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Com o tema "Anistia não, golpistas na prisão", o movimento foi lançado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 23, Carlos Andreazza comenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) age como uma espécie de “bancada fiscal” a quem o governo Lula recorre para “criar soluções” para sustentar suas políticas fiscais. Conforme as estimativas do governo apresentadas no PLDO, as dívidas judiciais, os chamados precatórios, foram deixados de fora da revisão de gastos programada para a administração federal. A partir de 2027, se nada for feito, não haverá dinheiro suficiente para sustentar os investimentos e manter a máquina pública funcionando. “Eles já estão dizendo: ‘para 2026 daremos um jeito’. Com o apoio do próprio Parlamento, porque é o ano das eleições, com tentativa de reeleição também dos congressistas”, analisa o colunista. Leia mais: https://www.estadao.com.br/politica/carlos-andreazza/stf-bancada-orcamentaria-governo-sustentar-fantasia-fiscal-carlos-andreazza-nprp/ Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, programa diário no canal do Estadão no YouTube trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. E depois, fica disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Pós-produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Gabriel Pinheiro e Everton OliveiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.

No “Estadão Analisa” desta sexta-feira, 28, Carlos Andreazza comenta sobre a realidade de Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado, processo entra na fase de instrução penal, considerada uma das mais demoradas. Juristas, porém, avaliam que etapas devem ser encurtadas com estratégias já adotadas no julgamento do Mensalão, o mais longo da história da Corte. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, além de outras sete pessoas, entre elas, o general Walter Braga Netto. Agora, o processo entra na fase chamada de instrução penal, que envolve a coleta de provas, a realização de diligências, como perícias, e o depoimento das partes e testemunhas — que podem chegar a 320 no total. Para juristas com trânsito na Corte ouvidos pelo Estadão, porém, as etapas da fase de instrução do processo — geralmente a mais demorada — devem ser encurtadas por meio de estratégias e precedentes já adotados pelo Supremo, especialmente durante o julgamento do Mensalão, em 2012, o mais longo da história Corte: durante pouco mais de quatro meses foram realizadas 53 sessões dedicadas exclusivamente a analisar a situação dos 38 réus. Veja mais: https://www.estadao.com.br/politica/julgamento-de-bolsonaro-pode-ter-320-testemunhas-sessoes-extras-e-prazos-apertados-saiba-detalhes/ Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, programa diário no canal do Estadão no YouTube trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. E depois, fica disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Pós-produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Gabriel Pinheiro e Everton OliveiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.

No Fórum Onze e Meia de hoje: Bolsonaro era o líder do golpe, diz PGR. JURISTAS ANALISAM a denúncia e o julgamento no STF. Participam do programa o historiador e youtuber Carlito Neto, a pesquisadora Leticia Oliveira e os juristas Pedro Serrano e Roberto Bertholdo. Apresentação de Dri Delorenzo e comentários de Renato Rovai.Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/forum-onze-e-meia--5958149/support.

Declaraciones del abogado Agustín Bocos

Dieter y su equipo resumen toda la actualidad.

Vecinos de Gijón, junto al Instituto Internacional de Derecho y Medio Ambiente (IIDMA), han demandado al Principado de Asturias por permitir a ArcelorMittal operar su planta siderúrgica sin cumplir los estándares ambientales, siendo la única en España que aún quema carbón. La contaminación de esta fábrica, una de las más contaminantes de Europa, afecta gravemente la calidad del aire y genera problemas de salud entre los residentes. 

