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A 24 de Abril em Paris, os principais líderes da oposição guineense reúnem-se para elaborar um plano comum face ao actual poder em Bissau. É na capital francesa que chefes do PAIGC, PRS, APU-PDGB e outras formações políticas irão discutir a possibilidade de um candidato comum para futuras eleições no país e um programa político comum que perdure.  Esta quinta feira 24 de Abril, em paris reúnem-se os ex-Primeiros-ministros Aristides Gomes e Domingos Simões Pereira, os deputados Flávio Baticã Ferreira e Agnelo Regalla, assim como os lideres do PRS e da APU-PDGB, Fernando Dias e Nuno Gomes, e ainda Baciro Djá do FREPASNA e Jorge Fernandes do MDG.Aristides Gomes e o deputado da diáspora pelo PAIGC Flávio Baticã Ferreira, residentes em Paris, posicionam-se como os facilitadores e moderadores deste encontro e responderam às questões da RFI, na véspera da reunião.RFI: Porquê ter escolhido Paris como local de encontro entre líderes da oposição guineense? Aristides Gomes: Já houve encontros em Lisboa. Desta vez queremos aproveitar projecção internacional de Paris, e termos acesso a outras áreas de cultura política, por exemplo, a área francófona africana. É mais fácil atingir essa área a partir de Paris do que a partir de Lisboa.De uma maneira geral, queremos nos diversificar para que os problemas da Guiné-Bissau actuais, que são imensos, possam ser conhecidos pelo mundo fora. Flávio Baticã Ferreira: Achamos que era necessário, porque sentia-se uma espécie de falta de confiança entre os líderes políticos da Guiné-Bissau e seria bom que houvesse um encontro entre eles num campo completamente neutro, para se poder discutir cara-a-cara e sanear as fissuras que existia. Aristides Gomes: Já houve tentativas de congregação de partidos da oposição, mas desta vez nós queremos ir um bocadinho mais longe. Queremos entrar num debate sobre o que se deve fazer para a estabilização, a longo prazo, da situação política na Guiné-Bissau.RFI: E o que é que se deve fazer?Aristides Gomes: Um dos temas fundamentais será o tema ligado à estratégia de consolidação da democracia. O que será necessário fazer para que as instituições que foram demolidas pelo actual regime possam consolidar-se? Um programa comum deve ser debatido. Portanto, é preciso discutirmos. É preciso colocarmos esse imperativo no âmbito da estratégia eleitoral. É preciso que haja um consenso sobre os meios a utilizar para que isto não se repita.RFI: Há outro ponto a abordar na reunião de amanhã, é a possível nomeação de um candidato comum para a segunda volta das eleições, no caso de um de vocês aceder à segunda volta das eleições?Aristides Gomes: Vai haver um debate sobre a questão da desistência entre os candidatos da oposição. Portanto, caso houver uma segunda volta, estará tudo em aberto. Vamos ver o que sairá sobre de consenso sobre esse ponto.RFI: Não há consenso ainda sobre esse ponto?Aristides Gomes: Todas as questões estarão abertas. Estará também em aberto a questão de um programa comum, depois das eleições, pelo menos para um mandato. E se for necessário, para mais de um mandato. Porque a Guiné-Bissau, no plano institucional, no plano da economia, no plano das regras de funcionamento da governança... a Guiné-Bissau está em mau estado.RFI: Imaginando que cheguem a consenso, que definem um candidato comum para a segunda volta das eleições, o que se passa depois? Como garantir uma união que vigore depois destas eleições?Flávio Baticã Ferreira: Essa proposta ainda está em cima da mesa. São dois grandes blocos, um partido como o PAIGC... O Nuno Nabiam, que já foi candidato a eleições presidenciais... Talvez o Braima Camará. Está tudo em aberto. Agora é equacionar estes três candidatos. Mas quem escolherá o candidato? Os números de militantes são diferentes. Por isso, talvez a melhor forma é que todos participem nas eleições e caso chegar um deles à segunda volta,  a outra parte estará ao lado para poder apoiar. Mas caberá a eles decidir sobre isso.Aristides Gomes: As regras podem ser definidas aqui. Eles têm que se entender sobre a maneira de levar os partidos e  as coligações a um entendimento sobre a maneira de se apresentar conjuntamente, quer nas eleições legislativas, quer nas eleições presidenciais.Flávio Baticã Ferreira: E haverá também a possibilidade da criação de uma comissão de acompanhamento dos acordos assinados aqui em Paris.RFI: No entanto, a oposição guineense contestou com muita força a data imposta por Umaro Sissoco Embaló para as eleições [a 24 de Novembro de 2025]. O facto de participar no escrutínio não legitima esta calendarização?Flávio Baticã Ferreira:  Sim, sim, é verdade, é verdade. Mas daí que a oposição deve se unir para que isso não possa acontecer. Porque indo a eleições com a data marcada pelo Presidente da República, com a CNE e o Supremo Tribunal sem funcionar, será só "um passeio", como ele [Sissoco Embaló] costuma dizer.Pode fingir que organizou e a partir daí, anuncia qualquer resultado. Vai-se a tribunal para um contencioso, tem lá tudo sob controle e acaba por ganhar. Daí, mais uma vez, a necessidade que a oposição tem de se organizar e criar essa comissão técnica que irá ao mundo informar o que realmente se está a passar na Guiné-Bissau. Aristides Gomes: Primeiramente, trata-se de contestar a legitimidade dessa marcação de data. Estamos nesta fase.RFI: Como irão decorrer as campanhas eleitorais num contexto em que pode ser díficil para um líder da oposição, como Domingos Simões Pereira, estar presente fisicamente em Bissau? Aristides Gomes: Precisamente por isso é que temos necessidade destas discussões. Estamos a criar um clima em Paris propício para isso. Agora, o que se possa admitir é que a força continue a vigorar. O sempre utilizou a força coercitiva, a força de milícias para poder governar. RFI: Alguma vez se pôs a possibilidade de boicotar as eleições?Aristides Gomes: É uma técnica utilizada por regimes repressivos. Criam uma situação em que toda a oposição fica amedrontada e acaba por não participar. É uma forma de repressão.RFI: Há relatos de uma tentativa de aproximação e de diálogo da vossa parte com Braima Camará, líder do Madem-G15, substituído por Adja Satu Camará por decisão de Sissoco Embaló. Tem-se assistido a uma reaproximação nas últimas semanas entre ele e Sissoco Embaló. Em que ponto é que está a tentativa de diálogo com Braima Camará?Flávio Baticã Ferreira: Bom, eu quando ouvi o senhor Braima Camará a falar de reconciliação, ninguém pode estar contra uma reconciliação. Mas se for uma reconciliação como nos habituámos na Guiné-Bissau, em que é preciso esquecer tudo o que aconteceu, isso... Para mim não é reconciliação.De qualquer maneira passámos várias situações. Ninguém podia imaginar que um dia o PAIGC e o Madem-G15 poderiam sentar-se à volta de uma mesa a discutir. E isso está a acontecer.Braima Camará é um político, e defende os seus interesses. Ele tem todo o direito. Para nós, o que passou, passou e vamos priorizar a Guiné-Bissau. Não podemos continuar nessas guerras durante décadas e décadas. Ninguém sairá a ganhar.RFI: Iniciaral discussões com representações da União Europeia e francesas. O que poderá a União Europeia e a França fazer em relação a isto?Aristides Gomes: Nós estamos a encetar contactos com todas as instituições internacionais. Estamos a trabalhar no sentido de influenciar a opinião pública, as ONGs, todo o movimento da sociedade civil, da sociedade política em todos os países. Na verdade, estamos a fazer um trabalho em prol da estabilização da Guiné-Bissau.RFI: E tiveram alguma garantia de apoio até agora?Aristides Gomes: Nós não estamos a pedir apoio. Estamos simplesmente a suscitar a compreensão à volta da da situação real que existe na Guiné-Bissau.Esperamos que [a comunidade internacional] compreenda que os valores que apregoam estão a ser sistemáticamente violados com Umaro Sissoco Embaló. Estamos a confrontá-los com os seus próprios discursos. Os valores que decorrem da historicidade da Europa e, particularmente, da França.Não estamos aqui a mendigar apoios. Sabemos que o nosso povo está com aqueles que defendem esses valores. A Guiné-Bissau é um país que conquistou a sua própria liberdade. Quando há eleições livres na Guiné-Bissau, as pessoas pronunciam-se pela estabilidade e pela liberdade.RFI: Foram recebidos pelo ministério rfancês dos Negócios Estrangeiros, a 16 de Abril.Flávio Baticã Ferreira: A reunião era prevista para 30 minutos, acabou por durar mais de duas horas. Ouviram e acreditaram no que dissemos. Agora, infelizmente, dei-me conta de que as informações que o Ministério de Negócios Estrangeiros [francês] tem em relação à Guiné-Bissau não correspondem com a realidade.O embaixador [francês] que esteve [na Guine-Bissau] não se comportou como deve ser. Ele praticamente fez lá política a defender Umaro Sissoco. Isto assumo, já o disse várias vezes. A  partir daí, as informações reais são deturpadas. Agora a Guiné-Bissau já tem um novo embaixador francês. Espero que a partir de hoje será diferente. Mas uma coisa é certa. Conhecendo a França como conheço, apesar dos interesses de cada país a nível internacional, tenho a certeza de que se soubessem realmente o que se passa na Guiné-Bissau, a França teria uma outra postura.Faz parte dessa nossa missão explicar a veracidade dos factos e pô-los perante o facto. Porque não se pode defender uma série de valores e continuar a estender tapete vermelho ao Presidente Sissoco, a bater as pessoas na Guiné-Bissau, na diáspora e até aqui em França, sem que ninguém diga nada. De referir que depois da reunião desta quinta-feira 24 de Abril entre os líderes da oposição, vindos de Lisboa e Bissau, está previsto um encontro com a diáspora guineense no sábado 26 de Abril, também na capital francesa, para dar a conhecer o acordo político firmado. 

