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O Presidente de Moçambique elogiou a liderança angolana na 39.ª Cimeira da União Africana, destacando os esforços de paz e a necessidade de África reforçar a sua influência, nomeadamente no Conselho de Segurança da ONU. A transição na Guiné-Bissau gera tensões na CPLP e, em Angola, um jornalista denuncia um alegado caso de espionagem com recurso ao sistema “Predator”. A 39.ª Cimeira da União Africana ficou marcada por um balanço positivo da presidência angolana, pela reafirmação dos desafios das alterações climáticas e pelo apelo a uma maior representação africana no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, considerou “excelente” a liderança de Angola, destacando o empenho de João Lourenço na promoção da paz, em particular no leste da República Democrática do Congo. A cimeira deu especial atenção às infra-estruturas e à gestão da água, sem descurar as questões de paz e segurança. Daniel Chapo defendeu ainda que África deve organizar-se para garantir um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e reforçar a sua influência nos centros de decisão internacionais. Em Adis Abeba, uma reunião de alto nível, promovida pela Libéria, permitiu concertar posições africanas sobre a sucessão de António Guterres na liderança das Nações Unidas. O mandato termina a 31 de Dezembro e o processo de escolha do novo secretário-geral arranca a 1 de Abril. Diplomatas sublinham a importância de uma estratégia comum do continente. Na Guiné-Bissau, o enviado especial da União Africana, o antigo primeiro-ministro são-tomense, Patrício Trovoada, iniciou contactos no âmbito da crise política desencadeada pela tomada do poder pelos militares a 26 de Novembro. O responsável reconheceu que há “muito para fazer” na transição para uma ordem constitucional legítima e recusou comentar críticas sobre alegadas proximidades ao Presidente Umaro Sissoco Embaló. A situação em Bissau tem provocado tensões na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O porta-voz do Conselho Nacional de Transição acusou Cabo Verde, Angola e Timor-Leste de ingerência. Para Pedro Seabra, do ISCTE, regimes saídos de golpes de Estado tendem a usar críticas externas para reforçar a sua legitimidade interna e consolidar a narrativa de estabilidade. Em Angola, o jornalista Teixeira Cândido denunciou ter sido alvo de espionagem através do sistema informático “Predator”, alegadamente utilizado para aceder ao seu telemóvel. A Amnistia Internacional classificou o caso como uma grave violação do direito à privacidade. O jornalista anunciou que apresentará queixa junto do Ministério Público, enquanto persistem suspeitas sobre um eventual envolvimento de entidades estatais.

Desde o alegado golpe de Estado na Guiné-Bissau, a CPLP tem estado envolta em acusações e disputas entre os seus Estados-membros. Esta semana, as autoridades nomeadas pelos militares em Bissau teceram duras acusações contra Angola, Cabo Verde e Timor-Leste, mostrando o "momento agudo de tensões" que vive esta organização. A tomada de poder pelos militares na Guiné-Bissau veio expor as falhas e divisões no seio da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), com acusações mútuas e avisos sobre a situação inconstitucional no país. Xanana Gusmão, primeiro-ministro timorense, disse mesmo que se trata de "um estado falhado" e João Lourenço, Presidente angolano, deixou um aviso contra o "branqueamento dos golpes de Estado" na sede da União Africana. Em entrevista à RFI, Pedro Seabra, subdirector do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE, lembrou que a história da CPLP está repleta de tensões, mas que este é "um momento bastante agudo de tensões" na instituição. "A história da CPLP está repleta de exemplos e de casos em que tem havido tensões entre os diferentes Estados membros. No entanto, mais uma vez, a Guiné-Bissau está neste momento a oferecer-nos um episódio em que, de facto, essas tensões vêm ao de cima e estão a demonstrar as fragilidades em que esta organização está assente. E, portanto, basta declarações de algum líder, algum chefe de Estado, um contexto já de si difícil e intenso dentro de um Estado membro, para estas fragilidades começarem a mostrar precisamente aquilo que a CPLP não consegue fazer. E as críticas que merece receber por vezes. Mas sim, concordo que podemos estar a falar num momento bastante agudo de tensões entre a organização", declarou o investigador. Para Pedro Seabra, há uma tendência "mais alargada em que regimes derivados de golpes militares necessitam muitas vezes de um adversário externo" de forma a legitimá-los como os "verdadeiros garantes de interesses nacionais". No caso da Guiné-Bissau, os militares no poder visam agora a CPLP. "Neste momento, qualquer declaração que venha do lado da CPLP e que seja percebida como contrária, pejorativa ou ofensiva, esta pretensa estabilidade que o novo regime quer transmitir. Vai ser sempre instrumentalizado na praça pública e acho que vai ser sempre também utilizada como forma de consolidar internamente a necessidade deste mesmo regime se manter no poder com aquilo que é, para todos os efeitos, um estado de excepção e suspensão da normalidade democrática. E, portanto, podemos dizer que calhou a vez da CPLP, fruto das declarações, obviamente das autoridades timorenses e que não será certamente a última vez que iremos assistir a casos deste género", garantiu. Se logo após o alegado golpe de Estado, os países lusófonos mostraram alguma reserva quanto à sua condenação e deixaram que tanto a CEDEAO como a União African tomassem a dianteira da condenação pública, mais de três meses após a mudança de regime e a prisão durante vários meses dos opositores políticos, tem levado a cada vez mais críticas vindas dos países lusófonos. "Vimos várias cautelas na forma como vários Estados membros da CPLP decidiram intervir ou pronunciar-se face ao que se estava a passar. Eu creio que isso demonstra bastante bem qual é o raio de alcance possível para uma intervenção eminentemente lusófona a este nível. É preciso sempre optar por uma abordagem de bastidores mais diplomática, que tente evitar esticar a corda e interromper os canais de contactos existentes. E assim se explica ou assim se justifica essa abordagem mais cautelosa ao início. Admito que com alguma esperança de que pudesse convencer os autores deste golpe a voltar às casernas e a reverter e a repor a normalidade democrática. Mas à medida que assistimos a uma consolidação deste regime e a vemos a um adiar cada vez mais, para médio longo prazo, de uma efectiva transição e retorno à normalidade democrática, vemos também que a maior parte dos países tem que se posicionar de alguma forma, condenar o que aconteceu e tentar oferecer aqui condições para, de alguma forma, ajudar a reverter o estado das coisas", concluiu Pedro Seabra.

Guiné-Bissau: Conselho Nacional de Transição insurge-se contra os críticos do golpe de Estado no país. O que é preciso para reanimar o Sistema Nacional de Saúde moçambicano? Somália e Arábia Saudita reforçam cooperação militar.

O enviado especial da União Africana para a Guiné-Bissau, Patrice Trovoada, garante que ainda “há muito para fazer” no processo de transição do país. O ex-primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe sublinha que a prioridade é travar a erosão da confiança política e institucional e relativiza críticas sobre alegada proximidade política com Umaro Sissoco Embaló. “Encontrei-me com muita gente, falei com muitos actores políticos guineenses”, disse Patrice Trovoada, numa postura cautelosa, evitando detalhar se teve contactos recentes com o ex- Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló. O objectivo, explica, é “estabelecer contacto e diálogo com as autoridades de transição, as forças políticas, as instituições republicanas e a sociedade civil, para criar um clima de confiança e iniciar conversações políticas sobre a saída da crise.” Patrice Trovoada anunciou que se deslocará brevemente a Bissau e frisou que a missão da União Africana trabalha em coordenação com a CEDEAO, “que está na linha da frente”, mas que qualquer apoio regional ou internacional é bem-vindo para consolidar a estabilidade e credibilidade do processo. Sobre as eleições anunciadas para 06 de Dezembro pelo Governo de transição, o diplomata não se compromete: “Tomamos nota e vamos falar. Não são coisas fáceis.” Na abertura da 39.ª Cimeira da União Africana, o Presidente angolano, João Lourenço,  criticou o branqueamento de golpes de Estado através de processos eleitorais subsequentes: “Quando falamos da necessidade do restabelecimento da ordem constitucional após a tomada do poder por meios inconstitucionais, não estamos a dizer que ela fica restabelecida desde que os autores do golpe de Estado realizem eleições e se façam eleger”, advertindo que a prática representa “uma forma de branqueamento de um acto ferido de legitimidade”. O enviado especial destaca que a UA acompanha a Guiné-Bissau há anos e que a experiência acumulada é fundamental: “Não vamos a terreno desconhecido. Estamos a trabalhar com todos aqueles que querem que a situação desemboque em algo estável e credível, para o bem dos guineenses.” Patrice Trovoada deixa claro que a neutralidade da UA é crucial, mesmo perante acusações de alinhamento político com figuras do poder: “Não tenho comentários a fazer quanto a essas críticas. Tenho a responsabilidade de dar o meu contributo para avançar no bom sentido.” A missão da UA, acrescenta, baseia-se na Carta da organização, defendendo a transição para uma ordem constitucional legítima, inclusiva e aceite por todos. Trovoada sublinha que a cooperação com outros parceiros, como CPLP, União Europeia e Nações Unidas, é essencial para que a Guiné-Bissau recupere estabilidade e confiança, evitando que a crise política se traduza em erosão institucional ou fragilização do calendário eleitoral.

O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, alertou, em Addis Abeba, para a necessidade de proteger o multilateralismo num contexto internacional de “ruptura”. Confrontado com as recentes trocas de declarações entre responsáveis da CPLP e autoridades da Guiné-Bissau, José Maria Neves desvalorizou a ideia de um afastamento irreversível: “Não há nada irreparável. É importante que a diplomacia não se faça na praça pública”. Questionado sobre o encontro com o seu homólogo angolano, José Maria Neves confirmou que a CPLP e a Guiné-Bissau estiveram na agenda. “Falámos globalmente sobre vários assuntos que têm a ver com a CPLP. É claro que referimo-nos à questão da Guiné-Bissau. Neste momento, há todo um trabalho de mediação que está sendo feito (…) e também o esforço que a CPLP está a fazer para participar no processo e estimularmos as partes no sentido de trabalharem para que se encontre o melhor caminho para a restauração do Estado de Direito e para a paz, a democracia e o desenvolvimento da Guiné-Bissau”, afirmou. O Presidente cabo-verdiano enquadrou o diálogo numa análise mais vasta da conjuntura global, marcada, segundo disse, pela erosão das regras internacionais. “Falámos de toda a situação mundial. Toda essa questão da fragilização do multilateralismo, do direito internacional, da Carta das Nações Unidas. Esse momento de ruptura na ordem mundial que estamos a viver e o esforço que se está a fazer (…) e que os outros países, particularmente os países africanos, devem fazer no sentido de defender o multilateralismo, defender o direito internacional. Desde logo a Carta das Nações Unidas.” O chefe de Estado de Cabo Verde advertiu, ainda, para os riscos de maior fragmentação em África num cenário de crescente competição geopolítica. “Nós estamos num mundo em que há muitas partes. E a África tem de saber negociar e tem de saber defender os seus interesses. (…) Temos de trabalhar para reformar, repartir o trabalho entre a União Africana e as organizações sub-regionais, definir bem as responsabilidades e trabalharmos no sentido de pôr todos os recursos e todas as potencialidades de África ao serviço do desenvolvimento. Nós só teremos paz se conseguirmos efectivamente o desenvolvimento do continente africano.” Sobre os recursos naturais, e questionado se a paz em África passaria pelo “fim da pilhagem” como falou o secretário-geral das Nações Unidas, José Maria Neves foi taxativo: “Temos que mudar os termos de intercâmbio que existem neste momento, que são absolutamente injustos. Acabar com a pilhagem, acabar com essa guerra por recursos que existe e criar dinâmicas de crescimento e criar oportunidades para o continente africano. (…) Só com o desenvolvimento nós podemos ter condições de ser actores relevantes na arena internacional.” Confrontado com as recentes trocas de declarações entre responsáveis da CPLP e autoridades guineenses, José Maria Neves desvalorizou a ideia de um afastamento irreversível: “Não há nada irreparável. Sempre é possível reparar e é importante que a diplomacia não se faça na praça pública”. A 39.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana decorre em Addis Abeba, Etiópia e termina este domingo, 15 de Fevereiro.

CPLP vai enviar missão de alto nível para a Guiné-Bissau: a visita é "importante" porém chega "tarde", diz ativista dos direitos humanos. Em Moçambique, António Muchanga pode estar a forçar a sua própria suspensão da RENAMO, alerta analista. Ainda neste jornal, acompanhe, em exclusivo, o relato de um jovem são-tomense que acusa a polícia portuguesa de agressão.

