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Confira nesta edição do JR 24 Horas: Brasil e EUA vão se reunir na segunda-feira (31) para uma nova rodada de negociação sobre o tarifaço. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decreta falência da operadora Oi. CNA propõe controle de gastos e aponta falta de mão de obra no campo. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, tomou posse nesta terça-feira (25) como corregedor nacional de Justiça. 

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a execução individual de sentença coletiva em favor de servidores públicos pode ocorrer sem prévia liquidação do julgado quando o beneficiário comprovar documentalmente que se enquadra na situação prevista na decisão e o valor devido puder ser apurado por simples cálculos aritméticos. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.169. Isso significa que ela vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos semelhantes.O julgamento teve origem em recursos que discutiam a necessidade de liquidação prévia para o cumprimento individual de sentenças coletivas proferidas em ações ajuizadas por associações e sindicatos. A controvérsia envolvia a possibilidade de os beneficiários promoverem diretamente a execução do título judicial quando a identificação dos credores e o cálculo dos valores pudessem ser realizados sem produção de novas provas.O relator, ministro Benedito Gonçalves, explicou que a liquidação da sentença é um procedimento destinado a complementar a decisão judicial, definindo o valor da obrigação ou individualizando seu objeto. Contudo, destacou que essa etapa não é indispensável em todas as situações, especialmente quando a titularidade do crédito pode ser comprovada por documentos e o montante devido pode ser apurado por cálculos simples.O ministro também ressaltou que cabe ao juízo da execução, assegurado o contraditório à parte executada, verificar em cada caso concreto a necessidade ou não da liquidação prévia. Segundo ele, dispensar essa fase quando houver elementos suficientes para a execução prestigia os princípios da efetividade da tutela coletiva, da economia processual, da eficiência e da duração razoável do processo, evitando atos e formalidades desnecessários.

Alexandre Garcia comenta indicação de Benedito Gonçalves para corregedor do CNJ, acusações de interferência americana na soberania do Brasil, combate às facções e mortes nas estradas.

Na segunda edição deste boletim você confere:- Pesquisa Quaest aponta Lula com leve vantagem contra Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições;- Indicação de Benedito Gonçalves para corregedor do CNJ recebe parecer favorável de relator;- Canal de TV diz que CIA trava guerra secreta no México. O Boletim Rádio Gazeta Online é um conteúdo produzido diariamente com as principais notícias do Brasil e do mundo. Esta edição contou com a apresentação dos monitores Beatriz Martins e Thales dos Santos, dos cursos de Jornalismo.Escute agora!

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que contribuições extraordinárias a entidades fechadas de previdência complementar podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Física.A dedução deve respeitar o limite de 12% dos rendimentos tributáveis. O entendimento tem base na Lei Complementar 109/2001 e nas Leis 9.250/1995 e 9.532/1997.Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.224. Isso significa que ele vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos semelhantes. Agora, os processos que estavam suspensos à espera do precedente voltam a tramitar.O caso analisado que representou a questão envolveu contribuições extraordinárias à Fundação dos Economiários Federais, de caráter obrigatório. As instâncias ordinárias julgaram o pedido procedente. No recurso ao STJ, a Fazenda Nacional defendeu que apenas contribuições ordinárias poderiam ser deduzidas. Argumentou ainda que valores para cobrir déficit não deveriam reduzir a base do imposto. O colegiado da Primeira Seção negou provimento ao recurso.O relator, ministro Benedito Gonçalves, observou que contribuições ordinárias e extraordinárias têm a mesma finalidade previdenciária. Segundo ele, ambas servem para formar a reserva matemática dos planos de benefícios. Por isso, não deve haver distinção entre os tipos de contribuição para fins de dedução. O ministro destacou que o limite legal de 12% não pode ser ampliado pelo judiciário. Assim, a dedução é permitida, desde que respeitado o teto previsto em lei.

*) Este episódio do Podcast 15 Minutos, discute a reação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à suspensão do visto americano do ministro Benedito Gonçalves, criticando a postura em defesa do magistrado como um sinal de corporativismo. 

Ele tinha apenas 18 anos e muitos sonhos. Em 1990, Márcio Lapoente ingressou na carreira militar, na Academia das Agulhas Negras, em Resende, no Rio de Janeiro. Mas o que deveria ser o começo de uma vida inteira terminou em tragédia. O cadete morreu durante um treinamento após ser submetido a exercícios extenuantes e maus tratos físicos. Trinta e cinco anos se passaram. Trinta e cinco anos de luta da mãe, Dona Carmen Lúcia, para que a morte do filho não fosse esquecida.“Éramos só eu, eu tenho um outro filho que é autista, é cinco anos mais velho que o Márcio, é o Cláudio. O Márcio tinha 18 anos, mas era de uma responsabilidade muito grande, porque ele tinha um amor muito grande pelo irmão. Era ele que ia cuidar. Hoje eu tenho 80 anos, meu marido é falecido, não tenho família, não tenho neto, não tenho ninguém. E como é que fica o Cláudio? Ele era nossa família, tudo tava concentrado em cima do Márcio, né?"Em 2008, o Brasil assumiu, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, a responsabilidade da União pela violação dos direitos à vida e à segurança pessoal, bem como pela demora no andamento da ação na Justiça. Na ocasião, o país se comprometeu a adotar medidas reparatórias para prevenir a repetição de situações semelhantes. Tanto a União quanto o capitão acusado pela morte do cadete foram condenados a pagar indenizações. No entanto, recorreram das sentenças e conseguiram revertê-las por meio de ações rescisórias. A secretária-executiva adjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Dias dos Reis, esclarece como a pasta atua nesse tipo de situação."O Ministério trabalha arduamente no cumprimento das sentenças internacionais, fazendo a articulação entre os órgãos responsáveis, tanto por fazer o reconhecimento das violações de direitos humanos, e também fazer a defesa das vítimas e do Estado brasileiro perante os organismos internacionais.”O que ocorreu com o cadete Lapoente se tornou um símbolo da luta por direitos humanos e responsabilização do Estado. A família do cadete buscou na Justiça o restabelecimento de uma condenação por danos morais e materiais, questionando a tentativa da União de revisar um acordo já estabelecido. Após 35 anos de uma batalha incansável, esse caso ganhou um novo capítulo. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o Estado brasileiro reconheceu a própria responsabilidade pela morte do militar. Uma reparação histórica: dois milhões de reais em indenização à família. O caso foi encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ e a decisão para o pagamento da indenização à família do cadete veio com uma decisão do ministro Benedito Gonçalves."A homologação, na realidade, não tem entendimento do tribunal. É um dever do tribunal quando as partes acordam, quando as partes têm os poderes da procuração para acordar, é um direito que a gente chama de potestativo. O que é isso? Não tem análise, é um direito que as partes têm de fazer e o tribunal agradece muito, por quê? Numa solução de litígio pelo Estado, nem sempre se há um contentamento. E o acordo diz o quê? Que as duas partes estão contentes.”...Com informações de Anderson Conrado, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.

Eduardo Bolsonaro culpou Alexandre de Moraes e minimizou a influência de Lula na decisão de Donald Trump de taxar produtos brasileiros.O deputado licenciado escreveu no X: “Lula contribuiu, é verdade. Mas o principal culpado pela Tarifa-Moraes chama-se Alexandre de Moraes.Se ele não tivesse prendido inocentes em massa, assassinado Clezão, expulsado X, congelado contas da Starlink, impedido operação da Rimble e Truth no Brasil, acelerado processo contra Jair Bolsonaro e seus apoiadores, ter dado missão para Benedito Gonçalves cumprir, interferido na eleição de 2022 e etc, jamais teríamos a Tarifa-Moraes de 50%.A boa notícia é que para retirar a Tarifa-Moraes basta fazer o oposto.”Felipe Moura Brasil e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a sentença trabalhista que apenas homologa um acordo entre as partes não é suficiente para comprovar tempo de serviço em processos previdenciários. Para que essa sentença tenha valor probatório, deve ser acompanhada de documentos que evidenciem o trabalho realizado no período reivindicado. A decisão do STJ foi tomada sob a sistemática dos recursos repetitivos, cadastrada como Tema 1.188, e estabelece um precedente para casos semelhantes em todo o Brasil. Agora, poderão voltar a tramitar todos os processos que estavam suspensos à espera do julgamento do repetitivo. O relator, ministro Benedito Gonçalves, ressaltou que a jurisprudência do STJ considera a sentença homologatória como uma mera confirmação das declarações das partes, sem valor de prova se não houver documentação que comprove os períodos de trabalho. O magistrado lembrou que, recentemente, em outro julgamento, a corte reafirmou que a prova do tempo de serviço exige documentos da época, não sendo aceita apenas a prova testemunhal. Para ele, isso é necessário porque a sentença homologatória reflete o que foi declarado pelas partes, mas o acordo pode ter sido feito apenas para encerrar o processo trabalhista e seus termos podem não corresponder à verdade.