Foi detido, na Guiné-Bissau, a 17 de Fevereiro, o deputado do PAIGC para a diáspora Flávio Baticã Ferreira. Homens encapuzados detiveram-no acusando-o de ter participado numa cerimónia ritual, com o objectivo de preparar um golpe de Estado. Contactado pela RFI, o advogado francês de Flávio Baticã Ferreira denuncia "pretextos falaciosos" e considera tratar-se de um "atentado grave contra a democracia que deve ser colocado perante a cena internacional".  De acordo com as primeiras informações, o deputado Flávio Baticã Ferreira encontra-se actualmente, nesta terça-feira 18 de Fevereiro, detido nas instalações do Ministério do Interior, em Bissau. O representante político da diáspora guineense na Europa reside habitualmente em França. O advogado francês de Flávio Baticã Ferreira não conseguiu, até ao momento, contactá-lo. Mas, segundo as informações que tem, foi detido depois de ter participado numa cerimónia religiosa, sob pretexto de ter "preparado um golpe de Estado". "Flávio Ferreira é meu cliente há já algum tempo. Ele está muito implicado na campanha política [guineense]. As informações de que disponho é que chegaram milícias à sua casa. Decidiram prendê-lo. Julgo que tinha estado numa cerimónia religiosa e quando o capturáram alegaram que era uma prova de que estava a preparar um golpe de Estado", relata o advogado. O que revela, de acordo com o mesmo, "a pouca vontade do regime em respeitar as liberdades fundamentais". O deputado Flávio Ferreira, do PAIGC, já tinha alertado o advogado sobre os receios que nutria em relação à sua segurança. "Muito envolvido na campanha política na Guiné-Bissau", diz ainda Nicolas Ligneul, "Flávio Ferreira candidata-se às legislativas e apoia a candidatura do presidente [da Assembleia Nacional Popular] Domingos Simões Pereira. Sentia-se em perigo, mas mas sendo um homem corajoso, voltou para a Guiné-Bissau, apesar de o ter advertido para não o fazer".Apesar de admitir que, a nível jurídico, pouco pode fazer a partir do território francês, o advogado Niolas Ligneul afirma que "se trata de um atentado muito grave contra a democracia e as liberdades fundamentais, que deve ser colocado perante a cena internacional, por forma a que finalmente se reconheça a qualidade de ditador do Presidente actual da Guiné-Bissau" e que "se possa finalmente organizar eleições livres neste país que bem precisa delas"."Organizar uma cerimónia religiosa não é crime"A motivação da sua detenção, a confirmar, prende-se com a participação em cerimónais religiosas. "Este é um não-assunto", esclarece Bubacar Turé, presidente da Liga guineense dos Direitos Humanos."Organizar cerimónias tradicionais não é um crime naa Guiné-Bissau. Não há nenhuma lei que tipifica isso como crime. E mesmo que fosse crime, a imunidade do deputado teria de ser levantada e um processo teria de ser instaurado nos termos legais, através da Polícia Judiciária", explica o defensor dos direitos humanos.Bubacar Turé recorda que, por ser deputado, Flávio Baticã dispõe de uma imunidade e que, por essa razão, foi ilegalmente detido."A verdadeira razão [da detenção] tem a ver com perseguições políticas. Estamos a lidar com um regime autoritário, hostil às liberdades fundamentais, às vozes discordantes. O senhor Flávio já teve um incidente com a polícia e já foi detido uma vez. É um deputado com imunidade parlamentar, portanto não pode ser detido, a não ser nos casos de flagrante delito", afirma Bubacar Turé. "Tudo isto se enquadra na estratégia deste regime autoritário de silenciar as vozes discordantes e tentar limitar o espaço político aos opositores", diz ainda."Milícias ilegais do presidente Sissoco Embaló estão alojadas no Palácio da república"O antigo primeiro ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, também radicado em França, alerta para um factor comum a todas as recentes detenções. Segundo diz, "são sempre homens armados e encapuçados", portanto não identificados, o que o leva a falar em milícias ilegais do presidente Umaro Sissoco Embaló."Não há nenhuma detenção que se faça através da via judicial, através da Polícia Judiciária. Todas as detenções são feitas pelo Ministério do Interior e eu diria que há uma coerência. Porquê? Porque as instituições policiais tradicionais não são elas que perpetuam essa repressão. Quem faz a repressão são as milícias do presidente Sissoco", afirma Aristides Gomes."Já estamos habituados à ilegalidade deste regime, mas o que eu quero mostrar é que por detrás, digamos, da das instituições tradicionais da polícia, há sempre a penetração dessa milícia que está alojada no Palácio da República e que habitualmente reprime, mas sob a forma encapuçada".Os casos de espancamento e detenções arbitrárias têm sido vários, dentro e fora da Guiné-Bissau. Militantes guineenses foram espancados em Odivelas, nos arredores de Lisboa e em Paris, em Dezembro, à margem de um encontro entre o Presidente guineense e a diáspora radicada em França, na véspera do encontro entre os dois chefes de Estado.De acordo com Aristides Gomes, a situação pode ir agravando-se à medida que chega o fim do mandato de Umaro Sissoco Embaló."Quanto mais nós nos aproximamos da data fatídica de 27 de Fevereio, mais o Presidente estará uma situação de apuros. Uma situação desagradável para ele. Portanto, a repressão irá intensificar-se. Já começa".Aristides Gomes, primeiro-ministro da Guiné-Bissau de 2019 a 2020, do PAIGC, afirma ainda que "o Estado guineense, sob o regime de Sissoco, não conhece a aplicação do direito, baseia-se unicamente na repressão". Para o político, "o discurso de Sissoco sobre a ordem, a disciplina... remete-nos para o discurso salazarista que nós já conhecemos. Enfim, o discurso fascista que nós conhecemos em toda a parte".Até à publicação deste artigo, não foi possível obter a versão das autoridades, não obstante as tentativas feitas nesse sentido.  

