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Em Portugal, a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), subordinada à Polícia de Segurança Pública (PSP), tem causado apreensão entre imigrantes que vivem no país e despertado alerta entre representantes da comunidade brasileira. Lizzie Nassar, correspondente da RFI em Lisboa A Unef foi anunciada pelo governo português em setembro de 2024 e entrou em funcionamento no dia 21 de agosto. A nova força herdou cerca de 100 mil processos pendentes de afastamento de imigrantes em situação irregular, alguns estavam parados há 50 anos. Somente em Lisboa, estima-se que existam 20 mil processos ativos. Até outubro de 2023, o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) era responsável tanto pelo controle de fronteiras nos aeroportos como pela gestão de processos de residência e expulsão. Após a extinção do órgão, parte das competências passou para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima).  Com a criação da Unef, a PSP deixa de atuar apenas na execução das ordens de expulsão e passa a assumir todo o processo burocrático de retorno de estrangeiros. A mudança é significativa e, para organizações da sociedade civil, representa um passo em direção à “securitização” da imigração. “Criminalização da imigração” Para Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil em Lisboa, a criação da Unef reforça uma lógica de criminalização dos imigrantes. “A questão principal que está por trás é a lógica de securitização da imigração, de criminalização da imigração, que é uma lógica terrível. Considerar a imigração como um problema, ver as pessoas imigrantes como um risco, constantemente sob escrutínio. Essa narrativa de ameaça e criminalização é o problema principal”, afirma. Ana Paula lembra à RFI também episódios de violência envolvendo agentes da PSP: “Existe um histórico de violência policial dentro da PSP. Muito recentemente, um imigrante foi supostamente assassinado no Algarve, pelas mãos da polícia. Em 2020, outro imigrante, o ucraniano Igor Homeniuk, foi assassinado no aeroporto de Lisboa. Há também um histórico de racismo dentro da PSP, com casos simbólicos que já aconteceram em Portugal”. Leia tambémCom aumento dos crimes de ódio em Portugal as "pessoas sentem que o seu modo de vida está em perigo"   A dirigente ressalta ainda que muitas pessoas não estão propriamente em situação irregular, mas sim à espera de autorizações de residência que demoram meses — até anos — a serem emitidas.   “As pessoas não estão irregulares. Elas estão à espera de uma autorização de residência, de um processo administrativo que é moroso e desorganizado. Esse clima de medo, com a criação de uma unidade policial, reforça a sensação de que podem ser expulsas ou tratadas indignamente”, explica. Consulado do Brasil emite recomendações Diante da entrada em funcionamento da Unef, o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa divulgou recomendações à comunidade brasileira. O órgão orienta que os cidadãos portem sempre documentos de identificação válidos, como passaporte, título de residência ou comprovativos de contribuições à Segurança Social. O cônsul-geral Alessandro Candeas explica que o objetivo do aviso é orientar os brasileiros sobre como agir em caso de abordagem. “É uma informação direta, objetiva, sem juízo de valor. Apenas comunicar a comunidade brasileira sobre como se portar se for abordada por agentes dessa polícia. O mais importante: portar sempre um documento de identificação válido”, enfatiza. O diplomata sublinha que o Brasil acompanha de perto o processo e espera que as mudanças respeitem os compromissos internacionais. “As alterações são o resultado da soberania de Portugal, mas devem ser feitas em respeito aos direitos humanos, ao direito dos imigrantes e aos tratados bilaterais que o Brasil tem com Portugal. Estamos bem informados e conscientes de todo o processo”, esclarece. Candeas reforça que todos os cidadãos brasileiros têm direito ao apoio do consulado: “Não importa o status migratório. Seja irregular, em trânsito, residente ou binacional, todo brasileiro tem o dever de ser bem atendido e bem recebido pelo consulado”. Governo defende eficiência, imigrantes temem exclusão A Unef começou com 1.200 agentes, mas o contingente deverá chegar a 2 mil nos próximos anos, incluindo técnicos especializados, prestadores de serviço e representantes de organizações não-governamentais. O governo português argumenta que a nova unidade vai aumentar a eficiência do sistema migratório. Já para associações de imigrantes, a aposta numa estrutura policial em vez de resolver os atrasos nos processos de residência pode acabar apenas por ampliar o medo e a insegurança entre estrangeiros que vivem no país.

Hoy hablamos cómo Trump vuelve a tirar hate, criminalizando y deshumanizando a migrantes en su discurso

Em mais esta edição do Conecta Terceiro Setor, a advogada Paula Storto apresenta a importância da área jurídica para a boa governança das Organizações da Sociedade Civil.  Neste bate papo, ela apresenta os destaques do Relatório sobre a criminalização burocrática das Organizações da Sociedade Civil. Imperdível! Junte-se a nós e aprofunde seus conhecimentos sobre o Terceiro Setor!  Acompanhe, curta e compartilhe esta edição e aprenda ainda mais sobre o Terceiro Setor. 

O BdF Entrevista desta quinta-feira (7) recebe a comunicadora e pesquisadora de rap Nerie Bento, em um papo sobre a criminalização da cultura periférica e das mulheres no hip-hip.

Depois de uma relativa acalmia, as previsões apontam para mais calor já a partir deste fim-de-semana. Os termómetros vão voltar a superar os 40º em vários distritos do país. Repomos o episódio de quarta-feira para lembrar que o risco de incêndios aumenta, mas nenhum fogo começa sem ignição, muitas vezes fruto de negligência. O climatologista Mário Marques defende que é preciso pensar em criminalizar essa negligência como forma de diminuir o número de fogos.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Conheça a maior comunidade de criminalistas do Brasil: https://mindjuscriminal.com.br/comunidade-form-yt/?utm_source=yt_broetoNeste episódio, Filipe Maia Broeto, membro do Mindjus e especialista em Direito Penal Econômico, analisa os principais desafios enfrentados pela advocacia criminal diante da expansão legislativa e jurisprudencial no campo penal-econômico. Abordamos temas como a criminalização dos honorários advocatícios, o avanço dos tipos penais abertos, as normas penais em branco e os riscos da ampliação do poder punitivo. Discutimos ainda os impactos do Direito Penal sobre o setor do agronegócio e reflexões extraídas da obra recém-lançada por Filipe.Um conteúdo técnico, crítico e indispensável para advogados, estudiosos e operadores do Direito que atuam em casos complexos e sensíveis.

Editorial: Criminalização da crítica a políticas públicas é novo ataque à democracia

Nerie Bento e Renata Prado analisaram o avanço do PL Lei “Anti-Oruam” e a prisão de MC Poze do Rodo como retrato da criminalização do funk no Brasil.

Editorial: O “Ministério da Verdade” lulista e a criminalização de toda crítica

Salve, camaradas!Thiago Torres concedeu entrevista ao Cultura Brasileira e criticou a criminalização histórica do funk brasileiro e outras culturas periféricas em seu mais novo capítulo: A lei "Anti-Oruam"Ouça agora!

Câmara aprova projeto que criminaliza troca da etiqueta de bagagem para traficar drogas e programa que alivia juros para pagamento de dívidas estaduais. Passageira morre em voo de Brasília para Miami. Veja a lista de 8 carros dos mais seguros do Brasil, segundo o Latin NCAP. Especialista em dados, gerente agrícola e mais: pesquisa lista profissões em alta para 2025. Botafogo enfrenta hoje o Pachuca pela Copa Intercontinental.

O aborto nem sempre foi proibido! Neste episódio, mergulhamos na história dessa prática desde as sociedades antigas até os dias de hoje. Descubra como culturas, religiões e interesses políticos moldaram a forma como o aborto é visto e tratado ao longo dos séculos.

Salve, camaradas Nesse episódio vou falar sobre semelhanças entre a criminalização das políticas sociais no período do governo Lula I e II, por parte do PSDB, e como agora a mesma tática vem sendo adotada, porém pelo próprio governo Lula.