Alexandre Garcia comenta afirmação de Marcos Cintra sobre necessidade de Bolsonaro ter um partido próprio, e o caso do vídeo em que filho de Benedito Gonçalves ostenta roupas e acessórios caríssimos.

O Podcast Grifon #300 trata do entendimento sedimentado no TSE acerca da propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea, tema que se mostra de grande relevância para as próximas eleições municipais de 2024 e que tem seus pontos delineados no julgado AgR-REspEl 060027936, Rel. Min. Benedito Gonçalves. Para mais informações acesse: www.grifon.com.br

*) A vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral não foi fácil em 2023. Já são duas condenações, que o deixaram inelegível para 2026. O andamento dos casos envolvendo Bolsonaro foi rápido. Muito devido à atuação do corregedor-geral da Corte, o ministro Benedito Gonçalves. Próximo de Alexandre de Moraes e Lula, Benedito foi visto dentro do TSE como alguém que dificultou bastante a situação do ex-presidente.Acontece que, nos últimos dias, ele deixou a corte. E quem assume o cargo de corregedor-geral é o ministro Raul Araújo. Desde 2020, quando chegou ao tribunal, Araújo tem se notabilizado por não integrar o grupo de Alexandre de Moraes, que quase sempre votou unido para multar, vetar propagandas ou punir Bolsonaro por seus atos de campanha.Ao assumir como corregedor, Raul Araújo assumirá também a relatoria de oito ações de investigação que ainda restam na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Será que o andamento será diferente?Este episódio do podcast 15 Minutos analisa o tema e recebe o Renan Ramalho, da equipe de República da Gazeta do Povo. Ele acompanha os temas do Judiciário.

O Clica e Confirma desta semana debate a importância do processo de filiação partidária, requisito obrigatório para quem pretende se candidatar a algum cargo no Brasil. Quem conversa sobre o assunto com os jornalistas Fábio Ruas e Jane Costa é Bruney Brum, secretário judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre outros pontos, ele explica a necessidade de filiação com ao menos seis meses de antecedência da eleição.  O episódio também fala da série de reportagens produzidas pela Secretaria de Comunicação do TSE, publicadas no portal do Tribunal e no canal da Justiça Eleitoral no Youtube, contando como foram as edições anteriores do Teste da Urna e como elas contribuíram com a evolução do sistema eletrônico de votação.  O Clica traz ainda as principais notícias da Justiça Eleitoral durante a semana, como a homenagem ao ministro Benedito Gonçalves na última sessão dele na Corte Eleitoral e a fabricação de novas urnas que serão usadas nas eleições municipais do ano que vem. É possível ouvir e baixar o Clica e Confirma na seção Rádio do site tse.jus.br ou no canal do TSE no Spotify e nas plataformas Google Podcasts e Apple Podcasts. Ele é produzido pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE e também veiculado pela Rádio Justiça e por outras emissoras parceiras da Justiça Eleitoral em todo o país.

Na primeira edição deste boletim você confere: Senado aprova texto da reforma tributária; Benedito Gonçalves se despede de cargo efetivo no TSE; STF decide que separação judicial não é mais condição necessária para divórcio. O Boletim Rádio Gazeta Online é um conteúdo produzido diariamente com as principais notícias do Brasil e do mundo. Esta edição contou com apresentação da monitora Giulia Lozano, do curso de Jornalismo. Escute agora!

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator das ações de investigação judicial eleitoral contra Jair Bolsonaro votou pela inelegibilidade do ex-presidente por 8 anos, por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação por ocasião das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022. No mesmo voto, o relator condenou Bolsonaro e o então candidato a vice, Walter Braga Netto, a pagamentos de multas nos valores de R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente. O relator salientou que o presidente Bolsonaro incentivou, por meio de entrevistas e declarações, que apenas seus apoiadores marcassem presença nas comemorações cívicas. Gonçalves destacou que, embora as celebrações sejam eventos do Estado, a abordagem adotada pelo presidente sugeria uma exclusividade a seus seguidores. "O objetivo não precisou ser explicitamente anunciado, já que foi anunciado por símbolos potentes: patriotismo, demonstração ostensiva do poder militar, defesa da liberdade. A militância convocada para a celebração do Bicentenário da Independência no curso do período eleitoral recebeu como derradeira missão mostrar a força da candidatura do investigado em uma luta do bem contra o mal", disse o ministro Benedito na leitura do seu voto. O Antagonista está no top 3 do prêmio iBest na categoria Canal de Política.  Contamos com o seu voto e sua ajuda na divulgação.  https://app.premioibest.com/votacao/canal-de-politica Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do canal:  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344 Assine o combo O Antagonista + Crusoé:  https://assine.oantagonista.com/ Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter:  https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar, nesta terça-feira (10), três ações de investigação contra Jair Bolsonaro (PL) e o candidato a vice Braga Netto, na chapa derrotada nas eleições de 2022. A inclusão na pauta no plenário da Corte atende um pedido do ministro Benedito Gonçalves, relator das ações que apuram possíveis irregularidades no suposto uso de sedes do governo federal para atos de campanha eleitoral. Bolsonaro e Braga Netto foram acusados de abuso de poder político, desvio de finalidade e conduta proibida a agentes públicos nas eleições, com as famosas “lives” do ex-presidente. Além disso, estão sendo questionadas as coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada, em que governadores declararam apoio eleitoral a Bolsonaro. Em uma outra ação, Bolsonaro é acusado de fazer campanha para a reeleição no 7 de Setembro do ano passado. Durante os eventos em Brasília, o ex-presidente subiu em um carro de som financiado pelo agro e discursou a favor de sua candidatura à reeleição. Essas ações também podem ter como resultado a inelegibilidade dos dois políticos. O Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição desses pedidos, alegando que não há elementos que apontem que os eventos tiveram "impacto substancial" sobre a legitimidade das eleições. As defesas de Bolsonaro e Braga Netto pedem a rejeição da ação por considerar que não houve irregularidades. Afinal, o que acontece se Bolsonaro for novamente condenado? As penas se acumulam ou ele mantém os 8 anos de inelegibilidade? No ‘Estadão Notícias' de hoje vamos falar sobre o assunto com o advogado, especialista em direito eleitoral, e professor de direito eleitoral da Escola Paulista de Direito, Alberto Rollo. O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.Apresentação: Gustavo Lopes Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg, Laís Gottardo e Victória Ribeiro Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Primeiro a votar na sessão desta quinta (29) no julgamento de ação contra Jair Bolsonaro, o ministro Raul Araújo (foto) divergiu do relator, Benedito Gonçalves, para afastar a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos. O julgamento trata do caso da reunião com embaixadores na qual Bolsonaro questionou a integridade das urnas. Araújo defendeu em seu voto uma “intervenção mínima” do Judiciário no processo eleitoral e lembrou uma citação de Gilmar Mendes no julgamento que livrou Michel Temer da cassação em 2017, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que “a Justiça Eleitoral não existe para cassar mandatos”. Ele ainda argumentou que a liberdade de expressão deve prevalecer no caso do ex-presidente e disse considerar o discurso de Bolsonaro normal, apesar de propaganda eleitoral antecipada. “O conteúdo do discurso, nos seus trechos censuráveis, surtiu pouco efeito quanto ao seu suposto intento de deslegitimar as urnas, argumento central da tese do autor”, disse Araújo durante seu voto, que durou mais de uma hora. “Do contrário, ter-se-ia verificado uma diminuição no número de eleitores, tendo em vista a expressiva representatividade política do primeiro investigação no cenário nacional.” Durante a semana, pairaram dúvidas sobre a possibilidade de Araújo pedir vistas do caso. Ministro de tendência mais conservadora, ele era uma das apostas de Bolsonaro para prolongar o julgamento, junto com Nunes Marques, ministro que ele indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. No entanto, Araújo apresentou seu voto. Na sessão da terça-feira (27), o relator Benedito Gonçalves já havia votado pela inelegibilidade do ex-presidente, por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. O placar fica, portanto, em um voto a favor e um contra Bolsonaro. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista  

Efeito dominó. É o que temem parlamentares bolsonaristas após o voto do relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro. “Efeito dominó é a busca de um precedente. Podem usar a jurisprudência para outras pessoas, mesmo que situações não sejam da mesma dimensão. O Direito e a doutrina evoluem assim”, afirmou o senador Espiridião Amin (PP-SC), que criticou o voto pela condenação do ex-presidente. See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Aos Fatos desta quinta (29) repercute o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. Após o ministro Raul Araújo votar contra a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) outros dois membros do colegiado seguiram o relator, ministro Benedito Gonçalves, e votaram a favor da condenação do ex-mandatário. Com a soma dos novos votos o TSE depende de mais 1 voto para tornar o ex-presidente inelegível. E ainda: O aeroporto de Salvador e outros símbolos da desvalorização do 2 de Julho. Ouça essas e mais outras notícias desta quinta-feira, 29 de junho de 2023. Acesse: metro1.com.br e youtube.com/portalmetro1.