O Presidente guineense decidiu adiar a data das eleições legislativas antecipadas, alegando "não haver condições". Umaro Sissoco Embaló visitou este domingo os oficiais do ministério do Interior, em Bissau, onde prestou declarações aos jornalistas a prometer que vai "permanecer no poder até 2030 e tal". O jurista e professor na Faculdade de Direito e activista de direitos humanos, Fodé Mané, acredita que o adiamento das eleições "vai traduzir-se no aumento de violações de direitos humanos". RFI: Em Setembro, o Presidente guineense começou por dizer que não se iria candidatar às presidenciais, mas poucos dias depois disse estar disponível para se manter no cargo, caso fosse realmente a vontade dos eleitores. Agora, afirma que se vai "manter no poder até 2030 e tal". Como é que interpreta esta afirmação do Presidente?Fodé Mané: Nós temos um país em que há um único chefe, não há parlamento, não há um Supremo Tribunal, não há um governo legítimo, que saiu de eleições e nem há um programa com um orçamento aprovado. Temos um país a funcionar ad hoc. Apesar de estar na ilegalidade, uma das saídas era a realização de eleições gerais justas e transparentes. Convocaram-se eleições sem respeitar todas as condições, mas foi convocado. Nesta condição é claro que não haverá eleições justas, livres e transparentes. Chegámos neste momento em que se vai adiar de uma forma muito amadora. Porque se for marcado um acto eleitoral através de um decreto presidencial no qual, além do cumprimento de determinadas formalidades e determinada solenidade para que seja marcada quando vai ser adiada, deve seguir o mesmo procedimento. Não foi o que aconteceu, os partidos ou os cidadãos estavam convencidos que até o dia dois, se não fossem anunciadas nova datas mantinha-se a data de 24 de Novembro. Para isso, os partidos marcaram o início da campanha e o que veio a acontecer e é importante realçar os modos como o Umaro Sissoco Embaló envia mensagem para o país e para a classe politica.Sempre que vai ao quartel, aparece fardado junto aos militares, depois ataca o adversário e depois anuncia alguma coisa. Na quinta-feira, esteve com o chefe de Estado maior, com alguns membros do governo, no sábado, a Guarda Nacional e no domingo a polícia de Ordem pública. Tudo aparece fardado, mostrando, até alegando que é um chefe militar, que em si é uma violação da Constituição. Vendo a forma, o lugar, a circunstância em que foi feito. Mostra que reuniu aquelas condições para continuar a navegar fora da legalidade. Isso quer dizer que é possível, num ambiente em que nos encontramos, sem Supremo Tribunal, há uma pessoa que faça do presidente que utiliza aqueles expedientes apenas para legitimar. Temos uma parte da comunidade internacional, principalmente a CEDEAO, o seu representante que está a ser muito contraditório na sua isenção. Lembro-me em 2019, José Mário devia terminar o mandato em Março. Não marcou eleições na data anterior e a CEDEAO disse que como está para além do seu mandato, já não é nosso interlocutor e o governo que saiu foi indigitado pelo partido que ganhou as eleições e passou a ter o Aristides Gomes como seu interlocutor. E o que é que nós vimos? É o mesmo sentado à frente de um representante de CEDEAO a dizer que a Constituição é uma emanação ocidental, não corresponde à nossa realidade. A nossa realidade é que deve haver um único chefe a mandar aquilo que pretende e todo o mundo deve obedecer.Aquando da visita aos oficiais do ministério do Interior em Bissau, o Presidente guineense afirmou que existem "mais oficiais nas forças de defesa e segurança do que soldados". Apontou que existe um problema estrutural nas Forças Armadas. Quais é que podem vir a ser as consequências desta desproporção para a segurança nacional e para a estabilidade política da Guiné-Bissau?Quem ouviu a recente entrevista do Chefe de Estado Maior é uma situação que foi assumida como uma situação normal, que não vai dar em nada, a não ser um peso para o orçamento geral do Estado. Qual é a causa desta inversão da pirâmide? Primeiro, porque as pessoas são promovidas de acordo com as suas fidelidades ao regime. As pessoas sabem que eu basta cumprir uma determinada ordem, principalmente uma ordem ilegal. Como compensação, vou ser promovido e toda a gente sabe que a única forma de conseguir patentes, isso é que leva com que tenhamos mais oficiais porque aqueles que não cumprirem estão fora da cadeia. E os que são soldados são esses foram recrutados de uma forma informal. Considerou que vai resolver as necessidades que isso proporciona. Uma parte da sua conversa é dizer que isso cria problemas. Pelo que entendo, oficiais devem ter determinadas regalia, determinado salário mensal e isso acarreta uma determinada obrigação por parte do Estado.Para resolver essa questão ele garantiu que o governo não teria de definir uma estratégia militar, um conceito estratégico do qual vai se delimitar o número de oficiais e o número soldado de determinadas categorias. Não passa por isso. Passa por resolver apenas a preocupação. E enquanto as pessoas continuarem a cumprir ordens ilegais, vão continuar a ser promovidas. Quem está a questionar a legalidade vai ficar de fora.Nós vimos quantas pessoas é que o Umaro Sissoco Embaló promoveu, quantas pessoas já estavam na reserva e já tinham abandonado os quartéis e vimos que já estavam fazendo política activa. Isso sem contar a possibilidade de os próprios ministros e os próprios chefes terem a possibilidade de promover. Não é o governo; dentro do seu plano estratégico, quem orienta toda esta promoção, tendo em conta aquilo que é a sua política de defesa. Foi criar nesta situação, certamente que  todo o orçamento vai para os serviços de segurança. Neste momento temos o orçamento de forças de segurança quase quatro vezes superior ao orçamento para a saúde e educação. Qual é o país que se pode desenvolver se investe mais nas forças de defesa e segurança no que nas áreas dos recursos humanos, promotores de desenvolvimento.De que forma é que o adiamento da data das eleições e o facto de o Presidente querer ficar no poder vai afectar a dinâmica política no país e a percepção do governo entre a população?Este elemento não foi aceite nessas condições e talvez houve no passado em que se procurou um determinado consenso, inclusive com a mediação da comunidade internacional. Isso não acontece e se não acontece é porque vai continuar a haver manifestações de discordância. E como reacção vai haver um aumento de violação dos direitos humanos, aumento de repressão. O adiamento vai traduzir se no aumento de violações dos direitos humanos, no aumento da repressão. Até nós vimos o último Conselho de Ministros presidido por ele, uma das decisões mais importantes que foi tomada é contra os órgãos de comunicação social, instruiu o ministro das Finanças para reverem taxas, reverem leis de acesso às carteiras profissionais. Mostra claramente que há um sector da comunicação social muito visado. Sem contar que o Sindicato dos Técnicos da Comunicação Social, presidido pela senhora Indira Correia Balde recebeu uma notificação do ministério Público a justificar a sua legitimidade, a legalidade do seu mandato, que não pode ser uma associação de direito privado. Só os seus membros é que podem questionar dentro das estruturas. Essa não é tarefa do Ministério Público.O que se pode esperar é o aumento da ilegalidade do qual as pessoas vão reagir. E isso foi mesmo anunciado de que há pessoas que não podem vir para o país. Se vierem, vão ter as consequências. Ele promete e faz. É uma mensagem, um repto contra os activistas que lá fora denunciam, principalmente os subscritores daquela carta aberta para as Nações Unidas, CEDEAO, União Africana.O Presidente guineense referiu-se precisamente a diáspora como "a mais perdida"e à crítica que ela exerce sobre as autoridades guineenses. Qual é o impacto da diáspora, hoje, na política interna na Guiné-Bissau?A diáspora é a única capaz de dar visibilidade àquilo que está a acontecer, devido às redes sociais e a outros canais de comunicação. Isso incomoda porque há coisas que são feitas abertamente, mas que para um representante de uma instituição não acredita ser possível acontecer. Só a diáspora é capaz de fazer pensar. Pode imaginar um comissário da União Europeia (UE) que trata de dossiers UE-África a acreditar que há uma pessoa que pode mandar encerrar o Parlamento, designar o seu Presidente do Parlamento e fazer tudo. Isto é surrealista, não acontece e só a diáspora é que faz com que a visão do mundo seja outra.O peso da diáspora, as suas intervenções, os seus activismos, a forma como organiza a organiza manifestações quando determinados dirigentes do país estão no exterior. Isso cria alguma perturbação porque tirar sono aos dirigentes. A única salvaguarda da Guiné-Bissau neste momento é a sua diáspora, que é muito importante, que não é perdida, para ele é perdida porque a diáspora não se está a alinhar. Uma parte, pelo menos muito importante, da diáspora, mesmo aqueles que tinham apoiado a sua ascensão ao poder já não estão de acordo com os seus actos, com aquilo que eu estava a fazer. Para ele, todos os que não estão na sua linha são pessoas perdidas. Principalmente as pessoas que são da mesma religião, do mesmo grupo étnico, anda a fazer críticas, anda mesmo a atacar. Fez isso, recentemente, com uma chamada de atenção que fez Braima Câmara, que por ser muçulmano, não devia estar na mesma associação com Nuno Gomes Nabiam, com Fernando Dias e Domingos Simões Pereira porque eles são de Leste.O Presidente disse estar aberto a que seja criado "um governo de unidade nacional". Acredita que seja possível restaurar a confiança dos cidadãos desta forma?Primeiro; o que é diálogo? Para ele, o diálogo é chamar as pessoas e dizer isso tem que aceitar. Isso é que é diálogo para ele. Não há possibilidade de ouvir também uma opinião. Segundo, essa ideia de constituir um governo mais alargado é uma ideia ventilada por uma parte da sociedade civil, como uma forma de preparar umas eleições mais transparentes para uma entidade mais ou menos independente ou envolvente e inclusiva. Ele não aproveitou essa ideia para afastar a sua responsabilidade sobre a não realização da eleição. Esse grupo de incompetentes que eu tenho escolhido para formar o governo é que não foram capazes de realizar, por isso vão ser afastados e ele escolhe outras pessoas, quando sabemos que não é assim. É um governo que não é de iniciativa presidencial, que significa criar um governo e deixar que trabalhe.Nós vimos até decretos presidenciais a nomear o pessoal de limpeza na instituição, não é exagero, mas para quem está fora acha que por vezes é exagero, mas existe e é responsabilidade apenas dele. A formação de governo está a ser utilizada como forma de chantagear o actual governo e também abriu possibilidades de atrair algumas pessoas que vão ajudar. Quando se fala de formação de governo, todas as pessoas começam a ganhar corredores para encontrarem tachos. Uma das formas de ter acesso aos recursos está nos lugares públicos. Este anúncio faz com que vários sectores começam a abandonar as suas reivindicações, a tentar encontrar uma forma de serem incluídos, inclusive não só dessas famílias que tem alas inconformados declarados, mas dentro do próprio PAIGC começam a surgir pessoas a fazerem corredores e mesmo nas organizações da sociedade civil. As inscrições devem ser entregues aos ministérios como deve ser entre a sociedade civil ou a administração, ou do interior, como forma de garantir a transparência do acto.O líder do PAIGC da coligação PAI-Terra Ranka, Domingos Simões Pereira, denunciou cargas policiais contra militantes e simpatizantes do partido, apelou à resistência, afirma que não vai aceitar qualquer tipo de adiamento e que o PAIGC está pronto para começar a campanha. Existem condições para o fazer?Não existem condições. Uma das consequências desse adiamento é que vai continuar a haver resistência, vai haver contestação. Como resposta vai haver repressão, violência e vamos ter para ter que formularmos esta opinião e com base na actuação nas declarações de alguns líderes políticos, de alguns sectores da sociedade civil e da própria forma de actuação do actual regime. Vamos ter sempre impedimento de restrição dos adversários, ameaças e retaliações, mesmo na função pública das pessoas que vão ser ignoradas, que vão ser impedidas de viajar. Vamos ser acusados e sabemos que toda a administração pública foi montada para perseguir os adversários, seja na retirada de emprego como na retirada de passaportes. Alguns perderam passaporte de serviço, passaporte diplomático. Toda a administração foi montada para acelerar esta perseguição aos adversários.

A Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) retirou a confiança política ao Presidente guineense e pediu aos membros que integram o governo de iniciativa presidencial que deixassem o executivo. Em resposta, Umaro Sissoco Embaló decidiu exonerá-los. O analista político guineense, Rui Jorge Semedo, considera que estas demissões representam uma ruptura na base de apoio do Presidente guineense. "A APU foi desde a primeira hora o partido que apoiou durante as eleições, na segunda volta, o candidato Embaló. Depois das eleições Nuno Nabiam assumiu a responsabilidade no lugar do presidente da Assembleia Nacional Popular de investir, à margem da Constituição da República, o actual Presidente da República. Essa aliança durou praticamente até o momento em que Nuno Nabiam decidiu colocar o seu cargo à disposição porque, já nessa altura, ele estava a ver o seu interesse em poder se preparar para eventuais eleições. Eu acho que essa retirada em bloco dos membros da APU-PDGB tem a ver com o afastamento desse grupo", descreveu.O antigo primeiro-ministro, Aristides Gomes, apresentou três queixas-crimes contra o Estado guineense. Uma queixa no Tribunal de Relação da Guiné-Bissau, uma no Tribunal Africano dos Direitos Humanos e outra ainda no Tribunal da CEDEAO. A informação foi avançada pela advogada de defesa de Aristides Gomes, Beatriz Furtado, "sabemos que o cidadão Aristides Gomes sempre que deixa de exercer cargos políticos na Guiné-Bissau, vai ser para fora e dar aulas. Então ficou esse tempo todo de 2020 a 21 sem poder leccionar. Então pedimos uma indemnização para reparação desses danos", explicou.Apesar das críticas dos partidos da oposição, Renamo e MDM, o Presidente guineense fez uma visita de três dias a Moçambique, onde recebeu na quinta-feira as chaves da cidade de Maputo. Umaro Sissoco Embaló agradeceu o acolhimento e disse que “o conselho municipal de Maputo, legitimado directamente pelo voto dos cidadãos, é um exemplo de vitalidade da democracia moçambicana”. Por sua vez, o presidente do MDM, Lutero Simango, disse que Umaro Sissoco Embaló“não é um bom exemplo a seguir” e criticou a sua recepção na Assembleia da República. Mais de 200 activistas, detidos há mais de oito meses na província da Lunda Sul, quando pretendiam hastear uma bandeira para exigir a autonomia do leste de Angola, estão a ser, todos os dias, torturados e negados à assistência médica, assim como coagidos a assinarem documentos. A denúncia é do Movimento Cívico Mudei e da sua defesa, que dão igualmente conta da morte de um detido na prisão. Jaime Domingos “MC”, um dos coordenadores do Mudei, revela que um dos objectivos da pesquisa foi de tornar pública a existência de activistas presos no leste de Angola e denunciar à comunidade internacional as violações dos detidos nas cadeias das províncias do Cuando Cubango, Moxico e das Lundas Norte e Sul. "Se os detidos fossem de Luanda, isto seria um acto de protesto. Por ser no leste não há essa repercussão. O maior objectivo é levar ao conhecimento de todos, para gerar solidariedade e sabermos que temos, neste exacto momento, detidos na região leste que também são angolanos, depois disso faremos questão de remeter o mesmo relatório a algumas organizações internacionais", explicou.O Presidente do Senegal, Bassirou Diomaye Faye, foi recebido esta semana pelo chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, num almoço no Eliseu. Os acordos comerciais que ligam os dois Estados, o franco CFA ou mesmo a presença militar francesa no país vão marcar a ordem dos trabalhos dos dois homens políticos. O analista político senegalês, Oumar Dialló, considera que esta visita pretende "dissipar” as tensões entre Dakar e Paris. 

Esta semana foi marcada pela visita de Emmanuel Macron ao continente Africano com etapas no Gabão, Angola, Congo Brazzaville e RDC. Também foi notícia a crise institucional da justiça em Angola, as consequências da passagem da tempestade Freddy no centro de Moçambique, as expectativas suscitadas em São Tomé e Príncipe pelo relatório da CEEAC sobre os acontecimentos de 25 de Novembro e ainda os 3 anos de Umaro Sissoco Embalo no poder na Guiné-Bissau.

O antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, depois de ter apresentado queixa junto da justiça do seu país vai interpor um processo junto do Tribunal Africano dos Direitos Humanos. O político, actualmente radicado em França, denuncia uma tentativa de rapto aquando da sua participação em Novembro de 2022, na capital guineense, no congresso do PAIGC. RFI: Qual é o seu estatuto ? Está radicado em França? O senhor tem, mesmo, a nacionalidade francesa ?Aristides Gomes: Sim estou radicado em França. Não tenho a nacionalidade francesa, mas sempre vivi cá.Formou-se cá [em França], viveu cá várias vezes ao longo da sua vida !Formei-me cá e tenho os meus filhos que nasceram cá e que são franceses. Eu nunca pedi a nacionalidade. Mas enfm... Isto apesar de, segundo a lei, ter o direito: por casamento e pela situação dos meus filhos, etc.No entanto, apesar de estar em França, o senhor primeiro-ministro deu a entender que, obviamente, se interessava pelo que estava a acontecer no seu país natal, que está na perspectiva de eleições que deveriam ter lugar, agora, a 4 de Junho de 2023. Já houve várias datas, a Assembleia também já foi dissolvida há largos meses. O senhor interessa-se, vai votar, pelo menos ?Vou votar. Fui fazer o registo nas listas eleitorais há dias, aqui, em Paris, portanto vou votar. Eu gostaria de estar presente na Guiné-Bissau, por ocasião das eleições e participar na campanha eleitoral. Mas, infelizmente, pelos vistos, o regime não quer que eu esteja presente, portanto eu vou apoiar o meu partido e vou votar no exterior.Diz que tem dúvidas sobre o facto de que poderá ser recebido no seu país natal. O certo é que, ainda assim, o senhor lá esteve. Em Novembro participou no Congresso do PAIGC, uma força à qual aderiu em 1973, apesar do parêntesis do PRID, mas voltou ao PAIGC há largos anos. O que é que aconteceu, exactamente ? E quais são as consequências do que terá ocorrido ? Apresentou queixa, aonde ? Na justiça guineense por tentativa de rapto?Apresentei. É a segunda vez que apresento queixa na justiça guineense. E é a segunda vez que terei de recorrer à justiça internacional. Pela primeira vez apresentei na Guiné e no Tribunal da CEDEAO [Comunidade económica dos Estados da África ocidental].Desta vez apresentei na Guiné-Bissau, estava à espera da reacção da instituição judicial, que não reagiu já lá vão três meses. Por conseguinte, já estou a preparar uma queixa para o Tribunal Africano dos direitos humanos.O que aconteceu é que fui ao Congresso. Foi no mesmo dia que eu cheguei. Estive no aeroporto, saí do aeroporto, fui almoçar, fui à sala do Congresso, e por volta das 21 e 30 da noite, aparece um grupo, do Ministério do Interior, um grupo de paramilitares ou de militares, encapuçados, gente encapuçada, armada até aos dentes, com coletes à prova de balas, que veio para me raptar.Quando viu surgir essas silhuetas o que é que lhe ocorreu ?Eu estava à espera que alguma coisa acontecesse, porque quando eu cheguei a Lisboa, na quarta-feira, devia seguir para Bissau na quinta-feira, havia um voo da TAP. Na quinta-feira não fui porque tive alguma informação em como a minha presença era indesejável.Na quinta-feira tive a informação em como teria havido polícias que se apresentaram no guichet da TAP no aeroporto, pedindo a lista dos passageiros para ver se o meu nome constava na lista.Portanto eu já sabia que a minha presença era uma presença incómoda. Ainda assim eu insisti e fui na sexta-feira. Porque eu não estava a querer aceitar que, tendo ficado nas Nações Unidas durante onze meses e que a justiça guineense não conseguiu provar nada contra mim, aliás, não foi a razão pela qual eu teria ido às Nações Unidas: fui às Nações Unidas por iniciativa das Nações Unidas e das forças da CEDEAO que estavam presentes e que me protegiam.Mas como depois do Sissoco [Umaro Sissoco Embaló, presidente da república] assumir o poder, pela maneira como assumiu, mandou embora as forças da CEDEAO. Então em colaboração com as Nações Unidas, e a CEDEAO, quis que eu saísse de casa e que ficasse sob a sua protecção.Mas as Nações Unidas acharam, na altura, que era melhor eu ficar nas Nações Unidas, do que ir para o aquartelamento da CEDEAO. Portanto aí não havia muita confiança. Seis meses depois, é que surge, na verdade, uma tentativa de justificação por parte das autoridades judiciais da Guiné-Bissau, através da Procuradoria na altura. Eu reagi e meti uma queixa porque o que estava a ser evocado não tinha nem pé nem cabeça.Falemos, então, um pouco do que está a ser evocado. Sabemos que durante os vários períodos em que o senhor foi chefe do executivo  houve, por exemplo, uma grande apreensão de droga. Depois falou-se em desvio da dita droga. Fala-se em vários desvios de fundos. Há ou não há queixas-crime contra o senhor? Havia ou não havia mandado de detenção contra a sua pessoa?Não há queixa nenhuma. Não há investigação nenhuma, não há dossier nenhum contra a minha pessoa. Aliás não sou eu que digo isso, é o próprio Tribunal da Relação de Bissau, que acabou por emitir um comunicado, a dizer que não havia nada.Em Outubro do ano transacto !Exactamente, Por isso este ano eu estranhei que tivesse havido, portanto, o que aconteceu no Congresso. Mas no Congresso, já estava preparado psicologicamente para isso, mas felizmente as pessoas que estavam no Congresso, havia mais de mil pessoas no Congresso, reagiram, de forma determinada, e acabaram por dissuadir aquela equipa de militares ou paramilitares que tinha vindo para me raptar, porque não havia convocação nenhuma, por parte da Procuradoria.Eles exibiram um papel, horas depois, nas redes sociais. Nesse papel há uma assinatura de três ditos Magistrados, porque não há nomes, há simplesmente três assinaturas.No papel não dizem nada, só dizem que há uma ordem de detenção de Aristides Gomes. Face a isto, eu considero que foi uma tentativa de rapto porque, numa sexta-feira, num fim-de-semana, por volta das 21 e 30, num Congresso, veio gente encapuçada, armada até aos dentes, com coletes à prova de bala e tudo, para tentar levar uma pessoa, não podia ser senão uma tentativa de rapto !Por isso é que eu meti uma queixa. E até agora não há reacção nenhuma por parte das autoridades judiciais da Guiné-Bissau, por parte da Procuradoria. Eu estou à espera.Passados uns três meses, naturalmente que tenho o direito de passar para a frente, neste caso concreto fazer uma queixa para o plano internacional, como eu fiz em 2021.A relatora do Conselho dos Direitos Humanos da ONU veio também pedir explicações às autoridades guineenses sobre vários casos, o último caso sendo Marcelino Intupé, que foi agredido. Reconheceu, inclusivamente, um dos agressores, que seria um próximo colaborador da presidência da república. Até ao momento as autoridades de Bissau não reagem. O senhor dizia que o Estado de direito na Guiné-Bissau está no chão, está por terra, é mesmo assim ?Está por terra e é uma pena. Eu sinto e estou triste, como disse há dias em Lisboa, porque eu participei nessa edificação, com muitas dificuldades, nós tivemos grandes dificuldades. Mas conseguimos, na altura, pôr de pé todo um dispositivo legal e institucional, e houve eleições na base desse dispositivo legal e institucional, desde 1994 até agora.Mas desta vez nós estamos a assistir a coisas que nem sequer são dignas do período anterior à democracia, do período do partido único !  Quer dizer o sistema do partido único, toda a gente sabia e conhecia o sistema. E cada um fazia o recurso a uma certa auto-censura porque conhecendo o sistema, conhecendo as regras do jogo.Mas a partir do momento em que nós tivemos uma experiência de dezenas de anos de Estado de direito, de democracia, não se pode aceitar de maneira nenhuma que aconteçam coisas que estão a acontecer neste momento: raptos, violência de todo o tipo, ataques a rádios.Caso da Capital FM !Caso da Capital FM -, não foi só uma vez, foram duas vezes, com prejuízos materiais e humanos incríveis.Muita gente detida desde a suposta tentativa de golpe de Estado de 1 de Fevereiro, sem culpa formada !Muita gente detida ! São coisas que são dignas de um Estado de degenerescência incrível.Paralelamente, temos um activismo diplomático, se calhar,  jamais visto, inédito ?  A Guiné-Bissau preside, neste momento, a comunidade regional. É a primeira vez que o país o faz, é mesmo a primeira vez que um Estado lusófono consegue chegar a esse patamar (também só há 2 na CEDEAO, obviamente). Um presidente que vai à Ucrânia, que vai à Rússia, para não falar de tantas deslocações à escala planetária. Que olhar é que tem sobre o facto de que, porventura, a diplomacia guineense nunca tenha estado tão activa e ao mais alto nível do Estado ?Eu acho que pode parecer paradoxal, mas compreende-se. Porquê? Porque nós estamos numa situação internacional bem específica. Há o regresso de uma confrontação internacional entre potências, mais ou menos antagónicas. E há um posicionamento, um re-posicionamento, de cada uma dessas potências para manter a sua influência na zona em que sempre exerceu influência.Portanto esse jogo que os sociólogos diriam jogo no seio do campo político, há uma confrontação de estratégias para que cada um possa manter a sua influência na sua zona específica. Portanto os regimes, os regimes não democráticos, aproveitam-se dessa situação.Há esses jogos de interesses dessa confrontação de estratégias no campo político internacional, que faz com que a parte da democratização, a parte dos direitos humanos é esquecida.Em termos concretos acha que a França teria que perder o seu tempo em condenar os actos de violência, os actos de violação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, em relação à necessidade que a França tem de ter alguma influência no plano, no espaço, da CEDEAO ?Nunca a França tinha tido um presidente seu a visitar a Guiné-Bissau, diga-se, em abono da verdade, com o que aconteceu a Emmanuel Macron !Exactamente. Portugal, por exemplo, não teria perdido a oportunidade de manter alguma influência sobre a Guiné-Bissau, optando, eventualmente, pela condenação daquilo que acontece sobre os direitos humanos, etc.Nós estamos numa situação internacional em que a prioridade é que cada um mantenha alguma influência sobretudo face àquilo que nós estamos a ver, que está a acontecer nesses países.E nós estamos também numa situação em que o "bloco ocidental", precisa desses países, da influência nesses países, para fazer face à Rússia, à China, e a outras potências que estão a emergir, à Turquia, aos Emirados Árabes Unidos, à Arábia Saudita.Portanto nós estamos numa situação de recomposição internacional, de recomposição do espaço do campo político internacional, a recomposição da ordem que estava estabelecida depois da Segunda Guerra Mundial, com a emergência de novas pequenas potências, a decomposição da própria potência, super-potência americana.Nós estamos numa situação em que cada uma das potências está tão preocupada com o seu posicionamento, nesse novo espaço, nesse novo campo reestruturado, ou em estado de reestruturação no plano internacional, que põe de lado a diplomacia antiga... que era baseada na condenação, no respeito dos direitos humanos, na influência cultural, etc.Nós estamos numa situação diferente, por isso é que a diplomacia guineense surge como uma diplomacia activa. Mas não tem nada de activa. Mesmo que não estivesse activa, teria de ser acordada porque teria que ser solicitada. Hoje em dia todos esses países estão a ser solicitados pelos Estados Unidos, pela China, pela Rússia, pela Turquia, pelos Emirados Árabes Unidos porque há uma recomposição. .Pela primeira vez vai haver, ao que tudo leva a crer, uma primeira cimeira Espanha/CEDEAO. Nunca aconteceu, porventura acontecerá sob presidência espanhola. A Espanha preside a União Europeia a partir de 1 de Julho, neste momento a Guiné-Bissau está a presidir à CEDEAO…Exactamente, perfeitamente ! A bipolarização que existia durante a Guerra Fria no plano internacional: Estados Unidos de um lado, a antiga União Soviética do outro lado, e depois o domínio praticamente total dos Estados Unidos, depois da queda do Muro de Berlim, tudo isso está a mudar !Porque, hoje em dia, há uma existência multipolar de influência internacional. Portanto com novas potências que surgem, por isso é que a Rússia está a lutar para poder manter a sua potência, para não perder, tendo em conta a expansão da própria NATO.E nessa perspectiva a Rússia foi até agredir um país que é a Ucrânia. Portanto é nesse perspectiva dessa recomposição multipolar, no plano internacional, que nós devemos enquadrar nesta situação actual em que os países, os regimes mais ditatoriais, com uma vocação mais autocrática têm o espaço aberto para poderem mostrar a sua verdadeira dimensão de regimes autocráticos como a Guiné-Bissau.Não há nada finalmente de paradoxal, quer dizer é uma realidade. Nós temos de fazer face a essa realidade.O seu partido teve congresso. Haverá eleições, supostamente em Junho. A ver vemos se esta nova data é cumprida ou não... Um partido histórico que, de repente, é relegado para uma posição secundária, que perde a sua maioria no hemiciclo. Como é que antevê este novo embate eleitoral? Acredita que o PAIGC, com Domingos Simões Pereira ou com outra pessoa, conseguirá, desta feita, voltar a reatar com a maioria na Assembleia Nacional Popular?Eu acho que a primeira coisa a fazer é lutar para que as eleições sejam feitas. Segundo que sejam feitas de maneira transparente com as instituições, que vieram do processo de democratização, que infelizmente estão a ser postas por terra.Quer dizer que é preciso que, primeiramente, haja eleições em Junho porque não houve eleições em Dezembro. A Assembleia foi dissolvida. Neste momento há uma destruição do sistema político guineense. O governo já é um governo ilegal, se nós tivermos que analisar à luz da Constituição porque não existe Assembleia.O Governo no nosso contexto emerge da legitimidade da Assembleia. A Assembleia já não existe, não há contra-poderes, e o presidente está a ultrapassar, mais do que ultrapassar o seu espaço que lhe é dado, que lhe é atribuído pela Constituição.Primeiramente é preciso repor as coisas, pelo menos que haja uma CNE, uma Comissão Nacional de Eleições, independente e que o seu Presidente seja eleito de uma forma, enfim, que é preciso negociar isso.Cipriano Cassamá não parece ver esse dossier como sendo prioritário?Exactamente ! Não só não parece como sendo prioritário, mas ele mesmo está a fazer, está a colaborar na destruição da instituição parlamentar. Está a evacuar obstinadamente essa função que a Assembleia tem, mesmo dissolvida, que a sua comissão permanente teria, na solução desse marasmo ao nível da Presidência da Comissão Nacional das Eleições.Por razões ligadas ao seu posicionamento político interno no PAIGC, portanto ele acha que não está a conseguir aquilo que gostaria de conseguir no seio do PAIGC, portanto a melhor via seria de criar esses problemas.Eu diria, para responder à sua questão: que o PAIGC tem que se bater, primeiramente para que haja eleições. Em segundo plano para que as instituições de garantia da transparência possam funcionar.Para que o PAIGC possa encarar ganhar as eleições: e eu penso que se essas condições estiverem reunidas, o PAIGC ganha. Não estou a ver onde é que os outros partidos poderiam ganhar mais eleitorado.O MADEM G15, o PRS ?Não estou a ver que haja grandes mudanças porquê? Porque a própria estrutura, as estruturas sociais da Guiné-Bissau, o panorama global não mudou muito. Não acho  que possa haver terramoto nesse aspecto. As únicas condições são aquelas que eu apontei.Meio século de independência ! Foi há 50 anos que tinha sido assassinado em Conacri Amílcar Cabral. Estamos a caminhar a passos largos para Setembro, aí a proclamação da independência em Madina do Boé. 50 anos depois olhar olhar para o seu país, olhar para as ideias de Cabral... Que ideias é que lhe vêm à cabeça sobre se valeu a pena tanta coisa que o PAIGC tentou fazer ? Meio século depois terão falhado também muitas coisas, não acha ?Valeu a pena fazer aquilo que se fez. Porquê? Porque há uma traçabilidade histórica na Guiné-Bissau que traduz uma capacidade do povo da Guiné-Bissau em construir uma Nação, construir um Estado.Agora as peripécias desse processo são peripécias que se enquadram também em certa medida nas próprias peripécias do continente africano.O modelo importado de Estado Nação !Exactamente ! Se nós tivermos que comparar as nações africanas, os Estados africanos, com o Estado weberiano que nós conhecemos na Europa e depois na América do Norte, particularmente, que decorrem de um processo normal de desenvolvimento industrial, capitalista, etc…, com todas as suas condições de concorrência, e que essas condições tiveram que criar um Estado racional, um Estado que é objecto de toda uma série de teorias na Europa.Portanto um Estado que tinha pernas para andar. Se nós tivermos feito essa comparação, compreendemos facilmente que 50 anos na vida de um Estado que foi criado por um voluntarismo nacionalista, não por um processo consolidado de uma economia de desenvolvimento etc, não significa grande coisa na História desse Estado.A vitória foi a libertação do jugo colonial: quanto ao desenvolvimento?Exactamente ! Quanto ao desenvolvimento não tem, não está a ter todas as condições necessárias para que pudesse fazer uma coisa muito diferente.É verdade que isso não pode servir de pretexto para que nós possamos pôr de lado os erros que foram cometidos, as dificuldades, as incapacidades que se revelaram. Não tem nada a ver. Aliás nós estamos a ver o bloqueio que este regime está a cometer nessa senda, na verdade, continua.Portanto, enquanto a Guiné-Bissau estiver na situação em que está, quem é que pode ter a vontade de investir, para haver investidores. Será que nós temos condições para que possamos de facto chamar os investidores para a Guiné-Bissau? Não temos.E se os jovens, porque são a maioria da população do seu país, já não conhecem, porventura tão bem quanto as outras gerações, a luta de Cabral... e, porventra, já não atribuam tanta importância à conquista de uma independência que o PAIGC levou e que conseguiu... não acha que isso pode ser também um travão, para uma certa erosão que pode estar a ocorrer para o eleitorado do PAIGC e uma adesão a movimentos mais jovens, mais recentes ?Eu vou-lhe dar um exemplo concreto. Eu penso que esse factor nunca foi um factor prejudicial ao desenvolvimento. O que é prejudicial ao desenvolvimento é o facto de não sermos capazes de construir um Estado que possa ser utilizado como instrumento de desenvolvimento e que possa constituir um motivo de orgulho para esses jovens. Porque o que é que sustenta, em termos subjectivos, o nacionalismo nos Estados Unidos, em França, na Alemanha?É, digamos, a capacidade que o Estado tem nesses países de oferecer aos cidadãos melhores condições de vida, perspectivas de progresso, uma segurança social, uma segurança social, uma segurança na sociedade etc… Portanto o sistema de ensino, o sistema de saúde, por aí fora. É isso que, de facto, está por detrás sempre da solidez de um Estado.Quando os cidadãos não têm confiança no Estado, não podem esperar grande coisa, só têm a repressão em face, o Estado não pode resolver os seus problemas: a pobreza está a crescer na Guiné-Bissau, como em grande parte dos países africanos. Como é que essa gente pode orgulhar-se de ser, de ter um passaporte guineense ou então do Mali ou do Burkina, ou do Mali? Não podem !Quando os jovens preferem morrer no mar para tentar atingir a Europa, do que ficar nos próprios países, como é que nós podemos interpretar isso? Nós interpretamos isso como sendo um falhanço desses Estados na visão dessa gente que prefere morrer no Oceano, e na população em geral.É isso que faz com que eventualmente algumas camadas sociais se possam esquecer do passado, daquilo que se fez no passado. Agora o passado servirá, pode não servir para certas camadas sociais que estão em dificuldades neste momento. Mas à medida que se retoma o orgulho naquela bandeira que foi construída, graças à acção de muita gente como Amílcar Cabral e outros... À medida que nós retomamos esse orgulho, o que é que acontece? As pessoas têm necessidade de se lembrar.Porque é que se estuda o Estado francês durante a Idade Média? Porque é uma coisa palpável que está a servir as pessoas neste momento. No dia em que não servir às pessoas, as pessoas não têm o interesse de procurar as origens desse Estado. É o mesmo funcionamento.O esquecimento é sempre um esquecimento social e historicamente instituído. Depende da trajectória, depende das dificuldades das pessoas, depende dos problemas, depende da necessidade. Porque a memória: esquecer ou não esquecer ? É uma questão ligada ao tratamento da sua identidade histórica, do seu percurso histórico. A memória, ela é selectiva, em função da sua utilidade para quem se esquecer ou se lembra, ou quem se interessa.Portanto, no dia em que o Estado, que foi construído graças à luta pela independência, à medida que este Estado tiver tido mais força, mais utilidade para as pessoas, será maior o interesse dessas pessoas, à procura daquilo que levou à construção desse Estado.

A polícia guineense tentou prender na passada sexta-feira, 18 de Novembro, o ex-primeiro-ministro Aristides Gomes, que participava no congresso do PAIGC. De acordo com a imprensa, o Ministério Público guineense emitiu um mandado de detenção junto do Tribunal da Relação contra o dirigente político "no âmbito de um processo de corrupção”, que remonta a 2021. Carlos Pinto Ferreira, advogado de Aristides Gomes, diz que o seu cliente não foi notificado, fala em acusações forjadas e acusa o regime de tentar inviabilizar o congresso do PAIGC. RFI: Quais são as razões que levaram a polícia a tentar deter o antigo primeiro-ministro Aristides Gomes, na passada sexta-feira, 18 de Novembro, durante o congresso do PAIGC? Carlos Pinto Ferreira: Estamos convencidos de que foi mais uma manobra do regime para tentar acabar com o congresso do PAIGC. Que acusações são feitas ao antigo primeiro-ministro Aristides Gomes? Ainda não temos a notificação do despacho. Aparentemente, terá a ver com um processo, dito de corrupção, que foi aberto de forma completamente forjada, em 2021, acusando-o de actos de corrupção. É evidente que esse processo não conseguiu avançar. Aristides Gomes esteve algum tempo refugiado nas instalações das Nações Unidas, acabando por sair de Bissau com o apoio das Nações Unidas. Hoje, ele regressa voluntariamente. As pessoas sabem que ele está em Bissau, conhecem a sua residência, mas quando o tentam vir prender em pleno decurso do congresso, estão verificados os contornos políticos que isso tem. A imprensa avança que o Ministério Público da Guiné-Bissau emitiu um mandado de detenção junto do Tribunal da Relação contra Aristides Gomes… Isso é tudo forjado. A primeira coisa que se faz é notificar alguém. Quando se notifica e a pessoa não comparece ou se furta à notificação, é evidente que há mecanismos e é aí que o Ministério Público pode fazer o que entender. Pode emitir um mandado, pode requisitar a força pública, mas tem de haver uma notificação. Esse é o primeiro acto. Como é que eles querem que alguém vá responder se não foi chamado? Enquanto tivermos um Ministério Público, que funciona por encomenda, e mesmo contra a lei, a Guiné-Bissau ainda terá muito que andar. Não está preocupado com as acusações que são feitas ao seu cliente? Eu não estou preocupado e penso que o Aristides Gomes também não está [preocupado] com a matéria de que é acusado. Ele está preocupado com a forma como pretendem executar esse processo, podendo por em causa a sua integridade física ou a sua vida. Considera que Aristides Gomes corre perigo de vida? Só [não acha] quem não viu a maneira como o quiseram deter durante o congresso. Veio aqui uma força policial, diria mesmo um batalhão. Isto é inadmissível. Quando as autoridades agem desta maneira, os riscos são graves. Neste momento, onde se encontra o ex-primeiro-ministro Aristides Gomes? Eu próprio também não sei. Não tenho informação sobre o paradeiro dele. Depois da tentativa da sua detenção, ele acabou por sair de forma precipitada, com receio pela sua integridade física e pela sua vida. Ele terá procurado refúgio, aguardando que haja alguma notícia pública para comparecermos no Ministério Público. Assim que houver uma notificação e nas condições dignas, com garantias de segurança e de que a sua integridade física não será posta em causa. Há a possibilidade de ele ter deixado o país? Esse problema nem se coloca. Se ele tivesse alguma coisa ou alguma dificuldade, não viria a Bissau. Ele está no país porque está perfeitamente à vontade. Há um congresso do partido de que ele é militante, veio participar com expectativas de poder continuar nas estruturas dirigentes do partido -o que eu espero que aconteça- mas com absoluta tranquilidade de que não tem nada a temer. Está aqui para responder àquilo que for necessário desde que, repito, as coisas sejam feitas dentro da lei. Se ele for notificado legalmente para comparecer, assim o fará.

