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A actualidade luso-africana ficou marcada, esta semana, pelo fim da campanha eleitoral em São Tomé e Príncipe, com declarações dos quatro candidatos à magistratura suprema. A prisão preventiva de Domingos Simões Pereira na Guiné-Bissau gerou reacções a nível internacional e a defesa do líder do PAIGC conta agora com um advogado senegalês radicado em Dacar. Em Cabo-Verde, o primeiro-ministro foi acusado de vários crimes pelo Ministério Público, juntamente com três vereadores da Cidade da Praia, incluindo corrupção passiva, falsificação de documentos públicos e burla qualificada. Em São Tomé e Príncipe, mais de 142 mil eleitores são chamados às urnas, este domingo 19 de Julho. A RFI deu voz aos quatro candidatos à magistratura suprema. O Presidente cessante, Carlos Vila Nova, descarta advogar no seu programa a mudança do regime constitucional do arquipélago. O deputado e candidato Nito Abreu pronunciou-se sobre o sistema semi-presidencialista em vigor no arquipélago, que não considera ser um problema. O advogado Miques João alega não estar animado por um espírito de vingança, apesar de ter sido detido e de ter estado ligado à defesa do único civil condenado na sequência do caso 25 de Novembro de 2022 e o ataque ao Quartel general. Por fim o jurista, Eugénio Tiny, sem apoios partidários, descarta qualquer nececessidade de se aumentar os poderes do Chefe de Estado. A fechar a campanha eleitoral, o analista político são-tomense Abílio Neto considera que estas eleições presidenciais vão influenciar as legislativas marcadas para o próximo mês de Setembro.  "Vão influenciar muito porque todo o quadro político-partidário está fraccionado, está debilitado. Os partidos tradicionais estão todos eles a viver à base de conflictualidade intensa entre facções. Para mim, essa é que é a perspectiva interessante: tentar perceber se, na sociedade civil são-tomense, se a cidadania são-tomense está capaz de propor alternativas, muito mais do que olhar para o quadro tradicional dos partidos políticos, onde não se vê que venha nada de novo nem nada de especialmente interessante", analisou Abílio Neto.  Relativamente à Guiné-Bissau, a equipa de defesa de Domingos Simões Pereira, em prisão preventiva desde 11 de Julho, fica agora reforçafa com o advogado senegalês Boukounta Diallo, residente em Dacar. Boukounta Dialo denuncia uma justiça selectiva em termos de golpes de estado e questiona: que legitimidade tem uma acusação de tentativa de golpe quando efectuada por militares golpistas?  Em Paris, por ocasião de uma conferência organizada pela comunidade guineense, o presidente do PAIGC na diáspora, Francisco de Sousa Graça, apelou à acção da comunidade internacional, e apresentou os objectivos do "Livro Branco", documento que apresenta recomendações de sanções contra as autoridades golpistas de Bissau.  De notar que a cimeira da Cedeao decorre este domingo em Freetown, na Sierra Leoa, um evento em que a situação da Guiné-Bissau deverá ser debatida.  Quanto à revisão constitucional anunciada pelos militares e prevista para 30 de Agosto, um colectivo de 5 partidos políticos enviou na quarta-feira uma carta ao Presidente da transição, General Horta Inta-a, formulando uma série de exigências. Idrissa Djaló, é líder do PUN, Partido da Unidade nacional, que integra este colectivo, ele apela ao levantamento da proibição de reuniões afectando a liberdade de expressão. Em Cabo-Verde,  o Ministério Público acusou o Primeiro-ministro Francisco Carvalho e três vereadores da Cidade da Praia de mais 107 de crimes, incluindo corrupção passiva, falsificação de documentos públicos, burla qualificada, abuso de poder e atentado contra o estado de Direito Democratico. Por sua vez, Francisco Carvalho caracterizou esta acusação do Ministério Público como uma tentativa de golpe de estado disfarçada de oposição. 

Detenção do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, gera onda de críticas e apelos a uma tomada de posição por parte da comunidade internacional.

Cette semaine, sous l'Arbre à palabres, les invités d'Éric Topona dressent un bilan de la Confédération des États du Sahel (AES), deux ans après sa création.

O colectivo de rappers guineenses ‘Fartudibos' acaba de lançar em Junho o seu primeiro álbum intitulado ‘Sissoco Na Kai ‘. Como os nomes do colectivo e do próprio disco indicam, trata-se aqui de usar o vector da música para abanar as consciências e dar uma visão da situação política da Guiné-Bissau. Fundado em 2023, o colectivo ‘Fartudibos' que reivindica a ausência de qualquer elo com partidos políticos, junta músicos e rappers dispersos por diferentes partes, nomeadamente a França, a Alemanha, o Brasil e Portugal. A RFI falou com dois dos sete membros do colectivo : Jada Imperatriz que vive e trabalha em Portugal, assim como Slim Drácula que mora em Curitiba no Brasil, país para onde foi há quase nove anos. Ao evocar a génese do grupo, este último recorda que o projecto surgiu "num período em que o regime autoritário sangrento buscava calar a todas e todos para encobrir os seus actos criminosos". "Todos nos sentimos convidados, de certa forma, a uma reflexão", conta o artista referindo-se às circunstâncias em que foi convidado a integrar o colectivo. "Como guineense comprometido com a causa social, tornou-se muito preocupante ver o rumo desastroso que a Guiné-Bissau vem tomando desde a época que estava na Guiné-Bissau. (…) Não podia ficar indiferente vendo tudo aquilo acontecendo. Ainda que estou num espaço e tenho uma ferramenta onde eu posso dar a voz para o meu povo, afirmando o meu descontentamento com tudo o que está a acontecer. Por isso, quando recebi esse convite eu me identifiquei logo e aceitei a proposta e seguimos em frente", diz o rapper que revela ter sempre vivido no universo da arte. A morar em Portugal desde 2017, Jada Imperatriz, única mulher do colectivo, trabalha na área da administração em Lisboa. Apesar da distância, continua atenta à vida do seu país. Ao descrever-se como "cidadã consciente", ela refere ter "sempre sentido a necessidade de abordar as coisas que se passavam no país". "No meu ‘stories' escrevia coisas, às vezes fazia ‘freestyle' e punha nas minhas redes sociais. Depois, fui abordada por um colega a perguntar se eu tinha interesse e uma vez que eles compartilhavam a mesma vontade de estar à frente e ser a voz de alguma forma das pessoas que estão no momento, porque nós, como não estamos aí, é diferente a forma como nos atinge, mas não deixam de ser os nossos. Então eu acho que seria um pouco mau da nossa parte tapar os olhos e fingir simplesmente que não se passa nada. Então senti a necessidade de entrar lá e dar o meu contributo da maneira que eu consigo, que é fazendo a arte", diz a rapper. A consciência no exílio Em quase uma década fora do seu país, Jada Imperatriz não voltou a estar na Guiné-Bissau, por considerar que "ainda não é o momento oportuno". Também para Slim Drácula, ainda não chegou a altura de ir novamente ao encontro das suas raízes, mesmo no caso de ter a possibilidade material para tal. "Não sinto que seja muito diferente das pessoas que estavam fora da Guiné-Bissau e foram para lá. Tenho muitos colegas que estavam fora. Foram para lá. Foram perseguidos, raptados, espancados. (…) Por isso prefiro esperar mais um tempo para ver o que é que acontece, se realmente todas as nossas denúncias ao sistema vão construir um caminho menos perigoso para a gente andar para as próximas lutas que a gente tem", justifica. Por estarem dispersos geograficamente, os membros do grupo, não se conhecem todos fisicamente. Isto não os impede de trocar ideias e trabalhar juntos à distância. "Todas as reuniões são feitas online, num espaço de concertação que criámos no WhatsApp. Ali acontece. Todas as reuniões, todas as decisões são tomadas ali, em conjunto. Quanto à produção, nós decidimos não aceitar apoio de nenhuma pessoa claramente alinhada a algum partido político. E todas as músicas foram gravadas com custos próprios. Temos um produtor que faz mixagem e masterização e também faz instrumental, que no caso é o Marlon C. Temos dois editores de vídeos e temos um responsável pelo design. Hoje, com essa tecnologia que a gente tem, ficou muito mais fácil. Mesmo estando em situações geográficas diferentes, a pessoa pode gravar aqui e enviar para o produtor e depois de receber todas as vozes, ele compila tudo numa única música", explica Slim Drácula que, para além de rapper é também um dos editores dos vídeos do grupo. Um álbum marcadamente crítico Após divulgar gradualmente algumas músicas ao longo destes últimos meses, o colectivo lançou o seu álbum na internet no passado mês de Junho. São 17 faixas em que denunciam a situação política do seu país, a corrupção, a pobreza, a violência política, os raptos, espancamentos e assassínios destes últimos anos. Dado o teor fortemente crítico do disco, Jada Imperatriz considera que o seu impacto é abafado pelo medo que o público sente. "A impressão que tenho é que as pessoas ouvem. As pessoas ouvem, tem uns que comentam, mas lá está, existe aquela coisa do medo, do medo de partilhar, do medo do ouvir em público. Aqui (em Portugal) não. Mas na Guiné-Bissau, por exemplo, tem familiares e amigos que dizem ouvir a vossa música. ‘Interessante, mas eu não posso partilhar ou eu não posso ouvir em público.' Ou ‘Tu não podes voltar para o país por teres cantado isto'. Então existe sempre um bocadinho de receio nas pessoas partilharem o álbum ou partilharem as nossas músicas", descreve a artista. Esta análise é partilhada por Slim Drácula. "Por ser um um trabalho de denúncia para um país onde a liberdade de expressão é negada, nós recebemos feedback mais direto das pessoas que nos conhecem. Alguns vêm dizendo ‘Por favor, afasta-te disso. Tu és um jovem, um jovem talentoso. Tem muitas coisas para fazer, então não vale a pena denunciar esse sistema'. E tem alguns que ouvem, aplaudem dizendo ‘Sim, senhor, vale a pena'. E entre todo esse universo também do feedback que nós recebemos e ainda estamos a receber, em termos de consumo e de partilha do trabalho, entendemos que muitas pessoas ainda têm receio de partilhar ou consumir em público, sobretudo pelo conteúdo que o álbum tem", considera. Enquanto Slim Drácula admite ter recebido pressões indirectas no sentido de não expressar a sua opinião publicamente, Jada Imperatriz refere ter optado por bloquear as mensagens nas redes sociais. Uma esperança adiada Questionada sobre a situação vigente desde a desestabilização militar do final do ano passado, com a instalação de um governo de transição, as detenções de vozes de oposição, a perspectiva de presidenciais em Dezembro, assim como um possível referendo sobre a Constituição da Guiné-Bissau, Jada Imperatriz mostra-se pouco optimista. "Eu acho que estamos a sair do mau para o pior, porque o Sissoco não está lá fisicamente, mas ele está na mesma. Porque o comando militar que assumiu esta farsa do golpe, isto tudo é uma coisa planeada. Então está a piorar. O comando militar está a fazer o que bem entende. As pessoas não conseguem falar e isto de mexerem com a Constituição é um absurdo", lamenta a artista para quem a comunidade internacional pouco fez para ajudar a Guiné-Bissau. "A impressão que tenho é que embora a CEDEAO já tenha lá ido e tenha havido intervenções também de Portugal, eu sinto que estamos sozinhos e este problema é nosso e nós é que temos que resolver", comenta. O activismo através da arte, um salto no escuro Sobre a experiência do activismo através da música, Jada Imperatriz reconhece estar assustada. "Sou mãe de dois meninos pequeninos e tenho sempre os familiares a dizer que ‘não estou a fazer bem. Estou a pôr em risco a minha família, Estou a arriscar-me imenso. Isto nunca vai mudar. Não há nada a ser feito. Isto sempre foi assim'. Mas eu acredito o contrário. Então eu sinto quando faço alguma coisa, embora sinta medo, mas faço na mesma, porque eu não quero sentir que estou a trair a minha nação. Não quero sentir que estou a aplaudir com o meu silêncio o opressor. Porque eu acho que é mais insatisfatório para mim sentir isso do que sentir medo. Então esta experiência está a ser boa. Estou a compartilhar com pessoas que acreditam no mesmo que eu", conclui. Slim Drácula também não vive essa experiência de forma serena. Todavia, para ele, o importante é fazer passar mensagens. "Para mim, está sendo uma experiência muito dolorosa. A Guiné-Bissau faz mais de meio século de independência e em todo esse tempo vivenciamos muitas situações em que o povo pedia o básico. O governo prometia. Não cumpria. Não fazia praticamente nada. Nem as justificativas eram convincentes. E o povo vive mal o tempo todo. Então, ser um activista usando a música, para mim dói muito. De sentar, pegar na folha e caneta, escrever sobre uma coisa básica e, sobretudo, ver que aquela situação poderia ser resolvida, sobretudo se o ministro decidir não comprar carros para ir agradar os deputados na Assembleia, ao escrever sobre esse tipo de situação, dá uma raiva e essa raiva cansa e dá uma tristeza enorme. Essa tristeza cansa. Por isso que eu falo que é uma experiência muito horrível. Agora me alegra também que a minha mensagem chegue ao meu povo. E não sou mais um que ficou preso numa caixinha, comportando e agindo de acordo com o que é que o sistema espera de nós", remata Slim Drácula. Podem ouvir o álbum de Fartudibos aqui : https://www.youtube.com/watch?v=ZQrtmhx9aKU&list=PLcp-0zXmNItxrDtlHmfQztBaqMTILbg4B&index=1