Para tornar o ex-presidente inelegível são necessáriosos os votos de quatro dos sete ministros da Corte./ O relator, ministro Benedito Gonçalves, já havia votado contra o ex-presidente e, na manhã desta quinta-feira, dois ministros votaram no mesmo sentido, somando três votos pela inelegibilidade./

Na leitura de seu voto, o ministro Benedito Gonçalves declarou que está comprovado que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi o idealizador do encontro com diplomatas estrangeiros, quando atacou o sistema de votação brasileiro e a Justiça Eleitoral. O relator afirmou ainda que Bolsonaro viabilizou rapidamente o evento que teve mais de cem convidados. “Os representantes assistiram por mais de uma hora uma apresentação mesclando elogios ao governo, relatos de um inquérito a ataque hacker, críticas a atuação de servidores públicos, ilações a respeitos de ministros do TSE, exaltação às Forças Armadas e defesa de proposta de voto impresso. O improvável fio condutor de todos esses tópicos foi a afirmação que houve manipulação de votos em 2018 e que era iminente o risco em 2022″, declarou Benedito Gonçalves. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Em seu voto de quase 3 horas, Benedito Gonçalves inocentou Braga Netto, à época candidato na chapa do ex-presidente da República Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade por 8 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral. Bolsonaro é alvo de uma ação que contesta uma reunião com embaixadores feita em 18 de julho de 2022, em que o então presidente pôs em dúvida o sistema eleitoral. O julgamento será retomado nesta quinta-feira. O Meio-Dia em Brasília de hoje (28) analisa o futuro de Bolsonaro após o voto do relator. Marcelo Madureira analisa esse, entre outros assuntos do dia. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Jair Bolsonaro resgatou uma declaração de 2021 de Carlos Lupi, presidente do PDT e atual ministro da Previdência Social de Lula, para rebater o voto do ministro do TSE Benedito Gonçalves, relator da ação que está sendo analisada na corte contra ele. O ex-chefe do Executivo é acusado pelo partido de Lupi de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. Ontem, como mostramos, Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos. O magistrado afirmou que o ex-presidente escolheu exercitar prática discursiva de lives durante o encontro, reafirmando sua desconfiança em relação ao sistema eleitoral. O ex-presidente da República Carlos Lupi publicou hoje em suas redes sociais um vídeo em que o presidente do PDT afirma: “Sem a impressão do voto, não há possibilidade de recontagem. Sem a recontagem, a fraude impera.” Recentemente, Lupi contestou a argumentação de Bolsonaro. Procurado pela Folha de S. Paulo, o presidente do PDT disse: “O sistema foi aperfeiçoado e é comprovadamente seguro. A própria eleição desse senhor em 2018 comprovou isso”, disse Lupi. O julgamento da ação contra Bolsonaro será retomado nesta quinta (29). Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Live do Conde! TSE esfola Jair: acompanhe react de voto histórico de Benedito Gonçalves by TV 247

“Declaro sua inelegibilidade por oito anos seguintes ao pleito de 2022.” Esse foi o primeiro voto do julgamento de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por atacar o sistema de votação e as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores em julho do ano passado. Ao longo de quase três horas, o relator do processo e corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, leu um resumo de seu voto, em que disse não ser possível fechar os olhos para discursos antidemocráticos, criticou a banalização do golpismo e destacou os ataques do ex-presidente com uso da imagem das Forças Armadas. See omnystudio.com/listener for privacy information.

O IBGE começa a divulgar hoje o Censo Demográfico de 2022. O TSE vai continuar amanhã o julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos; o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação do ex-presidente. O governo confirmou o primeiro caso de gripe aviária em uma ave de criação. A técnica Pia Sundhage convocou a seleção brasileira para a Copa do Mundo feminina. A USP entrou no top 100 de melhores instituições de ensino superior do mundo. E quatro parques de diversões brasileiros estão entre os 25 melhores em premiação do TripAdvisor.

*) Não foi surpresa para ninguém: o relator do caso envolvendo Jair Bolsonaro (PL) no TSE, ministro Benedito Gonçalves, apresentou um voto que pede a condenação do ex-presidente da República a uma pena que decreta a inelegibilidade dele por oito anos. O ministro defende que houve sim um suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no caso da reunião do então presidente com embaixadores, em julho de 2022.O segundo dia do julgamento terminou apenas com o voto do relator. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, aceitou um pedido do ministro Raul Araújo, que seria o próximo a votar, para retomar o julgamento somente nesta quinta-feira (29), às 9 horas.Neste episódio do podcast 15 Minutos nós vamos falar sobre o voto do ministro relator no caso de Bolsonaro no TSE e falar sobre o que vem pela frente no próximo dia, o terceiro do julgamento. O convidado mais uma vez é o Leonardo Desideri, da equipe de República da Gazeta do Povo, que acompanhou a sessão do Tribunal.

O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta quinta o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. Ele é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A investigação gira em torno de uma reunião que fez com embaixadores estrangeiros, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele questionou a lisura do processo eleitoral brasileiro, assim como a confiabilidade das urnas eletrônicas. O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, foi o primeiro a votar e optou por defender a inelegibilidade.

O TSE retomou na noite desta terça-feira, 27, a votação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo PDT que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O processo acusa o ex-mandatário de praticar suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores estrangeiros, em 28 de julho do ano passado, na qual o ex-presidente questionou a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. Na abertura de seu voto, o relator da ação e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou pela aceitação parcial da denúncia apresentada pela sigla de esquerda e a favor da inelegibilidade de Bolsonaro "em razão de sua responsabilidade direta e pessoal" na realização de atos ilícitos comprovados nos autos. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/jovempanmaringa/message

O ex-presidente Jair Bolsonaro rebateu o Tribunal Superior Eleitoral em um vídeo publicado em seus perfis nas redes sociais nesta quarta-feira, comentando o voto do ministro Benedito Gonçalves, relator da ação que pode deixar Bolsonaro inelegível por 8 anos.Em certo momento do vídeo, Bolsonaro exibe um vídeo do presidente do PDT e do atual ministro da previdência social, Carlos Lupi, defendendo o voto impresso. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/jovempanmaringa/message

O julgamento da ação contra a chapa de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta quinta-feira (22), com a leitura de um resumo do relatório do ministro Benedito Gonçalves. Ele leu 43 páginas do documento sobre a ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político e pelo uso indevido de meios de comunicação. O Meio-Dia em Brasília desta quinta-feira (22), acompanha ao vivo o julgamento com Valdir Pucci, advogado em direito eleitoral. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

*) Já se sabia que havia a possibilidade que o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no TSE se estendesse por mais de uma sessão. Pois bem, nesta quinta-feira (22) a sessão começou. Mas, o ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, anunciou a suspensão do julgamento, com a retomada acontecendo na próxima terça-feira (27). Antes de ser suspensa, a sessão do TSE já teve a longa leitura do relatório do ministro Benedito Gonçalves, relator da ação. Já foram feitas, também, as sustentações orais dos advogados do PDT, que propôs a ação contra Bolsonaro, e também da defesa do ex-presidente. Neste episódio do podcast 15 Minutos nós explicamos tudo o que já aconteceu no julgamento de Bolsonaro no TSE e a expectativa pela retomada e a definição do resultado. O convidado é o Leonardo Desideri, da equipe de República da Gazeta do Povo, que acompanhou a sessão da quinta-feira.

