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ANAPRO denuncia ameaças da ministra da Educação contra professores em greve. Hamas entregou ontem 20 reféns israelitas vivos e mais quatro corpos dos 28 não sobreviventes. O que muda na nova Lei de migração em Portugal?

Reportagem e edição de Filipa Gala- O Governo lançou a nova versão da Lei de Estrangeiros. Nesta reformulação prevê-se limitações à entrada de cidadãos na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Luís Marques Mendes, fala de Ética, governação com Chega e aponta riscos de governação a Gouveia e Melo.- Supertufão Ragasa: maior tempestade do ano ruma à China após causar pelo menos 14 mortos em Taiwan

Em Moçambique, investigador afirma que ministro da Defesa está a tentar esconder as lacunas das forças de segurança de Moçambique em defender Cabo Delgado. "MC Bandeira" acredita que Nampula será o bastião do partido político ANAMOLA. A famosa banda musical são-tomense dos irmãos CALEMA foi distinguida como "embaixadores da CPLP". Zelensky discute sanções a Moscovo com enviado de Trump.

Após dia de caos em Luanda, taxistas demarcam-se de atos de vandalismo. CPLP continua a ser alvo de críticas, depois da sua cimeira em Bissau. Novos ataques na República Democrática do Congo ameaçam trégua duradoura. Cresce tráfico de droga e de pessoas no Sahel.

O Presidente de Angola, João Lourenço, está em Portugal para uma visita de Estado de dois dias. Antes de partir de Luanda, manifestou o “incómodo” com a chamada lei de estrangeiros. Esta sexta-feira reuniu-se com o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro. A RFI falou com a artista angolana, Indira Mateta, a residir em Portugal, para nos dar a sua visão sobre o tema. Conversámos também com Eugénio Costa Almeida, especialista em Assuntos Africanos sobre Angola e o papel da sua diplomacia. RFI: Indira Mateta, muito obrigado por aceitar o nosso convite. Gostaria de lhe perguntar se Portugal é um país racista e como encara a chamada lei de estrangeiros. Indira Mateta: Eu posso dizer que é subtil, no dia-a-dia, não é uma coisa escancarada como em outras sociedades, mas existe, sim, preconceito e muitas vezes até um entendimento de que seja mesmo estrutural. Com relação à mudança na lei da nacionalidade, sim, afecta-nos na medida em que algumas pessoas têm intenção de continuar por Portugal. Não é necessariamente o meu caso. Eu não saí de Angola com a intenção de emigrar. Saímos de Angola porque foi uma situação familiar, porque infelizmente o nosso país não oferece condições para tratar certas doenças. Eu, particularmente, pretendo voltar para Angola, mas sei de pessoas que querem continuar fora e sentem-se afectadas mas por outro lado, é normal. É uma medida de um país. Os países são livres de tomarem as medidas que têm que tomar para se defender, para se proteger, para que façam funcionar as suas sociedades. Quem se sente afectado ou é dançar a dança da nova lei ou é quem está incomodado de se retirar. E os outros países com quem Portugal tem relação que achem que de alguma maneira estão a ser afectados deviam é aplicar aquele princípio da reciprocidade e simplesmente serem, de alguma forma, igualmente exigentes com os emigrantes portugueses nos seus países. RFI: Acha que o Governo de Angola tem algum poder de influência junto do Executivo português? Recordo que o Acordo da Mobilidade foi assinado em 2021, em Luanda. Crê que a CPLP pode sair afectada por esta legislação? Indira Mateta: Eu duvido que tenha e não acho que devesse ter. Eu sou apologista de que os países não se devem mesmo meter nos assuntos internos de cada país. Isso é uma coisa que se vê dos países do Ocidente, essencialmente. Com relação a África, principalmente. E eu acho que está na altura de os Estados africanos deixarem de permitir isso. Não sei se o Governo de Angola ou o Estado angolano terá na pessoa do Presidente algum peso na lei portuguesa. Eu espero que não. Para que também não haja o contrário, para que não se veja o contrário a acontecer connosco, porque cada país tem a sua decisão. Cada país se rege como acha que deve se reger. As relações internacionais existem, a diplomacia existe, as conversas existem. Mas essa lei de Portugal não afecta só aos angolanos. E os portugueses não fizeram isso só a pensar nos imigrantes angolanos. Há todo um conjunto de factores que levam o Estado a tomar essa decisão. Então, não sei se só um país deveria ter este peso e essa influência. Quanto a afectar as relações da CPLP, a mim não me faz muita diferença, porque eu preferia mais que as relações fossem fortalecidas entre as instituições do género que existem no continente africano, que são super frágeis e quase não se fazem sentir. Com relação à CPLP, se tiver que ser afectado, lamentamos, não é? Porque eu acho que Portugal deverá, ou se calhar pensou nisso, ou se não pensou é porque não acha relevante, se calhar, manter a CPLP forte, entre aspas, com uma lei dessas. Porque é o que eu já disse há bocado, não é só sobre os angolanos ou sobre os países da CPLP. É maior do que isso. E Portugal está a olhar para si e faz muito bem. Eu acho que todos os países deviam fazer a mesma coisa. RFI: Preferia que Angola tivesse laços mais fortes com outras organizações? Indira Mateta: Exactamente. Há uma tentativa, há um esforço dos Estados de se unirem em blocos, temos a SADC, temos as outras organizações que, mais uma vez digo, são fracas e no caso da União Africana é a pior de todos, é a pior de todas as instituições. Não há, de facto, uma União Africana. Há é, dentro da África, dois grandes blocos, uns que estão do lado de uma superpotência e outros que estão do lado da outra superpotência e acabam tendo conflitos entre si. Os Estados, os presidentes africanos, precisam de perceber que uma verdadeira União Africana vai ser benéfica para todos. Já que nós temos a grande tendência de olhar para o Ocidente e para a Europa para copiar, que copiássemos então essas políticas, essa forma de ser e estar, como é o caso da União Europeia, que é benéfica para os Estados europeus. E se nós quisermos, à semelhança da Europa, estar numa posição em que podemos debater, em que podemos dialogar com os outros Estados, temos que ser unidos porque em separado não vai acontecer. RFI: O Presidente João Lourenço é o presidente em exercício da União Africana e é também nessa qualidade que se desloca a Lisboa. Para a segunda parte desta emissão convidámos o luso-angolano Eugénio Costa Almeida, investigador em Ciências Sociais, especialista em questões africanas. Em 2011, publicou o livro “Angola Potência Regional em Emergência”, com base na sua tese de doutoramento. Eugénio Costa Almeida, muito obrigado por aceder ao nosso convite. 15 anos depois, pode-se dizer que este destino se cumpriu? Eugénio Costa Almeida: É uma potência regional continua a ser uma potência regional em excepção. Se o Eduardo dos Santos oficialmente dizia que nós não somos uma potência, na realidade, nós somos uma potência. Quanto mais não seja uma potência na área da África Central. RFI: Angola é uma potência regional, uma potência militar, diplomática e económica. João Lourenço presidiu à Conferência dos Grandes Lagos para tentar resolver os diferendos entre o Ruanda e a República Democrática do Congo e de alguma forma, foi “ultrapassado pela direita” ao ver que esses dois países foram conversar num terceiro país… Eugénio Costa Almeida: Na política não há amigos nem inimigos, há interesses a defender. Na política de Estados ainda mais. Os qataris também tinham interesses e têm interesse em aprofundar os seus interesses, passe a redundância, em África. E de certeza que, também, Doha tinha já por trás… estavam a ser incentivados pelos Estados Unidos porque aos Estados Unidos convinha-lhes que fosse mais um país fora de África a tratar do assunto do que um país africano. Ainda que é preciso não esquecer, Angola já estava a preparar-se para sair das conversações e dos planos de intervenção directa nas conversações entre Kigali e Kinshasa porque João Lourenço tinha assumido que, sendo Presidente da União Africana, não poderia nem devia estar a fazer esse tipo de actividade diplomática. Entretanto, Doha atravessou-se. Não considero que tenha sido uma derrota. Não foi bonito, mas, em termos práticos, o que conta é os interesses dos países e os interesses do Qatar, porque quer avançar mais por África e ele já está, em alguns casos, e os interesses dos Estados Unidos.