A semana fica marcada pela instabilidade política em São Tomé e Príncipe, pela eleição de Venâncio Mondlane para a liderança do Anamola, em Moçambique, pela acusação formal do general Higino Carneiro, em Angola, pelas críticas à reduzida representação feminina no novo Governo de Cabo Verde e pelo desmentido da CEDEAO sobre alegadas tentativas de suborno durante uma missão à Guiné-Bissau. Em São Tomé e Príncipe, o Conselho Nacional da ADI marcou para 26 de Julho o congresso do partido. A decisão é contestada pelo actual primeiro-ministro, Américo Ramos, que reafirmou a sua candidatura à presidência da formação política. Ainda no arquipélago, o Tribunal Constitucional confirmou a rejeição da candidatura do empresário e político Domingos Monteiro às eleições presidenciais de 19 de Julho, por considerar que nenhum dos seus pais é são-tomense. Permanecem na corrida cinco candidatos: o antigo primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, o líder parlamentar da ADI, Nito D'Abreu, o actual Presidente da República, Carlos Vila Nova, e os juristas Miques João Bonfim e Eugénio Tiny. Segundo dados provisórios da Comissão Eleitoral Nacional, estão inscritos 142.298 eleitores, mais cerca de 19 mil do que nas eleições de 2022. Em Moçambique, Venâncio Mondlane foi eleito presidente da Aliança Nacional por um Moçambique Livre e Autónomo, Anamola. Em entrevista à RFI, afirmou que pretende transformar a nova força política no maior partido da história democrática do país até 2029 e anunciou ainda a criação de uma "Escola Anamola". Entretanto, as autoridades moçambicanas repatriaram, nos últimos dias, mais de duas centenas de cidadãos do Malawi que tinham entrado ilegalmente no país para fugir aos ataques xenófobos na África do Sul. Em Angola, o general Higino Carneiro foi formalmente acusado pela Procuradoria-Geral da República dos crimes de peculato e branqueamento de capitais, alegadamente cometidos quando exerceu funções de governador do Cuando Cubango. A defesa afirma não ter sido notificada e acusa o Ministério Público de violar o segredo de justiça, considerando que o processo procura travar as ambições políticas do também candidato à liderança do MPLA. Ainda em Angola, o Tribunal da Comarca de Luanda iniciou o julgamento do influenciador digital Gerson Quintas, conhecido como "Man Genas", acusado de ofensas ao Presidente da República e de declarações dirigidas a altas patentes da Polícia Nacional. As alegadas ofensas foram proferidas quando se encontrava em Moçambique, de onde foi deportado em Fevereiro de 2024 por situação migratória irregular. Em Cabo Verde, os partidos da oposição e a presidente da Rede das Mulheres Parlamentares criticam a composição do novo Governo liderado pelo primeiro-ministro Francisco Carvalho, apontando a reduzida representação de mulheres e jovens nos principais cargos de decisão. Na Guiné-Bissau, a CEDEAO desmentiu as alegações de uma tentativa de suborno a membros da sua mais recente missão oficial ao país. A organização classificou as acusações como falsas e sem qualquer fundamento, depois de notícias divulgadas nas redes sociais e replicadas por vários órgãos de comunicação social darem conta de uma alegada entrega de cerca de 22 mil euros no quarto de hotel de um dos membros da missão. A delegação esteve na Guiné-Bissau entre 19 e 23 de Junho para acompanhar a implementação do mandato revisto da Missão de Apoio à Estabilização no país.

Missão da CEDEAO conclui visita à Guiné-Bissau. Um dos integrantes da missão terá alegadamente sofrido uma tentativa de suborno. Moçambique enfrenta aumento de professores formados, mas desempregados. Em São Tomé e Príncipe: Licenciados recorrem a educação para escapar ao desemprego.

​Cette semaine, sous l'Arbre à palabres, les invités d'Éric Topona analysent la nouvelle approche diplomatique du Bénin vis-à-vis des pays de l'Alliance des États du Sahel, depuis l'arrivée au pouvoir du président Romuald Wadagni.

A diáspora guineense enviou uma carta ao Presidente francês, Emmanuel Macron, pedindo a retirada da Legião de Honra atribuída a Umaro Sissoco Embaló, alegando que o mandato do antigo Presidente da Guiné-Bissau foi marcado por violações da Constituição, repressão política e enfraquecimento das instituições democráticas. Braima Mané, economista e um dos mais de 50 signatários da iniciativa, afirma que a manutenção da condecoração contradiz os valores da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito que a França diz defender. O que é que pretendem com esta iniciativa? Pretendemos alertar as autoridades francesas para o facto de Umaro Sissoco Embaló não reunir as condições morais e políticas compatíveis com uma distinção como a Legião de Honra. Consideramos que a sua actuação política foi contrária aos valores que esta condecoração simboliza. É por essa razão que consideram que uma pessoa com este percurso não deve continuar a ser detentora da Legião de Honra francesa? Exactamente. Não é uma carta contra a pessoa de Umaro Sissoco Embaló; é uma carta em defesa de um princípio. Como guineenses, aspiramos ao programa maior sonhado por Amílcar Cabral, que ainda não se concretizou porque certas pessoas continuam a bloquear o processo de democratização da Guiné-Bissau. É necessário consolidar as instituições para, depois, lançar o país num verdadeiro processo de desenvolvimento. Entendemos que não se pode premiar quem viola esses princípios. Na carta falam de uma deriva autoritária. Quais são os acontecimentos mais graves que demonstram essa degradação do Estado de direito na Guiné-Bissau nos últimos anos? Entre 2020 e 2026, Umaro Sissoco Embaló manteve-se no poder para além do limite constitucional. Desde que assumiu funções, registaram-se episódios recorrentes de perseguição e até de tortura de activistas, adversários políticos e deputados. Assistimos também à captura de instituições da República, nomeadamente do Supremo Tribunal de Justiça. Todas as instituições passaram a servir exclusivamente os seus interesses. Nas últimas eleições, por exemplo, o candidato da plataforma PAI-Terra Ranka- Domingos Simões Pereira- foi impedido de se candidatar às eleições presidenciais sem qualquer fundamento legal. Existem ainda relatos e imagens de pessoas torturadas e até assassinadas. Temos também o episódio recente do alegado golpe de Estado, que consideramos ter sido um simulacro destinado a evitar a transferência do poder e a rejeitar a lógica democrática. Os seis anos de Sissoco Embaló demonstram comportamentos que não são aceitáveis numa democracia. No caso concreto da Guiné-Bissau, o país e o povo foram sequestrados por uma organização criminosa que se apresenta como força política, mas que, do nosso ponto de vista, não o é. Tudo isto acontece com a conivência de sectores militares. Não se trata apenas de uma questão política. Como avalia a situação de Domingos Simões Pereira e o impacto que ela tem na democracia do país? O engenheiro Domingos Simões Pereira, goste-se ou não da sua orientação política, destaca-se como uma das figuras com maior apego à democracia. Apresenta-se a eleições, vence eleições, mas não o deixam governar. Isto acontece porque sabem que, se lhe permitirem governar um mandato completo, a situação da Guiné-Bissau poderá mudar. A Guiné-Bissau é um dos poucos países em desenvolvimento que reúne praticamente todas as condições para prosperar, mas não o consegue porque está sequestrado. As pessoas que tentam concretizar o ideal de Amílcar Cabral e um projecto de desenvolvimento para o país acabam sistematicamente bloqueadas e impedidas de avançar. A carta refere alegadas irregularidades nas eleições presidenciais de 2025. Que elementos sustentam essas acusações? As irregularidades ocorreram a dois níveis. Antes das eleições, o Supremo Tribunal de Justiça, que é a mais alta instância judicial do país, não decidiu as candidaturas com base na lei. Esse foi, justamente, o mecanismo utilizado para afastar o principal adversário político de Sissoco Embaló. O próprio Sissoco Embaló não esperava que Fernandes Dias da Costa vencesse as eleições. No entanto, venceu, em grande medida graças ao apoio de Domingos Simões Pereira e da sua plataforma política. Pela primeira vez na jovem democracia guineense, um candidato venceu as eleições presidenciais à primeira volta. Toda a gente sabia o que estava a acontecer. Estiveram presentes observadores internacionais, representantes da União Africana e da CPLP. As eleições na Guiné-Bissau apresentam um paradoxo: são normalmente processos tranquilos, transparentes e civilizados. O povo aderiu a um projecto político e eles sabem que perderam. O problema é que dispõem das armas e têm utilizado esse poder para impedir a concretização da vontade popular. O que aconteceu a Domingos Simões Pereira não tem sustentação legal. Não se trata de uma detenção judicial; trata-se de um sequestro. São homens armados que actuam sob orientação de Sissoco Embaló, a partir do estrangeiro, com o objectivo de neutralizar ou afastar Domingos Simões Pereira da cena política. Como explica a reacção da comunidade internacional perante esta situação? É inegável que existe uma certa fadiga por parte da comunidade internacional relativamente à situação da Guiné-Bissau. A CEDEAO, na sua configuração actual, não tem capacidade nem credibilidade suficientes para resolver o problema. A própria organização atravessa dificuldades, agravadas pelo afastamento dos três países do Sahel. Tudo isto contribuiu para uma certa normalização da crise guineense. Foi criado um Conselho Nacional de Transição e adoptada uma nova Constituição sob o silêncio, ou até alguma conivência, da comunidade internacional? Sim. E isso não se aplica apenas às organizações africanas. Refiro-me também à União Africana, à CPLP e, em particular, a Portugal e ao Brasil, que deveriam desempenhar um papel mais activo junto das restantes organizações internacionais, nomeadamente da União Europeia. Existe uma preocupante indiferença. O maior perigo é o risco de resignação colectiva. Essas organizações acabam por dialogar com entidades que consideramos ilegais e inconstitucionais. Quem integra esse Conselho Nacional de Transição? Militares e sectores derrotados nas últimas eleições. Trata-se, no fundo, de um conselho dos derrotados. Quanto à nova Constituição, entendemos que foi encomendada por Sissoco Embaló quando este já exercia funções à margem da Constituição vigente. A elaboração constitucional é uma competência que pertence aos deputados. O objectivo é, mais uma vez, neutralizar os opositores, nomeadamente Domingos Simões Pereira, regressar triunfalmente à Guiné-Bissau, participar no simulacro eleitoral previsto para Dezembro e consolidar definitivamente um regime autocrático. É também por causa desse receio que enviam esta carta? O objectivo principal desta carta é demonstrar que a conduta e as práticas de Umaro Sissoco Embaló não são compatíveis com os valores de honra que a França procura representar. Mas existem também dois objectivos complementares. O primeiro é alertar a comunidade internacional para a gravidade da situação na Guiné-Bissau. O segundo é chamar a atenção para a necessidade de actuar antes das eleições. Se a situação continuar a deteriorar-se, existe o risco de uma escalada da violência. A eurodeputada portuguesa do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, pediu sanções contra a Guiné-Bissau. O que esperam dessa iniciativa? O Parlamento Europeu aprovou uma resolução, por larga maioria, condenando aquilo que considera ter sido um golpe e recomendando à Comissão Europeia a adopção de medidas, incluindo sanções. Contudo, nada aconteceu até agora. As sanções podem ser instrumentos muito eficazes. Essas pessoas dependem da possibilidade de viajar e de manter relações internacionais para procurarem afirmar alguma legitimidade. Além disso, existem mecanismos de financiamento que devem ser revistos. É necessário limitar todas essas fontes de apoio. Já receberam alguma resposta do Presidente francês a esta carta? Ainda não recebemos qualquer resposta. Estamos a aguardar. Gostaria de acrescentar que não ficaremos por aqui. Pretendemos dirigir iniciativas semelhantes às autoridades de Cabo Verde, uma vez que aquele país também condecorou Umaro Sissoco Embaló com a Medalha Amílcar Cabral. Tencionamos igualmente desenvolver diligências junto das autoridades portuguesas.