Cinco dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que começam a julgar na próxima quinta-feira (22) o processo que pode tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro foram indicados por seu maior adversário político. Levantamento feito pelo jornal O Globo destaca que Carmén Lúcia foi indicada pelo petista em 2006 para o Supremo Tribunal Federal (STF). Benedito Gonçalves, relator do processo sobre a reunião de Bolsonaro com embaixadores durante a eleição, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelas mãos de Lula em 2008. Raul Araújo Filho compõe o mesmo STJ desde 2010, também indicado pelo atual presidente da República. Fecham a lista André Ramos e Floriano de Azevedo, nomeados pelo petista para o TSE neste ano. Apenas Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, indicados para o STF por Michel Temer e Bolsonaro, respectivamente, não foram escolhidos por Lula. O TSE é composto por três ministros do STF, dois do STJ e dois nomeados pelo presidente da República, a partir de lista tríplice elaborada pelo STF. O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político. Se condenado, ele ficará oito anos sem poder concorrer em eleições. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Cinco dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que começam a julgar na próxima quinta-feira (22) o processo que pode tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro foram indicados por seu maior adversário político. Levantamento feito pelo jornal O Globo destaca que Carmén Lúcia foi indicada pelo petista em 2006 para o Supremo Tribunal Federal (STF). Benedito Gonçalves, relator do processo sobre a reunião de Bolsonaro com embaixadores durante a eleição, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelas mãos de Lula em 2008. Raul Araújo Filho compõe o mesmo STJ desde 2010, também indicado pelo atual presidente da República. Fecham a lista André Ramos e Floriano de Azevedo, nomeados pelo petista para o TSE neste ano. Apenas Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, indicados para o STF por Michel Temer e Bolsonaro, respectivamente, não foram escolhidos por Lula. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/jovempanmaringa/message

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a indicação do advogado Cristiano Zanin para assumir a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal. O Produto Interno Bruto do país cresceu 1,9% no primeiro trimestre de 2023, na comparação com o último trimestre do ano passado. O Senado aprovou o texto-base da Medida Provisória que organiza os ministérios do governo Lula. O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, liberou para julgamento a ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Porto Alegre deslocou garis da coleta domiciliar do Departamento Municipal de Limpeza Urbana para recolher o lixo espalhado no entorno de contêineres e amenizar os problemas com a coleta automatizada na Capital. Mais notícias em gzh.com.br

O #RodaViva entrevista Deltan Dallagnol, deputado federal cassado e ex-procurador da Lava Jato. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Dallagnol acusou o ministro relator do processo, Benedito Gonçalves, de tomar essa decisão em troca de uma possível vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Quais provas o ex-parlamentar irá apresentar para sustentar essa acusação? Qual o seu futuro em Brasília? Esses e outros assuntos estarão em debate com Dallagnol no programa. Participam da bancada de entrevistadores Bernardo Mello Franco, colunista do jornal O Globo, Camila Mattoso, diretora da sucursal da Folha em Brasília, Carolina Brígido, colunista do UOL, Conrado Corsalette, editor-chefe no Nexo jornal e autor do Livro "Uma Crise Chamada Brasil", e Flavio VM Costa, escritor e editor-chefe do Intercept Brasil. As ilustrações do programa ficarão com Diogo Salles, que, em 15 anos de atuação na imprensa, publicou charges, caricaturas e tirinhas em diversos veículos. Também é autor da Trilogia de Charges, com ilustrações políticas que vão, como diz o autor, da esquerda radical à extrema direita, passando pelo centro. #TVCultura #Política #RodaViva #DeltanDallagnol #DeltanRodaViva #DallagnolRodaviva #LavaJato

O deputado Deltan Dallagnol (Podemos, foto) afirmou que a decisão do TSE de cassar seu mandato por unanimidade foi combinada entre ministros nos bastidores. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ex-procurador da Lava Jato mencionou que a votação durou pouco mais de um minuto. Ao todo, sete ministros se posicionaram a favor da cassação. “Uma decisão uniforme quando existe toda uma unanimidade em contrário, em 66 segundos, faz com que a conclusão seja aquela para a qual apontou o ministro Marco Aurélio Mello: essa decisão foi combinada. Ela foi combinada e guiada por interesses”, afirmou Deltan. “O equívoco técnico da decisão, o fato de os votos e pareceres anteriores terem sido unânimes no sentido oposto, o mau sentimento nutrido por ministros de cortes superiores em relação a mim e à Lava Jato […]”, acrescentou. O ex-procurador também disse que o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso no TSE, entregou sua cabeça porque está de olho em uma vaga no STF. “O presidente da República já tocou uma música muito clara em diversos momentos, que é a música da vingança contra a Lava Jato. Isso fez com que o ministro condutor do voto [Benedito Gonçalves] trouxesse um voto que objetiva entregar a minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer a sua candidatura para uma vaga no STF, num contexto que a gente precisa lembrar”, afirmou o deputado cassado. “Esse ministro deveria ter se declarado suspeito por ter sido alvo, segundo a imprensa noticiou, de uma delação no âmbito da Lava Jato e num contexto em que nós já vemos vários sinais de amizade e de proximidade entre esse ministro e o próprio presidente Lula”, concluiu Deltan. Link do cupom de desconto na assinatura de o Antagonista+ e Crusoé: https://assine.oantagonista.com/?cupom=QUERO60OFF Precisa de ajuda? 4858-5813, São Paulo 4003-8846, demais localidades O horário de atendimento é das 9h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

No aniversário de cinco anos, o Foro de Teresina fala das investigações da PF sobre Mauro Cid, do esquema de rachadinhas envolvendo Michelle Bolsonaro e dos planos golpistas de militares do governo Bolsonaro. O programa também comenta a cassação da candidatura de Deltan Dallagnol pelo TSE e as discussões do marco fiscal no Congresso. Para aproveitar 30 dias de MUBI grátis: https://mubi.com/foro Escalada: 00:00 1º bloco: 07:15 2º bloco: 22:36 3º bloco: 37:50 Kinder Ovo: 52:10 Momento Cabeção: 54:18 Correio Elegante: 1:01:34 Créditos: 1:07:56 Bloco 1: Com rachadinha, com golpe A PF identificou conversas entre Mauro Cid, ex-assessor de Jair Bolsonaro, e assessores de Michele Bolsonaro sobre o uso de dinheiro em espécie para o pagamento de despesas da ex-primeira-dama. As investigações também localizaram mensagens detalhando estratégias para rejeitar o resultado das eleições. Bloco 2: Corrupção só dos outros O Tribunal Superior Eleitoral cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, por consequência, o mandato de Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, afirmou que Dallagnol tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo em meio a processos internos que poderiam levar à inelegibilidade. Bloco 3: Quem está dentro do arcabouço? A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a urgência do projeto do novo marco fiscal. Com isso, o tema pode ser votado em plenário sem precisar passar pelas comissões da Casa. Esse vai ser o primeiro grande teste de apoio do governo dentro do Congresso. Para acessar reportagens citadas nesse episódio: https://piaui.co/foro253 ​​​​​​​​​​Assista aos bastidores da gravação: https://piaui.co/ftprivilegiado​ ​​​​​Aqui, uma playlist com todos os episódios do Foro: https://piaui.co/playlistforo​ ​​​​​​​​​​O Foro de Teresina é o podcast de política da revista piauí, que vai ao ar todas as sextas-feiras, a partir das 11h. O programa é uma produção da Rádio Novelo para a revista piauí. Ouça também os outros podcasts da piauí: o Maria vai com as outras, sobre mulheres e mercado de trabalho (https://piaui.co/playlistmaria​​​​​​​​​), e A Terra é redonda, sobre ciência e meio ambiente (https://piaui.co/playlistaterra​​​​​​). Ficha técnica: Apresentação: Fernando de Barros e Silva, José Roberto de Toledo e Thais Bilenky Coordenação geral: Évelin Argenta Direção: Mari Faria Edição: Évelin Argenta e Tiago Picado Produção: Marcos Amorozo Apoio de produção: Bárbara Rubira Produção musical, finalização e mixagem: João Jabace Música tema: Wânya Sales e Beto Boreno Identidade visual: João Brizzi Ilustração: Fernando Carvall Teaser (Foro Privilegiado): Mari Faria Distribuição: Marcos Amorozo Coordenação digital: FêCris Vasconcellos e Bia Ribeiro Checagem: João Felipe Carvalho

Afinal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inovou ou não no julgamento que resultou na cassação do mandato do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR)? É essa pergunta que permeia o episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição.Ao justificar o voto por indeferir o registro de candidatura do ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que houve fraude à Lei da Ficha Limpa, caracterizada pelo pedido de exoneração do cargo de procurador da República enquanto haviam pendentes de análise no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) procedimentos sobre sua atuação no Ministério Público Federal.A legislação considera inelegível "os magistrados e os membros do Ministério Público (…) que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar". No caso específico, no entanto, não havia nenhum PAD aberto contra Deltan Dallagnol. Tramitavam contra ele 15 procedimentos de natureza diversa no CNMP, como reclamações e sindicâncias.