A Assembleia de Deputados da França começou a debater nesta semana um projeto de lei que visa inscrever o conceito de consentimento na definição do que é um estupro no Código Penal do país. A discussão ocorre paralelamente ao fim do julgamento de dezenas de homens acusados de estuprar Gisèle Pelicot, de 72 anos, que era sedada pelo marido para que esses crimes fossem cometidos, durante anos. Daniella Franco, da RFIO final do chamado “processo de Mazan” em Avignon, no sul do país, coincide com o debate sobre o projeto de lei que pode introduzir no Código Penal francês a ausência de consentimento na definição de estupro. O texto é de autoria da deputada francesa Sarah Legrain, do partido da esquerda radical França Insubmissa.Atualmente, a legislação francesa estabelece que “todo ato de penetração sexual, de qualquer natureza que seja, cometido por meio de violência, imposição, ameaça ou surpresa” é um estupro. Ou seja, a noção de consentimento não faz parte da lei, o que leva advogados a terem que provar, a cada julgamento de crimes de violências sexuais, que o agressor agiu contra a vontade da vítima.Foi o que ocorreu durante o julgamento dos 50 homens acusados de estuprar Gisèle Pelicot. Antes das agressões sexuais, a francesa era previamente sedada pelo marido, Dominique Pelicot, que levava para a residência do casal homens que conhecia pela internet.Os estupros ocorreram durante cerca de dez anos em Mazan, no sul da França. Alguns advogados de defesa chegaram a evocar a possibilidade de a mulher ter consentido os atos e não estar inconsciente durante as agressões, embora os vídeos registrados pelo marido e exibidos durante o processo mostrem o contrário.Projeto de lei divide opiniõesO projeto de lei que prevê inscrever a noção de consentimento na definição de estupro é defendido por boa parte da classe política francesa, inclusive pelo presidente, Emmanuel Macron, e o ministro da Justiça, Didier Migaud. No entanto, muitas personalidades do Direito francês e até organizações feministas contestam a iniciativa.A ONG “Osez Le Féminisme” (Ousem o Feminismo) alega que o estupro não é uma relação sexual não-consentida, mas um ato de predação e de violência. Por isso, as militantes dessa organização temem que o projeto de lei possa culpabilizar ainda mais a vítima, colocando a atitude de quem foi violentado no centro do julgamento e deixando em segundo plano o ato do predador sexual.Entrevistado pela France Info, Antoine Camus, um dos advogados da Gisèle Pelicot, também se opõe ao projeto de lei. Segundo ele, muitas vítimas acabam consentindo um ato sexual sem necessariamente estar de acordo com ele, para colocar um fim a uma situação martirizante.Já o advogado Louis-Alain Lemaire, que representa quatro dos 51 homens acusados no processo de Mazan, acredita que a modificação da lei francesa poderia também interferir no funcionamento do Direito Penal. Segundo ele, atualmente cabe à acusação demonstrar que houve o estupro. Com a inserção do consentimento na lei francesa que criminaliza o estupro, o magistrado prevê que os papéis podem se inverter e caberá à defesa demonstrar que houve consentimento.Encerramento do “processo de Mazan”O julgamento dos 51 homens acusados de estuprar Gisèle Pelicot entrou na fase final. O Ministério Público francês apresentou nesta semana as penas para cada um dos agressores.A pena maior é a requerida a Dominique Pelicot. Na França, a sentença máxima para estupro é 15 anos, mas como o caso de Gisèle conta com agravantes, o principal acusado do “processo de Mazan” pode ser condenado a 20 anos de prisão.Os advogados de defesa começaram a apresentar no final desta semana as considerações finais. Terminada essa fase, cabe aos cinco juízes da corte de Avignon entrarem em acordo para o anúncio do veredito, que deve sair até 20 de dezembro.Segundo o último balanço do Ministério do Interior da França, 250 mil pessoas adultas sofreram ao menos uma forma de violência sexual em 2022. Entre as vítimas, 88% são mulheres.Cerca de 95% das pessoas agredidas não registraram denúncia junto às autoridades francesas por dois principais motivos. De acordo com o documento, 24% das vítimas acreditam que a iniciativa não traria resultados concretos e 16% acham que não seriam levadas a sério pela polícia.Em 2022, apenas 1.200 condenações por estupro foram pronunciadas na França.

Dr. Lucas Caseri é fundador da Anabolic Academy, a maior escola e comunidade de conhecimento científico sobre Anabolismo do Brasil e coordena a pós-graduação em Anabolismo Clínico. Caseri é médico especializado em Medicina do Exercício e do Esporte e em Medicina Física e Reabilitação, ele é doutorando no programa de Saúde Baseada em Evidências pela UNIFESP. Além disso, é autor de 14 livros, consolidando-se como uma referência em sua área. Temas: 00:00 - Introdução: Testosterona e Impactos na Fertilidade 03:10 - Ayahuasca: Efeitos e Reflexões Espirituais 10:47 - Artes Marciais e o Desenvolvimento de Autodisciplina 14:24 - Controle Emocional e Conflitos: Lições do Jiu-Jitsu 16:46 - Especialização de Lucas Kaiser em Anabolismo 19:02 - Papel Educacional e Produção de Conteúdo sobre Anabolismo 24:50 - Contexto Histórico: Criminalização dos Esteróides 32:39 - Evolução e Novas Drogas no Cenário de Anabolismo 39:00 - Processo de Criação e Testes de Medicamentos 44:02 - Popularização e Uso de Esteróides no Brasil 49:07 - Testosterona: Definição de Níveis Saudáveis 52:30 - Alternativas e Tratamento para Deficiência de Testosterona 56:25 - Diferentes Formas de Administração da Testosterona 1:04:20 - Perigos das Altas Doses e Jovens Atletas 1:12:45 - Mercado Paralelo e Medicamentos Adulterados 1:24:30 - Uso Consciente, Autoconhecimento e Saúde Mental 1:32:50 - Influência Cultural e Pressão Estética na Sociedade 1:42:00 - Riscos da Automedicação e Importância da Orientação Médica 1:44:14 - Por que atletas fazem uso da Insulina? Lucas: https://www.instagram.com/drlucascaseri/ Escute: Spotify: https://open.spotify.com/show/68NCw06f2IeZR61WMwgE5c?si=6a29524aef2c42e5 Siga: Marcelo Toledo: https://instagram.com/marcelotoledo Instagram: https://instagram.com/excepcionaispodcast TikTok: https://tiktok.com/@excepcionaispodcast Patrocinador: Probiotica Descubra como os suplementos podem transformar sua saúde. Até 20% de desconto em todos os produtos da Probiótica. Cupom: TOLEDO https://www.probiotica.com.br/

O episódio de hoje é um especial sobre a criminalização da LGBTIfobia. Conversamos com Paulo Iotti que é advogado, doutor em direito, ativista LGBTI e autor das ações no STF que buscam a criminalização da homofobia e transfobia. Paulo explicou detalhadamente o que são as ações, o que pedem ao tribunal e porque optou pelas estratégias jurídicas que adotou. Além disso, enfrentou algumas das principais críticas à sua ação como a de que estaria deturpando o conceito de racismo, que violaria a separação dos poderes e a crítica abolicionista que não vê no direito penal uma mecanismo adequado para promoção de direitos humanos. Por ser um episódio gravado e publicado no calor do momento, não foi possível editá-lo para remover pequenos ruídos, repetições e vícios de linguagem, todavia, acredito que isso não vai prejudicar. Como o episódio ficou mais longo que o nosso normal, indicamos abaixo em qual momento cada assunto é abordado. A tramitação da ação e as peças processuais são públicas e podem ser acessadas aqui: http://bit.ly/2T0RPXK Minutagem História das ações: 00:02:18 Explicação dos pedidos: 00:09:15 Resposta à critica de deturpação do conceito de racismo: 00:22:36 Síntese dos pedidos das ações: 00:36:45 Resposta à crítica de violação à separação dos poderes: 00:43:51 Resposta à crítica abolicionista: 01:07:31 Agradecimentos, indicações e divulgações: 1:38:11

Este episódio aborda o artigo A ressurgência da criminalização do uso de drogas: dinâmica e perspectivas (https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/8641). Foi entrevistado o autor: Francisco Inacio Bastos - pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz A condução da conversa ficou a cargo da Editora Associada de CSP Miriam Ventura. Acompanhe CSP Site: http://cadernos.ensp.fiocruz.br/ Instagram: https://www.instagram.com/cadernossp/ Twitter: www.twitter.com/CadernosSP Facebook: www.facebook.com/cadernosdesaudepublica

Protestos contra o projeto de lei 1.904/24, que equipara o aborto ao homicídio, aumentando a pena, e proíbe sua realização em qualquer situação após 22 semanas de gestação, aconteceram na noite desta quinta-feira, 13, em várias cidades do País, como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Florianópolis. A maioria dos atos foi organizada pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Na quarta-feira, 12, a Câmara dos Deputados, onde o projeto tramita, aprovou urgência para a votação dele – com essa medida, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por discussão nas comissões. A aprovação de urgência foi anunciada 23 segundos após o início da votação. "Este PL não é Justiça, não é Lei. A menina é vítima do estuprador, do Estado e de sua situação. Fica o Brasil inteiro perdendo tempo com uma coisa absurda, cruel e que não é prioridade. Para que ficar discutindo uma coisa desta gravidade com esta ligeireza e irresponsabilidade?", questiona Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Protestos contra o projeto de lei 1.904/24, que equipara o aborto ao homicídio, aumentando a pena, e proíbe sua realização em qualquer situação após 22 semanas de gestação, aconteceram na noite desta quinta-feira, 13, em várias cidades do País, como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Florianópolis. A maioria dos atos foi organizada pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Na quarta-feira, 12, a Câmara dos Deputados, onde o projeto tramita, aprovou urgência para a votação dele – com essa medida, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por discussão nas comissões. A aprovação de urgência foi anunciada 23 segundos após o início da votação. "Este PL não é Justiça, não é Lei. A menina é vítima do estuprador, do Estado e de sua situação. Fica o Brasil inteiro perdendo tempo com uma coisa absurda, cruel e que não é prioridade. Para que ficar discutindo uma coisa desta gravidade com esta ligeireza e irresponsabilidade?", questiona Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer acelerar projeto que proíbe delação de presos e criminaliza divulgação de depoimentos. Minutos pagantes: promessa de lucro fácil em jogos caça-níquel online é fraude, dizem especialistas e setor. Controlador erra e aviões ficam a 60 metros de bater no Texas. Cansadas de goteiras, passageiras de ônibus no Rio colam absorventes para impedir pinga-pinga. Hoje é o último dia para se inscrever no Enem 2024.

O deputado Ricardo Salles (PL-SP) indicou que não pretende fazer mudanças no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas aprovado pelo Senado.O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desta terça-feira, 4.Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:  https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Senado deve votar hoje volta de imposto sobre compras internacionais. PEC que criminaliza porte de qualquer droga pode ser votada hoje pela CCJ da Câmara. Um ano após ser absolvido pelo STJ por erros de investigação, homem ainda luta para provar inocência. Sonda chinesa decola do lado oculto da Lua com amostras do solo. Marcello Antony anuncia nova carreira como corretor de imóveis de luxo em Portugal.

Se robaron y lavaron 41,000 millones de pesos dominicanos. Esto equivale a $726 millones de dólares. Ese es el esquema por el que se acusa formalmente en la República Dominicana al presidente de los dealers Autogermana y Autocentro. Donald Guerrero es el cabecilla del esquema y la prensa en silencio EDICION ESPECIAL SOBRE LIBERTAD DE EXPRESIÓN Y PRENSA: Nueva ofensiva vs. el periodismo A menudo, el poderoso busca acallar al periodista y, si no lo logra, desgastarlo y reducir su credibilidad. Por eso la complacencia ciudadana o su respaldo a la prensa independiente marcan la diferencia. Matt Taibbi alerta de una nueva ley aprobada en Canadá para regular el contenido en las redes sociales y su amenaza en EEUU,por ende PR Estados Unidos no se queda atrás: Legisladores proisraelíes han ideado una peligrosa artimaña para cerrar organizaciones sin fines de lucro. La legislación bipartidista amenaza el estatus de exención de impuestos de las organizaciones sin fines de lucro que incurren en la desaprobación de los funcionarios gubernamentales Arriesgar tu vida por investigar en Venezuela: así trabajan los periodistas perseguidos por Maduro WikiLeaks: proceso de extradición de Assange está "amañado"" Y volviendo a Puerto Rico: Luma planifica utilizar herbicidas, incluyendo glifosato, para despejar las servidumbres. Representante Nogales Molinelli advierte sobre desastre ambiental si se implementa plan de tala masiva de LUMA Reparten dinero antes de las primarias: Inicia el depósito del incentivo reintegrable El gobernador anunció que ya se inició la distribución del incentivo económico que beneficiará a 150,000 familias trabajadoras Desmantelan en Puerto Rico a ‘Los Elite', que produjeron $67 millones en drogas y armas. En total son 30 los integrantes acusados por varios delitos de la organización conocida como 'Los Elite' Arrestan a hombre que amenazó de muerte a la tenimesista Adriana Díaz. La Policía de Puerto Rico detuvo a un hombre de 67 años en su residencia en Toa Baja por amenazas repetidas contra la destacada deportista Presentan plan de ciberseguridad en respuesta al aumento de amenazas cibernéticas. La Oficina de Innovación y Servicios de Tecnología desarrolló un plan proactivo para proteger la infraestructura y los datos ciudadanos ante los riesgos cibernéticos, con un seminario webinar programado para el 21 de mayo Putin: Rusia y China trabajan solidariamente para crear un orden mundial justo. En el marco de la visita del líder ruso a Pekín, Putin y Xi firmaron una declaración sobre la profundización de los lazos, mientras que las delegaciones de ambos países firmaron 10 documentos bilaterales (RT). Desdolarización en marcha entre Rusia y China, que ya alcanza el 90 %. Vladímir Putin hizo esta declaración durante las negociaciones con su homólogo chino, Xi Jinping, en Pekín. (RT) EE UU, alarmado ante el empuje de Rusia, trata de acelerar el envío de sistemas antiaéreos a Ucrania. Washington busca el envío de sistemas Patriot, asegura el secretario de Estado al término de su visita a Kiev (EP)  Estas son algunas de las noticias que tenemos hoy En Blanco y Negro con Sandra.  AUDIO: Este es un programa independiente y sindicalizado. Esto significa que se transmite simultáneamente por una serie de emisoras de radio y medios en sus respectivas regiones, por sus plataformas digitales, aplicaciones para dispositivos móviles y redes sociales. Estos medios son: TAMBIÉN NOS PUEDES SEGUIR Y ENVIAR MENSAJES EN: REDES SOCIALES: Facebook, X (Twitter), Instagram, Threads, LinkedIn, Tumblr, TikTok, Mastodon, Post, TrueSocial, BlueSky, y YouTube CANALES DE MENSAJERÍA: Telegram, WhatsApp BLOG:  En Blanco y Negro con Sandra -- http://enblancoynegromedia.blogspot.com SUSCRIPCIÓN: Substack, plataforma de suscripción de prensa independiente -- https://substack.com/@sandrarodriguezcotto OTROS MEDIOS DIGITALES: ¡Ey! Boricua, Revista Seguros,- Revista Crónicas y otros CORREO ELECTRÓNICO: enblancoynegroconsandra@gmail.com   --- Support this podcast: https://podcasters.spotify.com/pod/show/sandrarodriguezcotto/support

O CENTÉSIMO NONAGÉSIMO SÉTIMO episódio do Podcast Dar Voz A esQrever

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 16, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas, em mais uma reação protagonizada pela Casa ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa um processo sobre o tema com entendimento contrário ao texto votado pelos senadores.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Dólar tem novo aumento e supera os R$ 5,26. E treze pessoas são presas em operação contra quadrilha suspeita de ter ligação com PCC.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Em mais uma derrota para o governo e em sinal de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou ontem a PEC das Drogas que criminaliza o porte e a posse de entorpecentes, incluindo maconha.  A atual legislação diz que o usuário que portar drogas deve ser advertido, prestar serviços à comunidade ou comparecer a um programa ou a um curso educativo. E é a constitucionalidade desse artigo que o STF avalia. O placar está em 5 a 3 a favor da descriminalização.CAMBLY:Aulas de inglês ao vivo com tutores nativos, onde você pode estudar na hora que quiser. Possibilidade de interagir com diversas culturas e falar inglês com pessoas do mundo inteiro. O Cambly tem tudo isso, com planos a partir de R$ 59 por mês. Se inscreva até sexta por este link para ganhar o curso bônus de Accent Reduction, com técnicas para melhorar sua pronúncia.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 16, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas, em mais uma reação protagonizada pela Casa ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa um processo sobre o tema com entendimento contrário ao texto votado pelos senadores.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Cinco Minutos desta quinta-feira, 14, traz o saldo da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criminaliza o porte de drogas, incluindo a maconha, em qualquer quantidade.O texto é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e marca mais um capítulo no embate entre o legislativo e o judiciário. Ainda neste episódio: estreia de Nikolas Ferreira em Comissão de Educação é marcada por bate boca sobre "cristonfobia" e o almoço de Arthur Lira para Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo.Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do canal:    https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Aqui você encontra os bastidores do poder e análises exclusivas. Apoie o jornalismo independente assinando O Antagonista | Crusoé:    https://hubs.li/Q02b4j8C0   Não fique desatualizado, receba as principais notícias do dia em primeira mão se inscreva na nossa newsletter diária:   https://bit.ly/newsletter-oa   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Depois de o Supremo Tribunal Federal retomar a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte e a posse de todos os entorpecentes, incluindo maconha, em qualquer quantidade. Entenda os próximos passos neste episódio.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve aprovar, nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza o porte de drogas para uso pessoal.O presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta quarta-feira a votação da PEC.A decisão ocorreu após o STF ter suspendido o julgamento que tratava do mesmo assunto e após acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Há maioria na CCJ em favor do texto.A expectativa é que a proposta tenha pelo menos 18 votos a favor dos 27 integrantes. Pacheco sinalizou que a PEC, em plenário, pode ser pautada até o final de abril.Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do canal:    https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Aqui você encontra os bastidores do poder e análises exclusivas. Apoie o jornalismo independente assinando O Antagonista | Crusoé:    https://hubs.li/Q02b4j8C0   Não fique desatualizado, receba as principais notícias do dia em primeira mão se inscreva na nossa newsletter diária:   https://bit.ly/newsletter-oa   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (13), a chamada PEC das Drogas, que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo e quantidade de entorpecente. Agora, o texto segue para análise em plenário, onde precisa ter no mínimo 49 votos em dois turnos para ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. Veja ainda nesta edição do JR 24 Horas: Projeto de lei que proíbe o TikTok nos Estados Unidos passa na Câmara.

Com pressão da oposição, a proposta de emenda à constituição que torna crime a posse e o porte de drogas deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima semana. O tema, que gerou atrito entre os poderes Legislativo e Judiciário, agora, divide os próprios ministros do STF. O Supremo precisa de só mais um voto para formar maioria e descriminalizar o porte de maconha. Veja também nesta edição do JR 24 Horas: STJD dá prazo para John Textor, dono da SAF do Botafogo, apresentar provas de corrupção na arbitragem.

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Nesta segunda (15), o presidente Lula sancionou uma lei que criminaliza o bullying e o cyberbullying. Agora, eles passam a integrar o artigo do Código Penal sobre constrangimento ilegal. São considerados atos de intimidação, humilhação ou discriminação realizados sistematicamente mediante violência física ou psicológica. Veja também nesta edição do Boletim JR 24h: Partido Republicano dos Estados Unidos começa a escolher hoje candidato que vai concorrer às eleições.

En entrevista para MVS Noticias con Sheila Amador en ausencia de Luis Cárdenas, el diputado de Movimiento Ciudadano, Braulio López, explicó por qué podrían verse afectados los periodistas por las sanciones para uso delictivo de drones.See omnystudio.com/listener for privacy information.

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De crise para guerra e de guerra para crise. O mais do mesmo da rotina israelense.... Menu semanal: Bloco 1 - Israel e Jihad Islâmica assinam cessar fogo e rodada de violência é encerrada. Bloco 2 - Coalizão e oposição se tentam chegar a acordos sobre a reforma do judiciário e negociações avançam em 2 pontos. - Partido ultraorotodoxo quer mais dinheiro no orçamento e abre nova crise na coalizão. - Realocação de verba do Fundo de IPTU é mais um ponto de crise dentro da coalizão. - Líder da Lista Unificada, deputado Ayman Odeh, decide sair da vida política. Bloco 3 - Governo monta plano para legalizar assentamento ilegal com ordem de demolição definida pelo Supremo Tribunal de Justiça. - Lei que criminaliza uso da bandeira Palestina está sendo preparada para ir à votação. - Dia de Jerusalém e a Marcha das Bandeiras Bloco 4 - Comentário de Rafael Stern sobre a energia Kasher. Bloco do Esporte com Nelson Burd. Episódio #188 do podcast "Do Lado Esquerdo do Muro", com Marcos Gorinstein e João Miragaya.