As implicações da nova Lei de Estrangeiros

UE condiciona ajuda à África ao controle da migração. Portugal já tem uma nova Lei de Estrangeiros, mais restritivas às entradas e permanência de imigrantes no país. Em Angola: O município da Gabela, no Cuanza Sul, enfrenta crise de água potável há mais de 30 anos.

O aparecimento inesperado de Cotrim&Rui Moreira na corrida às presidenciais — onde ainda faltarão pelo menos mais dois candidatos. Os extremos da polémica sobre as aulas de cidadania e a proposta de pergunta de Ventura. E bastidores da adesão da Guiné Equatorial à CPLP: o ultimato de Dilma e José Eduardo dos Santos, os políticos que aceitaram e o número de falantes de português no país de Obiang.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste episódio, Ana Gomes partilha as suas impressões após viagens a Timor-Leste e ao Japão, abordando temas como a normalização da extrema-direita em Portugal, a crise da habitação, desafios na saúde e políticas de imigração. Critica o governo e o acordo entre o PSD e o Chega, alerta para o aumento do racismo e lamenta a falta de respostas estruturais. ”Espero que o Presidente da República não aceite as alterações à lei da nacionalidade e de estrangeiros e que envie para o Tribunal Constitucional”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Guiné-Bissau assume a presidência rotativa da CPLP.Em Angola, cresce o descontentamento popular. Está agendada uma segunda ronda de manifestações contra o aumento do custo de vida. O RADAR DW desta sexta-feira aprofundou este tema, com análise ao enredo económico que está a apertar o bolso dos cidadãos angolanos. Vamos acompanhar o essencial do programa.

Bissau acolhe hoje a XV cimeira da CPLP sob o lema da segurança alimentar. Em Angola, a UNITA ficou de fora da tomada de posse dos membros da CNE. Ativista diz que oposição acredita demais nas instituições. Em Moçambique, alguns membros da sociedade civil estão a ser acusados de levarem vidas no minimo, faustosas..

O presidente da Guiné-Bissau enumerou a defesa da democracia como prioridade ao assumir a presidência da comunidade dos países lusófonos, esta sexta-feira. A semana fica igualmente marcada pela retirada dos militares franceses do Senegal, pondo fim a uma presença de seis décadas. A cimeira da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi o destaque dos últimos dias. A Guiné-Bissau assumiu a presidência da organização para os próximos dois anos e o chefe de Estado anfitrião, Umaro Sissoco Embaló, enumerou a defesa da democracia como uma das prioridades do mandato guineense. A XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP fica marcada pelas ausência dos presidentes de Angola, Brasil, Guiné Equatorial e Portugal. Esta foi, aliás, a primeira vez que Portugal se fez representar apenas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros na cimeira de Chefes de Estado e de Governo. Para o sociólogo guineense Diamantino Lopes, a pressão de alguns sectores da sociedade guineense a residir em Portugal poderá ter pesado na decisão de Marcelo Rebelo de Sousa. Diamantino Lopes recorda que o presidente português tinha sido o primeiro chefe de Estado a visitar Umaro Sisso Embaló quando foi eleito em 2020. Ainda na África Ocidental, o Senegal recuperou a última base militar francesa na região, pondo fim a seis décadas de presença gaulesa no país e no Sahel. O consultor político senegalês, Oumar Diallo, explica que a devolução se inseriu num quadro programado e negociado entre os dois países. Mais a sul, no Golfo da Guiné, São Tomé e Príncipe celebrou 50 anos de independência. Uma data que a Radio France Internationale comemorou com várias reportagens reunidas num especial que pode encontrar no nosso site na internet. Para assinalar a efeméride difundimos agora um extracto do discurso do presidente Carlos Vila Nova no qual evoca o caminho que o país ainda tem de percorrer. Por fim, a classificação do Parque Nacional de Maputo, em Moçambique, e do arquipélago dos Bijagós, na Guiné-Bissau, como Património Mundial Natural pela UNESCO foi recebida com grande satisfação em ambos os países.

Quem é responsável pelo aumento dos combustíveis em Angola? Economista diz que se trata de uma questão complexa. Críticos consideram que a Guiné-Bissau não está em condições de acolher a cimeira de líderes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na sexta-feira. Organizações processam banco dos EUA por financiar megaprojeto de gás em Moçambique.

Em Moçambique, os ex-guerrilheiros da RENAMO perderam a paciência com Ossufo Momade e anunciam o fecho de todas as sedes. Críticos do projeto agrícola Sustenta denunciam intimidações e ameaças de morte. Analisamos a situação política na Tunísia, com o Presidente a levar avante uma grande repressão política contra a oposição.

Em Angola, faz-se o balanço dos protestos contra o aumento do preço dos combustíveis. Os organizadores acusam a polícia de violência.Comandantes da Polícia da República de Moçambique detidos por assalto em Nampula. Muhammadu Buhari: Entre elogios e críticas, o legado de um ex-Presidente.