Figura proeminente da força-tarefa da Operação Lava Jato, o ex-procurador foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022, pelo Podemos. Ao deixar o Ministério Público para entrar na carreira política, Deltan ficou livre de 15 procedimentos administrativos que poderiam condená-lo à exoneração e deixá-lo inelegível para cargos públicos, com base na Lei da Ficha Limpa. Na terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade que a manobra de Deltan configura “fraude” e cassou o mandato dele na Câmara – seu substituto será o Pastor Itamar Paim (PL). Para explicar a decisão do tribunal eleitoral e o futuro político dos envolvidos na Lava Jato, Natuza Nery recebe o advogado Henrique Neves, ex-ministro do TSE, e Valdo Cruz, colunista do g1 e comentarista da GloboNews. Neste episódio: - Henrique traduz o voto do relator do processo no TSE, o ministro Benedito Gonçalves: “Se considerou que Deltan fraudou a lei”. Na decisão, explica Henrique, o ministro afirma que o ex-procurador teria “cometido a manobra” de se aposentar para fugir dos processos administrativos que corriam no Conselho Nacional do Ministério Público contra ele; - O ex-ministro do TSE aponta as diferenças entre os processos de Deltan e os do senador Sergio Moro (União-PR). No caso de Moro, o tribunal analisou os casos de forma “completamente diferente”, uma vez que Moro deixou o MP não para uma candidatura, mas para assumir um ministério; - Valdo analisa as chances de Deltan conseguir reverter a cassação no Supremo Tribunal Federal: “São pequenas. E vamos lembrar que ele já começa o julgamento perdendo de 3 a 0”, ao citar os ministros do STF que também estão no TSE. Valdo conta que o deputado cassado tenta até “criar um ambiente” para pressionar o Supremo, ainda que “não tenha clima favorável dentro da Câmara” para isso; - O jornalista revela o comportamento de duas alas do governo Lula em relação a ex-integrantes da força-tarefa da Lava Jato: “uma ala tem mágoa e ressentimento, e fala em ir à forra”, enquanto outro grupo defende “deixar o passado para lá” para reduzir o ruído da polarização política.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a eleição e cassou por unanimidade o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR, foto) nesta terça-feira (16), por ter infringido a Lei da Ficha Limpa. A corte seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Leia mais: https://oantagonista.uol.com.br/brasil/urgente-deltan-dallagnol-tem-mandato-cassado-por-unanimidade-tse/ Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a eleição e cassou por unanimidade o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR, foto) nesta terça-feira (16), por ter infringido a Lei da Ficha Limpa. A corte seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. A ação é de autoria da Federação Brasil Esperança no Paraná (PT, PCdoB e PV) pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN). O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) negou o pedido de impugnação da candidatura do ex-procurador da Lava Jato em outubro de 2022. O Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a cassação. Deltan se elegeu deputado federal com 344,9 mil votos. Durante o julgamento pela inelegibilidade de Deltan, o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade e cassação do mandato do ex-procurador da Lava Jato. Em seu voto, Gonçalves invocou a teoria de fraude a lei para justificar seu parecer. “Quem pretensamente renuncia a um cargo para, de forma dissimulada, contornar vedação estabelecida em lei, que é a indisponibilidade de disputar a eleição, incorre em fraude à lei”, argumentou o magistrado. “Não há óbice a que esse Tribunal Superior Eleitoral reconheça, na prática de determinado ato revestido de licitude, fraude à lei praticada com propósito de contornar vedação prevista na norma jurídica.” A defesa de Deltan alegou durante o julgamento que os argumentos apresentados são descabidos porque Deltan não respondia a nenhum processo disciplinar quando saiu do Ministério Público e a Justiça Federal já anulou a condenação do TCU. No entanto, a dificuldade em se reunir com o relator da ação tem gerado preocupação sobre a imparcialidade do julgamento. “O pedido de exoneração veio do nada, sem nenhuma base? É claro que, além de conversar com a família, ele [Dallagnol] antes teve o cuidado de procurar o CNMP, órgão que é quem faz o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Ministério Público. O CNMP deu uma certidão, dizendo que Deltan respondeu a dois procedimentos administrativos disciplinares. Um, transitou em julgado em 2019 e resultou em advertência. Outro transitado em julgado em 2020, resultou em censura”, disse o advogado de Deltan, Leandro Souza Rosa. Link do cupom de desconto na assinatura de o Antagonista+ e Crusoé: https://assine.oantagonista.com/?cupom=QUERO60OFF Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado Federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Os ministros da Corte entenderam que a saída de Deltan do cargo de ex-procurador da República ocorreu de maneira irregular, já que o mesmo era alvo de 15 procedimentos administrativos do Conselho Nacional do Ministério Público que poderiam lhe render processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível. Por ter antecipado sua saída do cargo público, o TSE enxergou uma manobra para fraudar a lei. Além do voto do ministro relator Benedito Gonçalves, acompanharam o entendimento o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e os ministros Carlos Horbach, Nunes Marques, Sérgio Banhos, Raul Araújo e Cármen Lúcia. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/jovempanmaringa/message

O TSE marcou a data do julgamento que pode cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Parado desde março, quando os autos foram entregues ao relator, ministro Benedito Gonçalves, o caso vai a plenário na próxima terça-feira (16). A Corte Eleitoral irá analisar um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança no Paraná para impugnar a candidatura do ex-procurador da Lava Jato. PT, PCdoB e PV afirmam que Deltan deveria estar inelegível por responder a processo administrativo no Ministério Público. Candidato mais votado pelo estado, com 344,9 mil votos, Deltan teve a candidatura deferida por unanimidade pelo TRE do Paraná em outubro do ano passado. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

*) Pelo menos um dos processos contra Jair Bolsonaro (PL) no TSE está correndo bastante rápido. Ao fim do julgamento, em caso de condenação, ele pode levar até à inelegibilidade do ex-presidente por oito anos. O caso em questão trata daquela reunião do ainda então presidente Bolsonaro com embaixadores, na qual ele, mais uma vez, colocou dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação. Acontece que esse processo foi “turbinado” por acontecimentos posteriores. Em especial, o 8 de janeiro e a minuta do decreto que foi encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres. Em relação ao julgamento: na última sexta (31), o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, encerrou a instrução probatória da ação de investigação judicial eleitoral (aije). Agora, os últimos passos antes dos votos dos ministros poderão acontecer ainda durante o mês de abril, nove meses após a apresentação da ação. Para explicar o assunto, o convidado deste episódio do podcast 15 Minutos é o Renan Ramalho, repórter da Gazeta do Povo que acompanha os temas do Judiciário e da política em Brasília.