Esta segunda-feira 27 de Abril, 48h depois dos ataques simultâneos em sete localidades do Mali, em que morreu o ministro da defesa Sadio Camara, os relatos são de uma certa acalmia, nomeadamente na capital Bamaco. A junta diz ter tomado o controlo da situação, afirma ter repelido em várias localidades os ataques dos jiadistas do JNIM aliados com os rebeldes tuaregues da FLA. Qual é a realidade destas afirmações? O que revelam estes ataques do estado em que se encontra o Mali, e mais geralmente a região do Sahel, que a ONU descreve como o "epicentro mundial" da ameaça terrorista? Elementos de resposta com Leonardo Simão, representante da ONU para a região do Sahel.  A 25 de Abril o Mali acordou ao som de disparos e explosões. De Bamaco a Kidal, de Gao a Mobti, sete localidades foram simultaneamente atacadas ao amanhecer com uma precisão que surpreendeu os analistas. Os jiadistas do JNIM e os rebeldes tuaregues da Frente de Libertação Azawad (FLA) atacaram juntos. O ministro da defesa Sadio Camara morreu, a cidade de Kidal caiu às mãos dos insurgentes, os mercenários russos da Africa Corps foram obrigados a retirar-se da cidade, fragilizando ainda mais a junta no poder a quem os russos se aliaram alegadamente para lutar contra o terrorismo. Esta segunda-feira os relatos são de uma certa acalmia. A junta diz ter tomado o controlo da situação, afirma ter repelido os ataques em várias localidades. Qual é a realidade destas afirmações? Era previsível esta ofensiva? O que revela do estado em que se encontra o Mali, e mais geralmente a região do Sahel, que a ONU descreve como o "epicentro mundial" da ameaça terrorista? Elementos de resposta com Leonardo Simão, representante da ONU para a região do Sahel.  Leonardo Simão: Acompanhei todos estes ataques, de Bamaco a Gao e Mobti, assim como a morte do ministro da Defesa e outros dirigentes. É um escalar de instabilidade na região. O Sahel já era uma zona instável, tem estado sob pressão do jiadismo de forma bastante forte. E neste momento temos um novo desenvolvimento, que é a associação do JNIM jiadista com a rebelião tuaregue da FLA. E espero que este novo desenvolvimento contribuirá para que seja alcançada uma solução negociada para o país. Porque um dos desafios recorrentes do Mali é justamente o modelo de governação. Talvez agora se abram caminhos para que isso seja possível. Esta associação entre os rebeldes tuaregues da FLA e grupo jiadista do JNIM, é algo que a junta no poder tinha previsto? Cai uma cidade às mãos da rebelião e dos jiadistas, morre um ministro, poderia isto ter sido antecipado? Não sei de que informações dispunha a junta sobre a organização destes ataques simultâneo. Mas a verdade é que estas investidas no Mali, como no Níger e no Burkina Faso, têm tido uma intensidade crescente, mas também um grau de sofisticação crescente. Os ataques simultâneos deste fim-de-semana em várias zonas do Mali mostram só por si o grau de sofisticação e a organização dos grupos jiadistas.   Há um escalar da instabilidade no Sahel, e um grau cada vez maior de sofisticação dos ataques jiadistas.   O JNIM tem capacidades letais e ofensivas maiores do que o grupo rebelde tuaregue? Estes recentes ataques foram atribuídos ao grupo jiadista. Em Dezembro também atacaram os comboios que levavam combustível para Bamaco. Isso mostrou um grau de sofisticação cada vez mais elevado.Houve também ataques em Janeiro, no aeroporto de Niamey, no Níger, e em Março no aeroporto de Touha. São sempre ataques de grande envergadura, e de cada vez com um grau de sofisticação superior aos ataques anteriores. Portanto, há um crescendo da sofisticação dos ataques. Agora se é preciso abrir espaço ou não para se encontrar uma solução negociada: só o governo poderá saber. A rebeldia tuaregue e os jiadistas do JNIM partilham as mesmas ideologias, ou estamos perante uma aliança de conveniência? Esta união é um fenómeno novo? É um fenómeno novo, mas cujos detalhes eu não conheço. No entanto, o que os rebeldes tuaregues reclamam é um Estado mais descentralizado. Procuram existir enquanto povo Tuaregue. Nomeadamente tendo em conta a vastidão do país, em muitas zonas a administração territorial torna-se bastante difícil. Isto foi alvo de acordos anteriores entre o governo e grupos tuaregues ao longo dos últimos 20, 30 anos. Portanto, não é coisa nova. Agora, o JNIM tem uma outra agenda, que é a implantação do Estado Islâmico. O que não se sabe é se esta agenda mudou para se acomodar a uma aliança com os tuaregues. Mas uma aliança tem sempre pontos de convergência. Não só em relação a um objectivo a atingir de imediato, como ao que acontece depois.   A união dos rebeldes tuaregues com os jiadistas é um fenómeno novo.   Qual é a capacidade de apoio ou mesmo de intervenção dos dois países irmãos da Aliança dos Estados do Sahel, que são o Burkina Faso e o Níger? Os líderes destas três juntas militares anunciaram recentemente a criação de uma força regional para combater o terrorismo, composta por 5 000 homens. Mas até o momento, nenhum membro desta força foi visto no terreno. Estive há poucas semanas no Níger e o que me disseram é que este processo de desenvolvimento da aliança está a acontecer. Também fiquei a saber que o ataque de Janeiro contra o aeroporto de Niamey se insere dentro da perspectiva de impedir o desenvolvimento desta força conjunta. Porque aparentemente a sede desta força conjunta seria Niamey. Portanto, há um desenvolvimento desta aliança em termos militares. Agora, quais são os detalhes? Eu não sei. Há acordos que não conheço. Como é que esta força actua em cada um dos Estados? Quem é que chama? Quem é que comanda? São questões que só constam em acordos que eu não conheço. O líder da junta permanece silencioso e em parte incerta mas as autoridades fizeram uma comunicação ao país afirmando que a situação está sob controlo e que várias localidades foram recuperadas. Qual é a realidade destas afirmações?  Não é a primeira vez que há um ataque de grande envergadura sobre o Mali. O primeiro foi sobre o aeroporto, depois foi uma escola e depois ainda uma academia militar. De todas as vezes o exército recuperou o controlo sobre a situação. O que tenho ouvido dizer é que a situação está, de um modo geral, calma. Os voos recomeçaram na capital. No entanto, em algumas cidades fora de Bamaco, há por vezes registos de trocas de tiros.    Entre uma junta militar golpista e a ameaça terrorista, a maior urgência é lutar contra o terrorismo.    A CEDEAO tem uma postura anti-golpista e denunciou a tomada do poder da junta no Mali, assim como no Níger e no Burkina Faso. Poderá agora apoiar estas mesmas juntas no combate ao terrorismo? Como resolver esta postura? Aquilo que eu compreendo da postura da organização é que o terrorismo é mais importante do que o governo militar. A ameaça maior para a região do Sahel, como para os países costeiros do Golfo da Guiné é a ameaça terrorista. É a mais urgente. Os governos militares são também uma preocupação, mas não tão urgente como a ameaça jiadista. Creio que a CEDEAO está a avaliar todas as informações e em devido momento, vai se pronunciar. O secretário geral da ONU, António Guterres, reagiu e insistiu sobre a urgência de se lutar contra o extremismo. Enquanto representante da ONU para a região do Sahel, o que acrescentaria a estas palavras? É um entendimento global de que o terrorismo é sempre uma ameaça existencial para os Estados e, por isso, é preciso utilizar todos os meios disponíveis para a controlar. Já não se no "risco" de o terrorismo se alastrar às zonas costeiras. O terrorismo já se alastrou de facto. Já houve ataques no norte do Togo. Portanto, não é um fenómeno que ainda há de vir. É um fenómeno que já está lá. O que é preciso é contê-lo para que não se alastre ainda mais. Vamos aguardar então a evolução da situação netses próximos dias. Temos que perceber qual é o melhor caminho a seguir para ajudar aqueles povos que têm vindo a sofrer imensamente ao longo de décadas, ver se podem ter um pouco de paz e de estabilidade.