No programa FECHAMENTO desta quinta-feira, a equipe de CartaCapital comenta os destaques da edição impressa da nova edição da revista. Neste episódio, Sergio Lirio, Mauricio Thuswohl e Fabiola Mendonça recebem Gisele Cittadino, integrante do Grupo Prerrogativas, fundadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e professora associada da PUC-Rio para comentar a nova operação da Polícia Federal sobre a trama golpista de 2022. A "Operação Contragolpe" da PF revelou a existência de um plano de assassinato contra o então presidente eleito Lula, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, logo após o segundo turno das eleições. Segundo as investigações, o plano foi elaborado pelo general da reserva Mário Fernandes, que foi membro do alto escalão do governo de Jair Bolsonaro. O esquema previa a criação de um "gabinete de crise" — na prática, uma junta militar — sob comando do então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e de Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro. Nesta quinta-feira 21, a PF anunciou o indiciamento de Jair Bolsonaro e de ex-integrantes de seu governo pelos crimes de aboliçao violenta do estado democrático de direito, organização criminosa e golpe de estado. As descobertas enterram de vez os planos de anistia para os bolsonaristas envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro? Ainda neste programa: a equipe de CartaCapital recebe Giorgio Romano Schutte, professor de Relações Internacionais da UFABC e integrante do Observatório da Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil (OPEB), para um balanço da cúpula do G20 no Rio de Janeiro. Entre os principais temas do encontro, figuraram a transição energética, mudanças climáticas e a criação da Aliança Global contra a Fome, por iniciativa do governo brasileiro.

La integrante de la Comisión Internacional de Juristas, Catalina Botero, dijo en Aristegui que la reforma judicial de México disuelve las tres condiciones necesarias para que el Poder Judicial sea un contrapeso: la garantía de independencia, la de autonomía, y las competencias y capacidades del personal. Además, advirtió que "es falso" que la reforma democratice la justicia en el país, ya que impulsa a elegir personas afines al partido oficialista. Learn more about your ad choices. Visit podcastchoices.com/adchoices

Magazine de Madrid, presentado por Pepa Gea, en el que te contamos las noticias de la mañana con Oscar Plaza, la previsión del tiempo con Javier Hernández “El Borrascas” y la actualidad deportiva con Aitor Gómez. Lunes, donde hablaremos con Yomara Gracia Viera, presidenta de la Asociación Nacional de Juristas contra el ruido. No faltarán los reportajes de actualidad con Irene Calderón. El Corazón de Madrid lo volverá a poner María Aparicio No se pierdan una nueva placa con Álvaro Anula, el Villano. 

En La W, Ramiro Bejarano y Germán Calderón España se pronunciaron acerca de la presunta inhabilidad que tendría Gregorio Eljach, candidato a procurador del presidente Gustavo Petro.

No fim de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a União mobilizasse até 15 agentes de segurança federais e de fiscalização ambiental para atuar de forma repressiva e preventiva no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Na decisão, o ministro permitiu ao Executivo a possibilidade de abrir crédito extraordinário e editar medida provisória para custear as ações. Na sequência, Dino convocou audiências de conciliação para acompanhar as determinações e, na última terça-feira (10/9), fez uma nova imposição ao Executivo, estabelecendo a convocação de mais bombeiros.Mas, afinal, cabe ao Supremo determinar medidas concretas para que o Executivo combata os incêndios? Essa é a pergunta que norteia o novo episódio do Sem Precedentes. O podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição debate o processo estrutural e as recentes decisões de Flávio Dino sobre as queimadas. Na terça-feira (10/9), Dino afirmou que a situação é muito grave e que o STF foi provocado a se manifestar. Na avaliação do ministro, trata-se de "uma verdadeira pandemia de queimadas que deve ser enfrentada".O episódio parte deste caso para discutir o processo estrutural: uma ação judicial que tem por objeto um problema estrutural, e busca reformar as organizações em torno do tema. . Para trabalhar em uma legislação sobre o tema, o Senado formou uma Comissão de Juristas para a elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, presidida por Augusto Aras, que já organizou três audiências públicas.O novo episódio do Sem Precedentes aborda ainda a decisão do Supremo em relação à execução provisória da pena nos casos de julgamento pelo Tribunal do Júri, discute as possíveis repercussões dessa decisão para a execução provisória em outros tipos de casos e trata também da retomada do julgamento sobre o foro privilegiado, incluindo a dúvida sobre se o caso do ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida permanecerá no Supremo com base nessa jurisprudência ou não.Conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, o debate conta com a participação de Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional; Ana Laura Barbosa, professora de Direito Constitucional da Escola Superior de Propaganda e Marketing, e Luiz Fernando Esteves, professor do Insper e doutor em Direito do Estado