Edição de 26 de Maio 2025

Edição de 17 de Maio 2025

O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau afirmou na quinta-feira, 24 de Abril, que qualquer pessoa armada que tente desestabilizar o país será "eliminada". O activista político guineense, Sumaila Djaló, lembra o envolvimento das Forças Armadas na Guiné-Bissau na invasão do Supremo Tribunal de Justiça e da Assembleia Nacional Popular, considerando as acções ilegais e contrárias à Constituição guineense. RFI: Como interpretas estas declarações do General Biague Na N'tan sobre a eliminação de quem perturbar a ordem? Há riscos para os direitos humanos?Sumaila Djaló: Os riscos sempre existiram e continuam a existir contra os direitos humanos na Guiné-Bissau, desde que Umaro Sissoco Embaló assumiu o poder unilateralmente em 2020. Essa posse, e os expedientes subsequentes contra a Constituição da República, tiveram a cobertura das Forças Armadas. Recordamo-nos do papel central dos militares na posse, por exemplo, de Nuno Nabiam, imediatamente após a posse de Umaro Sissoco Embaló, com forte apoio militar naquela altura, tanto por militares no activo como na reserva. Assim começou a cumplicidade entre as Forças Armadas e o poder actualmente instituído.As declarações do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biague Na N'tan, revelam a continuidade da crescente militarização do poder na Guiné-Bissau. Não é a primeira vez que este chefe militar organiza espécies de conferências de imprensa com cariz político, ameaçando adversários políticos de Umaro Sissoco Embaló que, pela Constituição, não deveriam ser adversários dos militares, visto que estes estão impedidos de exercer actividade política.Essas declarações são dirigidas não só contra a oposição política, mas também contra cidadãos e movimentos não partidários que se opõem a este regime autoritário. Quando o Chefe do Estado-Maior fala de perturbadores que, mesmo presos, continuam a ameaçar a ordem pública insita-nos a recordar que houve uma alegada tentativa de golpe de Estado em 2022.Em Fevereiro de 2022...Exactamente. Cerca de 50 pessoas, entre civis e militares, foram detidas nessa altura. As detenções foram denunciadas pela Liga Guineense dos Direitos Humanos e pelos advogados das pessoas detidas como sendo ilegais. Três anos depois, essas pessoas continuam presas em Bissau, sem julgamento e sem liberdade, apesar do Tribunal Superior Militar ter determinado a sua libertação, por falta de provas.O que aconteceu foi que o Chefe do Estado-Maior mandou prender os juízes do Tribunal Superior Militar que emitiram esse acórdão. Portanto, é o próprio Chefe do Estado-Maior que impede a justiça militar de funcionar. Quem é, então, o verdadeiro perturbador da ordem pública é o próprio Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.Há ainda outra questão importante: sempre que o Chefe do Estado-Maior vem a público com este tipo de declarações, que são verdadeiras declarações de guerra contra a oposição política e o povo guineense, fá-lo em momentos em que Umaro Sissoco Embaló está a atropelar gravemente a Constituição.Que atropelos constitucionais estão a ocorrer agora?Estamos a falar da detenção e perseguição do presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, entre outras violações graves das liberdades democráticas. Para além disso, o Presidente da República está fora do mandato constitucional de cinco anos.Devíamos ter realizado eleições legislativas e presidenciais, mas não houve eleições após a dissolução inconstitucional da Assembleia Nacional Popular.O Supremo Tribunal de Justiça também está sob ameaça de manipulação para a escolha do novo Presidente. A Comissão Nacional de Eleições encontra-se com a sua direcção caducada há mais de dois anos. Todas estas situações configuram um golpe constitucional liderado por Umaro Sissoco Embaló.As Forças Armadas, que deveriam defender a Constituição, estão, pelo contrário, a apoiar a ditadura de Sissoco Embaló, sufocando a oposição política e os direitos fundamentais do povo guineense.Que impacto têm estas declarações do General Biague Na N'tan no ambiente político e social, a poucos meses de eleições?É paradoxal porque, ao mesmo tempo que apela aos militares para se afastarem da política, ele está constantemente a fazer conferências de imprensa de caráter político, de caráter totalmente político. E o impacto disso é a construção de discursos que silenciem a oposição política legalmente constituída, mas também movimentos sociais e populares que têm lutado pela democracia e pelo resgate do caminho para a democratização na Guiné-Bissau.É também uma forma de condicionar o processo eleitoral que se avizinha porque o poder das armas, associado ao poder político ilegalmente detido neste momento por Umaro Sissoco Embaló, que é como ele mesmo se auto-intitula, o único chefe na Guiné-Bissau, é uma prova de todos os ingredientes à mistura para termos um processo eleitoral não pacífico, com riscos de não ser justo nem transparente, e a Guiné Bissau tero seu processo democrático, a piorar mais do que a destruição que essa democracia frágil enfrenta neste momento. Mais do que a ditadura que está consolidada, é preciso dizer isso de forma muito clara neste momento no nosso país. Nós estamos a falar de um país, infelizmente, com um histórico longo de golpes de Estado. Nunca houve na Guiné-Bissau um golpe de Estado levado a cabo por grupos armados fora das Forças Armadas, e quem tem responsabilidades de controlar as Forças Armadas é o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, não políticos da oposição, nem o povo desarmado.Portanto, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas deve preocupar-se, sim, com o facto de serem militares que conduziram o processo de invasão ao Supremo Tribunal de Justiça e a instituição de um Presidente à força, à margem da lei, e também com a invasão da Assembleia Nacional Popular, impedindo o funcionamento legal desse órgão, a mando de um poder político. Estas acções deveriam preocupar, sim, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, porque consubstanciam uma actuação das Forças Armadas contrária ao que a Constituição manda.Que papel pode ter a comunidade internacional se continuar a haver sinais de pressão ou violações de direitos civis durante o período eleitoral?Não há um período, na minha perspectiva, em que a comunidade internacional, através da sua intervenção na Guiné-Bissau, tenha manifestado clara complicidade com a destruição de instituições democráticas e a consolidação de um regime absolutamente autoritário. Tivemos o caso da CEDEAO, que não só admitiu Umaro Sissoco Embaló que já tinha comprovado, em dois anos, o seu autoritarismo, como também lhe permitiu presidir à cimeira dos chefes de Estado dessa organização.Mas, neste momento, temos a CPLP, outra instituição internacional da qual a Guiné-Bissau faz parte, a preparar-se para entregar a presidência da sua cimeira a Umaro Sissoco Embaló. Sem aprender com o grave erro cometido pela CEDEAO. Para além destas duas organizações, temos também uma indiferença total das Nações Unidas e da União Africana.Sabemos que, no quadro do entendimento com a organização sub-regional, é delegada a esta organização a responsabilidade de acompanhar os Estados-membros. Mas quando esta organização demonstra a incapacidade de ajudar a resolver problemas de ataque à democracia nesses Estados-membros, a ONU e a União Africana deveriam assumir as suas responsabilidades, e não o estão a fazer.Por que motivo não o estão a fazer?Há muitos interesses envolvidos. Não podemos esquecer que essas organizações têm no seu interior países com relações próximas com a Guiné-Bissau. E eu posso dar exemplos: países com relações históricas mais próximas com a Guiné-Bissau acabam por influenciar a actuação destas instituições internacionais. Um deles é Portugal, que, em termos de relação histórica com a Guiné-Bissau, tem um presidente da República que se mostrou cúmplice com a ditadura, e todos nós acompanhámos essa cumplicidade ao longo dos últimos anos.Outro exemplo é o Senegal que, apesar de ter mudado de poder, o Macky Sall, padrinho de Umaro Sissoco Embaló já não é Presidente da República, não tem tido, no quadro da CEDEAO, uma posição firme a favor da democratização no país vizinho, a Guiné-Bissau. Tanto que o novo Presidente deu sinais de estar aberto a uma relação com o ditador, apesar de o seu próprio poder ter nascido da luta contra uma ditadura no Senegal, nomeadamente quando convidou esse sujeito para participar nas comemorações da independência do Senegal, no passado dia 4 de Abril.Portanto, temos todas estas cumplicidades e todos estes interesses geopolíticos que condicionam o que tem acontecido na Guiné-Bissau. Eu não sou da opinião de que a comunidade internacional seja a principal responsável pelo que tem acontecido no nosso país são os principais responsáveis são os actores políticos internos e, neste momento em particular, o principal responsável é quem está à frente de um regime ditatorial; e esse tem nome: Umaro Sissoco Embaló.

Na rubrica Vida em França, damos destaque à actualidade política na Guiné-Bissau, com o presidente da Liga dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, a denunciar as tentativas de sequestro e ameaças que tem enfrentado, sublinhando que está disponível para colaborar com a justiça.  Em entrevista ao jornal O Democrata, o presidente da Liga dos Direitos Humanos, cujo paradeiro continua indefinido, afirmou que, neste momento, é o homem mais procurado e que o objectivo do regime “é prendê-lo e levá-lo para o Ministério do Interior para ser torturado”.Ministério Público exige comparecimentoO Ministério Público notificou o activista para que comparecesse nesta quinta-feira, 17 de Abril, mas a Liga dos Direitos Humanos solicitou que a audiência fosse adiada para uma nova data, de forma a permitir que Bubacar Turé pudesse chegar a Bissau em segurança.O Ministério Público instou Bubacar Turé a comparecer perante as autoridades no quadro de um "inquérito aberto para investigar as denúncias feitas pelo presidente da Liga, de que todos os doentes em tratamento de hemodiálise no Hospital Simão Mendes de Bissau teriam morrido". Bubacar Turé: “Não sou fugitivo”Bubacar Turé, em resposta às acusações, afirmou que não é fugitivo e garantiu que está disposto a colaborar com a Justiça, diante dos órgãos competentes.Por sua vez, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, considerou que Bubacar Turé “se está a esconder”, mas acrescentou que “terá de enfrentar a Justiça para provar as suas declarações”, as quais considera falsas. Umaro Sissoco Embaló comparou a Liga Guineense dos Direitos Humanos a “um partido político”, devido à forma como tem sido dirigida pelo actual líder, o jurista Bubacar Turé.Em entrevista à RFI, o jurista e membro do colectivo de advogados da Liga dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, Fodé Mané, descreveu a perseguição a Bubacar Turé como uma forma de calar a crítica."Eles sabem que a Liga dos Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados são os últimos redutos dos cidadãos, onde eles recorrem no caso de violações desses direitos. O objectivo é atingir a voz mais crítica, para amedrontar quase toda a sociedade", referiu. Transferência de cidadãos estrangeirosAinda na Guiné-Bissau, quatro cidadãos estrangeiros que estavam detidos em Bissau, condenados por tráfico de droga, foram transferidos para os Estados Unidos da América. Os advogados de defesa não concordam com a medida, devido à inexistência de um acordo de extradição entre a Guiné-Bissau e os Estados Unidos. Todavia, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, justificou a decisão do Governo com a falta de prisões de alta segurança no país, acrescentando que a transferência foi efectuada ao abrigo da cooperação judiciária entre os dois países.Cimeira da CPLP na Guiné-BissauA Guiné-Bissau deverá acolher a próxima cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no dia 18 de Julho, a data avançada pelas autoridades guineenses que deve ser agora avaliada pelos pares. Na ocasião, a Guiné-Bissau assumirá a presidência rotativa da CPLP por dois anos, sucedendo a São Tomé e Príncipe.Angola quer criminalizar a disseminação de informações falsasEm Angola, o Executivo propôs uma nova lei para criminalizar a disseminação de informações falsas na internet, com penas entre um e dez anos de prisão. A medida está expressa na proposta de Lei sobre a Disseminação de Informações Falsas na Internet, uma iniciativa do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social. O Governo justifica a proposta com a necessidade de combater o elevado número de notícias falsas no actual contexto nacional e internacional.Em entrevista à RFI, Cesaltina Abreu, investigadora independente em ciências sociais e humanidades, afirmou que, se o objectivo é combater as notícias falsas, o Governo deveria começar por regular os órgãos de comunicação públicos, que acusa de serem os principais agentes de desinformação no país."A sensação que temos é que isto é um atentado às liberdades individuais das pessoas e que, se o objectivo for combater a desinformação, então o Governo que olhe para si próprio e que pergunte até que ponto não é o Governo, enquanto entidade colectiva, e os meios de comunicação social públicos que são os principais agentes da desinformação", notou. Violação dos direitos humanos em MoçambiqueA Amnistia Internacional denunciou, num novo relatório, a violação dos direitos humanos pelas forças de defesa e segurança em Moçambique, mencionando o uso de balas reais, gás lacrimogéneo e a falta de assistência às vítimas durante as manifestações pós-eleitorais. As acusações foram, entretanto, negadas pelo comando-geral da polícia, Leonel Muchina.Riscos ambientais em Cabo VerdeEm Cabo Verde, especialistas alertam para os riscos ambientais do afundamento do navio Nhô Padre Benjamim, quando chegava à ilha de São Nicolau, no Barlavento. O Presidente da República, José Maria Neves, chamou a atenção para a necessidade de prevenir riscos ambientais decorrentes deste tipo de acidentes marítimos e pediu medidas para garantir a segurança marítima.

Portugal tem um novo acordo para a migração laboral regulada. O objectivo é acelerar o processo de entrega dos vistos de trabalho para a contratação dos cidadãos estrangeiros com a promessa da emissão de vistos em 20 dias, a partir do momento em que o pedido seja feito no consulado e desde que sejam cumpridos vários requisitos por parte dos empregadores. Que vantagens e desvantagens? Ana Paula Costa, presidente da associação Casa do Brasil de Lisboa, considera positiva a desburocratização do processo de entrega de vistos, mas espera que haja suficiente fiscalização para evitar que os trabalhadores imigrantes sejam vistos como “propriedade da empresa” recrutadora. RFI: Em que consiste este acordo?Ana Paula Costa, Presidente da Casa do Brasil de Lisboa: “Eu posso explicar em linhas gerais, mas com base nas notícias que nós tivemos porque o acordo não foi divulgado ainda para a sociedade civil ler. Basicamente é um acordo para poder desburocratizar e facilitar a contratação de trabalhadores imigrantes ainda nos países de origem. Isso vai ser feito através das empresas. Tem uma série de regras que elas têm que cumprir, como ter contrato de trabalho e alojamento digno para as pessoas imigrantes. Depois, devem submeter o pedido para os consulados de Portugal nos países de origem. Esse pedido vai ser apreciado pela AIMA, que é a Agência para a Integração, Migrações e Asilo para dar um parecer. Depois, esse visto seria emitido num prazo de 20 dias."Tem sido chamado de “via verde” para a imigração. Porquê? "Imagino porque via verde é mais rápido. Aqui em Portugal nós quando usamos “a via verde” é porque o fluxo é menor e vai mais rápido. Então, eu imagino que tenha sido chamado de via verde por esse motivo porque nessa tentativa de desburocratizar e de facilitar a contratação, essa relação entre o empregador e o trabalhador imigrante ainda no país de origem, é uma forma de facilitar no sentido da rapidez porque os processos são muito morosos."Quanto tempo demora habitualmente? "Por exemplo, no caso do Brasil, o tempo de espera para os vistos de trabalho e vistos de procura de trabalho tem sido de um ano, um ano e meio. Então, se se reduzir esse tempo para vinte dias, por exemplo, é uma grande rapidez e desburocratização."O ministro com a tutela das migrações, António Leitão Amaro, negou a expressão, disse que não era uma via verde para a imigração e acusou o anterior governo de ter deixado “a porta escancarada à imigração”. O acordo, na sua opinião, vai facilitar os vistos ou vai reforçar as regras de entrada? "Pelo que eu percebo, vai facilitar os vistos porque nós temos um problema - e é um problema mesmo muito grave - que é a não emissão dos vistos de trabalho num tempo célere e a burocracia que é para se contratar uma pessoa imigrante no seu país de origem. Ainda é muito difícil, tem vários caminhos institucionais, envolvia o IEFP, os consulados, a direção consular. Então, aqui há uma série de questões institucionais que também criavam essa burocracia, essa barreira. O facto de criar uma possibilidade de que os vistos sejam emitidos com maior celeridade, vinte dias, é positivo porque a forma mais segura de imigrar é com visto e, neste caso, a possibilidade de já vir com visto e com condições de trabalho que sejam equivalentes a esse visto, era fundamental."Que aspectos a preocupam neste acordo?"Nós temos preocupação a nível da precarização do trabalho e de como é que vai ser fiscalizado esse trabalho contratado pelas empresas directamente no país de origem e todo esse processo burocrático. O que não pode acontecer, do nosso ponto de vista, é que uma vez a empresa pedindo visto, dando as condições de habitação, por exemplo, para esse trabalhador, que esse trabalhador seja de pertencimento único e exclusivo da empresa. E se ele se quiser demitir, como é que isso vai acontecer? Vão ser respeitados os direitos do trabalho? Essa relação, como é que ela se vai dar? Porque todos os direitos do trabalhador têm que ser respeitados. O trabalhador não pode ser visto como uma propriedade da empresa. Têm que ser cumpridas todas as condições laborais e de mobilidade no trabalho.O Estado tem que garantir as condições de igualdade para esse trabalhador, como qualquer outro trabalhador que migre com visto ou um trabalhador nacional. É a grande questão. E não pode ser visto como uma propriedade, um capital da empresa. É um trabalhador que vai ser contratado a partir desse novo acordo, com novas regras, mas ele precisa ter autonomia, ele precisa ter condições de trabalho, ele precisa ter os seus direitos de trabalho respeitados.Esse acordo tem que ser visto numa perspectiva de cuidado para não se transformar em mais precarização do trabalho, para não se transformar em relações de exploração laboral e para que o trabalhador possa ter o direito da mobilidade se quiser trocar de trabalho, se quiser mudar de casa - já que é o empregador que vai garantir essa habitação - sem que seja penalizado por isso.Até mesmo que a habitação que vai ser garantida seja digna e não seja como essas habitações superlotadas que nós vimos e em que as pessoas têm uma vida que não é digna, que é só trabalho e voltar para dormir, não podem ter acesso a outras coisas e é isso que não pode acontecer. O nosso papel é de vigiar para que não aconteça."O que é que acontece com os cidadãos da CPLP neste acordo?"O cidadão da CPLP tem muitas possibilidades hoje de emigrar com visto. Existe o visto CPLP, existe o visto de trabalho, existe o visto de procura de trabalho e agora acrescenta esta facilitação porque não é um visto, é uma desburocratização do recrutamento. Isso vai continuar a acontecer. Agora talvez sejam mais impactados os cidadãos da CPLP, porque, por exemplo, no caso do Brasil, é um dos países que mais pedem visto para Portugal. Então, com essa celeridade, pode impactar no sentido de os prazos serem cumpridos e também de possibilidade de migrar já com o visto."Estamos a um mês e meio das eleições em Portugal. O tema da imigração volta a marcar a agenda. Recordo que houve operações policiais em locais com forte presença de imigrantes em Portugal e é difícil esquecer a imagem de dezenas de pessoas encostadas à parede em Lisboa. Há o risco que os discursos do medo, insegurança e ódio contra os imigrantes volte nesta campanha eleitoral?"Com certeza. Nós tivemos uma eleição em 2024 e a imigração já foi um tema de debate naquele momento, muito com esse discurso da criminalização da imigração e da própria criminalização dos imigrantes, de tentar associar os imigrantes a uma questão de segurança ou insegurança, se quiserem. Infelizmente para estas eleições, nós vemos que vai continuar a ser um tema.Tem sido um tema tanto do ponto de vista político dos partidos e do governo, como do ponto de vista social. As pessoas têm falado cada vez mais da imigração. Isto tudo num contexto muito difícil, seja do ponto de vista da Europa e do Pacto Europeu para a Migração e Asilo, que também foi aprovado no ano passado, que endurece mais as políticas de imigração a nível da União Europeia e obriga os Estados aqui a implementarem algumas medidas relativamente à imigração, mas também do ponto de vista mundial. As narrativas sobre a imigração têm ficado cada vez mais extremistas, têm tido uma tentativa de criação de uma guerra cultural e um sentimento cada vez maior de anti-imigração. Então, eu penso que novamente nestas eleições, pelo que a gente já tem visto, a imigração vai continuar a ser um tema de debate."

Governo moçambicano manda encerrar Rádio Encontro em Nampula.O combate à corrupção continua a ser o calcanhar de Aquiles da maioria dos países da CPLP. Médio Oriente: Primeiro-ministro de Israel avisa que se o Hamas não libertar reféns no sábado, o cessar-fogo termina.

Angola: Nomeação da filha do Presidente para liderar a BODIVA divide opiniões. CPLP: Índice de Perceção da Corrupção de 2024 e as más posições: "Não há direito capacitado para combater a corrupção". Alemanha: Conferência de Segurança de Munique acontece em momento de tensões entre os EUA e os seus aliados. Divergências nas políticas migratórias marcam caça ao voto na Alemanha.

Moçambique: SERNIC distancia-se de mortes que ocorrem em bairros periféricos das cidades onde decorreram manifestações. Autoridades têm oportunidade para localizar jornalista Chissale e avançar nas investigações, exige ativista. Cidadãos lusófonos nos EUA preocupados com deportações. Alemanha: A duas semanas das eleições, os principais candidatos a chanceler chocam em todas as questões-chave.

Jornal da ONU, com Felipe de Carvalho:* Violência em Gaza impede fase final de vacinação contra poliomielite* Unicef e parceiros se unem para levar água a áreas afetadas por combates no Líbano* Chefes da ONU em países de língua portuguesa analisam cooperação pelos ODS* Conselho de Segurança debate situação no Haiti após escalada da violência

Temas fazem parte de novas ideias de representantes reunidos esta semana na sede da organização; Zahira Virani listou vantagens de uma proximidade e colaboração entre escritórios das Nações Unidas dos Estados-membros do bloco lusófono.

Membro da RENAMO exige a saída de Ossufo Momade da presidência do partido. Mas o partido desdramatiza o pedido. Missões de observação eleitoral apontam irregularidades na votação de quarta-feira, em Moçambique.

Tensão em Bissau: Parlamento ocupado por militares. O que significam os últimos acontecimentos em Bissau para a questão as eleições legislativas antecipadas? Nova Iorque: Cimeira informal de chefes de Estado e de Governo dos nove países da CPLP, à margem da Assembleia Geral da ONU: Guiné-Bissau na agenda.

Guiné-Bissau e Timor-Leste em rota de colisão, CPLP remete-se ao silêncio. Angola: O denominado “movimento cívico” prepara-se para uma manifestação contra a Lei dos Crimes de Vandalismo, recentemente aprovada. Quase uma semana após o início da caça ao voto em Moçambique, a tranquilidade e harmonia caracterizam as atividades partidárias, afirma investigador do CIP.

No recapitulativo desta Semana em África, o destaque vai para a Guiné-Bissau onde a actualidade política foi muito densa nestes últimos dias, com Braima Camará, líder do partido MADEM G-15, a denunciar na quarta-feira um alegado plano do poder no sentido de adiar as legislativas de 24 de Novembro. Esta semana, o que também gerou debate foi a recente nomeação de Suzana Sissoco Embaló, filha do chefe de Estado como conselheira especial da presidência. A Liga Guineense dos Direitos Humanos reclamou que se volte atràs nesta decisão, argumentando que, apesar de ser legal, esta nomeação coloca "questões de ética".Também continuou na Guiné-Bissau a polémica gerada pelos obstáculos colocados na semana passada à Presidente do Sindicato dos Jornalistas na cobertura de um evento do governo. Uma situação perante a qual o Comité para a Protecção dos Jornalistas anunciou que iria informar o Conselho dos Direitos Humanos da ONU, sobre a situação prevalecente na Guiné-Bissau em termos de liberdade de imprensa. Nesta quinta-feira e desde já, esta entidade publicou na sua página internet, um artigo enunciando os diversos incidentes ocorridos desde o começo deste ano nesse domínio.Noutro debate, esta semana foi igualmente marcada pelas declarações do Primeiro-Ministro timorense Xanana Gusmão que denunciou "golpes presidenciais" na Guiné-Bissau e considerou que este país "não tem condições" para passar a assegurar a presidência rotativa da CPLP a partir do ano que vem.Estas declarações causaram indignação do lado da Presidência Guineense. Na segunda-feira, Fernando Delfim da Silva, antigo chefe da diplomacia e actual conselheiro político do Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, denunciou um "atrevimento intolerável".Dias depois, na quinta-feira, o próprio Presidente guineense também reagiu às declarações do Primeiro-Ministro timorense. Umaro Sissoco Embaló lamentou as críticas dos "irmãos" dirigentes timorenses, colocou em causa as capacidades de Xanana Gusmão, referindo que "toda a gente sabe que se esquece" e disse, por outro lado, que não pediu para presidir a CPLP.Perante a polémica instalada, Gareth Guadalupe, Ministro dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe, país que assegura actualmente a presidência rotativa da CPLP, admitiu que venha a ser discutida a situação política na Guiné-Bissau numa reunião informal a ser organizada à margem da próxima Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.Noutro aspecto, relativamente à actualidade interna de São Tomé e Príncipe, o chefe do governo, Patrice Trovoada, anunciou publicamente que o Estado vai indemnizar em cerca de 400 mil Euros o ex-Ministro das Finanças, Américo Ramos, detido ilegalmente em 2019 sob a acusação de corrupção e desvio de 17 milhões de dólares.Noutra actualidade, esta semana ficou também marcada com o selo da violência.No Burkina Faso, um massacre no Sábado passado numa localidade do centro-norte do país, resultou em pelo menos 400 mortos, de acordo com um colectivo de familiares das vítimas. O ataque nomeadamente condenado pela União Europeia foi reivindicado pelo Grupo de Apoio ao Islão e aos Muçulmanos, organização ligada à Al Qaeda, um dos grupos activos na região.Noutras latitudes, na República Democrática do Congo, apesar de um cessar-fogo vigente desde 4 de Agosto, recomeçaram no Domingo passado os combates entre o exército congolês e os rebeldes do M23 na zona densamente povoada de Lubero, no Norte-Kivu, no leste da República Democrática do Congo, de acordo com informações confirmadas tanto pelas forças congolesas como pelos rebeldes. O recrudescimento da violência acontece numa altura em que Luanda tem estado a envidar esforços para confortar o diálogo entre a RDC e o Ruanda que tem sido acusado de participar na desestabilização do território do seu vizinho.Em Angola, foi designadamente notícia a detenção e condenação a dois meses de prisão com pena suspensa do director da ONG "Friends of Angola" pela prática dos crimes de resistência e desobediência às autoridades.Em Moçambique, a actualidade esteve colocada sob o prisma da economia, com a realização da FACIM, Feira Internacional de Maputo, que termina este fim-de-semana.Entretanto, em Cabo Verde, os olhares estão virados para o Fórum de cooperação China-África que vai decorrer em Pequim de 4 a 6 de Setembro, um encontro no qual o país deposita muitas expectativas, com a presença de uma importante delegação chefiada pelo Primeiro-Ministro.

João Aprígio, além de ser um profissional altamente qualificado, é um dedicado especialista e defensor fervoroso dos benefícios do leite humano para prematuros internados em UTIs Neonatais. Ele é também um visionário que conseguiu reunir uma rede de profissionais extremamente competentes para criar uma rede internacional de Bancos de Leite Humano. Há 35 anos, João teve a iniciativa de desenvolver uma rede de bancos de leite humano pelo SUS, em um contexto onde importar máquinas e embalagens era caro demais. Graças à criatividade e inovação dos cientistas brasileiros, foi possível reduzir significativamente esses custos, e a ideia se expandiu. Hoje, o Brasil conta com 224 bancos de leite humano espalhados pelo país. Essa rede une mães dispostas a doar leite, bebês que necessitam desse alimento vital, e mulheres em busca de orientação sobre amamentação.O modelo brasileiro de bancos de leite tornou-se uma referência global. O Brasil lidera uma rede internacional que já reúne 31 países. A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR) não só integra a Política Nacional de Aleitamento Materno, como também realiza a coleta, processamento e distribuição de leite humano para bebês prematuros e de baixo peso, além de oferecer orientação e apoio à amamentação. Reconhecido mundialmente, o modelo brasileiro é notável por seu desenvolvimento tecnológico inovador, que combina baixo custo com alta qualidade. Além disso, o sistema distribui o leite de acordo com as necessidades específicas de cada bebê, o que aumenta a eficácia na redução da mortalidade neonatal.A coordenação da rBLH-BR está sediada na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e conta com o apoio técnico do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF) e do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict), ambos no Rio de Janeiro. Por meio da cooperação técnica internacional, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Ministério da Saúde e a Fiocruz já implantaram mais de 110 Bancos de Leite Humano em mais de 20 países da América Latina, Península Ibérica e África.Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Rede Global de Bancos de Leite Humano é um resultado direto da cooperação técnica internacional liderada pelo Brasil. Hoje, existem redes de Bancos de Leite Humano nos países da CPLP, Mercosul, Iberoamérica e BRICS.Nesta entrevista, João Aprígio compartilha como surgiu essa rede, que se tornou um exemplo mundial, reunindo o trabalho de milhares de profissionais que acreditam que o leite humano não é apenas um alimento essencial para prematuros, mas a verdadeira definição de medicina personalizada. O Brasil é, sem dúvida, afortunado por contar com um profissional como o Dr. João Aprígio e com uma instituição como a Fiocruz, que incentiva seus pesquisadores a sonhar e a inovar.Para saber mais: https://rblh.fiocruz.br/pagina-inicial-rede-blhInstagram: @ja_rblh Não esqueça: você pode ter acesso aos artigos do nosso Journal Club no nosso site: https://www.the-incubator.org/podcast-1 Se estiver gostando do nosso Podcast, por favor deixe sua avaliação no seu aplicativo favorito e compartilhe com seus colegas. O nosso objetivo é democratizar a informação. Se quiser entrar em contato, nos mandar sugestões, comentários, críticas e elogios, manda um e-mail pra gente: incubadora@the-incubator.org

Esta semana, o Presidente da Guiné-Bissau anunciou a data de 24 de Novembro para as legislativas antecipadas, mas várias vozes reclamam a convocação de eleições presidenciais. Em Angola, organizações da sociedade civil temem a limitação de liberdades depois da aprovação de uma proposta de lei contra o vandalismo, com penas que vão dos três aos 25 anos de cadeia. Em Moçambique paira a ameaça de greve na justiça, enquanto uma paralisação se anuncia nos voos internacionais da companhia TACV. O Presidente Umaro Sissoco Embaló anunciou que as eleições legislativas vão ser a 24 de Novembro de 2024, na sequência de consultas políticas. E as presidenciais? É a pergunta que paira no país. A APU-PDGB, o Madem G-15 (antigos aliados do Presidente Sissoco Embaló, agora desavindos) e a coligação PAI-Terra Ranka, vencedora das últimas legislativas de Junho de 2023, estão contra as legislativas antecipadas. Querem antes que o Presidente convoque as eleições presidenciais ainda em 2024. Oiça neste programa a reportagem de Mussá Baldé.Em entrevista à RFI, o activista e jurista guineense Fodé Mané disse que se devem realizar eleições presidenciais ainda este ano, senão trata-se de “um golpe de Estado palaciano”.Ainda na Guiné-Bissau, nove organizações da sociedade civil alertaram esta semana contra os perigos da Mutilação Genital Feminina que é crime desde 2011 no país, mas foi recentemente defendida por um político. Um posicionamento que estas organizações viram como uma afronta não apenas à lei, mas também à vida das crianças e mulheres.Em Angola, a Assembleia Nacional aprovou, esta semana, Proposta de Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos. A proposta prevê penas entre três e 25 anos de prisão e foi aprovada com votos favoráveis de todos os partidos, excepto da UNITA, principal partido da oposição, que se absteve por temer intenções de perseguição a partidos políticos e organizações cívicas. Já o MPLA, partido no poder, defendeu a decisão, na voz do deputado Norberto dos Santos, sublinhando que "o vandalismo causa prejuízos económicos significativos".As organizações da sociedade civil temem a limitação das liberdades. O Observatório para a Coesão Social e Justiça falou numa forma indirecta de “atacar e evitar a realização dos direitos de expressão, manifestação, reunião e até o livre exercício da opção política”. Em comunicado, o observatório apela a que a lei não seja promulgada e diz que “parece que em Angola tornou-se menos grave roubar e cometer homicídio do que protestar pacificamente por um direito”.Por sua vez, o jurista e presidente da Associação Justiça Paz e Democracia, Serra Bango, denuncia que esta lei pretende controlar e silenciar os movimentos cívicos, as associações e os partidos políticos. O movimento cívico Mudei também criticou a aprovação da Proposta de Lei e fala em "ferramenta de intimidação e repressão", lembrando que, por exemplo, o artigo 21 "prevê a punição do organizador de uma manifestação”.Por outro lado, este movimento cívico denunciou, esta semana, um agravamento das violações dos direitos humanos no país. Execuções sumárias, torturas, intimidações e detenções arbitrárias ocorridas entre Abril, Maio e Junho são apontadas no relatório trimestral da organização e foram descritas à RFI pelo jurista Jaime Domingos, membro do Mudei.Em Moçambique, a Comissão Nacional de Eleições excluiu das eleições gerais de Outubro a Coligação Aliança Democrática (CAD), que apoia a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane. A CNE diz que a candidatura não reúne os requisitos legais. Venâncio Mondlane avisou que a CAD vai recorrer. A coligação fica, assim, de fora da corrida eleitoral para a escolha de deputados e de governadores e de membros das assembleias provinciais, mas a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane segue porque já tinha sido aprovada a 24 de Junho pelo Conselho Constitucional.Ainda em Moçambique, os 12 novos municípios registam atrasos no pagamento de salários dos funcionários. A Associação Nacional dos Municípios denunciou dificuldades de funcionamento devido à escassez de fundos, segundo César Ngozo, porta-voz da Associação Nacional dos Municípios (ANAME).A Associação Moçambicana de Juízes anunciou a realização de uma greve de 30 dias, a partir de 9 de Agosto. A decisão foi revelada em conferência de imprensa pelo presidente da associação, Esmeraldo Matavele. Já em Cabo Verde, os pilotos de voos internacionais da TACV anunciaram uma greve de 24 a 30 de Julho. O presidente do Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil de Cabo Verde, Edmilson Aguiar, explicou porquê à RFI.Ainda em Cabo Verde, o primeiro-ministro reiterou como prioridade erradicar a pobreza extrema. Ulisses Correia e Silva disse que o país está num bom ritmo para atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, mas a ONU alerta que “há desafios ainda”.Em São Tomé e Príncipe, o Conselho de Ministros da CPLP reuniu-se, na sexta-feira, em São Tomé. Na agenda, a marcação da data e do local da próxima cimeira e o tema da mobilidade juvenil.No Ruanda, Paul Kagame foi reconduzido para liderar o país que dirige ha 30 anos. Depois de em 2017 ter arrecadado 98,79% dos votos, este ano Paul Kagame obteve 99,18% da votação. Paul Kagame é um dos chefes de Estado mais controversos do continente africano, fortemente criticado pela falta de abertura democrática no país. Várias vozes anti-Kagame não puderam apresentar-se às presidenciais, incluindo Victoire Ingabire, que considerou que "ganhar continuamente a eleição presidencial com quase 100% dos votos não é um sinal de popularidade, mas de falta de concorrência". Em 2015, após ter atingido o limite de dois mandatos de sete anos, Kagame procedeu a uma controversa revisão constitucional que lhe permitiu voltar à estaca zero a nível de mandatos e, em caso de reeleição, permanecer no poder até 2034.Na cultura, o escritor moçambicano Mia Couto foi distinguido por unanimidade com o Grande Prémio de Conto Branquinho da Fonseca, da Associação Portuguesa de Escritores com o livro "Compêndio para Desenterrar Nuvens".

“Portas abertas, não escancaradas”, foi assim que, na segunda-feira, (3) Luís Montenegro resumiu o plano do governo para lidar com a imigração. Entre as 41 medidas, a que mais chamou a atenção foi o fim das manifestações de interesse. Entrar em Portugal como imigrante, só com contrato de trabalho. Exceção apenas para quem venha dos países da CPLP. Ouça o comentário de Clara Ferreira Alves, Daniel Oliveira, Luís Nunes e Pedro Marques Lopes na versão podcast do programa Eixo do Mal, emitido na SIC Notícias no dia 6 de junho.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A renovação geracional está em défice no país há pelo menos 40 anos. A União Europeia aponta a falta de nascimentos no bloco como um dos problemas principais pelos próximos anos. A migração está a auxliar no problema. Ministro Leitão Amaro afirma considerar inaceitável tratar imigrantes da CPLP como 'pessoas de segunda'.

Arranca o julgamento no caso de alegada tentativa de golpe de Estado na Guiné-Bissau: "caso já começou mal", diz advogado. Plano de Ação para as Migrações em Portugal: Governo quer imigração controlada e dentro da legalidade. Eleições na África do Sul: Partidos discutem potenciais acordos de coligação após o Congresso Nacional Africano (ANC) perder maioria absoluta.

Sem suporte da RENAMO, Venâncio Mondlane tem poucas chances de vencer a corrida presidencial, defende analista. Em Moçambique, ativista diz que revogação do aumento das tarifas de internet em Moçambique "não é negociável". Ainda neste jornal olhamos para a relação, cada vez mais estreita, entre a Rússia e países lusófonos africanos.

Pelas novas regras, cidadãos de países que falam português que pretendam entrar em Portugal com um visto CPLP passam a ter de comprovar meios de subsistência até arranjarem trabalho no país.

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, reiterou a condenação à invasão russa da Ucrânia e considerou "ideal" que a CPLP pudesse ter uma posição comum. Na República Democrática do Congo, a falta de financiamento militar está a dar força ao grupo rebelde M23. E no futebol, falta um mês para o arranque do EURO 2024 que se joga aqui na Alemanha.

Vistos CPLP vão manter-se em Portugal, mas persistem dúvidas. Aldeias de reconciliação no Ruanda juntam tutsis e hutus. Conferência de Paris angaria dois mil milhões de euros de ajuda para o Sudão.

Israel-Hamas: Tropas israelitas retiram-se do Hospital Al-Shifa, em Gaza. Portugal: autorização de residência designada por visto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) termina em junho e Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) garante desbloqueio de 350 mil pedidos de residência - juristas comentam. Mais um episódio da radionovela Learning by Ear – Aprender de Ouvido.

Deputado da RENAMO Venâncio Mondlane está a quebrar "dogmatismos políticos", diz politólogo. Fim do visto CPLP surpreende imigrantes em Portugal. Especialistas questionam interesses por detrás de doações da Rússia a países africanos.

RENAMO acusa FRELIMO de indigitar ministros no gabinete eleitoral com intuito de "roubar dinheiro do Estado para corromper processo eleitoral". Legislativas em Portugal: Imigrantes receiam fim dos vistos CPLP. Chade: Assassinato do opositor agita o país antes das eleições. Senegal: Conselho Constitucional marca a data das presidenciais. Níger, Mali e Burkina criam força conjunta anti-jihadista.

O Senegal vai a eleições a 15 de dezembro deste ano e até lá, Macky Sall continua no poder. Em Moçambique, candidatos da RENAMO em Nampula recuam e vão ceder o poder. Em dia mundial de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, ativista guineense critica a "falta de comprometimento" do Estado guineense no combate à MGF.