O advogado Roberto Indeque, membro do colectivo de defesa de Domingos Simões Pereira, afirmou que o dirigente político está privado da liberdade sem base legal e sem qualquer processo judicial em curso. Em entrevista, denuncia ainda isolamento há três semanas, restrições impostas a Fernando Dias da Costa e critica a inacção da comunidade internacional perante a crise na Guiné-Bissau. A Guiné-Bissau volta a mergulhar num ambiente de tensão política, marcado por versões opostas sobre o estado do país. Por um lado, o Governo de transição insiste numa mensagem de normalidade institucional, crescimento económico e diálogo entre actores políticos, e do outro a oposição denuncia restrições de direitos, detenções arbitrárias e controlo apertado sobre figuras políticas. No centro da controvérsia está a situação de Domingos Simões Pereira. Em entrevista, o advogado Roberto Indeque, integrante do colectivo de defesa do antigo primeiro-ministro, faz acusações directas: “Estamos perante uma detenção política ou, se quiser dizer de forma mais precisa, estamos perante um sequestro”, declara. A escolha das palavras não foi casual. Questionado sobre os fundamentos jurídicos dessa afirmação, o jurista respondeu de forma categórica: “O senhor Domingos Simões Pereira nunca teve processo no Tribunal Militar e hoje não tem processo em nenhum tribunal do país.” Nome citado num relatório sem consequências processuais Segundo a defesa, a origem de toda a narrativa oficial reside apenas numa menção ao nome do dirigente político num relatório de inquérito relacionado com a alegada tentativa de golpe de Estado de Outubro de 2015. “O que aconteceu simplesmente é que o seu nome aparece num parágrafo no relatório de inquérito do suposto caso tentativa de Estado de Outubro de 2015. É só isso”, afirma Roberto Indeque. O advogado acrescenta que, por se tratar de uma figura pública e líder de um dos principais partidos do país, as autoridades entenderam pedir esclarecimentos. “Por ser uma figura pública e por ser líder do maior partido político, a promotoria militar achou por bem que havia necessidade de se esclarecer em que circunstâncias teria aparecido o seu nome no relatório.” Ainda assim, sustenta que nunca foi dado qualquer passo formal para abertura de processo. “Ele foi no dia 13 de Fevereiro, quando a promotoria o convocou para ir esclarecer. Foi lá, declarou tudo o que havia para declarar.” E prossegue: “A promotoria achou-se satisfeita com a declaração e ele saiu da promotoria tal como entrou.” Para a defesa, esse detalhe é juridicamente decisivo. “Não houve despacho de suspeito, muito menos despacho de acusação. A figura de declarante não é sujeito processual. Não sendo sujeito processual significa que não há nenhum processo contra ele.” “Prisão domiciliária não existe no nosso sistema” Outro eixo da argumentação do advogado prende-se com as restrições impostas ao antigo governante, descritas como uma forma de reclusão informal. “Vamos admitir hipoteticamente, ainda que remota, que houvesse um processo judicial contra ele. Se se falasse de prisão domiciliária, não seria o caso aplicável”, afirma. A razão, explica, é simples: “No nosso ordenamento jurídico, entre as medidas de coacção existentes no Código de Processo Penal, não está prevista a prisão domiciliária.” Daí a conclusão: “Isto não é detenção, não existe detenção domiciliária. Não é prisão porque também não existe prisão domiciliária. Por isso eu chamei isso de sequestro.” E reforçou a acusação: “Quando um órgão judicial ou qualquer órgão administrativo utiliza um expediente que não esteja previamente regulado, está a cometer uma ilegalidade.” Para o advogado Roberto Indeque, o caso ultrapassa o plano jurídico e inscreve-se numa estratégia política. “O regime está a construir essa narrativa em volta do senhor Domingos Simões Pereira”, afirma. Três semanas sem acesso de médicos e advogados As denúncias tornam-se mais sensíveis quando o advogado descreve o actual regime de isolamento do seu cliente. “A única pessoa que tinha acesso ao Domingos Simões Pereira era o seu médico pessoal, que também é irmão, e o colectivo dos advogados”, explicou. Mas, segundo relata, essa situação alterou-se recentemente. “De há três semanas para cá, nem o médico, nem os advogados têm acesso ao engenheiro Domingos Simões Pereira.” Na interpretação da defesa, trata-se de uma situação grave. “Isto significa que está num isolamento absoluto.” Questionado sobre o que motivou a mudança, responde: “Confesso, senhora jornalista, que não sei explicar, porque também não nos deram explicação. Simplesmente disseram que era ordem superior.” Fernando Dias da Costa também alvo de restrições As críticas do colectivo de defesa não se limitam ao caso de Domingos Simões Pereira. O advogado afirma que Fernando Dias da Costa, apresentado pelos seus apoiantes como vencedor das presidenciais contestadas, enfrenta igualmente limitações severas. “O Fernando, na sua residência, também está sob forte vigilância”, declara. Descrevendo o dia-a-dia do dirigente, acrescenta:  “Para se deslocar, a viatura está sujeita a revista. Para entrar, quando volta de onde saiu, está novamente sujeita a revista.” E lança uma interrogação: “Como é que podemos interpretar isso numa pessoa livre?” Na sua óptica, o problema reside na diferença entre o discurso oficial e a realidade. “Talvez tenhamos pontos de vista diferentes da interpretação do que significa liberdade entre o colectivo dos advogados e o regime.” Depois esclareceu a sua definição: “Do ponto de vista do colectivo dos advogados, liberdade significa que o senhor pode deslocar-se livremente em qualquer parte do território, sem prévia autorização, sem prévio anúncio ou permissão de qualquer outra pessoa.” Governo insiste na normalidade Do lado oficial, o executivo de transição liderado por Ilídio Vieira Té continua a defender uma imagem de estabilidade, diálogo político e sinais positivos na economia, incluindo previsões de crescimento e contactos com o Fundo Monetário Internacional. Mas Roberto Indeque rejeita frontalmente essa leitura: “Só o Governo pode explicar como controla essa narrativa quando, na realidade, estamos a assistir exactamente ao oposto.” E acrescenta: “Quem está cá, mesmo estando fora mas acompanhando a actualidade, sabe que não há liberdade como se diz. Não existe de forma alguma.” Desilusão com a comunidade internacional O advogado mostrou frustração perante a ausência de reacção regional e internacional. Dirigiu críticas à CEDEAO, à CPLP e à União Africana. “Estou a ficar decepcionado”, acrescentando que já tinham sido anunciadas medidas para responder à crise, sem resultados visíveis. “Foi adoptada uma série de medidas e, até hoje, se não estou em erro, nenhum ponto foi cumprido.” Perante esse quadro, avança com uma explicação possível: “Talvez a comunidade internacional esteja cansada e queira virar as costas.” Apesar do cenário traçado, Roberto Indeque rejeita a ideia de resignação interna. “Os guineenses não podem estar cansados”, respondeu, confrontado com a pergunta e clarificou: “Estão desanimados, mas não estão cansados. Vamos batalhar até que haja legalidade", concluiu.  

O assassínio do activista Vigário Luís Balanta, cujo corpo foi encontrado a 31 de Março, continua sem esclarecimento e está a intensificar a pressão internacional sobre a Guiné-Bissau. Perante a ausência de investigação eficaz e denúncias de execução extrajudicial, a jurista guineense Carmelita Pires anuncia um recurso junto do Tribunal Penal Internacional, alertando para indícios de crimes contra a humanidade e classifica o actual poder como um “narcogoverno” que capturou as instituições do Estado. A morte do activista guineense Vigário Luís Balanta permanece por esclarecer, dez dias depois do corpo ter sido encontrado, a 31 de Março, perto de Bissau, num contexto que tem gerado forte preocupação internacional e interna. O porta-voz da política externa da União Europeia, Anouar El Anouni, condenou o crime e exigiu uma investigação “célere, rigorosa e imparcial”, sublinhando a necessidade de restaurar a ordem constitucional e garantir o respeito pelos direitos fundamentais na Guiné-Bissau. Também a Organização das Nações Unidas classificou o caso como um “assassínio brutal” e alertou para um agravamento do clima de repressão, marcado por detenções arbitrárias e intimidação de opositores. A ONG senegalesa Encontro Africano para a Defesa dos Direitos Humanos aponta para a possibilidade de uma execução extrajudicial, alegando que Vigário Balanta terá sido raptado durante uma conferência de imprensa, levado para uma esquadra e posteriormente encontrado morto. Para a jurista e antiga ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Carmelita Pires, o caso insere-se num padrão mais amplo de violência política. “Existem indícios porque é uma espécie de uma espiral final”, afirma, referindo-se à repetição de práticas como perseguições e tortura, ascresentando que “o caracteriza um crime contra a humanidade são as perseguições, a tortura entre vários outros factores cometidos contra a população.” Na sua avaliação, a morte de Vigário Luís Balanta não é um episódio isolado, mas parte de um processo prolongado de degradação institucional. “O Estado foi completamente capturado e estamos a falar de um governo militar que vem na sequência de toda uma montagem para continuar a massacrar, a torturar, a perseguir a população da Guiné-Bissau.” A jurista sustenta que há indícios de uma execução extrajudicial com motivação política: “Trata-se de criminalidade organizada, execução sumária, de um activista por se opor ao regime.” Carmelita Pires considera que não existem condições internas para uma investigação independente: “A nível nacional não nos sobra nada”, afirma, apontando para a captura das principais instituições do Estado. “O Supremo Tribunal de Justiça, os conselhos das magistraturas, quer do Ministério Público quer judicial, foi tudo capturado”, diz, acrescentando que “não temos expedientes para accionar estes indivíduos”. A jurista denuncia ainda a dependência política das estruturas de investigação criminal: “A polícia de investigação criminal depende do Ministério da Justiça e da Procuradoria. Estamos a falar de um narcogoverno, não há interesse político para que haja investigação.” Sobre as circunstâncias da morte de Vigário Luís Balanta, refere indícios de uso de meios militares e ausência de procedimentos legais: “O falecido levou tiros de arma militar e foi imediatamente enterrado sem investigação.” Repressão e clima de intimidação A morte de Vigário Balanta desencadeou protestos populares, entretanto reprimidos pelas forças de segurança. Organizações internacionais têm vindo a alertar para um ambiente de crescente repressão. Carmelita Pires refere a existência de um padrão de violência: “Temos um deputado baleado à porta de casa e outros casos semelhantes. Não é o primeiro corpo que aparece assim.” Segundo a jurista, há sinais de actuação de estruturas paralelas: “Estamos a falar de uma milícia extraconstitucional que actua contra a população há muito tempo.” O caso acontece num contexto político marcado pela interrupção do processo eleitoral e pela instalação de um governo militar de transição desde Novembro. “Não há democracia neste momento”, afirma Carmelita Pires. “Quando se sequestra a vontade do povo e as autoridades legítimas correm risco, não podemos falar de Estado de direito.” A jurista rejeita a existência de condições para eleições livres: “Não há eleições nenhumas. O que existe é uma tentativa de forjar uma transição.” Perante a ausência de resposta interna, a jurista defende o recurso a instâncias internacionais, nomeadamente ao Tribunal Penal Internacional. “O Tribunal Penal Internacional dá-nos condições através do seu procurador. Temos provas, factos e testemunhas”, afirma. Defende o reforço da pressão diplomática: “Temos de continuar a insistir junto da União Africana, da CEDEAO e da União Europeia, com alertas máximos.”