*) A soberania nacional e o respeito à autoridade do Poder Judiciário têm sido bastante  invocados para fazer a defesa das recentes decisões de Alexandre de Moraes contra o X. Foi assim, inclusive, no julgamento sobre o tema pela Primeira Turma do STF, que manteve nesta segunda-feira (2), por unanimidade, a ordem pelo bloqueio da rede social.Apesar disso, a percepção entre especialistas é de que o ministro incorreu em falhas e excessos que não apenas deslegitimam as decisões, mas também expõe o país internacionalmente, ao desrespeitar normas jurídicas de cooperação e o devido processo legal.Hoje, o podcast 15 Minutos discute as críticas feitas por juristas à decisão do ministro Alexandre de Moraes contra o X - desde inovações que desrespeitam o rito legal até excessos na derrubada integral da plataforma. A convidada neste episódio é Aline Rechmann, jornalista do time de República da Gazeta do Povo.

Juristas internacionais protocolam ação na Comissão Interamericana contra STF; edital de concurso público de Crateús, no Ceará, é lançado; candidato achado amarrado com arame farpado forjou o próprio sequestro, diz PF; polícia apreende 1,2 tonelada de drogas em imóvel em Aquiraz.

No Contraponto desta segunda-feira recebemos a integrante do Grupo Prerrogativas, sócia fundadora da ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e professora da graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio, Gisele Cittadino. O Supremo Tribunal Federal tem passado por muitas polêmicas nos últimos anos, e agora vive mais um momento de tensionamento. Dois temas têm suscitado novos ataques em massa contra a maior instância do Poder Judiciário: por um lado, a exigência de maior transparência nas emendas parlamentares; por outro, a suspensão do X em todo Brasil. Vamos conversar sobre o impacto das decisões e as disputas em torno delas. Lembrando que o programa está em novo horário, começando às 11h da manhã. Acompanhe ao vivo na 104.5 FM ou no YouTube, Facebook e Instagram da @RádioComPelotas.

O desabamento do teto de um Santuário deixou mortos e feridos no Recife. O ministro do STF Alexandre de Moraes mandou suspender o funcionamento da rede social X no Brasil. A empresa não cumpriu a ordem de nomear um representante legal. Juristas discordaram da decisão do ministro de bloquear contas da Starlink, do bilionário Elon Musk. A empresa pediu ao Supremo que suspenda o bloqueio, mas o ministro Cristiano Zanin negou. O trimestre encerrado em julho tem o menor nível de desemprego para esse período desde 2012. Em um dia de triunfos em Paris, os atletas paralímpicos do Brasil conquistaram nove medalhas.

Alejandro Rusconi (@ale_rusconi), abogado miembro de la AAJ Asociación Americana de Juristas, analiza los efectos del proceso eleccionario en Venezuela, la postura de otros mandatarios de la región, el papel de Venezuela como probable nuevo miembro de los BRICS y de otros aspectos geopolíticos relevantes. SÍGUENOS EN: INSTAGRAM: www.instagram.com/@batuqueenlacocina FACE: www.facebook.com/Batuqueenlacocina TWITTER: www.twitter.com/BatuqueEn

El bodrio de la amnistía ha dado lugar a personajes que expresan su opinión favorable con notable contundencia. El disparate ha llegado al extremo de leer o escuchar a personas que no han estudiado Derecho seguir a pies juntillas el argumentario monclovita. El Diccionario de la Academia Española se refiere a la palabra publicista indicando, en su segunda acepción, que es la «persona que escribe para el público, generalmente de varias materias». Podemos utilizar este término para definirlos o también el de propagandistas, porque no puedo incluir el tercero que es el «especialista en derecho público». Precisamente, esta ley se encuentra huérfana de expertos en esta materia que la defiendan. Hay quien dice, incluso, que los magistrados del Supremo no quieren aplicarla cuando han decidido elevar al politizado Constitucional un auto razonado planteando, precisamente, su inconstitucionalidad. La izquierda sanchista olvida que vivimos en un Estado de Derecho y que el Poder Judicial puede hacer uso de sus competencias, ya que no está sometido, todavía, a la arbitraria y caprichosa voluntad del inquilino de La Moncloa. Los que critican a los magistrados del Supremo son expertos gracias a Wikipedia y los argumentarios monclovitas o leguleyos.

La batalla jurídica contra la amnistía es muy trascendente. No es algo baladí. Es necesario defender el Estado de Derecho y la separación de poderes. No es la primera vez que el poder político utiliza el ordenamiento legal de una democracia para imponer leyes que atentan contra la Constitución. Ha sucedido otras veces y volverá a suceder. No hay que sorprenderse porque existan juristas de cámara que lo validen. A la hora de plantearme si es posible evitar este tipo de procesos, el catedrático alemán Bernd Rüthers escribió que es necesario contar con «una generación de juristas que se sienta vinculada al orden democrático de libertades, que sepa de la dimensión política de su profesión y que ponga sus herramientas teóricas al servicio de la Constitución y para su defensa» (Derecho degenerado. Marcial Pons, 2016, pág. 49). Tras las últimas actuaciones del Tribunal Constitucional, como sucede con los ERE, nada podemos esperar de quienes están perpetrando una escandalosa mutación constitucional. Una vez más nos encontramos con el uso alternativo del Derecho para ponerlo al servicio de los intereses partidistas del poder político.

Colombia pierde escaño en CIDH y juristas tienen pesar. 

A Câmara aprovou a urgência do texto que prevê pena de até 20 anos em caso de aborto – agora, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário da Casa, sem passar por comissões. O polêmico projeto prevê que, caso uma mulher engravide de um estupro e interrompa a gravidez, pode ser condenada à prisão. Para entender por que o projeto foi votado a toque de caixa na Câmara, Natuza Nery conversa com Daniela Lima, apresentadora da GloboNews e colunista do g1. E com Maíra Recchia, advogada integrante do coletivo Advogadas do Brasil e da Rede Feminista de Juristas. Daniela explica como Arthur Lira pautou a urgência do texto de olho em votos para a eleição de seu sucessor à frente da Câmara. Maíra detalha os pontos do projeto em discussão e quais as consequências caso ele seja aprovado.

NotiMundo Estelar - Miguel Molina, Juristas Exigen al CPCCS Suspender Proceso para Defensor Público by FM Mundo 98.1

Polywork, ou "múltiplos trabalhos", é a promessa neoliberal de mais renda e autonomia como troca por saúde e tempo do trabalhador. Isso não é novo: Julius, pai multifacetado da série "Todo Mundo Odeia o Chris", já tinha dois empregos. Ele e a esmagadora maioria da classe trabalhadora do mundo inteiro. No entanto, é a necessidade que força muitos a abdicar do direito de viver. Agora, o discurso do "polywork" passa a ser vendido como novidade entre os GenZ.Recebemos hoje o advogado Marcelo Branco, especializado na defesa dos interesses de trabalhadores e trabalhadoras e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. ______Cast: Pablo Magalhães, Cleber Roberto, Felipe Bonsanto, Katiane Bispo e Marcelo Branco (conheça o trabalho dele no link)Edição: Reverbere Estúdio______Leia os artigos do Portal Águia, nosso parceiro de conteúdos!______OUÇA O HISTORIANTE NA ORELO! A cada play nós somos remunerados, e você não paga nada por isso! https://orelo.cc/ohistoriante______APOIE O HISTORIANTE! No apoia.se/historiante ou no app da Orelo, contribua com R$4 mensais. Além de nos ajudar, você tem acesso ao nosso grupo de recompensas! Você também pode colaborar com qualquer valor em nosso PIX ohistoriante@gmail.com______OUÇA NOSSA PLAYLIST______- OBRIGADO APOIADORES! Alex Andrade; Aldemir Anderson; Andreia Araujo de Sousa; Aciomara Coutinho; Arley Barros; Bruno Gouvea; Carolina Yeh; Charles Guilherme Rodrigues; Eduardo dos Santos Silva; Eliezer Gomes Fernandes; Frederico Jannuzzi; Flavya Almeida; Flávio José dos Santos; Helena de Freitas Rocha e Silva; Hélio de Oliveira Santos Junior; Jarvis Clay; João Victor Dias; João Vitor Milward; Jorge Caldas Filho; Juliana Duarte; Juliana Fick; Katiane Bispo; Marcelo Raulino Silva; Marco Paulo Figueiredo Tamm; Maria Mylena Farias Martins; Márcia Aparecida Masciano Matos; Núbia Cristina dos Santos; Poliana Siqueira; Raquel; Ronie Von Barros Da Cunha Junior; Sae Dutra.

El Congreso de El Salvador, dominado por el oficialismo, aprobó modificar una norma constitucional para acelerar futuros cambios a la Carta Magna que pavimenta la vía al presidente, Nayib Bukele, para modificarla. Juristas, analistas y activistas la califican como un paso hacia un “esquema dictatorial”. Esta reforma permitirá “refundar este país”, afirman los diputados oficialistas, pero los críticos sostienen que, durante su nuevo mandato, Nayib Bukele podrá cambiar la Constitución “a su antojo” y “sin contrapeso”. “Lo que va a suceder es que a las necesidades y conveniencias y tiempo de Bukele, pues van a ir ordenándole algunas reformas”, comenta el constitucionalista Enrique Anaya.Según él, la reforma aprobada viola la Constitución y es antidemocrática: “Creo que el riesgo es que una mayoría política, que es meramente coyuntural y como tal provisional, va a poder modificar todas las reglas de una Constitución. Entonces va a poder, bien es cierto, refundar el país, pero no creo yo que esa refundación sea buenas noticias”.Una misma legislaturaPor ser un país unicameral, la Constitución, vigente desde 1983, estipula que toda enmienda debe ser avalada en un segundo periodo legislativo. Con la reforma aprobada por el Congreso de mayoría oficialista al artículo 248, la Asamblea puede modificar la Constitución de manera inmediata, sin necesidad de que dichos cambios sean ratificados por la siguiente legislatura.“A efectos prácticos, la Constitución salvadoreña se puede modificar en una mañana porque como va a ser la misma legislatura, puede hacer que a las 10 de la mañana aprueben la reforma y los mismos diputados a las 11 la ratifican. Por lo tanto, digamos, no va a haber oportunidades, ni debates, ni nada para las reformas constitucionales”, subraya Anaya.“Eso prácticamente es casi inédito en cualquier país democrático. No es que vayan a emitir, digamos, directamente y de inmediato una nueva Constitución, sino que se van a ir haciendo reformas, no en beneficio de la población, se van a ir haciendo reformas a conveniencia del Gobierno”, agrega el constitucionalista. Y, enfatiza, “sin que la gente se pueda pronunciar sobre eso, por supuesto que es una decisión autoritaria”.Una asamblea constituyente que no dice su nombreLas dos legislaturas existen en El salvador para permitir que las reformas aprobadas por la primera sean debatidas públicamente por el pueblo durante el periodo que precede a la elección de la segunda legislatura.“Implícitamente, los resultados de las elecciones en la integración de la segunda legislatura, habría un carácter refrendario de esa elección. Eso desaparece. Entonces, este cambio es que, a efectos prácticos, están creando una asamblea constituyente, aunque no tenga ese nombre. Y los salvadoreños, el 3 de marzo de este año no votamos por una asamblea constituyente, votamos por una Asamblea Legislativa que no podía ella misma cambiar la Constitución”, lamenta Anaya.