Neste programa, um dos destaques é a expectativa em torno da vacinação contra a Covid-19. Cabo Verde é o primeiro país africano com financiamento do Banco Mundial para estas vacinas, em linha com a iniciativa Covax que também vai beneficiar os países afro-lusófonos.Outro dos temas em destaque é a saída da Guiné-Bissau do antigo primeiro-ministro Aristides Gomes. Em Angola, as atenções continuam focadas no que aconteceu na localidade de Cafunfo, com a Unita a denunciar, esta semana, a morte de 28 pessoas e dezenas de feridos.

Aristides Gomes já saiu da Guiné-Bissau, mas não para "tratamento médico" como anunciou a PGR, diz advogado do ex-primeiro-ministro. "Número dois" da Junta Militar da RENAMO entregou-se às autoridades moçambicanas. Guiné-Bissau continua em silêncio sobre alegado envolvimento no conflito entre as Forças Armadas do Senegal e os independentistas de Casamança.

O colectivo de defesa de Aristides Gomes publicou hoje uma carta aberta a propósito da situação do ex-primeiro-ministro e das declarações de Suzy Barbosa. Disse este fim-de-semana a ministra dos Negócios Estrangeiros, em declarações à agência Lusa, que a Guiné-Bissau é “um país pacífico onde não há violência nem criminalidade” e sublinhou que nenhum político foi perseguido ou está preso”. José Braima Dafé, um dos advogados de Aristides Gomes diz que as declarações de Suzy Barbosa não correspondem à realidade e reitera que o processo contra o ex-primeiro-ministro é político.    

Guiné-Bissau: Para onde irá o ex-primeiro-ministro Aristides Gomes, refugiado nas instalações da ONU? Angola: Filho do empresário Carlos São Vicente constituído arguido. Rússia: Opositor Alexei Navalny detido no regresso a Moscovo. Learning By Ear.

Os advogados que representam Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, anunciaram esta terça-feira que a Interpol rejeitou emitir qualquer mandado de captura internacional contra o seu cliente. Na resposta da Interpol ao Ministério Público guineense é referido que o artigo 3.º dos estatutos da organização determina que é "estritamente proibido à organização realizar qualquer intervenção ou actividade de carácter político, militar, religioso ou racial". O PAIGC recebeu a decisão da Interpol sem surpresa, uma vez que "o pedido não obedeceu a requisitos de lei". "No final do dia é o governo guineense que sai prejudicado", aponta Vailton Pereira Barreto, do colectivo de advogados de Domingos Simões Pereira. RFI: A interpol invalidou o mandado de captura a Domingos Simões Pereira, como também eliminou os dados relativos ao líder do PAIGC, como é que receberam esta notícia? Vailton Pereira Barreto: Recebemos a notícia sem nenhuma surpresa. Já contávamos com esta decisão, na medida em que os procedimentos prévios a qualquer pedido desta natureza não observaram os requisitos que são de lei. No final do dia, nós consideramos que não há, nem nunca houve nenhum tipo de mandado de captura, tal como foi propalado pelo gabinete de comunicação da Procuradoria-geral da República. Que requisitos são esses? Na altura em que foi emitido o mandado de captura existia pouca informação detalhada. A Interpol alega exactamente isso: não ter dados sobre o caso. O Procurador-geral da República está na posse dessa informação e o partido do PAIGC teve acesso a essas informações? Não há dados porque não existem. Não foram trazidos mais dados ao processo porque eles não existem. Acreditamos que aquela comunicação, que dá conta de existir um pedido de mandado de captura, foi feita apenas para sujar o nome do nosso constituinte. Quando recebemos a notícia já sabíamos que não podia existir nenhum tipo de fundamento legal para o pedido de mandado de captura internacional. O próprio conceito jurídico de mandado de captura não pode nunca ser preenchido tendo em conta o que nos foi avançado porque só pode existir em duas situações: a primeira quando visa uma pessoa condenada e que se encontra em parte incerta e está a fugir da justiça ou quando uma pessoa se encontra em regime de cumprimento de pena e tenha saído em licença de pena e não tenha regressado. Qual é o papel do PAIGC para denunciar o Procurador-geral da República, agora desacreditado por uma entidade supranacional?  Eu não sei para que direcção vai o posicionamento do PAIGC. Presumo que o partido político, do qual o nosso constituinte é presidente, esteja revoltado. Agora que aquele experiente foi liminarmente recusado, presumo que isso não vá contribuir para se sentir menos indignado, tendo em conta os factos que foram trazidos ao público. Presumo que o PAIGC vá reagir e terá que reagir de forma contundente porque, no final do dia, é o próprio Estado da Guiné-Bissau que sai vexado com esta notificação do secretário da Interpol, sedeado em Lyon. Com base nesse esvaziamento, de tudo aquilo que foi propalado e que até mereceu um pronunciamento do Presidente da República no sentido de dizer que o mandado de captura havia sido validado, tudo ficou mal na fotografia. O PAIGC vai voltar a recorrer a algum órgão judicial externos ao país, à União Africana ou à CEDEAO ? Essa decisão caberá ao PAIGC. Nós, como advogados do Domingos, aguardamos a reacção do nosso constituinte e o partido que ele dirige irá, certamente, reagir. Como advogado de Domingos Simões Pereira estarão envolvidos nesse processo de defesa do líder do PAIGC? Nós estamos em concertação com o nosso  constituinte, mas neste momento não temos qualquer indicação da parte do partido que ele dirige. Nós somos advogados do cidadão Domingos Simões Pereira e certamente teremos que agir em conformidade e de acordo com as orientações que ele nos der. Ele viu os seus direitos violados, viu o seu nome achincalhado na praça pública, pelos órgãos de comunicação social externos, internacionais.  Domingos Simões Pereira tem condições para voltar à Guiné-Bissau, vai acelerar esse processo? Domingos Simões Pereira irá regressar à Guiné-Bissau. Se já anteriormente tinha alguma pretensão disso acontecer o mais rapidamente possível, agora cada vez mais se forma a necessidade de regressar. Neste cenário, o PAIGC saiu fragilizado pelo afastamento de alguns dos seus membros. Qual é o real impacto desta situação, que persiste há quase um ano, na vida de Domingos Simões Pereira e Aristides Gomes? Qualquer cidadão que é impedido de usar da sua liberdade, de continuar a exercer a sua actividade política não se sente confortável, nem poderia sentir, quando vê ameaçadas a sua integridade física e a sua vida. Ao contrário do que as pessoas possam pensar, o doutor Aristides Gomes não está nas instalações das Nações Unidas por vontade própria. Nenhum cidadão se auto-coloca naquelas situações. Havia um perigo real à sua integridade física que o obriga a ser protegido por essa organização internacional. No caso de Domingo Simões Pereira a situação não é muito diferente, na medida em que não havia objectivas condições de segurança para que ele voltasse em pleno exercício de liberdade ao seu país. Domingos Simões Pereira voltará ao seu país e se isso implicar atentado à sua vida ou mecanismos de restrição à sua liberdade, cá estaremos para assistir a isso tudo.

Na Guiné-Bissau, futuro de Aristides Gomes incerto. Jovens angolanos querem mudanças na conduta da polícia. Angolano António Amadeu foi assassinado na Alemanha há 30 anos.