O corregedor-geral da Justiça e ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Benedito Gonçalves, encerrou a fase de coleta de provas da investigação de uma das condutas do ex-presidente, Jair Bolsonaro. Com isso, o caso deve ser levado à julgamento no TSE, onde há 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral em curso contra o ex-presidente.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres prestou depoimento, nesta quinta-feira (16), no âmbito de uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pelo PDT, questiona uma reunião que Bolsonaro fez com embaixadores, em julho de 2022, na qual realizou ataques sem provas às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. O depoimento foi pedido pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, para esclarecer uma minuta com teor golpista encontrada na casa de Torres (veja detalhes abaixo). Segundo apurou a TV Globo, ele respondeu a todas as perguntas e voltou a falar que não conhece a autoria da chamada minuta do golpe. Também teria classificado o texto de "folclórico" e "lixo". Torres também manteve o que disse à Polícia Federal e reforçou que não tratou da minuta com Bolsonaro. Segundo o ex-ministro, não era comum receber esse tipo de documento enquanto esteve no governo. O ex-ministro foi ouvido por videoconferência, durante cerca de 1h30. Torres está preso no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em um inquérito que apura os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/jovempanmaringa/message

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou nesta terça-feira, 14, por unanimidade, a decisão do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, para manter a minuta de decreto na ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Em 12 de janeiro, a Polícia Federal (PF) apreendeu o documento na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, durante investigação sobre a invasão aos prédios da Praça dos Três Poderes. A minuta dizia para o então presidente Bolsonaro intervir na Corte Eleitoral e alterar o resultado das eleições. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/jovempanmaringa/message

Confira a íntegra do Jornal da Record News desta terça-feira (7) com os seguintes destaques: Frente Parlamentar do Empreendedorismo defende a desoneração permanente da folha de pagamento; Governo promete exigir vacinação dos beneficiários do Bolsa Família; Terremoto na Turquia e no norte da Síria já deixa mais de sete mil mortos; Países europeus prometem enviar mais de 100 tanques de guerra à Ucrânia; UNAIDS pede que América Latina aumente os esforços na prevenção do HIV; Corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves, rejeita pedido de defesa do ex-presidente, Jair Bolsonaro, contra inclusão de minuta do golpe em apuração.

O episódio de hoje descomplica as ações que podem trazer consequências políticas (e eleitorais) para o ex-presidente Jair Bolsonaro, a partir dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. De um lado, opositores querem apressar o andamento de ações que estão sob o olhar do ministro corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves. Nesta semana, o ministro incluiu a minuta de decreto encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres em ação contra o ex-presidente. De outro, apoiadores tentam adiar o máximo possível para que um outro juiz assuma no lugar do ministro Benedito no TSE. Sim, pode parecer confuso. Mas chamamos o repórter Rafael Moraes Moura, da coluna da Malu Gaspar, para nos ajudar a descomplicar.

O episódio de hoje descomplica as ações que podem trazer consequências políticas (e eleitorais) para o ex-presidente Jair Bolsonaro, a partir dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. De um lado, opositores querem apressar o andamento de ações que estão sob o olhar do ministro corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves. Nesta semana, o ministro incluiu a minuta de decreto encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres em ação contra o ex-presidente. De outro, apoiadores tentam adiar o máximo possível para que um outro juiz assuma no lugar do ministro Benedito no TSE. Sim, pode parecer confuso. Mas chamamos o repórter Rafael Moraes Moura, da coluna da Malu Gaspar, para nos ajudar a descomplicar.

*) Nos últimos dias têm se intensificado uma certa ofensiva contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados no âmbito da Justiça Eleitoral e também do STF. Na quarta-feira (14), o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, abriu uma investigação contra o presidente da República e alguns políticos aliados por suposta "prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político" nas eleições. Além disso, nesta quinta-feira (15) foi deflagrada a mega-operação da Polícia Federal, autorizada por Alexandre de Moraes, contra suspeitos de financiamento e participação em atos que aconteceram em diferentes pontos do país após o segundo turno da eleição. Teve ainda a decisão do TSE que manteve a multa de R$ 22,9 milhões que Alexandre de Moraes aplicou ao PL, partido de Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas. Este episódio do 15 Minutos detalha e explica as diferentes ações contra Bolsonaro e aliados e quais as possíveis implicações dos casos. O convidado é o Renan Ramalho, repórter da equipe de República da Gazeta do Povo em Brasília.

"Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada", disse Lula para Dilma Rousseff, no célebre diálogo interceptado pela Lava Jato em março de 2016. Na ocasião, o petista havia sido alcançado pelas investigações do petrolão, que depois virariam denúncia, processo e, finalmente, sua condenação por corrupção.  Da perspectiva de um petista normal, pode-se dizer que o STF levou alguns anos para ganhar coragem e anular os processos envolvendo o ex-presidente, depois reabilitando-o politicamente e, finalmente, garantindo sua vitória nas eleições deste ano. "Missão dada, missão cumprida", resumiu hoje o corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, durante a cerimônia de diplomação do petista. Nessa inédita catarse coletiva de nosso estamento burocrático, petistas, emedebistas, progressistas e demais istas repetiram em coro o 'boa tarde, a Lula'; choraram com o presidente eleito e ovacionaram de pé Alexandre de Moraes. Em seu discurso, o presidente do TSE e ministro do Supremo fez questão de ressaltar que "o Poder Judiciário brasileiro tem coragem", sim! Verdadeiramente emocionado com a situação, Lula fez até um mea-culpa sobre aquela sua frase infeliz e agradeceu "a coragem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que enfrentaram toda sorte de ofensas, ameaças e agressões para fazer valer a soberania do voto popular". Eu nunca duvidei da coragem de nossos ministros. Primeiro, por que é preciso uma grande dose dela para percorrer o tortuoso caminho que garante a indicação política -- do presidente e do partido -- a um tribunal superior, fora o beija-mão em cada gabinete de senador antes da sabatina. Segundo, por que não vejo um pingo de covardia na atuação dos excelentíssimos. Ao contrário, sobra coragem! Sobrou coragem a Dias Toffoli, por exemplo, quando suspendeu todas as investigações do país baseadas em relatórios do Coaf, beneficiando Flávio Bolsonaro, e também quando recuou em seu próprio voto durante votação no plenário. Ou mesmo quando abriu o inquérito das fake news, entregando de ofício sua relatoria a Moraes. Como dizer que Gilmar Mendes também não foi corajoso ao mandar soltar, por três vezes consecutivas, o empresário dos ônibus Jacob Barata, investigado no esquema de corrupção de Sergio Cabral. Ou quando concedeu habeas corpus a 21 investigados pela Lava Jato do Rio num prazo de apenas 30 dias. Ricardo Lewandowski também demonstrou desassombro ao defender o uso de provas ilegais como "reforço argumentativo" no julgamento sobre a parcialidade de Sergio Moro. “Pode ser ilícita, mas enfim, foi amplamente veiculada e não foi adequadamente, ao meu ver, contestada”, disse o bravíssimo. Na reta final da campanha, Cármen Lúcia também defendeu com denodo a decisão de suspender a divulgação de um documentário sobre a facada em Jair Bolsonaro, dizendo que seria "uma situação excepcionalíssima" a ser "imediatamente reformulada", caso se desbordasse "para censura". No quesito coragem, porém, ninguém superará Moraes, um verdadeiro titã judicial, capaz de assumir de uma só vez a posição de vítima, acusador e julgador de ameaças e ataques ao Supremo e a seus integrantes. No fundo, Lula sabe que deve sua vitória ao arrojo do presidente do TSE, que não titubeou ante o inconformismo dos derrotados que bloquearam rodovias ou acamparam em frente a quartéis. Moraes já avisou que vai atrás de cada um deles. "Garanto que serão integralmente responsabilizados", afirmou. Aos covardes, a lei! Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça, Neblina Orrico, para um bate-papo sobre o racismo estrutural nas investigações criminais e a jurisprudência do STJ sobre o assunto. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Neblina detalha reportagem especial a respeito do tema publicada no site do tribunal. A redatora destaca que o fato de o negro ser um suspeito padrão é um estereótipo presenta na maior parte das abordagens e na identificação de pessoas consideradas suspeitas pelos agentes de segurança do Estado. “O racismo estrutural está presente na atividade policial e no sistema de Justiça criminal brasileiro; afinal, os jovens negros são os maiores alvos dos agentes de segurança”, ressaltou. Neblina Orrico também conta que a questão do racismo estrutural chegou ao judiciário. Ela lembra, inclusive, que o ministro do STJ Benedito Gonçalves, presidiu uma comissão de juristas compostas para debater o assunto e propor soluções. “Ao final dos trabalhos, Benedito Gonçalves afirmou que, apesar dos avanços legais, o enfrentamento à discriminação e ao racismo estrutural ainda não é, mas precisa se tornar, prioridade das instituições públicas e privadas, e de toda a sociedade brasileira”, lembrou. A redatora Neblina Orrico também conta que o STJ tem sido vanguarda na formulação de precedentes que buscam repelir as práticas racistas nas investigações criminais. Ela lembra, ainda, que os magistrados defendem o aperfeiçoamento da preparação das forças de segurança e a obediência rigorosa aos procedimentos previstos no Código de Processo Penal, além do aprimoramento da própria legislação, para proporcionar um processo criminal mais justo e menos sujeito à influência da discriminação racial. ​​STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.

