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Minha convidada deste episódio do LendaCast, é a apresentadora, Fernanda Soares, do canal Hollywood Forever TV, que veio para comentar os babados fortíssimos e o lado sombrio da vida quase perfeita dos famosos e milionários de Hollywood.

Neste episódio conversamos com Manuellita Hermes, procuradora federal da AGU, sobre o uso da ADPF como instrumento de controle de convencionalidade. A necessidade do Brasil se alinhar aos tratados internacionais de direitos humanos e às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decorre de compromissos assumidos voluntariamente pelo Estado brasileiro na esfera internacional. Ao reconhecer a jurisdição obrigatória e vinculante da CIDH em 1998, sujeitou-se à supervisão e controle internacionais sobre o cumprimento de tais normas. A materialização desse alinhamento se dá, fundamentalmente, por meio do controle de convencionalidade que realiza um processo lógico de verificação da compatibilidade vertical das normas nacionais com o arcabouço normativo e jurisprudencial interamericano. No Brasil, a aplicação do controle de convencionalidade já ocorre em diversos graus do Poder Judiciário, sendo que historicamente, o exercício desse controle passou por um desenvolvimento no âmbito do STF.  É nesse palco de controle concentrado de constitucionalidade que a ADPF surge com um potencial significativo. Sua natureza subsidiária e sua capacidade para abarcar a tutela de preceitos fundamentais, se configura como um instrumento poderoso para impulsionar o controle de convencionalidade. O momento e as condições necessárias para que o Estado exerça o Controle de Convencionalidade, a teoria da dupla compatibilidade vertical, a acusação de ativismo judiciário, a posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e a tipologia de utilização da ADPF são algumas questões em que nos aprofundamos neste episódio. Leitura indicada:A arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de controle de convencionalidade. / Manuellita Hermes. Suprema: revista de estudos constitucionais, Brasília, v. 2, n. 1, p. 445-477, jan./jun. 2022.Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperiorInstagram de Manuellita Hermes: @manuellita_hermesProdução: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod  (⁠⁠incompetech.com⁠⁠), ⁠⁠CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio conversamos com Laryssa Camargo Honorato Santos, promotora de Justiça do MPPR, sobre os casos de afastamento da presunção do crime de estupro de vulnerável. A legislação brasileira é categórica: manter conjunção carnal ou praticar qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos é crime, independentemente do consentimento. A regra parte de uma presunção legal absoluta de vulnerabilidade, que considera crianças e adolescentes abaixo dessa idade incapazes de consentir de forma válida em relações sexuais. O objetivo é claro — garantir a proteção integral desse grupo etário, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas, apesar da clareza da norma, os números relativos a gravidez precoce revelam uma realidade preocupante. Um levantamento realizado pela UFMG, Fiocruz e Ministério da Saúde aponta que, entre 2011 e 2021, o Brasil registrou uma média de 26 partos por dia em meninas menores de 14 anos. No total, foram mais de 107 mil nascidos vivos de mães com idades entre 10 e 14 anos. A maioria dessas meninas é preta ou parda, e vive nas regiões Norte e Nordeste — um dado que reforça o recorte racial e social da vulnerabilidade. Além dos riscos à saúde da gestante e do bebê, a gravidez precoce acarreta abandono escolar e perpetua ciclos de exclusão e pobreza. Em meio a esse cenário, decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça têm chamado a atenção ao admitir, em situações extremamente excepcionais, a possibilidade de afastamento da presunção de estupro de vulnerável. Embora estatisticamente raras, essas decisões se baseiam em peculiaridades muito específicas dos casos concretos — e trazem à tona um debate jurídico sensível: haveria margem para relativizar uma proteção legal considerada absoluta? Neste episódio, vamos discutir como essas decisões vêm sendo interpretadas no meio jurídico, os riscos e limites dessa flexibilização e o que isso significa para a proteção infantojuvenil no Brasil. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperiorProdução: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod  (⁠⁠incompetech.com⁠⁠), ⁠⁠CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio conversamos com Eloísa Machado, professora de Direito da FGV-SP, sobre o funcionamento do STF e sua dinâmica entre o plenário físico e o virtual. Diante de acervo volumoso e da necessidade de dar vazão a estas demandas, o STF buscou e implementou mecanismos tecnológicos para a tramitação processual. Nesse contexto, surge o Plenário Virtual, inicialmente introduzido em 2007 com o propósito específico de decidir sobre a existência ou não de repercussão geral em recursos extraordinários. Contudo, sua expansão mais significativa ocorreu a partir de março de 2020, quando o Supremo decidiu ampliar o uso do Plenário Virtual para abranger todas as ações e incidentes processuais. Essa metamorfose institucional resultou em um ambiente híbrido de deliberação, com sessões presenciais (ou por videoconferência) e virtuais. Essa modalidade tornou-se o principal lócus de julgamento e produção decisória do STF, chegando a 99,6% em 2023. Contudo, as dinâmicas de julgamento nos ambientes virtual e físico apresentam diferenças cruciais trazendo modificações para a formação da colegialidade e do processo decisório. No plenário virtual as decisões se tornaram mais impessoais, mitigando os efeitos de decisões monocráticas, mas suscitando críticas sobre a qualidade destas decisões pela ausência do debate síncrono e presencial. Outros pontos de crítica se referem a ausência das sustentações orais presenciais, a atenuação do poder de agenda da Presidência e a ampliação do poder de pauta do relator. Em síntese, o desafio é equilibrar a celeridade proporcionada pelo ambiente digital com a profundidade e a interação necessárias para decisões constitucionais de alto impacto. A busca por esse equilíbrio é fundamental para a legitimidade da jurisdição constitucional a qual debatemos neste episódio. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperiorProdução: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod  (⁠⁠incompetech.com⁠⁠), ⁠⁠CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio conversamos com Maria Clara Mendonça Perim, promotora de Justiça do MPES, sobre a divulgação e o acesso a dados sigilosos em investigações realizadas pelo Ministério Público. O Ministério Público tem como dever primordial promover a ação penal pública, o que invariavelmente demanda a realização de investigações criminais robustas e eficientes. Pautada pela legalidade e pela busca da justa aplicação da lei penal, visa coletar elementos de informação que possibilitem formar uma convicção consistente, alicerçada em provas lícitas e idôneas. É nessa fase investigativa que se inicia um embate entre a necessidade de o Estado obter dados e informações relevantes para o esclarecimento de um possível ilícito, e o direito do investigado de não autoincriminar-se. O Ministério Público, imbuído do interesse público na elucidação de crimes, não pode ultrapassar os limites legais, sob pena de nulidade das provas obtidas. Práticas como a "pescaria probatória", são repudiadas. A exigência de "causa provável" e finalidade definida para a decretação de medidas investigativas são exigências legais. Por outro lado, temos também a necessidade de sigilo de certas diligências para garantir a sua efetividade. Contudo, esse sigilo encontra limites no direito de defesa. A questão do compartilhamento de dados sigilosos por órgãos como o COAF e a Receita Federal ilustram ainda mais essa dualidade. Outro ponto a ser debatido é a publicidade das investigações criminais, especialmente em casos envolvendo corrupção e autoridades com foro por prerrogativa de função. Se, por um lado, a transparência e a publicidade são essenciais para o controle social e a legitimidade da atuação do sistema de justiça, o investigado tem o direito de não ser submetido a um linchamento midiático antes de qualquer decisão judicial definitiva. O equilíbrio entre a eficiência da investigação e a proteção das garantias individuais é o tema deste episódio. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperiorProdução: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod  (⁠⁠incompetech.com⁠⁠), ⁠⁠CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio conversamos com Mariana Távora, promotora de Justiça do MPDFT, sobre a violência sexual nas relações conjugais. Historicamente, o estupro conjugal permaneceu por muito tempo invisível e desprotegido pela legislação penal em diversos países, incluindo o Brasil. Segundo o relatório sobre a “Situação da População Mundial” da ONU de 2021, 43 países não possuem leis que criminalizam o estupro dentro do casamento, também conhecido como estupro conjugal. Essa violência, muitas vezes silenciosa, é culturalmente aceita em muitas sociedades, mesmo naquelas que possuem instrumentos jurídicos para coibi-la. No Brasil, embora a Lei Maria da Penha represente um avanço ao tipificar as formas de violência de gênero no espaço doméstico e familiar, a efetiva persecução e a conscientização sobre o estupro conjugal ainda enfrentam inúmeras barreiras. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Governo Federal indicam que, entre 2011 e 2022, cônjuges ou namorados foram responsáveis por um em cada oito estupros de mulheres no Brasil, totalizando 42,5 mil casos. No entanto, esses números podem não refletir a real dimensão do problema, dada a dificuldade das vítimas em reconhecerem a violência e denunciarem. É neste cenário que exploraremos como o MP tem trabalhado para superar os desafios na persecução penal dos casos de estupro conjugal, considerando as sutilezas da violência psicológica e moral que envolvem o tema. Analisamos como os dispositivos de lei têm sido interpretados e aplicados para enquadrar juridicamente os relatos de "relação sexual forçada" e quais os mecanismos para encorajar e amparar mulheres a romperem o silêncio.Leitura indicadaViolência sexual e racismo: ensaios e debates interseccionais / organização, Mariana Fernandes Távora, Bruno Amaral Machado; autores, Ana Flauzina … [et al.]