 12/2026, que foi publicada no Boletim Oficial. O artigo nove proíbe a realização de referendos entre a marcação da data de eleições. As eleições foram marcadas em Janeiro para Dezembro e a Lei do Referendo foi publicada no dia 16 de Junho. O referendo foi convocado, a 06 de Julho, para 30 de Agosto. Não há aqui uma infracção da lei porque este artigo, especificamente, proíbe a realização do referendo. Eu não sei qual é a lei do referendo que a senhora jornalista tem. Eu vou ler o artigo nove da lei de referendo que tenho… A lei do referendo foi publicada posteriormente. Tenho comigo aqui a lei. A Lei do Referendo que eu tenho, no artigo nono diz o seguinte: Limites temporais: o referendo só pode ser realizado até ao nonagésimo dia anterior à data de realização de eleições para os órgãos de soberania ou do poder local, sendo vedada a sua convocação à data prevista para a sua realização quando recai dentro desse período. O número dois vem dizer o seguinte: não poderá ser convocado nenhum referendo antes que estejam decorridos pelo menos seis meses desde a realização do último referendo, considerado válido e vinculativo, nos termos do artigo 88.  A lei do referendo que eu tenho, o artigo nono foi este que eu acabei de ler. Não sei onde é que as pessoas foram buscar aquele artigo nono, porque cá na Guiné-Bissau tudo é possível. As pessoas gostam de inventar, gostam de fabricar artigos, gostam de fabricar leis. Há quem critique esta nova Constituição dizendo que foi feita à medida para o regresso ao país do ex-Presidente, Umaro Sissoco Embaló. Esse argumento nunca falta. O Umaro [Sissoco Embaló] está fora, sofreu um golpe de Estado e está onde está. Tudo o que está a acontecer na Guiné agora, dizem que estão a fazer isso por causa do Umaro Sissoco Embaló. Eu disse e volto a repetir, essa questão de revisão da Constituição não é um problema de agora. Estamos a falar de um problema que foi identificado há muitos anos, mas falta de entendimento, falta de vontade política entre os partidos representados na Assembleia, dificultou o avanço ou concretização de revisão da Constituição. Desta vez, o Alto Comando Militar, por não estar a representar nenhum partido, entendeu por bem que vai tomar essa iniciativa - e foi bem tomada - de rever a Constituição. É admissível que este documento, que vai agora a referendo, impeça a revisão constitucional durante dez anos, mesmo que por futuros governantes democraticamente eleitos? O país precisa de respirar, de estabilidade. Por isso, essa norma foi pensada - e bem - no sentido de travar futuras revisões durante este período de dez anos. É um lapso temporal que nós pensamos que é suficiente para poder permitir com que o país volte a respirar, uma estabilidade, para permitir com que durante esse período, não haja mais tentativa de revisão da Constituição, para garantir a estabilidade, para garantir que a Guiné-Bissau volta, durante esse período, a respirar um alívio.

A exclusão da candidatura de Higino Carneiro à liderança do MPLA relançou o debate sobre a sucessão de João Lourenço, mas, para o analista político Sérgio Dundão, revela sobretudo um partido dividido quanto ao seu futuro. O investigador defende que o desalinhamento entre as elites do MPLA está a condicionar a preparação das eleições de 2027 e pode abrir caminho a uma separação inédita entre a liderança partidária e a chefia do Estado. A exclusão da candidatura de Higino Carneiro à presidência do MPLA ultrapassou o âmbito da corrida interna do partido para colocar em discussão um dos temas mais relevantes da política angolana: a sucessão de João Lourenço e a eventual separação entre a liderança do partido e a chefia do Estado. Para o investigador e analista político Sérgio Dundão, a alteração dos estatutos do MPLA criou um cenário inédito, obrigando o partido a adaptar-se a uma realidade que nunca antes enfrentou. "O MPLA agora tem de lidar com essa situação", afirma o analista, considerando que a possibilidade de o presidente do partido deixar de ser automaticamente o candidato à Presidência da República "gera dinâmicas internas na organização do poder que são bastante complexas". Na sua leitura, a questão fundamental já não é apenas saber quem vai liderar o MPLA, mas perceber quando poderá surgir uma divisão entre a liderança partidária e a chefia do Estado. Essa hipótese, que Sérgio Dundão designa por "bicefalia", poderá representar uma transformação profunda do sistema político angolano. O investigador explica que, embora o Presidente da República continue a deter os poderes executivos, a chefia do Estado e o comando das Forças Armadas, o líder do MPLA manterá influência decisiva na escolha do cabeça-de-lista às eleições gerais, na composição das listas de deputados e na indicação do Presidente da Assembleia Nacional. "Passaríamos de um presidencialismo ultraconcentrado para um presidencialismo com uma bicefalia: um pólo na Presidência da República e outro no partido", resume. Segundo Sérgio Dundão, esta redistribuição de poder pode colocar à prova mecanismos institucionais que nunca foram experimentados em Angola. "Nós nunca tivemos uma situação em que existisse bicefalia", observa, admitindo que um eventual conflito entre o Presidente da República e o líder do MPLA poderá provocar "situações de bloqueio institucional". Como exemplo, refere a possibilidade de o Presidente da Assembleia Nacional, politicamente próximo da liderança partidária, recorrer ao chamado "veto de gaveta", adiando a apreciação de iniciativas do Executivo, uma dinâmica que nunca ocorreu porque, até agora, o Presidente da República acumulou igualmente a liderança do partido. Na análise do politólogo, João Lourenço terá interesse em continuar a influenciar directamente a sucessão através do controlo do partido. "Penso que o Presidente João Lourenço quer estar envolvido directamente no processo de 2027 por via do partido", afirma. Essa posição permitir-lhe-ia, acrescenta, "condicionar a dinâmica do próprio MPLA e, por consequência, a dinâmica do futuro Presidente da República". Ainda assim, ressalva que o verdadeiro teste só vai surgir depois da eleição do próximo chefe de Estado, quando se perceber "se vai deixar-se condicionar ou se vai procurar libertar-se desse condicionamento do partido". Questionado sobre a exclusão de Higino Carneiro, Sérgio Dundão considera que a leitura segundo a qual a decisão evitou o aparecimento de um segundo centro de poder "faz sentido". Caso o antigo governador tivesse conquistado a liderança do MPLA, explica, "haveria uma desconcentração automática do poder". O Presidente da República deixaria de controlar toda a agenda política através do partido, alterando um equilíbrio que caracteriza o sistema angolano desde a aprovação da actual Constituição. "Se eventualmente deixa de ter o controlo do partido, não tem o controlo de toda a agenda política partidária", sintetiza. Mais do que a exclusão de um candidato, Sérgio Dundão identifica sinais de divisão entre as elites do MPLA. "Pela primeira vez, as elites estão desalinhadas em alguns aspectos", afirma, sublinhando que partidos politicamente coesos tendem a resolver internamente as disputas antes de apresentarem um candidato. "Os partidos gostam sempre de mostrar unidade porque a unidade é uma forma de mostrar que estão fortes. Quando um partido começa a debater candidaturas em público é porque está desalinhado." Na opinião de Sérgio Dundão, a própria candidatura de Higino Carneiro revela essa realidade, já que se trata de "uma figura marcante da história do MPLA", com experiência política, governativa e militar suficiente para conhecer profundamente a dinâmica interna do partido. O analista considera, ainda, que esta crise interna está a impedir o MPLA de concentrar esforços na preparação das eleições gerais de 2027. "Os partidos foram constituídos para conquistar o poder e não para gerir conflitos internos", observa, defendendo que o tempo actualmente consumido por disputas internas reduz a capacidade do partido para definir uma estratégia política para o próximo ciclo eleitoral. Apesar disso, Sérgio Dundão afasta a ideia de que exista um risco imediato para a estabilidade do país. Na sua perspectiva, o principal desafio vai caber ao candidato que vier a representar o MPLA nas próximas eleições. "A primeira missão desta figura será unir o partido", afirma, acrescentando que o futuro candidato terá de conquistar a confiança das diferentes sensibilidades internas. "Não precisa apenas da confiança dos camaradas; sobretudo não pode merecer a desconfiança", alerta. Caso contrário, conclui, "será muito difícil fazer uma campanha eleitoral", porque um candidato contestado internamente dificilmente convencerá o eleitorado de que está preparado para governar Angola.

A Assembleia francesa aprovou, esta quinta-feira, 28 de Maio, a proposta de lei que revoga formalmente o “Code Noir” [“Código Negro], um conjunto de éditos reais que regulamentou a escravatura nas colónias francesas entre os séculos XVII e XVIII. A França aboliu a escravatura a 27 de Abril de 1848, mas os textos do "Code Noir" nunca foram formalmente retirados. O historiador António de Almeida Mendes considera que o gesto se reveste de uma dimensão moral e histórica que corresponde “ao reconhecimento de um crime” e que pode abrir portas para que se deixe de olhar para a escravatura como “um anexo da história ”. A Assembleia francesa aprovou, a 28 de Maio, a proposta de lei que revoga formalmente o “Code Noir” [“Código Negro], um conjunto de éditos reais que regulamentou a escravatura nas colónias francesas entre os séculos XVII e XVIII. A votação ocorreu em primeira leitura e terminou com 254 votos favoráveis, nenhum contra, nem nenhuma abstenção. A proposta de revogação do “Code Noir” foi apresentada pelo deputado Max Mathiasin, de Guadalupe e tem carácter sobretudo simbólico. O "Code Noir" é considerado um “fóssil legislativo” porque apesar de a França ter abolido a escravatura há 178 anos, o documento ainda não tinha sido revogado de modo explícito. Por isso, é um gesto "muito importante", explica o historiador António de Almeida Mendes, sublinhando que se reveste de uma dimensão moral e histórica que corresponde “ao reconhecimento de um crime” e abre portas para que se deixe de olhar para a escravatura como “um anexo da história como até hoje tem sido”. “É uma coisa muito importante porque estamos a falar de um decreto que já não era aplicado. Estamos a falar do século XVII e, entretanto, houve a abolição do tráfico e a abolição da escravatura no Império francês, Mas a dimensão moral é muito importante porque estamos a falar da dimensão de reconhecimento de um crime. Eu acho que no contexto francês e europeu dessa relação entre história nacional e história imperial, há sempre esse tabu dos crimes do passado. O reconhecimento moral está cá, mas o que é preciso é ir além e inscrever essa história na história da nação e não ser um anexo da história - como até hoje tem sido - essa história de um crime que não foi só um crime de alguns anos, foi um crime que durou vários séculos”, explica o professor de História Moderna na Universidade de Nantes, em França, especializado nomeadamente na história da escravatura. O texto também prevê que o governo entregue ao Parlamento, no prazo de um ano após a promulgação da lei, um relatório sobre o direito colonial e as suas consequências económicas, sociais, culturais e ambientais a longo prazo, nomeadamente em termos de racismo e de desigualdades. O relatório deverá, ainda, avaliar como a história da escravatura, do tráfico negreiro e da sua abolição é tratada nos programas escolares. Algo “muito importante” para o nosso convidado que admite que história do tráfico de pessoas escravizadas “tende a ser minimizada” e vista como “um apêndice da história europeia”. “Eu acho que é muito importante porque eu próprio sou professor e vejo que essa história, muitas vezes, tende a ser minimizada, Eu acho que estamos aí mesmo no centro do que foi o capitalismo e a história moderna que se inicia no século XVI. Essa relação entre a Europa e o mundo, muitas vezes, foi pensada como uma relação harmoniosa, como uma relação de mestiçagem, ainda que com seus crimes. Eu acho que temos que ver também a face sombria do que foi esse encontro, essa modernidade do século XVI e não só pensar que a Europa desenvolveu o mundo e trouxe a modernidade ao mundo, mas pensar mesmo os efeitos negativos desse encontro. Eu acho que isso tem que ser reavaliado nos programas escolares para pensar uma história mais inclusiva (...) Eu acho que é muito importante repensar essa história, mesmo numa cronologia europeia. Por exemplo, se formos a ver, uma das consequências do 'Code Noir' e dessa relação de França com as antigas colónias é que, por exemplo, o Palácio do Eliseu foi construído pela fortuna dos maiores negreiros da época. Estamos a ver que mesmo o enriquecimento da Europa, na altura, tem muito a ver com essa história da escravidão, esta história colonial. Eu acho que é importante complexificar esta história e não só fazer da história do tráfico um apêndice da história europeia”, afirma o investigador. O "Code Noir" foi criado em Março de 1685, sob Luís XIV, e foi ampliado por normas posteriores, de 1723 e 1724, voltadas para outros territórios coloniais. Este conjunto de documentos fixava o estatuto jurídico das pessoas escravizadas, institucionalizando a violência colonial e o tráfico de pessoas consideradas como mercadorias ou "bens móveis", passíveis de serem adquiridos por um “mestre”. O “Code Noir” também instituía sanções em caso de fuga, que iam desde orelhas cortadas, marcas a ferro, pessoas chicoteadas em público e pena de morte. “O 'Code Noir' é é mesmo próprio ao contexto francês. Só existe um 'Code Noir'. Não há, no contexto português, por exemplo, um decreto jurídico idêntico. Basicamente, estamos a falar do Império francês, que tinha um grande império colonial, sobretudo nas Antilhas, no espaço das Caraíbas. O 'Code Noir' organiza as pessoas escravizadas como sendo uma propriedade do 'senhor', como ‘um bem móvel', a saber, um bem que se pode transmitir em herança de família em família. É para transformar essas pessoas escravizadas em bens patrimoniais, tal como uma casa, uma mesa, uma forma de desumanizar as pessoas”, explica o historiador. Durante o debate no Parlamento, Max Mathiasin classificou a revogação como “um acto poderoso de memória, de justiça e de reconhecimento”, mesmo que admita que não possa “curar sozinho as feridas da história”. Os debates centraram-se na história francesa da escravatura e do colonialismo, dos efeitos visíveis hoje através das desigualdades persistentes entre os territórios ultramarinos e a França continental, e da discriminação sofrida pela população negra. Alguns deputados criticaram o facto de os debates acontecerem bem perto da estátua, em frente da Assembleia, de Jean-Baptiste Colbert, o principal autor do “Code Noir”. Esta revogação acontece 25 anos depois da Lei Taubira, de 2001, em que França reconheceu a escravatura e o tráfico de pessoas escravizadas como crimes contra a humanidade. Resta saber se a revogação vai abrir a discussão sobre reparações, algo que não está no texto, mas que também alimentou os debates na Assembleia, com vários parlamentares a salientarem que antigos proprietários de escravos receberam indemnizações, ao contrário dos próprios escravos. Reparar também passa por abrir o debate, acrescenta António de Almeida Mendes. “É um debate que está mesmo no centro dos debates sobre os crimes do passado. Será que temos de só ficar nesse reconhecimento moral do crime ou ir mais além e considerar que as desigualdades de hoje em dia que subsistem, em termos de acesso à riqueza, em termos de discriminação racial, em termos de racismo, será que isso necessita de ir mais além de uma condenação moral e de abrir o debate sobre as reparações financeiras? É um debate que já tem dez anos, iniciou-se na América Latina, está muito presente nos Estados Unidos. Então, há essa questão: será que a gente pode imaginar uma reparação financeira, que não é só uma reparação em termos monetários, mas uma reparação sobre o que é que a gente pode reparar em termos de desigualdades criadas por esses crimes do passado”, sublinha António de Almeida Mendes. A 21 de Maio, a proposta de lei recebeu o apoio do Presidente francês, Emmanuel Macron, que considerou que manter estes textos em vigor, mesmo sem efeitos legais, constitui "uma traição à República". Durante uma recepção no Palácio do Eliseu para assinalar o 25º aniversário da Lei Taubira, o Presidente afirmou que "esta imensa questão" não deve ser ignorada, mas preveniu que não se devem fazer "falsas promessas" e não anunciou quaisquer acções concretas. Macron falou na “reflexão inacabada” sobre a questão das reparações que, a seu ver, passam pelo “reconhecimento” e nunca poderão ser “totais”. Presente na cerimónia, a autora da lei e antiga ministra, Christiane Taubira lembrou que, no final de Março, a Assembleia Geral da ONU adoptou uma resolução que considerou a escravatura e o tráfico de pessoas africanas como “os crimes mais graves contra a humanidade”. A França e outros países europeus abstiveram-se porque consideraram que não deve haver hierarquia entre crimes contra a humanidade. Emmanuel Macron recordou, ainda, que lançou, há um ano, um trabalho de historiadores para avaliar "o preço" da liberdade imposta pela França ao Haiti, estando as conclusões previstas serem entregues em Dezembro. A 17 de Abril de 2025, o Presidente francês reconheceu, em comunicado, “a força injusta da História” imposta ao Haiti que, há 200 anos (1825), foi obrigado a pagar a França uma indemnização colossal para que esta reconhecesse a independência da antiga colónia. Na altura, Macron não evocou qualquer reparação financeira por parte de França, como pedido pelas autoridades haitianas. Note-se que, em 2003, o antigo Presidente haitiano, Jean-Bertrand Aristide, avaliou a dívida a 21,7 mil milhões de dólares, algo então visto como “anacrónico” pelo governo francês. Relembremos: Após uma proclamação da independência em 1804, depois de uma vitória contra as tropas de Napoleão Bonaparte, as novas autoridades do Haiti - sob a ameaça dos canhões dos barcos franceses - aceitara, a 17 de Abril de 1825, pagar 150 milhões de "francos-ouro" aos antigos colonos proprietários de terras e de escravos, em troca do reconhecimento da independência pelo rei Carlos X. Em 1938, a soma desceu para 90 milhões. Mas, para pagar, a jovem República das Caraíbas teve de contrair um empréstimo junto de bancos franceses, com juros elevados, numa altura em que afunda o preço do café, o principal recurso do país. O pagamento da dívida durou até 1952, quando se liquidaram os últimos juros. Ou seja, 127 anos a pagar a própria independência ao antigo país colonizador. Para a Fundação para a Memória da Escravatura, esta indemnização colossal arrastou o Haiti para “uma espiral de dependência neocolonial da qual o país não conseguirá sair nunca”. Com 12 milhões de habitantes, o Haiti é hoje o país mais pobre das Américas. Depois da Assembleia Nacional, o texto da revogação do "Code Noir" precisa ainda de passar pelo Senado para se tornar lei.