O Presidente de Angola esclareceu que o direito à manifestação existe, mas está apenas "condicionado" temporariamente por causa da pandemia e acusou a UNITA de estar por trás dos protestos de sábado passado. Centenas de manifestantes foram presos durante uma marcha contra a pobreza e estão em julgamento sumário, acusados de actos de arruaça e desobediência. A repressão policial e as detenções arbitrárias foram criticadas pela sociedade civil e pela oposição angolana. O líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, apelou à libertação dos mais de uma centena de manifestantes que estão em julgamento sumário, acusados de actos de arruaça e desobediência.Uma nova marcha foi marcada para 11 de Novembro, dia de independência. Em Cabo Verde, o MpD, partido no poder, perdeu a liderança em cinco das 18 câmaras que detinha nas oitavas eleições municipais, incluindo a capital Praia, que passou para as mãos do PAICV, na oposição. As oitavas eleições autárquicas ficam ainda marcadas por uma taxa de abstenção de 41,6%.   O procurador-geral da República da Guiné-Bissau disse esta sexta-feira que há três processos contra o antigo primeiro-ministro guineense. , Fernando Gomes garantiu ainda que a vida, a segurança e a integridade física de Aristides Gomes não estão ameaçadas. Em Moçambique, em pleno período de tréguas, o chefe de Estado lamentou um novo ataque perpetrado pela auto-proclamada junta militar da Renamo em Sofala, no centro do país. Filipe Nuysi decretou um período de cessar-fogo para iniciar negociações com a Junta Militar e com a Renamo, porém o principal partido de oposição já veio dizer que está disponível dialogar. Em São Tomé e Príncipe, as duas operadoras de telecomunicações CST e UNITEL aguardam a decisão da Agência Reguladora de Telecomunicações relativamente ao tarifário disponível para os seus utentes. A semana ficou ainda marcada pela morte do empresário congolês Sindika Dokolo, no Dubai quando praticava mergulho. O coleccionador de arte e empresário era um dos rostos da oposição da República Democrática do Congo e um dos promotores do regresso da arte africana a África.   Tal como Isabel dos Santos, os negócios de Sindika Dokolo estavam a ser investigados pela justiça angolana e holandesa, na sequência das revelações do Consórcio Internacional de Jornalistas que ficaram conhecidas como "Luanda Leaks".  

Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau diz que Aristides Gomes vai ser julgado. Presidente de Angola lamenta a morte de Sindika Dokolo. Moçambique: "Sustenta" é uma "cartão de visita" do Governo de Nyusi.

Guiné-Bissau: Antigo primeiro-ministro vai apresentar queixa-crime contra o Ministério Público. Angola: A crise económica provocada pela pandemia de Covid-19 aumenta a desnutrição no país. Sul-africanos voltam a protestar contra estrangeiros na África do Sul.

As eleições autárquicas previstas para 2020 em Angola “não foram adiadas, porque nunca foram convocadas” esclareceu esta semana o chefe de Estado João Lourenço durante o discurso à nação. Em resposta, a oposição angolana mostrou-se desiludida com o discurso à nação do Presidente João Lourenço.  Em Bissau, o Tribunal de Relações anunciou que não existe nenhum processo contra o antigo primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, que se encontra refugiado na sede das Nações Unidas em Bissau, desde Fevereiro. Os advogados de Aristides Gomes garantiram apresentar queixa-crime contra o magistrado que divulgou um alegado despacho contra Aristides Gomes, no qual dava conta da existência de uma ordem que impede o antigo primeiro-ministro de sair da Guiné-Bissau. Cumprem-se este mês três anos do início dos ataques terroristas em Cabo Delgado, norte de Moçambique. O  governo  moçambicano, através do ministro da Defesa, Jaime Neto, admite que o país está a ser alvo de uma agressão. Algumas dezenas de pessoas estiveram na quarta-feira no Aeroporto Internacional de Maputo para receber o piloto luso-moçambicano Paulo Oliveira, que se tornou no primeiro piloto de Moçambique a qualificar-se para a quadragésima terceira edição Rali Dakar, a prova rainha de todo-o-terreno. Mais de 20% das 65 listas concorrentes  às autárquicas em Cabo Verde não cumprem a lei de paridade.  O Programa Alimentar Mundial, laureado este ano com o Nobel da Paz, vai aumentar nos próximos anos o envelope financeiro  a São Tomé e  Príncipe.  A violência racial volta a provocar preocupação na África do Sul com um antigo presidente a admitir mesmo riscos de guerra civil, um fazendeiro branco brutalmente assassinado por dois indivíduos supostamente negros.  

Angola: UNITA diz que é quase impossível ganhar eleições com atual composição da CNE. Ministério Público da Guiné-Bissau aplica medidas de coação a antigo primeiro-ministro Aristides Gomes. Moçambique vai beneficiar da segunda tranche do alívio da dívida ao FMI.

Guiné-Bissau: Ministério Público estaria a pressionar a ONU a entregar o ex-primeiro-ministro Aristides Gomes às autoridades. Moçambique: Insurgência em Cabo Delgado tem que ir ao Conselho de Segurança da ONU, defende especialista. Angola: Campanha solidária pretende ajudar professores na pandemia.

O Presidente da República da Guiné-Bissau realizou esta semana uma visita privada a Paris. Em entrevista à RFI, Umaro Sissoco Embaló disse que está a formalizar uma queixa-crime contra Aristides Gomes, o antigo primeiro-ministro, que durante a campanha eleitoral o acusou de tentativa de golpe de Estado.  "Estou a formalizar essa queixa-crime contra o cidadão Aristides Gomes, porque acusou-me enquanto candidato e agora tenho também direito de defender-me (...) Eu nunca me associei a um golpe. Não tenho cultura da violência, isso não faz parte da minha pessoa", afirmou. Em Cabo Verde, a ministra da Justiça, Janine Lélis, autorizou o pedido norte-americano para extraditar o empresário Alex Sabb, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro. A defesa de empresário interpôs recurso e a justiça tem agora de se pronunciar nos próximos dias. O ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República de Angola declarou, na quarta-feira, a circulação comunitária da Covid-19 no país. Angola mais de 600 casos positivos e 28 óbitos. Em declarações à RFI, o Sindicato Nacional Dos Médicos de Angola, Adriano Manuel, defendeu uma melhoria das condições de trabalho e o enquadramento de quadros no sistema de saúde nacional, que conta actualmente com cerca de 10.000 médicos, quando precisaria do dobro.  Em São Tomé e Príncipe foi reaberto o espaço aéreo a voos comerciais de todos os países e as ligações aéreas e marítimas inter-ilhas. O país vive actualmente a última fase do estado de calamidade pública, decretado pelo governo para evitar a propagação da pandemia de Covid-19. Esta semana, Moçambique voltou a ser palco de um novo ataque. Homens armados assaltaram um centro de saúde, na província de Manica, onde roubaram fármacos para o tratamento de diversas doenças incluindo o HIV Sida.        

Isabel dos Santos é criticada por ponderar despedir mais de mil trabalhadores da sua rede de supermercados em Angola. Taxistas de Luanda deram ultimato a nova governadora da província para responder as suas reivindicações até sexta-feira. E, antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau teme pela sua vida, daí refugiou-se numa representação internacional em Bissau.

Carlos Pinto Pereira coordena a equipa de advogados do PAIGC, partido guineense que apresentou duas acções no Tribunal da CEDEAO, denunciando o reconhecimento de Embaló, como chefe de Estado, sem esperar pelo desfecho do contencioso eleitoral em curso. Um caso onde são também queixosos o candidato presidencial, Domingos Simões Pereira, e o governo de Aristides Gomes.

A investidura simbólica de Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau esteve em destaque esta semana no continente africano. A cerimónia ficou marcada pela ausência de representantes dos principais parceiros internacionais do país e pelo discurso de Umaro Sissoco Embalo que prometeu refundar o Estado através de promoção do patriotismo, competência, altruísmo e realizações que os cidadãos não veem após 47 anos da independência. Um discurso que não convenceu o executivo guineense, o primeiro-ministro Aristides Gomes referiu-se à investidura de Sissoco Embaló como uma "atitude de guerra” e que o Governo não vai obedecer a uma autoridade que considera ser ilegítima.O PAIGC declarou, em comunicado, que espera que comunidade internacional assuma responsabilidades e aplique sanções em relação à simbólica tomada de posse de Umaro Sissoco Embaló como Presidente do país.O partido, liderado por Domingos Simões Pereira, falou ainda de "golpe de Estado" e acusou o Presidente cessante, José Mário Vaz, de ser um dos "principais responsáveis, sem esperar pelo pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal de Justiça".Entretanto, a Comissão Nacional de Eleições afirmou que tem as actas de apuramento regionais da segunda volta das presidenciais e insistiu que cumpriu a missão com objectividade e isenção, respondendo às acusações da candidatura de Domingos Simões Pereira que voltou a contestar o novo apuramento com um novo recurso de contencioso eleitoral junto do Supremo Tribunal de Justiça, alegando que apenas duas actas foram apresentadas.De referir que, terça-feira, a CNE repetiu o apuramento nacional da segunda volta das presidenciais de 29 de Dezembro, na sequência do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. O apuramento deu a vitória a Umaro Sissoco Embaló com 53,55% dos votos, contra Domingos Simões Pereira com 46,45%.          

Sobre as palavras de Aristides Gomes, ontem no Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde garantiu que as eleições legislativas decorrem na data prevista, 18 de novembro, a RFI falou com o nosso ouvinte Baba Djabi.