Portugal vai este domingo, 8 de Fevereiro, a votos na segunda volta das eleições presidenciais, um cenário inédito em quase quatro décadas. Pela primeira vez desde 1986, a escolha do Presidente da República não se decide à primeira volta, mas também pela primeira vez a votação não acontece, em simultâneo, em todo o território. Em sete municípios, entre os quais Alcácer do Sal, Arruda dos Vinhos e Golegã, e ainda em duas freguesias do concelho de Santarém e duas do concelho de Sintra, o voto foi adiado para o próximo dia 15, devido à situação de calamidade provocada pelas tempestades que atingiram o país. As autarquias justificam a decisão com a falta de condições de segurança e de acessibilidade, num contexto em que persistem estradas cortadas, zonas inundadas e constrangimentos no transporte e na circulação. Apesar do cenário, em muitos pontos do país, os eleitores atravessam ruas ainda marcadas pelos estragos para chegar às urnas. Em Santarém, na Escola Primária de São Domingos, o dia é vivido num equilíbrio tenso entre o dever cívico e a fragilidade deixada pela última semana. “Precisamos de um Presidente e de um bom Presidente e, seja em que circunstância for, é muito importante votar”, diz uma eleitora, sublinhando que, embora na sua zona “não tenha acontecido nada de extraordinário”, viveu os últimos dias com preocupação. Conta que tem familiares obrigados a abandonar a casa na Ribeira de Santarém, onde a água invadiu o rés-do-chão. “Tiveram de tirar tudo da parte de baixo”, descreve, referindo que há um bebé e uma criança na família. Para ela, a crise pode criar terreno fértil para o desespero: “As pessoas estão muito desesperadas, não pensam nas eleições. Alguns coitados não têm grandes hipóteses psicologicamente, nem fisicamente.” Outros eleitores falam da votação como uma resposta directa ao momento político. “Só dois candidatos: temos de ter atenção à nossa liberdade e à nossa democracia”, afirma um outro eleitor, à saída da mesa de voto. Uma mulher, natural de Santarém e residente fora do Ribatejo, diz estar “emocionada” com o que viu nos últimos dias e recusa a ideia de abdicar do voto: “Votar é talvez o único poder que nos dão. Não lutar pela democracia num dia como o de hoje seria uma vergonha.” A eleição opõe António José Seguro e André Ventura, num regime semi-presidencial em que o Presidente não governa, mas pode desempenhar um papel determinante em momentos de crise: dissolução do Parlamento, convocação de eleições, nomeação do primeiro-ministro e influência política e simbólica na vida pública. A própria existência de uma segunda volta e a presença de um candidato de extrema-direita no confronto final confirmam uma transformação do sistema partidário e do debate público, num país habituado a presidenciais resolvidas no primeiro domingo. Em Santarém, porém, a política mistura-se com a urgência do pós-tempestade. As marcas estão no chão, na paisagem e no ritmo interrompido do quotidiano. No Miradouro de São Bento, a cidade olha para um cenário onde a cheia ainda domina: campos totalmente alagados, árvores submersas, telhados e paredes a meio, água de cor cinzenta e esverdeada. “Já assisti a muitas cheias, mas esta é a maior desde que me lembro, desde 1979”, conta Marcolino Pedreiro, recordando também a cheia de 1969 e outra, em 1981. Para ele, esta pode situar-se “entre as duas”. Questionado sobre se as condições meteorológicas podem influenciar o resultado eleitoral, responde com frieza: “O impacto será residual e insignificante.” A leitura não é consensual. O historiador Vítor Pereira descreve um sentimento recorrente em crises deste tipo: a percepção de abandono, mesmo em zonas relativamente próximas de Lisboa. “Quando há catástrofes, muitas vezes há um sentimento de falta de protecção e de falta de atuação do Estado”, explica, apontando para a frustração de quem paga impostos e sente que a resposta pública é lenta ou insuficiente. Para o investigador, falhas de comunicação política, e uma resposta percebida como desadequada, podem alimentar discursos de crítica ao Estado e, em contexto eleitoral, ter consequências. O historiador sublinha ainda o contraste entre a expectativa criada nos últimos anos por um Presidente marcado pela proximidade e pela presença pública, e o que poderá vir a seguir. “Portugal vai sentir-se órfão do Presidente das empatia”, afirma, antecipando que o próximo chefe de Estado terá de construir o seu próprio estilo, sem repetir o modelo dos últimos dez anos. A historiadora Raquel Varela vai mais longe e enquadra o episódio numa sequência de acontecimentos recentes: incêndios, cheias, falhas na resposta de emergência para sustentar uma crítica estrutural. “Nós não temos protecção civil”, diz, apontando para a fragilidade dos serviços e para a dependência das redes informais. “As pessoas têm-se a si, aos vizinhos e aos amigos.” Raquel Varela considera que esta auto-organização popular pode gerar um novo momento de politização, à semelhança do que aconteceu após as cheias de 1967, mas alerta para a ausência de preparação e de estruturas comunitárias. A dimensão internacional também atravessa o dia eleitoral. O activista guineense, Yussef, acompanha a votação a partir de uma perspectiva da diáspora, defende que o resultado em Portugal tem impacto nas relações com a Guiné-Bissau e no espaço político da CPLP. Critica o que considera ter sido um “branqueamento” de práticas anti-democráticas nos últimos anos e pede ao futuro Presidente “coerência com a Constituição”, pressão democrática e uma diplomacia alinhada com os princípios que Portugal afirma defender. Em Santarém, este domingo, cruza-se assim o calendário eleitoral com a recuperação depois de três tempestades. Entre ruas ainda condicionadas e uma normalidade incompleta, o país escolhe o próximo Presidente num contexto excepcional, com adiamentos locais, marcas visíveis no terreno e uma sensação de fragilidade que, para muitos, pesa tanto quanto o voto.

A Guiné-Bissau continua a viver num impasse político desde a tomada de poder por militares, em Novembro de 2025, que interrompeu o processo eleitoral. A junta militar prometeu eleições no final do ano, em Dezembro, mas a oposição denuncia repressão e tentativas de legitimação. Em Portugal, Bélgica e Brasil, a diáspora prepara novas manifestações. O activista Yussef acusa um “conluio” para impedir a vitória de Fernando Dias e exige sanções e libertação total de presos políticos. A Guiné-Bissau continua numa fase delicada desde a tomada de poder à força, em Novembro de 2025, por militares que interromperam o processo eleitoral. A junta mantém o controlo e anunciou a marcação de eleições para Dezembro, procurando reduzir tensões através de libertações de figuras da oposição. No entanto, o ambiente político continua instável, sob pressão da CEDEAO e com um tecido institucional fragilizado por divisões internas e suspeitas de manipulação. É neste contexto que se multiplicam manifestações organizadas pela diáspora guineense, com novas acções marcadas para este sábado, 7 de Fevereiro, em Portugal e na Bélgica, e para domingo no Brasil. Yussef, activista guineense e uma das vozes mais presentes na mobilização em Portugal, sustenta que a contestação fora do país é parte integrante da resistência interna: “Nós, enquanto guineenses na diáspora, continuamos a reivindicar a participação política no que se passa na Guiné-Bissau” e, por isso, “fazemos eco da luta política que existe e da resistência que existe neste momento”. Para o activista, a diferença entre a expressão pública da resistência no país e na diáspora não é sinal de menor indignação, mas de menor margem de manobra. “Muitas vezes essa resistência pode não ser tão ruidosa na Guiné-Bissau”, afirma, mas a diáspora dispõe de “liberdades democráticas que nos permitem fazer a denúncia que muitas vezes não é possível fazer” na Guiné-Bissau. O objectivo, diz, é impedir que a crise se normalize: “Somos um eco e uma continuação da luta política e pensamos que é importante continuar esta luta porque a situação é crítica”. Yussef insiste numa disputa de linguagem que considera central para compreender o que está em jogo. “É preciso sempre ser rigoroso nos conceitos”, sublinha, rejeitando a ideia de um golpe clássico. “Nós continuamos a insistir que não houve um golpe de Estado. Houve sim um conluio entre o Presidente e candidato derrotado, Umaro Sissoco Embaló, e as forças militares com interesses económicos”, com o propósito de impedir que “a soberania popular guineense realmente fosse concretizada” através da tomada de posse do vencedor, Fernando Dias. A libertação parcial de dirigentes de oposição, apresentada pela junta como gesto de distensão, é descrita por Yussef como um expediente que não devolve direitos fundamentais. “Podemos dizer de forma clara” que os líderes políticos “continuam em cativeiro”, afirma, dando um exemplo concreto: “A libertação de Domingos Simões Perreira significou retirá-lo da esquadra para a sua residência, mas continua sem as suas liberdades democráticas”. Para o activista, o risco ultrapassa as lideranças: “Se as forças políticas podem ser presas desta forma impune, isto pode acontecer com qualquer estudante, trabalhador, cidadão”. Ao mesmo tempo, Yussef acusa o comando militar de trabalhar para legitimar o seu poder e preparar uma transição apenas aparente. “Este conselho de transição, este comando militar, tem vindo a fazer uma tentativa de legitimação do seu poder”, afirma, defendendo que a resposta deve ser “uma antítese” sustentada por protestos, denúncias e pressão internacional. A lógica, diz, é travar “a normalização desta situação política” e contrariar a estratégia de “branqueamento” do regime. Entre os sinais mais graves da estratégia, Yussef destaca o projecto de revisão constitucional, que desvaloriza com dureza: “É preciso denunciar esta tentativa de uma nova Constituição que, na verdade, não passa de um panfleto”. O activista vê continuidade com o ciclo anterior e considera que a junta funciona como prolongamento político: “O que está a acontecer é um retomar de um desejo antigo do senhor Embaló” e, por isso, “esta junta é uma continuação do regime apesar de ele não dar a cara”. A promessa de novas eleições em Dezembro é, por isso, vista com cepticismo absoluto. “Penso que não existem condições para eleições livres", responde Yussef, antes de reforçar a tese central: “As eleições já aconteceram. As eleições aconteceram e houve um candidato vencedor”. Para o activista, falar em novo sufrágio é “colocar em causa a soberania popular” e alimentar “uma teatralidade” incompatível com democracia. “Como é que se pode ir verdadeiramente a eleições livres com estas forças militares como uma espada de Dâmocles em cima do povo?”, questiona. O papel da diáspora, defende, não se limita a sair para as ruas, mas inclui pressão diplomática e institucional. “É preciso dizer que nós somos mais uma região da Guiné-Bissau”, sublinhando que a mobilização se articula com a resistência interna. Na prática, essa acção passa por confrontar parceiros internacionais do Estado guineense: “Falamos, por exemplo, da União Europeia, do Estado português e da CPLP". E deixa um recado: se Portugal quiser “ser coerente” com os valores da sua Constituição, “tinha que pôr um ponto final” na cooperação militar, mantendo, a cooperação em áreas como saúde e educação. Para Yussef, a meta é simples: impedir o “branqueamento de uma ditadura” e exigir que a comunidade internacional responda com coerência à interrupção da vontade popular.

Abrimos o recapitulativo desta semana em África com Moçambique com as intempéries que provocaram mortíferas cheias essencialmente no sul do país. De acordo com o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres, para além de mais de uma dezena de mortos só nestes últimos dias e mais de 700 mil pessoas afectadas, o balanço muito provisório da época chuvosa é de pelo menos 123 mortos desde Outubro. Ao longo destes últimos dias, as autoridades tentaram acudir às pessoas que se encontram bloqueadas devido às cheias, com grandes dificuldades pelo meio, como chegou a reconhecer Benvinda Levy, primeira-ministra de Moçambique. Neste quadro já por si difícil, a situação epidemiológica também piorou comparativamente com o ano passado, com um recrudescimento de doenças diarreicas e casos de paludismo. Perante a ausência de sinais de abrandamento das intempéries, o governo deu conta da sua apreensão face à possível ruptura da Barragem de Senteeko, na África do Sul, com possíveis consequências em alguns distritos das províncias e Maputo e Gaza na região do sul do país. Relativamente desta vez a São Tomé e Príncipe, num acórdão datado de 15 de Janeiro, o Tribunal Constitucional apontou violações da Constituição no decreto presidencial de 6 de Janeiro de 2025 demitindo o governo então dirigido por Patrice Trovoada, da ADI, e que depois foi substituído pelo actual primeiro-ministro Américo Ramos, pertencente a uma outra ala do mesmo partido. Reagindo na segunda-feira a este acórdão do Tribunal Constitucional, Patrice Trovoada declarou-se "disponível para voltar à governação do país". Por seu turno, o actual chefe do governo, Américo Ramos, questionou o 'timing' do acórdão, 12 meses depois da demissão do anterior governo. Sobre a disponibilidade de Patrice Trovoada regressar ao poder, ele sublinhou que o acórdão não tem efeitos retroactivos. Refira-se entretanto que a ADI de Patrice Trovoada anunciou esta semana que vai submeter ao parlamento no próximo dia 27 de Janeiro, uma moção de censura contra o actual Governo são-tomense, alegando que “não tem demonstrado habilidade sustentável à governação”. Ao ser auscultado nesta sexta-feira pelo Presidente da republica sobre os pleitos eleitorais deste ano, as presidenciais de Julho e as legislativas de Setembro, a ADI considerou que no caso de a sua moção de censura ser aprovada, poderia colocar-se a necessidade de antecipar a data das legislativas. Em Cabo Verde, a actualidade esteve igualmente virada para calendários eleitorais, com o Presidente José Maria Neves a anunciar as legislativas para 17 de Maio e as presidenciais para o dia 15 de Novembro, sendo que uma eventual segunda volta fica reservada para o dia 29 de Novembro. No Uganda, depois de o Presidente Yoweri Museveni, no poder desde 1986, ter sido declarado vencedor das presidenciais da semana passada com mais de 70% dos votos, a tensão não tende a diminuir no país, com observadores e oposição a denunciar resultados forjados e um clima de violência. Esta semana, o filho do Presidente e chefe do exército ameaçou de morte o principal adversário do pai nas presidenciais, Bobi Wine, que em em entrevista concedida à RFI, disse "ter que se esconder". Relativamente desta vez à Guiné-Bissau, a presidência da CPLP assumida por Timor-Leste na sequência da suspensão da Guiné-Bissau quer que uma missão a Bissau “se realize rapidamente”. Em declarações recolhidas pela agência Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Bendito dos Santos Freitas, sublinhou tratar-se de um "assunto prioritário". A perspectiva desta missão da CPLP que já vinha sendo discutida desde Dezembro, mas também uma série de pronunciamentos feitos nomeadamente pelo Presidente de Cabo Verde que apelou nestes últimos dias à libertação de todos os presos políticos, mas também pelo chefe da diplomacia portuguesa Paulo Rangel que deu conta da sua preocupação com a situação da Guiné-Bissau após a desestabilização militar de Novembro do ano passado, ou ainda pela eurodeputada socialista Marta Temido para quem se vive uma grave quebra do estado de direito naquele pais, irritaram em Bissau. O porta-voz do governo interino guineense, Fernando Vaz, foi sem rodeios. Respondendo às criticas lançadas pelo governo guineense, o chefe de estado cabo-verdiano, desmentiu qualquer "tentativa de ingerência" nos assuntos internos da Guiné-Bissau. Reagindo igualmente às declarações do actual poder de Bissau, o eurodeputado socialista Francisco Assis afastou qualquer "complexo neocolonialista" por parte de Portugal. Entretanto, relativamente desta vez à Republica Centro-Africana, o Parlamento Europeu aprovou na quinta-feira uma resolução apelando às autoridades do bloco a imporem sanções específicas aos responsáveis pela detenção do luso-belga Joseph Figueira Martins naquele país. Os eurodeputados solicitam também o envio de uma missão à RCA para avaliar a situação daquele humanitário, preso desde Maio de 2024 e condenado em Novembro passado a 10 anos de trabalhos forçados. Em Angola, o parlamento aprovou na quinta-feira em votação final, a lei sobre o estatuto das ONGs, com os votos contra da UNITA que considerou que o diploma restringe a liberdade de associação. Em entrevista à RFI, Zola Álvaro, activista e Presidente da Associação Cívica -Handeka- referiu que esta lei vai dificultar o trabalho das ONGs. No Senegal, estes últimos dias foram de celebração, depois da vitoria da equipa nacional na final do CAN 2025 no passado fim-de-semana em Marrocos contra a equipa da casa. Apesar de esta vitória ficar marcada pela polémica da saída de campo de certos jogadores senegaleses em protesto contra uma decisão do arbitro nos minutos finais do jogo, prevaleceu o espírito festivo em Dacar.

Na Guiné-Bissau, jurista diz à DW que a aprovação da nova Constituição deixa uma mensagem clara. Em Moçambique, na província de Nampula, o terrorismo está a motivar muitos jovens a recensear-se para o serviço militar obrigatório. Analisamos ainda o escalar da tensão no Irão, com troca de avisos entre o poder local e Donald Trump.

O primeiro episódio de 2026 do podcast Diplomatas teve como tema principal o ataque militar dos Estados Unidos à Venezuela e a captura do Presidente do país, Nicolás Maduro, pelas forças especiais norte-americanas. Carlos Gaspar e Teresa de Sousa discutiram o impacto da intervenção dos EUA em território venezuelano no sistema de relações internacionais, na política interna dos EUA e na governação do país da América Latina. Também analisaram as reacções dos líderes dos principais países da Europa e do Governo português à operação militar norte-americana, num contexto de ameaça crescente da Administração Trump à Gronelândia, território semiautónomo da Dinamarca, e de tensão negocial em redor da Ucrânia. No final do programa, o investigador do IPRI-NOVA e a jornalista do PÚBLICO reflectiram sobre dois eventos marcantes para Portugal em 2026: o 40.º aniversário da adesão do país à CEE (1 de Janeiro de 1986) e os 30 anos da fundação da CPLP (17 de Julho de 1996). Texto de António Saraiva LimaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A decisão está tomada: Timor-Leste assume de imediato a presidência da CPLP. A CPLP elegeu Timor-Leste para assumir provisoriamente a presidência da organização e suspendeu a Guiné-Bissau de todas as atividades, após a cimeira extraordinária de chefes de Estado ou de governo dos 9 países da CPLP convocada em emergência para analisar a situação criada pelo o golpe de Estado.

“Cabo Verde, crises e resiliência – erupção vulcânica, secas, Covid-19, guerras na Ucrânia e no Médio Oriente” é o título do livro onde o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, faz um exercício de balanço de como Cabo Verde e o seu Governo enfrentaram as diferentes crises. A obra, que é um contributo para documentar a História de Cabo Verde, é também um registo da coragem e capacidade de sacrifício de um povo. A erupção vulcânica, as secas, a pandemia de Covid-19, os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, a riqueza dos recursos naturais e a pobreza em África ou a acção climática e ambiental, são alguns dos temas desenvolvidos no livro. Ulisses Correia e Silva esteve recentemente em Portugal para apresentar a obra. Em entrevista à RFI, o primeiro-ministro de Cabo Verde, entre outros temas, fala de como lidou com as crises que enfrentou enquanto chefe de Governo, de transição energética, de água, de alterações climáticas, do posicionamento de Cabo Verde perante os conflitos entre Rússia e Ucrânia e entre Israel e Palestina, a importância da diáspora cabo-verdiana e o crescimento de Cabo Verde. RFI: O que o motivou a escrever este livro? Ulísses Correia e Silva, primeiro-ministro de Cabo Verde: A motivação tem a ver com o momento excepcional e especial do período em que Cabo Verde, e também o mundo, atravessou crises muito graves. A gente vai falar da pandemia da Covid-19, uma das maiores crises mundiais depois da Segunda Guerra Mundial. Cabo Verde foi exposto e teve um impacto muito forte na sua economia, no quadro social. Estamos a falar de secas severas, mas que não são secas severas quaisquer. De 2017 a 2021, nós sofremos as piores secas dos últimos 40 anos, também com impacto muito forte. Depois, já temos aquilo que é o resultado da tensão geopolítica, a guerra na Ucrânia, que provocou uma crise inflacionista em 2022, que fez a nossa inflação disparar de 1% para 8%, com impactos muito graves, e são basicamente estas crises que conformam a estrutura do livro. Para deixar retratado, testemunhado aquilo que foram os impactos muito fortes num país como Cabo Verde, que conseguiu fazer face e recuperar, relançar a sua economia e a vida social que continua hoje e com muito mais resiliência. RFI: Quais são as lições que, Cabo Verde, os cabo-verdianos, o Sr. Primeiro-Ministro foram obrigados a tirar destas crises? Ulisses Correia e Silva: As lições têm a ver com o reconhecimento, de facto, que as alterações climáticas e as mudanças climáticas são um facto. Nós, não só sofremos os impactos de secas severas, mas, como mais recentemente, o que já não faz parte do livro porque aconteceu depois, tivemos o impacto de tempestade Erin, em São Vicente, Santo Antão e São Nicolau, um dos piores fenómenos meteorológicos extremos que Cabo Verde vivenciou. É o contraste da seca, portanto, é chuva torrencial a cair em pouco espaço de tempo, e que provocou até 9 mortos e com muita destruição. E tivemos, mais recentemente, também chuvas torrenciais em Santiago, em Santiago Norte, com impactos muito fortes. Portanto, a nível das alterações climáticas há necessidade de reforçarmos a resiliência, quer a nível da preparação, quer a nível das infra-estruturas para adaptação e mitigação para conseguirmos estar mais preparados em todas as frentes para eventuais cenários extremos, tendo em conta, sempre, que nenhum país consegue estar totalmente preparado. Isto acontece também na Europa, acontece nos Estados Unidos, mas é sempre melhor reforçar a resiliência do que manter o 'status quo'. Depois, nós temos também uma outra lição que é a confiança no país. Com os nossos meios, com o apoio dos nossos parceiros, com a nossa economia, conseguimos recuperar, relançar e temos hoje uma economia a crescer de uma forma robusta, com o desemprego a reduzir-se, com a pobreza extrema em fase de eliminação. Essa é uma confiança de um país que consegue recuperar face a choques externos fortes e consegue também fazer apostas de resiliência no futuro, particularmente a nível da transição energética e da estratégia da água, para sermos menos dependentes desses fenómenos e dos choques externos. RFI: Como é que projecta enfrentar esses que identifica como os principais desafios, a questão climática e energética? Ulisses Correia e Silva: Primeiro a transição energética. Nós já tínhamos traçado, mesmo antes da guerra na Ucrânia que provocou essa crise inflacionista, um objetivo muito claro de atingirmos em 2026 mais de 30% da produção de electricidade através de energias renováveis. Nós vamos fechar em 2025, aliás, com cerca de 35%. Depois chegarmos a 2040 com mais de 50% da produção de electricidade através de energias renováveis e chegarmos a 2040 com mais de 80%. Isto é significativo porque reduz a independência do país aos combustíveis fósseis, reduz a exposição a choques externos energéticos, nomeadamente choques inflacionistas e aumenta a nossa contribuição para a redução da emissão de carbono. Depois temos a questão da água. Um país que está localizado na zona do Sael, que sofre as influências de secas periódicas. Nós virámos mais para o mar, para a dessalinização da água, a sua utilização na agricultura associada às energias renováveis para baixar o custo da produção de água; utilizarmos o máximo de reutilização e eficiência hídrica para podermos também estar mais preparados para a situação de seca. Estas duas vertentes colocam Cabo Verde no futuro com resiliência acrescida. Depois a terceira tem a ver com a diversificação da economia, que não fica apenas dependente de um único sector como é o turismo, por isso estamos a apostar fortemente na economia azul, na economia digital. São estas três grandes áreas que vão fazer com que Cabo Verde cresça ainda mais, aumentar o seu potencial de crescimento e cresça de uma forma mais diversificada. RFI: Qual é o papel da diáspora nessa aposta no desenvolvimento e num outro vector que o Sr. Primeiro-Ministro referiu na apresentação do livro, na vertente desportiva? Ulisses Correia e Silva: A diáspora é fundamental, não só com a sua contribuição para a economia, hoje cada vez mais dirigido para o investimento produtivo, através das remessas familiares, mas na amplificação do capital humano. Significa que a Cabo Verde é muito mais do que as 10 ilhas, é muito mais do que os 500 mil habitantes residentes, nós temos competências e capacidades em todo o mundo. E o futebol, por exemplo, o basquetebol, o andebol, são exemplos disto. A nossa capacidade de recrutar, para além do espaço interno dos residentes no país, recrutamos também em Portugal, em França, na Irlanda, nos Estados Unidos, lá onde temos cabo-verdianos de origem ou cabo-verdianos descendentes de cabo-verdianos, filhos, netos, bisnetos, trinetos, podem-se candidatar, primeiro, a obter a sua nacionalidade, depois a representar o país. Isto é que aumenta a capacidade de recrutamento a nível do futebol, a nível do basquetebol, a nível do andebol, mas aumenta a capacidade de recrutamento também do país, do aumento do seu capital humano em todas as outras áreas, na área da medicina, na área tecnológica, na área do empreendedorismo, dos negócios. Portanto, capacidade de ter uma selecção nacional abrangente com interesses dos cabo-verdianos no seu país e com portas abertas para poderem investir, poderem participar, poderem competir com a bandeira e o sentido da nação cabo-verdiana. RFI: Falando da política internacional, do papel de Cabo Verde e também da CPLP. Na guerra na Ucrânia, na situação em Gaza, qual é que poderia ser o papel da CPLP? Há quem aponte que tem sido pouco presente. Ulisses Correia e Silva: A CPLP, relativamente a essas situações que são de tensões geopolíticas, casos da guerra na Ucrânia, os países em si, individualmente, se posicionaram. Cabo Verde teve um posicionamento muito claro desde a primeira hora e mantemos a nossa posição. Individualmente, os países, praticamente todos, também se confluíram no sentido de reconhecer a gravidade da situação, a ilegitimidade da invasão de territórios alheios e de ocupação. Esses são princípios que nós não defendemos e que nós fazemos questão de pôr em evidência de que são contrários à Carta das Nações Unidas, são contrários ao direito internacional e devem ser devidamente sancionados politicamente. Mas é realidade que nós temos uma conjuntura extremamente difícil que tem que ter uma solução, que tem que ser necessariamente negociada no campo diplomático para encontrar a melhor posição. Dentro da situação em Gaza, também o nosso posicionamento sempre foi claro relativamente à condenação de qualquer situação que possa levar à destruição completa de territórios e de vidas humanas e procurar uma melhor solução para o Médio Oriente. RFI: Enquanto Primeiro-Ministro, daqui até ao fim do seu mandato, quais são os grandes desafios para os quais procurará encontrar solução? Ulisses Correia e Silva: As eleições serão entre Março e Maio. Conseguirmos concluir grandes projectos que estão em curso, pelo menos, ou vão então arrancar. Estou a falar, por exemplo, do pacote da Global Gateway, que são cerca de 400 milhões de euros que estão no sector dos transportes marítimos, nos portos, na economia azul, na economia digital e tem um impacto muito forte sobre a resiliência e o desenvolvimento da economia, e tem também uma componente da transição energética. É um pacote forte, os concursos vão ser lançados ainda este ano, estou a falar dos portos. Depois temos vários outros pacotes de investimentos que estarão na fase de lançamento e de continuidade da sua execução para o futuro próximo, depois a gerir. Agora de entrada de 2026, nós temos um orçamento muito forte para o ano de 2026, porque os governos e o país não podem parar por causa das eleições. Portanto, mantemos a continuidade da governança. Depois, competindo para o resultado eleitoral, que nós esperamos que nos seja favorável. O livro “Cabo Verde, crises e resiliência – erupção vulcânica, secas, Covid-19, guerras na Ucrânia e no Médio Oriente” foi editado pela Pedro Cardoso – Livraria

A CEDEAO envia uma delegação à Guiné-Bissau para dialogar com as autoridades de transição. Porta-voz da Plataforma Republicana alerta para dificuldades. Em Moçambique, deslocados que fugiram dos ataques terroristas em Memba denunciam falta de assistência governamental e condições precárias. Donald Trump diz ter terminado oito guerras, mas a eficácia dos seus acordos de paz tem sido questionada.

Nos últimos dias, a Guiné-Bissau foi palco de duas actualidades distintas. Na primeira, a ex-primeira Dama, Dinísia Embaló, foi constituída arguida em Lisboa, no caso da mala dos cinco milhões encontrada no jato privado em que viajava. Na outra actualidade, a CPLP suspendeu oficialmente a Guiné-Bissau da organização, retirando ao país a presidência rotativa. Este passo foi dado no dia seguinte à decisão das as autoridades guineenses, que tinham anunciado a suspensão de todas as actividades do país no seio da CPLP, o que foi visto por muitos como uma "auto-suspensão".  A CPLP suspendeu oficialmente a Guiné-Bissau da organização e elegeu Timor-Leste para a Presidência, que até agora era assumida pela Guiné-Bissau. Numa altura em que deve chegar a Bissau uma missão da CEDEAO, outra organização da qual a Guiné-Bissau faz parte,  existe também a possibilidade de a CPLP fazer o mesmo. Solicitada pela RFI, a organização não confirma de forma oficial o envio de uma missão de alto nível a Bissau, como foi decidido na reunião extraordinária da comunidade, a 5 de Dezembro. "Convém que esta missão se desloque o mais rápidamente possível" disse José Ramos Hora, presidente timorense e agora presidente em exercício da CPLP. O dirigente reconheceu que "toda a deslocação terá de ser feita em concordância com os militares, que controlam as fronteiras e o espaço aéreo". José Ramos Horta foi categórico: "Não é possível mostrar flexibilidade. Não é possível ficarmos indiferentes perante a arrogância da clique militar que há cinquenta anos não deixa o país retomar um rumo normal". "Há violaçao flagrante do processo eleitoral, houve interrupção e até mesmo assalto [do processo eleitoral], porque o candidato dos militares perdeu. Agora, vão ficar completamente isolados", concluíu José Ramos Horta, referindo-se à crescente pressão internacional.  Garantias de vida dos presos políticos  Da reunião virtual dos chefes de estado da CPLP, a 16 de Dezembro, outros pontos devem ser destacados. Nomeadamente, pela primeira vez, a exigência "com carácter de urgência, da apresentação de provas de vida e garantias quanto à integridade física de todos os detidos", bem como a sua libertação "imediata e incondicional", já exigida pela CEDEAO. "É o mínimo", considera, em Bissau, Armando Lona, jornalista, investigador e coordenador da Frente Popular.  Como todos sabem, estes detidos não são criminosos, são políticos. Apenas participaram no processo eleitoral. O lugar deles não é prisão. Quem deveria estar na prisão são esses senhores e senhoras que hipotecaram o futuro da Guiné-Bissau durante esses anos todos. Nós saudamos essa posição da CPLP mas pensamos que, para além dessa exigência, é preciso fazer um seguimento. Os presidentes de São Tomé e Príncipe, de Portugal, de Cabo Verde, do Brasil, da Guiné Equatorial, de Moçambique e de Timor Leste, assim como o ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola. Os dirigentes lusófonos exigiram, uma vez mais, a "retoma urgente da ordem constitucional", alinhando-se com os estatutos democráticos da organização. O que nem sempre foi o caso, denuncia Armando Lona.  Isto é interessante. A retoma da legalidade democrática e da ordem constitucional é o que nós guineenses exigimos. Eu encorajo a CPLP a ir nessa direção, porque o que conta é a legitimidade popular. Esta decisão  da CPLP é responsável, é oportuna. Porque, como sabemos, a CPLP tem tido uma atitude de cumplicidade. Mas acho que nunca é tarde para retomar o caminho do respeito dos estatutos que regulam os comportamentos de cada Estado membro. Esta turma agora que fala em nome da Guiné-Bissau, é uma turma de golpistas. Não tem nenhuma responsabilidade para falar em nome da Guiné-Bissau. Esta dita turma de golpista não passa de uma aberração inqualificável, que nenhum guineense de bom senso estaria interessado a ouvir. E para o investigador Armando Lona, não há como fazer parte de uma organização sem respeitar os estatutos e textos da mesma.Ora "aquilo que se tem passado na Guiné-Bissau é intolerável e inaceitável e enquanto cidadãos da CPLP e das outras organizações, exigimos que se respeite a democracia e os direitos humanos". A 5 de Dezembro, a CPLP decidiu enviar uma missão de alto nível a Bissau para acompanhar o processo de reposição da ordem constitucional. A decisão foi tomada antes da auto-suspensão e da oficialização da suspensão da Guiné-Bissau na CPLP. Mas estes últimos acontecimentos podem comprometer a vinda desta delegação, já que dependerá da boa vontade e da autorização das autoridades guineenses que os membros da CPLP aterrem ou entrem em Bissau.  Mas acho que toda a tentativa de impedir a chegada de uma missão, seja ela da CPLP, da CEDEAO, será uma prova de frustração. Esse grupo [de militares] sabe que está num isolamento total. Não tem legitimidade interna, não tem reconhecimento internacional. Portanto, resta lhe tentar fazer esses subterfúgios fúteis, mas que não, não vão ter sucesso porque o povo já boicotou tudo. O povo guineense está farto desse grupo. Hipotecaram o futuro dos guineenses, sobretudo da juventude, que agora só pensa em emigrar. Essa junta militar... Eu tenho dito e repito que não existe nenhuma junta militar na Guiné-Bissau. Esse grupo não não representa nem 5% dos efectivos das forças guineenses.  Armando Lona diz que estes militares no poder são meras individualidades no seio de toda a corporação militar, não representam portanto as Forças Armadas da Guiné-Bissau. E por outro lado, são milícias que tomaram o poder. Não refletem a realidade sociológica das nossas Forças Armadas. Nós tínhamos a certeza que mais dia menos dia, o regime ia cair. Caiu, como o povo demonstrou de forma brilhante, de forma patriótica, nas urnas. O jornalista prossegue: ao contrário do que foi dito pelo primeiro-ministro Ilídio Té Vieira, à imprensa guineense, no dia seguinte à cimeira da CEDEAO,  "os militares temem sim as ameaças de sanções financeiras".   Têm que temer. Não conseguem fazer nada sem apoio externo. Endividaram a Guiné-Bissau. Levaram o nosso plafond de dívidas para quase mais de 100% do Produto Interno Bruto. Todos os dias estão a emitir títulos de tesouro no mercado regional! Portanto, é um grupo que vive só desses esquemas. Logo, com sanções económicas e financeiras não podem sobreviver. O coordenador da frente popular destaca outro ponto: a existência de uma força da CEDEAO na Guiné-Bissau. Esta é composta por contingentes da Nigéria e do Senegal e os seus membros, fardados e armados, já eram visíveis nas ruas da capital antes das eleições gerais, durante, e depois. Questionamos o real mandato desta força da CEDEAO. Não vale a pena termos uma força paga pelas contribuições dos cidadãos da África Ocidental, quando na realidade está ao serviço de um ditador, que agora ninguém duvida de que era um ditador, mas também um campeão do crime do crime organizado e do branqueamento de capital. Aqui, Armando Lona faz referência à detenção de Dinísia Embaló, a ex-primeira dama, mulher do ex-presidente deposto, que continua em parte incerta. Dinísia Embaló foi constituída arguida por suspeita de contrabando e branqueamento, no caso das malas com 5 milhões de euros encontradas no jacto privado em que viajava. Voo esse que partiu de Marrocos, último país, aliás, onde se soube do paradeiro de Umaro Sissoco Embaló. Fez depois escala em Bissau e seguiu para Lisboa. Um caso que impactará muito provavelmente a imagem e o poder diplomático de Umaro Sissoco Embaló e do seu entourage. Não há julgamento maior do que esse julgamento da opinião pública internacional. Para nós isto basta. Infelizmente, sentimo-nos atingidos porque somos guineenses. Temos orgulho enquanto povo, temos dignidade, e lutámos pela nossa liberdade. Mas por acidente da história temos tido gente que não tem a preparação para estar a nossa frente.

O último semestre de 2025 trouxe a São Tomé e Príncipe a qualificação de todo o seu território como reserva da Biosfera e ainda a classificação da representação teatral Tchiloli como Património Cultural Imaterial da Humanidade. No entanto, o país continua a enfrentar desafios entre a vaga de emigração e o mistério à volta do desaparecimento do processo do 25 de Novembro de 2022.   São Tomé e Príncipe celebrou este ano os 50 anos da sua independência. A RFI esteve em São Tomé e Príncipe para falar com os são-tomenses sobre este meio século de autonomia, as conquistas, mas também o que ficou por realizar.  Em Julho de 2025 emitimos nas nossas antenas, e pode também ainda ouvir na internet, um especial sobre os 500 anos da história deste arquipélago, assim como o domínio colonial e a passagem à constituição de um Estado são-tomense. Alguns meses depois destas emissões, vamos revisitar alguns dos temas desse especial e dar conta do que se passou entretanto. O primeiro país reserva da biosfera da UNESCO Entre florestas verdejantes, rotas de nidificação de tartarugas e paraíso dos ornitólogos, a beleza e riqueza natural de São Tomé e Príncipe não é nenhum segredo, mas até agora só uma parte - a ilha do Príncipe - era reconhecida pela UNESCO como reserva da biosfera. Em Setembro, e após uma candidatura de vários anos, também a ilha de São Tomé, especialmente a grande floresta chamada Ôbo, foi reconhecida como reserva da biosfera, transformando o país no primeiro Estado no Mundo a ser completamente abrangido por esta denominação. Algo inédito, mas impulsionado pelo "trabalho exemplar" feito no Príncipe, como explicou António Abreu, director da Divisão de Ciências Ecológicas e da Terra na UNESCO, disse em entrevista à RFI no mês de Setembro. "É algo inédito, mas muito interessante. Durante 12, 13 anos, era apenas a ilha do Príncipe, que é de facto uma reserva da biosfera exemplar e onde, apesar dos problemas estruturais e de ser uma região ultraperiférica marítima num país em vias de desenvolvimento. Há um sucesso não só ao nível da conservação da natureza, mas também o impacto que teve na promoção do crescimento económico, da demonstração de que há alternativas viáveis em relação à exploração e utilização sustentável dos recursos naturais fez com que a ilha maior, São Tomé, também encarasse essa perspectiva. Teremos o primeiro país, mesmo sendo pequeno, integralmente reserva da Biosfera. O que demonstra que o modelo das reservas da biosfera não tem limites exclusivamente nas reservas da biosfera", disse o alto funcionário da UNESCO. Este alargamento da reserva da biosfera a São Tomé vem estabelecer uma escolha estratégica do país para o seu desenvolvimento futuro, preferindo a conservação do património natural à destruição da floresta. No Sul da ilha de São Tomé instalaram-se há alguns anos plantações de palmeiras tendo como intuito a extração do óleo de palma, uma tendência que deve agora parar de forma a honrar esta distinção da UNESCO. "Em 2008, 2009, a opção do povo do Príncipe, do Governo Regional do Príncipe, em concertação com o Governo nacional, foi optar por uma via alternativa à da monocultura do óleo de palma. Porque a monocultura do óleo de palma tem uma dimensão inicial que pode proporcionar algum rendimento, mas ao fim de alguns anos o ciclo produtivo esgota se. Entretanto, a monocultura ajudou a destruir o potencial, a diversidade ecológica e, portanto, os serviços dos ecossistemas que proporcionam água, que proporcionam abrigo, proporcionam cultura e identidade ao território, acabam por destruir. E, portanto, neste caso, na ilha de São Tomé, o que se espera que possa haver então? Aquilo que nós chamamos uma restauração ecológica, que é uma das funções que as reservas da biosfera também promovem em alguns sítios, tem promovido com muito sucesso e que permitem recuperar alguns erros e algumas decisões que não foram bem apoiadas do ponto técnico e de sustentabilidade", disse António Abreu. O país espera agora a classificação das roças São João, Água-Izé, Monte Café e Diogo Vaz na Ilha de São Tomé e Belo Monte e Sundy, na Ilha do Príncipe, como Património Mundial da UNESCO. A historiadora Nazaré Ceita, que participa neste processo de classificação, considera que mais do que o património, está a salvaguardar-se a memória de todos os são-tomenses. “Quer dizer que há qualquer coisa que se está a passar que é uma valorização da memória? Na verdade, a memória colectiva sobre as roças, que é tão grande que não será apenas para São Tomé e Príncipe, será uma memória coletiva de Cabo Verde, de Moçambique, de Angola e quiçá de outros espaços que nós falamos menos. E a valorização da memória colectiva é muito necessária para a perpetuação da história. E eu acredito que o monumento mais visível que temos para esse efeito é precisamente o conjunto das roças. Será uma forma de criar uma exceção para São Tomé e Príncipe em termos históricos. Hoje é como na UNESCO se diz, quando nós falamos da questão da autenticidade, da exclusividade, do valor universal excepcional, vários países podem ter tudo, mas para São Tomé e Príncipe eu acredito que o valor universal excepcional está precisamente nas roças que nós temos que na candidatura. Aliás, já temos a candidatura preliminar, mas é preciso agora todo um trabalho para a classificação que leva às vezes um tempo. Estamos esperançados. Apesar dos meus 60 anos, eu acredito que eu ainda consiga ver esta classificação mundial” Já no final do ano, também o Tchiloli, uma encenação teatral e musical representada há centenas de anos nas ilhas foi oficialmente inscrita no Património Cultural Imaterial da Humanidade. Emir Boa Morte, director-geral da Cultura e secretário da comissão nacional da UNESCO, lembra que “mais importante que o prémio, é a preservação do Tchiloli” e prometeu uma estratégia de salvaguarda desta tradição. "Nós recebemos este prémio, mas, no entanto, o que é mais importante agora é nós preservarmos. Vai haver aqui uma estratégia para a preservação desse mesmo património cultural imaterial", garantiram as autoridades. Impasse no sector do turismo Com o reconhecimento internacional na conservação da natureza e do património histórico, São Tomé e Príncipe tem todas as potencialidades para uma aposta no turismo que respeite e ajude a conservar o ambiente, mas também seja fonte de rendimento para o país como explicou António Abreu, director da Divisão de Ciências Ecológicas e da Terra na UNESCO. "Outra área também que é demonstrativa é, digamos, o investimento na área do turismo sustentável, em que o modelo que se pratica nas reservas da biosfera é o exemplo e o Príncipe é um exemplo disso. É um modelo de qualidade que oferece uma experiência única e, portanto, oferecendo uma experiência única, baseada nos valores naturais e culturais, o visitante não vai apenas pelo sol e pela praia, mas vai porque vai vivenciar e vai ter a oportunidade de ter uma experiência que é única. E isso em termos de competitividade no mercado do turismo, naquilo que é o mercado global, dá uma vantagem comparativa a estes sítios", explicou António Abreu. No entanto, para ter um turismo sustentável e de qualidade, não aderindo à moda do turismo de massas, são necessários operadores turísticos por um lado capazes de proporcionar estadias e experiências extraordinárias aos turistas e, por outro, que respeitem e preservem a natureza das ilhas. Até agora, o maior operador no país era o grupo HBD, do multimilionário Mark Shuttleworth, sendo também o maior empregador da ilha Príncipe.  Este grupo que gere actualmente a Roça Sundy, a Roça Paciência e os resorts Sundy Praia e Bombom, entre outros investimentos também em São Tomé, instalou-se no país no início dos anos 2010 e desde lá promove também acções a nível social. Entretanto, em Outubro deste ano, após disputas com o governo regional do Príncipe e desacordos com o Governo central, especialmente porque o HBD queria cobrar o acesso dos habitantes locais a praias dos seus resorts, o grupo anunciou que iria abandonar as ilhas. Mark Shuttleworth disse numa carta dirigida ao governo regional do Príncipe que se uma parte das lideranças políticas da ilha pensa que o trabalho do seu grupo é, e passo a citar, “feito de má-fé, com intenções neocoloniais”, o grupo iria retirar-se do país. Em entrevista à RFI, em Julho de 2025, o presidente da região autónoma do Príncipe, Filipe Nascimento, reconheceu o perigo de um possível monopólio e disse, já nessa altura, querer aposta na diversificação de investidores. "Como tudo na vida, temos sempre que lidar com os temas, com todos os cuidados, as cautelas, mas considerar que devemos trabalhar com confiança. E é isso que trabalhamos diariamente para estabelecer a confiança em toda a sociedade ou em todo o mercado, que é na relação, os poderes democráticos e os investimentos, nomeadamente dos empresários estrangeiros, mas também com uma componente muito importante que é a população. Criar as condições políticas para o ambiente de negócio, isto é, o sucesso dos investimentos e, ao mesmo tempo, que haja este benefício para todas as partes, sobretudo para a população, para as metas que as autoridades pretendem almejar. Em que é importante as receitas, a população, o emprego, mas também criar um quadro jurídico legal que regule de forma harmoniosa e equilibrada todas estas relações, que dê, por um lado, garantia de proteção dos investimentos, mas, por outro lado, respeito para não só as regras do mercado funcionarem, como também o respeito da cultura, o ambiente, as pessoas de um modo geral existe, embora no dia a dia aspectos que vão surgindo que é preciso gerir na base de um diálogo que temos feito com muita responsabilidade e continuaremos a fazer. Os riscos há em qualquer mercado, mas sim, no caso do Príncipe, uma economia pequena numa ilha. Há, portanto, necessidade de continuarmos a trabalhar para a diversificação dos subsectores da economia, mas também dos intervenientes. Isto é, mais empresários, mais investidores", disse Filipe Nascimento. Após um mês de impasse e negociações, o desfecho deste imbróglio ainda não é conhecido, com as autoridades a assegurar que querem que o grupo permaneça e manifestações da sociedade civil a favor do HBD. A imigração são-tomense face às novas regras sem Portugal Este é um grupo que se tornou essencial nas ilhas, já que emprega quase mil pessoas, num território onde é difícil encontrar trabalho qualificado, o que nos últimos anos tem levado muitos jovens e menos jovens a procurar emprego fora do país, especialmente desde 2023, altura em que a CPLP abriu portas à mobilidade dos seus cidadãos. Assim, São Tomé terá perdido nos últimos três anos cerca de 10% da sua população, com grande incidência na faixa etária dos 18 aos 35 anos. Mais de metade escolhe Portugal para viver e partem à procura de melhores condições económicas. Este é um movimento que a historiadora e professora universitária Nazaré Ceita identificou nas salas de aula do ensino superior no país e que tem já fortes impactos no dia a dia de quem vive nas ilhas. Esta académica espera que também venha a haver impactos positivos. "Hoje, quando eu procuro um canalizador que não encontro, eu procuro um eletricista que não encontro. E muitos deles são levados por empresas portuguesas organizadas. Quer dizer que há qualquer coisa que está a escapar. Então eu vejo isto com preocupação, mas a minha preocupação ao mesmo tempo é levada para o outro lado, porque há muitos países em que são as remessas dos emigrantes é que desenvolvem o país. Pode ser que as pessoas que estejam fora estejam a criar condições para ajudarem a desenvolver São Tomé e Príncipe. Uns podem continuar lá, mas pode ser que outros regressem. Só me preocupa o facto de muitos deles, caso dos alunos daqui da faculdade, que às vezes não terminam a sua monografia e vão para lá fazer trabalhos completamente humildes. Quando eu acho que houve um investimento bastante grande e nós estamos com salas vazias, às vezes de alunos que dizem eu vou me embora. Quer dizer que há qualquer coisa que se está a passar", declarou a docente universitária. O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Américo Ramos, deplorou em Agosto a saída dos jovens o estrangeiro e disse querer implementar uma “emigração consciente”, que permita aos são-tomenses terem boas condições de vida nos países de destino. A gestão dos fluxos migratórios é uma das prioridades do seu Governo, segundo afirmou em Agosto. "Enquanto não atingimos o nível de desenvolvimento desejado, devemos saber gerir os fenómenos migratórios com responsabilidade. A migração está, por isso, na agenda política deste Governo, através do programa de envolvimento da diáspora no desenvolvimento nacional. Foram já definidas políticas públicas com acções concretas, algumas das quais já em curso desde o início do ano de 2025. Entre estas acções destacam-se a criação do Gabinete das Comunidades, com o objectivo de acompanhar e implementar políticas públicas direccionadas à nossa diáspora. O reforço da protecção consular através da CPLP, sobretudo em países sem representação diplomática directa. A ampliação da rede diplomática. A facilitação do acesso a documentos oficiais essenciais para legalização e integração. A criação de incentivos fiscais e aduaneiros, nomeadamente através de regime simplificado de pequenas remessas e do Regime Especial para bens Essenciais", detalhou o líder do Governo. Desde lá, as regras da imigração para Portugal mudaram, com os portugueses a endurecerem os critérios para quem se pode instalar no seu território. Tendo em conta este acordo, os fluxos migratórios dos países lusófonos não foram completamente travados, mas quem se quiser estabelecer em Portugal vindo de um país da CPLP terá agora de passar pelo crivo da unidade de coordenação de fronteiras do sistema de segurança interno, isto é, da verificação dos sistemas de segurança. É este órgão que atribui depois um parecer para obter o visto de residência, deixando assim de ser possível pedir em Portugal autorizações de residência CPLP apenas com vistos de turismo ou com isenção de visto. Assim, com a nova lei de estrangeiros quem queira imigrar para Portugal terá primeiro de obter um visto consular e depois pedir uma autorização de residência. Nas ilhas, pouco a pouco, verifica-se também o fenómeno inverso, com alguns jovens, desiludidos com o projecto de se mudarem para a Europa, regressam e reinstalam-se nas suas comunidades, como relatou Filipe Nascimento, presidente da região autónoma do Príncipe, tendo ele próprio vivido e estudado em Portugal antes de ter regressado às suas origens, assumindo o comando do governo regional a partir de 2020.  “Estamos a perder os nossos jovens e isso preocupa sempre, tratando-se particularmente de quadros e talentos. Temos pessoas a sair, seja professores, enfermeiros, pessoas empregadas no sector do turismo que está em crescimento e sentimos dos empregadores esse desafio de continuidade, de formação, capacitação, de novos quadros. Mas, como tudo na vida, devemos olhar por um lado, com preocupação, mas não com drama. Temos que continuar a fazer o nosso trabalho e interessa ver que mesmo se olharmos para os dois últimos anos em que saiu um maior número de jovens como nunca saiu, fruto desta evolução da legislação de migração de Portugal enquanto parte do Tratado da CPLP para a mobilidade das pessoas, mas respeitar porque subscrevemos esse tratado. Mas, por outro lado, dizer que muitos jovens que saíram reconheceram que afinal não é tão mau estar no Príncipe. Eu sei de quatro jovens que já estavam lá há alguns meses e já regressaram e mais que lá estão, estão a preparar o seu regresso. E sei de muitos que também vão em jeito de férias para explorar, chegam lá e respeitam o tempo de férias de um mês ou 15 dias e regressam ao perceberem que é um bom país. O Príncipe oferece tudo para se ser feliz, constituir família, realizar sonhos cá com o que temos. Então isto também nos orgulha, mas é um desafio para nós. Criar um ambiente melhor, dar mais terrenos aos jovens para a construção de casa, oferecer e já temos feito também uma trajetória interessante. Fizemos parceria com universidades e temos centenas de pessoas hoje a frequentar o ensino superior à distância. Continuamos a trabalhar para baixar o custo de vida, continuarmos a oferecer uma saúde de mais qualidade” O roubo do processo do 25 de Novembro Se a imigração tem contribuído para desgastar o capital social do país, o caso do 25 de Novembro de 2022 tem assombrado a política são-tomense. Este ataque ao quartel fez quatro mortos e foi qualificado pelas autoridades nessa altura como uma tentativa de golpe de Estado, com a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) a ter dito em 2025 que “não existem provas sérias e convincentes” de que o grupo quisesse tomar o poder. Foi o próprio Presidente, Carlos Vilas Novas, a pedir no dia 12 de Julho deste ano que a situação real daquele dia fosse esclarecida o mais rapidamente possível. "Aproveito a ocasião para exortar as autoridades competentes e de uma vez por todas, a darem o respetivo seguimento à conclusão do processo da morte de quatro cidadãos, na sequência da invasão do quartel das Forças Armadas, em 25 de Novembro de 2022. As autoridades devem o desfecho deste caso as vítimas aos seus familiares e à sociedade. A vida é o bem jurídico supremo e é a todos os títulos inadmissível que os que contra ela atentam fora das causas de justificação previstas na lei, saiam impunes. É necessário que a verdade seja conhecida e a justiça seja feita em conformidade com as leis em vigor na nossa República", declarou o chefe de Estado. No entanto, o processo do julgamento da alegada tentativa de golpe de Estado de 25 de Novembro de 2022 que resultou na morte de quatro homens no quartel militar de São Tomé, desapareceu das instalações do Estado-Maior das Forças Armadas no final de Outubro.  Mais de vinte militares, nomeadamente altas patentes, foram acusados pelo Ministério Público de estarem envolvidos na morte e tortura dos quatro homens, mas até ao momento não foram julgados porque o Tribunal Civil se declarou incompetente e remeteu o processo para o Tribunal Militar que, por sua vez, refere não dispor de meios para este julgamento. No terceiro aniversário deste acontecimento, a ministra da Justiça são-tomense, Vera Cravid, considerou que este acontecimento permanece "na memória colectiva como um dos momentos mais sombrios da história recente” do país. Já para Filinto Costa Alegre, membro da Associação Cívica e que lutou pela independência do país, o esclarecimento do que se passou naquele dia é essencial para que os jovens voltem a acreditar no país e para construir um futuro colectivo. “Há que fazer um trabalho que leve as pessoas a paulatinamente irem Acreditando que há vida para além da emigração. Há vida para além da emigração? Há futuro para além da emigração? Então, mas é preciso demonstrar isso? Isso não é com discursos, é na prática. E então, do meu ponto de vista, há matérias que podem servir como rampa de lançamento para essa nova fase para os próximos 50 anos. Mobilizar as pessoas, as pessoas de boa vontade, as pessoas que ainda acreditam que querem regenerar.  Então vamos construir grupos de trabalho para diversos assuntos. Mas os mais prioritários são o combate ao 25 de novembro. Esta, esta política, essa estratégia de intentonas, inventonas para para resolver problemas. Por isso tem que acabar” Se, como o Presidente Carlos Vila Nova expressou no seu discurso dos 50 anos de independência do país, o país não está onde gostaria de estar, há também motivos de regozijo e de esperança de um futuro melhor para São Tomé e Príncipe. "Mas se nem tudo são rosas, nem tudo são espinhos, não podemos ignorar as conquistas alcançadas ao longo destes 50 anos, apesar das dificuldades económicas. Os sucessivos governos de São Tomé e Príncipe fizeram importantes avanços no campo da educação, da saúde e dos direitos humanos. A escolarização foi uma prioridade nas primeiras décadas da independência. O governo procurou formar uma nova geração de líderes e técnicos que pudessem colaborar na edificação de uma sociedade mais justa e igualitária. A inclusão social também foi um ponto chave das políticas públicas, com ênfase na redução das desigualdades, na garantia do acesso à saúde e à educação para todos os cidadãos, especialmente em áreas rurais e isoladas. As políticas de educação foram conduzidas no sentido de promover maior equidade e um maior acesso à formação profissional essencial para o desenvolvimento do país no cenário global. As universidades e centros de formação técnica. Entretanto, surgidos a desempenhar um papel cada vez mais importante na capacitação da população e no desenvolvimento do capital humano, As dificuldades com que nos temos debatido não podem desbotar ganhos como o aumento da taxa de escolarização e a consequente redução da analfabetização a níveis residuais. A construção de um grande número de jardins de infância, de escolas primárias e secundárias em todos os distritos do país e na região Autónoma não podem desbotar ganhos como a construção de vários liceus que visam juntar se ao antigo e único. A data da independência, integrado na antiga Escola Técnica Silva Cunha, não podem desbotar ganhos como o surgimento de instituições de ensino superior privadas no país e a criação da Universidade de São Tomé e Príncipe e dos seus diversos pólos, traduzida na possibilidade de formar mais homens e mulheres que melhor sirvam o país e o mundo. hoje convertido em aldeia global. As dificuldades com que nos debatemos não podem anular ganhos, como a redução significativa das taxas da mortalidade materna e infantil, o aumento da cobertura vacinal, o aumento da esperança média de vida ou a erradicação do paludismo não podem anular ganhos como o aumento exponencial da construção de novos centros de tratamento de água potável, bem como o aumento da cobertura do fornecimento de água potável e da eletricidade a quase toda a população do país", concluiu o Presidente são-tomense.

Foi oficialmente lançada em Novembro, à margem da COP30, a Rede Lusófona para o Clima, uma iniciativa conjunta da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e da Oikos – Cooperação e Desenvolvimento, que pretende criar um espaço de cooperação entre países lusófonos na mitigação e adaptação às alterações climáticas. A primeira fase da rede foca-se em África, mas a ambição é estender a acção a toda a lusofonia, incluindo Brasil e Timor-Leste.   De acordo com o comunicado de lançamento, a iniciativa assinala a criação de uma nova aliança destinada a fortalecer a cooperação climática entre os países de língua portuguesa. A Rede Lusófona para o Clima nasce com o propósito de promover a acção climática conjunta entre organizações da sociedade civil, jovens líderes, activistas e representantes comunitários dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e de outros territórios lusófonos. O objectivo é reforçar a presença e a influência das vozes lusófonas nos processos globais de decisão sobre o clima, incentivando o diálogo, a partilha de conhecimento e o desenvolvimento de soluções sustentáveis alicerçadas em laços culturais e linguísticos comuns. “Como pode um espaço lusófono comum fortalecer a sociedade civil e as comunidades dos países de língua portuguesa na influência da política climática global, promovendo uma governação inclusiva e equitativa?” foi o ponto de partida para o debate que contou com a participação de Miguel de Barros director executivo da Tiniguena (Guiné-Bissau), Ilda Cerveja, da Youth for Climate Action Platform (Moçambique), Jédio Fernandes, coordenador do Colégio de Engenharia Ambiental da Ordem dos Engenheiros de Angola e em representação das organizações fundadoras, Francisco Ferreira, presidente da ZERO (Portugal), e José Luís Monteiro, da Oikos (Portugal). Miguel de Barros, director executivo da Tiniguena (Guiné-Bissau), destacou a urgência da cooperação: “Esta iniciativa é muito importante se tomarmos em consideração que só no ano passado nós tivemos cerca de 18% da população africana em situação de pobreza climática. Isso significa mudanças estruturais no sistema produtivo, no acesso à terra, na segurança alimentar, mas também provoca uma incidência muito forte na migração juvenil das zonas rurais, atendendo às dificuldades de inserção na agricultura familiar. A ausência de modernização da agricultura familiar tem levado a uma certa reconfiguração do espaço das cidades, com maior concentração, sobretudo nas zonas urbanas.” O investigador guineense sublinhou ainda os desafios da erosão costeira, da salinização dos campos agrícolas e da falta de tecnologias adaptadas: “As fragilidades existentes fazem com que esta oportunidade de lançamento da rede nos permita trabalhar numa perspectiva de harmonização de políticas públicas, detecção da variabilidade climática e adaptação às transformações, promovendo simultaneamente a transição energética e a educação para o clima.” Para Francisco Ferreira, presidente da ZERO (Portugal), a acção climática deve ser integrada e inclusiva: “Em Portugal temos de garantir que as políticas climáticas conseguem atingir os seus objectivos em termos de adaptação e mitigação. A responsabilidade é muito maior, porque somos um país desenvolvido, com excesso de emissões em vários sectores. Além disso, a CPLP é uma comunidade com uma elevada percentagem de áreas classificadas como Reserva da Biosfera, o que nos dá potencial para trabalhar nas várias linhas da biodiversidade, terrestre e oceânica.” Francisco Ferreira enfatizou ainda a importância do financiamento: “O financiamento deve ser uma prioridade. Temos apoiado Portugal, como ZERO, na negociação da dívida e na conversão da dívida em projectos climáticos em cada um dos países. É preciso que isso se expanda para além de Cabo Verde, que é o único institucionalizado. Já se falou em São Tomé e Príncipe, mas é necessário que haja financiamento de forma ampla, não apenas pelo sistema público, mas também pelo privado.” Ilda Cerveja, da Youth for Climate Action Platform (Moçambique), abordou a vulnerabilidade de Moçambique aos fenómenos climáticos extremos: “Moçambique é um dos países mais afectados pelos eventos climáticos extremos, principalmente os ciclones, que acabam resultando em cheias e secas. Pelo menos dois ciclones afectam o país por ano, o que compromete a capacidade de resposta a este desafio. O país é extremamente vulnerável devido à forma como a terra é usada, à ocupação e às infra-estruturas. A maior parte da nossa população são crianças e jovens, e este grupo é particularmente afectado pelos eventos climáticos extremos. Um dos principais desafios na nossa participação nos espaços de debate climático é a língua, o que limita a nossa capacidade de intervenção.” Jédio Fernandes, coordenador do Colégio de Engenharia Ambiental da Ordem dos Engenheiros de Angola, descreveu a situação no seu país: “Províncias como Cunene, Huíla e Namibe enfrentam a pior seca dos últimos 40 anos, com consequências graves para a vida das populações. A actividade económica destas regiões depende da produção de gado em massa. Sem vegetação e água, o gado morre. Isto força as populações a abandonarem as zonas rurais, aumentando a pressão sobre Luanda, que foi projectada para 500.000 pessoas e hoje acolhe cerca de 9 milhões. Vemos com bons olhos o lançamento da Rede Lusófona, que permite agir em bloco e comunicar com maior clareza na nossa própria língua.” Miguel de Barros acrescentou, ainda, que a rede deve focar-se na justiça climática e apoio a grupos vulneráveis: “Numa primeira instância, a própria rede tem de ser capaz de trazer esse diálogo na forma como quer estar e quer se posicionar. E nesse campo há duas perspectivas que, para mim são essenciais: a questão da responsabilização dos países emissores e, ao mesmo tempo, uma abordagem para a justiça climática; outra questão, que para mim é estrutural, é que, por exemplo, no caso africano, mais de 64% da mão-de-obra na agricultura familiar depende das mulheres. E quando vamos olhar o impacto das mudanças climáticas dos últimos cinco anos, há uma projecção de perda de pelo menos de 34% da mão-de-obra na agricultura, afectando sobretudo as mulheres. Então, devemos olhar por uma perspectiva de como é que a rede traz uma abordagem sobre os grupos vulneráveis, em particular as mulheres, permitindo, por um lado, salvaguardar os grandes biomas, mas também toda a transição ecológica em termos de emprego, educação, profissionalização e criação de colectivos.” José Luís Monteiro, da Oikos, reforçou a dimensão prática do projecto: “A rede existe para produzir resultados concretos, não apenas declarações. Queremos apoiar projectos, formação e formas de dar escala ao trabalho das comunidades dos PALOP”.

General angolano Higino Carneiro ouvido no âmbito de processo de alegada burla qualificada. Petição pede maior contundência da CPLP perante situação política na Guiné-Bissau. Tentativa de golpe de Estado no Benim provocou vários mortos, avança Governo.

CEDEAO está em estado emergência por conta dos golpes. CPLP prepara uma missão para a Guiné-Bissau. Deputada espera que a missão ajude o povo guineense. Nova estratégia de segurança norte-americana rompeu com o passado entre os EUA e a Europa.

A Guiné-Bissau, agora dirigida por militares, pode deixar de ter a presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A organização que agrega todos países da lusofonia, está a preparar uma cimeira extraordinária para discutir a questão.

A Guiné-Bissau vive um “golpe paradoxal”, descreve Carlos Lopes, depois de os militares terem interrompido as eleições, destituído o Presidente e instalado um regime de transição. O economista guineense alerta para a fragilidade institucional, a personalização do poder e o risco de colapso económico, criticando a resposta “demasiado diplomática” da CPLP e a incapacidade regional para restaurar a ordem constitucional. A Guiné-Bissau entrou, no final de Novembro, num novo período de convulsão política após a intervenção directa dos militares, que dissolveram as instituições civis, interromperam o processo eleitoral e destituíram o Presidente Umaro Sissoco Embaló. A invasão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) por homens armados e encapuçados, acompanhada da destruição de materiais eleitorais, levou à suspensão da contagem e abriu caminho à instalação de um Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e da Ordem Pública, que nomeou um general como Presidente de transição. A comunidade internacional reagiu de imediato. A CPLP reuniu-se de emergência para ponderar sanções e exigir a “restauração da ordem constitucional”, incluindo a libertação de detidos e a reconstituição dos resultados eleitorais. A instabilidade reacendeu preocupações históricas sobre a fragilidade institucional do país. O economista e académico guineense Carlos Lopes faz-nos uma leitura da crise, que descreve como “um golpe paradoxal”, uma expressão que, segundo explica, reflecte a natureza inédita dos acontecimentos. Carlos Lopes rejeita classificações simplistas sobre o que vários analistas definem como auto-golpe. Na sua leitura, “não é natural que um golpe tenha as características que estamos a registar”. A primeira anomalia, afirma, é o silêncio quase total sobre o dirigente deposto: “Normalmente, num golpe, existe uma narrativa sobre a figura derrubada; neste caso, não há nenhuma. Há até um certo silêncio em relação ao Presidente deposto.” O segundo paradoxo emerge do próprio pretexto usado pelos militares. Embora aleguem irregularidades eleitorais, “as únicas interferências assinaladas são as de homens encapuçados que destruíram o material da CNE”, diz Carlos Lopes, sublinhando que o novo regime não demonstrou qualquer intenção de investigar o ataque. Pelo contrário, observa que o comportamento das autoridades militares “quase assume que foram parte do seu próprio golpe”. A composição do poder instalado pelos militares reforça a contradição, uma vez que as figuras centrais do novo governo são, segundo o economista, “todas muito próximas do Presidente deposto; o director de campanha de Embaló é hoje primeiro-ministro”. Para Carlos Lopes, esta proximidade directa levanta uma questão inevitável: “Durante todo o processo eleitoral não acharam que houvesse nada de estranho. Apenas horas antes da proclamação dos resultados decidiram invocar irregularidades.” A fragilização do sistema judicial é outro sinal de ruptura, o economista lembra que o novo Procurador-Geral foi nomeado com poderes excepcionais: “Pode arrestar juízes, deslocá-los, demiti-los; acaba com todo o processo formal do sistema judiciário.” Perante este quadro, conclui que “não estamos perante um golpe de Estado tradicional”. Carlos Lopes admite preocupação profunda, classificando esta crise como “mais um episódio de uma longa trajectória de rupturas da Constituição e das instituições”. O principal problema, afirma, é a tendência estrutural para substituir instituições por indivíduos: “A política na Guiné-Bissau está pessoalizada. As instituições são secundárias e o espaço político é ocupado por personalidades que impõem a sua vontade.” O surgimento inesperado de um general sem carreira política como chefe de Estado ilustra esse fenómeno: “Ninguém na Guiné-Bissau imaginaria que o actual general viesse a ser Presidente.” Para o economista, esta personalização do poder “mantém o país na sua fragilidade”. A instabilidade crónica guineense não surgiu do vazio. Carlos Lopes identifica raízes profundas no movimento de libertação nacional: “Há um mundo de traições dentro do movimento que deu origem ao partido do poder.” Ao longo das décadas, sucessivas dissidências fracturaram o sistema partidário e aprofundaram a distância entre a ala militar e a ala política. O resultado, diz, é uma cultura política imprevisível: “A Guiné-Bissau vive em traições permanentes. Quase nunca é possível descrever com clareza a posição de uma personalidade, porque já fez tudo e o seu contrário.” A crise actual repete padrões conhecidos, mas acrescenta factores inéditos. Entre eles, o “autoritarismo e a extrema personalização do poder por parte do Presidente Embaló”, que, na opinião de Carlos Lopes, retirou ainda mais capacidade ao aparelho do Estado. Acresce a crescente vulnerabilidade perante o narcotráfico: “O país ficou muito mais exposto ao tráfico de droga e às pressões associadas.” Outro elemento novo é o peso das redes internacionais construídas por Umaro Sissoco Embaló: “Ele tinha uma grande rede de contactos internacionais, fruto da sua trajectória anterior. Isso acrescenta uma dimensão externa à complexidade interna.” A capacidade de resposta da CEDEAO e da União Africana é limitada. Para Carlos Lopes, “a CEDEAO está muito fragilizada”, tanto pelas saídas recentes de três Estados-membros como pelas crises internas que afectam praticamente toda a região. A Nigéria enfrenta terrorismo e instabilidade económica; a Costa do Marfim ainda cura feridas da guerra civil; o Senegal viveu uma transição conturbada. Neste contexto, conclui o académico, “nenhum país está em condições de dar lições ao outro”. A posição da CPLP, que pondera suspender a Guiné-Bissau e enviar uma missão de "bons ofícios", é, para Carlos Lopes, insuficiente: “Parece-me demasiado diplomática. Considerar a suspensão não é suspender.” Acrescenta que falar de bons ofícios “é estranho quando o essencial seria exigir a libertação imediata dos presos políticos, detidos apenas por serem vencedores das eleições”. Sobre o périplo internacional de Umaro Sissoco Embaló, cuja rota passou pelo Senegal, Congo e Marrocos, com possíveis deslocações para França ou Portugal, Carlos Lopes evita especulações, mas admite que “ele beneficiou de facilidades fora do quadro diplomático habitual”, tanto de países africanos como europeus. E remata: “As evidências falam por si.” O economista alerta que a dimensão económica da crise pode tornar-se explosiva: “Vai ser muito difícil evitar regimes de sanções, e esses regimes podem impedir o acesso da Guiné-Bissau ao mercado de capitais da UEMOA.” Se isso acontecer, o Estado perde a sua principal fonte de financiamento: “O regime tem vivido de empréstimos trimestrais. A dívida interna é gigantesca. Sem essa válvula, não há sobrevivência económica.” O impacto sobre a população seria imediato: “A precariedade já era manifesta. Boa parte dessa dívida financiou despesas militares, viagens presidenciais e subsídios políticos. O que se gasta em despesas de prestígio é superior ao orçamento da educação.” Face a um quadro institucional debilitado, um sistema partidário fragmentado, organizações regionais fragilizadas e um risco económico crescente, a Guiné-Bissau enfrenta uma encruzilhada histórica. Reconstruir instituições credíveis vai exigir rupturas profundas num país habituado à instabilidade. “A Guiné-Bissau continua vulnerável porque não resolveu as suas fragilidades estruturais. E esta crise é mais uma demonstração disso.”, conclui.

Após golpe, Guiné-Bissau deverá ter que deixar presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Angola: União na UNITA tem de ser "na prática e não no discurso", diz analista. Encontro entre Putin e Witkoff em Moscovo terminou sem acordo.

A tomada de poder por um Alto Comando Militar na Guiné-Bissau na véspera do anúncio dos resultados das eleições gerais de 23 de Novembro foi o tema que dominou esta Semana em África. Neste programa, olhamos também para a situação humanitária no norte de Moçambique, com 82 mil deslocados desde 11 de Novembro e relatos de fome. Destaque, ainda, na cultura para a bienal de dança Kinani, em Maputo, e para a morte de um ícone da música cabo-verdiana, Vasco Martins. A semana foi dominada pela tomada de poder, na quarta-feira, pelos militares na Guiné-Bissau, logo depois das eleições gerais de domingo, 23 de Novembro. A junta militar empossou o general Horta Inta-A como “Presidente de transição” pelo período de um ano. Os militares anunciaram a suspensão do processo eleitoral na véspera da divulgação dos resultados das eleições, cuja vitória nas presidenciais é reivindicada por Fernando Dias da Costa, apoiado pelo PRS e pelo PAI Terra Ranka. O candidato, que escapou da detenção na quarta-feira ao contrário de outros líderes políticos como Domingos Simões Pereira, defende que o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, inventou um golpe de Estado porque teria perdido as eleiçoes. Esta sexta-feira, o general Horta Inta-A nomeou Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló, primeiro-ministro e ministro das Finanças. Na quinta-feira à noite, o Ministério dos Negócios Estrangeiros senegalês anunciou que Umaro Sissoco Embaló foi para o Senegal a bordo de um avião fretado por este país e que estava “são e salvo”. Na quarta-feira, foi o próprio Embaló que informou a revista francesa Jeune Afrique que teria havido “um golpe de Estado” no país. Porém, a oposição e muitos activistas denunciam tratar-se de uma encenação montada pelo próprio Presidente cessante para impedir a divulgação dos resultados eleitorais. Foi o que nos contou também Domingos Simões Pereira, na quarta-feira, antes de ser detido e levado para a Segunda Esquadra. As condenações à tomada do poder pelos militares e à interrupção do processo eleitoral foram várias, desde a CEDEAO, a União Africana, a CPLP, a União Europeia e a própria ONU pela voz do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. A CEDEAO criou um comité de mediação que se vai deslocar a Bissau, do qual faz parte o Presidente cabo-verdiano José Maria Neves. A União Africana suspendeu, na sexta-feira, a Guiné-Bissau da organização.   Nampula: “A fome é uma realidade” Em Moçambique, nos distritos de Memba e Erati, na província de Nampula, no norte do país, “a fome é uma realidade”, como nos contou Gamito dos Santos, director da associação KÓXUKHURU, que lançou uma campanha de angariaçao de donativos para ajudar os deslocados. A organização ACLED registou 14 eventos violentos na província de Nampula entre 10 e 23 de Novembro, com extremistas do Estado Islâmico, que provocaram pelo menos 12 mortos. A Organização Internacional para as Migrações fala em 82 mil deslocados desde 11 de Novembro.   Maputo é palco de Bienal de Dança Kinani Ainda em Moçambique, esta semana realiza-se a 11ª edição da Bienal de Dança Contemporânea - KINANI, que arrancou na segunda-feira e decorre até este domingo em várias salas de Maputo. O seu director artístico, Quito Tembe, falou-nos sobre o tema desta edição.   Morreu Vasco Martins, ícone da música de Cabo Verde Ainda na cultura, Cabo Verde ficou mais pobre. Esta semana morreu Vasco Martins, compositor, musicólogo, poeta, escritor e ícone da música cabo-verdiana. Tinha 69 anos. Destacou-se como compositor de música erudita e sinfónica e a sua obra aliou influências clássicas, música eletrónica, jazz e elementos da música tradicional e popular de Cabo Verde.

A saída de Umaro Sissoco Embaló para Dacar não prova qualquer golpe, defende o analista político Armando Lona, que garante tratar-se de “uma farsa” montada por um Presidente "derrotado nas urnas". Sem ruptura militar real, o coordenador da Frente Popular defende que o país aguarda pelo anúncio dos resultados eleitorais e que o povo guineense “derrubou a ditadura nas urnas”, exigindo agora que a ordem constitucional seja restaurada. O antigo Presidente da Guiné-Bissau, deposto por um grupo de militares chegou, ontem à noite, a Dacar num avião fretado pelo governo senegalês. Nos próximos dias, é esperada em Bissau uma missão de mediação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), anunciada depois da cimeira de emergência entre os líderes regionais. O analista político guineense e coordenador da Frente Popular, Armando Lona, rejeita a leitura de que esteja em curso um golpe militar, descrevendo a situação como “uma farsa” atribuída a um Presidente “derrotado nas urnas”. Armando Lona começa por contrariar a interpretação de que exista uma crise institucional na Guiné-Bissau: “Nós não temos nenhuma crise. O que estamos a viver é uma farsa provocada por Umaro Sissoco Embaló, candidato derrotado nas eleições de 23 de Novembro”. Para o analista, a instabilidade das últimas semanas resulta de uma estratégia recorrente: “Ele perdeu as eleições. Ciente disso, voltou à sua técnica privilegiada. Ele é especialista na invenção de golpes. Inventou há três semanas um golpe e inventou outro há dois dias.” Segundo Armando Lona, Umaro Sissoco Embaló terá procurado manipular as comissões regionais de eleições e, posteriormente, a Comissão Nacional de Eleições (CNE). “Tentou (…) forjar resultados falsos e, com o fracasso, avançou para esse plano de golpe de Estado”, descreve. Contudo, rejeita que tenha havido qualquer tomada de poder por parte das Forças Armadas: “Como é possível falar em golpe de Estado de um Presidente que tem um exército atrás de si e um contingente de centenas de homens da CEDEAO, como se faz um golpe nesta situação?” Para Armando Lona, a explicação é simples: “Quem o derrotou não foram os militares, mas sim o povo da Guiné-Bissau.” Os membros da CEDEAO estiveram reunidos de emergência, esta quinta-feira ao final do dia, e anunciaram o envio de uma missão de mediação composta pelos presidentes de Serra Leoa, Senegal, Cabo Verde e Togo. Armando Lona reconhece que a organização actua em conformidade com o protocolo, mas acusa-a de falhar sistematicamente no país: “É uma obrigação da CEDEAO, que falhou várias vezes. (…) A força da CEDEAO está no país apenas para proteger o Presidente agora derrotado, Umaro Sissoco Embaló.” E questiona: “Como se pode permitir que chegássemos a este ponto com uma força incapaz de cumprir a sua função?” Apesar das críticas, considera necessária a decisão anunciada pelos líderes regionais: “A posição é clara: retorno à ordem constitucional, retomada do processo eleitoral e anúncio dos resultados da eleição de domingo, cujo vencedor já é conhecido.” Para Armando Lona, tudo depende agora da formalização dos resultados: “As missões de observação internacional têm os resultados. A CNE tem os resultados. Falta apenas anunciá-los para que o Presidente eleito tome posse.” “O povo guineense derrotou a ditadura nas urnas, derrotou o autoritarismo e derrotou o culto de personalidade”, acrescentando que “o povo guineense está disposto a novos sacrifícios para fazer respeitar a sua vontade. Não vamos permitir mais fintas”. Sobre a saída de Umaro Sissoco Embaló para Dacar, Armando Lona não exclui a hipótese de apoio internacional. “É uma suspeição legítima, tendo em conta o papel dúbio da França em relação à Guiné-Bissau”, observa, recordando que não seria a primeira vez que Paris actuaria nos bastidores de crises africanas. No entanto, distingue a França do Senegal: “Do Senegal não acredito. O Senegal tem uma opinião pública esclarecida (…) e uma consciência africana que não permite jogos obscuros.” Armando Lona rejeita a narrativa de perseguição apresentada pelo Presidente deposto: “O que ele fez foi para procurar proteção. Não teve coragem de abandonar o país reconhecendo a derrota e criou um quadro de vitimização, quando, na verdade, se tratou de um golpe fabricado por ele.” E recorda que tais episódios seriam recorrentes: “Toda a gente sabe. Não é a primeira vez; será a quinta ou sexta vez que inventa golpes.” Para o analista, a comunidade internacional tem agora um papel determinante: “Saudamos o posicionamento firme das missões de observação internacional, da CPLP, da União Africana e da CEDEAO.” Segundo o coordenador da Frente Popular, existe um alinhamento claro: “Encorajamos essas organizações a prosseguir para que sejam criadas condições para o anúncio dos resultados e a tomada de posse do novo Presidente.” Quanto à missão da CEDEAO que deve chegar a Bissau nos próximos dias, Armando Lona considera adequada a composição: “As pessoas envolvidas conhecem profundamente o país. Não são estranhas à Guiné-Bissau", reforçando que o país aguarda apenas o passo final: “Houve uma eleição transparente. Um candidato venceu. Resta criar condições para que a entidade competente anuncie os resultados.”

Após mais de 24 horas de instabilidade na Guiné-Bissau com a instalação de um Presidente militar, observadores e activistas guineenses defendem que o alegado golpe de Estado se trata de uma encenação. Sumaila Djaló, activista guineense, defende que a vitória nas eleições foi de Fernando Dias e que os militares devem agora "garantir que as eleições sejam concluídas" e que os resultados sejam divulgados. Em Bissau e nas comunidades guineenses espalhadas pelo mundo, crescem as acusações de encenação quanto ao alegado golpe de Estado a decorrer na Guiné-Bissau. Sabe-se que Domingos Simões Pereira, assim como mais de uma dezena de políticos, magistrados e activistas, estão detidos, enquanto que Umaro Sissoco Embaló continua a ligar para meios de comunicação internacionais, dizendo ter sido deposto. Em entrevista RFI, o activista guineense Sumaila Djaló descreveu o que se passou na Guiné-Bissau na quarta feira e assegura que, através das actas de votação entretanto divulgadas, a vitória nas eleições presidenciais é de Fernando Dias. "As projecções apontavam para uma maioria absoluta clara do Fernando Dias da Costa na primeira volta e a derrota de Umaro Sissoco Embaló. [...] A única coisa que faltava era a proclamação oficial, que é só um expediente de formalizar o que todos já sabíamos, todos as candidaturas sabiam [...] Começamos a tomar conta desta última encenação a partir de informações de que tiros estavam a ser ouvidos nas imediações do Palácio da Presidência. Mas acontece que colegas de Bissau, de movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos humanos e liberdades democráticas já tinham informações dos setores subalternos, das Forças Armadas de que havia uma orquestração nesse sentido. Portanto, estamos perante uma clara encenação que, mais uma vez, procura inviabilizar o processo eleitoral e, acto subsequente, ter formas de prender arbitrariamente e colocar nas prisões, como agora está a acontecer, os principais adversários", detalhou o investigador. Tendo em conta a recente designação do general Horta Inta-A e controlo total do país por parte dos militares, Sumaila Djaló pede que estes autorizem a divulgação dos resultados eleitorais e que restabeleçam a ordem constitucional no país. "As chefias militares estão a cumprir as ordens do seu chefe nos últimos seis anos. Mas a Constituição da República da Guiné-Bissau atribui às Forças Armadas a defesa da integridade territorial e, quando necessário, a defesa da constitucionalidade. [...] Isso deve passar por garantir que as eleições sejam concluídas porque estavam praticamente encerradas e permitir que a Comissão Nacional de Eleições proclame o vencedor das presidenciais e os resultados das legislativas em segurança e de acordo com os resultados apurados nas mesas de voto", defendeu o activista. Organizações internacionais e parceiros da Guiné-Bissau têm estado a dizer que olham com preocupação para a situação, mas ainda não foram exigidas ao novo regime militar instalado no país quaisquer garantias nem prazos para assegurar a continuidade do Estado de Direito.  "As entidades chamadas organizações da comunidade internacional, sobretudo no caso da Guiné-Bissau, a CEDEAO, que até tem a delegação das Nações Unidas e União Africana para acompanhar os Estados membros, mas a própria União Africana, as Nações Unidas e a própria União Europeia ou a CPLP, são entidades guiadas pelo domínio dos Estados membros mais fortes no cenário geopolítico. A CEDEAO depende de Estados, sobretudo com ligações ao velho aparelho franco-africano, a CPLP é claramente dominada por Estado português. E a própria União Africana não é isenta dessa dominação dos Estados mais fortes em África. E esses Estados determinam o que é o posicionamento nestas circunstâncias. [...] Essas disputas internas nas próprias instituições determinadas pelos Estados mais fortes, interessados em capturar os Estados mais fragilizados por interesses económicos ou por interesses geopolíticos estratégicos, acabam por esvaziar as possibilidades de intervenção destes espaços no sentido de garantir o que, no papel, dizem defender, ou seja, os valores da democracia, os valores da liberdade, os valores dos direitos humanos, que são valores sempre postos em causa nestes seis anos na Guiné-Bissau", concluiu.

O dia de voto na Guiné-Bissau decorreu num clima de calma relativa, apesar dos múltiplos relatos de irregularidades. Alguns eleitores queixam-se de ter "desaparecido" das listas eleitorais ou de terem visto o seu local de voto alterado. Os resultados oficiais ainda não foram divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que diz fazê-lo na quinta-feira, 27 de Novembro.  O dia de votação decorreu sem incidentes relevantes. A CNE, em conferência de imprensa este domingo à noite, afirmou que o processo de votação tinha decorrido "sem irregularidades relevantes".  No entanto, circulam denúncias de irregularidades, intimidações e tentativas de detenção de quadros políticos. A missão de observação da sociedade civil foi impedida de estar no terreno. Analisamos o decorrer do dia de votação com o investigador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP), de Bissau, Mamadu Jao. RFI: Como analisa o decorrer do dia da votação de ontem? Mamadu Jao: Acho que foi tranquilo no geral. A votação começou às 07h00 e terminou às 17h00. Havia muita gente nas mesas de voto já antes das 07h00.  Porque houve uma participação quase jamais vista nas eleições da Guiné-Bissau.  Há dados?  Sim, há dados preliminares que apontam para cerca de 68%, mas ainda não são oficiais. Houve participação, houve tranquilidade e não houve sobressaltos que comprometessem o processo. Podemos considerar o processo, até aqui, muito positivo. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) disse que não houve irregularidades relevantes, apesar de relatos de problemas, como pessoas que não encontraram o seu nome nas listas. O que pensa disso? Na minha zona não constatei isso. Fui votar ao meio-dia, sem problemas. Mas se há motivos para reclamação, as pessoas têm direito de reclamar, e as reclamações devem ser atendidas. Temos pouca informação sobre como decorreu o processo. Podemos concluir isso? Não. Houve observadores credenciados que puderam circular. É preciso ouvir estas entidades independentes que estiveram no terreno. As missões da CPLP, CEDEAO e União Africana darão os primeiros resultados apenas na terça-feira, em princípio. Este ano não há missão da União Europeia. Já os observadores da sociedade civil tiveram as acreditações retiradas. Trata-se de uma observação parcial?  As regras democráticas são regidas por normas. É preciso ver se a lei permite que a sociedade civil faça observação eleitoral. O próprio presidente da sociedade civil disse: não foram aceites porque não estavam cobertos pela lei.  Mas até agora houve sempre missões da sociedade civil?  É preciso ver a lei. Não posso afirmar exactamente o que ela diz sobre observação nacional. Há relatos de ameaças contra membros da coligação PAI-Terra Ranka. Como interpreta isto? Ouvi isso pela rádio. É preciso saber porquê. Nenhum cidadão deve ser perseguido sem motivo. A oposição é um direito. Se for perseguir só por perseguir, condeno. O Presidente Umaro Sissoco Embaló foi visto em comícios rodeado de militares com distintivos de apoio. O que pensa disso? A segurança é crucial, mas isso não dá direito aos militares de exibirem símbolos de apoio político. Que mensagem quer deixar?  A Guiné-Bissau precisa de tranquilidade. A CNE é a única entidade autorizada a publicar resultados. As pessoas devem aguardar com calma e aceitar resultados justos e transparentes para o bem do país.

Tony chats with Andrew Kelly about PLUS, the Professional Liability Underwriting Society. Tony is obsessed with insurance education but has spent his entire career on the P&C side. This is a great introduction to the world of continuing education on the Professional Liability side and why you should dive in! We talk RPLU, CPLP, Exec PLP, and more.Andrew Kelly: https://www.linkedin.com/in/andrewjkelly/Video Version: https://youtu.be/hAPRbLjFDKA

Convidada do Podcast ONU News, embaixadora de Angola, Maria de Fátima Jardim, assumiu posto em julho mirando na modernização do bloco, que completa 30 anos em 2026; com mais de 30 membros observadores e nove de pleno direito, ela acredita que o financiamento do idioma como língua oficial da ONU deve ser pago também por países associados à Cplp.

o Jornal da ONU com Felipe de Carvalho. Esses são os destaques desta terça-feira, 29 de outubro de 2025.Relatório diz que investimento em adaptação à crise climática precisa aumentar 12 vezesEstados-observadores devem ajudar a promover o português, diz nova líder da Cplp

A Lei da Nacionalidade vai ser votada amanhã em plenário e precisa de 116 votos. Na sexta-feira, AD e Chega aproximaram posições e o PS anunciou que estava fora do consenso. Ventura não garante o voto favorável, e sem ele não há nova lei, mas parece bluff para ganhar mais alguma coisa em cima da metaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

ANAPRO denuncia ameaças da ministra da Educação contra professores em greve. Hamas entregou ontem 20 reféns israelitas vivos e mais quatro corpos dos 28 não sobreviventes. O que muda na nova Lei de migração em Portugal?

Em entrevista à RFI, o ator, diretor e escritor Lázaro Ramos fala sobre literatura, identidade e o prazer da leitura em família. Entre Lisboa e novos projetos, ele revela que escrever foi uma forma de se curar e de inspirar outras pessoas. Lizzie Nassar, correspondente da RFI em Lisboa De passagem por Lisboa, onde participa de encontros literários, Lázaro Ramos fala com entusiasmo sobre sua fase como escritor. Ele acaba de lançar "Na nossa pele", depois do bem-sucedido "O tom da minha pele", publicado em 2017. “Naquele momento, eu ainda estava me entendendo como autor”, relembra. “Quando lancei 'O tom da minha pele', percebi que aquele livro era também sobre cura, sobre a formação da identidade e sobre minha trajetória como homem negro no Brasil.” Mas, para Lázaro, o impacto maior veio do público: “Quando as pessoas se apropriaram do livro e diziam que ele as ajudava a se descobrir, isso me deu uma grande alegria. A partir daí, tive coragem de lançar "Na nossa pele", que traz temas mais íntimos – histórias da minha mãe, experiências de dor, mas também de superação.” O ator diz ter aprendido que “a partir da dor também se fala de cura”. “Às vezes, uma palavra ajuda a resolver um problema que te acompanha há muito tempo”, resume. “A escrita foi isso para mim.” Do palco para a literatura Conhecido do grande público por papéis marcantes na TV e no cinema, Lázaro Ramos admite que a escrita surgiu sem grandes pretensões. “Eu nunca imaginei, no início da carreira, que o ator viraria escritor. Até uns três anos atrás, a literatura era só prazer, algo que me dava muito afeto. Eu escrevia quando dava tempo, sem compromisso.” Em 2024, ele decidiu se dedicar mais à literatura. Seus livros começam a ser traduzidos para o inglês, espanhol e francês – e Lisboa foi escolhida como ponto de partida dessa nova fase. “Achei que o lugar ideal era vir para Lisboa. É um país de língua portuguesa, e de alguma maneira a CPLP passa por aqui. Estou compartilhando dez livros – para crianças, adolescentes e adultos – que falam de cinema, autoestima, tecnologia e história negra. Quero aproximar mais gente da literatura.” Inspirações As inspirações de Lázaro vêm de uma mistura de memórias e observações do presente. “Costumo dizer que os primeiros livros infantis eu escrevi para a criança que eu fui. Porque na minha infância, eu não tive acesso a livros com personagens que me representassem, com o meu modo de ver o mundo.” Com a chegada dos filhos, os temas se ampliaram. “Quando meus filhos nasceram, comecei a escrever para os adultos que quero que eles sejam. Muitas ideias vêm das nossas conversas. Às vezes, eu não sabia responder uma pergunta e criava rimas para explicar coisas do mundo – o amor, a morte. Essa troca é mútua.” Nos livros voltados para adultos, ele adota um olhar mais coletivo. “Em diário de um diretor, compartilho a relação com minha equipe e os atores, falando de coletividade. Já 'O tom da minha pele' e 'Na nossa pele' parecem biográficos, mas são também observações do nosso tempo. Eu não sei se esses livros vão envelhecer bem, mas foram feitos para melhorar o hoje.” Entre o set e as páginas Além da literatura, Lázaro segue em ritmo intenso nas telas. “Acabei de gravar a terceira temporada de 'Os outros', com Adriana Esteves – é a primeira vez que contracenamos”, conta animado. “Em novembro, começo a gravar uma novela das seis, onde vou interpretar meu primeiro vilão! É uma história linda, com fantasia e um elenco incrível.” Mesmo com tantos projetos, ele aprendeu a administrar melhor o tempo. “Hoje, cada pausa que eu tenho é para estar com minha família. Levo os filhos à escola todos os dias. E aprendi que a gente precisa de uma boa equipe – o excesso de trabalho do ano passado me adoeceu. Agora tenho pessoas maravilhosas comigo, organizando tudo.” A leitura em família Em casa, a relação com os livros é motivo de orgulho. “Sempre fomos aqueles pais que incentivavam os filhos a ler. Desde pequenos, tinham livrinhos de banheira, aqueles que não molham”, lembra. “Agora está acontecendo o contrário: eles é que estão nos indicando livros.” E em casa, o amor pela leitura é compartilhado. “A Taís é uma leitora incrível. Ela lê todos os dias. Eu tenho fases – quando estou muito concentrado em decorar, escolho livros curtos –, mas ela não. Ela lê sempre, com prazer.” “Escrever é um ato de esperança” Entre um projeto e outro, Lázaro fala com serenidade sobre o sentido da escrita em sua vida. “Hoje, eu entendo que escrever é um ato de esperança. É tentar organizar o mundo, curar feridas, dividir o que a gente sente. E se, de alguma forma, isso ajuda outras pessoas a se curarem também, já valeu.”

Em Moçambique, investigador afirma que ministro da Defesa está a tentar esconder as lacunas das forças de segurança de Moçambique em defender Cabo Delgado. "MC Bandeira" acredita que Nampula será o bastião do partido político ANAMOLA. A famosa banda musical são-tomense dos irmãos CALEMA foi distinguida como "embaixadores da CPLP". Zelensky discute sanções a Moscovo com enviado de Trump.

Após dia de caos em Luanda, taxistas demarcam-se de atos de vandalismo. CPLP continua a ser alvo de críticas, depois da sua cimeira em Bissau. Novos ataques na República Democrática do Congo ameaçam trégua duradoura. Cresce tráfico de droga e de pessoas no Sahel.

As implicações da nova Lei de Estrangeiros

UE condiciona ajuda à África ao controle da migração. Portugal já tem uma nova Lei de Estrangeiros, mais restritivas às entradas e permanência de imigrantes no país. Em Angola: O município da Gabela, no Cuanza Sul, enfrenta crise de água potável há mais de 30 anos.

A Guiné-Bissau assume a presidência rotativa da CPLP.Em Angola, cresce o descontentamento popular. Está agendada uma segunda ronda de manifestações contra o aumento do custo de vida. O RADAR DW desta sexta-feira aprofundou este tema, com análise ao enredo económico que está a apertar o bolso dos cidadãos angolanos. Vamos acompanhar o essencial do programa.

Bissau acolhe hoje a XV cimeira da CPLP sob o lema da segurança alimentar. Em Angola, a UNITA ficou de fora da tomada de posse dos membros da CNE. Ativista diz que oposição acredita demais nas instituições. Em Moçambique, alguns membros da sociedade civil estão a ser acusados de levarem vidas no minimo, faustosas..

O presidente da Guiné-Bissau enumerou a defesa da democracia como prioridade ao assumir a presidência da comunidade dos países lusófonos, esta sexta-feira. A semana fica igualmente marcada pela retirada dos militares franceses do Senegal, pondo fim a uma presença de seis décadas. A cimeira da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi o destaque dos últimos dias. A Guiné-Bissau assumiu a presidência da organização para os próximos dois anos e o chefe de Estado anfitrião, Umaro Sissoco Embaló, enumerou a defesa da democracia como uma das prioridades do mandato guineense. A XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP fica marcada pelas ausência dos presidentes de Angola, Brasil, Guiné Equatorial e Portugal. Esta foi, aliás, a primeira vez que Portugal se fez representar apenas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros na cimeira de Chefes de Estado e de Governo. Para o sociólogo guineense Diamantino Lopes, a pressão de alguns sectores da sociedade guineense a residir em Portugal poderá ter pesado na decisão de Marcelo Rebelo de Sousa. Diamantino Lopes recorda que o presidente português tinha sido o primeiro chefe de Estado a visitar Umaro Sisso Embaló quando foi eleito em 2020. Ainda na África Ocidental, o Senegal recuperou a última base militar francesa na região, pondo fim a seis décadas de presença gaulesa no país e no Sahel. O consultor político senegalês, Oumar Diallo, explica que a devolução se inseriu num quadro programado e negociado entre os dois países. Mais a sul, no Golfo da Guiné, São Tomé e Príncipe celebrou 50 anos de independência. Uma data que a Radio France Internationale comemorou com várias reportagens reunidas num especial que pode encontrar no nosso site na internet. Para assinalar a efeméride difundimos agora um extracto do discurso do presidente Carlos Vila Nova no qual evoca o caminho que o país ainda tem de percorrer. Por fim, a classificação do Parque Nacional de Maputo, em Moçambique, e do arquipélago dos Bijagós, na Guiné-Bissau, como Património Mundial Natural pela UNESCO foi recebida com grande satisfação em ambos os países.

Quem é responsável pelo aumento dos combustíveis em Angola? Economista diz que se trata de uma questão complexa. Críticos consideram que a Guiné-Bissau não está em condições de acolher a cimeira de líderes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na sexta-feira. Organizações processam banco dos EUA por financiar megaprojeto de gás em Moçambique.

Em Moçambique, os ex-guerrilheiros da RENAMO perderam a paciência com Ossufo Momade e anunciam o fecho de todas as sedes. Críticos do projeto agrícola Sustenta denunciam intimidações e ameaças de morte. Analisamos a situação política na Tunísia, com o Presidente a levar avante uma grande repressão política contra a oposição.

Em Angola, faz-se o balanço dos protestos contra o aumento do preço dos combustíveis. Os organizadores acusam a polícia de violência.Comandantes da Polícia da República de Moçambique detidos por assalto em Nampula. Muhammadu Buhari: Entre elogios e críticas, o legado de um ex-Presidente.

Edição de 26 de Maio 2025

Edição de 17 de Maio 2025