O encontro entre João Lourenço e Adalberto Costa Júnior sobre o Pacto para a Estabilidade e Reconciliação Nacional proposto pela UNITA saldou-se com uma apreciação negativa do Presidente a esta proposta. No entanto, Agostinho Sikato, director do Centro de Debate e Estudos Académicos, considera que se trata de um "não" que abre a possibilidade a um diálogo interpartidário em Angola. Em Angola, o Presidente João Lourenço recebeu na terça-feira o líder da oposição, Adalberto Costa Júnior, de forma a analisarem em conjunto o Pacto para a Estabilidade e Reconciliação Nacional proposto pela UNITA. Poucas horas após o fim do encontro, a Presidência anunciou em comunicado que este pacto não faz sentido, já que não existem razões “objectivas, políticas ou institucionais” em Angola que justifiquem um acordo político desta amplitude. Em entrevista à RFI, o director do Centro de Debate e Estudos Académicos, Agostinho Sikato, analisou este encontro e considera que este "não" de João Lourenço abre as portas a um diálogo entre a UNITA e o MPLA em Angola. "Creio que é um não que abre a possibilidade para o debate, porque se fosse um não definitivo, creio que o Presidente João Lourenço nem sequer recebia em audiência o líder da oposição para ouvir e discutir. Acredito que o Presidente João Lourenço precisava informar o líder da oposição da sua posição, qual era a sua opinião em relação àquele pacto. Mas mesmo no próprio comunicado, nota-se que ele também reconhece a legitimidade da UNITA, tanto em poder continuar, no caso, utilizando outros mecanismos, no caso a Assembleia Nacional. Acredito que fora do próprio Pacto, abre-se também aqui um espaço para um diálogo permanente. O que faltava em Angola era essencialmente isto, porque existem muitos pontos fracturantes, desde a própria Constituição a outros temas importantes da vida do país que criava uma espécie de tensão. A discussão aberta acredito que pode frear um pouco. Acredito que foi neste sentimento de aproximação das partes que o presidente João Lourenço recebeu o líder da UNITA", explicou o analista político. Adalberto Costa Júnior já afirmou entretanto que levará este acordo à Assembleia Nacional, defendendo um amplo acordo em Angola sobre uma nova Constituição, mas também uma amnistia para quem cometeu crimes de corrupção mediante o pagamento de um parte do que teria sido roubado ao Estado. Uma medida que divide também a sociedade angolana. "A sociedade angolana está bastante dividida em relação a esta lei da amnistia económica. Há aqueles os adeptos de que todos aqueles que cometeram deveriam pagar, deviam restituir ao Estado aquilo que se apropriaram e deveriam pagar pelos seus actos. Há uma ou outra corrente à qual se associa, o maior partido político na oposição que defende que deve haver uma amnistia, claro. Houve uma discussão muito ampla sobre sobre este tema desde que João Lourenço chegou ao poder. Grande parte da franja da sociedade entende que a segunda opção seria melhor. Seria melhor no sentido de que também a amnistia permitiria uma espécie de reconciliação entre as partes. É uma espécie de um alerta de que atenção! Houve sim, amnistia para estes, estamos a começar a organizar o processo e de agora em diante, quem mais cometer, então vai pagar pelos seus actos. Portanto, é essencial porque a estrutura económica de Angola assenta essencialmente aqueles a quem se acusa de terem desviado o erário. E a perseguição a estes indivíduos para que restituam esses dinheiros do erário está a ser bastante inglória, porque não se consegue restituir fundamentalmente o dinheiro que já não está em Angola", concluiu Agostinho Sikato.

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A Assembleia da República Portuguesa aprovou nesta quarta-feira alterações à Lei da Nacionalidade. Os critérios de acesso à cidadania portuguesa são mais restritivos. O sociólogo e historiador Manuel Dias dos Santos considera que as alterações representam um “recuo” e “o discurso oficial é uma falácia”. A Assembleia da República Portuguesa aprovou alterações à Lei da Nacionalidade. Os critérios de acesso à cidadania portuguesa são mais restritivos. A legislação foi aprovada com os votos favoráveis da direita e extrema-direita (do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega) e 64 votos contra, do PS, Livre, Bloco de Esquerda, PCP e PAN. O JPP absteve-se. Entre outras alterações, para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) o tempo mínimo de residência legal para pedir naturalização aumenta de cinco para sete anos. Para os restantes estrangeiros, o prazo passa a ser de dez anos. Mas o diploma ainda tem de ir ao Palácio de Belém. O Presidente da República, António José Seguro, tem três opções: promulgar a lei, vetá-la politicamente devolvendo-a ao Parlamento, ou suscitar nova fiscalização preventiva da constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional. O sociólogo e historiador Manuel Dias dos Santos considera que as alterações representam um “recuo” e “o discurso oficial é uma falácia”.   O Manuel Dias dos Santos é sociólogo e historiador, como olha para as alterações à Lei da Nacionalidade recentemente aprovada no Parlamento português? É interessante, de facto, que as alterações estejam a ser lidas numa perspectiva de uma nova lei da nacionalidade, quando eu acho que a lei da nacionalidade é a lei da nacionalidade e só pode sofrer alterações. Mas a ideia é que parece que se quer uma nova lei da nacionalidade, uma roupagem completamente diferente. Há ganhos que eu acho que Portugal mostrava também uma maturidade, podemos dizer, política, não na perspectiva partidária, mas na perspectiva cidadã, um ganho político extraordinário. Essas alterações são um verdadeiro recuo quando nós todos temos plena consciência que há grupos que saem nitidamente prejudicados e há outros que vão continuar a ser beneficiados. Tem a ver, de facto, também com aspectos que muito se fala, que é a questão dos laços históricos, das relações humanas entre Portugal e esses mesmos grupos. Mas depois, com esse tipo de alterações, todo esse discurso oficial passa a ser uma falácia. Porque vejamos, nós temos o caso dos descendentes dos judeus em Portugal, que beneficiaram da lei da nacionalidade como nenhum outro grupo beneficiou e fazia recurso ao mesmo. E grupos que até têm uma relação histórica, como o povo do Bangladesh, da Índia, porque andamos por lá, Portugal andou por lá a fazer história, e como se diz, as ondas que levam também trazem. Para não falar já no caso dos países africanos, em que muitos dos casos há pessoas em determinadas idades que deviam ter ao abrigo da lei da nacionalidade, a legitimidade para alcançarem a nacionalidade portuguesa e não estarem a ser constrangidas quase que permanentemente por instituições burocráticas como o caso da AIMA. Todas essas alterações encaminham-se para uma dimensão de controlo administrativo e policial, de um aspecto que deveria ser pensado como um direito que deve ser alargado para não fazer aquilo que as pessoas gostam muito, que é a integração, mas a pertença ao espaço nacional. Eu acho que o que a lei da nacionalidade deve buscar sempre é trazer pertença a quem solicita se tornar cidadão de um país. Não é integrar as pessoas, as pessoas não são massas ou objectos para serem integrados dentro de uma caixa ou qualquer outra coisa, precisam é de uma aceitação como membros de facto dessa comunidade. Eu acho que essas alterações à lei da nacionalidade caminham no sentido contrário. O que é que terá motivado esta procura de alteração à lei da nacionalidade? Eu acho que tem a ver mais com uma construção de uma percepção falsa de que a nacionalidade portuguesa está banalizada e pode ser atribuída por “toma lá dá cá aquela palha” a qualquer pessoa, o que não é verdade. E a prova mais inequívoca de que não é verdade, os instrumentos burocráticos para dar resposta cabal e por via administrativa a quem solícita a nacionalidade em Portugal têm prazos que são sistematicamente violados sem consequências, quando se as pessoas tivessem recursos e capacidade jurídica, muitas delas tornar-se-iam cidadãos portugueses por incapacidade do Estado português de dar respostas em tempo útil conforme a lei determina por via do consentimento tácito. Esta questão, esta alteração, não vai melhorar essa capacidade de resposta que os serviços burocráticos do Ministério da Justiça, dos registos centrais que têm de cuidar disso, devem ter. O tempo que se demora para tomar qualquer decisão à volta da atribuição da nacionalidade, com excepção do caso dos descendentes das judiarias portuguesas, que foi um processo claramente político e por isso nem sequer o crivo, podemos dizer, burocrático esteve ali presente, não há mais nenhum tipo de cidadãos, creio eu, com excepção também das elites políticas das antigas colónias portuguesas, que se tornaram todos esses cidadãos portugueses apesar de serem cargos de responsabilidade política nos seus próprios Estados, tiveram um processo tão célere como qualquer outra pessoa que solicitou a nacionalidade não teve. Então, o que eu vejo é justamente esses aspectos que não vão melhorar, e passam uma mensagem securitária para justificar o sistemático “soundbite” de insegurança, insegurança, insegurança. A nacionalidade portuguesa não é um pastel de nata que está ali à esquina onde qualquer pessoa pode ir e comê-lo. Essa perspectiva foi falsamente alimentada e cria imensos constrangimentos depois para pessoas que decidem fazer a vida em Portugal, porque sentem que aqui é um lugar de pertença para elas, muitas vezes até sem consciência histórica de que há uma ligação com este mesmo país. Vieram cá muito na busca de solução da sua vida pessoal e depois encontram cá um espaço. Apesar de ser sempre um condicionamento de rejeição mais exterior a eles do que eles, nunca rejeitam o país nem o modo como se vive no país, antes pelo contrário o abraçam. Eu continuo a dizer que Portugal tem imensa sorte, tem uma integração por via da nacionalidade de muita gente que não nasceu em Portugal mas que sente este país como o seu, Que encontrou aqui, de facto, o seu lugar apesar de continuar a haver hostilidade, porque há a ideia do português puro. Eu não sei bem o que é isso, é como falar de raças puras em cães, os cães são sempre de algum cruzamento. O Governo, através do ministro da presidência, disse que houve uma conversa com os países membros da CPLP. Qual é que terá sido essa conversa? Imagina? Eu acho interessante essa ideia da conversa com os países da CPLP, mas não me estranha que algumas convergências também restritivas à obtenção da nacionalidade são construídas muitas vezes pelo comportamento das elites políticas desses mesmos Estados. E porquê? Porque o acesso dos cidadãos que saem desses países para Portugal e a obtenção da nacionalidade é um elemento de protecção para os mesmos aos abusos e desvarios dessas elites desses mesmos países. Mas vejo claramente o Estado angolano a concordar com todas essas barbaridades da alteração à lei da nacionalidade para que os angolanos tenham maior dificuldade em aceder à nacionalidade angolana, como vejo o Estado guineense ou vejo o Estado moçambicano a corroborar claramente com isso. O caso do Brasil é diferente porque há um acordo, também de forma diferente, e isso tem a ver também com as elites que controlam o poder do Estado. Para os casos de Angola-Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Cabo Verde, há mesmo uma atitude, podemos dizer de continuidade colonial, para permitir que esses instrumentos se coloquem como elementos que regulem o fluxo de saída dos seus cidadãos dos seus países para Portugal e que possam alcançar a cidadania portuguesa. Porque é um elemento de protecção, claramente, porque esses mesmos Estados já não podem tratar esses cidadãos de qualquer forma, porque passam a ser membros de um Estado integrado numa comunidade que é a comunidade europeia e os cuidados são outros, mas esse consentimento é mais fácil. Também a acontecerem essas alterações, que são alterações a todos os títulos que deviam merecer um repúdio por parte desses mesmos Estados nacionais. Esta é uma lei que foi aprovada pela direita e extrema-direita. Se no futuro vier a existir um Governo que não seja como este, pode haver um volta-face na situação? Eu acho que faz todo sentido, porque, como eu já salientei, essas alterações foram feitas com base na criação de uma suspeição, que não se justifica e que não é verdade. É só olhar para as estatísticas da atribuição da nacionalidade portuguesa e cai por terra a ideia da banalização do acesso à nacionalidade, não é? Por isso, essa narrativa é uma narrativa não sustentável, mas que quando se tem maioria ou se consegue convergência para obter a aprovação de leis, não se está a ter em conta o primado da lei, mas o primado da força de maioria. É uma lei, claramente, do meu ponto de vista, profundamente autoritária. Já basta toda a história da humanidade do que é que as leis com dimensão autoritária trazem ou o que é que elas, no fundo, representam em termos de ensaio social, não é? Eu acho que um pormenor que importa enfatizar no meio desse processo é a pouca reacção, no geral, da parte de imensos grupos que são defensores das dignidades, dos direitos e das garantias, inclusive alguns grupos profissionais, que tiveram um papel de ausência, de silêncio, enquanto decorria todo esse triste espectáculo. Eu não ouvi quase nada de reacção da Ordem dos Advogados, por exemplo, em Portugal, não ouvi reacções da comunidade cristã em Portugal, sejam eles católicos, protestantes ou baptistas. Porque a questão da nacionalidade não é uma questão que possa ser vista na perspectiva de decisão dos partidos, não é? Ela tem uma dimensão política para a construção ou não da cidadania e alterações dessas diminuem, de facto, a dimensão cidadã das pessoas. Não só os nacionais, mas também aqueles que aspiram, porque encontraram aqui o seu lugar, fazer parte dessa comunidade de forma plena, não é? Não é a integração, como o discurso é muitas vezes apresentado. E quase que ficaram isolados nessa luta, regra geral, associações de afrodescendentes que são portugueses, mas que sentiram e sabem muito bem o que representam essas alterações. É triste perceber como há uma auto-exclusão por parte de atores sociais fundamentais nesse país, que em outros momentos tiveram um papel extraordinário com aquilo que o 25 de Abril trouxe, para pensar que Portugal se queria. Parece que esse Portugal que se queria ficou na utopia, enquanto um Portugal que toda a gente achou que estava enterrado, mostra que sempre esteve bem vivo, só estava à espera da altura certa para renascer.

Na rubrica Vida em França desta semana, olhamos para os impactos económicos da guerra no Médio Oriente. O encerramento do estreito de Ormuz, por onde passam cerca de 20% dos hidrocarbonetos mundiais, está a pressionar a economia global, e a França não escapa a estas repercussões. O preço do petróleo Brent do Mar do Norte, depois de atingir 116,89 dólares, está agora nos 110 dólares, ainda assim, mantém-se em níveis elevados. O preço do alumínio também subiu e as bolsas europeias continuam cautelosas. O Governo francês apresentou um plano de cerca de 70 milhões de euros, para apoiar agricultores, pescadores e transportadores mais afectados pelo aumento dos combustíveis, mas não está a ser suficiente para acalmar a contestação. O economista Pascal de Lima alerta para os impactos que já se fazem sentir na indústria, na agricultura e nos transportes, com reflexo directo no poder de compra dos franceses. Qual o impacto que a guerra no Médio Oriente está a ter na economia francesa? O principal canal de transmissão é claramente o petróleo e o gás. Sempre que há tensões geopolíticas, os preços das energias sobem por antecipação de uma possível redução dos stocks nos mercados, de modo geral. É preciso saber que, uma vez que o preço do petróleo é negociado através de contratos futuros, isso impacta logo os preços, porque a energia entra em todos os custos de produção, transporte, agricultura e indústria. Portanto, temos um choque negativo da oferta, que reduz o crescimento e aumenta a inflacção. Ao mesmo tempo, é tipicamente um risco de estagflação. Isto é ainda mais impactante se o choque persistir e se as expectativas dos mercados não se inverterem. Quais são os sectores da economia mais vulneráveis durante uma crise económica? Podemos analisar pela exposição aos custos energéticos e à procura. Portanto, em primeiro lugar, a indústria pesada e a indústria química, muito dependentes da energia, sofrem um impacto imediato nos custos. Depois, os transportes - rodoviário, aéreo e marítimo - onde o combustível representa uma parte significativa dos custos. O sector agroalimentar também é afectado, com impacto indirecto através do aumento do custo dos fertilizantes. Seguem-se a logística e a embalagem plástica e, por último, a distribuição. O comércio sofre um efeito de segunda ordem, devido à queda do poder de compra, sendo um sector com menor margem de manobra em relação aos preços e à crise. Que acaba também por afectar o poder de compra dos consumidores? Sim, tem efeitos. O primeiro efeito é o preço - combustíveis, alimentação e bens transportados - que cria também inflaçção importada. O segundo efeito é sobre o rendimento real, porque os salários não aumentam tão rapidamente como os preços, criando perda de poder de compra. Há também os efeitos sobre o mercado de trabalho, o emprego. As empresas, sob pressão, reduzem margens e investimentos, travando novas contratações. Fala-se que o preço da gasolina vai baixar, mas, até lá, há o risco de vermos as companhias aéreas deixarem os aviões na pista por não conseguirem suportar esta despesa?  É um choque de oferta, mas não é um choque de diminuição total dos stocks de petróleo. Muitas empresas do sector guardam uma parte importante do petróleo. Portanto, o impacto sobre os transportes existe, mas hoje em dia não há uma ruptura de abastecimento de petróleo. Acho que não pode afectar tanto o sector aéreo como se tem falado, a meu ver, é um pouco exagerado. O primeiro-ministro francês, Sebastian Lecournu, reafirmou recentemente, diante da Assembleia Nacional, a recusa do Governo em implementar cortes nos preços dos combustíveis devido ao aumento dos custos. O que é que o governo francês está a fazer para mitigar o impacto económico da guerra no Médio Oriente? O Governo concentra-se primeiro em apoios às famílias mais expostas e, depois, em apoios pontuais a alguns sectores, recusando subsídios generalizados. Porquê? Porque os mecanismos generalizados de controlo de preços, ligados, por exemplo, a crises anteriores, são muito caros - dezenas de milhares de milhões de euros - e agravam a dívida pública sem resolver o problema estrutural. Portanto, os apoios são dirigidos apenas a famílias e sectores específicos. Foi evocada a possibilidade de baixar o IVA - TVA - sobre o preço da gasolina, como fizeram as autoridades espanholas. Esta é uma solução viável? É uma medida ineficiente e muito cara para o Estado. Beneficia tanto os agregados mais ricos como os mais modestos e pode ser absorvida pelas margens das empresas. Portanto, alivia a curto prazo, mas não é sustentável do ponto de vista orçamental. Quando se fala no preço dos combustíveis,  a França é um dos países mais caros... Sim, é um dos países mais caros, e isso é problemático. Há também políticas para encontrar alternativas no domínio da energia, com modelos mais sustentáveis. Neste momento, verifica-se uma taxa de juro de 3,8% a dez anos. Quais são as implicações para a economia francesa e para o custo do crédito? Esta taxa traduz um cenário em que o dinheiro volta a ser caro. Três consequências rápidas: para o Estado, o custo da dívida aumenta, pois a taxa a dez anos é uma referência nos mercados financeiros de dívida, diminuindo a margem orçamental. Para as famílias, o crédito à habitação torna-se mais caro, com abrandamento do mercado e para as empresas, o crédito ao investimento passa a ser mais selectivo por parte dos bancos, travando o crescimento. As medidas de austeridade são eficazes para combater uma crise económica em França? Depende do ciclo económico. Se há crescimento, como houve em 2011 em Portugal, as medidas de austeridade do Fundo Monetário Internacional conseguiram reduzir a dívida e o défice. Mas hoje, sem crescimento, uma austeridade brusca - em período de choque - é contraproducente: reduz a procura e agrava o abrandamento. Qual é a melhor estratégia?  A estratégia credível consiste em controlar despesas, mas preservar investimentos estratégicos em alternativas energéticas, inovação e soberania. Ou seja, um equilíbrio difícil entre rigor e crescimento.

Pesquisas recentes sugerem que uma parte crescente do eleitorado LGBTQ+ francês se aproxima da extrema direita. O fenômeno do homonacionalismo mostra como lutas emancipatórias podem ser capturadas por projetos políticos excludentes.   Thomás Zicman de Barros, analista político Segundo uma pesquisa recente, cerca de 32% dos eleitores LGBTQ+ declarariam preferência por partidos de extrema direita – um crescimento de dez pontos em quatro anos. Estudos extraoficiais sugerem inclusive que o grupo parlamentar com maior número de homossexuais seria precisamente o partido lepenista. Sébastien Chenu, que ocupa uma das vice-presidências da Assembleia Nacional, e Jean-Philippe Tanguy, vice-presidente do grupo parlamentar, são os rostos assumidos e conhecidos. Mas há outros. O homonacionalismo é um fenômeno intrigante e, sobretudo, preocupante. É verdade que houve homossexuais de extrema direita na história, como Ernst Röhm. Mas esses casos sempre foram exceções. Durante décadas, a extrema direita foi marcada por um discurso abertamente homofóbico. Como não ficar encafifado ao lembrar que, apenas dez ou quinze anos atrás, Jean-Marie Le Pen denunciava a “degeneração” que representaria a homossexualidade, associando-a às mais diversas doenças? Mesmo sua filha Marine atacava um pretenso “lobby gay”, e prometia abolir o casamento igualitário, visto como um atentado contra a família tradicional. Nos últimos anos, contudo, ocorreu uma inflexão. E uma inflexão veloz. O que vemos é, por um lado, a normalização da extrema direita, que nesse processo procura parecer menos extremista em temas societais. E, por outro, uma certa normalização da própria homossexualidade. O curioso é que essas duas normalizações são problemáticas. À primeira vista, isso pode soar estranho. A maioria das pessoas provavelmente concorda que a normalização da extrema direita é preocupante, porque faz avançar ideias retrógradas, reforçando hierarquias sociais e diversas formas de violência. Mas como dizer que a normalização da homossexualidade também pode ser problemática? É evidente que a discriminação contra homossexuais é abjeta e deve ser combatida com todas as forças. Por isso, alguns podem ver essa incorporação de homossexuais pela extrema direita como um sinal positivo. “Vejam só, até a extrema direita se curvou aos novos tempos”, alguém poderia pensar. No final das contas, talvez não fossem tão intolerantes assim. Normalização problemática Mas não nos enganemos. A extrema direita continua profundamente homofóbica. E mesmo quando parece tolerar a homossexualidade, essa tolerância serve para reforçar outras discriminações. Há homossexuais que expressam posições transfóbicas. Mas talvez essas não sejam sequer as principais vítimas desse fenômeno. Na França, o discurso homonacionalista costuma afirmar, de forma estereotipada e racista, que os imigrantes seriam o verdadeiro perigo para as comunidades LGBTQ+, para as mulheres ou para os judeus. É nesse sentido que a normalização da homossexualidade é problemática. A “normalização” de que falo aqui é aquela que impõe uma norma. É aquela que retira da homossexualidade seu potencial transgressor e emancipador. Em vez disso, ela funde certos homossexuais ao campo dos dominantes. Apaga sua dimensão subalterna e instrumentaliza a luta contra a discriminação para justificar novas discriminações contra outros grupos.  Em outras palavras, alguns chutam a escada depois de subir. Foram “higienizados” e, desde que mantenham a discrição, passam a ser parcialmente aceitos. Agora querem fazer parte da ordem que antes os excluía. Radicalidade neutralizada Vale lembrar que a sigla LGBTQ+ contém a letra Q, de queer. Queer designa aquilo que não se encaixa, aquilo cuja própria existência desafia as normas e questiona formas de dominação. Nesse sentido, o homonacionalismo é profundamente anti-queer. Ele abandona a dimensão contra-hegemônica e emancipatória do movimento. A radicalidade transformadora que caracterizou tantas lutas LGBTQ+ acaba neutralizada. É curioso notar que essa aproximação da extrema direita com a homossexualidade apresenta analogias com sua aproximação com certas figuras de origem judaica, personificada na França por nomes como Éric Zemmour ou Sarah Knafo. Vindos de grupos discriminados, eles transformam identidades historicamente abertas e plurais em instrumentos de afirmação identitária e de supremacia de uma branquitude recém-adquirida. Em todos esses casos, parece que nada se aprende com a história. O sentido do “nunca mais” é deturpado. O “nunca mais” não pode significar “nunca mais comigo”. “Nunca mais” precisa significar “nunca mais para ninguém”. Alguém poderia perguntar: então homossexuais não podem ser de extrema direita? Evidentemente, cada um faz suas escolhas políticas. Mas há algo aqui que soa como uma traição. Uma traição ao espírito transgressor que marcou historicamente a luta e a experiência homossexual como modo de vida desviante, que não se encaixa nas normas dominantes. É como se alguns quisessem sair do campo dos danados da terra para se colocar, agora, no campo dos algozes.

Os últimos quinze dias viram a normalização da extrema direita se acelerar. A morte de um militante fascista, transformado em mártir, tem redesenhado as fronteiras do aceitável a do inaceitável na política – e recomposto o chamado “cordão sanitário”: o perigo agora já não seria a extrema direita dos Le Pen, mas a esquerda. Thomás Zicman de Barros, analista político Em 12 de fevereiro, a eurodeputada francesa Rima Hassan, do partido de esquerda radical França Insubmissa (LFI), realizou uma conferência em Lyon. Nascida num campo de refugiados palestinos, ela falaria sobre o conflito no Oriente Médio. Contra o evento, o coletivo “femo-nacionalista” de extrema direita Némésis convocou um protesto. A chamada circulou nas redes, e grupos antifascistas locais foram ao local para evitar intimidações. Mensagens internas divulgadas pelo jornal L'Humanité indicam que, em articulação com grupos neonazistas, as militantes pretendiam “servir de isca” para atrair esses antifascistas. O objetivo era que houvesse confronto.  Houve quebra-quebra, violência, e uma morte. Quentin Deranque, militante fascista de 23 anos, caiu no chão durante a briga. Chegou a recuperar a consciência, recusou atendimento médico, mas ignorava a severidade do traumatismo craniano. Hospitalizado, faleceu dois dias depois. A dramática morte do jovem fascista transformado em mártir foi o estopim para acelerar a normalização da extrema direita.  Normalização da extrema direita: dois sentidos A normalização da extrema direita é um processo de longo prazo na França. A rigor, é geracional: o fundador do Front National, Jean-Marie Le Pen, era intencionalmente histriônico, próximo a grupos neonazistas, antissemita notório, negacionista do Holocausto, com um passado de torturador na Guerra da Argélia. Por sua vez, sua filha e herdeira política Marine gastou os últimos quinze anos tentando parecer palatável. Seu objetivo é dar uma repaginada no partido, um verniz respeitável. Como repeti inúmeras vezes nessa coluna, contudo, a normalização não é só um processo da extrema direita tentando se mover rumo ao centro. Há normalização, sobretudo, quando atores do mainstream caminham rumo à extrema direita, repetindo suas pautas, suas ideias.  Políticos são peças centrais nesse deslocamento, mas não são os únicos. Parte da mídia também contribui para esse processo. Num ambiente midiático cada vez mais concentrado nas mãos de grandes fortunas – como o empresário Vincent Bolloré –, multiplicam-se plataformas dispostas a dar espaço para grupos “fascistizantes” que antes ficavam às margens. Três momentos de “desdiabolização” Nessa dinâmica em que o próprio mainstream se desloca, as mudanças podem ser rápidas. Apenas nos últimos três anos, foram três os momentos de comoção nacional na França que aceleraram muito a “desdiabolização” da extrema direita. O primeiro se viu depois dos atentados do Hamas, em 7 de outubro de 2023. A extrema direita participou das marchas em solidariedade a Israel. Ao permitir sua presença no cortejo sem maiores constrangimentos, boa parte do espectro político ajudou a esconder o antissemitismo inato do partido, apagando o pecado original do lepenismo. Ao mesmo tempo, a acusação de antissemitismo foi instrumentalizada contra a esquerda radical, que se recusou a marchar ao lado da extrema direita e denunciou o genocídio israelense em Gaza.  O segundo capítulo veio com a dissolução surpresa da Assembleia Nacional por Emmanuel Macron após as eleições europeias de 2024. Diante da perspectiva de vitória do partido de Le Pen, parte da imprensa não soou o alarme. Ao contrário, preferiu sustentar que não seria o fim do mundo, relativizando seu extremismo e se perdendo em debates terminológicos sobre se se tratava de extrema direita, ultradireita ou direita radical. O terceiro momento é o atual. Como observador da cena política francesa, os capítulos anteriores me exasperavam. Mas nada se compara aos últimos quinze dias. Quentin Deranque fundara o coletivo supremacista branco Allobroges Bourgoin e participava de marchas abertamente neonazistas em Paris. Essas informações foram sonegadas do público, e Deranque foi inicialmente apresentado como um jovem estudante de matemática, um católico idealista que queria um mundo melhor.  Em contraste, a diabolização da esquerda radical tem sido avassaladora. Parte do discurso político e midiático sustenta que a principal ameaça à democracia viria hoje da França Insubmissa, de Jean-Luc Mélenchon. É verdade que, em sua estratégia iconoclasta, os mélenchonistas frequentemente oferecem munição aos críticos. Pesou muito também o fato de que, entre os antifascistas presentes no confronto que levou à morte de Deranque, estava um assessor parlamentar do deputado Raphaël Arnault, da própria França Insubmissa e antigo fundador do grupo antifascista Jovem Guarda, em Lyon. Quase não se menciona, porém, que nos últimos quatro anos a extrema direita esteve ligada a pelo menos doze mortes na França, número incomparável aos episódios associados à esquerda. O novo “cordão sanitário” Que a extrema direita instrumentalizasse a morte de um de seus militantes era previsível. O mais preocupante foi a reação do mainstream. Espremida entre o avanço lepenista e o macronismo, a direita tradicional viu no episódio um pretexto para defender a “união das direitas”, aproximando-se de partidos de matriz fascista. Se até recentemente ainda havia quem defendesse apoiar a esquerda num segundo turno contra a extrema direita, esse dique ruiu. Hoje, figuras centrais da antiga direita afirmam abertamente que o “cordão sanitário” deve ser erguido não contra a extrema direita, mas contra a esquerda. Entre macronistas, consolidou-se a falsa equivalência do “nem-nem”: nem extrema direita, nem o que chamam de “extrema esquerda”. Querem se apresentar como a alternativa razoável. Ademais, sabem que essa retórica aprofundará os rachas na esquerda – dos quais falei quinze dias atrás – e pode ajudá-los a chegar no segundo turno.   Na esquerda, setores ditos moderados também ampliaram os ataques fratricidas. Sobretudo no Partido Socialista, a esperança é recuperar o espólio eleitoral da esquerda radical e retomar a liderança do campo progressista. O que parecem ignorar é que podem ser – e em parte já são – os próximos a serem alvejados. Desde a morte de um militante fascista, multiplicaram-se pelo país marchas com gestos e palavras de ordem nazistas. Políticos da direita e do centro recorreram a apitos de cachorro, retomando o lema “Trabalho, Família, Pátria”, da França de Vichy, ou descrevendo a esquerda como força “anti-França”, eco de retóricas da extrema direita no caso Dreyfus. Como na canção, já se ouve o voo sombrio dos corvos sobre essas terras. E com a conivência de muitos.

Esta semana damos destaque para a detenção de um antigo conselheiro presidencial em São Tomé e Príncipe, novos desenvolvimentos judiciais em Moçambique e na Guiné-Bissau, as graves inundações em Angola e as preocupações com os direitos e liberdades no país, além da próxima visita do Papa a África Em São Tomé e Príncipe, o cidadão sueco Carlsson Magnus foi detido na ilha do Príncipe por uma brigada da Interpol, em colaboração com a Polícia Judiciária são-tomense. O arguido detinha passaporte diplomático são-tomense desde Dezembro de 2025 e foi exonerado pelo Presidente da República no passado dia 4 de Fevereiro. O Chefe de Estado, Carlos Vila Nova, afirmou aguardar com serenidade a decisão judicial e confirmou que o antigo conselheiro é acusado de ofensas corporais graves, detenção e uso de armas proibidas e violação sexual grave. Ainda no plano institucional, Artur Vera Cruz foi eleito novo presidente do Tribunal Constitucional. Na cerimónia de tomada de posse, garantiu que a instituição vai pautar a sua actuação pelo estrito cumprimento da Constituição. Também o presidente da Assembleia Nacional, Abnildo de Oliveira, sublinhou a importância do papel do Tribunal Constitucional no equilíbrio dos poderes e na defesa da legalidade democrática. Moçambique: detenções por desvio de donativos e combate à corrupção Subiu para dez o número de agentes e funcionários públicos detidos por alegado desvio de donativos destinados às vítimas das cheias na província de Gaza, no sul de Moçambique. O porta-voz do Serviço Nacional de Investigação Criminal em Gaza, Zaqueu Mucambe, admite que o número de detidos poderá aumentar, numa investigação que continua em curso. No mesmo país, foram igualmente detidos o antigo director-geral das Linhas Aéreas de Moçambique, João Pó Jorge, o director das Finanças e o chefe da tesouraria da companhia aérea estatal. As detenções ocorreram no mesmo dia em que o Presidente da República deixou um aviso claro quanto ao lugar dos corruptos, reforçando a mensagem de tolerância zero face à corrupção. Angola: cheias devastadoras e alerta sobre direitos e liberdades As chuvas torrenciais que continuam a atingir várias regiões de Angola estão a provocar inundações, destruição de infra-estruturas e o desalojamento de centenas de famílias. Na província do Cunene, mais de mil famílias ficaram sem casa. Bairros inteiros encontram-se submersos, com escolas e outras infra-estruturas seriamente danificadas. A situação dos direitos e liberdades no país também está sob escrutínio. Um relatório semestral das organizações não-governamentais Movimento Cívico MUDEI, Associação Handeka e Mizangala Tu Yenu Kupolo denuncia o agravamento da repressão da liberdade de expressão e da participação cívica e política. As organizações acusam as forças de segurança de actuações ilegais, em particular durante a greve dos táxis, em Julho de 2025, que ficou marcada por episódios de violência e provocou 22 mortos, entre os quais três menores.O jurista Jaime Mussinda, do MUDEI, acusa as autoridades de não garantirem justiça às vítimas. Entretanto, o Papa vai visitar Angola de 18 a 21 de Abril de 2026. Vai ser recebido pelo Chefe de Estado, celebrará missas no Kilamba e em Saurimo e visitará o santuário da Muxima. A viagem apostólica inclui ainda passagens pela Argélia e pelos Camarões, antes de terminar na Guiné Equatorial. Guiné-Bissau: julgamento por tentativa de golpe na fase final Na Guiné-Bissau, entrou na fase final o julgamento do antigo chefe da Armada, acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022. O Ministério Público Militar pede uma pena efectiva de seis anos de prisão para Bubo Na Tchuto, enquanto a defesa requer a absolvição. A decisão do tribunal é aguardada com expectativa num país marcado por sucessivas crises político-militares.

Nestas ultimas semanas, São Tomé e Príncipe tem vivido ao ritmo de sobressaltos políticos que começaram em Janeiro, quando o Tribunal Constitucional considerou anticonstitucional o decreto do Presidente Vila Nova que demitiu há um pouco mais de um ano o governo então encabeçado por Patrice Trovoada, do mesmo partido que ele. Seguiu-se o anúncio de uma moção de censura por iniciativa da ala do ADI fiel a Patrice Trovoada, moção essa que acabou por ser retirada, sem que diminuísse a tensão política, apesar de entretanto o Presidente da Republica ter marcado as presidenciais para 19 de Julho e as legislativas para 27 de Setembro. A seguir a estes primeiros episódios, no dia 2 de Fevereiro, uma maioria de 29 deputados da oposição e alguns eleitos do ADI da ala presidencial, reuniram-se em sessão plenária e adoptaram a destituição da então Presidente do parlamento, Celmira Sacramento, a revogação da lei interpretativa, a exoneração dos cinco juízes do Tribunal Constitucional, e elegeram o presidente da Comissão Eleitoral. Esta plenária e as decisões daí decorrentes foram consideradas "ilegais" pelo Tribunal Constitucional, ao qual a presidente do parlamento destituída também disse que iria recorrer. Entretanto, na semana passada, Abnildo de Oliveira, antigo membro do ADI foi eleito novo Presidente do Parlamento. Tudo isto em poucas semanas, quando faltam já escassos meses para os são-tomenses serem chamados às urnas e renovarem os órgãos e instituições que os representam. Sobre esta situação, os pontos de vista são altamente divergentes. Patrice Trovoada considera que "houve um golpe palaciano" e que "a democracia está em perigo" no seu país. O actual chefe do governo, Américo Ramos, considera por seu lado que "é uma questão resolvida" e que "o Parlamento, como representante do povo, permitiu evitar uma situação de crise política e levar o Governo até às eleições". Foi neste âmbito que a RFI conversou com o sociólogo são-tomense Olívio Diogo que analisou este momento particular da vida política do arquipélago. RFI: Como é que se pode analisar toda esta sucessão de sobressaltos? Olívio Diogo: Para analisarmos tudo isso que está a acontecer agora em São Tomé e Príncipe, é preciso nós fazermos uma pequena retrospectiva daquilo que aconteceu a partir do momento que este partido chegou ao poder com o Patrice Trovoada. E foi com a entrada de Patrice Trovoada que se constituiu o novo Tribunal Constitucional. E é preciso dizer que foi também através de Patrice Trovoada que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça foram jubilados antecipadamente, nomeadamente o Juiz Frederico da Glória, o Juiz José Bandeira. Portanto são um conjunto de acções que foram acontecendo quando Patrice Trovoada chegou ao poder. Passando esta fase, o que acontece com o Presidente da República? Exonerou o primeiro-ministro há mais de um ano. E para surpresa de todos, um ano depois, o Tribunal Constitucional dá o ar da sua graça, dizendo que esta decisão é inconstitucional. Mas este Tribunal Constitucional, que é o Tribunal Constitucional que tomou posse através das acções do antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada, toma estas medidas num ano em que nós sabemos que haveria as eleições. É justamente neste ano em que o Presidente da República marca a data das eleições, que o Tribunal Constitucional vem dizer que é inconstitucional a demissão do primeiro-ministro. No ano de eleição, para ver que a tramóia é completa. A Assembleia Nacional, que é um órgão colegial, decidiu voltar a reunir-se para tomar deicisões porque a senhora presidente da Assembleia que estava em função decidiu tomar uma série de medidas que tornou a sua presença completamente vexatória diante dos outros deputados. 29 deputados pediram a exoneração da senhora presidente da Assembleia e fizeram eleição de novos órgãos para dirigir a Assembleia. Uma das decisões desta nova maioria na Assembleia foi destituir este Tribunal Constitucional. E mais, há um elemento a que não fez referência, que é a nomeação do novo presidente da Comissão Eleitoral Nacional. RFI: Para tentarmos perceber: o que é que está por detrás da exoneração de Celmira Sacramento do cargo de presidente do Parlamento de São Tomé e Príncipe? Olívio Diogo: Para qualquer cidadão atento, como é o meu caso, a atitude da Celmira passou a ser muito deficitária. A senhora quis que alguns deputados tomassem posse quando eles não tinham criado as condições para tomarem posse. Dentro destes elementos todos, há um outro elemento importante. É que o ADI, a franja de Patrice Trovoada, meteu uma moção de censura na Assembleia e decidiu ir discutir essa moção de censura. A Presidente tomou posições que fragilizaram a sua situação. Ela impediu que tomassem posse três deputados que foram eleitos. Celmira tentou inviabilizar isso e, mais adiante, tentou permitir que alguns deputados tomassem posse quando eles não tinham a legitimidade para tal. A situação tornou-se bastante complicada para que ela continuasse a exercer funções. E é preciso dizer qualquer coisa muito importante em relação a isso: é que Celmira Sacramento está consciente. Ela deixou o cargo, passou para o cargo de deputada porque ela percebeu que ela não foi de forma nenhuma destituída de forma ilegal, como tem-se tentado passar. RFI: Relativamente a outro aspecto, a nomeação da Comissão Eleitoral, isto quando falta poucos meses para pleitos eleitorais, as legislativas e, antes disso, as presidenciais. A nomeação dessa comissão eleitoral era também um ponto fulcral e aparentemente, também é algo problemático em todo este imbróglio. Olívio Diogo: A nomeação do presidente da Comissão Eleitoral é uma acção que já vem sendo desencadeada há algum tempo a esta parte. Portanto, já se estava a preparar este processo. Tanto é que a identificação do elemento da ala de Patrice Trovoada para esta função, a Isabel Domingos, já tinha sido identificada há muito tempo. Só que esta nova maioria, para além da Isabel Domingos, também indigitou um outro elemento e esse elemento foi votado. E é uma eleição, naturalmente, que é um acto da Assembleia. A Assembleia nomeou normalmente o novo presidente para a Assembleia, e para a comissão eleitoral. E é preciso dizer claramente, as pessoas, os deputados e ex-governantes deste país já perceberam uma coisa: é que estas acções são decorrentes de acções de outros indivíduos. Tudo o que está acontecendo hoje é o que já aconteceu no passado. Tem que se dizer claramente: esta é uma acção desencadeada por Patrice Trovoada única e exclusivamente. Patrice Trovoada tem promovido todo este debate, tem promovido toda esta situação que hoje nós vivemos. É preciso dizer que o ADI ganhou com maioria absoluta na Assembleia, o ADI elegeu o Presidente da República. Portanto, ali tinha tudo para governar e tudo isso com a liderança de Patrice Trovoada. E Patrice Trovoada conseguiu desentender-se com o Presidente da República, conseguiu desentender-se com o vice-presidente da Assembleia, Abnildo de Oliveira. É preciso perceber que Patrice Trovoada desencadeou um conjunto de acções, criando anticorpos para si próprio. RFI: Lá está, o calendário em que tudo isto acontece, estamos a poucos meses das eleições presidenciais e também das eleições legislativas. Qual é o interesse de haver toda esta confusão quando falta pouco tempo para os respectivos mandatos do Presidente e também do Governo terminarem? Olívio Diogo: Ora, lá está, isto é importante nós percebemos. É verdade que o mandato do Presidente da República está na fase final. Nós sabemos que o Presidente da República perde o seu mandato a partir de Junho, naturalmente. Mas o que é importante dizer é que é neste ano e que todos os partidos políticos têm que entrar em acção para esclarecer a sua posição. É uma questão de posicionamento, porque, repare, quando o presidente Vila Nova demitiu o primeiro-ministro Patrice Trovoada, o que aconteceu foi o seguinte: ele demitiu o primeiro-ministro e ele nomeou um elemento do ADI para continuar a governar. Neste momento, cada um dos partidos políticos, o ADI do Patrice Trovoada e ala do Américo Ramos, estão a tentar reunir condições para estar em melhores condições para ir às eleições. Mas é preciso dizer que a situação é sempre definida pelo povo, a não ser que eles tentem alterar isso. Os governantes são-tomenses sempre assumiram e aceitaram o resultado eleitoral. Eu acho que dessa vez não será ao contrário. O que está a acontecer é apenas expedientes para se posicionar em relação àquilo que será as eleições. RFI: Como é que a população são-tomense olha para tudo isto? Olívio Diogo: A população são-tomense não está envolvida neste problema. Está completamente fora disso. Ouvem, comentam naturalmente nos bares, nos cafés, nos mercados. Há sempre comentários em relação às acções políticas. Mas vou dar um exemplo. Nós temos uma população que está com uma crise energética há mais de quatro ou cinco meses em que nós continuamos. Não há convulsão, não há nada. A população não sai à rua para entrar em confusões desgovernadas. A população está, nesta fase do processo, a definir qual será a sua posição em caso de uma eleição. Estamos em Fevereiro. A eleição presidencial está marcada para Julho. Ainda não conhecemos o candidato a não ser o Carlos Vila Nova, que será candidato à sua própria sucessão. Portanto, é para perceber que nós temos um país completamente assimétrico. O povo resguarda a sua posição e só sairá para ir votar. RFI: Qual é a situação neste momento da população? Falou nomeadamente dos cortes de energia. Como é que estamos neste momento? Olívio Diogo: É uma situação crónica que nós vivemos. Nós tínhamos um fornecedor de energia que é a Tesla (empresa turca Tesla STP), que tinha sido contratada pelo anterior primeiro-ministro Patrice Trovoada. Este governo entendeu que o contrato com a Tesla não é o contrato mais adequado para o país. Decidiu não revogar o contrato, mas sim rever o contrato. Não houve entendimento com a Tesla. A Tesla saiu e apanhou este governo em contrapé. A situação da água também continua bastante complexa. A situação de vida das populações continua também com muitas dificuldades, apesar de algumas melhorias a que o país tem vindo a assistir. Mas a melhoria da vida da população ainda não se atingiu. Nós continuamos aqui convencidos de que haverá dias melhores para todos os são-tomenses. RFI: Para concluirmos, portanto, temos por um lado Patrice Trovoada a dizer que "a democracia em São Tomé e Príncipe está em perigo" devido àquilo que ele chama um "golpe palaciano" e "decisões contrárias à Constituição". E por outro lado, temos um primeiro-ministro, Américo Ramos, que diz que "não há crise em São Tomé e Príncipe" e que "tudo isto foi sanado com a designação do presidente do Parlamento". Em que ponto é que se situa de facto a situação política são-tomense? Olívio Diogo: Neste momento não tenho a posição nem do primeiro-ministro nem tenho a posição do Patrice Trovoada. O que é certo é que as instituições estão a funcionar. Quando se diz que a "democracia são-tomense está em risco", não se vê a democracia em risco. Nós temos uma democracia que está a funcionar com os seus níveis altos e baixos, mas a democracia está a funcionar. Repare, já temos a data das eleições. Vai acontecer eleições. Patrice Trovoada diz que a democracia não está a funcionar, porquê? Porque foi substituído o Presidente da Assembleia. Há quanto tempo estamos a espera para eleger um vice-presidente para a Assembleia? Porque Patrice Trovoada não queria designar este vice-presidente da Assembleia. Portanto, hoje o Patrice diz que a democracia está em causa. Tudo bem porque ele está fora do processo. Patrice Trovoada tem que perceber que este é um processo que vai-se alterando, vão entrando novos actores e novos actores vão saindo. E eu digo mais: não há dúvidas de se vai criar as condições para que ele venha às eleições. O país continua aqui. Nós estamos aqui. Não acredito que alguém o vá prender de forma ilegal. Se houver um processo na Justiça, isso é outra coisa. Será um processo normal. Mas neste preciso momento, ninguém está impedindo Patrice Trovoada de vir a São Tomé e aliás a divisão que existe neste momento é uma divisão interna do seu partido. Mais nada. Ele era o líder do partido. Ele deixou de continuar a controlar o partido. Isto está a desencadear toda essa atitude que nós estamos a ver. O Américo Ramos é do ADI, o Levy Nazaré sempre foi do ADI. Abnildo de Oliveira sempre foi, o Carlos Vila Nova, foi ministro de Patrice Trovoada. A democracia não está em causa. Nós vamos ter umas eleições e as instituições vão continuar a funcionar.

Às vésperas das eleições municipais, a esquerda francesa já trava a batalha pelas presidenciais de 2027. Dividida entre o radical Mélenchon, o centrista Glucksmann e defensores de uma primária “unitária” que pode aprofundar a fragmentação, o campo progressista corre o risco de, mais uma vez, ficar fora do segundo turno. Thomás Zicman de Barros, analista político Em apenas um mês, as eleições municipais abrirão oficialmente o calendário político francês de 2026. Ninguém no campo progressista ignora, porém, que elas já funcionam como ensaio geral para 2027. A esquerda entra nesse ciclo dividida. A disputa principal parece concentrar-se em dois polos, hoje personificados por Jean-Luc Mélenchon e Raphaël Glucksmann, mas há outras forças que, em nome da unidade, podem acabar fragmentando ainda mais o cenário eleitoral. Mélenchon é o fundador da França Insubmissa e uma das figuras mais experientes da política francesa. Vindo das alas radicais do socialismo, é um orador talentoso, populista, capaz de mobilizar amplos setores populares, mas também amplamente rejeitado por parte do eleitorado centrista e por antigos aliados. Glucksmann é um rosto novo que parece ocupar o extremo oposto desse espectro. Filho de um intelectual simpático à direita, teve uma trajetória internacional controversa, assessorando líderes liberais na Geórgia e na Ucrânia, antes de retornar à França, se converter à esquerda e fundar o micro-partido Praça Pública, na órbita do Partido Socialista (PS). Hoje, encarna uma esquerda mais do que moderada, liberal, europeísta e institucionalista.  A candidatura de Glucksmann responde sobretudo a um desejo antigo de setores do PS de se emanciparem de Mélenchon e da proposta de ruptura que ele representa. Desde 2017, e de forma ainda mais clara a partir de 2022, Mélenchon conseguiu se impor como figura central da esquerda francesa. Nas duas eleições presidenciais, reuniu a maior parte do eleitorado progressista e ficou a poucos votos do segundo turno. Caso tivesse conseguido unificar o campo, os votos somados de socialistas, verdes e comunistas teriam sido suficientes para levá-lo ao segundo turno. União frágil Apesar da derrota, Mélenchon saiu fortalecido. Hegemonizou a esquerda e, diante do risco de desaparecimento eleitoral dos demais partidos, impulsionou a criação da Nova União Popular Ecológica e Social, a NUPES. Impôs o programa da França Insubmissa ao conjunto da esquerda e se colocou como candidato natural a primeiro-ministro nas legislativas seguintes. Ocorria algo raro: poucas vezes no mundo a esquerda foi reorganizada a partir de sua ala mais radical. A força desse bloco, somada à fragilidade de Emmanuel Macron, impediu o presidente de obter maioria absoluta. Ao acolher o PS e outras agremiações em crise, Mélenchon também lhes garantiu sobrevivência institucional. A unidade, porém, revelou-se frágil. Tensões antigas ressurgiram, sobretudo no PS, onde nunca houve aceitação plena da centralidade da França Insubmissa. Os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023 foram um catalisador de uma desunião latente. A recusa da LFI em participar de uma marcha de solidariedade a Israel, por considerar inaceitável a presença da extrema direita e por temer a legitimação da resposta militar israelense, foi usada como pretexto para consumar o racha. É nesse contexto que Glucksmann começa a ganhar visibilidade. Candidato apoiado pelo PS nas eleições europeias de 2024, concentrou seus ataques nos mélenchonistas, sobretudo em temas de política externa. Sua lista foi a mais votada à esquerda, mas o triunfo durou pouco. Ao dissolver a Assembleia Nacional na noite das eleições europeias, Macron apostava que as rusgas do campo progressista lhe garantiriam enfim uma maioria parlamentar. O tiro, porém, saiu pela culatra: Macron empurrou a esquerda a reconstruir rapidamente uma coalizão ampla. Constituída, a Nova Frente Popular desmentiu os prognósticos e tornou-se a força mais votada do país. Limites O pós-eleição revelou mais uma vez, porém, os limites dessa recomposição. A estratégia da França Insubmissa era provocar a queda sucessiva dos governos para pressionar Macron, constitucionalmente impedido de convocar novas legislativas. O PS recusou, preferindo ganhar tempo e evitar a imagem de subordinação a Mélenchon, buscando se apresentar como força responsável disposta a governar. Em 2025, essa clivagem se aprofundou. A França Insubmissa intensificou uma estratégia que articula a luta contra o custo de vida e a desigualdade social com o combate ao racismo e a outras opressões. Essa linha permitiu mobilizar eleitores não-brancos das periferias, tradicionalmente afastados das urnas. Ao mesmo tempo, o partido passou a ser acusado de conivência com grupos islamistas, de ataque à República e à laicidade. A rejeição cresceu, alimentada por uma cobertura midiática hostil e por práticas internas autoritárias, como expulsões sucessivas. Ainda assim, Mélenchon manteve forte popularidade no campo progressista, também devido à fragilidade de seu principal adversário. Glucksmann, pouco experiente e protegido por um ambiente midiático favorável, tem tido dificuldades em intervenções públicas. Apesar de ser casado com a apresentadora do maior telejornal francês, lhe faltam carisma, retórica e, sobretudo, um programa de governo. O contraste com Mélenchon é evidente. Camaleônico, ele alterna entre discursos de ruptura e uma postura mais serena quando lhe convém. Isso ficou claro no início de dezembro passado, quando foi convocado por uma comissão parlamentar que acusava dirigentes da França Insubmissa de complacência com o islamismo político. Durante quase duas horas, Mélenchon falou com tranquilidade sobre a história da laicidade na França, expondo a fragilidade das acusações. Desde então, parte da imprensa tem destacado sua mudança de postura. O incendiário indignado dá lugar ao tribuno republicano, numa virada performativa que já mira em 2027. Os riscos da desunião Diante dessa divisão, muitos se perguntam se a esquerda francesa não estaria novamente condenada a ficar fora do segundo turno. Setores minoritários, como os Verdes de Marine Tondelier, e dissidentes do partido de Mélenchon, como Clementine Autain e François Ruffin, defendem uma primária para que a esquerda escolha seu representante – todos, é claro, buscando também emplacar seus próprios nomes na disputa. O problema é que Mélenchon e Glucksmann já disseram que não participarão. O secretário-geral do PS, Olivier Faure, anunciou sua disposição de concorrer, mas as alas à direita do partido já torpedeiam a ideia. Paradoxalmente, aquilo que se apresenta como instrumento de unidade pode terminar produzindo apenas um nome adicional na disputa e aprofundar, em vez de conter, a fragmentação da esquerda. A preocupação com a unidade da esquerda e o medo de ficar fora do segundo turno são legítimos. No entanto, é preciso lembrar que não é apenas a esquerda que está fragmentada. Todo o sistema político francês caminha para uma dispersão sem precedentes. Nesse contexto, torna-se perfeitamente plausível que um candidato com menos de 20 por cento dos votos chegue à segunda volta, seja Mélenchon, seja Glucksmann. O verdadeiro problema começa depois. Se a esquerda enfrentar a extrema direita na segunda volta, a velha frente republicana deixa de ser uma evidência. Durante décadas, esse cordão sanitário funcionou como um mecanismo unindo direita e esquerda no segundo turno para barrar a extrema direita em nome da defesa das instituições democráticas. Hoje, no entanto, o cenário mudou: vemos uma esquerda crescentemente diabolizada e uma extrema direita cada vez mais normalizada, apresentada como palatável. Nesse cenário, o risco de uma vitória de setores reacionários não pode ser descartado.

Patrice Trovoada, classificou como “muito grave” a actual crise institucional em São Tomé e Príncipe. O ex-primeiro-ministro são tomense acusou as recentes decisões políticas no país de configurarem “uma ruptura do sistema constitucional”, advertindo para o risco de descrédito das instituições e defendendo a reposição imediata da legalidade. “É uma ruptura e tem que se dizer, é um golpe”, afirmou, em entrevista à RFI à margem da 39.ª cimeira da União Africana, em Addis Abeba. Questionado sobre o que considera ser o estado do país, Patrice Trovoada admitiu tratar-se de “uma situação confusa”, mas sustentou que os órgãos competentes já se pronunciaram. “Houve uma tentativa de demitir a presidente da Assembleia Nacional. O Tribunal Constitucional disse que não era possível”, afirmou, recordando que o mesmo entendimento já tinha sido expresso anos antes. O ex-primeiro- ministro descreveu o actual momento político como “uma situação confusa”, mas sustentou que os órgãos competentes já clarificaram os limites legais. “Houve uma tentativa de demitir a presidente da Assembleia Nacional. O Tribunal Constitucional disse que não era possível”, recordando que o mesmo entendimento já tinha sido assumido no passado. Segundo o antigo chefe do Governo, uma plenária “convocada por um grupo de deputados em que não houve uma verificação de mandato” avançou com “uma série de decisões”, incluindo a destituição da presidente do parlamento e a nomeação da Comissão Eleitoral Nacional. “O que se passa é que tudo isso foi promulgado pelo Presidente da República. Temos um presidente da Assembleia Nacional que eles escolheram, que não pertence a nenhuma bancada. Alguém que se tinha demitido do ADI e tinha saído da bancada do ADI, que é algo ‘sui generis'”, criticou. Para Patrice Trovoada, o processo “viola a Constituição e, sobretudo, desacredita todo o sistema judicial”: “Leva quer os políticos, quer o cidadão comum, não só a não acreditar na justiça, mas a não acatar as decisões da justiça, que é muito grave”. Confrontado com declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de transição da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, que, a 03 de Fevereiro, acusou o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, de ser “instigador de um golpe palaciano”, o ex-primeiro-ministro foi peremptório: “Eu próprio falei em golpe de Estado palaciano e muita gente, muitos observadores também acham que há um golpe de Estado parlamentar, palaciano.” Ainda assim, manifestou esperança numa solução política. “Reconheço que nós estamos aqui perante uma ruptura do nosso sistema (…) mas, felizmente, eu penso que essa ruptura pode ser reversível. Eu acredito que o bom senso tem que prevalecer”, afirmou. Leia tambémGuiné-Bissau: MNE acusa Carlos Vila Nova de ser “instigador de um golpe palaciano” O líder da ADI defendeu a reversão das decisões tomadas fora do quadro legal. “Eu acho que deve-se reverter. Se estamos de acordo (…) de que não é possível demitir a presidente da Assembleia Nacional (…) isso seria bom. A partir daí repetimos todo o processo”, declarou, insistindo na validação dos mandatos e na realização de votações “dentro das regras”. Leia tambémCelmira Sacramento foi destituída do cargo de presidente da Assembleia Nacional Sobre a situação interna da Acção Democrática Independente (ADI), Patrice Trovoada rejeitou a ideia de fractura. “O partido não está dividido”, acrescentando que os “deputados fiéis à direcção do partido são 21, num total de 30”. E deixou críticas aos parlamentares dissidentes: “Não se pode brincar com a delegação de poderes que o povo dá aos deputados. É preciso respeitar o resultado das urnas.” Questionado sobre uma eventual candidatura presidencial, respondeu: “Ainda não decidi. Muita gente está a decidir por mim.” Perante o contexto, pretende avaliar posições. “Aquilo que me interessa agora (…) é ver quem tem fibra democrata. Porque um Presidente da República no nosso sistema não é um executivo. Ele é o garante da estabilidade e do funcionamento regular das instituições.” A entrevista decorreu à margem da 39.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que termina este domingo, 15 de Fevereiro, em Addis Abeba, Etiópia. Patrice Trovoada participa no encontro enquanto enviado especial da UA para a Guiné-Bissau. Leia tambémPR são-tomense fixa presidenciais para 19 de Julho e legislativas para 27 de Setembro

Golpes de Estado, terrorismo, alterações climáticas e transições de liderança marcaram a actualidade política do continente africano nos últimos dias. A 39.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, a decorrer em Addis Abena, na Etiópia, serviu de palco para debater estes desafios, num momento particularmente sensível para vários países. A situação política na Guiné-Bissau -suspensa da organização pan-africana na sequência da tomada do poder pelos militares -esteve no centro das atenções. Em entrevista à RFI, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, reafirmou uma posição firme, sublinhando a defesa inequívoca da ordem constitucional. Ainda no país, o principal opositor guineense, Domingos Simões Pereira, foi ouvido pelo Tribunal Militar, na qualidade de declarante, no âmbito de uma alegada tentativa de golpe de Estado em Outubro de 2025, segundo os seus advogados. A insegurança no norte de Moçambique também esteve em debate. O terrorismo em Cabo Delgado foi analisado à margem da cimeira, que decorre em Addis Abeba. António Guterres apelou à comunidade internacional, em particular à União Europeia, para reforçar o apoio ao país no combate à insurgência. Ainda em Moçambique, as alterações climáticas e os seus efeitos continuam a preocupar as autoridades. O Secretário-Geral das Nações Unidas reiterou que ainda é possível, até ao final do século, limitar o aumento da temperatura global a 1,5 graus, mas advertiu que tal exige uma redução drástica das emissões com efeitos imediatos. Entretanto, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres anunciou a abertura de 600 centros de acolhimento para famílias em risco, face à aproximação do ciclone tropical Gezani. Paralelamente, Maputo procura mobilizar apoio internacional, tanto na Cimeira da União Africana como na Cimeira Itália-África, para a reconstrução das zonas afectadas pelas recentes inundações. À RFI, a ministra dos Negócios Estrangeiros, Maria Manuela Lucas, sublinhou a necessidade de solidariedade internacional. A cimeira marca igualmente uma transição na liderança da organização continental. Termina a presidência angolana e inicia-se o mandato do Burundi. O Presidente burundês, Évariste Ndayishimiye, herdará do seu homólogo angolano, João Lourenço, dossiers complexos como o conflito entre a República Democrática do Congo e o Ruanda. Num balanço da presidência de Angola à frente da União Africana, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, destacou o reforço da presença e da voz de África nos fóruns internacionais. Em São Tomé e Príncipe, a actualidade política ficou marcada pela eleição de Abnildo Oliveira como Presidente da Assembleia Nacional. O novo líder do Parlamento sucede a Celmira Sacramento, destituída do cargo há cerca de duas semanas, na sequência da crise parlamentar que abalou o país.

TUTAMÉIA entrevista a deputada Blanca Eekhout, presidenta da Comissão para o Desenvolvimento das Comunas da Assembleia Nacional da Venezuela; membro da direção nacional do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV); e presidenta do Instituto Simón Bolívar para a Paz e a Solidariedade entre os Povos.Inscreva-se no TUTAMÉIA TV e visite o site TUTAMÉIA, https://tutameia.jor.br, serviço jornalístico criado por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena.Acesse este link para entrar no grupo AMIG@S DO TUTAMÉIA, exclusivo para divulgação e distribuição de nossa produção jornalística: https://chat.whatsapp.com/Dn10GmZP6fV...

PAIGC recusa mudar os seus símbolos partidários e acusa o Alto Comando Militar de agir sem legitimidade.Em Xai Xai, as vítimas das cheias descrevem dias de pavor e grandes perdas Em São Tomé e Príncipe, um acórdão do Tribunal Constitucional que anulou a demissão do Governo desencadeou um confronto com o Parlamento.

A Venezuela entrou em uma nova etapa de sua história após a invasão dos Estados Unidos. Agora, sem Nicolás Maduro e a primeira-dama Cilia Flores, o país é comandado interinamente pela chavista Delcy Rodríguez, autoridade sancionada no exterior e que não conta com apoio popular em seu país. Venezuelanos radicados no Brasil contam à RFI a percepção dos acontecimentos em sua terra natal.     Elianah Jorge, correspondente da RFI no Rio de Janeiro O Brasil é o quarto destino escolhido pela diáspora venezuelana. Ano passado, foram mais de 19 mil pedidos de refúgio de venezuelanos em território brasileiro. Em 2016 William Clavijo foi de férias ao Rio de Janeiro. Antes de voltar, soube que colegas e membros da força política da qual participava foram presos por ordens do regime de Nicolás Maduro. Ele é uma das vozes ativas da comunidade venezuelana no Brasil. “Os anúncios de Delcy Rodríguez e Jorge Rodríguez [presidente da Assembleia Nacional] não respondem a um ato de vontade própria. Nós conhecemos muito bem quem são essas duas pessoas e a proximidade que tinham com Nicolás Maduro, e a relação que têm com a Comissão de Crimes da Lesa Humanidade, a violação dos direitos políticos dos venezuelanos e a violação dos direitos civis em geral”, observa.  A advogada Delcy Rodríguez, de 56 anos, assumiu a presidência interina da Venezuela apesar de estar sancionada pelos Estados Unidos e pela União Europeia. Em sua gestão como ministra de Hidrocarbonetos, conseguiu driblar as sanções internacionais à venda de petróleo venezuelano. Segundo Donald Trump, ela é a pessoa mais indicada para conduzir o país neste período de transição. Após anos de impasse, de tentativas de negociações e até uma eleição que careceu de transparência, a gestão interina de Rodríguez faz parte de uma manobra internacional para que haja uma transição viável do país, segundo o venezuelano G.H, que prefere não ser identificado. “Delcy e companhia são uma jogada geopolítica. María Corina Machado e Edmundo González não poderiam voltar para governar. Toda essa situação na Venezuela é um barril de pólvora. Não é possível negociar com os que estão ali para ver que tipo de transição podemos fazer", afirma. "Apesar de não gostar dos irmãos Rodríguez, eu acho que eles são um mal necessário e vamos ver o que será possível fazer", comentou.     'Comemorei, mas Trump é um louco' Gil Hernández tem a dupla nacionalidade, brasileira e venezuelana. Ele mora no Rio de Janeiro, mas sua família paterna está em Coro, região petroleira na costa oeste da Venezuela.  “Eu também comemorei, óbvio. Mas, por outro lado, é insano: [Donald Trump] é um louco para invadir outro país, sequestrar um presidente, levar para Nova York, julgar, e querer se apossar das reservas de petróleo, porque investiu no parque petrolífero e nunca foi pago. Que negócio é esse, gente?", disse.  Donald Trump afirmou que a indústria petroleira da Venezuela foi construída pelos Estados Unidos – o que, segundo ele, daria ao país teria direito ao petróleo venezuelano.  Moradora do Rio de Janeiro, a apoiadora do regime venezuelano Z.Y. acompanha com indignação o que acontece nem seu país. Ela percebe que, aos poucos, os venezuelanos começam a sentir as consequencias da ingerência norte-americana. “Há efeitos colaterais. Já há escassez, filas para comprar. O país já estava muito estabilizado", afirma. "A Venezuela, com todo o bloqueio e tudo o que aconteceu, já estava estabilizada, mesmo com todos o problemas que tinha. Mas estava limpa, bonita”, defendeu.    Desde a invasão, a população vem fazendo compras nervosas. Os preços dos alimentos dispararam e o poder de compra do bolívar foi pulverizado. Um quilo de carne, que antes custava cerca de US$ 8, agora pode sair por U$25, afetando o bolso sobretudo das camadas mais pobres da população. Após dias de silêncio e incertezas, na última quinta-feira (8), Jorge Rodríguez, que também é irmão da presidente interina, anunciou a decisão “unilateral” de liberar presos políticos no país. Donald Trump afirmou que já preparava um segundo ataque à Venezuela, mas que a iniciativa de Rodríguez o demoveu da ideia. Reativação da economia O governo americano alega que os Estados Unidos irão modernizar o parque petroleiro da Venezuela – a força econômica do empobrecido país. Embora não esteja de acordo com a invasão, outro venezuelano morador do Brasil acredita que a recuperação da economia de seu país vai ser lançada. “Antes desse governo entrar, a Venezuela trabalhava com os Estados Unidos e sempre era metade e metade. Eles construíram uma planta e levavam petróleo por 20, 30 anos. Era normal", disse. "Sempre foi assim. Agora, haverá bastante emprego. Todas as petroleiras, todas as refinarias serão ativadas. E cada refinaria precisa mais de 5 mil pessoas. É bom!” O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou os ataques à Venezuela. Ainda assim, durante o anúncio da liberação dos presos políticos, Jorge Rodríguez agradeceu ao governo do presidente brasileiro, afirmando que ele “sempre esteve ao nosso lado”. Entretanto, membros da comunidade venezuelana no Brasil acreditam que a gestão de Lula poderia ter feito mais pela Venezuela. “Gostaria que tomasse uma posição para apoiar os cidadãos [venezuelanos], tendo em conta que Nicolás Maduro é um ditador. E um ditador, não importa se é de direita ou de esquerda, é um ditador”, afirmou uma venezuelana  que também pediu anonimato. De acordo com a ONG Justiça, Encontro e Perdão, até esta quinta-feira, havia 1.011 presos políticos na Venezuela.

Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta quinta-feira (08):A decisão do presidente Lula (PT) de vetar o projeto que trata da dosimetria das penas aumentou a tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. O relator da proposta, o deputado Paulinho da Força, criticou o veto e afirmou que o governo optou pelo confronto político. Lideranças do Legislativo já se articulam para derrubar a decisão presidencial. Durante evento do governo, o presidente Lula (PT) afirmou que o 8 de Janeiro entrou para a história como uma vitória da democracia sobre tentativas de tomada de poder. A fala foi interpretada por críticos como discurso de viés político-eleitoral. O governador Ronaldo Caiado acusou o governo do presidente Lula (PT) de ser conivente com o crime organizado após medidas do Ministério da Justiça que alteram regras de atuação na segurança pública. Segundo Caiado, a portaria condiciona repasses federais aos estados e representa uma violação do pacto federativo. O senador Flávio Bolsonaro (Partido Liberal) afirmou que, em caso de vitória eleitoral, pretende indicar o irmão Eduardo Bolsonaro para o Ministério das Relações Exteriores. A declaração gerou reação negativa entre aliados do centrão, que avaliam o anúncio como precipitado e veem risco de afastamento de partidos de centro e eleitores menos alinhados à polarização. O Senado custeou passagens aéreas do senador Flávio Bolsonaro (Partido Liberal) para São Paulo, onde ele participou de um evento ligado à pré-campanha presidencial. Após a repercussão negativa, o parlamentar afirmou que houve erro de sua equipe e disse que irá devolver os valores aos cofres da Casa Legislativa. O senador Ciro Nogueira afirmou não ver mais possibilidade de o governador Tarcísio de Freitas disputar a Presidência da República e classificou como irreversível a candidatura do senador Flávio Bolsonaro. Segundo ele, Tarcísio precisaria do aval de Jair Bolsonaro, considerado hoje improvável. O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, anunciou a libertação de presos políticos no país após a queda de Nicolás Maduro. Estimativas apontam que mais de 800 presos políticos ainda estejam sob custódia, sem definição oficial sobre quantos serão beneficiados pela medida. O governo federal sinalizou que pode barrar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A justificativa é que o valor extrapola regras acordadas com o Congresso e parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal. A medida pode ampliar a tensão entre o Palácio do Planalto e o Legislativo. Dados do Instituto de Estatística da cidade de Buenos Aires apontam queda da pobreza e da pobreza extrema durante o governo de Javier Milei. No terceiro trimestre de 2025, o índice de pobreza recuou de 28,1% para 17,3%, enquanto a taxa de indigência caiu de 11% para pouco mais de 5%. Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta sexta-feira (09): Uma maioria qualificada de países da União Europeia aprovou, nesta sexta-feira (09), o acordo de livre comércio com o Mercosul, negociado há mais de 25 anos e criticado pelo setor agropecuário europeu e pela França, indicaram à AFP fontes diplomáticas. Com esse sinal verde, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá viajar a Assunção para assinar na segunda-feira (12) o acordo comercial que vinculará o bloco a Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone nesta quinta-feira (09) com o presidente colombiano Gustavo Petro, a presidente do México, Claudia Sheinbaum, e o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, para tratar da grave situação na Venezuela, cinco dias depois da operação militar dos Estados Unidos que resultou na captura do então presidente Nicolás Maduro. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira (08) que o governo brasileiro enviará 40 toneladas de insumos médicos à Venezuela para garantir o tratamento de hemodiálise de cerca de 16 mil pacientes que dependem do procedimento no país vizinho. O material, que inclui medicamentos e soluções fisiológicas essenciais ao tratamento renal, será retirado por um avião venezuelano no Aeroporto de Guarulhos (SP) na manhã desta sexta-feira (09). Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendem que a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria seja feita em fevereiro. O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, um dos principais líderes chavistas, anunciou nesta quinta-feira (8) que o país iniciou a libertação de um “número significativo” de prisioneiros, incluindo tanto venezuelanos quanto estrangeiros, em um gesto unilateral que foi apresentado como um esforço para consolidar a paz no país. Uma manifestação contra o Projeto de Lei da Dosimetria e em memória dos três anos dos atos de 8 de Janeiro terminou em violência nesta quinta-feira (08), na Faculdade de Direito da USP, no centro de São Paulo. A confusão começou após a chegada de políticos ligados à direita, como o ex-deputado Douglas Garcia e o vereador Rubinho Nunes. Discussões, tentativas de gravação e xingamentos antecederam a troca de agressões físicas, com socos, chutes e empurrões. Após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira (08) o chamado PL da Anistia. Relator da proposta vetada, Amin afirma que o novo projeto tem como objetivo “pacificar o país”. O senador Ciro Nogueira afirmou não ver mais possibilidade de o governador Tarcísio de Freitas disputar a Presidência da República e classificou como irreversível a candidatura do senador Flávio Bolsonaro. Segundo ele, Tarcísio precisaria do aval de Jair Bolsonaro, considerado hoje improvável. O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (08) uma resolução destinada a impedir o presidente Donald Trump de ordenar novas ações militares contra a Venezuela sem a autorização prévia do Congresso, em resposta à recente operação que levou à captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Assembleia Nacional de Angola começa hoje a discutir a polémica Lei do Estatuto das Organizações Não-Governamentais. Proposta está a gerar fortes críticas. Ativistas angolanos voltam a convocar marcha contra violência sexual. Faustin Touadéra foi eleito Presidente da RCA.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quarta-feira (24): O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a prisão na manhã desta quarta-feira (24), por volta das 9h29, após permanecer detido na Superintendência da Polícia Federal desde o dia 22 de novembro. Em seguida, ele foi encaminhado para o Hospital DF Star, em Brasília, para ser internado. Reportagem: Janaína Camelo. O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) falou com a imprensa sobre o estado de saúde do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que deve passar por uma cirurgia nesta quinta-feira (25). O Brasil deve abrir mais de 500 mil vagas de trabalho temporário até o final de 2025, impulsionado principalmente pelos setores de serviços e comércio. A estimativa aponta um crescimento de 7,5% em relação ao ano anterior e reflete o clima de maior confiança do mercado, associado à recuperação econômica e ao aumento sazonal do consumo. Reportagem: Júlia Firmino. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza policiais legislativos de assembleias estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal a portarem armas de fogo. O texto foi publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União. Reportagem: Janaína Camelo. A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou nesta terça-feira (23) o rebaixamento da bandeira tarifária para o patamar verde em janeiro de 2026. Com a decisão, não haverá cobrança adicional na conta de energia elétrica no primeiro mês do próximo ano. Reportagem: Danúbia Braga. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em nota oficial divulgada na noite desta terça-feira (23) que não telefonou ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para pressionar pela aquisição do Banco Master pelo BRB, o Banco de Brasília. Segundo Moraes, a primeira reunião entre ambos ocorreu em 14 de agosto, após ele ter sido sancionado pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, em 30 de julho. Reportagem: Janaína Camelo. Cerca de 12 milhões de consumidores devem ir às compras de Natal na última hora, segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) nas 27 capitais do país. Os chamados “atrasadinhos” representam 10% das pessoas que pretendem presentear neste fim de ano. Entre os principais motivos apontados estão a expectativa por promoções, citada por 38% dos entrevistados, a espera pelo pagamento do salário ou da segunda parcela do 13º, mencionada por 25%, além de 19% que admitem falta de organização. Reportagem: Danúbia Braga. Documentos divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre o caso do bilionário Jeffrey Epstein mencionam a existência de um “grande grupo brasileiro” em um depoimento prestado ao FBI. Os arquivos, tornados públicos após determinação do Congresso americano, reúnem dezenas de milhares de registros ligados às investigações de abusos sexuais e tráfico de mulheres e meninas atribuídos a Epstein, morto em 2019. Reportagem: Eliseu Caetano. O Japão estuda endurecer as regras para a concessão de cidadania, com a possibilidade de exigir que candidatos residam no país por pelo menos dez anos antes de solicitar a naturalização. Reportagem: Eliseu Caetano. A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira (23) uma nova lei que prevê penas de prisão de até 20 anos para quem promover ou financiar atos classificados como pirataria, bloqueios ou outras ações ilícitas internacionais. O projeto, batizado de “Lei para Garantir a Liberdade de Navegação e Comércio contra a Pirataria, Bloqueios e Outros Atos Ilícitos Internacionais”, foi votado e aprovado por unanimidade pelo Parlamento controlado pelo partido do presidente Nicolás Maduro. Reportagem: Eliseu Caetano. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Confira no Morning Show desta segunda-feira (01): A bancada do programa Morning Show desta segunda-feira (01) debate o caso chocante de Tainara Souza, arrastada por 1 km pelo ex-namorado na Marginal Tietê, resultando na amputação de ambas as suas pernas. Os analistas comentaram a barbárie, repercutindo a cultura da misoginia e a urgência de punições severas no Brasil, enquanto o agressor Douglas Alves da Silva, 26, é detido após reação policial. O coach "Calvo do Campari", que ensinava táticas de "macho alfa" na internet, foi preso em flagrante por agredir a namorada e solto após audiência de custódia. O programa Morning Show desta segunda-feira (01) debate: a liberação deste influenciador sinaliza uma falha do Judiciário e da legislação em proteger as vítimas de violência de gênero, ignorando o perigo da misoginia amplificada pelas redes? A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro desautorizou publicamente a aliança do PL com Ciro Gomes, gerando uma crise que expõe a desarticulação do campo da direita. A bancada do Morning Show analisa a falta de estratégia institucional, os atritos internos no clã Bolsonaro e como essa polêmica pode prejudicar os conservadores nas eleições de 2026. O Brasil gasta R$20 bilhões com os supersalários do funcionalismo público, valor 21 vezes maior que o da Argentina, segundo levantamento. Enquanto o país se endivida, entra na lista do FMI ao lado de Venezuela e Bolívia, e o orçamento se torna "moeda de troca" política, a bancada do programa Morning Show debate: até quando o cidadão pagará a conta dos privilégios acima do teto constitucional? Um homem deu um soco pelas costas em um PM durante uma abordagem em São Paulo e o parceiro do policial reagiu com tiros, matando o agressor. O Morning Show debate: a reação do PM foi legítima defesa ou um excesso letal? Até que ponto a autoridade policial pode agir em uma situação de ataque e qual o limite do protocolo em uma situação de alto estresse? Confira a repercussão! Um jovem de 19 anos com esquizofrenia e histórico de abandono familiar invadiu a jaula de uma leoa no zoológico da Paraíba e foi atacado. O Morning Show debate: A tragédia é um reflexo da falência das políticas públicas de saúde mental e assistência social no Brasil, que tratam surtos como "caso de polícia" em vez de oferecer acolhimento e tratamento? Após o presidente dos EUA, Donald Trump, fechar o espaço aéreo venezuelano, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, acusa o país norte-americano de agressão. A polêmica explode com a confirmação de que Trump ligou para Nicolás Maduro e discutiu um possível encontro, mesmo havendo uma recompensa milionária por sua cabeça. O Morning Show debate: o republicano blefa ou busca uma "saída honrosa" do conflito? Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

Na Guiné-Bissau, volta a ser questionado o papel das Forças Armadas nas eleições gerais. Em Angola, UNITA alerta para possível influência partidária na Assembleia Nacional após eleição de Adão de Almeida. Cúpula dos Povos: Africanos também desafiaram a narrativa da COP30, no Brasil.

Na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça não incluiu Domingos Simões Pereira na lista definitiva de candidatos às eleições presidenciais. Em Angola, o Presidente João Lourenço anunciou a atribuição de medalhas comemorativas dos 50 anos da Independência a Jonas Savimbi e Holden Roberto, depois de muitas críticas pela ausência destes nomes nas listas de condecorações. Em Moçambique, é o primeiro aniversário do duplo homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe e em Cabo Verde festeja-se o apuramento para o Mundial de Futebol de 2026. Na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça não incluiu Domingos Simões Pereira, principal líder da oposição, na lista definitiva de candidatos à presidência da República nas eleições gerais de 23 de Novembro. A candidatura da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka, liderada pelo PAIGC, às eleições legislativas também não foi aceite. Esta será a primeira vez que o PAIGC, histórico partido da libertação, fica de fora de uma corrida eleitoral na Guiné-Bissau. A lista definitiva das candidaturas às eleições presidenciais foi divulgada esta sexta-feira e Domingos Simões Pereira disse à RFI que “a intenção clara” é afastá-lo do escrutínio e acusou o actual Presidente Umaro Sissoco Embaló de ter “medo de o enfrentar nas urnas”. Na terça-feira, jornalistas de três rádios locais de Bissau, nomeadamente a Capital FM, foram impedidos de cobrir a conferência de imprensa do Supremo Tribunal de Justiça quando este divulgou a lista provisória das candidaturas validadas. Tiago Seide, director da capital FM, disse à RFI que não foi apresentada nenhuma justificação. Por outro lado, na segunda-feira, a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau condenou com veemência o rapto e o espancamento de Luís Vaz Martins, antigo líder da Liga Guineense de Direitos Humanos e actual presidente da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau. Em Angola, na quarta-feira, o Presidente João Lourenço anunciou, na mensagem sobre o Estado da Nação, na Assembleia Nacional, que os signatários dos Acordos de Alvor, incluindo Jonas Savimbi e Holden Roberto, os fundadores da UNITA e da FNLA, vão ser lembrados com a medalha comemorativa dos 50 anos da Independência de Angola. O gesto - disse o Presidente - é enquadrado no espírito de "perdão e reconciliação”. Esta decisão surge após muitas críticas pela ausência destes nomes nas listas de condecorações já atribuídas no âmbito dos 50 anos da independência nacional. O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, lembrou que foi um “processo muito longo”, marcado pela rejeição na Assembleia do “reconhecimento aos pais da nação” e  “uma série imensa de não aceitações individuais de condecorações”. Além disso, Adalberto Costa Júnior sublinha que Jonas Savimbi e Holden Roberto devem ser reconhecidos “por mérito” e não por perdão. Por outro lado, Nimi A Simbi, presidente da FNLA, considerou a distinção de Holden Roberto como um reconhecimento do papel do partido “para a libertação de Angola”. Na terça-feira, Angola foi eleita membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2026-2028. As autoridades angolanas referem que esta eleição resulta do “reconhecimento dos avanços institucionais e do compromisso do país com a dignidade humana”. Porém, há vozes que denunciam que "o país não respeita os direitos humanos". Esta sexta-feira, em Luanda, um grupo e defensores dos direitos humanos convocou uma vigília para apelar à libertação de activistas detidos em Julho quando se manifestavam contra o aumento do preço do combustível e dos transportes. Em Moçambique, este sábado, 18 de Outubro, marca o primeiro aniversário do duplo homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe, algo que desencadeou meses de protestos em Moçambique depois das eleições gerais de Outubro de 2024. Agora, o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane anunciou que, até Dezembro, estará em actividade uma fundação inspirada em Elvino Dias, conhecido como “advogado do povo”. Venâncio Mondlane responsabilizou os "esquadrões da morte" pelo duplo homicídio dos seus apoiantes. No distrito de Memba, na província costeira de Nampula, no norte de Moçambique, a população continua com medo depois dos ataques terroristas de 30 de Setembro e 3 Outubro, contou o administrador do distrito, Manuel Cintura.  Em Cabo Verde, segunda-feira foi dia de festa com o apuramento inédito da selecção para o Mundial de Futebol. Os Tubarões Azuis venceram o Essuatíni por três a zero no Estádio Nacional, na cidade da Praia. O selecionador cabo-verdiano, Pedro Leitão Brito, connhecido por “Bubista”, descreveu a união entre jogadores como factor essencial para o apuramento. Em São Tomé e Príncipe, o grupo HBD do empresário Mark Shuttleworth anunciou que vai suspender o seu  investimento na ilha do Príncipe. Os governos central e regional mostraram vontade de reverter a situação. Em Madagáscar, esta sexta-feira tomou posse como Presidente o coronel Michael Randrianirina, comandante de uma unidade de elite, três dias depois de ter anunciado que as forças armadas locais iam tomar conta do país e após três semanas de protestos contra o governo. O golpe militar foi condenado pelas Nações Unidas e levou à exclusão provisória de Madagáscar da União Africana. O presidente deposto, Andry Rajoelina, está em paradeiro desconhecido, após ter fugido da ilha por temer pela própria vida durante a rebelião. Porém, o coronel Michael Randrianirina rejeita falar em golpe de Estado. O líder da oposição queniana, Raila Odinga, morreu na quarta-feira, aos 80 anos, na Índia, onde recebia cuidados médicos. Odinga marcou profundamente a história política do Quénia. Foi várias vezes candidato à presidência e foi primeiro-ministro entre 2008 e 2013. No funeral de Estado, esta sexta-feira, dezenas de pessoas ficaram feridas num movimento de pânico, um dia depois de três pessoas terem morrido quando as forças de segurança abriram fogo contra um estádio onde decorria uma homenagem a Raila Odinga.

Presidente angolano, João Lourenço discursa hoje no Parlamento sobre o estado da nação. Governador de Nampula reconhece quebra de confiança dos empresários locais em relação ao governo por causa de dívidas. África do Sul pode descriminalizar o trabalho sexual.

Quatro dias bastaram para que o primeiro-ministro da França caísse — e voltasse, como se nada tivesse acontecido. A crise se arrasta, entre alianças movidas pelo medo e um presidente que repete a mesma estratégia, à espera de um resultado diferente. Thomás Zicman de Barros, analista político No domingo, 5 de outubro, após 26 dias de negociações, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu anunciou seu governo. Havia dúvida se a oposição — sobretudo o Partido Socialista — tentaria censurá-lo, mas nem foi preciso. Em apenas doze horas, o gabinete implodiu. O golpe veio de dentro: aliados do próprio campo presidencial se rebelaram, a começar pelo líder da direita tradicional e ministro do Interior Bruno Retailleau — um aspirante à sucessão de Macron que parece ter reinventado a lógica política. Se já se conhecia o “apoio sem participação” no governo, Retailleau inaugurava a “participação sem apoio”. Na manhã seguinte, diante da desintegração da base e da impossibilidade de aprovar o orçamento, Lecornu apresentou sua demissão. Era o quarto chefe de governo a cair em menos de dois anos. Seu antecessor, François Bayrou, havia durado dez meses antes de perder um voto de confiança. Michel Barnier, o anterior, caíra por uma moção de censura. A origem dessa instabilidade é conhecida. Após sua reeleição em 2022, Emmanuel Macron conseguiu apenas uma maioria relativa no Parlamento. Em 2024, buscando recuperar o controle, decidiu dissolver a Assembleia Nacional de surpresa. Mas o tiro saiu pela culatra: o presidente voltou das urnas com ainda menos deputados. Desde então, cada governo nasce minoritário, dependente de alianças contraditórias e fadado à implosão. A crise, que começou como um impasse parlamentar, tornou-se uma espécie de paralisia estrutural. Com a saída de Lecornu, reacendeu-se a hipótese de uma nova dissolução — e, junto dela, o coro pela renúncia do próprio Macron. Segundo as pesquisas, 73% dos franceses querem que ele deixe o cargo. Até Édouard Philippe, ex-primeiro-ministro — e outro provável candidato a sucedê-lo — declarou que a solução poderia ser uma eleição presidencial antecipada. O medo como método Na segunda-feira, Macron foi visto caminhando sozinho pela beira do Sena. Àquela altura, o presidente parecia encenar sua própria solidão política. Pediu a Lecornu 48 horas para “consultar as forças políticas” e trazer opções. Na noite de quarta, o premiê demissionário deu uma entrevista melancólica: disse sair frustrado, mas satisfeito por ter “feito o possível”. E deixou escapar o diagnóstico mais preciso da semana: não há maioria para governar, mas há maioria absoluta contra uma nova dissolução. É esse medo que sustenta o sistema. Nenhum partido — exceto a extrema direita, favorita nas pesquisas — quer voltar às urnas. Os macronistas temem ser varridos. A esquerda, dividida e em crise, também teme perder terreno. Quando o espectro da dissolução voltou a pairar, Jean-Luc Mélenchon propôs uma reunião de toda a esquerda. Os socialistas recusaram. Assim, a Nova Frente Popular foi finalmente enterrada, em meio a acusações mútuas de traição e irresponsabilidade. A esquerda francesa, que havia se unido em torno da esperança de uma alternativa, agora se esfarela diante do ressentimento. Na sexta-feira à noite, o país recebeu embasbacado a notícia de que Macron havia renomeado Lecornu. O mesmo primeiro-ministro que havia renunciado quatro dias antes voltou ao cargo, como se nada tivesse acontecido. A política francesa entrou oficialmente em modo “Dia da Marmota”, como no filme com Bill Murray: as mesmas cenas, as mesmas falas, os mesmos personagens, revividos até a exaustão. O presidente tenta repetir a fórmula — um governo de “união” sustentado pelo medo da dissolução — esperando resultados diferentes. É improvável que dê certo. A nova versão do gabinete já nasce sob ameaça: 269 deputados se declararam prontos a votar uma moção de censura, e faltam apenas 21 para que Lecornu caia — de novo. Um simples gesto, à direita ou à esquerda, bastaria para ejetá-lo do cargo pela segunda vez. Após uma reunião marcada por ofensas, Retailleau e seus aliados decidiram não integrar o governo, mas tampouco censurá-lo. Já os socialistas, fiéis à sua reputação, parecem sempre prontos a sentar-se à mesa com os macronistas em busca de concessões que jamais vêm. A última delas — a ideia de suspender temporariamente a reforma da previdência — não convenceu ninguém: irritou os aliados, dividiu o governo e reacendeu o fogo sob a cadeira do primeiro-ministro. Um impasse que se repete Lecornu governa sobre escombros, tentando erguer uma “coalizão negativa”, unida apenas pelo medo de novas eleições. Mas o país parece exaurido. De forma cada vez mais acelerada, novos gabinetes nascem e morrem um após o outro, em um ritual de desgaste que já não surpreende ninguém. “É preciso que tudo mude para que tudo continue como está”, dizia O Leopardo, de Giuseppe Lampedusa. Na França de Macron, a fórmula parece ter se invertido: nada muda para que nada mude. O presidente sobrevive por inércia, à frente de um sistema que já não governa — apenas se prolonga. E a pergunta que paira sobre Paris é se essa paralisia poderá resistir aos dezoito meses que faltam para o fim do mandato — ou se, antes disso, será o próprio Macron a cair.

A actualidade desta semana em África ficou designadamente marcada pela visita de dois dias que o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, efectuou ao Ruanda, país cujas tropas apoiam o exército moçambicano na luta contra o terrorismo em Cabo Delgado, no extremo norte do país. No âmbito desta deslocação, foi assinado em Kigali o Acordo sobre o Estatuto da Força que regula a presença das tropas ruandesas que lutam contra os grupos armados em Cabo Delgado, um documento apresentado como um instrumento padrão regido pelo direito internacional. Apesar de o Presidente moçambicano explicar que o acordo militar assinado com o Ruanda não prevê o aumento do contingente desse país em Cabo Delgado, os termos desse protocolo não deixaram de suscitar interrogações no seio da sociedade civil moçambicana. Noutro aspecto, no rescaldo das eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou 12 dos 37 partidos políticos que participaram nas eleições gerais para corrigirem irregularidades na utilização dos fundos atribuídos durante a campanha eleitoral. Para o Presidente da Acção do Movimento Unido para a Salvação Integral (AMUSI), a ausência da Frelimo, partido governamental neste processo é questionável. Ainda na actualidade moçambicana, esta semana esteve eminentemente virada para questões económicas. Foi inaugurada segunda-feira e decorre ainda até este domingo em Marracuene a 60.ª edição da FACIM, Feira Internacional de Maputo, um evento que reúne mais de 3 mil expositores e cuja importância foi destacada pelo Presidente da República durante a cerimónia de abertura. Foi neste contexto que a fundição de alumínio Mozal suspendeu contratos com 20 empresas nacionais, deixando mais de mil pessoas em situação de desemprego. Esta informação foi avançada pelo Presidente da Confederação Económicas de Mocambique, CTA, Álvaro Massingue que apontou esta como sendo consequência directa do anúncio da suspensão das actividades pela fundição até Março do próximo ano, caso não se encontre uma solução para o fornecimento de energia eléctrica, após o término do contracto actual com a Eskom. Na Guiné-Bissau, os advogados da coligação eleitoral Plataforma Aliança Inclusiva - Terra Ranka afirmam que está em curso um plano para impedir a participação do seu líder, Domingos Simões Pereira, nas eleições presidenciais do próximo mês de Novembro, sendo que também denunciam alegadas irregularidades no processo eleitoral. Também esta semana, o Primeiro-Ministro guineense Braima Camará foi hospitalizado de urgência no Senegal após sentir-se mal durante a cerimónia de tomada de posse de novos membros do Conselho de Estado, na capital. Entretanto, a RFI apurou que pelo menos até esta sexta-feira, o chefe do governo guineense ainda se encontrava no Senegal, mas que estava a a recuperar e que tenciona regressar em breve à Guiné-Bissau. Noutra actualidade, aqui em França, o Presidente Emmanuel Macron recebeu esta semana no palácio do Eliseu o seu homólogo senegalês Diomaye Faye, ambos tendo manifestado a vontade de reforçar os elos entre os dois países, depois de meses de algum distanciamento, desde a chegada ao poder das novas autoridades no Senegal no ano passado. Um dos indícios mais flagrantes da nova tonalidade das relações bilaterais foi a saída no passado mês de Julho dos cerca de 300 militares franceses que ainda se encontravam no país, isto a pedido do poder do Senegal. Em Cabo Verde, a França tem estado a apoiar a ilha de São Vicente a se reerguer após a destruição causada pela tempestade Erin. Um navio da Marinha Francesa, com técnicos, mecânicos e engenheiros, chegou esta semana à ilha cabo-verdiana para apoiar a resposta às necessidades após a tempestade que provocou nove mortos e dois desaparecidos naquela ilha. Relativamente desta vez à actualidade de São Tomé e Príncipe, o antigo primeiro-ministro, Patrice Trovoada, manifestou a intenção de ocupar o seu lugar de deputado da Assembleia Nacional. Expedientes já foram feitos para que a sua reintegração seja efectivada. Em Angola, a equipa da casa tornou-se campeã africana de basquetebol após a sua vitória, na final, no domingo, face ao Mali por 70-43. O Presidente angolano, João Lourenço, saudou na segunda-feira a vitória da selecção angolana pela conquista deste que é o seu 12.º título de campeã africana da modalidade.

UNITA e MPLA chegam a consenso sobre a Lei de Registo Eleitoral Oficioso. Na província moçambicana de Nampula, cidadãos muçulmanos denunciam proibição do uso do véu islâmico em instituições públicas. Na norte da Nigéria, comunidades fazem acordos com grupos armados para evitar ataques.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (02/04/2025): Num movimento que uniu parlamentares da oposição e da base do governo, o Senado aprovou ontem, por 70 votos a favor e nenhum contra, projeto de lei que estabelece critérios para que o Brasil responda a “medidas unilaterais” de países ou blocos econômicos que afetem a competitividade internacional do País. O “PL da Reciprocidade”, que seguiu para votação na Câmara dos Deputados, foi aprovado na véspera de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar um novo pacote de aumento de tarifas comerciais. Pela proposta, o Executivo fica autorizado, quando se tratar de defesa dos interesses nacionais, a suspender concessões comerciais e de investimentos e a reavaliar obrigações em acordos de propriedade intelectual. As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações de países ou blocos internacionais. E mais: Internacional: Paraguai convoca embaixador e suspende negociação sobre Itaipu Política: Dino manda Estados e municípios prestarem contas sobre emendas Pix Metrópole: Com sucesso da série ‘Adolescência’, mãe de autor de ataque frustrado a colégio reforça alerta aos paisSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Esta semana, a actualidade em moçambique ficou marcada pela assinatura do acordo histórico com o Presidente Daniel Chapo e os nove partidos da oposição, no âmbito do diálogo político para o fim da crise pós-eleitoral no país. Todavia, este acordo deixa de fora o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane que classificou este entedimento como um acordo "sem povo".  O Presidente da Guiné-Bissau marcou para 23 de Novembro as eleições gerais no país, presidenciais e legislativas, Sissoco Embaló tinha anunciado 30 de novembro, mas teve que ajustar a data ao período previsto na lei eleitoral. A oposição exige que o escrutínio seja em Maio, justificando que o mandato de Umaro Sissoco Embaló terminou no dia 27 de Fevereiro.O país continua a aguardar o posicionamento da missão da CEDEAO, que esteve em Bissau entre 21 e 28 de Fevereiro, mas que deixou o país na madrugada de 1 de Março, sob ameaça de expulsão por parte do chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.O silêncio da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CEDEAO, afirmou Domingos Simões Pereira, presidente da Assembleia Nacional popular da Guiné Bissau, que em entrevista à RFI, acrescentou que a CEDEAO está a provar "o veneno" que os guineenses têm vindo a consumir ao longo do mandato de Umaro Sissoco Embalo.Já o ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira, afirmou que o país “aguarda da parte da CEDEAO uma retratação pública”, acrescentando que o nome do país foi “vilipendiado na praça pública” pela delegação de alto nível da organização sub-regional.O Presidente angolano rejeitou, esta semana, as tentativas de deslocalização do povo palestiniano e a contínua política israelita de expansão dos colonatos e ocupação de territórios pertencentes à Palestina. As declarações de João Lourenço foram feitas na cimeira extraordinária da Liga Árabe sobre a situação na Faixa de Gaza, que decorre no Cairo, Egipto, onde falou na qualidade de presidente em exercício da União Africana.Em Cabo Verde, foi apresentada uma tradução da Constituição para língua materna, nomeadamente para a variedade da ilha de Santiago da língua cabo-verdiana. A tradução é da autoria do linguista e escritor Manuel Veiga. A obra foi apresentada pelo Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, em mais uma iniciativa para a valorização do idioma nos 50 anos de independência.

Supremo Tribunal da Guiné-Bissau entra na polémica sobre o fim do mandato do Presidente Sissoco Embaló. Falta de professores compromete ano letivo na Guiné-Bissau.Reações negativas ao plano de Trump para ocupar Gaza.

O Parlamento da Alemanha aprovou a dissolução do governo do primeiro-ministro Olaf Scholz, após a aliança partidária que o apoiava se desfazer por divergências sobre como revitalizar a economia. Abriu-se caminho, então, para uma nova eleição, que deve acontecer em fevereiro de 2025. Era uma questão de tempo desde que o partido liberal democrata deixou a coalização do governo e Scholz ficou sem maioria parlamentar, no início de novembro. Enquanto isso, na vizinha França, o primeiro-ministro, Michel Barnier, pediu demissão horas depois de uma votação na Assembleia Nacional o afastar do cargo — ele tinha apenas três meses na função. Barnier foi alvo de uma moção de censura — quando deputados podem retirar um primeiro-ministro do cargo. Por trás do mecanismo, algo inédito: uma improvável aliança de esquerda e direita, ambas insatisfeitas. Do outro lado do continente Europeu, é o Canadá, igualmente um país desenvolvido, que dá sinais de crise com seu primeiro-ministro, Justin Trudeau. Parlamentares pediram a sua renúncia, pouco após a vice-premiê e ministra das Finanças, Chrystia Freeland, pedir demissão, mergulhando o Canadá em uma crise política, na qual a situação econômica também pesou. Quem explica como esses cenários se convergem é Thomás Zicman de Barros, pesquisador do Instituto de Estudos Políticos de Paris, Sciences Po. Na conversa com Natuza Nery, ele também fala sobre o peso da economia por trás das quedas e da impopularidade desses líderes e como essas mudanças podem refletir ao redor do mundo.

Falta uma semana para o Natal, quadra festiva que este ano poderá sair mais cara ao bolso dos moçambicanos. Empresários portugueses estão tristes e preocupados com a atual e futura situação político-social em Moçambique. Em Nampula, o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção deteve antigo diretor dos Serviços Provinciais de Infraestruturas por suspeita de branqueamento de capitais.

Polícia Federal investiga financiamento do plano golpista envolvendo o general Walter Braga Netto, preso no sábado (14). Presidente Lula recebe alta hospitalar após cirurgia na cabeça e afirma que seguirá recomendações médicas para se recuperar totalmente. Assembleia Nacional da Coreia do Sul vota a favor do impeachment do presidente Yoon Suk Yeol, acusado de tentar autogolpe. Futuro da Síria permanece incerto diante de rivalidades étnicas e políticas. NASA se aproxima da resposta sobre existência de vida fora da Terra. Brasil registra menor taxa de mortalidade por Aids em uma década. Rayssa Leal conquista tricampeonato mundial de skate street, vencendo o Super Crown, em São Paulo. Essas e outras notícias você escuta No Pé do Ouvido, com Yasmim Restum. See omnystudio.com/listener for privacy information.

No Antes Pelo Contrário em podcast, Pedro Delgado Alves e José Eduardo Martins debatem a possibilidade de Portugal voltar a ter um candidato presidencial proveniente das Forças Armadas, na figura de Gouveia e Melo. Em França, o governo de Michel Barnier caiu após uma moção de censura aprovada pela coligação de esquerda Nova Frente Popular, com apoio da extrema-direita. Emmanuel Macron, que não pode ser deposto pela Assembleia Nacional, prometeu continuar no cargo até 2027. Agora, os franceses e o resto do mundo esperam para ver que novo executivo sairá desta nova crise. O Antes Pelo Contrário foi emitido a 05 de dezembro.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Num pronunciamento surpresa, o presidente sul-coreano Yook Suk Yeol anunciou a implementação de uma lei marcial de emergência no país – uma lei que restringe o acesso a direitos civis, censura a imprensa, proíbe manifestações políticas e substituí a legislação civil vigente pela militar. Yeol justificou a medida dizendo que buscava acabar com as forças pró Coreia do Norte e reestabelecer a ordem constitucional, mas não convenceu nem rivais e nem aliados: juntos na Assembleia Nacional, os deputados votaram para derrubar o decreto do presidente. Em paralelo a tudo isso, as forças militares colocavam tanques nas ruas e fechavam o prédio parlamentar. Enquanto as atenções do mundo se voltavam para a ameaça de autogolpe na Coreia do Sul, Yook Suk Yeol refugou e mandou as tropas recuarem – e a oposição já se adiantou para dizer que é preciso tirá-lo do poder. Para explicar como a crescente tensão entre as duas Coreias e como desgaste interno de um governo altamente impopular culminaram na crise da democracia sul-coreana, Natuza Nery recebe neste episódio Filipe Figueiredo, historiador pela USP, colunista do jornal O Estado de São Paulo e autor do podcast Xadrez Verbal.

A actualidade desta semana ficou marcada pela mensagem do Presidente angolano, João Lourenço, sobre o estado da nação, na reabertura do ano parlamentar. O chefe de estado acabou por ser vaiado, na altura em que dizia não ter responsabilidade quanto ao adiamento da criação das autarquias. João Lourenço fez um discurso de mais de duas horas, na Assembleia Nacional, e esboçou o seu diagnóstico sobre o estado da nação. Na sua intervenção, o Presidente acusou políticos e parlamentares de estarem envovidos em crimes de vandalismo, defendendo uma punição exempàlar para os prevaricadores.As reacções em Moçambique multiplicaram-se, nas horas seguintes ao discurso, e o líder parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, pediu a João Lourenço que se demita e disponibilizou-se para apurar a veracidade da “grave acusação” feita pelo Presidente angolano sobre o envolvimento de políticos em crimes de contrabando e vandalismo.Já o presidente do PRS (oposição angolana), Benedito Daniel, rejeitou hoje que os políticos e deputados sejam promotores de vandalismo dos bens públicos em Angola, em resposta ao Presidente angolano, João Lourenço, que os acusou de serem “instigadores”. Entretanto, em Moçambique, as eleições gerais continuam a dar que falar. A Plataforma de Observação Eleitoral Mais Integridade, constituída por sete organizações da sociedade civil moçambicanas, qualificou, esta quarta-feira, as eleições gerais de 09 de Outubro como “fraudulentas” e denunciou como alegados ilícitos a falsificação de editais e o enchimento de urnas. A plataforma fez contagens paralelas nas províncias de Nampula e Zambézia, os dois maiores círculos eleitorais do país, e tinha mobilizado 1.900 observadores em todo o país.Entretanto, o candidato presidencial Venâncio Mondlane convocou, para segunda-feira, uma “greve nacional geral” para  contestar os resultados eleitorais anunciados pelas comissões distritais e provinciais que dão vitória à Frelimo e ao seu candidato Daniel Chapo. A Procuradoria-Geral da República intimou Venâncio Mondlane a abster-se de “agitação social e incitação à violência”.Por sua vez, em Cabo Verde, a Cruz Vermelha de Cabo Verde anunciou o lançamento de uma operação de combate à dengue, com o objectivo de proteger 30 mil pessoas nas comunidades mais remotas. Cabo Verde registou duas mortes e mais de 8 mil casos num ano. A epidemia acelerou nos últimos meses, durante a estação das chuvas, propícia à propagação dos mesquitos que carregam o vírus. O presidente da Cruz Vermelha de Cabo Verde, Arlindo Carvalho, em entrevista à agência Lusa, avançou que, para além da distribuição de 'kits' de prevenção com ferramentas com pulverizadores, sabões e luvas descartáveis, grande parte das actividades vai incidir na formação e sensibilização, para que a população crie hábitos de higiene e limpeza.

Neste programa, voltamos aos discursos, na Assembleia-Geral da ONU, dos Presidentes de Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Guiné-Bissau. João Lourenço falou num futuro acordo de paz entre a RDC e o Ruanda, José Maria Neves disse que é "vital" a restituição de bens culturais aos países africanos, Carlos Vila Nova defendeu a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas para acabar com a sub-representação de África, Filipe Nyusi falou na necessidade de uma “nova arquitectura financeira internacional” e Umaro Sissoco Embaló afirmou estar "muito empenhado” no diálogo na Guiné-Bissau, na semana em que o Parlamento guineense foi novamente fechado por militares da Guarda Nacional. Nesta 79.ª Assembleia-Geral da ONU, em Nova Iorque, o presidente de Angola, João Lourenço, disse que a RDC e o Ruanda estão a negociar a assinatura de um acordo de paz. A mediação deste possível acordo está a ser feita por Angola e deve resultar numa cimeira entre estes dois países.Por sua vez, o Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, disse que é "vital" a restituição de bens culturais aos países africanos e que o seu país vai organizar um encontro de alto nível dedicado ao crioulo no Atlântico.O Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, defendeu a necessidade de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas para acabar com a sub-representação de África e para que seja “mais eficaz na sua missão de manter a paz e segurança global”.Quanto a Moçambique, que este ano deixa de ser membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Presidente Filipe Nyusi defendeu a necessidade de uma “nova arquitectura financeira internacional” e a mobilização urgente de recursos para acelerar progressos na implementação das metas globais. Paralelamente à Assembleia-Geral da ONU, o Presidente de Moçambique organizou o diálogo de alto nível sobre a Iniciativa do Miombo, que juntou dezenas de empresários norte-americanos doadores do projecto e governantes africanos. Filipe Nyusi anunciou a angariação de “mais de 500 milhões de dólares” para proteger a floresta de Miombo que abrange 11 países da África austral. Em Abril, esses 11 países adoptaram verbalmente a Carta de Compromisso da Floresta do Miombo, a qual prevê um fundo a sediar em Moçambique.Numa altura em que a Guiné-Bissau está mergulhada numa grave crise política e institucional, o Presidente Umaro Sissoco Embaló disse na Assembleia Geral da ONU que está "muito empenhado no promoção do diálogo, consolidação da democracia e respeito do Estado de direito no país”. Porém, em Bissau, três dias depois da reunião dos membros da Comissão Permanente do Parlamento, este foi novamente fechado, na segunda-feira, por militares da Guarda Nacional e os funcionários e deputados impedidos de entrar. Depois, o Governo acusou o Presidente da Assembleia Nacional de tentativa de golpe de Estado.As acusações foram feitas por José Carlos Monteiro, um dirigente do Madem G15, da ala fiel ao Presidente Umaro Sissoco Embaló, que acusou Domingos Simões Pereira de ter violado a Constituição do país “ao ter abordado a situação do Supremo Tribunal de Justiça durante a Comissão Permanente”. José Carlos Monteiro, que é também secretário de Estado da Ordem Pública,  anunciou que a coordenadora do Madem e 2.ª vice-presidente do Parlamento, Satu Camará, foi indigitada para substituir Domingos Simões Pereira na presidência do Parlamento. Em entrevista à RFI, Domingos Simões Pereira reiterou que continua a ser o Presidente da Assembleia nacional da Guiné Bissau.Em São Tomé e Príncipe, o primeiro-ministro Patrice Trovoada disse que o seu partido vai avançar com um projecto de revisão da Constituição para clarificar o que qualifica de “zonas de confusão” e admitiu propor a mudança para um regime presidencialista antes das eleições gerais de 2026.Em Cabo Verde, a emissão de um selo em homenagem ao centenário de Amílcar Cabral gerou crise no partido no poder. O líder do grupo parlamentar do MPD, Paulo Veiga, abandonou o cargo, afirmando que tem tido muitas dificuldades na articulação com os membros do governo. O actual vice-presidente da bancada parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, foi o nome indicado pela Comissão Política Nacional do MpD para presidir o seu grupo parlamentar e a eleição deve acontecer na próxima semana, antes da primeira sessão parlamentar do novo ano político, que está prevista para 09 de Outubro. A liderança do MpD - tanto o presidente do partido e primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva como o secretário-geral do MpD, Luís Carlos Silva - tem relativizado a crise instalada no partido no poder, afirmando que o partido de centro-direita está focado na preparação das eleições autárquicas previstas para 01 de Dezembro próximo.Ainda em Cabo Verde, a presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, Ana Maria Hopffer Almada, disse que há muita insegurança alimentar no país. Este fim-de-semana decorre a 19ª Campanha de Recolha de Alimentos nos supermercados, em três ilhas do país. “Há muita insegurança alimentar, para não dizer mesmo fome, pessoas que realmente não têm tido possibilidade de fazer três refeições diárias e o Banco Alimentar tem muitos pedidos de ajuda. Temos 200 famílias fixas, escolhidas através das associações, que são beneficiadas periodicamente. Temos mais outras tantas que procuram o Banco Alimentar, sobretudo nesta situação [de insegurança alimentar]. E é muito difícil, nós termos alimentos suficientes para doar a todas essas pessoas. Nós doamos em forma de cestas básicas”, afirmou Ana Maria Hopffer Almada.Em Moçambique, continuou a campanha para as eleições gerais de 9 de Outubro. A Sala da Paz, que junta organizações da sociedade civil para a observação eleitoral, alertou para o “agravamento de intolerância política” e pediu “menos participação” de menores na campanha. A plataforma indicou que “há actos de intolerância política que têm como protagonistas o empresariado local, especialmente os que operam no ramo de hotelaria e turismo, que têm estado a impedir e a abster-se de prestar serviços a representantes de algumas formações políticas”. A Sala da Paz denunciou, ainda, que “os casos de intolerância política tendem a agravar-se, com casos recentes ligados à destruição de material de propaganda, incêndio de viaturas e residências de membros de partidos políticos”.Esta foi, ainda, a semana em que o Presidente Filipe Nyusi disse, em Nova Iorque, que o governo moçambicano fez a sua parte para a criação de condições de segurança que permitem a retoma das actividades da francesa Total em Cabo Delgado, no norte do país. No entanto, esta quinta-feira, foi publicada no site norte-americano Politico uma investigação do jornalista Alex Perry que revela alegadas atrocidades cometidas em Afungi, durante o verão de 2021, por comandos moçambicanos que garantiam a segurança da plataforma da gigante petrolífera francesa Total.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta quinta-feira (19/09/2024): Na “superquarta” dos juros, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou ontem a Selic em 0,25 ponto porcentual, de 10,5% para 10,75% ao ano. Foi a primeira alta no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, crítico da atual política monetária. Nos EUA, o Federal Reserve (Fed) cortou a taxa básica do país em 0,5 ponto (entre 4,75% e 5%), na primeira redução desde 2020. O Fed argumentou que há “maior confiança” na redução dos preços. No Brasil, a decisão do Copom foi unânime e incluiu o diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, indicado por Lula para chefiar o BC a partir de 2025. O Copom afirmou que a alta resulta de cenário marcado por “resiliência” na atividade econômica doméstica, por pressões no mercado de trabalho e elevação das projeções de inflação. E mais: Política: Musk dribla bloqueio de Moraes e usuários têm acesso ao X Metrópole: Câmara libera licitação e simplifica ações em caso de calamidade pública Internacional: Hezbollah é alvo de nova série de explosões, desta vez de walkie-talkies Caderno 2: Tesouros inéditos do baú de CazuzaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Alguns destaques do Jornal da Manhã dessa sexta-feira (13): Supremo Tribunal Federal decide que condenado por júri popular deve ser preso imediatamente, logo depois da sentença. A maioria dos ministros da Corte levou em conta a soberania das decisões dos jurados, que de acordo com a Constituição, são definitivas no que diz respeito à apreciação dos fatos e não podem ser revistas em apelação. Câmara conclui votação da desoneração da folha de pagamento e dinheiro esquecido pelos brasileiros nos bancos vai para o caixa do Tesouro. O texto autoriza que os cerca de R$ 8,5 bilhões ainda não sacados pelos correntistas sejam usados para compor a meta fiscal, medida classificada pela oposição como confisco. Lula critica o Congresso e diz que o Marco Temporal é atentado aos povos indígenas. Em discurso durante cerimônia de retorno de manto Tupinambá ao Brasil, o presidente afirmou que a derrubada de vetos dele à proposta, mostra que parlamentares têm compromisso apenas com agricultores e grandes proprietários de terras. Polícia Federal indicia André Janones por suposta rachadinha em gabinete na Câmara. Segundo a apuração, o deputado do Avante é suspeito dos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, por supostamente ter obrigado assessores a devolver a ele parte dos salários. André Mendonça será o relator do Caso Silvio Almeida no Supremo. Caberá ao ministro deliberar se a PF dará sequência em investigação sobres supostos assédios sexuais cometidos pelo ex-ministro dos Direitos Humanos ou se a apuração será feita pela 1ª instância. Justiça marca para 30 de outubro o júri popular de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. A data foi definida em reunião no Fórum Central do Rio, entre juizado, Ministério Público, assistentes de acusação e defesa dos réus e o julgamento acontecerá no 4º Tribunal, no centro da capital. DataFolha diz que Ricardo Nunes venceria Boulos ou Marçal em eventual 2º turno pela prefeitura de São Paulo. Em nova pesquisa o atual prefeito do MDB tem 27% das intenções de voto, tecnicamente empatado com Boulos, do PSOL, com 25% e um pouco distante do empresário, que caiu 2 pontos para 22%. Pesquisa Reuters mostra vantagem de 5 pontos para Kamala Harris e Donald Trump diz que não haverá novo debate. O anúncio foi feito nessa quinta-feira na plataforma Truth Social, de propriedade do republicano, que havia dito anteriormente que pretendia participar de confrontos nas redes NBC e FOX. Diretora de penitenciária de Guayaquil, a maior do Equador, é assassinada a tiros. O veículo em que María Resabala estava foi interceptado por criminosos no norte da cidade, no segundo atentado contra autoridades de segurança do país em 10 dias. Estados Unidos impõem sanções aos aliados de Nicolás Maduro por fraude em eleições na Venezuela. Os alvos são 16 autoridades do Conselho Nacional Eleitoral, Supremo Tribunal de Justiça e da Assembleia Nacional, que segundo Washington reprimem a oposição em tentativa ilegítima de permanecer no poder à força. Jared Isaacman se torna o primeiro civil a caminhar no espaço. O comandante da Missão Polaris Dawn, lançada ao espaço na terça-feira, o bilionário realizou o feito histórico ontem ao lado de Sarah Gillis, engenheira de operações espaciais da SpaceX. Essas notícias e muito mais você confere nessa edição do Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Alguns destaques do Jornal da Manhã dessa sexta-feira (23): Congresso promulga PEC que anistia partidos de multas por descumprimento de cotas eleitorais. A promulgação ocorreu em sessão conjunta entre deputados e senadores, com a presença de apenas 3 parlamentares e sem os presidentes da Câmara Arthur Lira e do Senado Rodrigo Pacheco. Ex-assessor de Alexandre de Moraes depõe à Polícia Federal e nega ter negociado vazamento de mensagens. Eduardo Tagliaferro que comandou a assessoria do ministro no TSE, foi ouvido em inquérito aberto a pedido do próprio magistrado e teve o celular apreendido após se recusar a entregar o aparelho. Novo presidente toma posse no STJ e se diz aflito com a ausência de minorias na Corte. Herman Benjamin assume o cargo no lugar de Maria Teresa de Assis Moura e deu a declaração ao lado de Lula, que tem sido cobrado para indicar magistradas e negros para Tribunais Superiores. Brasil vai receber os mais de 400 imigrantes que estão no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Segundo o Secretário Nacional de Justiça Jean Uema, eles poderão solicitar refúgio ou tentar imigrar para outro país, mas a partir de segunda-feira estrangeiros em trânsito e sem visto terão de seguir viagem ou retornar ao país de origem. Polícia Federal destrói mais de 300 dragas na maior ação contra o garimpo ilegal no Amazonas. A Operação Prensa que começou na terça-feira ocorre ao logo dos rios Madeira, Aripuanã e Manicoré e utiliza drones e helicópteros para mapear os locais afetados. Houve confronto entre policiais e garimpeiros. Receita Federal libera logo mais às 10h, a consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda de 2024. Ao todo, mais de 5 milhões e 340 mil contribuintes serão contemplados com valor total de R$ 6.800 bilhões a serem creditados no próximo dia 30. Exército condecora medalhistas olímpicos em cerimônia com Lula. A honraria, entregue pelo presidente, foi concedida aos judocas, Beatriz de Souza, a Bia, e Guilherme Schmidt e a líbero Natinha da equipe de vôlei, todos 3º sargentos. Em pesquisa DataFolha, Pablo Marçal cresce na disputa pela prefeitura de São Paulo e empata com Ricardo Nunes e Guilherme Boulos. O ex-coach e influenciador do PRTB, aparece com 21% das intenções de voto contra 19% do atual prefeito, que caiu 4 pontos e 23% do candidato do PSOL, que se manteve estável. No Rio de Janeiro, Eduardo Paes lidera a disputa, 56% da preferência dos eleitores. O atual prefeito do PSD ganhou 3 pontos em relação à pesquisa anterior e está bem a frente de Alexandre Ramagem, do PL, e Tarcísio Motta, do PSOL que aparecem respectivamente com 9% e 7%. Em último dia de convenção democrata nos Estados Unidos, Kamala Harris aceita oficialmente a nomeação e critica o ex-presidente Donald Trump. No discurso, a vice-presidente prometeu lutar pela classe média e pelos direitos individuais e afirmou que o republicano não é um homem sério. Aliado de Nicolás Maduro manda recado a Celso Amorim após Tribunal Supremo da Venezuela validar reeleição e proibir a divulgação de atas. Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional, citou o assessor internacional de Lula ao defender a legitimidade da decisão da Corte, afirmando que o mesmo ocorre no Brasil e em todo mundo. Essas notícias e muito mais você confere nessa edição do Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Os destaques dessa sexta-feira (23) no Morning Show: No quadro, ‘Bom dia pra quem?' Quem vencerá a corrida pela prefeitura de SP? Pablo Marçal avança e encosta em Nunes e Boulos. Funkeiros estreitam laços com candidatos. Investidor da Bolsa é o maior doador de Tabata Amaral. ‘Não me chamam de radical?'; Boulos, do PSOL, brinca com opositores. Datena diz que não vai desistir da candidatura. AGU pede invalidação da lei contra saída de presos. Detentos podem ter direito à ‘saidinha' de volta. Assaltos aterrorizam prédios no Tatuapé e Perdizes. Criminosos agem a qualquer hora em bairros nobres de São Paulo. Venezuela confirma a vitória de Nicolás Maduro. Supremo proíbe divulgação de atas de das eleições. Brasil receberá imigrantes acampados em Guarulhos. Mais de 400 pessoas estão no aeroporto. Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional, provoca Brasil. Reforma do Código Civil prevê novas regras para condomínios residenciais. PIX errado na sua conta? Pode ser golpe! Wanderson Castilho, perito em crimes digitais, concedeu entrevista ao Morning Show e falou sobre o novo golpe em que um Pix cai errado na sua conta. PCC está atuando nas eleições de São Paulo? Zé Neto, da dupla com Cristiano, suspende agenda para tratar depressão; Larissa Fonseca, psicóloga, analisa. Matt Damon e Casey Affleck falam exclusivamente à Jovem Pan sobre filme ‘Os Provocadores'. Você sabe o que significa ‘valhacouto'? Essas e outras notícias você confere nessa edição do Morning Show, a revista radiofônica da Jovem Pan.

Depois de ver seu partido perder a maioria na Assembleia Nacional, Emmanuel Macron disse que só escolheria um novo primeiro-ministro para a França após as Olimpíadas de Paris. Os Jogos terminaram, e o presidente francês ainda não dá sinais de resolver o impasse político. O Durma com Essa desta segunda-feira (12) relembra o resultado das eleições francesas e o que está em jogo na formação de um novo governo no país. O programa traz também Marcelo Roubicek falando sobre a morte do economista Delfim Netto, que foi ministro da Fazenda e da Agricultura na ditadura militar. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Controversa proposta do MPLA de dividir Luanda em duas províncias começa esta semana a ser debatida no parlamento angolano. Venâncio Mondlane diz que democracia em Moçambique está de luto e convoca novas manifestações. Continuam protestos na Nigéria, com Presidente a apelar ao fim do derramamento de sangue. Manifestações no Bangladesh provocam cerca de cem mortos num só dia.

Vai hoje à aprovação no parlamento angolano a lei contra a vandalização de bens públicos. Mas o diploma preocupa organizações da sociedade civil. Nos EUA: Começa a 29 de julho – o julgamento de Manuel Chang. Imigração ilegal, Segurança e política externa dominam os discursos do 3º dia da Convenção Nacional do Partido Republicano norte-americano.

O estado da Justiça, de Biden e da França em análise no Eixo do Mal em podcast, com Daniel Oliveira, Luís Pedro Nunes, Pedro Marques Lopes e Clara Ferreira Alves. À mesa desta emissão de quinta-feira está a entrevista à procuradora-Geral da República, que disse que António Costa continuará sob investigação e que o Ministério Público se considera vítima de uma "campanha orquestrada". Em França, a Nova Frente Popular foi a vencedora e assegurou 182 deputados na Assembleia Nacional, seguida pela coligação de Macron, com a União Nacional de LePen a cair para terceiro lugar. O Eixo do Mal foi emitido na SIC Notícias a 11 de julho.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Sissoco Embaló em Moçambique para reiterar apoio da Guiné-Bissau no combate ao terrorismo. Bissau: Analista diz que Governo de Sissoco não tem condições para manter-se em funções. Angola: Grupo parlamentar PRS/FNLA pede a sua dissolução à Assembleia Nacional. Alemanha vence Hungria e garante oitavos de final do Euro2024.

A votação para o Parlamento Europeu consolidou o avanço de partidos de extrema direita nos três países mais populosos do bloco. Na França, o bom desempenho do Reunião Nacional fez o presidente Emmanuel Macron dissolver a Assembleia Nacional e convocar novas eleições legislativas. Na Itália, o Irmãos da Itália, da primeira-ministra Giorgia Meloni, foi a legenda mais votada. Na Alemanha, a AfD teve o segundo melhor resultado nas urnas mesmo diante de escândalos associando seus integrantes a causas nazistas. O Durma com Essa desta segunda-feira (10) fala sobre a nova configuração do Parlamento Europeu, que ainda tem maioria de perfil centrista, e da guinada à direita do continente. O programa também traz Marcelo Roubicek explicando como foram os seis primeiros meses do governo de Javier Milei na Argentina. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Dia Mundial de África celebra-se amanhã, dia 25 de maio: Juventude em África está a emancipar-se passo a passo. Angola: Indícios de corrupção na compra de 600 autocarros a um preço unitário de cerca de 540.000.00 Euros. Guiné-Bissau: Domingos Simões Pereira critica assinatura de tratados internacionais por parte do Governo, à margem da Assembleia Nacional.