El Congreso de El Salvador, dominado por el oficialismo, aprobó modificar una norma constitucional para acelerar futuros cambios a la Carta Magna que pavimenta la vía al presidente, Nayib Bukele, para modificarla. Juristas, analistas y activistas la califican como un paso hacia un “esquema dictatorial”. Esta reforma permitirá “refundar este país”, afirman los diputados oficialistas, pero los críticos sostienen que, durante su nuevo mandato, Nayib Bukele podrá cambiar la Constitución “a su antojo” y “sin contrapeso”. “Lo que va a suceder es que a las necesidades y conveniencias y tiempo de Bukele, pues van a ir ordenándole algunas reformas”, comenta el constitucionalista Enrique Anaya.Según él, la reforma aprobada viola la Constitución y es antidemocrática: “Creo que el riesgo es que una mayoría política, que es meramente coyuntural y como tal provisional, va a poder modificar todas las reglas de una Constitución. Entonces va a poder, bien es cierto, refundar el país, pero no creo yo que esa refundación sea buenas noticias”.Una misma legislaturaPor ser un país unicameral, la Constitución, vigente desde 1983, estipula que toda enmienda debe ser avalada en un segundo periodo legislativo. Con la reforma aprobada por el Congreso de mayoría oficialista al artículo 248, la Asamblea puede modificar la Constitución de manera inmediata, sin necesidad de que dichos cambios sean ratificados por la siguiente legislatura.“A efectos prácticos, la Constitución salvadoreña se puede modificar en una mañana porque como va a ser la misma legislatura, puede hacer que a las 10 de la mañana aprueben la reforma y los mismos diputados a las 11 la ratifican. Por lo tanto, digamos, no va a haber oportunidades, ni debates, ni nada para las reformas constitucionales”, subraya Anaya.“Eso prácticamente es casi inédito en cualquier país democrático. No es que vayan a emitir, digamos, directamente y de inmediato una nueva Constitución, sino que se van a ir haciendo reformas, no en beneficio de la población, se van a ir haciendo reformas a conveniencia del Gobierno”, agrega el constitucionalista. Y, enfatiza, “sin que la gente se pueda pronunciar sobre eso, por supuesto que es una decisión autoritaria”.Una asamblea constituyente que no dice su nombreLas dos legislaturas existen en El salvador para permitir que las reformas aprobadas por la primera sean debatidas públicamente por el pueblo durante el periodo que precede a la elección de la segunda legislatura.“Implícitamente, los resultados de las elecciones en la integración de la segunda legislatura, habría un carácter refrendario de esa elección. Eso desaparece. Entonces, este cambio es que, a efectos prácticos, están creando una asamblea constituyente, aunque no tenga ese nombre. Y los salvadoreños, el 3 de marzo de este año no votamos por una asamblea constituyente, votamos por una Asamblea Legislativa que no podía ella misma cambiar la Constitución”, lamenta Anaya.

Juristas propuseram ao Senado um novo Código Civil. Uma reforma que amplia o conceito de família e traz regras para internet. Na cerimônia, ministro do STF Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais. O Fundo Monetário Internacional reviu as previsões para economia brasileira e recomendou ao governo um esforço fiscal mais ambicioso. E a 100 dias da abertura das Olimpíadas de Paris, arenas começam a surgir em alguns dos lugares mais visitados do mundo.

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Nadie ha sido encausado en España por ser independentista. Es otra de las mentiras que escuchamos estos días. Es el nuevo relato que hace Junts y que compra Sánchez humillando al Estado de Derecho. Lo inconstitucional es ahora constitucional, porque lo dice la izquierda política y mediática ejerciendo de felices palmeros del líder del PSOE. Por lo visto, no es necesario ser jurista, ya que es suficiente con ser un fervoroso sanchista para lograr la iluminación sobre Derecho Constitucional, Administrativo y de la Unión Europea.

Recomendación para leer: J. EDGAR HOOVER VISITA A PUERTO RICO - Francisco Pagán Oliveras por EDITORIAL TIEMPO NUEVO Esta investigación gira en torno a un programa que el Negociado Federal de Investigaciones (FBI) aplicó en Puerto Rico desde 1960 hasta 1971. El programa se desarrolló en el contexto de la Guerra Fría. COINTELPTO, acrónimo para programa de contrainteligencia, fue un mecanismo que la inteligencia del FBI desarrolló en el sentido doméstico. El propósito de este trabajo es identificar cuáles fueron los antecedentes de la aplicación de COINTELPRO en Puerto Rico. De igual forma, investigar y analizar la aplicación del programa en Puerto Rico. Cuando hablamos de hacer un análisis a la aplicación del programa, nos referimos a las distintas técnicas y métodos que el FBI empleó contra la sociedad puertorriqueña. Dicho análisis implica la identificación de agentes, los grupos perseguidos y algunos casos particulares que se suman a la lista de ejemplos. También interpretamos las intenciones de los actos del FBI a la luz de los documentos investigados sin abandonar el tema de la resistencia que diversos grupos y sectores llevaron a cabo durante ese periodo de persecución política. Efemérides: Independencia de la República Dominicana Durante la ocupación haitiana, Juan Pablo Duarte, desde Santo Domingo, creó una sociedad secreta llamada “La Trinitaria” y planeó un golpe de Estado en contra de los gobernantes haitianos. El 27 de febrero de 1844, Juan Pablo Duarte y el resto de “La Triniatria” lograron la independencia de la República Dominicana como Estado soberano con un cañonazo desde la “Puerta del Conde”, en Santo Domingo e izaron la bandera azul, roja y blanca de la República Dominicana. Cinco curiosidades de la Independencia Dominicana, a propósito del 180 aniversario https://www.diariolibre.com/planeta/historia/2024/02/27/hoy-se-cumplen-180-anos-de-la-independencia-nacional/2625580 Natalicio del Poeta Nacional y Comandante: Juan Antonio Corretger Montes Domingo 3 de marzo Ciales En apollo al Pueblo Palestino Comentarios Rápidos: US airman who burned himself to death at Israeli embassy had anarchist ties. Aaron Bushnell also grew up in a strict religious sect, the Community of Jesus, whose members would often join the military https://www.theguardian.com/us-news/2024/feb/27/aaron-bushnell-israel-embassy-anarchist-community-of-jesus Elecciones en EEUU; Harvard Poll Shows DEVASTATING Reality For Anti-Trumpers https://www.youtube.com/watch?v=k4qHH3Yoe_g Contexto: Trump makes CHILLING announcement at CPAC, slurs his words! Está fisicamente bien jodío Se creyó, o vende creerse, que es el escogido de dios Anunció que cancelaría el Dep de Educación https://www.youtube.com/watch?v=AOmFzRDdMNA Michael Moore TORCHES Biden On CNN | The Kyle Kulinski Show https://www.youtube.com/watch?v=UfchYn5LN-o McConnell and Trump aides have been discussing an endorsement of the former president https://news.yahoo.com/mcconnell-trump-aides-discussing-endorsement-194658501.html#:~:text=The%20conversations%2C%20first%20reported%20by,in%20earnest%20in%20early%20January Noticias otras: Nueva polémica en los EE.UU.: Alabama considera niños los embriones y se detiene la fecundación in vitro. Quien destruya un embrión, incluso en el marco de una fecundación in vitro, podría ser perseguido penalmente https://www.elnacional.cat/es/internacional/nueva-polemica-en-eeuu-alabama-considera-ninos-embriones-se-detiene-fecundacion-in-vitro_1164439_102_amp.html

Os ataques que Israel faz em Gaza são autodefesa ou crimes de guerra? Quem responde a pergunta é Carol Proner, jurista, advogada e fundadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).Quer contribuir com Opera Mundi via PIX? Nossa chave é apoie@operamundi.com.br (Razão Social: Última Instância Editorial Ltda.). Desde já agradecemos!  Assine Opera Mundi: www.operamundi.com.br/apoio Siga Opera Mundi no Twitter: https://twitter.com/operamundi 

La Delegación del Gobierno contra la violencia de Género ha confirmado la naturaleza machista de las mujeres asesinadas en Puente de Vallecas y Carabanchel, ambos distritos madrileños. Ascienden a 53 las mujeres asesinadas por sus parejas o exparejas en lo que llevamos de año.Cristina Ventura Alameda, vocal de la Asociación de Mujeres Juristas Themis, explica en el 24 horas de RNE que existe una cultura jurídica con estereotipos y tópicos erróneos en violencia de género. Por ello, "se deben implementar todas las medidas de protección hacia la víctima",  añade Ventura Alameda. También señala que "esas medidas ya existen y, en ocasiones, apenas se utilizan". La vocal tiene claro que "cada vez es más raro encontrar una sentencia por maltrato habitual"Escuchar audio

Juristas y economistas consultados por CONFIDENCIAL aseguran que la decisión del régimen de pasar el Sistema Nacional de Registros, Sinare, al control de la Procuraduría General de la República aumenta la inseguridad jurídica para cualquier propietario en Nicaragua, al dejar sueltas las manos de los funcionarios del régimen que deseen quedarse con cualquier propiedad que no les pertenezca, o asignársela a quien se les ordene asignarla. El abogado constitucionalista Juan Diego Barberena, explicó en entrevista para el programa Esta Noche que el traspaso del Sinare es un mero acto de control y de centralización del poder por parte del régimen de Daniel Ortega y Rosario Murillo. Otro abogado que solicitó anonimato, dijo a CONFIDENCIAL que la Procuraduría es “parte interesada” en miles de disputas por derechos de propiedad, y que con la nueva reforma, se convierte en juez y parte, por lo que podrá poner a nombre del Estado cualquier propiedad cuando quiera, simplemente generando “por sí y ante sí”, un nuevo asiento registral.

Federico analiza los motivos por los que la amnistía que planea Sánchez al golpismo catalán es totalmente ilegal.

Hoy en Las Noticias de ABC, las conversaciones que mantiene este periódico con juristas acerca de una posible amnistía de los procesados por el 1 de octubre, el nuevo plan europeo para la inmigración, el fallecimiento de Pepe Domingo Castaño y la victoria de Sainz en Fórmula 1

Saudações pessoas! Hoje o Vira recebe Marcelo Mayora, professor de criminologia na Universidade do Pampa, Doutor em Direito, que está lançando o livro "Os Penalistas na Ditadura", analisando o discurso dos nossos vetustos e muito técnicos juristas que, assim, de repente, de leve, terminaram legitimando, normalizando e quando não defendendo a gama de valores, práticas, métodos e poderes golpistas infelizmente tradicionais e costumeiros no nosso país. O papo chega até às raias dos dias de hoje quando outros e, quando não, os mesmos (...) juristas seguem intensificando o lado estranho da força...de juristas que pretendem falar com neutralidade sobre a sociedade, como se estivessem em um pedestal externo (e não construindo objeto enquanto falam), passando pelas propostas legislativas e técnicas que até hoje viabilizam golpes de todas as ordens, um papo sensacional! Taca play!

Guiné-Bissau: Constituição confere ao Presidente direito de presidir ao Conselho de Ministros, "quando entender”. Juristas criticam a lei. Angola: Neste “Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas”, sociólogo angolano afirma que o estado deve combater o tráfico. Moçambique: Governo contrata entidade para fiscalizar a quantidade de minérios exportados pelas empresas exploradoras.

El expresidente del Tribunal Constitucional y miembro de la Comisión Consultiva de Juristas creada por el Gobierno, Ernesto Blume dijo que el grupo debería proporcionar al Estado los insumos constitucionales y legales para responder al embate de algunos sectores en el exterior.

Juristas angolanos mudam-se para Portugal devido à instabilidade e insegurança em Angola. Também de saída estão os moradores da cidade de Caxito, sem condições para morar no bairro social da juventude e no Senegal, garimpeiras trabalham dia e noite à procura de ouro para sustentar as famílias.

No episódio de hoje do Projeto Piloto, Lu Ferreira e Thais Farage recebem Isa Del Monde, advogada, cofundadora da Rede Feminista de Juristas, sócia da Gema Consultoria em Equidade, sócia do TG Advogados, colunista na Universa Uol, consultora em gênero e equidade, investigadora de casos de assédio e articuladora de ações de advocacia em prol dos direitos de meninas e mulheres. Em um bate-papo mais que necessário, Isa compartilha um pouco da complexidade que envolve a vida de uma mulher e como superar obstáculos impostos pela sociedade. Acompanhe o Projeto Piloto: Instagram: https://www.instagram.com/projetopilotopodcast/ TikTok: https://www.tiktok.com/@projetopilotop Youtube: https://www.youtube.com/projetopilotopodcast Apresentação: Lu Ferreira: https://www.instagram.com/lutsferreira/ Thais Farage: https://www.instagram.com/thaisfarage/ Convidada: Isabela Del Monde: https://www.instagram.com/isadelmonde/ O Projeto Piloto é produzido pela Tumpats: https://tumpats.com.br/podcast/