A maioria dos ministros confirmou a decisão liminar de terça-feira do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, que suspendeu até o dia 31 de outubro a monetização de canais bolsonaristas no Youtube.

Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral apertou o cerco à máquina bolsonarista de desinformação. O corregedor geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou que YouTube desmonetize quatro canais que apoiam o presidente por disseminação de conteúdo falso sobre o ex-presidente Lula e cobrou a identificação de 28 perfis que compartilham mentiras anonimamente. Ele ainda intimou o vereador carioca Carlos Bolsonaro a se explicar sobre a “utilização político-eleitoral de seus perfis nas redes sociais”.

O destaque da edição de hoje, 19, foi, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, se reuniu nesta quarta-feira, 19, com representantes de plataformas digitais, como Meta, Twitter e TikTok, para discutir medidas para combater a disseminação de notícias falsas nas redes sociais durante as eleições de 2022. No encontro, o ministro agradeceu o trabalho das instituições na primeira etapa do pleito neste ano, principalmente para coibir a divulgação de fake news contra o sistema de votação, as urnas eletrônicas e o próprio papel da Justiça Eleitoral. Alexandre de Moraes disse que o resultado foi melhor que o esperado, mas admitiu que a circulação de fake news aumentou no segundo turno. "Nós avançamos muito no primeiro turno. Tivemos, graças ao apoio das plataformas e redes sociais, um primeiro turno bem dentro do razoável, talvez até melhor do que todos nós esperávamos. Mas estamos tendo um segundo turno piorando cada vez mais neste aspecto. E, isso, da parte do TSE vem demandando medidas mais duras", disse Moraes. Nesta terça-feira, 18, durante sessão da Corte Eleitoral, o presidente do TSE afirmou que não será tolerado casos de assédio eleitoral no segundo turno das eleições deste ano, considerando uma etapa para o combate à desinformação. "O combate à desinformação é completado com o combate ao assédio moral, para que os eleitores possam escolher o melhor candidato sem qualquer interferência ilícita. Eu reitero aqui que o assédio moral é crime e como crime será combatido. E aqueles que praticarem tanto responderão civilmente como penalmente. O TSE não tolerará assédio moral", comentou. Além de Moraes, a reunião desta quarta também contou com a participação de ministros do Tribunal Eleitoral, o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e do vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet. Representantes do Kwai, LinkedIn, Google e Youtube também estiveram presentes. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/jovem-pan-maring/message

Os canais Brasil Paralelo, Foco do Brasil, Folha Política e Dr. News, que publicam conteúdos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, do PL, no YouTube, tiveram a monetização suspensa. Os donos dessas contas também estão proibidos de impulsionar conteúdos político-eleitorais, sob risco de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão é do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

O ministro da Justiça, Anderson Torres, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Alexandre Cordeiro, vão ter de prestar esclarecimentos sobre as tentativas de investigar institutos de pesquisa eleitoral. A determinação é do corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Benedito Gonçalves. As informações devem ser prestadas em até três dias.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez sua diária live num local não identificado, após o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, negar recurso contra a própria decisão proibindo o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto em gravações para campanha eleitoral. O ministro também vetou a utilização de recursos e pessoal da presidência, especialmente o tradutor de libras, aos quais Bolsonaro só tem acesso por ser presidente da República. O Planalto e a campanha da reeleição não informaram onde foi feita a live.

Em mais uma acusação de usar em sua campanha recursos públicos destinados às viagens oficiais e das participações em eventos oficiais, o presidente Jair Bolsonaro foi proibido de usar o discurso feito na ONU em sua propaganda para reeleição. A decisão é ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral.

O presidente Jair Bolsonaro está proibido de usar imagens do discurso feito na sacada da embaixada brasileira em Londres, no domingo, na campanha eleitoral. A decisão é do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Benedito Gonçalves.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou as Súmulas 212 e 497, ambas relativas ao campo do direito tributário. A Súmula 212 determinava que "a compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória". O cancelamento decorreu do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.296 pelo Supremo Tribunal Federal. Já a Súmula 497 estabelecia que "os créditos das autarquias federais preferem aos créditos da Fazenda estadual desde que coexistam penhoras sobre o mesmo bem". O dispositivo foi cancelado por estar em desacordo com o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 357, também pelo STF. Conforme explicou o relator, ministro Benedito Gonçalves, em ambos os casos houve o efeito vinculante das decisões do STF.

No Reino Unido seguem as cerimônias em homenagem pela morte da rainha Elizabeth II. O funeral será no dia 19 de setembro e vai contar com a presença do presidente Jair Bolsonaro. O governo ucraniano disse que conseguiu retomar territórios que estavam sob domínio dos russos no nordeste do país. No Brasil, continuam hoje as buscas pelos desaparecidos no naufrágio de uma lancha em Belém, no Pará. O número de mortos subiu para 22. O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, impediu a chapa do presidente Jair Bolsonaro de usar imagens dos eventos oficiais do 7 de setembro na propaganda eleitoral. O vídeo de um empresário que negou a entrega de marmitas para uma eleitora de Lula gerou críticas nas redes sociais. Depois da repercussão, o empresário Cássio Cenali fez um novo vídeo em que pediu desculpas e disse estar arrependido. O Rock in Rio terminou na madrugada desta segunda-feira (12); a cobertura completa você confere no g1.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou neste domingo que a campanha do presidente Jair Bolsonaro, do PL, retire do ar propagandas que usem imagens gravadas durante os atos de 7 de Setembro. Nesta segunda decisão de Gonçalves sobre o mesmo tema, o ministro atendeu a um pedido feito pela candidata do União Brasil à Presidência, a senadora Soraya Thronicke.

O corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves,deu prazo de 24 horas, após a intimação dos candidatos, para a chapa do presidente Jair Bolsonaro pare de veicular qualquer material de propaganda eleitoral que utilizem imagens do presidente registradas nos eventos oficiais.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que Jair Bolsonaro apague postagens que vinculam o PT ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Por seis votos a um, os ministros entenderam que as publicações desvirtuaram uma matéria jornalística. Ele deve apagar os conteúdos e pagar multa de R$ 5 mil. O PT contestou dois trechos. Um sobre uma matéria jornalística veiculada pela TV Record, com áudio de interceptação telefônica feita pela Polícia Federal e constante de relatório oferecido no contexto da "Operação Cravada". Na gravação, um integrante da facção criminosa tece críticas ao ex-juiz Sergio Moro e afirma que "com o PT nois tinha diálogo. [Com] O PT tinha com nois diálogo cabuloso". Outro trecho é um comentário de Jair Bolsonaro ligando diretamente o PCC ao ex-presidente Lula. Ao exigir a reportagem, o presidente afirmou: "[Este] É o grupo praticante de atividades ilícitas (...) denominado pela décima sexta e terceira letra do alfabeto [PCC] com saudades do grupo do animal invertebrado cefalópode pertencente ao filo dos moluscos [Lula]." A relatora do caso na Corte, ministra Maria Cristina Bucchianeri, não enxergou na postagem "grave deturpação de seu conteúdo, capaz de induzir o eleitor em erro". "À despeito do tom sarcástico, duro, ácido e crítico, não encontro grave descontextualização da matéria, replicada por diversos outros veículos de imprensa, e do teor das interceptações por ela revelada que tenha alterado substancialmente o seu conteúdo", disse a ministra Maria Cristina. Segundo a votar, Ricardo Lewandowski, divergiu da relatora - e abriu a corrente vencedora na corte. "É abusivo ato que desqualifique candidato, maculando sua honra ou imagem, bem como possa ser caracterizado como fato sabidamente inverídico", disse. Cármen Lúcia também chamou as postagens de "afrontosas e agressivas" ao divergir. Os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sergio Banhos acompanharam. "Não é possível a utilização da liberdade de expressão como liberdade de agressão. Como diz a ministra Cármen Lúcia, o 'cala boca já morreu', mas quando a boca não é usada para morder", disse o ministro Alexandre de Moraes - que no recesso já havia proibido que bolsonaristas publicassem tais conteúdos. Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Gênesis 18.16-22 Ministrado por: Pr. Benedito Gonçalves www.icnvja.com.br

No Capital & Mercado desta terça-feira (25), Marcello D'Angelo (@marcellodangelo) recebe Benedito Gonçalves, ministro do Supremo Tribunal de Justiça.