A morte de Vigário Luís Balanta, líder do Movimento Revolucionário "Po di Terra" encontrado com sinais de tortura, está a agravar as preocupações sobre a deterioração das liberdades na Guiné-Bissau. O jurista senegalês e perito independente junto da ONU, Alioune Tine, classifica o caso como “execução extrajudicial” e alerta para um “crime internacional”, num contexto de repressão crescente, intimidação da sociedade civil e apelos urgentes a uma investigação independente com apoio internacional. A morte de Vigário Luís Balanta, figura central da contestação à transição militar na Guiné-Bissau, está a desencadear uma onda de indignação e a reforçar denúncias de repressão num país que atravessa uma fase de elevada tensão institucional. O corpo foi encontrado com sinais de tortura, circunstâncias que, segundo activistas e organizações da sociedade civil, apontam para um assassínio com motivações políticas. Para Alioune Tine, jurista senegalês, activista dos direitos humanos e perito independente das Nações Unidas, a qualificação jurídica dos factos é clara e grave. “Escute, trata-se de um crime internacional. Estamos indignados, chocados e revoltados pelo facto de um activista ter sido raptado e executado. Trata-se de uma execução extrajudicial, o que é extremamente grave”, afirmou. O especialista, que se encontra em Bissau a participar na conferência internacional 'Diálogo por um futuro com justiça, direitos humano e democracia na África Ocidental', descreve um ambiente de forte repressão política e social. “Aqui, na Guiné-Bissau, muitas pessoas estão indignadas, porque o clima político é muito pesado. As pessoas não podem exercer qualquer actividade”, sublinhou, apontando para uma deterioração acelerada das condições de participação democrática. Entre os exemplos mais evidentes dessa restrição de liberdades está a situação de Domingos Simões Pereira, líder político que permanece em prisão domiciliária. “Continua em prisão domiciliária, o que equivale praticamente a uma detenção. Nem sequer pode receber visitas”, denunciou Alioune Tine. O próprio jurista confirmou ter tentado, sem sucesso, reunir-se com o dirigente: “Eu próprio solicitei encontrá-lo, mas tal não foi possível.” Segundo Alioune Tine, o bloqueio político vai além de casos individuais, afecta o funcionamento do sistema democrático. “Também falei com partidos políticos e organizações da sociedade civil. O que vemos são sedes de partidos encerradas, sociedade civil impedida de realizar conferências de imprensa, numa altura em que se aproximam eleições. Isto é totalmente contraditório.” Neste contexto, o activista de direitos humanos defende uma intervenção imediata da CEDEAO, considerando que a organização regional não pode manter-se afastada. “É tempo de a CEDEAO regressar ao terreno, porque não se pode deixar a situação na Guiné-Bissau degradar-se desta forma”, afirmou, apelando simultaneamente à abertura de “um diálogo sincero e ético” que permita encontrar soluções políticas sustentáveis. A nível internacional, Alioune Tine aponta mecanismos concretos que podem ser rapidamente activados para investigar o caso. “Existe, por exemplo, o relator especial das Nações Unidas sobre execuções extrajudiciais”, referiu, acrescentando que a Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos dispõe igualmente de instrumentos adequados para conduzir investigações independentes. “São mecanismos fundamentais para apurar responsabilidades e punir os autores destes crimes.” Para o activista senegalês, o caso de Vigário Luís Balanta não é isolado, mas antes sintomático de um padrão mais amplo de violações de direitos humanos. “O que está a acontecer é extremamente grave. Não se pode aceitar que pessoas sejam detidas e mortas simplesmente por se expressarem. Se isto continuar, a situação tornar-se-á insustentável na Guiné-Bissau.” O sentimento de insegurança e medo é, segundo descreve, generalizado. “O mal-estar já é profundo. Há cidadãos que dizem não poder sair de casa, que os seus espaços foram encerrados”, descreve, traçando o retrato de uma sociedade civil sob forte pressão. Apesar da gravidade das denúncias, Alioune Tine considera que a reacção internacional está aquém do necessário. “Não, a reacção da comunidade internacional, incluindo a CEDEAO, não é suficiente”, afirmou. “Se a situação persistir, poderá ter consequências graves, como a história do país já demonstrou.” Ainda assim, o jurista garante que estão em curso esforços de mobilização diplomática e institucional. “Da minha parte, irei desenvolver esforços de advocacia junto da CEDEAO e das Nações Unidas. Já contactei algumas entidades e partilhei informações sobre este crime”, acrescentando que fará “tudo o que estiver ao nosso alcance para que haja um inquérito imparcial.” No plano interno, o diagnóstico é severo. “As liberdades públicas estão extremamente restringidas, quase inexistentes”, afirmou. “É incoerente marcar eleições e, ao mesmo tempo, encerrar sedes de partidos e impedir conferências de imprensa. Isto equivale a destruir a democracia na Guiné-Bissau.” Alioune Tine alerta ainda para a existência de actores armados não institucionais envolvidos em práticas repressivas. “Existem também milícias que procedem a detenções arbitrárias, actos de tortura e execuções”, denunciou, defendendo uma resposta firme da comunidade internacional. “É fundamental que os chefes de Estado e as organizações internacionais intervenham para travar estas práticas.” Quanto à capacidade de resposta interna, o cenário é frágil. “Por agora, não há uma força capaz de enfrentar estas milícias. O exército deveria desempenhar esse papel, mas parece também estar ultrapassado pelos acontecimentos”, afirmou, acrescentando que o descontentamento atravessa diferentes sectores do Estado. Alioune Tine garantiu que vai entrar em contactos com líderes regionais; Bassirou Faye e Julius Maada Bio, no sentido de reforçar a pressão política e diplomática. “Quando estiver em Dakar, continuaremos esse trabalho de sensibilização”, concluiu.

A morte do activista guineense Vigário Luís Balanta, figura central da contestação à transição militar na Guiné-Bissau, expõe um clima político marcado por medo, repressão e suspeitas de violência sistemática. Encontrado com sinais de espancamento num local a 30 quilómetros de Bissau, o seu corpo tornou-se símbolo de um país onde a dissidência pode custar a vida e onde a informação continua sob pressão. A morte do activista guineense Vigário Luís Balanta é mais do que um crime. É uma mensagem ou, pelo menos, assim é lida por quem acompanha de perto a deterioração do espaço político na Guiné-Bissau. Aos 35 anos, o líder do movimento “Po di Terra” afirmava-se como uma das vozes mais persistentes contra o poder militar instalado após a tomada do poder pelos militares do ano passado. A sua morte surge, para muitos, como o culminar previsível de uma trajectória de confronto. O corpo foi encontrado na localidade de Ndam Lero, próximo de Nhacra, a cerca de 30 quilómetros de Bissau, com marcas de espancamento. Os indícios apontam para tortura antes da morte. “Ele foi vítima de tortura selvática até à morte. É isso que dói mais”, afirma Armando Lona, coordenador da Frente Popular, numa leitura que mistura indignação e constatação. Segundo Armando Lona, o activista terá sido raptado num bairro da capital por indivíduos não identificados, “como tem acontecido”, e levado para um destino desconhecido. Nos últimos meses, Vigário Luís Balanta tornou-se incómodo para muitos. Denunciou a proibição de manifestações, exigiu a libertação de presos políticos e contestou resultados eleitorais que considerava fraudulentos. Fê-lo sob ameaça, com episódios de desaparecimento temporário, mas manteve-se activo até à véspera da morte. Para Armando Lona, não há ambiguidade quanto ao significado político desta morte: “Os actuais detentores do poder são os responsáveis únicos e exclusivos da morte do Vigário Luís Balanta. Não temos nenhuma dúvida.” E acrescenta: “A motivação desse crime é satisfazer os caprichos desse grupo e instalar um clima de medo para consolidar a ditadura.” Uma acusação que se insere numa narrativa mais ampla. O coordenador da Frente Popular descreve o actual poder como “um regime de natureza terrorista que tem cometido muitos crimes”, que mantém a população sob controlo essencialmente pela força. “É uma íntima minoria que não representa praticamente nada. A única condição pela qual tem mantido refém todo o povo é porque detém armas.” A morte de Vigário Balanta não é vista como excepção, mas como continuidade. “O grupo que se instalou no poder dá seguimento a práticas de rapto, espancamento e assassínios”, diz Armando Lona, sublinhando que o caso recente é apenas mais um episódio de uma série mais longa. A reacção das autoridades à divulgação da morte veio reforçar esse clima. As rádios privadas que avançaram com a notícia foram suspensas durante escassas horas, numa decisão que levantou preocupações quanto ao controlo da informação. Ainda assim, o impacto foi limitado. “Não muda praticamente nada”, afirma Armando Lona. “As redes sociais estão em todos os cantos do país e a população fica informada num instante.” A tentativa de silenciamento revela mais sobre o poder do que sobre os órgãos de comunicação: “É um grupo retrógrado que ainda pensa que a opinião pública se controla pela rádio.” Na prática, a circulação de informação escapa cada vez mais aos canais tradicionais, tornando menos eficazes as estratégias de censura. Perante este cenário, a questão central passa a ser a capacidade de resposta. Armando Lona aponta para a necessidade de uma convergência alargada: “Forças sociais, cívicas, políticas e patriotas militares têm que encontrar uma via de salvação nacional.” E insiste que a ausência de armas não pode justificar a inacção: “Não podemos continuar a adiar o futuro da Guiné-Bissau só porque não temos armas.” A via internacional surge como complemento, ainda que não como solução imediata. “Os crimes têm de ser responsabilizados, a nível nacional e internacional”, afirma, reconhecendo, porém, que internamente “não há condições” para o fazer neste momento. Enquanto essa possibilidade não se concretiza, a estratégia passa por aquilo que define como “luta política popular”. Uma luta que, no seu entendimento, é inevitável: “Temos que accionar outros mecanismos para reverter esta situação. Basta de práticas bárbaras, de mortes macabras cometidas por gente que nós conhecemos.” No plano pessoal, a perda é descrita como profunda. “É uma perda enorme para a Guiné-Bissau, para a juventude”, diz. Recorda Vigário Luís Balanta como “um jovem destemido, tecnicamente competente, um patriota com estilo próprio”, alguém que acreditava que “a vitória só vem da luta”. A morte não encerra a sua história, mas amplifica-a e transforma-a num ponto de inflexão. “Não podemos ter conforto enquanto o povo continua a ser privado do direito à liberdade”, conclui Armando Lona. “Temos a obrigação de continuar.”

Les chefs d'état-major de la CEDEAO sont réunis pour accélérer la mise en place d'une brigade régionale anti-terroriste. Forte de 1 650 hommes, elle devrait voir le jour d'ici à la fin de l'année. Ce projet vous semble-t-il crédible ? Comment l'Afrique de l'Ouest peut-elle relever le défi sécuritaire ? Une coopération avec les pays de l'AES sera-t-elle possible ?  Standard : +33 9 693 693 70 Mail : appels.actu@rfi.fr Facebook : Appels sur l'actualité - RFI Twitter : @appelsactu

Atentado contra o jornalista Carlitos Cadangue comove Moçambique. Guiné-Bissau: Sociedade civil apela pressão da Comunidade internacional para o retorno da legalidade. Expirou hoje o acordo nuclear entre a Rússia e o EUA.

PAIGC recusa mudar os seus símbolos partidários e acusa o Alto Comando Militar de agir sem legitimidade.Em Xai Xai, as vítimas das cheias descrevem dias de pavor e grandes perdas Em São Tomé e Príncipe, um acórdão do Tribunal Constitucional que anulou a demissão do Governo desencadeou um confronto com o Parlamento.

La Guinée n'est plus sous sanctions de la CEDEAO. L'organisation ouest-africaine souligne notamment la réussite de l'élection présidentielle du 28 décembre dernier, mais appelle le gouvernement à consolider la démocratie. Que pensez-vous de cette décision ? Quels actes concrets attendez-vous des autorités ?  Standard : +33 9 693 693 70 Mail : appels.actu@rfi.fr Facebook : Appels sur l'actualité - RFI Twitter : @appelsactu

Em Moçambique, ainda não há datas para a reabertura da Estrada Nacional Número 1. No Terminal Rodoviário da Junta, o desespero aumenta. Em Angola, a mais recente sessão do julgamento do caso AGT ficou marcada pela saída dos advogados de defesa que acusam o tribunal de violar direitos fundamentais dos arguidos. Jurista faz duas leituras.

Foi debaixo de fortes críticas que o Conselho de Ministros decorreu hoje em Xai-Xai, uma das cidades mais afetadas pelas cheias. Na Guiné-Bissau, movimentos cívico-políticos dizem estar empenhados na luta pela conquista e defesa das liberdades democráticas. No Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto conhecemos a história de um sobrevivente.

Em Moçambique, Daniel Chapo tomou posse como Presidente há precisamente um ano. Moçambicanos ouvidos pela DW dizem que nada mudou. Na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira está detido há 50 dias. Em exclusivo à DW, filha do líder do PAIGC aponta o dedo à CEDEAO. E no Uganda, mais de 21 milhões de pessoas elegem o próximo Presidente.

Guiné-Bissau: CEDEAO exige uma transição breve liderada por um Governo inclusivo. Alto Comando Militar, que assumiu o poder, proibiu conferências de imprensa sem autorização prévia. Angola: Ativistas denunciam ataques contra direitos cívicos. Cabo Verde: Centenas de cidadãos, atraídos por promessas de dinheiro fácil, perdem milhares de escudos.

A CEDEAO manteve uma reunião com as atuais autoridades de transição da Guiné-Bissau. Sociólogo guineense deixa um alerta. Analisamos ainda o ambiente tenso à porta das eleições no Uganda. No futebol, o Bayern Munique voltou a fazer história e é cada vez mais líder isolado. E não perca mais um episódio da radionovela Learning by Ear - Aprender de Ouvido.

Governo moçambicano anuncia falta de verbas para o 13.º salário. Funcionários públicos reagem com indignação. Cidadão turco detido em Moçambique após pedido de extradição da Turquia vai aguardar julgamento em liberdade, mas caso continua nos tribunais. No norte da Tanzânia, novas reservas de caça para turismo estão a deslocar comunidades Maasai.

Angola parece estar novamente envolvida na mediação da República Democrática do Congo, mas analistas duvidam que consiga resultados concretos. Medida inédita em Quelimane: o edil Manuel de Araújo exonerou, de uma só vez, 37 funcionários do Conselho Autárquico. Um navio de guerra russo esteve em São Tomé e Príncipe sem o conhecimento do Parlamento.

O silêncio da CEDEAO após a cimeira de Abuja está a levantar mais dúvidas do que certezas na Guiné-Bissau. Entre acusações da oposição e críticas de especialistas, cresce a ideia de que a organização regional está a perder autoridade. Nesta emissão, damos conta dos mais recentes desenvolvimentos na crise da Venezuela e ouvimos a análise do angolano José Gama. Moçambique foi ontem eliminado da CAN.

África observa crise na Venezuela sem enfrentar os Estados Unidos? Na Guiné-Bissau: Oposição promete nova marcha se políticos continuarem detidos no país. Morosidade na Justiça mina confiança dos angolanos nos tribunais.

Au cours de l'année, ils ont fait la une de l'actualité africaine. Politiques, écrivains, artistes, cinéastes, sportifs, chercheurs… Chacun d'eux a remporté des succès ou marqué les esprits et mérite selon Le Monde Afrique, d'être distingués. Le Monde Afrique qui pointe tout d'abord non pas une personnalité mais toute une génération : la génération Z. « Mille visages, mais une colère, s'exclame le journal. Au Kenya, à Madagascar et au Maroc, l'année a été celle de la Gen Z, tel que se désignent les personnes nées entre la fin des années 1990 et le début des années 2010. L'injustice fiscale au Kenya, les coupures d'eau et d'électricité à Madagascar et des scandales dans le système hospitalier public au Maroc ont poussé des milliers de jeunes dans les rues en particulier de juillet à octobre, malgré une répression parfois féroce. » Parmi les personnalités politiques distinguées par Le Monde Afrique : Cyril Ramaphosa, le président sud-africain qui « se présente en figure du Sud global, plaidant en faveur du multilatéralisme, se montrant proche de son homologue brésilien de gauche Lula, ou encore défendant la cause palestinienne. » Parmi les Africains qui ont fait la Une en 2025, Le Monde Afrique cite encore l'écrivain franco-algérien Boualem Sansal, le rappeur ivoirien Himra, l'universitaire camerounais Augustin Holl, qui a dirigé les trois derniers tomes de l'Histoire générale de l'Afrique, gigantesque encyclopédie, lancée en 1964 ; le footballeur marocain Achraf Hakimi ; ou encore l'entrepreneur kényan Elly Savatia, créateur d'applications utilisant l'intelligence artificielle. Des « dynamiques contradictoires » Cette année 2025 aura été marquée sur le continent par des tentatives de déstabilisation, des élections issues de transitions militaires, des ruptures avec des organisations régionales, mais aussi de grands rendez-vous diplomatiques mondiaux. C'est ce que détaille le site Afrik.com. il y a eu en effet le coup d'Etat en Guinée Bissau ; la tentative de coup d'Etat au Bénin ; l'élection de Mamadi Doumbouya en Guinée ; les protestations populaires et le durcissement du régime au Mali ; la rupture historique des pays de l'AES avec la CEDEAO ; la reconnaissance du Somaliland par Israël qui « a déclenché une crise diplomatique dans la Corne de l'Afrique » ; le 7ème Sommet UE-UA à Luanda : avec la relance du partenariat Afrique-Europe et le G20 à Johannesburg, qui « a placé l'Afrique au centre de la gouvernance mondiale. » Commentaire d'Afrik.com : « cette année 2025 a révélé une Afrique traversée par des dynamiques contradictoires : quête de souveraineté, fragilités démocratiques, ruptures régionales et ambitions diplomatiques globales. » Encore et toujours la guerre dans l'est de la RDC… Autre fait marquant de l'année écoulée, la situation sécuritaire qui a continué de se dégrader dans l'est de la RDC, malgré les efforts de paix… Le Point Afrique nous expose « cinq scénarios pour sortir de cette guerre ». Des scénarios établis par le Centre de coopération internationale de l'université de New York en partenariat avec le Groupe d'étude sur le Congo. « Cinq scénarios, donc, du retrait complet du soutien rwandais au M23 à une autonomie large de certaines provinces du Kivu et de l'Ituri. L'une de ces alternatives prévoit le retrait du Rwanda, affaiblissant ainsi le M23, tout en ouvrant la voie à un processus de paix crédible. » Toutefois, ce rapport « conclut sur une note pessimiste, parfaitement alignée avec l'enlisement actuel des pourparlers. Le succès ne dépendra pas seulement de la signature d'un accord, mais de la volonté politique et, surtout, de la pression extérieure, car les deux parties ont des raisons de vouloir faire traîner les pourparlers et, en l'absence d'une pression politique et d'incitations économiques fortes, il est probable que “la violence s'intensifie à nouveau“. » … et au Soudan Enfin, cette année 2025 aura vu l'intensification de la guerre au Soudan. Depuis avril 2023, ce conflit oppose l'armée nationale aux miliciens des Forces de soutien rapide et a provoqué 200.000 morts. On revient au Monde Afrique qui publie une série de reportages sur cette terrible guerre : avant-hier, premier volet dans « dans El-Obeid encerclée, sur le nouveau front de la guerre », cette ville « menacée par les paramilitaires, devenue stratégique pour le contrôle du centre du pays. » Et hier, deuxième volet : « la lente résurrection de Khartoum, la capitale. (…) Principale ligne de front pendant deux ans, la capitale a été reprise en mars par l'armée régulière. Depuis, la ville tente de renaître de ses cendres. »

Radar DW: Como implementar a transição proposta pela CEDEAO na Guiné-Bissau?

A CEDEAO envia uma delegação à Guiné-Bissau para dialogar com as autoridades de transição. Porta-voz da Plataforma Republicana alerta para dificuldades. Em Moçambique, deslocados que fugiram dos ataques terroristas em Memba denunciam falta de assistência governamental e condições precárias. Donald Trump diz ter terminado oito guerras, mas a eficácia dos seus acordos de paz tem sido questionada.

Qu'attendez-vous du sommet extraordinaire de la Cédéao ce dimanche (21 décembre) à Abuja avec au menu les crises au Bénin et en Guinée-Bissau ? L'organisation ouest-africaine, en envoyant des troupes à Cotonou pour lutter contre les putschistes, a-t-elle redoré son image ? Votre avis nous intéresse

Será que as eleições gerais na Guiné-Bissau foram em vão? É, pelo menos, o que parece, ao olhar para a última decisão da CEDEAO, que exige novas eleições depois do golpe de Estado e a formação de um governo civil inclusivo, num prazo curto.Entretanto, em Portugal, a Polícia Judiciária reteve um jato privado com cerca de cinco milhões de euros provenientes da Guiné-Bissau.

Na Guiné-Bissau, a força de manutenção da paz da CEDEAO está autorizada a garantir a proteção dos líderes políticos e das instituições nacionais. Os nigerianos estão divididos quanto à intervenção do país no golpe no Benim. Learning by Ear - Aprender de Ouvido.

Le sommet ordinaire de la CEDEAO s'est refermé ce dimanche à Abuja. Hasard du calendrier, ce sommet se tenait une semaine après la tentative de coup d'état au Bénin et moins d'un mois après celui de Guinée-Bissau menacée de sanctions ciblées. Ils demandent la mise en place d'une transition courte et inclusive à Bissau. Ils ne prononcent pas de sanctions dans l'immédiat en revanche des sanctions pourraient cibler toutes personnes empêchant la mise en place des mesures préconisés par la CEDEAO.

A reunião da CEDEAO para definir o futuro político da Guiné-Bissau. A nova estratégia nacional de segurança norte-americana. Edição de Mário Rui Cardoso.

Com quatro meses de existência, o partido ANAMOLA enfrenta deserções de membros, que alegam discordar da liderança de Venâncio Mondlane. A crise política na Guiné-Bissau vai estar em destaque na cimeira deste domingo da CEDEAO, na Nigéria. Analista guineense faz a antevisão. Em Lisboa, cidadãos guineenses saem à rua para pedir o regresso de Sissoco Embaló e a restauração da ordem constitucional.

A instabilidade volta a marcar a actualidade na Guiné-Bissau, onde o Procurador Geral da República do governo de transição declarou "nulas" as eleições de 23 de Novembro e a família de Domingos Simões Pereira exige uma prova de vida do líder político detido pelos militares. Em Cabo Verde, as autoridades estão a formar profissionais do turismo para prevenir casos de exploração sexual de menores. Já São Tomé e Príncipe celebra a inscrição do Tchiloli como Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO. Na Guiné-Bissau, o  Procurador-Geral da República do governo de transição declarou “nulas” as eleições presidenciais de 23 de Novembro. Amadú Tidjane Baldé, que se reuniu na quinta-feira, 11 de Dezembro, com representantes da Comissão Nacional de Eleições (CNE), afirmou que não existem “condições técnicas” para concluir o processo eleitoral, alegando faltar elementos essenciais para a reconstituição dos resultados. A decisão surge num momento em que a candidatura de Fernando Dias, que reivindica vitória nas presidenciais, pressiona a CNE para convocar uma reunião plenária e oficializar os resultados “o mais rápido possível”. A disputa pelo controlo do processo eleitoral agrava o clima de incerteza no país, desde que os militares assumiram o poder a 26 de Novembro. Junta militar procura legitimidade externa Esta semana, a junta militar que tomou o poder no país reuniu-se com organizações internacionais para discutir a crise e solicitar apoio externo. Os militares garantiram que pretendem libertar a Guiné-Bissau da influência do narcotráfico, um argumento que não convence as organizações da sociedade civil. Para Vigário Luís Balanta, secretário-geral do Movimento Cívico Pó di Terra, a narrativa da junta militar carece de credibilidade. Balanta reforça que o narcotráfico é “o principal factor de instabilidade” no país e que somente com apoio internacional será possível combater um fenómeno que, segundo afirma, tem capturado o regime e destruído a democracia guineense. Organizações de direitos humanos exigem libertação de presos políticos A Liga Guineense dos Direitos Humanos lançou uma campanha para exigir a libertação dos presos políticos detidos após a tomada de poder pelos militares. Entre os casos mais preocupantes está o de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, detido numa esquadra de Bissau. A família afirma não ter qualquer contacto com o político há “pelo menos 15 dias”. Em declarações à agência Lusa, a filha, Denisa Pereira, revelou que os familiares “temem pela vida” de Simões Pereira e exigem uma “prova de vida”. CEDEAO analisa crise na Guiné-Bissau A instabilidade guineense será discutida este domingo numa cimeira extraordinária da CEDEAO, a realizar-se em Abuja. No entanto, a antiga diplomata portuguesa e ex-candidata presidencial Ana Gomes mostra-se céptica quanto à capacidade da organização regional intervir de forma eficaz na resolução da crise política na Guiné-Bissau. Cabo Verde reforça combate ao abuso sexual no turismo Noutro ponto da região, o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) iniciou acções de formação dirigidas a profissionais do sector turístico. O objectivo é capacitá-los para identificar, prevenir e actuar perante casos de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto de viagens e turismo - um problema crescente associado ao fluxo internacional de visitantes. Tchiloli de São Tomé e Príncipe torna-se Património Cultural Imaterial da Humanidade Num raro ponto positivo para a África lusófona, a UNESCO reconheceu oficialmente o Tchiloli, tradicional teatro são-tomense, como Património Cultural Imaterial da Humanidade. A inscrição ocorreu durante a 20.ª Sessão do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, que decorre em Nova Deli, Índia, e encerra este sábado, 13 de Dezembro. O reconhecimento internacional representa um marco para a cultura de São Tomé e Príncipe, garantindo maior visibilidade e protecção a uma expressão artística única que combina teatro, música, dança e narrativa histórica.

Novo Procurador-Geral da Guiné-Bissau diz que as eleições são 'nulas'. Analista político reitera que a solução para o futuro do país deve ser encontrada pelo próprio povo guineense. Em Angola, o mau estado da Estrada Nacional 240 ameaça investimentos e produção agrícola. Taxistas alertam mesmo para a paralisação da atividade se o Governo não tomar medidas.

CEDEAO está em estado emergência por conta dos golpes. CPLP prepara uma missão para a Guiné-Bissau. Deputada espera que a missão ajude o povo guineense. Nova estratégia de segurança norte-americana rompeu com o passado entre os EUA e a Europa.

Sociólogo acredita que só com sanções e pressão internacional é possível acabar com o golpe na Guiné-Bissau. O que levou a Suécia a anunciar o encerramento gradual da cooperação bilateral para o desenvolvimento com Moçambique. Angola: Cidadãos das províncias do Cuando e Cubango criticam o que chamam de "politização" dos líderes tradicionais.

Neste programa, olhamos para alguns dos temas que mais marcaram as nossas emissões desta semana, com destaque para a actualidade na Guiné-Bissau, dias depois da tomada do poder pelos militares, a 26 de Novembro, véspera da suposta divulgação dos resultados das eleições gerais de 23 de Novembro. Os resultados acabaram por não ser divulgados pela CNE devido ao alegado confisco, por “homens armados”, das actas e equipamentos.  Esta quinta-feira, o Chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Africana para as eleições gerais de 23 de Novembro na Guiné-Bissau, Filipe Nyusi, disse que há resultados da votação e “vencedor” do escrutínio e declarou que os resultados devem ser publicados. Em resposta, José Paulo Semedo, representante da candidatura do ex-Presidente, Umaro Sissoco Embaló, acusou o antigo Presidente de Moçambique de interferência. Recordo que há uma semana, a União Africana suspendeu a Guiné-Bissau dos seus órgãos, alegando a instabilidade política que se vive no país.  Na terça-feira, numa comunicação à imprensa, sem direito a perguntas, o porta-voz do presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Idriça Djaló, anunciou que não tem condições de continuar com o processo eleitoral, por confisco de equipamentos e actas por “homens armados” no dia 26 de Novembro. Na quarta-feira, a candidatura de Fernando Dias, que reclama vitória nas presidenciais, acusou a CNE de colaboração com o golpe de Estado que afirma ser encenado, como forma de inviabilizar o processo eleitoral. Por outro lado, exigiu à Comissão Nacional de Eleições a convocação da plenária do órgão para que os resultados eleitorais sejam declarados “o mais rápido possível”. Há uma semana, perante o Parlamento, o primeiro-ministro senegalês, Ousmane Sonko, afirmou que o golpe na vizinha Guiné-Bissau foi uma “farsa” e exigiu que as eleições interrompidas pelo golpe fossem autorizadas a prosseguir. Também o antigo Presidente da Nigéria Goodluck Jonathan acusou o ex-presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, de encenar uma espécie de “golpe cerimonial” para se manter no poder e questionou como é que Embaló conseguiu falar com os meios de comunicação durante a alegada detenção. Na segunda-feira, houve uma reunião entre uma missão de alto nível da CEDEAO e as autoridades de transição. De notar que Guiné-Bissau também foi suspensa da CEDEAO na sequência do alegado golpe militar de 26 de Novembro. A delegação da CEDEAO que foi a Bissau não tinha os presidentes de Cabo Verde, Senegal, Togo e Serra Leoa.  À saída do encontro com a delegação da CEDEAO, o recém-empossado ministro dos Negócios Estrangeiros, João Bernardo Vieira, falou sobre “uma reunião muito positiva”. Para 14 de Dezembro ficou marcada uma cimeira da CEDEAO em que se vai falar sobre a Guiné-Bissau. Por outro lado, a delegação da CEDEAO não se reuniu com nenhuma figura da sociedade civil, segundo a Liga Guineense dos Direitos Humanos, nem com Fernando Dias, obrigado a estar escondido e que reivindica a vitória nas presidenciais, nem com Domingos Simões Pereira, que continua detido. Quanto à CPLP, o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, disse que os chefes da diplomacia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, se vão reunir nos próximos dias e apelou a um regresso “imediato à normalidade constitucional” na Guiné-Bissau e à libertação de todos os cidadãos detidos, inclusive “pessoas que tinham intervenção política e cívica de grande relevo”. No domingo, foi anunciado o novo Governo de transição, liderado pelo primeiro-ministro Ilídio Vieira Té, e que conta com 23 ministros, incluindo cinco militares e nomes do executivo deposto entre os nomeados. João Bernardo Vieira é o novo titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, ele que foi e candidato às últimas eleições presidenciais e que avançou para a corrida eleitoral como independente com críticas do seu partido, o PAIGC, que decidiu apoiar outro candidato, Fernando Dias.  Na quinta-feira, o Presidente de transição, general Horta Inta-A, exonerou Fernando Gomes do cargo de Procurador-Geral da República e nomeou para o lugar Tdjane Baldé, que era presidente do Tribunal de Contas. As mudanças ocorreram no mesmo dia em que foi anunciada a dissolução do Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público durante os 12 meses previstos para durar a transição no país. Também na quinta-feira, foi anunciada a criação de um Conselho Nacional de Transição, com competências de fiscalização dos órgãos que a Constituição conferia ao parlamento. Também esta semana, várias organizações da sociedade civil guineense rubricaram em Bissau um “Pacto Social” para exigir o regresso à legalidade constitucional, a publicação dos resultados eleitorais e a libertação dos presos políticos. O pacto foi subscrito por quadros técnicos, académicos, partidos políticos, organizações religiosas, sindicatos, líderes tradicionais, organizações juvenis e das mulheres e a Ordem dos Advogados.    Moçambique: Recuos no megaprojecto de gás em Cabo Delgado e desaparecimento preocupante de activista Na terça-feira, a TotalEnergies esclareceu que o megaprojecto de gás em Cabo Delgado, norte de Moçambique, vai continuar sem o financiamento do Reino Unido e dos Países Baixos e adiantou que os restantes financiadores vão garantir essa parte, equivalente a 10% do total. Porém, o governo ainda não foi notificado, de acordo com o porta-voz do executivo. Em Moçambique, o activista e apresentador de televisão Sismo Eduardo está desaparecido há dez dias. A situação foi denunciada às autoridades governamentais na cidade de Nampula pela Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos, que exige esclarecimentos urgentes sobre o caso e apela a uma investigação transparente.   Angola: Adalberto Costa Júnior reeleito para a presidência da UNITA Em Angola, no domingo, Adalberto Costa Júnior foi reeleito a presidente da UNITA, com  91% dos votos contra  9% obtidos por Rafael Massanga Savimbi, filho do líder fundador do partido. Adalberto Costa Júnior falou em “honra renovada” para continuar a liderar a UNITA.

Na Guiné-Bissau, Fernando Dias, candidato que reclama vitória nas eleições presidenciais contra Sissoco Embaló, exige a divulgação dos resultados. Em declarações à DW, um jurista garante que ainda é possível reconstituir o processo eleitoral. Em Angola, serão as acusações contra o general Higino Carneiro uma estratégia política para impedir a sua candidatura à liderança do MPLA?

Filha de Domingos Simões Pereira denuncia condições de detenção críticas e acusa CEDEAO de ignorar detidos. Reino Unido retira financiamento a projeto de gás da Total. Ação não deve impactar comunidades, diz ativista. Ataques em Memba têm "mensagem política", diz investigador.

Novo Governo de Transição da Guiné-Bissau já foi empossado. Adalberto Costa Júnior reeleito presidente da UNITA. Aos militantes, garantiu que o partido está preparado para governar Angola. Learning by Ear-Aprender de Ouvido.

Guiné-Bissau: Delegação da CEDEAO visita o país depois dos militares tomarem o poder. Moçambique: Reino Unido retira financiamento ao megaprojeto de gás liderado pela TotalEnergies em Cabo Delgado. Angola: UNITA confiante na vitória nas eleições de 2027.

A tomada de poder por um Alto Comando Militar na Guiné-Bissau na véspera do anúncio dos resultados das eleições gerais de 23 de Novembro foi o tema que dominou esta Semana em África. Neste programa, olhamos também para a situação humanitária no norte de Moçambique, com 82 mil deslocados desde 11 de Novembro e relatos de fome. Destaque, ainda, na cultura para a bienal de dança Kinani, em Maputo, e para a morte de um ícone da música cabo-verdiana, Vasco Martins. A semana foi dominada pela tomada de poder, na quarta-feira, pelos militares na Guiné-Bissau, logo depois das eleições gerais de domingo, 23 de Novembro. A junta militar empossou o general Horta Inta-A como “Presidente de transição” pelo período de um ano. Os militares anunciaram a suspensão do processo eleitoral na véspera da divulgação dos resultados das eleições, cuja vitória nas presidenciais é reivindicada por Fernando Dias da Costa, apoiado pelo PRS e pelo PAI Terra Ranka. O candidato, que escapou da detenção na quarta-feira ao contrário de outros líderes políticos como Domingos Simões Pereira, defende que o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, inventou um golpe de Estado porque teria perdido as eleiçoes. Esta sexta-feira, o general Horta Inta-A nomeou Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló, primeiro-ministro e ministro das Finanças. Na quinta-feira à noite, o Ministério dos Negócios Estrangeiros senegalês anunciou que Umaro Sissoco Embaló foi para o Senegal a bordo de um avião fretado por este país e que estava “são e salvo”. Na quarta-feira, foi o próprio Embaló que informou a revista francesa Jeune Afrique que teria havido “um golpe de Estado” no país. Porém, a oposição e muitos activistas denunciam tratar-se de uma encenação montada pelo próprio Presidente cessante para impedir a divulgação dos resultados eleitorais. Foi o que nos contou também Domingos Simões Pereira, na quarta-feira, antes de ser detido e levado para a Segunda Esquadra. As condenações à tomada do poder pelos militares e à interrupção do processo eleitoral foram várias, desde a CEDEAO, a União Africana, a CPLP, a União Europeia e a própria ONU pela voz do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. A CEDEAO criou um comité de mediação que se vai deslocar a Bissau, do qual faz parte o Presidente cabo-verdiano José Maria Neves. A União Africana suspendeu, na sexta-feira, a Guiné-Bissau da organização.   Nampula: “A fome é uma realidade” Em Moçambique, nos distritos de Memba e Erati, na província de Nampula, no norte do país, “a fome é uma realidade”, como nos contou Gamito dos Santos, director da associação KÓXUKHURU, que lançou uma campanha de angariaçao de donativos para ajudar os deslocados. A organização ACLED registou 14 eventos violentos na província de Nampula entre 10 e 23 de Novembro, com extremistas do Estado Islâmico, que provocaram pelo menos 12 mortos. A Organização Internacional para as Migrações fala em 82 mil deslocados desde 11 de Novembro.   Maputo é palco de Bienal de Dança Kinani Ainda em Moçambique, esta semana realiza-se a 11ª edição da Bienal de Dança Contemporânea - KINANI, que arrancou na segunda-feira e decorre até este domingo em várias salas de Maputo. O seu director artístico, Quito Tembe, falou-nos sobre o tema desta edição.   Morreu Vasco Martins, ícone da música de Cabo Verde Ainda na cultura, Cabo Verde ficou mais pobre. Esta semana morreu Vasco Martins, compositor, musicólogo, poeta, escritor e ícone da música cabo-verdiana. Tinha 69 anos. Destacou-se como compositor de música erudita e sinfónica e a sua obra aliou influências clássicas, música eletrónica, jazz e elementos da música tradicional e popular de Cabo Verde.

Militares nomeiam novo primeiro-ministro após golpe. PAIGC denuncia interrupção do processo eleitoral e violação da Constituição. Continuam as reações a nível internacional ao golpe na Guiné-Bissau. Congresso da UNITA arranca em Luanda com foco na vitória em 2027.

À l'occasion de la Conférence des Nations unies sur les changements climatiques à Belem (Brésil), Éco d'ici, Éco d'ailleurs explore les initiatives concrètes menées sur le continent africain pour conjuguer croissance économique et décarbonation. Au Sénégal, on cherche à produire une électricité plus verte et à inventer une agriculture plus durable. ⚡Une énergie plus verte pour le Sénégal Au cœur du programme Smart Grid de la Senelec, la compagnie nationale d'électricité, un nouveau centre de dispatching supervise le réseau électrique national et ses interconnexions avec cinq pays voisins (Gambie, Mauritanie, Mali, Guinée-Conakry et Guinée-Bissau). L'objectif affiché : 40% d'énergies renouvelables d'ici 2030. Une ambition soutenue par des outils numériques et de l'intelligence artificielle pour prévoir la demande et optimiser la production à moindre coût.

Rafael Massanga Savimbi formaliza hoje candidatura à presidência da UNITA. Analistas chamam a atenção para perigo que ex-agentes do SIC expulsos podem constituir para a sociedade. Costa do Marfim vai a votos no próximo fim de semana.

Alors que le Sénégal cherche à affirmer sa position comme porte d'entrée stratégique de l'Afrique de l'Ouest, le deuxième forum Invest in Sénégal a réuni des centaines de décideurs économiques et politiques du monde entier. Inauguré par le président Bassirou Faye, élu en mars 2024, cet événement marque une nouvelle étape dans l'ambition sénégalaise d'attirer des investissements tout en préservant sa souveraineté économique et en revisitant certains contrats. Nos invités ➤ Abdourahmane Sarr, ministre de l'Economie, du Plan et de la Coopération du Sénégal. Découvrez l'entretien intégral en vidéo ici  ➤ Alassane Diop , directeur Général de DP World pour l'Afrique de l'Ouest DP World : géant des infrastructures portuaires basé aux Émirats arabes unis, présent au Sénégal depuis 2008. Il investit 1,2 milliard de dollars dans le port en eaux profondes de Ndayane, le plus important investissement privé du pays depuis les indépendances. ➤ Mohamed Aït Hassou, directeur Général de CME Africa (filiale de Vinci Concessions) pour le Sénégal Spécialisé dans les énergies renouvelables, CME Africa développe des projets éoliens et solaires au Sénégal et au Maroc depuis 2019. ➤ Olivier Buyoya, directeur Régional de l'IFC (Société Financière Internationale) pour l'Afrique de l'Ouest L'IFC, branche privée de la Banque mondiale, finance le développement du secteur privé avec une centaine de collaborateurs à Dakar. ➤ Djiby Ndiaye, directeur développement et stratégie de Geomat ingéniérie Geomat ingéniérie est un bureau d'études sénégalais spécialisé en géotechnique, topographie et ingénierie des sols, fournissant des services techniques pour des projets de construction et d'infrastructures avec une expertise locale. Les atouts du Sénégal Stabilité politique et démocratique : dans une région en turbulences, une transition politique par la voie des élections. Position géographique stratégique : porte d'entrée naturelle vers l'Afrique de l'Ouest et les pays enclavés du Sahel (Mali, Burkina Faso). Cadre juridique : un nouveau code des investissements destiné à rassurer les investisseurs incluant une clause de stabilité juridique. Intégration régionale : membre de l'UEMOA (8 pays partageant une monnaie commune) et de la CEDEAO (15 pays), facilitant les échanges commerciaux. La Vision 2050 Le gouvernement sénégalais a lancé une plan à long terme pour transformer le pays en hub régional en s'appuyant sur des partenariats public-privé. Révision des Contrats Le ministre de l'Économie Abdourahmane Sarr précise l'approche gouvernementale : il ne s'agit pas de "renégociation" mais d'un audit de conformité. Les contrats respectant les lois sont maintenus, ceux qui ne les respectent pas doivent être mis en conformité. Les Secteurs Prioritaires 1. Infrastructures Le port de Dakar est crucial pour l'économie sénégalaise et celle des pays voisins enclavés. Le nouveau port de Ndayane, en construction, doit renforcer cette position stratégique. 2. Énergies Renouvelables L'électricité étant très chère au Sénégal, les investissements en énergies renouvelables se veulent plus rentables. CME Africa développe des projets éoliens intégrés avec composantes solaires et batteries. 3. Transport et logistique La réhabilitation du chemin de fer Dakar-Bamako est prioritaire. Le transport ferroviaire doit réduire drastiquement les coûts et améliorer la compétitivité des économies de l'hinterland. 4. Contenu local et transferts de Compétences Les grands projets intègrent des PME locales et des programmes de formation. Des entreprises sénégalaises comme Geomat Ingénierie participent désormais à de grands projets structurants. L'Interconnexion régionale Réseau électrique Le Sénégal fait partie du West African Power Pool, un réseau électrique commun reliant 14 des 15 pays de la CEDEAO. Cette interconnexion doit permettre d'exporter l'électricité produite au Sénégal vers des pays moins stables. Corridor Commercial Le Sénégal sert de corridor pour les pays enclavés. 65% des conteneurs maliens passent par Dakar, faisant du port une question de sécurité nationale pour ces pays.   Partenariats Public-Privé Les investisseurs soulignent l'importance de partenariats équilibrés et transparents. L'IFC accompagne le gouvernement pour créer un cadre sécurisant attirant des "investisseurs de qualité" engagés sur le long terme. Critères de réussite Transparence totale : travail à "cahier ouvert" Engagement sur 25-30 ans (durée moyenne des concessions) Transfert de compétences et formation du personnel local Respect du cadre juridique et des normes environnementales Impact mesurable sur le développement durable   Les défis à surmonter Malgré les atouts, plusieurs défis persistent : Contexte budgétaire contraint nécessitant l'optimisation des ressources Nécessité de renforcer le secteur privé local Coût élevé de l'énergie pénalisant la compétitivité Infrastructures à moderniser (routes, chemins de fer) Formation de la main-d'œuvre pour répondre aux besoins des investisseurs Cette émission présentée par Bruno Faure a été réalisée par l'équipe technique de RFI Dakar : Ibrahima Ba, Malang Sonko, Mbaye Niang, Alassane Bireba ainsi que Guillaume Munier.

Après la fin du sursis pour le retour des pays de l'AES dans la CEDEAO. Quel bilan pour l'Alliance des États du Sahel ? Est-elle parvenue à améliorer votre quotidien ? Constatez-vous des progrès, des reculs ou une stagnation ? On attend vos réactions.