A quem serve a polícia e a justiça no Brasil, um país marcado pelas desigualdades na esfera social, econômica e racial? Entre as zonas periféricas e os bairros centrais das cidades, a discrepância de abordagem policial marca uma longa história de necropolítica em nosso país. E mesmo no sistema judiciário, que poderia corrigir esse problema, o abismo apenas se consolida.Recebemos neste episódio a escritora, advogada e professora Jaque Machado para debater esse tema.______Cast: Pablo Magalhães, Felipe Bonsanto e Cleber Roberto.Edição: Reverbere Estúdio______Conheça o trabalho da Jaque Machado no site oficial dela.______Leia os materiais do Portal Águia, parceiro de conteúdos do Historiante.______Use o cupom de desconto Historiante20 no site da Editora Contexto e aproveite para adquirir o livro "História da felicidade", de Peter N. Stearns, que mencionamos neste episódio!______OUÇA O HISTORIANTE NA ORELO! A cada play nós somos remunerados, e você não paga nada por isso! https://orelo.cc/ohistoriante______APOIE O HISTORIANTE! No apoia.se/historiante ou no app da Orelo, contribua com R$4 mensais. Além de nos ajudar, você tem acesso ao nosso grupo de recompensas!______OUÇA NOSSA PLAYLIST______PARTICIPE DA NOSSA PESQUISA DE OPINIÃO!______- OBRIGADO APOIADORES! Aciomara Coutinho; Adma Karycelle Rocha; Adriana Monteiro Santos; Ana Paula de Oliveira; Andreia Araujo de Sousa; Arley Barros; Bruno Gouvea; Carolina Yeh; Charles Guilherme Rodrigues; Clessio Cunha Mendes; Danilo Terra de Oliveira; Eduardo dos Santos Silva; Elza Roza da Costa; Frederico Jannuzzi; Flavya Almeida; Flávio José dos Santos; Helena de Freitas Rocha e Silva; Jamille Padoin; João Victor Dias; João Vitor Milward; Juliana Duarte; Juliana Fick; Katiane Bispo; Marcelo Raulino Silva; Marco Paulo Figueiredo Tamm; Maria Mylena Farias Martins; Márcia Aparecida Masciano Matos; Núbia Cristina dos Santos; Poliana Siqueira; Raquel; Reinaldo Coelho; Ronie Von Barros Da Cunha Junior; Sae Dutra; Sibeli de Oliveira Schneider; Taís Melero; Tatiany Araújo Ludgerio; Javis Clay Costa Rodrigues; Tiago Victor Vieira Aranha.

01 26-04-23 LHDW La ley de Vivienda del PSOE criminaliza al propietario y beneficia al Okupa. Promesa de viviendas del PSOE que no se han construido

El gobernador republicano de la Florida, Ron DeSantis, presentó en febrero un proyecto de ley que, según aseguró, buscaba tomar medidas contra lo que considera las crecientes amenazas que supone la inmigración irregular. Sin embargo, los críticos de la iniciativa consideran que se trata de una de las leyes antiinmigrantes más draconianas del país. Estos son los siete aspectos más controvertidos.Para conocer sobre cómo CNN protege la privacidad de su audiencia, visite CNN.com/privacidad

El gobernador republicano de la Florida, Ron DeSantis, presentó en febrero un proyecto de ley que, según aseguró, buscaba tomar medidas contra lo que considera las crecientes amenazas que supone la inmigración irregular. Sin embargo, los críticos de la iniciativa consideran que se trata de una de las leyes antiinmigrantes más draconianas del país. Estos son los siete aspectos más controvertidos.Para conocer sobre cómo CNN protege la privacidad de su audiencia, visite CNN.com/privacidad

Boa terça, angulers! Abrimos o #157 com nossas impressões sobre o primeiro debate do segundo turno entre Lula e Bolsonaro. Depois, comentamos o 12 de outubro de confusão em Aparecida, perseguição da Igreja Católica e a criminalização do Complexo do Alemão. Por fim, a escabrosa história inventada de Damares e o horripilante “pintou um clima” do Presidente. Sirva-se! Edição e mixagem: Tico Pro - Laranja Preta Produtora - Indicações do #157: - Fio de Ronilso Pacheco: https://twitter.com/ronilso_pacheco/status/1580817559712333830?s=48&t=pCd32vCcXG7IVXFWa3Pkmw - Villa Stella RJ: https://www.sympla.com.br/evento/villa-stella-artois-2022-rio-de-janeiro/1680195?lang=PT - “Carta aos evangélicos e a relação do PT com a religião” (podcast Café da Manhã) https://open.spotify.com/episode/3yJ2zCNR9Pup4yclZtZFLD?si=4bnUUXpkTU2CCcSxx1o9Ww