Confira o podcast Rádio Decidendi, uma parceria da Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal. A cada episódio, o podcast aborda importantes temas relacionados aos precedentes qualificados do STJ. Neste episódio, nós tratamos do tema 106 dos Recursos Repetitivos, julgado em abril de 2018 e que fixou requisitos para que o Judiciário determine o fornecimento, pelo Poder Público, de remédios fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse julgamento da Primeira Seção do STJ, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide conversaram com o relator do processo selecionado como representativo da controvérsia, ministro Benedito Gonçalves. O Rádio Decidendi tem periodicidade quinzenal e é publicado sempre às sextas-feiras pela manhã nas principais plataformas de streaming de áudio. Você também pode conferir a versão reduzida do podcast pela Rádio Justiça (104,7 FM - Brasília/DF), às sextas-feiras, às 14h30, no programa STJ no seu Dia.

STJ define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada Em julgamento de recursos especiais repetitivos, sob o Tema 1.048, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o início da contagem do prazo decadencial previsto no Código Tributário Nacional (CTN) para a constituição do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) referente a doação não declarada pelo contribuinte ao fisco estadual. A tese fixada pelo colegiado foi a seguinte: "No Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, referente a doação não oportunamente declarada pelo contribuinte ao fisco estadual, a contagem do prazo decadencial tem início no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, observado o fato gerador, em conformidade com os artigos 144 e 173, I, ambos do CTN". Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator dos recursos especiais, “é juridicamente irrelevante, para fins da averiguação do transcurso do prazo decadencial, a data em que o fisco teve conhecimento da ocorrência do fato gerador, haja vista que o marco inicial para constituição do crédito tributário é o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado". O entendimento deverá ser aplicado às ações que discutem a mesma questão de direito. De acordo com o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios, 126 processos estavam suspensos em todo o Brasil, aguardando a solução da controvérsia pelo STJ. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/17052021-Primeira-Secao-define-inicio-do-prazo-decadencial-para-constituicao-de-imposto-sobre-doacao-nao-declarada.aspx

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, firmou o entendimento de que o Código Florestal deve ser aplicado para a delimitação da extensão da faixa não edificável a partir das margens de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas. Essa decisão foi tomada sob o rito dos recursos especiais repetitivos. Isso significa que ela vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos semelhantes. Segundo o relator, ministro Benedito Gonçalves, a ‎definição‎ pela incidência do código ‎leva em consideração‎ ‎a‎ ‎melhor‎ ‎e‎ ‎mais‎ ‎eficaz‎ ‎proteção‎ ‎ao‎ ‎meio‎ ‎ambiente‎, ‎como dispõe a‎ ‎Constituição Federal, ‎observando o‎ ‎princípio‎ ‎do‎ ‎desenvolvimento‎ ‎sustentável e‎ ‎as‎ ‎funções‎ ‎social‎ ‎e‎ ‎ecológica‎ ‎da‎ ‎propriedade. O ministro Benedito Gonçalves lembrou que, antes da entrada em vigor do novo Código Florestal, o STJ pacificou a compreensão de que as normas do antigo código é que deveriam disciplinar a largura mínima dessas faixas marginais em meio urbano. Para o magistrado, pelo critério da especialidade, o artigo 4º do novo Código Florestal é o que garante a mais ampla proteção ao meio ambiente, em áreas urbana e rural, devendo, por isso, prevalecer.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que os pagamentos indevidos a servidores públicos, decorrentes de erro administrativo não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei, estão sujeitos à devolução, a menos que o beneficiário comprove boa-fé objetiva, especialmente com a demonstração de que não tinha como constatar a falha. Ao estabelecer essa tese, os ministros modularam os efeitos da decisão para que ela atinja apenas os processos distribuídos em primeira instância, a partir da data de publicação do acórdão. Após a fixação do precedente qualificado, as ações individuais e coletivas que estavam suspensas em todo o país poderão ter seguimento e ser decididas com base na decisão da seção. O relator dos casos que representaram essa controvérsia foi o ministro Benedito Gonçalves. Ele explicou que a Primeira Seção definiu que, quando a administração pública interpreta erroneamente uma lei, resultando em pagamento indevido ao servidor, cria-se uma falsa expectativa de que os valores recebidos são legais e definitivos, o que impede que as diferenças sejam descontadas. Por outro lado, o ministro ressaltou que impedir a devolução dos valores recebidos indevidamente por erro perceptível da administração, sem a análise da eventual boa-fé em cada caso, permitiria o enriquecimento sem causa do servidor. Ao fixar a tese e modular os seus efeitos, o relator também especificou que, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e com base em precedentes do próprio STJ, caso haja necessidade de devolução dos valores recebidos indevidamente, deve ser facultado ao servidor o desconto mensal em folha de 10% da remuneração, provento ou pensão.

Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento por erro não vinculado a interpretação de lei "Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ou operacional) não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela administração, são repetíveis, sendo legítimo o desconto no percentual de até 30% do valor do benefício pago ao segurado/beneficiário, ressalvada a hipótese em que o segurado, diante do caso concreto, comprove sua boa-fé objetiva, sobretudo com demonstração de que não lhe era possível constatar o pagamento indevido." Essa tese foi fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 979). O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, e modulou os efeitos da decisão, que será aplicada aos processos distribuídos na primeira instância a partir da publicação do acórdão. Segundo Benedito Gonçalves, a jurisprudência do STJ considera que é imprescindível, para a não devolução dos valores pagos indevidamente pela Previdência Social – além do caráter alimentar da verba e do princípio da irrepetibilidade do benefício –, a presença da boa-fé objetiva daquele que recebe parcelas tidas por indevidas pela administração. Para o relator, diferentemente das hipóteses de interpretação errônea e má aplicação da lei – em que se pode concluir que o segurado recebeu o benefício de boa-fé, o que lhe assegura o direito de não devolvê-lo –, as hipóteses de erro material ou operacional devem ser analisadas caso a caso, pois é preciso verificar se o beneficiário tinha condições de compreender que o valor não era devido e se seria possível exigir dele comportamento diverso, diante do dever de lealdade para com a administração previdenciária. Ainda de acordo com Benedito Gonçalves, há erros materiais ou operacionais que se mostram incompatíveis com a boa-fé objetiva e que dão ensejo ao ressarcimento do indébito – como a situação, mencionada a título de exemplo em um mandado de segurança (MS 19.260), na qual um servidor sem filhos que, por erro da administração, recebe o auxílio-natalidade. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/15032021-Salvo-boa-fe--segurado-do-INSS-deve-devolver-pagamento-decorrente-de-erro-nao-vinculado-a-interpretacao-de-lei.aspx

O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição, trata nesta semana do afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Em decisão liminar e monocrática, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nessa sexta-feira (28/8) o afastamento do governador do cargo por 180 dias. Witzel é investigado na Operação Placebo, que apura irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos para combater a Covid-19. O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão de Witzel, mas o ministro do STJ considerou ser suficiente o afastamento do cargo para, de acordo com a sua decisão, cessar as práticas de corrupção e de lavagem de dinheiro. O que significa essa decisão? Pode um ministro do STJ afastar por uma decisão monocrática um governador de estado por seis meses? Outra pauta do episódio 31 do Sem Precedentes é a disputa em torno da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. O Supremo foi provocado e terá de decidir se a Constituição permite ou não a reeleição dos presidentes das duas Casas na mesma legislatura. A ação é movida pelo PTB e é relatada pelo ministro Gilmar Mendes. O que diz a Constituição? O que dizem os regimentos das duas casas? E o Supremo vai interferir nessa disputa? Ou vai deixar que Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia disputem mais um mandato? Além disso, o programa trata da decisão do STF que declarou inconstitucional uma lei de Alagoas inspirada no movimento denominado Escola Sem Partido. A lei estabelecia que o ensino deveria ser neutro política e ideologicamente. Esta não é a ação mais abrangente sobre este tema, mas o julgamento dessa ação já indica o que pensa o tribunal. Esta ação estava pautada para ser julgada logo depois das eleições do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas o julgamento foi adiado. O Supremo assim evitava um conflito no campo ideológico com o governo. Ao final, os analistas do Sem Precedentes elegem uma decisão, uma personagem ou um fato da semana. O time do Sem Precedentes é formado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA, Juliana Cesário Alvim, da UFMG, Diego Werneck , do Insper, e Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio.