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O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau afirmou na quinta-feira, 24 de Abril, que qualquer pessoa armada que tente desestabilizar o país será "eliminada". O activista político guineense, Sumaila Djaló, lembra o envolvimento das Forças Armadas na Guiné-Bissau na invasão do Supremo Tribunal de Justiça e da Assembleia Nacional Popular, considerando as acções ilegais e contrárias à Constituição guineense. RFI: Como interpretas estas declarações do General Biague Na N'tan sobre a eliminação de quem perturbar a ordem? Há riscos para os direitos humanos?Sumaila Djaló: Os riscos sempre existiram e continuam a existir contra os direitos humanos na Guiné-Bissau, desde que Umaro Sissoco Embaló assumiu o poder unilateralmente em 2020. Essa posse, e os expedientes subsequentes contra a Constituição da República, tiveram a cobertura das Forças Armadas. Recordamo-nos do papel central dos militares na posse, por exemplo, de Nuno Nabiam, imediatamente após a posse de Umaro Sissoco Embaló, com forte apoio militar naquela altura, tanto por militares no activo como na reserva. Assim começou a cumplicidade entre as Forças Armadas e o poder actualmente instituído.As declarações do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biague Na N'tan, revelam a continuidade da crescente militarização do poder na Guiné-Bissau. Não é a primeira vez que este chefe militar organiza espécies de conferências de imprensa com cariz político, ameaçando adversários políticos de Umaro Sissoco Embaló que, pela Constituição, não deveriam ser adversários dos militares, visto que estes estão impedidos de exercer actividade política.Essas declarações são dirigidas não só contra a oposição política, mas também contra cidadãos e movimentos não partidários que se opõem a este regime autoritário. Quando o Chefe do Estado-Maior fala de perturbadores que, mesmo presos, continuam a ameaçar a ordem pública insita-nos a recordar que houve uma alegada tentativa de golpe de Estado em 2022.Em Fevereiro de 2022...Exactamente. Cerca de 50 pessoas, entre civis e militares, foram detidas nessa altura. As detenções foram denunciadas pela Liga Guineense dos Direitos Humanos e pelos advogados das pessoas detidas como sendo ilegais. Três anos depois, essas pessoas continuam presas em Bissau, sem julgamento e sem liberdade, apesar do Tribunal Superior Militar ter determinado a sua libertação, por falta de provas.O que aconteceu foi que o Chefe do Estado-Maior mandou prender os juízes do Tribunal Superior Militar que emitiram esse acórdão. Portanto, é o próprio Chefe do Estado-Maior que impede a justiça militar de funcionar. Quem é, então, o verdadeiro perturbador da ordem pública é o próprio Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.Há ainda outra questão importante: sempre que o Chefe do Estado-Maior vem a público com este tipo de declarações, que são verdadeiras declarações de guerra contra a oposição política e o povo guineense, fá-lo em momentos em que Umaro Sissoco Embaló está a atropelar gravemente a Constituição.Que atropelos constitucionais estão a ocorrer agora?Estamos a falar da detenção e perseguição do presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, entre outras violações graves das liberdades democráticas. Para além disso, o Presidente da República está fora do mandato constitucional de cinco anos.Devíamos ter realizado eleições legislativas e presidenciais, mas não houve eleições após a dissolução inconstitucional da Assembleia Nacional Popular.O Supremo Tribunal de Justiça também está sob ameaça de manipulação para a escolha do novo Presidente. A Comissão Nacional de Eleições encontra-se com a sua direcção caducada há mais de dois anos. Todas estas situações configuram um golpe constitucional liderado por Umaro Sissoco Embaló.As Forças Armadas, que deveriam defender a Constituição, estão, pelo contrário, a apoiar a ditadura de Sissoco Embaló, sufocando a oposição política e os direitos fundamentais do povo guineense.Que impacto têm estas declarações do General Biague Na N'tan no ambiente político e social, a poucos meses de eleições?É paradoxal porque, ao mesmo tempo que apela aos militares para se afastarem da política, ele está constantemente a fazer conferências de imprensa de caráter político, de caráter totalmente político. E o impacto disso é a construção de discursos que silenciem a oposição política legalmente constituída, mas também movimentos sociais e populares que têm lutado pela democracia e pelo resgate do caminho para a democratização na Guiné-Bissau.É também uma forma de condicionar o processo eleitoral que se avizinha porque o poder das armas, associado ao poder político ilegalmente detido neste momento por Umaro Sissoco Embaló, que é como ele mesmo se auto-intitula, o único chefe na Guiné-Bissau, é uma prova de todos os ingredientes à mistura para termos um processo eleitoral não pacífico, com riscos de não ser justo nem transparente, e a Guiné Bissau tero seu processo democrático, a piorar mais do que a destruição que essa democracia frágil enfrenta neste momento. Mais do que a ditadura que está consolidada, é preciso dizer isso de forma muito clara neste momento no nosso país. Nós estamos a falar de um país, infelizmente, com um histórico longo de golpes de Estado. Nunca houve na Guiné-Bissau um golpe de Estado levado a cabo por grupos armados fora das Forças Armadas, e quem tem responsabilidades de controlar as Forças Armadas é o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, não políticos da oposição, nem o povo desarmado.Portanto, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas deve preocupar-se, sim, com o facto de serem militares que conduziram o processo de invasão ao Supremo Tribunal de Justiça e a instituição de um Presidente à força, à margem da lei, e também com a invasão da Assembleia Nacional Popular, impedindo o funcionamento legal desse órgão, a mando de um poder político. Estas acções deveriam preocupar, sim, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, porque consubstanciam uma actuação das Forças Armadas contrária ao que a Constituição manda.Que papel pode ter a comunidade internacional se continuar a haver sinais de pressão ou violações de direitos civis durante o período eleitoral?Não há um período, na minha perspectiva, em que a comunidade internacional, através da sua intervenção na Guiné-Bissau, tenha manifestado clara complicidade com a destruição de instituições democráticas e a consolidação de um regime absolutamente autoritário. Tivemos o caso da CEDEAO, que não só admitiu Umaro Sissoco Embaló que já tinha comprovado, em dois anos, o seu autoritarismo, como também lhe permitiu presidir à cimeira dos chefes de Estado dessa organização.Mas, neste momento, temos a CPLP, outra instituição internacional da qual a Guiné-Bissau faz parte, a preparar-se para entregar a presidência da sua cimeira a Umaro Sissoco Embaló. Sem aprender com o grave erro cometido pela CEDEAO. Para além destas duas organizações, temos também uma indiferença total das Nações Unidas e da União Africana.Sabemos que, no quadro do entendimento com a organização sub-regional, é delegada a esta organização a responsabilidade de acompanhar os Estados-membros. Mas quando esta organização demonstra a incapacidade de ajudar a resolver problemas de ataque à democracia nesses Estados-membros, a ONU e a União Africana deveriam assumir as suas responsabilidades, e não o estão a fazer.Por que motivo não o estão a fazer?Há muitos interesses envolvidos. Não podemos esquecer que essas organizações têm no seu interior países com relações próximas com a Guiné-Bissau. E eu posso dar exemplos: países com relações históricas mais próximas com a Guiné-Bissau acabam por influenciar a actuação destas instituições internacionais. Um deles é Portugal, que, em termos de relação histórica com a Guiné-Bissau, tem um presidente da República que se mostrou cúmplice com a ditadura, e todos nós acompanhámos essa cumplicidade ao longo dos últimos anos.Outro exemplo é o Senegal que, apesar de ter mudado de poder, o Macky Sall, padrinho de Umaro Sissoco Embaló já não é Presidente da República, não tem tido, no quadro da CEDEAO, uma posição firme a favor da democratização no país vizinho, a Guiné-Bissau. Tanto que o novo Presidente deu sinais de estar aberto a uma relação com o ditador, apesar de o seu próprio poder ter nascido da luta contra uma ditadura no Senegal, nomeadamente quando convidou esse sujeito para participar nas comemorações da independência do Senegal, no passado dia 4 de Abril.Portanto, temos todas estas cumplicidades e todos estes interesses geopolíticos que condicionam o que tem acontecido na Guiné-Bissau. Eu não sou da opinião de que a comunidade internacional seja a principal responsável pelo que tem acontecido no nosso país são os principais responsáveis são os actores políticos internos e, neste momento em particular, o principal responsável é quem está à frente de um regime ditatorial; e esse tem nome: Umaro Sissoco Embaló.

Na rubrica Vida em França, damos destaque à actualidade política na Guiné-Bissau, com o presidente da Liga dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, a denunciar as tentativas de sequestro e ameaças que tem enfrentado, sublinhando que está disponível para colaborar com a justiça.  Em entrevista ao jornal O Democrata, o presidente da Liga dos Direitos Humanos, cujo paradeiro continua indefinido, afirmou que, neste momento, é o homem mais procurado e que o objectivo do regime “é prendê-lo e levá-lo para o Ministério do Interior para ser torturado”.Ministério Público exige comparecimentoO Ministério Público notificou o activista para que comparecesse nesta quinta-feira, 17 de Abril, mas a Liga dos Direitos Humanos solicitou que a audiência fosse adiada para uma nova data, de forma a permitir que Bubacar Turé pudesse chegar a Bissau em segurança.O Ministério Público instou Bubacar Turé a comparecer perante as autoridades no quadro de um "inquérito aberto para investigar as denúncias feitas pelo presidente da Liga, de que todos os doentes em tratamento de hemodiálise no Hospital Simão Mendes de Bissau teriam morrido". Bubacar Turé: “Não sou fugitivo”Bubacar Turé, em resposta às acusações, afirmou que não é fugitivo e garantiu que está disposto a colaborar com a Justiça, diante dos órgãos competentes.Por sua vez, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, considerou que Bubacar Turé “se está a esconder”, mas acrescentou que “terá de enfrentar a Justiça para provar as suas declarações”, as quais considera falsas. Umaro Sissoco Embaló comparou a Liga Guineense dos Direitos Humanos a “um partido político”, devido à forma como tem sido dirigida pelo actual líder, o jurista Bubacar Turé.Em entrevista à RFI, o jurista e membro do colectivo de advogados da Liga dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, Fodé Mané, descreveu a perseguição a Bubacar Turé como uma forma de calar a crítica."Eles sabem que a Liga dos Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados são os últimos redutos dos cidadãos, onde eles recorrem no caso de violações desses direitos. O objectivo é atingir a voz mais crítica, para amedrontar quase toda a sociedade", referiu. Transferência de cidadãos estrangeirosAinda na Guiné-Bissau, quatro cidadãos estrangeiros que estavam detidos em Bissau, condenados por tráfico de droga, foram transferidos para os Estados Unidos da América. Os advogados de defesa não concordam com a medida, devido à inexistência de um acordo de extradição entre a Guiné-Bissau e os Estados Unidos. Todavia, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, justificou a decisão do Governo com a falta de prisões de alta segurança no país, acrescentando que a transferência foi efectuada ao abrigo da cooperação judiciária entre os dois países.Cimeira da CPLP na Guiné-BissauA Guiné-Bissau deverá acolher a próxima cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no dia 18 de Julho, a data avançada pelas autoridades guineenses que deve ser agora avaliada pelos pares. Na ocasião, a Guiné-Bissau assumirá a presidência rotativa da CPLP por dois anos, sucedendo a São Tomé e Príncipe.Angola quer criminalizar a disseminação de informações falsasEm Angola, o Executivo propôs uma nova lei para criminalizar a disseminação de informações falsas na internet, com penas entre um e dez anos de prisão. A medida está expressa na proposta de Lei sobre a Disseminação de Informações Falsas na Internet, uma iniciativa do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social. O Governo justifica a proposta com a necessidade de combater o elevado número de notícias falsas no actual contexto nacional e internacional.Em entrevista à RFI, Cesaltina Abreu, investigadora independente em ciências sociais e humanidades, afirmou que, se o objectivo é combater as notícias falsas, o Governo deveria começar por regular os órgãos de comunicação públicos, que acusa de serem os principais agentes de desinformação no país."A sensação que temos é que isto é um atentado às liberdades individuais das pessoas e que, se o objectivo for combater a desinformação, então o Governo que olhe para si próprio e que pergunte até que ponto não é o Governo, enquanto entidade colectiva, e os meios de comunicação social públicos que são os principais agentes da desinformação", notou. Violação dos direitos humanos em MoçambiqueA Amnistia Internacional denunciou, num novo relatório, a violação dos direitos humanos pelas forças de defesa e segurança em Moçambique, mencionando o uso de balas reais, gás lacrimogéneo e a falta de assistência às vítimas durante as manifestações pós-eleitorais. As acusações foram, entretanto, negadas pelo comando-geral da polícia, Leonel Muchina.Riscos ambientais em Cabo VerdeEm Cabo Verde, especialistas alertam para os riscos ambientais do afundamento do navio Nhô Padre Benjamim, quando chegava à ilha de São Nicolau, no Barlavento. O Presidente da República, José Maria Neves, chamou a atenção para a necessidade de prevenir riscos ambientais decorrentes deste tipo de acidentes marítimos e pediu medidas para garantir a segurança marítima.

Portugal tem um novo acordo para a migração laboral regulada. O objectivo é acelerar o processo de entrega dos vistos de trabalho para a contratação dos cidadãos estrangeiros com a promessa da emissão de vistos em 20 dias, a partir do momento em que o pedido seja feito no consulado e desde que sejam cumpridos vários requisitos por parte dos empregadores. Que vantagens e desvantagens? Ana Paula Costa, presidente da associação Casa do Brasil de Lisboa, considera positiva a desburocratização do processo de entrega de vistos, mas espera que haja suficiente fiscalização para evitar que os trabalhadores imigrantes sejam vistos como “propriedade da empresa” recrutadora. RFI: Em que consiste este acordo?Ana Paula Costa, Presidente da Casa do Brasil de Lisboa: “Eu posso explicar em linhas gerais, mas com base nas notícias que nós tivemos porque o acordo não foi divulgado ainda para a sociedade civil ler. Basicamente é um acordo para poder desburocratizar e facilitar a contratação de trabalhadores imigrantes ainda nos países de origem. Isso vai ser feito através das empresas. Tem uma série de regras que elas têm que cumprir, como ter contrato de trabalho e alojamento digno para as pessoas imigrantes. Depois, devem submeter o pedido para os consulados de Portugal nos países de origem. Esse pedido vai ser apreciado pela AIMA, que é a Agência para a Integração, Migrações e Asilo para dar um parecer. Depois, esse visto seria emitido num prazo de 20 dias."Tem sido chamado de “via verde” para a imigração. Porquê? "Imagino porque via verde é mais rápido. Aqui em Portugal nós quando usamos “a via verde” é porque o fluxo é menor e vai mais rápido. Então, eu imagino que tenha sido chamado de via verde por esse motivo porque nessa tentativa de desburocratizar e de facilitar a contratação, essa relação entre o empregador e o trabalhador imigrante ainda no país de origem, é uma forma de facilitar no sentido da rapidez porque os processos são muito morosos."Quanto tempo demora habitualmente? "Por exemplo, no caso do Brasil, o tempo de espera para os vistos de trabalho e vistos de procura de trabalho tem sido de um ano, um ano e meio. Então, se se reduzir esse tempo para vinte dias, por exemplo, é uma grande rapidez e desburocratização."O ministro com a tutela das migrações, António Leitão Amaro, negou a expressão, disse que não era uma via verde para a imigração e acusou o anterior governo de ter deixado “a porta escancarada à imigração”. O acordo, na sua opinião, vai facilitar os vistos ou vai reforçar as regras de entrada? "Pelo que eu percebo, vai facilitar os vistos porque nós temos um problema - e é um problema mesmo muito grave - que é a não emissão dos vistos de trabalho num tempo célere e a burocracia que é para se contratar uma pessoa imigrante no seu país de origem. Ainda é muito difícil, tem vários caminhos institucionais, envolvia o IEFP, os consulados, a direção consular. Então, aqui há uma série de questões institucionais que também criavam essa burocracia, essa barreira. O facto de criar uma possibilidade de que os vistos sejam emitidos com maior celeridade, vinte dias, é positivo porque a forma mais segura de imigrar é com visto e, neste caso, a possibilidade de já vir com visto e com condições de trabalho que sejam equivalentes a esse visto, era fundamental."Que aspectos a preocupam neste acordo?"Nós temos preocupação a nível da precarização do trabalho e de como é que vai ser fiscalizado esse trabalho contratado pelas empresas directamente no país de origem e todo esse processo burocrático. O que não pode acontecer, do nosso ponto de vista, é que uma vez a empresa pedindo visto, dando as condições de habitação, por exemplo, para esse trabalhador, que esse trabalhador seja de pertencimento único e exclusivo da empresa. E se ele se quiser demitir, como é que isso vai acontecer? Vão ser respeitados os direitos do trabalho? Essa relação, como é que ela se vai dar? Porque todos os direitos do trabalhador têm que ser respeitados. O trabalhador não pode ser visto como uma propriedade da empresa. Têm que ser cumpridas todas as condições laborais e de mobilidade no trabalho.O Estado tem que garantir as condições de igualdade para esse trabalhador, como qualquer outro trabalhador que migre com visto ou um trabalhador nacional. É a grande questão. E não pode ser visto como uma propriedade, um capital da empresa. É um trabalhador que vai ser contratado a partir desse novo acordo, com novas regras, mas ele precisa ter autonomia, ele precisa ter condições de trabalho, ele precisa ter os seus direitos de trabalho respeitados.Esse acordo tem que ser visto numa perspectiva de cuidado para não se transformar em mais precarização do trabalho, para não se transformar em relações de exploração laboral e para que o trabalhador possa ter o direito da mobilidade se quiser trocar de trabalho, se quiser mudar de casa - já que é o empregador que vai garantir essa habitação - sem que seja penalizado por isso.Até mesmo que a habitação que vai ser garantida seja digna e não seja como essas habitações superlotadas que nós vimos e em que as pessoas têm uma vida que não é digna, que é só trabalho e voltar para dormir, não podem ter acesso a outras coisas e é isso que não pode acontecer. O nosso papel é de vigiar para que não aconteça."O que é que acontece com os cidadãos da CPLP neste acordo?"O cidadão da CPLP tem muitas possibilidades hoje de emigrar com visto. Existe o visto CPLP, existe o visto de trabalho, existe o visto de procura de trabalho e agora acrescenta esta facilitação porque não é um visto, é uma desburocratização do recrutamento. Isso vai continuar a acontecer. Agora talvez sejam mais impactados os cidadãos da CPLP, porque, por exemplo, no caso do Brasil, é um dos países que mais pedem visto para Portugal. Então, com essa celeridade, pode impactar no sentido de os prazos serem cumpridos e também de possibilidade de migrar já com o visto."Estamos a um mês e meio das eleições em Portugal. O tema da imigração volta a marcar a agenda. Recordo que houve operações policiais em locais com forte presença de imigrantes em Portugal e é difícil esquecer a imagem de dezenas de pessoas encostadas à parede em Lisboa. Há o risco que os discursos do medo, insegurança e ódio contra os imigrantes volte nesta campanha eleitoral?"Com certeza. Nós tivemos uma eleição em 2024 e a imigração já foi um tema de debate naquele momento, muito com esse discurso da criminalização da imigração e da própria criminalização dos imigrantes, de tentar associar os imigrantes a uma questão de segurança ou insegurança, se quiserem. Infelizmente para estas eleições, nós vemos que vai continuar a ser um tema.Tem sido um tema tanto do ponto de vista político dos partidos e do governo, como do ponto de vista social. As pessoas têm falado cada vez mais da imigração. Isto tudo num contexto muito difícil, seja do ponto de vista da Europa e do Pacto Europeu para a Migração e Asilo, que também foi aprovado no ano passado, que endurece mais as políticas de imigração a nível da União Europeia e obriga os Estados aqui a implementarem algumas medidas relativamente à imigração, mas também do ponto de vista mundial. As narrativas sobre a imigração têm ficado cada vez mais extremistas, têm tido uma tentativa de criação de uma guerra cultural e um sentimento cada vez maior de anti-imigração. Então, eu penso que novamente nestas eleições, pelo que a gente já tem visto, a imigração vai continuar a ser um tema de debate."

Umaro Sissoco Embaló “já não é Presidente da República, no dia 27 de Fevereiro de 2025 chegou ao fim o seu mandato.” A afirmação é de Domingos Simões Pereira que acrescenta que quem deveria liderar o país até à realização de novas eleições, “é o presidente da Assembleia [Nacional Popular]”. O Presidente da ANP, deposto por Umaro Sissoco Embaló, defende que para se ultrapassar este impasse, “a Comissão Permanente da ANP devia tomar a iniciativa deste processo”. Confira aqui a entrevista. RFI: Domingos Simões Pereira, é ex-presidente deposto da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e presidente do PAIGC, na oposição no actual cenário político em Bissau.Este fim de semana, na madrugada de 01 de Março, a missão da CEDEAO presente em Bissau saiu do país na sequência de ameaças de expulsão proferidas pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló. Esta missão de alto nível da CEDEAO tinha  como objectivo apoiar os actores políticos do país a encontrarem um consenso político para a realização de eleições inclusivas e pacíficas em 2025.Qual é a posição do PAIGC em relação a esta expulsão?Domingos Simões Pereira: Antes de mais agradecer o convite, mas corrigir que na nossa percepção e de acordo com a nossa Constituição da República, pode evocar-se a dissolução do Parlamento, mas o Presidente do Parlamento mantém-se em funções até à eleição de novos parlamentares. Eu não fui designado por ninguém, fui eleito pelos meus pares que saíram das últimas eleições legislativas. Portanto, a minha coligação [PAI-Terra Ranka] ganhou as eleições legislativas com maioria absoluta e em resultado disso, na primeira sessão, fui eleito Presidente da Assembleia Nacional Popular.Em relação à questão que coloca sobre a CEDEAO, que é uma questão muito pertinente, penso que antes de responder a essa questão da missão, é importante enquadrar. É importante contextualizar a relevância da CEDEAO. Digo isso porque não só é a questão da pertença a esse espaço comunitário, mas o papel que a CEDEAO teve em todo o processo. É preciso lembrar que em 2019, na sequência das últimas eleições presidenciais, havia um contencioso eleitoral. Um contencioso eleitoral que tinha duas posições diametralmente opostas: a da CNE que anunciou os resultados, e do Supremo Tribunal de Justiça, que tinha dificuldades em aceitar esses resultados, porque - só por uma questão de memória das pessoas - quando o Supremo Tribunal de Justiça pediu à Comissão Nacional de Eleições para apresentar a acta síntese de apuramento dos resultados, a resposta foi que a Comissão Nacional se tinha esquecido de fazer esse apuramento.Foi nessa altura que a CEDEAO entrou em cena com um comunicado da Comissão da CEDEAO, no qual reconhecia o Umaro Sissoco Embaló como vencedor das eleições.A mesma organização que agora voltou ao país com o objectivo de encontrar um consenso político para a realização de novas eleições. Essa missão de alto nível da CEDEAO acabou por sair no fim-de-semana passado de Bissau, precisamente na sequência de ameaças de expulsão proferidas pelo Presidente. Qual é a posição do PAIGC em relação a esta ameaça? Tenho quase vontade de dizer que a CEDEAO está a experimentar o veneno que nós temos vindo a consumir este tempo todo. Desde que se instalou no poder, Umaro Sissoco Embaló sentiu que já não precisava da CEDEAO e não precisando da CEDEAO, toca a confrontá-los. Eu fiz o enquadramento inicial porque é importante as pessoas perceberem que nós não estamos a exigir um posicionamento claro da CEDEAO, só por uma questão de nós pertencermos, mas por a CEDEAO ter tido o papel que teve em todo o processo. Em todo o caso, desde sábado até agora, depois da saída da missão, a CEDEAO está em silêncio. É esperado um comunicado oficial e final sobre esta situação, que até agora não foi feito. Eu estou de acordo que esse silêncio começa a ser demasiado ruidoso. Penso que se a CEDEAO não se pronuncia e se não se posiciona de forma muito clara, sustenta a posição daqueles que dizem que começa a ser uma entidade irrelevante.Carlos Pinto Pereira, actual Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, que foi seu advogado também, acusa a delegação da CEDEAO de ter “vilipendiado na praça pública” o nome do país, sublinhando que o executivo guineense “está inteiramente ao lado da posição do Presidente” e acrescenta que a Guiné-Bissau “aguarda da parte da CEDEAO uma retratação pública”.A CEDEAO ao se ter desviado do roteiro inicial não atentou efectivamente contra o estado de direito? Tem, uma missão destas tem o poder de acrescentar reuniões?  Em condições normais, aquilo que nós pedimos, aquilo que nós defendemos, é que as instâncias internacionais existem no sentido de reforçar e não substituir os órgãos da nossa soberania. A questão é que a CEDEAO, já há algum tempo, reconhece que nós não estamos num quadro normal - por isso é que eu fiz o enquadramento inicial - e tem tido esse papel durante todo esse tempo. Uma das primeiras posições que Umaro Sissoco Embaló assumiu, foi a de pedir a retirada da força que a CEDEAO tinha instalado na Guiné-Bissau, invocando que as nossas Forças Armadas eram suficientes para garantir a nossa soberania. Pouco tempo depois, fabricou o 01 de Fevereiro [de 2022], para justificar o regresso da CEDEAO, da força militar da CEDEAO. Só que desta vez não com a missão de estabilizar os outros órgãos de soberania, mas de garantir segurança a ele, garantindo a sua segurança para ele poder atacar os demais. Portanto, com isso, o que é que eu pretendo dizer? É óbvio que a CEDEAO não deveria ter esse tipo de papel, mas teve-o na instalação de Umaro Sissoco Embaló enquanto Presidente da República. E é por isso que a CEDEAO tem a responsabilidade de acompanhar esse processo e garantir que há uma transição.A nossa Constituição, conjugada com a nossa lei eleitoral, estabelece um calendário. É muito claro ao definir que o último dia do mandato do então Presidente da República devia ser o primeiro dia do novo Presidente eleito, o que significa que, por via dessa interpretação, se consegue estabelecer um calendário. Umaro Sissoco Embaló no exercício da sua função enquanto Presidente da República, devia ter convocado eleições e permitido a realização de eleições para que no dia 27 de Fevereiro de 2025 nós estivéssemos a inaugurar o novo presidente. Essa data é a data que defende a oposição. O Presidente defende que o seu mandato termina a 04 de Setembro. Na Guiné-Bissau, a Constituição e a lei eleitoral são passíveis de interpretações consoante a conveniência. Não, não são. É de gente com défice de cultura democrática, de gente que tenta distrair a atenção das pessoas e vai evocando este tipo de argumentos que não têm qualquer tipo de sentido. Porque é que é dia 4 de Setembro? Porque coincide com a data em que o Supremo Tribunal de Justiça encerrou o contencioso que se seguiu às eleições presidenciais de 2019.Como é que fica a interpretação de que o início do seu mandato começa com a sua prestação de juramento? Ele prestou juramento no dia 27 de Fevereiro de 2020 e no dia 28 de Fevereiro de 2020 começou a tomar medidas, uma das quais a demissão do Governo e nomeação do novo Governo. Como é que ficamos com o conjunto de actos que ele praticou entre Fevereiro de 2020 e Setembro de 2020?Mas, em todo o caso, neste momento, o dia 27 de Fevereiro é passado, portanto, a data defendida pela oposição para termo de mandato já passou, faz parte do passado. O Presidente fala em eleições em Novembro. Portanto, uma das partes vai ter que ceder.Sim. Estamos perante mais um golpe institucional. Estamos perante mais um golpe. A contradição é tão flagrante que mesmo que considerássemos a data que ele próprio escolheu - o dia 04 de Setembro - a questão é: faz-se eleições antes do fim do mandato ou depois do fim do mandato?Se ele próprio escolheu o dia 04 de Setembro como último dia do seu mandato, a lógica não seria marcar eleições para que o novo Presidente eleito tomasse posse no dia 04 de Setembro. Mas ele - Umaro Sissoco Embaló - diz Novembro. Porque é que é Novembro? Surpreendeu-o o anúncio do Sissoco Embaló, na segunda-feira, quando chegou a Bissau de dizer que se recandidatava nas eleições de Novembro. - eleições gerais, portanto, presidenciais e legislativas. Ele, que avançou ainda que terá uma vitória garantida à primeira volta, surpreendeu-o este anúncio? Não, penso que não me surpreendeu a mim nem a nenhum guineense. Nós tivemos cinco anos muito difíceis. O povo guineense foi obrigado a aceitar uma imposição que lhe foi feita, porque o povo guineense não votou em Umaro Sissoco Embaló em 2019. Mas perante toda a pressão internacional e a conjuntura que se vivia, o povo guineense resignou-se a aceitar. E nós contribuímos em pedir ao povo guineense que fizesse essa concessão. E foram cinco anos muito difíceis. Houve alguma conivência por parte da oposição, tendo em conta as acções do Presidente Umaro Sissoco Embaló? Depende do que está a chamar de oposição. Nós somos muitas vezes rotulados de oposição, mas nós somos aquela oposição que ganha todas as eleições. É uma oposição muito especial. Nós nunca estivemos coniventes com Umaro Sissoco Embaló. Simplesmente, confrontados com a tal situação do Covid que era evocada pela CEDEAO e pelo conjunto de propostas que foram colocadas à mesa, entendemos que era favorável encontrar um entendimento, um compromisso. Desde o primeiro dia do estabelecimento deste compromisso que nunca foi respeitado e é esse o quadro. O Presidente do país avançou que vai convocar os partidos para consultas antes de produzir o decreto de fixação das eleições gerais. A Presidência anunciou ter convocado para esta sexta-feira o PAIGC para audiências. Vai comparecer? O PAIGC vai comparecer a esta reunião? Primeiro, é preciso deixar bem claro que o cidadão Umaro Sissoco Embaló não é Presidente da República. Foi Presidente da República e assumiu a posse no dia 27 de Fevereiro de 2020 e no dia 27 de Fevereiro de 2025, chegou ao fim o seu mandato. Mas não deve continuar o mandato até novas eleições? Quem é que vai liderar o país? Não, isso não existe em nenhuma Constituição, sobretudo de sistema semipresidencial. Isso existe para governos, os governos aguardam até a nomeação de novos governos. Existe para a Assembleia da República, os deputados aguentam-se até a eleição dos novos deputados não existe para Presidente da República. A Constituição da República deixa muito claro quais são os mecanismos para substituição perante o seu impedimento, seja temporário, seja definitivo, como é neste caso. Agora, mesmo em termos de substituição temporária, o cidadão ou o Presidente - na altura - Umaro Sissoco Embaló, tem tão grande déficit de cultura democrática que quando viajava, não era o presidente da Assembleia Nacional Popular que o substituía. Ele deixava como substituto, inicialmente, o chefe do Governo, o primeiro-ministro e, mais tarde, o ministro do Interior. Tal é a forma arrogante e o desprezo que ele tem em relação à ordem constitucional.Se Umaro Sissoco Embaló não é ou deixou de ser Presidente da Guiné-Bissau, considerando que o mandato terminou a 27 de Fevereiro, quem deveria estar a assumir esse cargo neste momento? A Constituição da República é muito clara em relação a isso: é o Presidente da Assembleia e o Presidente da Assembleia sou eu e, portanto, é essa a responsabilidade que eu tenho.Nós entendemos que, mais do que brigar essa questão, quem deve estar, quem não deve estar - de acordo com a Constituição não há nenhuma dúvida sobre isso - nós fizemos uma proposta que pensamos que podia e deve contribuir para ultrapassarmos esse debate.Nós entendemos que pode se discutir esta questão, o que não se pode discutir é que a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular é uma entidade colegial competente e vocacionada para garantir a gestão desse processo de transição e, portanto, nós entendemos - em reunião que foi convocada por mim e em que compareceram os membros da Comissão Permanente - que a Comissão Permanente devia tomar a iniciativa deste processo, convocar as outras forças políticas e mesmo outras entidades da sociedade civil para uma plataforma de diálogo inclusivo a nível nacional, no qual as questões mais prementes seriam debatidas e procurava-se um consenso. Mas esse diálogo é possível sem Umaro Sissoco Embaló?Umaro Sissoco Embaló já não é Presidente da República. Na sua leitura, na leitura do PAIGC e de Domingos Simões Pereira. Na leitura dele, ele continua a ser Presidente da República. Sim, mas isto não deve ser uma questão de leitura de Domingos Simões Pereira ou leitura dele. Mas mesmo os próprios analistas se dividem em relação à Guiné-Bissau. Sim e se convidássemos também se dividiam em relação a qualquer assunto. Agora há factos. Penso que a  RFI não tem dificuldades em verificar quando é que Umaro Sissoco Embaló começou a exercer a competência de Presidente da República. Mas não é a RFI que carimba o início ou o fim de mandatos.Mas pode constatar. A questão é: neste momento, como é que se sai deste impasse?Permitindo que haja um diálogo nacional que nós estamos a propor através da Comissão Permanente. Eu penso que é nesse sentido que a CEDEAO, reconhecendo o papel que teve ao longo de todo esse processo, se apresenta na Guiné-Bissau, propondo um mecanismo de diálogo. É esse o mecanismo de diálogo que durante estes cinco anos, Umaro Sissoco Embaló enviesou, levando à CEDEAO a sua leitura, a sua interpretação dos factos.Quando ele dá conta que a CEDEAO, desta vez, está a constatar a verdade daquilo que acontece na Guiné-Bissau, tem que dar ordem de expulsão.Na Guiné-Bissau, estão reunidas as condições para as eleições, sejam elas na data pedida pela oposição ou na data pedida pelo Presidente?Há alguma razão porque o legislador exige sempre um período de 60 dias, neste caso, em condições normais, 90 dias para a preparação das eleições. Se nós considerarmos. Se houver vontade, as eleições podem ser realizadas em Maio?Com certeza, com certeza. Basta haver vontade e mobilizar-se a sociedade.Nós podemos ficar aqui a discutir, a evocar leis, doutrinas… O povo guineense está a sofrer, mas está a sofrer terrivelmente. Posso lhe garantir que conheço famílias que têm problemas de garantir uma alimentação diária. As escolas estão fechadas há muito tempo. O nosso sistema de saúde está de rastos. A situação na Guiné-Bissau é catastrófica. É importante que os nossos parceiros e todos aqueles que nos acompanham deixem de acompanhar a situação da Guiné-Bissau numa perspectiva prosaica. A Guiné-Bissau está sequestrada por um senhor que utilizou mecanismos vários que provavelmente aprendeu noutras latitudes. Sequestrou a Guiné, instrumentalizou instâncias que lhe permitem usar a força e está arrastando o país para um beco sem saída. É preciso parar.Como é que se justifica que, com esta contestação interna, com este imbróglio com a CEDEAO, Umaro Sissoco Embaló continua com o apoio do Governo e com os tapetes vermelhos estendidos por este mundo fora. Acabou de chegar da Rússia, Azerbaijão, Hungria. Esteve aqui em Paris. Há um anúncio também de uma deslocação aos Estados Unidos. Para a comunidade internacional é indiferente à situação política interna do país?Parece. Se fizermos essa leitura, é exactamente aquilo que transparece, porque é completamente contraditório. Como é que olha para as relações especificamente entre Umaro Sissoco Embaló e Emmanuel Macron [Presidente de França]? Alguma coisa não bate certo. Eu não tenho elementos suficientes para poder identificar exactamente o que é que está mal. Mas algo está terrivelmente mal. Penso que um país como a França é conhecido por outros valores. Temos a tendência de olhar para países como a França, Inglaterra e outros e dizer que a democracia liberal tem nesses países o seu fundamento.Mas há talvez uma explicação que teria a ver com alguma dificuldade que a França de repente começou a ter na nossa sub-região. Umaro Sissoco Embaló, sendo um oportunista político exímio, terá identificado isso, terá percebido que a França está a passar por um período de alguma dificuldade em relação a alguns países e apressou-se a se posicionar como um potencial salvador dos interesses da França naquela sub-região. Mas isto não justifica tudo. Eu penso que a França é uma grande potência, tem não só competência, mas tem obrigação de ter mais informação.Mas falta informação ou fecha os olhos a essa informação?Não tenho como aceder. Só posso considerar que ou é uma terrível falta de informação ou é um desprezo para aquilo que nós representamos enquanto povo e enquanto nação.A Guiné-Bissau deve receber este ano a presidência da CPLP e, consequentemente, a cimeira do bloco. Há condições para a realização desta cimeira em Bissau e a realizar-se, não é mais uma vez, a validação do modus operandi do Umaro Sissoco Embaló? Absolutamente. É da responsabilidade dos Estados-membros da CPLP avaliarem se querem realmente ser presididos por um presidente fora do seu mandato. O mandato de Umaro Sissoco Embaló terminou no dia 27 de Fevereiro de 2025. Se a Comunidade de Países de Língua Portuguesa se sente honrada por ser presidida por um presidente que não realiza eleições dentro dos prazos constitucionalmente estabelecidos, compete à nossa organização decidir.  Deve a Guiné-Bissau ponderar manter-se na CEDEAO?Este não é o momento para se discutir isso. Eu penso que todos os Estados-membros da CEDEAO deviam, a meu ver, em vez de ficarem por esta divisão entre quem acha que devem manter-se e quem acha que devem sair, deviam perceber que algumas das questões que esses países, agora tratados como países do Sahel, colocam, a comunidade dos países na CEDEAO também colocam essas questões: a questão da moeda do franco CFA, da paridade com o euro, as próprias relações com França e com outros países do Ocidente… são questões que os cidadãos da CEDEAO colocam. Portanto, devia-se abrir uma plataforma de diálogo e que pudesse enquadrar. A CEDEAO tem perdido muito espaço, tem perdido muito fôlego. É preciso ser capaz de permitir uma reavaliação dos mecanismos. Eu sei que muito daquilo que é a nossa integração regional se inspira do formato europeu, mas o formato europeu levou 80 e tal anos a se construir e, portanto, nós devemos encontrar outros mecanismos que compensem a falta de consolidação de alguns princípios que ainda lá não estão presentes. Vai voltar a candidatar-se à Presidência da Guiné-Bissau?Eu sou o presidente do maior partido político da Guiné-Bissau, o partido histórico que é o PAIGC. Eu sou o presidente da coligação PAI-Terra Ranka que ganhou as últimas eleições com uma maioria absoluta. Se o meu partido e a minha coligação mantiverem a sua escolha em mim, eu estou disponível e estou pronto. O militante do PAIGC Domingos Simões Pereira tem vontade em assumir esta candidatura? A maior motivação que eu tenho para a minha vida é servir à Guiné-Bissau. E perante isso, estou disposto a tudo isso. É um sim?É um sim. É um sim redondo e sem qualquer tipo de hesitação.

O Chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, anunciou a realização de eleições gerais para o próximo dia 30 de Novembro, enquanto a oposição e a sociedade civil reclamam a marcação dos dois escrutínios em Maio, alegando que o mandato de Umaro Sissoco Embaló termina nesta quinta-feira, 27 de Fevereiro. A decisão do Presidente guineense de marcar as eleições coincidiu com a chegada de uma delegação da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a Bissau, para resolver o impasse político que se vive no país. O jurista e ativista Fodé Mané reconhece que a decisão do Presidente não foi inconsciente e acusa a CEDEAO de estar a cumprir a agenda de Umaro Sissoco Embaló. O Chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, anunciou a realização de eleições gerais no próximo dia 30 de Novembro. O senhor considera que esta decisão vai resolver o impasse político que se vive no país?A nossa Constituição prevê que o mandato de um Presidente da República dura cinco anos e a eleição deve ser marcada no último ano do mandato. Então, devia ter sido marcada 90 dias antes do fim do mandato, ou seja, até 27 de Novembro de 2024 (o que não aconteceu). No processo de marcação das eleições é necessário haver concertação entre as várias entidades: partidos políticos, porque são eles a concorrer, o Governo, a entidade que disponibiliza meios e organiza, e a Assembleia Nacional, que aprova toda a resolução do Governo. Não tendo havido essa concertação, comprovamos, mais uma vez, que a única voz, a única lei, é a do chefe de Estado, que determinou o dia 30 sem concertar com ninguém, ultrapassando todos os prazos. Mas não foi inconsciente; fez coincidir o anúncio com a visita da missão da CEDEAO.O anúncio do Presidente coincide com a chegada de uma delegação da CEDEAO ao país para mediar a crise política. O que é que pode fazer agora a CEDEAO?A CEDEAO pode legitimar apenas a decisão de Umaro Sissoco Embaló. É o que está a fazer. A decisão de enviar uma missão de alto nível foi tomada no dia 15 de Dezembro de 2024, mas só chegou ao país no dia 24 de Fevereiro, com uma agenda que foi deliberadamente alterada. Porque, em princípio, devia encontrar-se com todos os atores nacionais como uma forma de buscar uma solução, ou seja, todos os partidos políticos legalmente constituídos, principalmente as duas maiores plataformas: Aliança Patriótica Inclusiva, designada API, e o PAI Terra Ranka, que tem o PAIGC como o principal partido, uma coligação que ganhou as últimas eleições. Apesar de neste momento sabermos que a Assembleia Nacional foi bloqueada, a nossa lei diz que o Presidente do Parlamento [Domingos Simões Pereira] e a Comissão Permanente são os órgãos legitimamente eleitos. Porém, é público que a CEDEAO endereçou uma carta dizendo “uma presidente interina” [Adja Satu Camara], designada por Sissoco, o que é totalmente ilegal. Sabe-se ainda que, em vez de falar com o API, vai falar com o PRS, ala de Félix Nandunga, que integra o atual Governo, e foi Satu Camara que “cozinhou isso tudo”, inclusive na Assembleia. A CEDEAO não tenciona reunir-se com Braima Camará nem com Fernando Dias, porque esses foram descartados por Umaro Sissoco. No que diz respeito às organizações da sociedade civil, está previsto que reúna com a Liga Guineense dos Direitos Humanos. O que me leva a concluir que a CEDEAO está a agir de acordo com a agenda do próprio Umaro Sissoco Embaló.Está a afirmar que o trabalho da CEDEAO não inspira credibilidade?Não! São pessoas que vieram viajar para receberem o seu per diem e legitimar esta situação, tendo em conta o calendário de Umaro Sissoco Embaló. Sabemos que vão sair daqui no dia 28 de Fevereiro, quando o mandato do Presidente termina no dia 27, depois vão levar aquela morosidade para produzir um relatório. Tudo isto vai coincidir com Junho, data da próxima reunião dos chefes de Estado da CEDEAO, e nessa reunião vai-se tomar uma deliberação que vai ao encontro do que foi anunciado antecipadamente por Sissoco Embaló. Ele quer fazer a eleição, auto-legitimar-se a 30 de Novembro e, inclusive, já anunciou a tomada de posse para Fevereiro de 2026. Isso tudo com uma ilegalidade tremenda, grosseira violação da lei e com todo o beneplácito da CEDEAO e não só, uma vez que até a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) pode cair nisto.A oposição quer realizar eleições dentro de 90 dias. Que respostas poderá dar a CEDEAO às exigências da oposição?Estas exigências não são apenas da oposição; a sociedade civil também já entendeu que estamos numa situação de impasse e não há forma de desatar isso. Deve haver uma solução política que deve ser encontrada o mais rapidamente possível com a legitimação das instituições. Isso começa com a realização das eleições, mas também com a possibilidade de desbloqueio das instituições. Concretamente, a Assembleia Nacional Popular, a sua Comissão Permanente e a sua Mesa, para poderem legitimar a situação que se vive no Supremo Tribunal. A Comissão Nacional de Eleições, que caducou em 2022.De acordo com a Constituição guineense, no dia 27 de Fevereiro termina o mandato de Umaro Sissoco Embaló. De acordo com a lei, deverá ser o presidente da Assembleia Nacional, Domingos Simões Pereira, a assumir a liderança do país até que sejam marcadas eleições?Legalmente, é ele [Domingos Simões Pereira]. Assim, vamos ter todos os atos praticados por Sissoco, porque ele tem força, tem militares, tem a Guarda Nacional para aplicar, mas juridicamente são atos inválidos. Significa que, no dia em que não estiver em condições, será responsabilizado ou responsabilizadas todas as pessoas que praticarem algumas ações com base em atos jurídicos inválidos.O antigo secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, num dos governos do PAIGC, João Bernardo Vieira, defendeu que o mandato do atual presidente da Guiné-Bissau termina, de facto, no próximo dia 27, conforme a Constituição, mas que este só deverá desocupar o Palácio com a posse do novo presidente eleito. O senhor concorda com este argumento?No início do seu argumento é claro, baseou-se na lei. Agora, o que não ficou claro é quando é que haverá a tomada de posse? Os atos praticados são válidos ou não? Qual é a responsabilidade de alguém que praticou um ato sem ter mandato para isso?João Bernardo Vieira diz ainda que é preciso não confundir o término do mandato com vacatura…Isso já é a sua opinião, o seu entendimento. A lei diz que, se houver vacatura, é o presidente da Assembleia [que assume o poder]. Se ele não quer reconhecer o presidente da Assembleia, o problema é dele.O advogado guineense Luís Petit entende que a solução deverá ser um consenso político com a ajuda da comunidade internacional. Na sua opinião, é possível realizar eleições em 90 dias?Se houvesse coerência por parte das instituições e dos países que se dizem democráticos, sim! Já havia disponibilidade de oferecer urnas e, quanto à campanha, não é o Estado que financia cada candidato. São os partidos que arranjam os meios. Acredito que os países democráticos, como a França, a União Europeia, os Estados Unidos ou a CPLP, têm moral para poder impor uma solução democrática.O chefe de Estado Umaro Sissoco Embaló poderá aceitar a realização de eleições em 90 dias?Nunca vai aceitar, nem mesmo na data que avançou, 30 de Novembro. Não vai aceitar porque ele quer governar pela via da força. Só se houver alguma pressão, principalmente dos seus parceiros.

Em entrevista à RFI a partir da União Africana, na Etiópia, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira, disse que o Ruanda deve rever o apoio dado ao M23, que a saída do Níger, Burkina Faso e Mali da CEDEAO deve ser considerada como "definitiva" e que a presidência de Angola da União Africana é "um mandato lusófono". A Cimeira da União Africana começa no sábado, mas já está a ser preparada em Adis Abeba pelos ministros dos Negócios Estrangeiros no Conselho Executivo que está reunido desde quarta-feira. Carlos Pinto Pereira, ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, está na Etiópia para estes encontros preparatórios e falou em entrevista à RFI de algumas das maiores questões que estão a gerar debate neste encontro como as reparações devidas aos países africanos pelas potencias coloniais, quem vai suceder a Faki Mahamat e ainda o conflito na República Democrática do Congo.RFI: Qual é a posição da Guiné-Bissau face ao mote desta Cimeira da União Europeia que fala sobre as reparações devidas aos países africanos devido à colonização?Carlos Pinto Pereira: Nós temos uma posição sobre o assunto. Aliás, já foi manifestada, inclusive pelo Presidente da República, no sentido de que, em termos materiais, nós não temos reparações a pedir. Julgamos é que o assunto deve ser discutido porque efectivamente houve uma colonização, houve escravatura e houve consequências que daí advieram e que, naturalmente, ainda hoje são sentidas. Portanto, é preciso que os países e os seus respectivos líderes e sociedades aceitem e compreendam isso e que aceitem discutir. Sobretudo, aceitem a realidade e, a partir daí, de facto, sejam delineadas novas estratégias para o futuro. Portanto, é nessa perspectiva que, para nós, é importante olharmos para esta questão e que, no caso concreto da Guiné-Bissau, julgamos que deveria ter uma consequência imediata. Nós pensamos que no quadro do sistema colonial, a Guiné foi das províncias ou colónias aquela que mais foi prejudicada em termos de formação. Nós hoje estamos a sofrer com isso e de forma considerável. Julgamos que deverá haver uma discriminação positiva nesse sentido. Estamos a falar sobretudo de formação técnica, académica e científica. No momento da independência, a Guiné-Bissau tinha uma dúzia ou menos de uma dúzia de quadros de nível superior e técnico. O que é muito grave.RFI: Isto podia traduzir-se numa maior aposta de intercâmbio de alunos, por exemplo, ou na construção de universidades. Isso seria algo que a Guiné-Bissau estaria interessada?Claro, claramente. E é exactamente nesse sentido que falamos, numa discriminação positiva que, de facto, em que a Guiné-Bissau seja de facto olhada de forma especial para tentarmos diminuir o fosso que indiscutívelmente existiu e existe.Esta cimeira está também a ser marcada por eleições, nomeadamente a eleição do Presidente da Comissão. A Guiné-Bissau já tem ou já apoiou algum candidato para substituir o presidente da Comissão Moussa Faki Mahamat?A Guiné-Bissau manifestou recentemente uma certa preferência. Mas é claro que nestas matérias reservamo-nos sempre para o momento final, porque, enfim, de facto, qualquer um dos candidatos apresenta excelentes condições para a condução da da Comissão da União Africana. Portanto, deixamos isso para para a fase final.Mas houve uma clara tendência mais para o candidato queniano, para o candidato Raila Odinga.Tanto o candidato queniano como o candidato do Djibuti [Mohamoud Ali Youssouf] são duas candidaturas que se destacam, não é? Portanto, é natural que entre entre uma dessas duas a Guiné-Bissau faça a sua aposta.Recentemente, a CEDEAO reuniu-se antes desta grande reunião da União Africana. Houve a saída de três países muito importantes. Como é que a Guiné-Bissau se posicionou perante esta saída? Também tem esta política de porta aberta em relação a estes países que saíram?Nós julgamos que efectivamente temos que encarar definitivamente a questão da saída. Até até hoje continuamos com a política de porta aberta e continuamos de facto a pedir aos nossos países irmãos que que repensem de facto a sua posição. Mas temos que encarar as coisas de frente e aparentemente isso já está a ser feito. Nós recebemos há pouco uma notificação da CEDEAO no sentido de nos posicionarmos quanto à saída da sede das organizações subregionais que estavam sediadas, quer no Mali, quer no Burkina, quer no Níger. E penso que daqui por diante teremos que adoptar uma posição ligeiramente diferente da que temos adoptado até agora. Nomeadamente verificar se a política de porta aberta continua a fazer sentido ou se, pelo contrário, temos que criar aqui outros mecanismos que, sem excluir ninguém, digam claramente ou tratem preferencialmente os países que fazem parte da CEDEAO.Sendo que os países que saíram são assolados pelo terrorismo e é claro que trazem uma instabilidade à região. Nesse sentido, a Guiné-Bissau continua aberta, por exemplo, a algum tipo de cooperação?Eu penso que esses países não estão interessados em promover ou dar cobertura ao terrorismo, porque esse é um problema que nos diz respeito a todos e que devemos continuar a lutar todos sem excluir ninguém. Portanto, efetivamente, não fazer parte da nossa união não significa não defender essas causas, não é? A luta contra o terrorismo tem que ser assumida como uma causa e temos todos que participar, incluindo esses países. Aliás, nós temos dito inclusivamente que a encararíamos de forma diferente uma eventual aproximação entre esses três países, mas dentro do quadro da CEDEAO, sem nunca sair do quadro da CEDEAO, como temos outras organizações. Mas enfim, para já não é essa a atitude deles. Esperemos que repensem, mas que nunca ponham em causa os problemas comuns que nos afligem a todos, nomeadamente o terrorismo.Outro conflito que se está a falar muito aqui nesta cimeira. E, é claro, o conflito na República Democrática do Congo, no leste do país. Qual é a posição de Guiné-Bissau em relação a este conflito? Neste momento vê-se um Conselho Executivo muito dividido. com uma posição muito forte contra o Ruanda. Qual é que é a posição da Guiné-Bissau?É o seguimento do alinhamento das Nações Unidas [que reconheceram o apoio do Ruanda aos rebeldes do M23]. Enfim, não é só a União Africana. Penso que no próprio quadro das Nações Unidas há um alinhamento claro nessa matéria, não é? Com alguma responsabilização a cair sobre o Ruanda e, na verdade, a Guiné-Bissau está também nesse alinhamento. Portanto, nós, sempre que necessário e possível, pediremos ao Ruanda que de facto reveja a sua posição. Nomeadamente os apoios têm dado de forma explícita ao M23 que está a desestabilizar um país e a criar grandes problemas. Portanto, não é admissível.No fim de semana será então a troca da presidência rotativa da União Africana. Virá para a presidência um país lusófono. Para a Guiné-Bissau é importante ver Angola a assumir este papel? Como é que tambem a Guiné-Bissau pensa participar de alguma forma neste mandato de Angola, que acaba por ser um mandato lusófono?É um mandato lusófono ao qual nós daremos todo o apoio. Angola pode contar com o apoio da Guiné-Bissau neste quadro da União Africana, assim como nós contamos com o apoio de Angola nos próximos tempos, com a presidência da CPLP. Portanto, nós temos que afirmar a lusofonia em todos os lugares aonde estejamos e aqui na União Africana. É o primeiro mandato lusófono e nós tomaremos isso com muito apreço e consideração.Há alguma contestação interna na Guiné-Bissau sobre a data das eleições. Muitas ONG pensam que deveria ser antes, que devia ser em fevereiro. Qual é que é a sua posição em relação a estas eleições?O Governo já manifestou a sua posição quanto a isso. De facto, houve um adiamento, porqueo Governo entendia que não havia condições para a sua realização no momento em que tinham sido agendadas. E essas essas razões, digamos, permanecem inclusivamente hoje. Aliás, razões que não se ficaram a dever apenas ao Governo. A própria oposição também criou algumas condições para que nos encontrássemos nessa situação. Para o Governo, neste momento, importa fazer uma só eleição. Serão eleições gerais, legislativas e presidenciais. E para isso, portanto, do nosso ponto de vista, há que seguir aquilo que a lei diz que é a marcação de eleições entre 23 de Outubro e 25 de Novembro. Foi essa a proposta que fizemos ao senhor Presidente da República. Ele ainda não se pronunciou, mas esperamos que em breve se pronuncie e que marque a data.

Governo moçambicano manda encerrar Rádio Encontro em Nampula.O combate à corrupção continua a ser o calcanhar de Aquiles da maioria dos países da CPLP. Médio Oriente: Primeiro-ministro de Israel avisa que se o Hamas não libertar reféns no sábado, o cessar-fogo termina.

Angola: Nomeação da filha do Presidente para liderar a BODIVA divide opiniões. CPLP: Índice de Perceção da Corrupção de 2024 e as más posições: "Não há direito capacitado para combater a corrupção". Alemanha: Conferência de Segurança de Munique acontece em momento de tensões entre os EUA e os seus aliados. Divergências nas políticas migratórias marcam caça ao voto na Alemanha.

Moçambique: SERNIC distancia-se de mortes que ocorrem em bairros periféricos das cidades onde decorreram manifestações. Autoridades têm oportunidade para localizar jornalista Chissale e avançar nas investigações, exige ativista. Cidadãos lusófonos nos EUA preocupados com deportações. Alemanha: A duas semanas das eleições, os principais candidatos a chanceler chocam em todas as questões-chave.

Na fotografia de família dos líderes presentes na COP29, em Baku, mais uma vez se observa uma mancha masculina. Dos 78 líderes presentes, apenas oito são mulheres. Susana Viseu, presidente da Business as Nature, reconhece que a questão de género “acaba por ser um secundária naquilo que são as negociações” na COP. Todavia, ressalva que é uma abordagem errada porque sem a participação das mulheres “não vamos conseguir fazer as mudanças necessárias para responder às alterações climáticas”.  Na fotografia de família dos líderes presentes na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Baku, mais uma vez se observa uma mancha masculina. Dos 78 líderes presentes, apenas oito são mulheres, menos que no ano passado no Dubai.No início, o próprio Comité Organizador da COP29 do Azerbaijão era composto por 28 homens e zero mulheres. Após ter sido chamado à atenção, o comité adicionou 12 mulheres e, ainda, mais dois homens.Mais de metade da população mundial é composta por mulheres e meninas. As mulheres e as meninas representam 80% dos deslocados climáticos. São elas que suportam o peso dos impactos climáticos, mas também são elas que não têm lugar à mesa das decisões. Na COP 25, em Madrid, as partes acordaram o reforço do Programa de Trabalho de Lima e estabelecer um novo Plano de Acção de Género, com a duração de cinco anos, que prevê acções na capacitação, de consideração de género nas políticas públicas, participação paritária nos órgãos da UNFCCC, consideração de género na implementação do Acordo de Paris e monitoramento das questões de género dentro das negociações da UNFCCC, enfatizando a necessidade de se garantir a participação de mulheres jovens, indígenas e de comunidades locais.Susana Viseu, presidente da organização não-governamental Business as Nature, reconhece que a questão de género “acaba por ser um secundária naquilo que são as negociações” na COP. Todavia, ressalva que é uma abordagem errada porque sem a participação das mulheres “não vamos conseguir fazer as mudanças necessárias para responder às alterações climáticas e também à justiça climática”. Durante a COP29, a organização Business by Nature levou a cabo quatro eventos, todos eles direccionados para o empoderamento feminino. RFI: Que eventos realizam na COP29?Susana Viseu, Business as Nature: O primeiro foi sobre a água, o envolvimento das mulheres pela água, da eficiência à adaptação de como é importante envolver as mulheres neste domínio. O segundo teve a ver com as cidades e o envolvimento do poder local. Pela primeira vez, trouxemos à COP cidades portuguesas com uma rede que estamos a criar, que é a rede das cidades Pink Circle, que pretendem promover o empreendedorismo feminino ligada à economia circular e de baixo carbono. No Gender Day [dia dedicado ao Género, quinta-feira, 21 de Novembro] realizamos  dois eventos, de manhã, um primeiro em parceria a Comissão para a Igualdade de Género, dedicado aos jovens, com a apresentação dos projectos das nossas meninas, das embaixadoras da sustentabilidade e, à tarde, o evento das Mulheres pelo Clima, com o envolvimento de vários países para amplificar a ambição do que fizemos no ano passado na COP28 do Dubai, onde assinámos a carta de compromisso política - subscrita por todos os países da CPLP a nível governamental - e que estamos agora tentar envolver outros países, além dos países de língua portuguesa, e criar uma Global Coalition Gender and Climate [Coligação Global sobre Género e Cima] para ser formalizada na próxima COP no Brasil. Que avanços foram feitos nesta COP a nível de género? Nesta COP29 foi reafirmado o programa de trabalho de Lima, que é designado Working Program on Gender, que foi criado na COP de Lima (COP20, Dezembro de 2014) e foi revisto na COP de Madrid (COP25, Dezembro de 2019). Havia algum receio de que pudesse não ser reafirmado, porque temos sentido - em vários pontos do mundo - algum retrocesso relativamente aos direitos das mulheres. Mas, foi reafirmado.Estava, ainda, previsto que pudesse ser revisto no sentido de poder introduzir novas dimensões, novas prioridades ou ser mais ambicioso em termos dos indicadores e das metas que deveriam ser alcançadas, mas isso, para já, ficou um bocadinho em standby [suspenso] e comprometido para a COP do próximo ano. O género é um dos parentes pobres das negociações?É verdade e por vários motivos, embora as Nações Unidas reconheçam e reafirmem, frequentemente, a importância do envolvimento das mulheres e das meninas na acção climática, dizendo mesmo que não há acção climática sem o envolvimento activo das mulheres e das meninas.Apesar disso, este é um tema que acaba por ser um bocadinho secundário naquilo que são as negociações. E mal. As mulheres são as responsáveis, em 85% dos casos, pelas decisões de compra, são as responsáveis pela educação das crianças, pela assistência aos mais velhos e pela assistência em situações de crises climáticas. Quando temos cheias ou ondas de calor, são as mulheres que actuam em primeira linha, tanto ao nível de descarbonização das mudanças de consumo como na adaptação. Se não tivermos mulheres na primeira linha, nunca vamos conseguir fazer as mudanças necessárias para responder às alterações climáticas e também à justiça climática. Temos que criar esse empoderamento das mulheres para conseguir tê-las também nas mesas das negociações, com papel mais activo nos lugares de liderança, nas fotografias de grupo e nos painéis de alto nível .Olhando para o para o Brasil e para a COP30, o que é que está a ser feito nesta liderança lusófona para que efectivamente a próxima COP seja mais feminina?Foi com muita satisfação que ouvimos, no nosso evento, a representante do Governo do Brasil, que é coordenadora da próxima COP, dizer que estão fortemente empenhados em que este seja um tema muito forte na próxima COP. Isso está muito alinhado com aquilo que é a nossa actividade de Business as Nature. Estamos a criar uma Global Coalition Gender and Climate [Coligação Global sobre Género e Clima] que traga para cima da mesa diferentes iniciativas que estão a acontecer,  em conjunto com os Estados, empresas e as organizações da sociedade civil, para conseguirmos realmente implementar este plano de acção.

A Guiné-Bissau vai submeter o relatório Bienal de Transparência até ao final de 2024, cumprindo assim as metas no âmbito do Acordo de Paris. O anúncio foi feito pelo próprio ministro do Ambiente, Biodiversidade e Acção Climática da Guiné-Bissau. Em entrevista à RFI, Viriato Cassamá defende que nesta COP29, que decorre em Baku, no Azerbaijão, “dever-se-ia, de uma vez por todas, concretizar a questão do financiamento climático”. RFI: O que é que se pode esperar da COP29?Viriato Cassamá, ministro do Ambiente, Biodiversidade e Acção Climática da Guiné-Bissau: Nós esperamos que se comece, na verdade, a financiar as acções climáticas, porque já temos falado muito do financiamento climático, mas nunca se consumou. Eu lembro-me de que na COP de Cancún (2010, COP16), quando se criou o Fundo Verde do Clima, foram prometidos 100 mil milhões de dólares por ano até 2020, o que não se consumou.Nós achamos que - tendo em conta as posições das partes que a Guiné-Bissau faz parte, em termos de grupos negociais, a questão do financiamento é crucial para podermos combater os efeitos nefastos das alterações climáticas.Pensamos que nesta COP dever-se-ia, de uma vez por todas, concretizar a parte do financiamento climático para os países mais vulneráveis, que são os países que sofrem muito mais com os efeitos das alterações climáticas.Aproveito para dizer que a Guiné-Bissau está na vanguarda. Será o primeiro país dos PALOP, o segundo país da CPLP (depois do Brasil), a apresentar o seu relatório Bienal de Transparência. Já estamos na fase final e até Dezembro, este relatório será apresentado ao UNFCCC. Cada parte tem a obrigação de apresentar o seu relatório bianual de transparência. A Guiné-Bissau já tem praticamente mais de 95% deste relatório pronto e até Dezembro estamos em crer que vamos apresentar o documento. Acredita efectivamente que possa sair daqui essa materialização desse financiamento, uma vez que esta é uma COP que acaba por estar marcada essencialmente por ausências. Ausências de chefes de Estado, como é o caso dos Estados Unidos da América, França ou Alemanha. Isto não pode querer dizer que vamos ter aqui mais do mesmo, ou seja, muita discussão, mas depois, na verdade, pouca aplicação?É verdade. Concordo plenamente consigo porque esta COP foi marcada pela ausência de grandes países, os países com “mais responsabilidade” em termos de mitigação e em termos do pagamento para perdas e danos climáticos que temos estado a assistir em grande parte do mundo.Não é por acaso que o Fundo de Perdas e Danos foi acertado entre todas as partes na penúltima COP (a decisão de criar um fundo para perdas e danos foi tomada na COP27, em 2022, Sharm el-Sheikh, no Egito). Penso que a ausência destes países, dos Estados Unidos da América, da França em peso, Alemanha e até da Rússia, faz com que continuemos esta discussão nas próximas COP's.Mas a ausência desses países no Azerbaijão não é falta de vontade política de continuar a combater as alterações climáticas, provavelmente tem a ver com a relação desses países com a República do Azerbaijão. Não há a participação activa dos chefes de Estado, mas a delegação francesa está representada, a delegação americana também está representada não por figuras de proa, mas está muito bem representada sob o ponto de vista negocial.A Guiné-Bissau sofre com as consequências das alterações climáticas, nomeadamente na subida do nível do mar, na erosão costeira e também na questão da seca. O que é que tem vindo a ser feito para colmatar estes efeitos?A Guiné-Bissau tem estado a aproveitar todos os recursos e todos os financiamentos postos à nossa disposição no âmbito das organizações internacionais de que fazemos parte.Estamos a implementar um projecto sobre a zona costeira, protecção da zona costeira no montante de 12 milhões de dólares. Temos já em carteira e com financiamento, um outro megaprojecto também para reforçar a resiliência das comunidades costeiras e dos sectores produtivos da nossa economia. Aproximadamente 80% deles situam-se na nossa zona costeira. É um projecto que vai ser financiado pelo Fundo dos Países Menos Avançados, que também vai reforçar a resiliência das comunidades que vivem na zona costeira.Já iniciamos um outro projecto no âmbito da mitigação, que é o mini grid (sistema de geração e distribuição de energia eléctrica em pequena escala), energias renováveis. Embora a nossa emissão [de gases com efeitos de estufa] seja bastante fraca, estamos também a contribuir - da nossa maneira - para que a temperatura média global não ultrapasse os 1.5 graus centígrados, e estamos a trabalhar na nossa transição energética.O projecto da Organização para a Valorização do Rio Gâmbia (OMVG), que congrega quatro países, já está a produzir energia hídrica que abastece a Guiné-Bissau, Gâmbia, Senegal e Guiné-Conacri. Isto vai permitir, em larga medida, reduzirmos o uso de combustíveis fósseis para a produção de energia. A energia eléctrica vai permitir-nos atingir as metas que estabelecemos na nossa contribuição nacional determinada até 2030, que é a redução de 30% das emissões de gases com efeito estufa, até 2030. Estamos no bom caminho. Embora sejamos um país pequeno, temos estado a contribuir - à nossa maneira - para reduzir o aquecimento global.O presidente da Guiné-Bissau [Umaro Sissoco Embaló], no seu discurso no segmento de alto nível na COP29, falou na necessidade de existir um colectivo para responder à questão das alterações climáticas. Esta sensibilização para as alterações climáticas e para o aquecimento global do planeta, está, na Guiné-Bissau, também a ser levada a cabo nas camadas mais jovens?Sim, sem sombra de dúvida. Ainda antes de irmos para COP29, nomeamos uma embaixadora jovem para o clima. Temos uma rede jovem sobre o clima que está representada em todo o canto da Guiné-Bissau.Na Guiné-Bissau, os jovens representam 60% da população e nós temos estado a trabalhar muito essa camada jovem, com o apoio da UNICEF, que conseguimos trazer a este barco, porque antigamente trabalhávamos mais com o PNUD e outras organizações. A UNICEF agora está a colaborar com o Ministério do Ambiente, Biodiversidade e Acção Climática e elaboramos um estudo relativamente ao impacto das alterações climáticas nos jovens. Temos estado a difundir este relatório com o apoio da UNICEF e com o apoio desta rede recém-criada de jovens.

Segundo dia da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas a decorrer em Baku, no Azerbaijão. Paulo Magalhães, Investigador do Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a assistir ao encontro, sublinha que mais uma vez “as condições necessárias para um controlo efectivo das alterações climáticas não estão postas em cima da mesa”. Na sessão de abertura, esta terça-feira, 12 de Novembro, o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliev, defendeu o direito dos países a explorarem os seus recursos petrolíferos e de gás. Por seu lado, o secretário-geral da ONU, António Guterres, apelou a novos impostos sobre o transporte marítimo e de aviação para ajudar os países pobres a financiar a transição climática. Na conferência, Paulo Magalhães, Investigador do Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e director executivo da Casa Comum da Humanidade, vai defender a limpeza da atmosfera: “Além de haver uma política de controlo de emissões, de redução de emissões e de neutralização das emissões actuais, deve criar-se uma outra linha de acção que é relativamente à realização de remoções positivas, isto é, remoções de CO2 que não geram direito a novas emissões nem servem para neutralizar emissões e com isto criar uma economia de limpeza da atmosfera”. Paulo Magalhães acrescenta que desta COP podemos esperar “Mais do mesmo daquilo a que temos assistido”, uma vez que “as condições estruturais que seriam necessárias para haver uma política efectiva de controlo das alterações climáticas não estão postas em cima da mesa”.Em Baku, a Casa Comum da Humanidade vai levar a cabo dois eventos, no pavilhão de Portugal, “sobre a necessidade absoluta de, para além de haver uma política de controlo de emissões, de redução de emissões e de neutralização das emissões actuais, se criar uma outra vertente, outra linha de acção que é relativamente à realização de remoções positivas, isto é, remoções de CO2 que não geram direito a novas emissões nem servem para neutralizar emissões e com isto criar uma economia de limpeza da atmosfera”. A Casa Comum da Humanidade sublinha que “o Acordo de Paris nunca será suficiente neste formato, porque é apenas uma tentativa de tentar pôr menos lixo na lixeira. O problema aqui é que, como em qualquer edifício, o sistema precisa de manutenção. Tem que haver regras quanto à apropriação do bem comum e regras quanto à provisão de bem comum.” Paulo Magalhães acrescenta que “nenhum país consegue assegurar aos seus cidadãos um futuro minimamente digno apenas dentro do seu próprio território, daí a necessidade de conciliar um bem comum que é intangível e global e que não ameaça a soberania como a única forma de garantir o futuro para as próximas gerações. Os países que mais contribuíram para o problema devem entender que a única forma de continuarem a ter economia é continuarem o próprio projecto do país no futuro, depende do restauro de ecossistemas no seu país e nos outros países que têm os ecossistemas mais determinantes no balanço do funcionamento do sistema climático.”Há três anos, Portugal tornou-se no primeiro país do mundo a enquadrar legalmente o clima, o clima estável como património comum da humanidade. Desde essa altura que tem a obrigação jurídica de promover esse reconhecimento junto das Nações Unidas. Primeiramente, “estamos a trabalhar com os países de língua portuguesa para depois começar a alargar ao resto dos países e introduzir isto na discussão, nos temas internacionais, como uma questão essencial para se poder abordar a questão climática de forma eficaz.”Em relação aos PALOP, a questão já foi abordada já o ano passado. Começou no Lubango, em Angola, foi discutida também na COP28, no Dubai e este ano no Brasil. “Neste momento São Tomé e Príncipe tem a presidência da CPLP e a próxima reunião dos Ministros do Ambiente será em São Tomé e Príncipe e nós queremos participar neste processo o máximo possível. Vamos agora ver se conseguimos entre todos, introduzir esta discussão na COP30”, prevista para Novembro de 2025 em Belém do Pará, no Brasil.

Jornal da ONU, com Felipe de Carvalho:* Violência em Gaza impede fase final de vacinação contra poliomielite* Unicef e parceiros se unem para levar água a áreas afetadas por combates no Líbano* Chefes da ONU em países de língua portuguesa analisam cooperação pelos ODS* Conselho de Segurança debate situação no Haiti após escalada da violência

O Instituto Pernambuco Porto Brasil (IPPB), no Porto, é palco entre 22 e 24 de outubro do seminário internacional “Patrimônio, Turismo, Sustentabilidade e a CPLP”. O evento, que reúne especialistas sobre o tema nos países de língua portuguesa, dá destaque para Brasília, com debates, projeção de filmes e uma exposição paralela sobre a capital federal.  Luciana Quaresma, correspondente da RFI em PortugalO evento é promovido pelo IBRANOVA em colaboração com a ARTETUDE e o IPPB, com apoio da Universidade do Porto. Com foco na capital brasileira, o seminário reune especialistas para discutir estratégias de preservação do patrimônio cultural, sustentabilidade ambiental e cooperação acadêmica entre as nações que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).“A iniciativa foi motivada pela crescente valorização do patrimônio cultural como um recurso turístico estratégico, capaz de impulsionar o desenvolvimento sustentável e fortalecer as identidades culturais das nações lusófonas", explica Danielle Athayde, curadora do seminário. "O objetivo principal do seminário é criar um espaço de diálogo e troca de experiências entre especialistas, gestores, acadêmicos e representantes da sociedade civil dos países da CPLP, visando identificar boas práticas e desenvolver estratégias que promovam a valorização do patrimônio cultural de forma sustentável”, detalha.O seminário busca fomentar a cooperação entre os países membros, incentivando a troca de conhecimentos e a construção de redes que propiciem o fortalecimento do turismo sustentável, respeitando e preservando as identidades culturais locais. A ideia é ser um "catalisador para políticas e iniciativas que alinhem o turismo à sustentabilidade e ao respeito pelo patrimônio, contribuindo para um desenvolvimento mais equilibrado nas nações da CPLP”, resume Danielle. Durante três dias, os participantes podem assistir a palestras, debates e apresentações de livros, explorando temas como turismo sustentável, a preservação do patrimônio cultural e linguístico e a promoção da integração e cooperação entre os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Além de Danielle Athayde, o seminário é coordenado por Jorge Bento, professor catedrático jubilado da Universidade do Porto, e Leiliane Rebouças, escritora e acadêmica do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal. Exposição “Brasília - da Utopia à Capital”A capital brasileira é um dos pontos centrais do evento, que foi aberto com a exibição do documentário “Brasília - da Utopia à Capital”, seguido de palestras sobre turismo sustentável e projetos inovadores na gestão da água em Brasília.O seminário coincide com o encerramento da exposição “Brasília - da Utopia à Capital”, que está em cartaz no Instituto Pernambuco Porto Brasil até o dia 27 de outubro. A mostra, inaugurada em julho de 2024 no Porto também sob a curadoria de Danielle Athayde, já passou por 13 cidades ao redor do mundo e é considerada uma das iniciativas culturais mais duradouras para a promoção de Brasília no exterior. A exposição oferece uma visão artística e histórica sobre a capital brasileira, desde sua construção até sua evolução como centro cultural e político.O seminário promete ser um espaço importante para o debate e a troca de ideias sobre como preservar e promover o patrimônio cultural e natural dos países de língua portuguesa, com Brasília como inspiração central para essas discussões. “Brasília está em destaque por vários tópicos relevantes que refletem sua importância cultural, histórica e arquitetônica", ressalta Danielle Athayde."Além do documentário 'Da Utopia à Capital', a exposição de artes visuais apresenta a cidade com destaque para a sua arquitetura modernista e a obra de Oscar Niemeyer e o urbanismo de Lúcio Costa, que juntos moldaram Brasília como um exemplo de planejamento urbano moderno, destacando sua importância como Patrimônio Cultural da Humanidade. Trouxemos também a mostra de cinema 'Brasília Viva', com filmes brasileiros selecionados que abordam a temática da cidade sobre várias vertentes, documentários e ficção”, detalha.“Cada dia do seminário terá um tema principal. No primeiro dia, o destaque será a sustentabilidade e a gestão sustentável da água estará em evidência nas palestras. No segundo dia, a lusofonia domina os debates e, no terceiro dia, o destaque é o patrimônio cultural e a importância de sua preservação como um recurso estratégico para o desenvolvimento turístico e a promoção da identidade cultural nos países da CPLP, ressaltando a proteção do patrimônio e o papel dos meios de comunicação no aprofundamento da integração e visibilidade da CPLP”, explica Danielle.Durante o seminário, haverá lançamentos de livros inspirados em Brasília, incluindo “Um Niemeyer é sempre um Niemeyer”, do escritor português Carlos Oliveira Santos, e “JK, uma Fotobiografia”, de Fábio Chateaubriand. Outros títulos serão apresentados, incluindo obras que celebram a história e o patrimônio cultural da capital brasileira.Serviço:   •     Datas: 22, 23 e 24 de outubro de 2024, das 9h às 19h   •     Local: Instituto Pernambuco Porto Brasil   •     Endereço: Rua das Estrelas, 143 - Campo Alegre - 4150-762 - Porto   •     Exposição: “Brasília - da Utopia à Capital” (até 27 de outubro, das 10h às 18h)

Em cima da mesa de comentário de Ana Gomes, esta semana, está a viabilização do Orçamento do Estado pelo PS, à qual se mostra bastante critica. A comentadora lamenta que o Governo atual esteja a manter as mesmas estratégias de António Costa e recorda o crescimento da pobreza no ano em que os portugueses deram a maioria ao PS. “Pobreza de gente que trabalha, as estatísticas dizem-nos que é uma em cada dez”, garante. E como não poderia passar ao lado da jurista, neste programa também se olha para o julgamento de Ricardo Salgado: “Há ainda muita coisa que não se sabe e que vamos ficar a saber”. Ouça em podcast a emissão de 20 de outubro da SIC Notícias. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Temas fazem parte de novas ideias de representantes reunidos esta semana na sede da organização; Zahira Virani listou vantagens de uma proximidade e colaboração entre escritórios das Nações Unidas dos Estados-membros do bloco lusófono.

Membro da RENAMO exige a saída de Ossufo Momade da presidência do partido. Mas o partido desdramatiza o pedido. Missões de observação eleitoral apontam irregularidades na votação de quarta-feira, em Moçambique.

Tensão em Bissau: Parlamento ocupado por militares. O que significam os últimos acontecimentos em Bissau para a questão as eleições legislativas antecipadas? Nova Iorque: Cimeira informal de chefes de Estado e de Governo dos nove países da CPLP, à margem da Assembleia Geral da ONU: Guiné-Bissau na agenda.

Guiné-Bissau e Timor-Leste em rota de colisão, CPLP remete-se ao silêncio. Angola: O denominado “movimento cívico” prepara-se para uma manifestação contra a Lei dos Crimes de Vandalismo, recentemente aprovada. Quase uma semana após o início da caça ao voto em Moçambique, a tranquilidade e harmonia caracterizam as atividades partidárias, afirma investigador do CIP.

No recapitulativo desta Semana em África, o destaque vai para a Guiné-Bissau onde a actualidade política foi muito densa nestes últimos dias, com Braima Camará, líder do partido MADEM G-15, a denunciar na quarta-feira um alegado plano do poder no sentido de adiar as legislativas de 24 de Novembro. Esta semana, o que também gerou debate foi a recente nomeação de Suzana Sissoco Embaló, filha do chefe de Estado como conselheira especial da presidência. A Liga Guineense dos Direitos Humanos reclamou que se volte atràs nesta decisão, argumentando que, apesar de ser legal, esta nomeação coloca "questões de ética".Também continuou na Guiné-Bissau a polémica gerada pelos obstáculos colocados na semana passada à Presidente do Sindicato dos Jornalistas na cobertura de um evento do governo. Uma situação perante a qual o Comité para a Protecção dos Jornalistas anunciou que iria informar o Conselho dos Direitos Humanos da ONU, sobre a situação prevalecente na Guiné-Bissau em termos de liberdade de imprensa. Nesta quinta-feira e desde já, esta entidade publicou na sua página internet, um artigo enunciando os diversos incidentes ocorridos desde o começo deste ano nesse domínio.Noutro debate, esta semana foi igualmente marcada pelas declarações do Primeiro-Ministro timorense Xanana Gusmão que denunciou "golpes presidenciais" na Guiné-Bissau e considerou que este país "não tem condições" para passar a assegurar a presidência rotativa da CPLP a partir do ano que vem.Estas declarações causaram indignação do lado da Presidência Guineense. Na segunda-feira, Fernando Delfim da Silva, antigo chefe da diplomacia e actual conselheiro político do Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, denunciou um "atrevimento intolerável".Dias depois, na quinta-feira, o próprio Presidente guineense também reagiu às declarações do Primeiro-Ministro timorense. Umaro Sissoco Embaló lamentou as críticas dos "irmãos" dirigentes timorenses, colocou em causa as capacidades de Xanana Gusmão, referindo que "toda a gente sabe que se esquece" e disse, por outro lado, que não pediu para presidir a CPLP.Perante a polémica instalada, Gareth Guadalupe, Ministro dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe, país que assegura actualmente a presidência rotativa da CPLP, admitiu que venha a ser discutida a situação política na Guiné-Bissau numa reunião informal a ser organizada à margem da próxima Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.Noutro aspecto, relativamente à actualidade interna de São Tomé e Príncipe, o chefe do governo, Patrice Trovoada, anunciou publicamente que o Estado vai indemnizar em cerca de 400 mil Euros o ex-Ministro das Finanças, Américo Ramos, detido ilegalmente em 2019 sob a acusação de corrupção e desvio de 17 milhões de dólares.Noutra actualidade, esta semana ficou também marcada com o selo da violência.No Burkina Faso, um massacre no Sábado passado numa localidade do centro-norte do país, resultou em pelo menos 400 mortos, de acordo com um colectivo de familiares das vítimas. O ataque nomeadamente condenado pela União Europeia foi reivindicado pelo Grupo de Apoio ao Islão e aos Muçulmanos, organização ligada à Al Qaeda, um dos grupos activos na região.Noutras latitudes, na República Democrática do Congo, apesar de um cessar-fogo vigente desde 4 de Agosto, recomeçaram no Domingo passado os combates entre o exército congolês e os rebeldes do M23 na zona densamente povoada de Lubero, no Norte-Kivu, no leste da República Democrática do Congo, de acordo com informações confirmadas tanto pelas forças congolesas como pelos rebeldes. O recrudescimento da violência acontece numa altura em que Luanda tem estado a envidar esforços para confortar o diálogo entre a RDC e o Ruanda que tem sido acusado de participar na desestabilização do território do seu vizinho.Em Angola, foi designadamente notícia a detenção e condenação a dois meses de prisão com pena suspensa do director da ONG "Friends of Angola" pela prática dos crimes de resistência e desobediência às autoridades.Em Moçambique, a actualidade esteve colocada sob o prisma da economia, com a realização da FACIM, Feira Internacional de Maputo, que termina este fim-de-semana.Entretanto, em Cabo Verde, os olhares estão virados para o Fórum de cooperação China-África que vai decorrer em Pequim de 4 a 6 de Setembro, um encontro no qual o país deposita muitas expectativas, com a presença de uma importante delegação chefiada pelo Primeiro-Ministro.

João Aprígio, além de ser um profissional altamente qualificado, é um dedicado especialista e defensor fervoroso dos benefícios do leite humano para prematuros internados em UTIs Neonatais. Ele é também um visionário que conseguiu reunir uma rede de profissionais extremamente competentes para criar uma rede internacional de Bancos de Leite Humano. Há 35 anos, João teve a iniciativa de desenvolver uma rede de bancos de leite humano pelo SUS, em um contexto onde importar máquinas e embalagens era caro demais. Graças à criatividade e inovação dos cientistas brasileiros, foi possível reduzir significativamente esses custos, e a ideia se expandiu. Hoje, o Brasil conta com 224 bancos de leite humano espalhados pelo país. Essa rede une mães dispostas a doar leite, bebês que necessitam desse alimento vital, e mulheres em busca de orientação sobre amamentação.O modelo brasileiro de bancos de leite tornou-se uma referência global. O Brasil lidera uma rede internacional que já reúne 31 países. A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR) não só integra a Política Nacional de Aleitamento Materno, como também realiza a coleta, processamento e distribuição de leite humano para bebês prematuros e de baixo peso, além de oferecer orientação e apoio à amamentação. Reconhecido mundialmente, o modelo brasileiro é notável por seu desenvolvimento tecnológico inovador, que combina baixo custo com alta qualidade. Além disso, o sistema distribui o leite de acordo com as necessidades específicas de cada bebê, o que aumenta a eficácia na redução da mortalidade neonatal.A coordenação da rBLH-BR está sediada na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e conta com o apoio técnico do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF) e do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict), ambos no Rio de Janeiro. Por meio da cooperação técnica internacional, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Ministério da Saúde e a Fiocruz já implantaram mais de 110 Bancos de Leite Humano em mais de 20 países da América Latina, Península Ibérica e África.Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Rede Global de Bancos de Leite Humano é um resultado direto da cooperação técnica internacional liderada pelo Brasil. Hoje, existem redes de Bancos de Leite Humano nos países da CPLP, Mercosul, Iberoamérica e BRICS.Nesta entrevista, João Aprígio compartilha como surgiu essa rede, que se tornou um exemplo mundial, reunindo o trabalho de milhares de profissionais que acreditam que o leite humano não é apenas um alimento essencial para prematuros, mas a verdadeira definição de medicina personalizada. O Brasil é, sem dúvida, afortunado por contar com um profissional como o Dr. João Aprígio e com uma instituição como a Fiocruz, que incentiva seus pesquisadores a sonhar e a inovar.Para saber mais: https://rblh.fiocruz.br/pagina-inicial-rede-blhInstagram: @ja_rblh Não esqueça: você pode ter acesso aos artigos do nosso Journal Club no nosso site: https://www.the-incubator.org/podcast-1 Se estiver gostando do nosso Podcast, por favor deixe sua avaliação no seu aplicativo favorito e compartilhe com seus colegas. O nosso objetivo é democratizar a informação. Se quiser entrar em contato, nos mandar sugestões, comentários, críticas e elogios, manda um e-mail pra gente: incubadora@the-incubator.org

Esta semana, o Presidente da Guiné-Bissau anunciou a data de 24 de Novembro para as legislativas antecipadas, mas várias vozes reclamam a convocação de eleições presidenciais. Em Angola, organizações da sociedade civil temem a limitação de liberdades depois da aprovação de uma proposta de lei contra o vandalismo, com penas que vão dos três aos 25 anos de cadeia. Em Moçambique paira a ameaça de greve na justiça, enquanto uma paralisação se anuncia nos voos internacionais da companhia TACV. O Presidente Umaro Sissoco Embaló anunciou que as eleições legislativas vão ser a 24 de Novembro de 2024, na sequência de consultas políticas. E as presidenciais? É a pergunta que paira no país. A APU-PDGB, o Madem G-15 (antigos aliados do Presidente Sissoco Embaló, agora desavindos) e a coligação PAI-Terra Ranka, vencedora das últimas legislativas de Junho de 2023, estão contra as legislativas antecipadas. Querem antes que o Presidente convoque as eleições presidenciais ainda em 2024. Oiça neste programa a reportagem de Mussá Baldé.Em entrevista à RFI, o activista e jurista guineense Fodé Mané disse que se devem realizar eleições presidenciais ainda este ano, senão trata-se de “um golpe de Estado palaciano”.Ainda na Guiné-Bissau, nove organizações da sociedade civil alertaram esta semana contra os perigos da Mutilação Genital Feminina que é crime desde 2011 no país, mas foi recentemente defendida por um político. Um posicionamento que estas organizações viram como uma afronta não apenas à lei, mas também à vida das crianças e mulheres.Em Angola, a Assembleia Nacional aprovou, esta semana, Proposta de Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos. A proposta prevê penas entre três e 25 anos de prisão e foi aprovada com votos favoráveis de todos os partidos, excepto da UNITA, principal partido da oposição, que se absteve por temer intenções de perseguição a partidos políticos e organizações cívicas. Já o MPLA, partido no poder, defendeu a decisão, na voz do deputado Norberto dos Santos, sublinhando que "o vandalismo causa prejuízos económicos significativos".As organizações da sociedade civil temem a limitação das liberdades. O Observatório para a Coesão Social e Justiça falou numa forma indirecta de “atacar e evitar a realização dos direitos de expressão, manifestação, reunião e até o livre exercício da opção política”. Em comunicado, o observatório apela a que a lei não seja promulgada e diz que “parece que em Angola tornou-se menos grave roubar e cometer homicídio do que protestar pacificamente por um direito”.Por sua vez, o jurista e presidente da Associação Justiça Paz e Democracia, Serra Bango, denuncia que esta lei pretende controlar e silenciar os movimentos cívicos, as associações e os partidos políticos. O movimento cívico Mudei também criticou a aprovação da Proposta de Lei e fala em "ferramenta de intimidação e repressão", lembrando que, por exemplo, o artigo 21 "prevê a punição do organizador de uma manifestação”.Por outro lado, este movimento cívico denunciou, esta semana, um agravamento das violações dos direitos humanos no país. Execuções sumárias, torturas, intimidações e detenções arbitrárias ocorridas entre Abril, Maio e Junho são apontadas no relatório trimestral da organização e foram descritas à RFI pelo jurista Jaime Domingos, membro do Mudei.Em Moçambique, a Comissão Nacional de Eleições excluiu das eleições gerais de Outubro a Coligação Aliança Democrática (CAD), que apoia a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane. A CNE diz que a candidatura não reúne os requisitos legais. Venâncio Mondlane avisou que a CAD vai recorrer. A coligação fica, assim, de fora da corrida eleitoral para a escolha de deputados e de governadores e de membros das assembleias provinciais, mas a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane segue porque já tinha sido aprovada a 24 de Junho pelo Conselho Constitucional.Ainda em Moçambique, os 12 novos municípios registam atrasos no pagamento de salários dos funcionários. A Associação Nacional dos Municípios denunciou dificuldades de funcionamento devido à escassez de fundos, segundo César Ngozo, porta-voz da Associação Nacional dos Municípios (ANAME).A Associação Moçambicana de Juízes anunciou a realização de uma greve de 30 dias, a partir de 9 de Agosto. A decisão foi revelada em conferência de imprensa pelo presidente da associação, Esmeraldo Matavele. Já em Cabo Verde, os pilotos de voos internacionais da TACV anunciaram uma greve de 24 a 30 de Julho. O presidente do Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil de Cabo Verde, Edmilson Aguiar, explicou porquê à RFI.Ainda em Cabo Verde, o primeiro-ministro reiterou como prioridade erradicar a pobreza extrema. Ulisses Correia e Silva disse que o país está num bom ritmo para atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, mas a ONU alerta que “há desafios ainda”.Em São Tomé e Príncipe, o Conselho de Ministros da CPLP reuniu-se, na sexta-feira, em São Tomé. Na agenda, a marcação da data e do local da próxima cimeira e o tema da mobilidade juvenil.No Ruanda, Paul Kagame foi reconduzido para liderar o país que dirige ha 30 anos. Depois de em 2017 ter arrecadado 98,79% dos votos, este ano Paul Kagame obteve 99,18% da votação. Paul Kagame é um dos chefes de Estado mais controversos do continente africano, fortemente criticado pela falta de abertura democrática no país. Várias vozes anti-Kagame não puderam apresentar-se às presidenciais, incluindo Victoire Ingabire, que considerou que "ganhar continuamente a eleição presidencial com quase 100% dos votos não é um sinal de popularidade, mas de falta de concorrência". Em 2015, após ter atingido o limite de dois mandatos de sete anos, Kagame procedeu a uma controversa revisão constitucional que lhe permitiu voltar à estaca zero a nível de mandatos e, em caso de reeleição, permanecer no poder até 2034.Na cultura, o escritor moçambicano Mia Couto foi distinguido por unanimidade com o Grande Prémio de Conto Branquinho da Fonseca, da Associação Portuguesa de Escritores com o livro "Compêndio para Desenterrar Nuvens".

“Portas abertas, não escancaradas”, foi assim que, na segunda-feira, (3) Luís Montenegro resumiu o plano do governo para lidar com a imigração. Entre as 41 medidas, a que mais chamou a atenção foi o fim das manifestações de interesse. Entrar em Portugal como imigrante, só com contrato de trabalho. Exceção apenas para quem venha dos países da CPLP. Ouça o comentário de Clara Ferreira Alves, Daniel Oliveira, Luís Nunes e Pedro Marques Lopes na versão podcast do programa Eixo do Mal, emitido na SIC Notícias no dia 6 de junho.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A renovação geracional está em défice no país há pelo menos 40 anos. A União Europeia aponta a falta de nascimentos no bloco como um dos problemas principais pelos próximos anos. A migração está a auxliar no problema. Ministro Leitão Amaro afirma considerar inaceitável tratar imigrantes da CPLP como 'pessoas de segunda'.

Arranca o julgamento no caso de alegada tentativa de golpe de Estado na Guiné-Bissau: "caso já começou mal", diz advogado. Plano de Ação para as Migrações em Portugal: Governo quer imigração controlada e dentro da legalidade. Eleições na África do Sul: Partidos discutem potenciais acordos de coligação após o Congresso Nacional Africano (ANC) perder maioria absoluta.

Sem suporte da RENAMO, Venâncio Mondlane tem poucas chances de vencer a corrida presidencial, defende analista. Em Moçambique, ativista diz que revogação do aumento das tarifas de internet em Moçambique "não é negociável". Ainda neste jornal olhamos para a relação, cada vez mais estreita, entre a Rússia e países lusófonos africanos.

Pelas novas regras, cidadãos de países que falam português que pretendam entrar em Portugal com um visto CPLP passam a ter de comprovar meios de subsistência até arranjarem trabalho no país.

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, reiterou a condenação à invasão russa da Ucrânia e considerou "ideal" que a CPLP pudesse ter uma posição comum. Na República Democrática do Congo, a falta de financiamento militar está a dar força ao grupo rebelde M23. E no futebol, falta um mês para o arranque do EURO 2024 que se joga aqui na Alemanha.

São Tomé e Moscovo assinaram um acordo de cooperação militar. Outros países da CPLP têm relações com Putin. Como fica Lisboa? Bruno Cardoso Reis, historiador, é o nosso convidado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Vistos CPLP vão manter-se em Portugal, mas persistem dúvidas. Aldeias de reconciliação no Ruanda juntam tutsis e hutus. Conferência de Paris angaria dois mil milhões de euros de ajuda para o Sudão.

No recapitulativo desta semana em África, dá-se destaque ao naufrágio que custou a vida de 98 pessoas em Moçambique, evoca-se igualmente a actualidade social de São Tomé e Príncipe e da Guiné-Bissau, mas recorda-se também a situação do Ruanda que assinalou no passado domingo os 30 anos do início do genocídio durante o qual em apenas 3 meses, em 1994, foram massacrados mais de 800 mil Tutsis mas também Hutus moderados. Ao recordar este passado ainda fresco na sua memória, Innocent Niyosenga, Hutu moderado que fugiu do seu país e vive há mais de uma década em Portugal considera que para além das comemorações do genocídio, é preciso haver um balanço do que se fez ao longo dessas três décadas. "Tem que haver acções, avaliar a unidade e a reconciliação entre os homens, a criação de uma economia sustentável, a segurança, a liderança democrática, a luta contra a corrupção, o bem-estar social, tudo isso tem que se avaliar", considera este cidadão ruandês. Entretanto, no Sudão, numa altura em que está prestes a fazer um ano, na segunda-feira, que o país é palco de uma nova guerra civil, a ONU alertou nesta sexta-feira que os riscos de fome são bem reais nesse país e que a crise humanitária, já por si grave, corre o risco de se alastrar para os seus vizinhos. Sobre 48 milhões de habitantes, as Nações Unidas estimam que 18 milhões estão em insegurança alimentar aguda.No Mali, a junta militar anunciou nesta sexta-feira que só serão organizadas eleições com vista ao regresso dos civis ao poder, quando o país estiver definitivamente estabilizado. Estas declarações surgem depois de a junta já ter suspenso esta semana as actividades dos partidos políticos e de ter proibido os órgãos de comunicação social de cobrir a sua actualidade.Em Moçambique, no passado domingo, o naufrágio de um barco de pesca com 130 pessoas a bordo ao largo da ilha de Moçambique, no norte do país, resultou em 98 mortos. Esta tragédia levou as autoridades a mandatar um inquérito sobre o sucedido, o dono e o responsável da embarcação tendo sido detidos, e a instituir um luto nacional de 3 dias que terminou esta sexta-feira. Na sequência deste acontecimento dramático, o Presidente da República visitou na quarta-feira o Posto Administrativo de Lunga, no distrito de Mossuril, em Nampula, para prestar solidariedade às famílias enlutadas e aos sobreviventes do naufrágio. Durante esta deslocação, Filipe Nyusi apelou a população a prestar mais atenção quando efectua viagens pelo mar. Noutro aspecto, na quinta-feira assinalou-se o dia do jornalista moçambicano. Os profissionais da classe apontam actos de intimidação, um difícil acesso às fontes de informação com sendo alguns dos entraves ao exercício da sua missão. Em Cabo Verde, decorreu no início da semana uma Conferência Internacional na Ilha do Sal sobre Liberdade, Democracia e Boa Governação. Uma conferência durante a qual, através de um vídeo, o Presidente ucraniano endereçou uma mensagem aos seus parceiros africanos, considerando que a "guerra colonial russa" no seu país, só pode ser vencida com a solidariedade de todos.À margem deste evento no qual também esteve presente o chefe do governo de São Tomé e Príncipe, este último avistou-se com o seu homólogo cabo-verdiano. Neste encontro, evocaram-se as relações bilaterais e a organização em breve, em Cabo Verde, de uma reunião da comissão mista e de um fórum de negócios, conforme disse à imprensa o primeiro ministro são-tomense Patrice Trovoada. "Temos a ambição, na esteira das boas relações políticas da nossa fraternidade, conseguir desenvolver uma agenda económica. Por isso eu creio que na próxima comissão mista que terá lugar em Cabo Verde, vamos realmente fazer com que isso aconteça. Provavelmente um fórum económico ou um fórum de investimento. Mas para materializar essa vontade que temos há muito tempo de ver empresários cabo-verdianos a investir em São Tomé e Príncipe e vice-versa, desenvolver os sectores da agricultura, da pecuária, da pesca e ver também como é que finalmente respondemos a uma preocupação das nossas comunidades, que são as ligações aéreas, sobretudo entre São Tomé e Príncipe e Cabo Verde", disse o governante.Noutra actualidade, São Tomé e Príncipe assumiu na terça-feira a presidência do Conselho de ministros da justiça da CPLP, Comunidade dos países de língua portuguesa. Os ministros estão apostados em reforçar a segurança dos documentos para facilitar a mobilidade, os negócios e o combate à criminalidade. Ilza Amado Vaz, ministra são-tomense da justiça, fez um rescaldo dos desafios com que a comunidade se debate. "São Tomé e Príncipe, ao assumir a Presidência da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa CPLP, em 2023, adoptou o lema 'Juventude e Sustentabilidade'. Nesse mesmo ano, a implementação do Acordo de Mobilidade na CPLP se concretizou, resultando no maior fluxo de circulação dos cidadãos dentro da nossa comunidade, foi marcado pela deslocação de jovens em busca de melhores oportunidades. Essa nova realidade nos impõe a necessidade de analisarmos aspectos jurídicos e judiciários na área civil, comercial, com o objectivo de reforçar o acesso e o respeito aos direitos fundamentais, facilitar os negócios, contratos, actos e factos jurídicos de interesse particular", declarou nomeadamente a titular do pelouro da justiça.Também em São Tomé e Príncipe, os últimos dias foram igualmente dominados pela actualidade social. Ao cabo de mais de um mês de paralisação, o governo e os sindicatos representativos do sector do ensino chegaram a um entendimento sobre o pagamento de honorários e as aulas retomaram na segunda-feira. Contudo, a intersindical avisou que em caso de incumprimento do acordo por parte do governo, vai ser retomada a greve no prazo de 90 dias.Na Guiné-Bissau, esta semana foi também social, tendo-se observado uma nova greve na saúde e na educação, sectores que têm conhecido paralisações nestes últimos meses. A Frente Social, que junta sindicatos destes sectores, esteve reunida na quinta-feira com o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embalo, na presença do Governo. Este encontro resultou numa suspensão do bloqueio até ao dia 11 de Maio.Noutra frente, também na quinta-feira, o Estado-Maior General das Forças Armadas qualificou de "provocatórias" as acusações do PAIGC que no passado 8 de Abril denunciou uma "instrumentalização" das hierarquias militares pelo Presidente da República. Em causa, visitas efectuadas pela chefia das Forças Armadas a várias unidades militares apelando os seus membros a se manterem longe dos políticos que os tentam aliciar para golpes de Estado.Também na Guiné-Bissau, a Liga guineense dos Direitos Humanos esteve reunida com a polícia judiciária para estudar meios de combater o aumento de assassínios que se tem verificado, com mais de 10 homicídios no espaço de 2 meses. Guerri Gomes, secretário nacional para comunicação e relações públicas da Liga dos direitos humanos, lamentou nomeadamente actos de justiça pelas próprias mãos. "Há um vídeo que circula nas redes sociais em que o indivíduo foi brutalmente espancado numa das zonas da região de Cacheu por alegadamente roubar um telefone. Isso é uma manifestação clara de que a população neste momento, não tem confiança no sistema judicial", considerou este responsável.Em Angola, o maior partido da oposição, a Unita, acusou alguns governadores, que também são secretários provinciais do MPLA, de inviabilizarem as suas XI jornadas parlamentares, pelo facto de se recusarem a receber os deputados do respectivo partido. Acusações logo desmentidas pelo partido no poder que argumentou estar "sempre aberto ao diálogo".

Israel-Hamas: Tropas israelitas retiram-se do Hospital Al-Shifa, em Gaza. Portugal: autorização de residência designada por visto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) termina em junho e Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) garante desbloqueio de 350 mil pedidos de residência - juristas comentam. Mais um episódio da radionovela Learning by Ear – Aprender de Ouvido.

Deputado da RENAMO Venâncio Mondlane está a quebrar "dogmatismos políticos", diz politólogo. Fim do visto CPLP surpreende imigrantes em Portugal. Especialistas questionam interesses por detrás de doações da Rússia a países africanos.

RENAMO acusa FRELIMO de indigitar ministros no gabinete eleitoral com intuito de "roubar dinheiro do Estado para corromper processo eleitoral". Legislativas em Portugal: Imigrantes receiam fim dos vistos CPLP. Chade: Assassinato do opositor agita o país antes das eleições. Senegal: Conselho Constitucional marca a data das presidenciais. Níger, Mali e Burkina criam força conjunta anti-jihadista.

O Senegal vai a eleições a 15 de dezembro deste ano e até lá, Macky Sall continua no poder. Em Moçambique, candidatos da RENAMO em Nampula recuam e vão ceder o poder. Em dia mundial de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, ativista guineense critica a "falta de comprometimento" do Estado guineense no combate à MGF.

Guiné-Bissau: Violações da Constituição pelo PR em discussão na CPLP. Angola: Sociedade civil entende que implementação da nova divisão administrativa provocará o adiamento das primeiras autárquicas. África do Sul: Pretória poderá perder o caso de acusação de genocídio contra Israel por fragilidade de provas, diz analista.

República Democrática do Congo vai a votos em clima de tensão. Há imigrantes a viver em situação precária em Portugal. Ministro da Defesa da Alemanha está de visita ao Níger e propõe a continuidade dos projetos de cooperação.

Impedir sessão parlamentar na Guiné-Bissau é uma "afronta à Constituição", considera analista. CPLP admite envio de missão para "ajudar a resolver" crise política na Guiné-Bissau. No norte da Nigéria, ataques acidentais por parte do exército causam mortes de civis e revoltam população.

Jornalista João Chamusse foi encontrado morto em Moçambique, imprensa diz que há suspeitas de assassinato. CPLP admite envio de missão para "ajudar a resolver" crise política na Guiné-Bissau. RENAMO não aceita nem reconhece resultados da repetição das eleições autárquicas em Nacala Porto, Milange, Gurué e Marromeu.

LNG Shipping Sector WebinarDate: December 12, 2023 WEBINAR OVERVIEW The discussion will focus on the latest market trends and dynamics in the LNG shipping sector, including supply and demand patterns, market fluctuations, geopolitics, and the anticipated impact of regulatory changes. The panelists will share their perspectives on the key drivers shaping the outlook of the LNG shipping sector aiming to deliver an engaging conversation to gain insight into the LNG landscape. FEATURED PANELISTS Mr. Jerry Kalogiratos , CEO - Capital Product Partners L.P. (NASDAQ:CPLP) Mr. Richard Tyrrell , CEO - Cool Company Ltd. (NYSE:CLCO) Mr. Karl Fredrik Staubo , CEO - Golar LNG (NASDAQ:GLNG) Moderator: Mr. Liam Burke , Managing Director - B.Riley Securities

RENAMO e MDM anunciam que vão lutar em conjunto para "salvar a democracia" em Moçambique. Revolução Democrática ameaça com manifestações se vitória da FRELIMO for validada. Umaro Sissoco Embaló promete posicionar Guiné-Bissau no cenário internacional. António Guterres diz ter sido mal interpretado no Conselho de Segurança da ONU.

Em Moçambique, partidos concorrentes às autárquicas correm contra o relógio para o fim da campanha eleitoral: O que esperar destas eleições? Em Angola, ativistas mobilizam-se em torno de jovens detidos. União Europeia preocupada com "vistos da CPLP" e pede explicações a Portugal.

Analistas acreditam que a criação de uma comissão de verdade em Angola poderá servir de meio para o processo de reconciliação nacional. Nos últimos 20 anos, Marrocos transformou-se num destino preferido para mulheres trabalhadoras da África subsaariana. E um novo capítulo da radionovela Learning by Ear - Aprender de Ouvido.

Eleições autárquicas: Filpe Nyusi pede campanha sem "discursos incendiários e intimidatórios" ou violência. Analista diz que "há grande chance de violência" nas autárquicas. Guiné-Bissau tem de "lavar a cara" antes de assumir presidência da CPLP. Angola: Profissionais de saúde dizem que não há motivos para celebrar Dia Nacional do Trabalhador da Saúde.

Sissoco Embaló apoia candidatura de Suzy Barbosa à Comissão da União Africana e garante que Guiné-Bissau "pode e tem condições" para presidir à CPLP. Em Angola, analistas acreditam que processo de destituição de João Lourenço vai provocar mudanças no MPLA. A menos de um mês do arranque do Girabola, adeptos do Clube Desportivo São Salvador do Kongo temem que o clube não possa jogar em casa.

A XIV Cimeira da CPLP decorreu no último domingo sob o tema “Juventude e Sustentabilidade” e marca a passagem de testemunho de Angola a São Tomé, mas também assinala o regresso do Brasil à representação de topo nestes encontros.

Juventude lusófona e mobilidade em destaque na cimeira da CPLP. Lixo nos mercados informais preocupa população em Menongue. Learning by Ear - Aprender de Ouvido.

Forças Armadas de Moçambique anunciam morte em combate do principal líder terrorista em Cabo Delgado. No arranque da visita a Luanda, Presidente Lula da Silva sublinha que "o Brasil está de volta a África". E nas vésperas da cimeira de São Tomé, sociedade civil apela à CPLP para incluir medidas de combate à corrupção na agenda.