. – Brasília : MPDFT, 2022.O estupro na conjugalidade: ditos femininos escondidos / Mariana Fernandes Távora, Bruno Amaral Machado. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 164. ano 28. p. 311-344. São Paulo: Ed. RT, fevereiro 2020.Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperiorProdução: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod  (⁠⁠incompetech.com⁠⁠), ⁠⁠CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio conversamos com Renee do Ó Souza, promotor de Justiça do MPMT, sobre os limites da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção. Por décadas, a responsabilização por atos ilícitos repousou, em grande medida, na comprovação da culpa, do dolo e da má-fé individual. Um sistema que, reconhecemos, por vezes se mostrou frágil e insuficiente para fazer frente à sofisticação e à complexidade das engrenagens da corrupção corporativa. A Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção, surge como uma resposta legislativa à crescente demanda da sociedade por mecanismos mais eficazes de responsabilização, alinhada, inclusive, com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A inovação central desta lei reside, inegavelmente, na instituição da responsabilidade objetiva administrativa e civil das empresas, bastando a constatação do ato lesivo e do benefício direto ou indireto para a pessoa jurídica. Uma mudança paradigmática que busca atingir o cerne econômico da corrupção, responsabilizando aqueles que se beneficiam de condutas ilícitas. Contudo, questionamentos sobre a sua constitucionalidade são recorrentes. Argumenta-se, que punir uma entidade sem a devida aferição da sua intencionalidade e culpabilidade representaria um descompasso com os pilares do nosso ordenamento jurídico. A compreensão dos limites e fundamentos da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção, a correta identificação do interesse ou benefício da pessoa jurídica, a demonstração do nexo causal entre a conduta ilícita e esse interesse, a consideração do papel dos programas de compliance, a relação entre a aplicação da Lei Anticorrupção com a Lei de Improbidade Administrativa e as mudanças no combate a corrupção no cenário internacional são alguns dos temas que debatemos neste episódio. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperiorProdução: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod  (⁠⁠incompetech.com⁠⁠), ⁠⁠CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio, conversamos com Vicente Ataíde Júnior, juiz federal do TRF4 e professor de Direito da UFPR, sobre a tutela jurídica dos animais e o direito à manifestação cultural. A relação entre a proteção dos animais e o respeito às práticas culturais historicamente enraizadas traz ao debate a necessidade de refletirmos até que ponto é possível conciliarmos as tradições culturais com o bem estar animal. De um lado, há um avanço significativo no reconhecimento da senciência animal e na consolidação de princípios como o da dignidade dos seres vivos e o da vedação à crueldade. No Brasil, a Constituição Federal, em seu artigo 225, §1º, inciso VII, veda expressamente práticas que submetam os animais à crueldade, estabelecendo a proteção da fauna como um imperativo constitucional. Por outro lado, a Constituição também assegura a proteção das manifestações culturais dos povos e comunidades tradicionais, reconhecendo práticas religiosas e culturais como patrimônio imaterial da nação. Como, então, o ordenamento jurídico pode conciliar esses interesses aparentemente conflitantes? Até que ponto a proteção dos animais pode justificar restrições a práticas culturais? Quais são os limites e as possibilidades do Direito na construção de um modelo jurídico que harmonize a tutela dos direitos dos animais com o respeito à diversidade cultural? As propostas de alteração do Código Civil inserindo os animais como sujeito de direitos, as decisões jurisprudenciais dos tribunais alterando o status jurídico de cães e gatos, a Lei Sansão, as decisões do STF referentes à vaquejada e o debate referente aos rodeios, são alguns dos temas que exploramos ao longo deste episódio. Capítulos(00:00) - Abertura(00:21) - Apresentação(04:15) - Do Processo Civil ao Direito Animal(08:14) - Alterações propostas no Código Civil: animais como sujeitos de direitos(15:36) - Modelo português de Código Civil(19:00) - Proibição da crueldade contra os animais(24:20) - Teoria das capacidades jurídicas animais(29:41) - Legitimidade dos animais na propositura de ações(33:02) - Decreto 24.645/34: os animais serão assistidos pelo MP(34:45) - Decisões jurisprudenciais: Spike e Rambo(37:59) - Decisões jurisprudenciais: Tom e Pretinha(39:58) - ANPP em caso de maus tratos de animais(43:32) - Vaquejada e direito à manifestação cultural(49:24) - EC nº 96/17, rodeios e a atuação do Ministério Público(57:49) - EncerramentoTJ-PR, 7ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 0059204-56.2020.8.16.0000, Relator Juiz MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO.TJ-SC, 3ª Câmara de Direito Civil, Apelação Cível 5002956-64.2021.8.24.0052, relator desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL.Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperiorInstagram Vicente Ataíde Jr: @vicenteataidejr Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio, conversamos com Dermeval Farias, promotor de Justiça do MPDFT, sobre as controvérsias que ainda envolvem a aplicação dos ANPPs. Normatizados pela Lei 13.964/2019, os acordos de não persecução penal são, cada vez mais, uma realidade na resolução de conflitos no âmbito do sistema de Justiça. De acordo com o relatório MP Um Retrato 2024, do Conselho Nacional do Ministério Público, os 27 MPs estaduais fecharam 237 mil acordos em 2023. Deste total, 230 mil respectivamente na área criminal. Trata-se de uma mudança de postura na aplicação de políticas judiciárias e criminais, seguindo uma tendência de atuação mais resolutiva na mitigação de conflitos e na busca por maior eficiência processual. Apesar da salutar iniciativa, sua aplicação não deixa de apresentar incongruências jurisprudenciais e normativas na busca por conciliar a aplicação de medidas punitivas e consensuais em proporções adequadas à prevenção, à reparação e à punibilidade que crimes de menor monta exigem. Dessa forma, buscamos debater algumas polêmicas que envolvem a aplicação do ANPP, tais como a pertinência dos requisitos exigidos para o estabelecimento dos ANPPs; a obrigação de oferta do acordo, desde que cumpridos seus requisitos; a discricionariedade na oferta do acordo pelo Ministério Público; a participação da vítima na definição deste acordo e a devida reparação ao dano sofrido; a impetração de habeas corpus alegando atipicidade da conduta após a celebração do ANPP, dentre outros temas. Comentários e sugestões:⁠⁠⁠julgadosecomentados@mppr.mp.br⁠⁠⁠ || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook:⁠⁠⁠Ministério Público do Paraná⁠⁠⁠, X:⁠⁠⁠@mpparana⁠⁠⁠, Instagram:⁠⁠⁠@esmp_pr⁠⁠⁠, YouTube:⁠⁠⁠Escola Superior do MPPR⁠⁠⁠ e site da ESMP-PR:⁠⁠⁠https://site.mppr.mp.br/escolasuperior⁠Instagram Dermeval Farias:⁠ @professordermevalfariasProdução: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio, conversamos com Thiago Simões Pessoa, Procurador do Estado do Paraná, sobre os fundamentos da formação de precedentes e a uniformização da interpretação constitucional no Brasil. O mecanismo previsto no art. 102, § 3º, da Constituição Federal, conhecido como repercussão geral, constitui instrumento essencial para garantir que o Supremo Tribunal Federal (STF) concentre seus esforços em questões de relevância nacional, evitando que a Corte seja sobrecarregada com recursos extraordinários que envolvam temas repetitivos ou de interesse limitado. Só em 2024, o STF submeteu 77 novos temas para análise de repercussão geral onde 42 tiveram a repercussão reconhecida, o que significa que as questões discutidas nestes casos transcendem os interesses das partes envolvidas e possuem relevância econômica, política, social ou jurídica para o país. Esses temas, uma vez aprovados, passam a ser analisados pelo Plenário do STF, que define uma tese jurídica a ser aplicada a todos os casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça. O objetivo é claro: uniformizar a interpretação constitucional e evitar que novas demandas sobre a mesma controvérsia continuem a chegar ao Supremo. Apesar dos esforços, a cultura de desobediência dos precedentes é uma realidade em nosso meio. Mas o que isso significa na prática? Como esses precedentes são formados e aplicados? Quais são os desafios para a segurança jurídica e a efetividade do Direito? E como a sociedade é impactada por essas decisões? Essas são algumas das perguntas exploradas ao longo deste episódio.Comentários e sugestões:⁠⁠julgadosecomentados@mppr.mp.br⁠⁠ || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook:⁠⁠Ministério Público do Paraná⁠⁠, X:⁠⁠@mpparana⁠⁠, Instagram:⁠⁠@esmp_pr⁠⁠, YouTube:⁠⁠Escola Superior do MPPR⁠⁠ e site da ESMP-PR:⁠⁠https://site.mppr.mp.br/escolasuperiorInstagram Thiago Simões:@thiagosimoessProdução: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio conversamos com Reynaldo Mapelli Júnior, promotor de Justiça do MPSP sobre as recentes decisões dos tribunais superiores sobre a judicialização da saúde e o acesso a medicamentos de alto custo. O direito fundamental à saúde, em sua essência, traduz-se no acesso efetivo a tratamentos médicos adequados. Contudo, essa garantia constitucional tem sido interpretada ao longo do tempo de maneira diversa pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, evidenciando uma evolução conceitual e normativa. Atualmente, tal direito se encontra no cerne do debate do Poder Judiciário com a crescente judicialização da saúde, refletindo tensões entre demandas individuais e a gestão coletiva de recursos públicos limitados. Dados do CNJ de 2023 indicam o registro de mais de 1 milhão e 300 mil  processos  judiciais na área de saúde pública e suplementar, sendo que mais de 800 mil destes são referentes ao SUS em suas três esferas de governo. É nesse contexto que vamos debater as mais recentes decisões dos tribunais superiores (RE 1.366.243 relativo ao Tema 1.234, o RE 566.471 relativo ao Tema 6, o Tema 5 e o Tema 500), em especial aquelas que se referem a obrigatoriedade do Estado de fornecer medicamentos de alto custo e a responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde.   Comentários e sugestões: ⁠julgadosecomentados@mppr.mp.br⁠ || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: ⁠Ministério Público do Paraná⁠, X: ⁠@mpparana⁠, Instagram: ⁠@esmp_pr⁠, YouTube: ⁠Escola Superior do MPPR⁠ e site da ESMP-PR: ⁠https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio conversamos com Alexey Caruncho e Heric Stilben, promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPPR (GAESP) sobre as condições do sistema prisional brasileiro. Muito se divulga que o Brasil tem hoje uma das maiores populações carcerárias do mundo. São centenas de milhares de pessoas encarceradas em condições que escancaram os problemas na aplicação do nosso modelo punitivo. Nossos presídios, abarrotados de indivíduos em condições precárias, agravam o cumprimento das penas, expondo os presos a situações de violência e desumanidade. Esse cenário caótico levou o STF, em 2015, a tomar uma decisão sem precedentes no caso da ADPF 347. Reconhecendo a gravidade da situação, o Supremo declarou o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, um conceito que busca apontar não apenas falhas pontuais, mas a total desconexão entre a realidade do sistema e os valores constitucionais que deveriam orientá-lo. Como uma das medidas resultantes desta decisão, surge o Plano Pena Justa, que entre outras propostas, propõe a ampliação do uso de penas alternativas, a revisão de penas excessivas e o investimento em políticas de prevenção e reintegração social. A pergunta que fica é, como equilibrar os anseios por segurança pública, que frequentemente levam à ampliação nas punições, com a necessidade de construir um sistema penal que respeite os direitos humanos e que seja eficaz no combate à criminalidade? Terá este plano condições de proporcionar as mudanças necessárias? Os desafios práticos da implementação de políticas mais justas, as implicações destas medidas para o exercício de nossa política criminal e prisional, as possibilidades de financiamento e recursos financeiros, e o combate ao crime organizado nos presídios, também são temas abordados neste episódio.   Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio conversamos com Rogério Sanches Cunha, professor de direito e promotor de Justiça do MPSP, sobre as alterações normativas estabelecidas pelo Pacote Antifeminicídio. A Lei 14.994/24 provocou mudanças significativas na persecução dos crimes que envolvem a violência de gênero no Brasil. Entre as principais inovações trazidas pela lei estão o aumento das penas para feminicídio e crimes relacionados à violência doméstica, a criação de novos dispositivos para garantir a segurança das vítimas e maior agilidade no processamento e julgamento de crimes de violência contra mulheres, visando evitar que a demora no sistema judicial seja mais um fator de vulnerabilidade. Por outro lado, como toda legislação que toca em temas sensíveis, o Pacote Antifeminicídio também tem gerado um intenso debate jurídico e social. Há quem critique o caráter punitivista das mudanças, questionando se o aumento de penas é suficiente para reduzir os índices de violência. Outros levantam preocupações sobre a capacidade do Estado em implementar efetivamente as medidas previstas. Também há discussões sobre o impacto das alterações processuais na preservação de garantias constitucionais e sobre a necessidade de um enfoque mais robusto em políticas públicas de prevenção. Exploramos em detalhes estas inovações propostas, os desafios de implementação e as principais controvérsias que cercam o tema.   Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio conversamos com Jorge de Macêdo Costa, juiz federal do TRF6, sobre a abordagem doutrinária e jurisprudencial da lavagem de dinheiro. Jorge é autor do livro “A Lei de Lavagem de Capitais Segundo a Jurisprudência dos Tribunais Superiores”. A lavagem de dinheiro é uma prática criminosa que transcende fronteiras, abala economias e mina a credibilidade das instituições. No Brasil, a Lei nº 9.613, de 1998, representa um marco no combate a esse crime, estabelecendo mecanismos específicos para sua prevenção, repressão e punição. Mais do que isso, a legislação foi sendo aprimorada ao longo do tempo, moldada por alterações legislativas, como a Lei nº 12.683, de 2012, e pelas decisões dos tribunais superiores. A lavagem de dinheiro vai além de um crime econômico: ela é um elo central para a perpetuação de diversas outras práticas criminosas, como o tráfico de drogas, a corrupção, o terrorismo e o crime organizado. A partir do momento em que recursos ilícitos são "lavados", eles se tornam aparentemente legítimos, permitindo que seus autores os utilizem sem levantar suspeitas. As decisões dos tribunais superiores têm sido essenciais para interpretar conceitos como "crime antecedente", "dolo específico" e "autonomia da lavagem de capitais". Questões como a prova indiciária, a condenação antecedente, autolavagem, a responsabilização da pessoa jurídica e o papel das instituições financeiras são pontos críticos que demandam reflexão e análise detalhada. Além disso, é impossível falar sobre lavagem de dinheiro sem discutir os impactos da tecnologia no combate a esse crime. Ferramentas como as criptomoedas e o aumento das transações digitais trazem novos desafios para as possibilidades de rastreamento desses recursos. Estes e outros temas são debatidos no episódio de hoje.  Capítulos (00:00) - Abertura (00:20) - Apresentação (03:17) - Indícios do crime e prova indiciária (08:07) - Crime antecedente, lavagem de dinheiro e exigência probatória (13:22) - Construção doutrinária e jurisprudência (16:16) - Autolavagem de dinheiro (21:51) - Sonegação fiscal (24:07) - Responsabilização penal da pessoa jurídica (29:43) - Regulação e funcionamento das criptomoedas (35:05) - Anonimato e não identificação na transação de criptomoedas (39:37) - Investigação e cadeia de custódia em criptomoedas (43:54) - Regulamentação das bets (45:57) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio conversamos com Annunziata Alves Iulianello, promotora de Justiça do MPSP, sobre depoimento especial. Annunziata é autora do livro “Depoimento Especial: um Instrumento de Concretização da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes Submetidos a Abuso Sexual”. Com mais de 20 anos de vigência, o depoimento especial representa um avanço significativo na forma como o sistema de Justiça lida com os depoimentos de crianças e adolescentes, vítimas de abuso sexual e outras formas de violência. Antes da implementação deste procedimento, estas vítimas eram frequentemente obrigadas a reviver suas experiências traumáticas diversas vezes, em ambientes hostis e sem qualquer preparação, respondendo às mesmas perguntas repetidamente em audiências, delegacias, e outras instâncias. Agora a criança ou adolescente é ouvido uma única vez, em um espaço especialmente preparado e com o auxílio de um profissional treinado para conduzir a escuta. O depoimento especial é, portanto, mais do que uma simples técnica: ele se fundamenta em princípios de proteção integral, escuta qualificada e respeito à vulnerabilidade das vítimas. É um dispositivo que, além de coletar informações para o andamento do processo, promove dignidade e segurança, criando um ambiente que ajuda a criança a se expressar com o menor dano possível. Estabelecido a partir da Lei 13.431/2017, e normatizado por protocolos do CNJ, existem também os que criticam o procedimento devido a ausência de regulamentação processual no CPP, dentre outros fatores, como a ocorrência das falsas memórias. A capacitação dos profissionais que realizam estes procedimentos, os protocolos aplicados e estabelecidos, a valoração das provas e dos depoimentos, como também as controvérsias e garantias na proteção dos direitos das vítimas, também são abordados neste episódio.  Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio, conversamos com Fabiana Dal'Mas, promotora de Justiça do MPSP, sobre violência obstétrica. Fabiana é autora do livro “A Violência obstétrica na perspectiva do Direito”. A violência obstétrica ocorre quando gestantes ou parturientes enfrentam negligência, abusos verbais, intervenções médicas não consentidas e tratamento desrespeitoso em momentos extremamente vulneráveis. Este tipo de violência, segundo dados preliminares do estudo “Nascer no Brasil 2”, da Fiocruz, atinge 45% das 24 mil mulheres ouvidas no estudo, entre 2020 a 2023, em 465 maternidades no país, em especial mulheres negras e com baixa escolaridade. Essa situação, somadas à falta de sensibilização e preparo no atendimento, perpetuam um ciclo de violência que afeta principalmente as mulheres mais marginalizadas. Além do impacto direto na saúde das gestantes e das puérperas, a violência obstétrica reflete uma falha sistêmica que ignora a autonomia feminina e os direitos humanos e reprodutivos fundamentais. O Brasil já possui leis que visam humanizar o atendimento à gestante, como o direito à presença de um acompanhante durante o parto, estabelecido pela Lei 11.108/05. No entanto, na prática, esses direitos nem sempre são respeitados. O movimento em torno da busca por uma legislação específica que reconheça e penalize essa prática visa consolidar os direitos das mulheres e garantir que suas escolhas e necessidades sejam respeitadas. Como o Ministério Público pode auxiliar na efetivação destes direitos é o que abordamos neste episódio! Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions

Conheça a trajetória de Graça Medeiros, uma mulher que enfrentou o câncer de mama aos 61 anos. Ela compartilha sua jornada, destacando a importância do diagnóstico precoce e do autocuidado. Com participação da sanitarista Fernanda Soares, a reportagem traz dados e orientações sobre os desafios enfrentados no combate à doença. Em apoio ao Outubro Rosa, reforçamos: cuide-se, informe-se e faça o exame regularmente.Reportagem: Rayssa Queiroz e Samara IzidoroEdição: Thiago Kropf

Neste episódio, conversamos com Anamaria Prates, professora de Direito e procuradora do Distrito Federal, sobre perfilamento racial no processo penal brasileiro. Anamaria também é autora do livro “Por um Processo Penal não racista: a racialização do processo penal como forma de enfrentamento do racismo nas práticas processuais penais”. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento do HC 20824, definiu entendimento de que ações policiais motivadas por perfilamento racial invalidam provas obtidas na abordagem. Trata-se de um marco significativo no combate a discriminação pelas forças de segurança e sua implicação direta na criminalização de pessoas negras. A seletividade na aplicação do sistema penal é um reflexo do racismo estrutural, expresso nos mais diversos âmbitos da vida social. Muitas vezes disfarçado sob o pretexto da suspeita justificada, nada mais é do que a reprodução de estereótipos raciais que associam a imagem de pessoas negras a atos criminosos. Essa prática viola os princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana, além de gerar impactos devastadores nas vidas daqueles que são alvo de abordagens injustas. Os impactos da decisão do STF, em especial nos fundamentos da abordagem policial e na realização das audiências de custódia pelo sistema de Justiça, são particularmente debatidos neste episódio! Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (02:28) - Racismo estrutural e sistema penal (09:47) - Perfilamento racial e a decisão do STF (16:04) - Reconhecimento de pessoas e abordagem policial (25:51) - Atuação do MP, defesa e sistema Justiça (30:45) - Audiências de custódia e viés de confirmação (37:11) - Direito Penal antirracista (44:39) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas e Paulo Ferracioli || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Fernanda Soares e Foquinha discutem no episódio de hoje sobre a grande polêmica do da industria musical do momento: O caso do Rapper P.Diddy que movimenta as redes sociais e hollywood envolvendo nomes como Will Smith, Beyonce, Jay Z e Justin Bieber! Instagram: @foquinha @fernandabrazsoares

Neste episódio, conversamos com Marcus Amorim, promotor de Justiça do MPCE, sobre os parâmetros para a instauração da investigação criminal pelo Ministério Público. O tema do controle da investigação criminal ganha relevância especialmente no contexto de sistemas de justiça como o brasileiro, onde o Ministério Público atua como peça central na fase de acusação, mas, paradoxalmente, possui uma participação limitada na condução das investigações. Diferente de outros países, como Portugal e Itália, onde o Ministério Público não apenas supervisiona, mas também dirige as investigações criminais, no Brasil, essa função ainda é predominantemente exercida pelas polícias, o que gera uma série de questionamentos sobre a eficiência desse modelo. A investigação criminal é a porta de entrada da justiça penal. É nessa fase que são coletadas provas, ouvidas testemunhas, feitas análises técnicas e outras diligências que determinam o futuro de um caso. Portanto, o modo como essas investigações são conduzidas tem um impacto direto na eficácia da justiça. No Brasil, o inquérito policial enfrenta desafios como a burocratização, a sobrecarga de trabalho, a falta de recursos e o abismo entre delegados e agentes, o que acaba comprometendo a qualidade da investigação. O Ministério Público, por sua vez, muitas vezes é visto como um mero espectador desse processo, recebendo o inquérito sem ter exercido uma verdadeira influência sobre a condução das investigações. Isso nos leva à discussão sobre o controle efetivo do sistema investigativo e o papel do Ministério Público neste processo. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (02:29) - O atravessador de inquéritos e o controle das investigações (08:13) - O controle direto e o gerenciamento das investigações  (15:04) - Prazos para a realização dos Procedimentos Investigatórios Criminais (PIC) (19:48) - Acordos de Colaboração Premiada por delegados de polícia (22:38) - Ministério Público como gestor do sistema de investigação criminal (26:11) - Necessidade de uma atuação baseada em evidências (28:00) - Poder de investigação do MP e a definição de uma política criminal (31:30) - Dinâmica das investigações: crimes comuns e delegacias especializadas (40:27) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas e Paulo Ferracioli || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio, conversamos com Wilson Tafner, promotor de Justiça do MPSP, sobre a proteção e acesso a direitos da pessoa com autismo. O Transtorno do Espectro Autista, embora englobe um núcleo comum de traços comportamentais, compõem um grupo bastante heterogêneo de indivíduos, com diferentes níveis de severidade e graus de manifestação dos sintomas, nem sempre possíveis de identificar visualmente. A evolução no reconhecimento destes sintomas e da conscientização a respeito do TEA, deu origem a mudanças legislativas que passaram a reconhecer a necessidade de tratamento diferenciado a este grupo social.  A Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), que estabelece os direitos das pessoas com TEA, e a Lei Romeo Mion (Lei 13.977/2020), que reforça a inclusão dessas pessoas na sociedade, são exemplos desta mudança social perante o fenômeno do autismo. No entanto, a realidade muitas vezes contrasta com o que é previsto em lei. O acesso a um diagnóstico precoce, a tratamentos adequados e a uma educação inclusiva de qualidade ainda é um desafio para muitas famílias. Além disso, a inserção no mercado de trabalho enfrenta barreiras que vão desde a falta de capacitação de empregadores até o preconceito enraizado. Como essas leis têm sido aplicadas, os obstáculos que ainda persistem e o que ainda precisa ser feito para que a sociedade avance em direção a uma verdadeira inclusão das pessoas com TEA, é  abordado neste episódio. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas e Paulo Ferracioli || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Finalmente acabou agosto! E, com o fim do mês, vêm os #BaphosDoMês, com muitas fofocas do mundinho pop. Siga Fernanda Soares: https://www.instagram.com/fernandabrazsoares/ https://www.instagram.com/hollywoodforever.tv/ Pesquisa: Carolina Rocha Edição de roteiro: Foquinha Edição do vídeo: Antonella Vichi

Neste episódio, conversamos com Guilherme Madeira Dezem, juiz de Direito do TJSP, sobre as possibilidades de flexibilização procedimental no Processo Penal. O sistema penal brasileiro passou por uma série de reformas legislativas e decisões jurisprudenciais que alteraram sobremaneira temas sensíveis relacionados à aplicação do Direito Penal. A Constituição de 1988 consagra princípios fundamentais como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência, que historicamente têm sido as colunas que sustentam o equilíbrio entre a necessidade de punir crimes e a proteção dos direitos dos acusados. No entanto, com as recentes inovações legislativas, como o Pacote Anticrime de 2019, e com mudanças interpretativas adotadas pelos tribunais superiores, vemos uma tendência crescente de flexibilização desses princípios. Essa flexibilização, embora justificada pela busca de eficiência e celeridade, levanta importantes questões sobre as garantias fundamentais e o impacto dessas mudanças no equilíbrio do sistema penal. A tensão entre garantir uma justiça eficaz e preservar os direitos fundamentais é um desafio que os operadores do direito enfrentam diariamente. Vamos discutir, neste episódio, como essas transformações impactam o sistema de justiça penal, analisando casos práticos e debatendo a necessidade de encontrar um ponto de equilíbrio entre eficiência e justiça. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (02:35) - Flexibilização procedimental e a justiça do caso concreto (09:04) - Parâmetros e diretrizes para a flexibilização procedimental (13:09) - Medidas cautelares (16:44) - Fundamentação da flexibilização (20:16) - Nulidades e precedentes (25:10) - Flexibilização, democracia e Estado de Direito (28:20) - Flexibilização e consenso no Direito Penal (34:38) - ANPP e audiência de custódia (37:57) - Audiência virtual (43:26) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas e Paulo Ferracioli || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio, conversamos com Guilherme Rezende, promotor de Justiça do MPPR, sobre a decisão do STF referente a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal. O STF estava há anos debruçado sobre esse tema: o processo chegou à Corte em 2011, o julgamento em plenário começou em 2015 e somente agora em 2024 chegou-se a uma decisão final, em um tema que causou amplo debate na sociedade. O ministro relator Gilmar Mendes previu inicialmente a descriminalização de todos os entorpecentes, mas depois o julgamento foi reduzido apenas à maconha conforme os votos dos outros ministros predominaram. Durante esse tempo, o Senado chegou a aprovar uma emenda à Constituição para que o artigo 5º passe a determinar que a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita seja considerada crime. Diante desse embate entre instituições e de mudanças nos entendimentos até então aplicáveis, que impactam o dia-a-dia de quem atua na área, abordamos os principais pontos que envolvem a temática dentre eles a dupla natureza (penal ou administrativa) do novo dispositivo, a competência de julgamento e os procedimentos a serem adotados com os casos antigos e os novos casos, a questão da presunção relativa e a definição das quantidades de drogas apreendidas, o estabelecimento dos mutirões carcerários, dentre outros. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: ⁠@mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas, Paulo Ferracioli e Erica Lewin || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions

Neste episódio, conversamos com Américo Bedê Júnior, juiz federal do TRF2, sobre ilicitude probatória no âmbito do Direito Penal. Um dos tópicos mais discutidos no processo penal é a dinâmica de produção de provas, especialmente quais provas serão consideradas lícitas e quais daquelas que serão ilícitas, não podendo ser utilizadas ao longo da instrução. Algumas provas são proibidas expressamente pela Constituição, como aquelas obtidas por meio de tortura, enquanto outras precisam seguir as regras previstas nas leis ordinárias que as regulamentam sob pena de serem invalidadas, como no caso da interceptação telefônica. Não é incomum, no entanto, que julgamentos de cortes superiores estabeleçam debates sobre quais provas podem ser consideradas nos autos e quais são ilícitas, o que acaba impactando julgamentos podendo levar até mesmo à prescrição, como já ocorreu em casos de ampla repercussão. Para debater as maneiras como o direito processual penal brasileiro lida com as provas ilícitas, abordamos os conceitos de prova ilícita e ilegítima, a teoria dos frutos da árvore envenenada, o princípio da proporcionalidade, a distinção entre as provas ilícitas pro reo e das provas ilícitas pro societate, as provas obtidas de boa-fé ou por erro escusável, a descoberta inevitável, as propostas de mudança legislativa, dentre outros. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (01:55) - Provas ilícitas, ilícitas por derivação e os frutos da árvore envenenada (05:33) - Princípio da proporcionalidade (08:35) - Análise casuística (12:01) - Provas obtidas de boa-fé ou por erro escusável (15:14) - Admissibilidade da prova ilícita e tese da descoberta inevitável (27:44) - Direitos fundamentais e licitude probatória (30:42) - Garantismo Penal e direito das vítimas (33:00) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas, Paulo Ferracioli e Erica Lewin || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio, conversamos com João Rozatti Longhi, defensor público da DPPR, sobre os conflitos possessórios coletivos. O artigo 6º da Constituição elenca o direito social à moradia a todos os brasileiros, mas a realidade mostra uma situação oposta: nos anos 2000, uma agência da ONU contabilizou 33 milhões de pessoas sem acesso à moradia adequada no Brasil. A irregularidade destas habitações no âmbito urbano, em nosso país, acaba sendo uma constante. Cerca de 60% dos imóveis apresentam algum tipo de irregularidade, sendo que mais de 40 milhões de domicílios urbanos não possuem escritura. Em levantamento realizado pelo CNJ em 2021, foi demonstrado que a quantidade de ações sobre conflitos possessórios aumentou em todos os tribunais, porém apenas 5% dessas ações coletivas tinham como partes, coletividades organizadas. A atitude de impulsionar o cidadão para a informalidade tem raízes históricas, em especial, na formatação da ocupação espacial do solo. Cria-se uma distinção social entre aqueles que possuem acesso a espaços regularizados de direito e os que estão à margem, no acesso destes bens. O resultado é uma cidadania regulada e segmentada. Esse cenário complexo tem levado diversos atores do Direito a buscar soluções para esses conflitos coletivos que respeitem os direitos humanos e garantam a efetividade do direito à moradia. Para tanto, neste episódio debatemos questões como os conflitos no âmbito urbano e rural, a especulação imobiliária, a priorização do direito à propriedade, a aplicação das Resoluções 10/2018 e 510/2023 do CNJ, a realização de despejos coletivos, a criação das Comissões de Soluções Fundiárias, o tratamento dos litígios coletivos no CPC e nos processos estruturais. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (03:12) - Direito à propriedade x Direito à moradia (11:29)- Resolução 10/18 - CNJ, despejos e deslocamentos forçados (20:37) - Resolução 510/23 - CNJ, Comissões de Soluções Fundiárias (26:30) - Tratamento dos litígios coletivos no CPC (33:17) - Critérios de vulnerabilidade social (37:08) - Processos estruturais na resolução de conflitos fundiários (43:15) - Conflitos em áreas urbanas e rurais e o parcelamento irregular do solo (55:55) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas, Paulo Ferracioli e Erica Lewin || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio, conversamos com Susana Feitosa de Lacerda, promotora de Justiça do MPPR, sobre os direitos reprodutivos das mulheres e as políticas de planejamento familiar. Conforme definição do Ministério da Saúde baseada no entendimento das Nações Unidas, direitos reprodutivos são os direitos de as pessoas decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas. Eles representam uma conquista do movimento feminista ao longo de todo o século XX e contam com marcos que tiveram impactos enormes sobre a estrutura social, como a popularização da pílula anticoncepcional. No Brasil, mesmo antes da criação do SUS, foi criado o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher em 1984, até que em 1996 foi sancionada a Lei 9.263/96, que regula o Planejamento Familiar e prevê ações a serem tomadas pelo Estado para garantir a proteção dos direitos reprodutivos. Apesar desses avanços, ainda é notório como o controle sobre os corpos femininos se manifesta de diferentes formas. As restrições e dificuldades para a realização da esterilização voluntária, o escasso acesso a métodos contraceptivos com menor índice de falha, como o DIU, e os recentes retrocessos no acesso ao aborto legal, têm demonstrado que ainda há pontos jurídicos relevantes a serem debatidos sobre essa questão, especialmente para implementar os direitos reprodutivos a todas as mulheres e por um planejamento familiar mais responsável.  Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas, Paulo Ferracioli e Erica Lewin || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio, conversamos com Luciana Ferreira de Andrade, promotora de Justiça do MPES, sobre as condições do encarceramento feminino e a aplicação da Lei de Execução Penal. Os dados disponíveis sobre encarceramento de mulheres apontam que o Brasil é um dos países que mais prende mulheres no mundo, o que tem suscitado o debate sobre a relação entre as políticas de segurança pública e as questões de gênero em nosso país. As dificuldades enfrentadas em relação à maternidade e as condições das prisões femininas, têm exigido posicionamentos do poder público e decisões dos tribunais superiores que buscam lidar com a violência de gênero e o cumprimento da Lei de Execuções Penais. No livro Presos que Menstruam, a autora Nana Queiroz entrevista diversas presas e os relatos mostram aspectos da situação de mulheres em presídios que explicitam como a dinâmica do machismo estrutural expõe as mulheres como ré de crimes menores, no lugar de seus companheiros. Essas mesmas mulheres, responsáveis pelo apoio e suporte aos homens presos, vivenciam o abandono afetivo quando encarceradas. As dificuldades para essas mulheres exercerem a maternidade, a forma como a política de drogas intensificou a crise penitenciária, a dinâmica aporofóbica e racial na realização destas prisões e a decisão do STF sobre a conversão de prisão preventiva em domiciliar para mulheres mães, também serão tema neste episódio. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas e Paulo Ferracioli || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio, conversamos com Andrea Willemin, Diretora de Desenvolvimento Tecnológico, Cibersegurança e Proteção de Dados no Centro de Estudos de Segurança da Universidade de Santiago de Compostela – Espanha, sobre as possibilidades de regulamentação da Inteligência Artificial e a necessidade de proteção de dados. Contamos também com a participação especial do promotor de Justiça, Francisco de Carvalho Neto, Encarregado da Proteção de Dados do MPPR. O Brasil aprovou sua Lei Geral de Proteção de Dados em 2018, se baseando em várias das normas contidas no texto legal vigente na União Europeia, o chamado Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Exigências como o estabelecimento de uma normatização jurídica para o tratamento dos dados pessoais, uma devida proteção e conceituação do que são dados considerados como sensíveis e a criação de uma entidade exclusiva para fiscalização da lei, foram contribuições que influenciaram a formação de nosso arcabouço normativo. Mesmo depois da aprovação da lei, contudo, ainda persistem empecilhos para a integral proteção de dados no Brasil. No início de 2023, levantamento realizado pela consultoria Daryus mostrou que 80% das organizações ainda não estavam adequadas à LGPD, apesar de mais da metade considerar que se tratava de um tema de importância tanto no setor privado quanto no setor público. Os avanços tecnológicos, como a implementação da inteligência artificial para as mais diversas finalidades, também representam dificuldades para a aplicação da lei, considerando que as possibilidades de utilização de dados se tornam cada vez mais extensas e perigosas. E é exatamente para esclarecer esse cenário que chamamos a convidada deste episódio. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (03:09) - Riscos no uso da IA para a proteção de dados (11:32) - Regulamentação no uso das Inteligências Artificiais (15:49) - Características da função de Encarregado de Proteção de Dados (21:29) - O que é o Privacy by Design? (25:44) - Atuação do Ministério Público na proteção de dados (32:58) - Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Ministério Público (36:00) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas e Paulo Ferracioli || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions

Neste episódio, conversamos com Fabrício Weiblen, promotor de Justiça do MPSC, sobre o uso de software espião nas investigações criminais. Os softwares espiões se referem a um conjunto específico de aplicações informáticas que, instaladas de maneira oculta em um equipamento, permitem a um terceiro o acesso e a monitoração de dados neles contidos, além de um controle sobre uma infinidade de funcionalidades. Comumente referidos como malwares, estas aplicações possibilitam a interceptação nas trocas de mensagens por texto, áudio ou vídeo, além da geolocalização dos dispositivos, dentre outras possibilidades. Esse grau de invasividade traz diversas críticas a respeito da legalidade do uso destas ferramentas. No Brasil, já há uma investigação em trâmite, pela Polícia Federal, que busca compreender o uso feito destas ferramentas pela ABIN, entre 2018 e 2021, em particular do software FirstMile, para o monitoramento de autoridades. Esse programa teria capacidade de monitorar a geolocalização de até 10 mil celulares por um período de um ano, porém sem acesso a mensagens ou a ligações dos alvos rastreados. Além do FirstMile, existem outros softwares que conseguem obter ainda mais informações dos celulares invadidos, como o conhecido software Pegasus. Como a legislação brasileira regulamenta o uso destas ferramentas? Qual a validade processual das mesmas no âmbito das investigações criminais? Como pode o Ministério Público dispor destes recursos para combater o crime organizado, sem ferir garantias constitucionais? Estas são algumas das questões debatidas neste episódio! Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (03:21) - Malware, vírus e software espião (06:20) - Admissibilidade jurídica, Marco Civil da Internet e LGPD (11:17) - Meios de obtenção de prova e a tipicidade do software espião (13:48) - Interceptação telefônica, telemática e infiltração de agentes (18:20) - Serviços de inteligência, de investigação e os limites normativos (21:56) - Regulamentação jurídica em outros países (27:33) - Encontro fortuito e fishing expedition (32:45) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas e Paulo Ferracioli || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions

Fernanda Soares é apresentadora e criadora de conteúdo. Instagram: @fernandabrazsoares

Neste episódio, conversamos com Leandro Cadenas Prado, Juiz Federal do TRF4, sobre cumprimento de sentença estrangeira no Brasil. Um dos princípios básicos da nossa Constituição é de que o Poder Judiciário brasileiro é o responsável por proferir decisões no país e que devem ser observadas por todos. Mas considerando que o mundo é altamente globalizado, se tornou cada vez mais comum que os conflitos não fiquem restritos apenas ao território brasileiro. E isso levou à criação de regras para que o Estado brasileiro aceite decisões judiciais proferidas em outros países, mas que podem passar a ser exigidas também no nosso território. É sobre essas regras que nós falaremos no programa de hoje, que servem para processos de todo o tipo: divórcios litigiosos, disputas entre empresas e até mesmo condenações penais são alguns dos exemplos possíveis, como o caso de repercussão internacional do ex-jogador de futebol Robinho. E essa não é uma discussão meramente teórica sobre soberania nacional ou os limites do direito internacional. O volume de decisões de outros países que precisa ser analisado pelo Brasil não é irrisório: em 2018, por exemplo, foram mais de 2.300 decisões cuja homologação necessitou da análise do STJ. Quais os requisitos indispensáveis e trâmites necessários para a homologação de sentenças estrangeiras no  Brasil? A aplicação da Lei de Migração em consonância com a Constituição e o CPC, a adesão do Brasil a tratados internacionais de cooperação, a conexão com a jurisprudência nacional e a formação de precedentes são alguns dos temas debatidos neste episódio. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (02:28) - Requisitos e trâmites para homologação de sentenças estrangeiras (09:40) - Extradição e transferência de execução de pena estrangeira (17:09) - Non bis in idem, julgamento de mérito e execução da pena (21:57) - Lei de Migração e o princípio da anterioridade (23:32) - Corréu no caso Robinho e a formação de precedentes (27:55) - Homologação de decisões de urgência (31:13) - Casos de dispensa de homologação da decisão estrangeira (34:00) - Conexão entre a decisão estrangeira e o Estado brasileiro (39:05) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas e Paulo Ferracioli || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio, conversamos com Sandro Barros, promotor de Justiça do MPGO, sobre os casos de violência que se originam entre as torcidas organizadas dos times de futebol. Intrinsecamente parte de nossa cultura, cada vez mais ir aos jogos nos estádios, se reunir com os amigos num bar para assistir aos jogos e ostentar a camisa do clube do coração são práticas que passaram a produzir receio em muitos devido aos casos de violência que envolvem o futebol. Segundo pesquisa realizada pelo Real Time Big Data, em 2024, 67% dos brasileiros apontam o medo da violência nas arquibancadas como principal motivo para não frequentar estádios de futebol. Levantamento realizado pelo jornalista Rodrigo Vessoni indica que nos últimos 30 anos ao menos 382 pessoas morreram como consequência de conflitos entre torcedores. Esse número alarmante esconde um número ainda maior de pessoas que sofreram outros tipos de violência e também daqueles cidadãos que decidiram se afastar do esporte por medo das consequências trágicas desses atos. Temas como masculinidade tóxica, sociabilidade violenta e psicologia das multidões são muitas vezes elencados como fatores que influenciam a manifestação destas violências. O fato é que este é um fenômeno não exclusivo ao futebol nacional e que exige das autoridades uma agenda de trabalho no âmbito da prevenção e dos serviços de inteligência na área da segurança pública. Para combater esse cenário abordamos neste episódio a revogação do Estatuto do Torcedor e sua substituição pela Lei Geral do Esporte, a responsabilização das torcidas organizadas e dos clubes de futebol, a utilização do reconhecimento facial e da biometria nos estádios, dentre outros assuntos. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (03:00) - Estatuto do Torcedor e Lei Geral do Esporte (04:55) - Psicologia das multidões (10:23) - Atuação preventiva e estratégica (16:23) - Casos encaminhados às delegacias especializadas do torcedor (19:02) - Repressão e fim da impunidade (20:46) - Responsabilização das torcidas organizadas (23:57) - Cadastro dos integrantes das torcidas organizadas (25:23) - Biometria e reconhecimento facial (28:07) - Responsabilização dos clubes de futebol (31:16) - Controle externo das atividades de segurança em grandes eventos (33:25) - Protocolo para atuação em grandes eventos (36:26) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas e Paulo Ferracioli || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions

Neste episódio, conversamos com Letícia Giovanini Garcia, promotora de Justiça do MPPR, sobre as normativas do Direito Eleitoral referente a representação feminina na política. Contamos também com uma nova apresentadora, a promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares, nova coordenadora da Escola Superior do MPPR. O Brasil ocupa uma posição triste na participação feminina no campo político: está na posição 134 entre os países do mundo no que diz respeito à participação nos parlamentos, como demonstram dados da IPU (Inter-Parliamentary Union's), uma organização  internacional dedicada ao tema. Nas últimas eleições nacionais em 2022, foram apenas 17,5% das vagas na Câmara dos Deputados que foram ocupadas por mulheres. Isso apesar de o Brasil contar com um eleitorado majoritariamente feminino: as eleitoras são 52% do conjunto de cidadãos aptos a votar. Essa baixa representação não está concentrada somente no Legislativo. São apenas duas governadoras mulheres e dentre as capitais, somente uma delas (Palmas, no Tocantins) é comandada por uma mulher. Além da pouca representação, ainda há um ponto que interfere diretamente na atuação pública de mulheres: a violência política de gênero. Levantamentos mostraram que mais da metade das prefeitas no Brasil já sofreu algum tipo de assédio ou violência política por ser mulher. Esses ataques acabam impactando toda a sociedade, pois reforçam estereótipos negativos sobre as mulheres na política e podem desestimular que mulheres entrem para a vida pública. Neste sentido, os principais dispositivos legais referentes às políticas afirmativas de gênero, a jurisprudência dos tribunais superiores, a destinação de recursos de campanha, a reserva de vagas e a chamada PEC da Anistia também são tema deste episódio. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas e Paulo Ferracioli || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

O Caso Bizarro é um podcast criado por Mabê Bonafé que fala sobre casos peculiares que já aconteceram ao redor do mundo. Nesse episódio nós discutimos sobre A Dama do óleo e espírito milionário.INFORMAÇÕESSiga o nosso ⁠⁠⁠instagram.com/caso_bizarro⁠⁠⁠Envie o seu caso para ⁠⁠⁠casobizarropodcast@gmail.com⁠⁠⁠Participação Especial Fernanda SoaresSee Privacy Policy at https://art19.com/privacy and California Privacy Notice at https://art19.com/privacy#do-not-sell-my-info.

Review de The Idol, reunião de Casamento às Cegas, HBO Max vai fazer novela, Greta Gerwig vai dirigir novos filmes de As Crônicas de Nárnia, julgamento do ator Kevin Spacey e muito mais. Com Carol Moreira, Fe Pineda e Lia Camargo e participação de Michel Arouca, Fernanda Soares e Karol Pinheiro. KINO AO VIVO NO YOUTUBE DO FLOW NEWS --> Toda quinta 20h e em seguida soltamos aqui! comercial@goldenpill.com.br / contatocarolmoreira@gmail.com https://www.instagram.com/carolmoreira3 --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/kinocarolmoreira/message

Num Zona Mista de nível altíssimo, mantendo o padrão Somos Liverpool, trouxemos a advogada Fernanda Soares, especialista em direito desportivo e colunista do site Lei em Campo, que aborda as principais questões jurídicas ligadas ao esporte. Vamos falar sobre o efeito das SAF no futebol brasileiro e como a lei se aplica aos clubes empresa. Seja do ponto de vista desportivo, financeiro ou marketing, vamos abordar as principais mudanças no esporte nos clubes brasileiros. Quer entender um pouco mais sobre o assunto e como seu clube pode ser alterado? Então vem com a gente nesse episódio incrível! Com a presença da advogada Lysandra Virginia, que tem uma experiência vasta no esporte, traremos as principais questões do assunto para a discussão! Não nos deixe caminhar sozinho!! Lembrando que esse episódio faz parte da campanha #OPodcastéDelas2023 , uma iniciativa incrível da podcaster Domenica Mendes que busca trazer mais mulheres para a nossa podosfera. E como nós temos o lema de não deixar ninguém caminhar sozinho, abraçamos a campanha e convidamos a advogada Lysandra Virginia que sabe tudo de direito e esporte para esse bate papo! Siga mais informações da campanha no site www.opodcastedelas.com.br e não deixe de escolher a Somos Liverpool! --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/somos-liverpool/message

Se tem uma família que causou em 2022 foram as Kardashians! Então nada melhor que um bloco só para elas e na companhia dos queridos Breno Moreru e Fernanda Soares! Eu amei MUITO! E já estamos ansiosos pelas próximas fofocas e barracos dessa família! Assista a live completa: https://youtu.be/Kk_GDmxf_Ns

Mas nosso tema de hoje é Burnout e liderança humanizada nas empresas Desde o dia 1º de janeiro, a síndrome de Burnout, que muitos conhecem como a síndrome do esgotamento profissional, foi incorporada à lista das doenças ocupacionais reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é um disturbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade, ou é pautado para objetivos de trabalho muito difíceis. Por outro lado, o desafio das áreas das empresas é criar ambientes mais saudáveis, com mais com recursos laborais e liderança humanizada, que buscam engajamento no trabalho gerando mais desfechos positivos. Com alegria receberei dois convidados: Fernanda Soares Ferreira, é Economista atuou por vinte e um anos numa instituição financeira no segmento pessoa jurídica e desenvolveu projetos de acompanhamento de Mercado e Concorrência do segmento Empresas, Instituições, Governos e Agronegócios. Casada há 22 anos e mãe de dois filhos. E Francisco de Assis Mendes que é Escritor, Professor, Pesquisador e Head de RH e RT com mais de 30 anos de experiências em indústrias multinacionais de grande porte. Doutorando em Ciências Empresariais e Sociais na Argentina, Mestre em Estratégias Empresariais em Portugal e curso de extensão na Inglaterra. Coautor, autor e idealizador de 14 livros com destaque para Gestão de RH 4.0, Relações Trabalhistas e Sindicais, Gente e Gestão, e Repensando o Mundo do Trabalho.

Fernanda Soares está no Link Podcast para revelar tudo sobre Lollapalooza, Oscar 2022, mundo Pop e celebridades internacionais! Ela sabe de todos os babados das celebs! Será que #babyRiri nascerá em solo brasileiro? Kim Kardashian pode voltar atrás no divórcio com Kanye West? A apresentadora e roteirista do canal Hollywood Forever TV é especialista do mundo pop e bate um papo super legal com Matheus Baldi! Queremos você junto conosco nesse bate-papo, então, não economize nos comentários:) Se inscreva no canal e ative o sininho para receber todas as novidades! E INSCREVA-SE NO NOSSO CANAL DE CORTES:https://www.youtube.com/c/LinkPodcast...HOST: Matheus Baldi Instagram: @matheusbaldi TikTok: @matheusbaldii CONVIDADO: Fernanda SoaresInstagram: @fernandasoares Twitter: @FeSoaresSiga nossas redes sociais: Instagram: @linkpodcastoficial Twitter: @linkpodcastofc

Em 1977, o Fleetwood Mac lançou um dos discos mais lendários e mitológicos da história da música. Um álbum perfeito que foi criado na base de um roteiro de novela dos anos 80, onde todo mundo tem que conviver profissionalmente mesmo depois de crises de relacionamento. E foi no clima de drama, indiretas e corações partidos, que o Rumours foi gravado. Em mais um Raio X, Bruno Leo Ribeiro recebe a Fernanda Soares do Hollywood Forever TV e da TNT, e falam sobre as curiosidades, emoções, detalhes e todos os dramas e fofocas desse disco cheio de separações, indiretas, drama e muitas drogas. Ouça, divirta-se e venha participar dessa fofoca edificante. -------- Fernanda Soares no Instagram: https://www.instagram.com/fernandasoares/ Fernanda Soares no Twitter: https://twitter.com/FeBSoares Canal Hollywood Forever TV: https://www.youtube.com/c/HollywoodForeverTV/ Tretas TNT: https://youtube.com/playlist?list=PL2QGdIBrV3J7CDoXCBPp1h4eqEIDeQLPW Portal Hollywood Forever TV: https://hollywoodforevertv.com.br -------- Acompanhem o Silêncio no Estúdio por aí: Nosso Site: http://silencionoestudio.com.br No Instagram: https://www.instagram.com/silenciopodcast No Twitter: https://twitter.com/silenciopodcast

Foram tantos lançamentos em 2021 que é difícil acompanhar tudo. A curadoria musical nunca foi tão essencial. Os sites de música, podcasts e canais do YouTube estão espalhando paixão e mostram o que tem de melhor saindo por aí. Nada melhor que pegar umas dicas com nossos convidados maravilhosos desse último episódio de 2021 com as escolhas de melhores músicas do ano em mais um Pelo Gravador. O Pelo Gravador é um formato aqui do Silêncio no Estúdio que recebemos áudios de convidados para criarmos uma playlist coletiva. Ouça, divirta-se, compartilhe e tenha um excelente fim de ano. - Playlist com as melhores músicas de 2021: https://spoti.fi/321sYJN - Convidados dessa edição: Fernanda Soares (@fernandasoares) do Hollywood Forever TV, Henrique Machado (@hredsm) do podcast Troca o Disco, Natália de Mitri (@whoisnatalea) e Matheus Izzo (@izzomr) do ROCKNBOLD, João Pedro Ramos (@joaopedroramos84) do podcast Troca Fitas, Maria Caram (@mariacaram) do podcast Undergrations e projeto 365 Girls in a Band, Luis Antonio (@luizerabored) do Podcore Podcast e Downstage, Bia Vaccari (@vaccaribia) do Downstage,, Maisa Carvalho (@maisamel) de Distorção podcast, Bruno Ascari (@brunoascari) do canal Som de Peso, Leo Oliveira, Willliam Floyd e Indianara Gomes do Fermata Podcast (@fermatapod), Ana Clara (@_ana_c) do Scream and Yell e muitos outros portais de música, Guilherme Araujo (@guilhermismos) do PAPELPOP, Marcelo Costa (@screamyell) do Scream and Yell, a Ananda Zambi (@anandazambi) do Hits Perdidos e Scream and Yell, Pedro Antunes (@poantunes) do UOL, Danilo de Almeida (@daniloalmeida.art) do Doublecast Podcast, Isadora Almeida (@almeidadora) do Popcast e do Vamos Falar Sobre Música, o Rômulo Konzen (@romulokonzen) do Crazy Metal Mind, Fagner Morais (@fagnermorais) do Na Trilha das Trilhas, Vitor Santi (@vtrsanti) do Nada Tá Bom Nunca e a jornalista musical Ana Júlia Tolentino (@anajuts). - Acompanhem o Silêncio no Estúdio por aí: Nosso Site: http://silencionoestudio.com.br No Instagram: https://www.instagram.com/silenciopodcast No Twitter: https://twitter.com/silenciopodcast

Olivia Rodrigo, Doja Cat, Justin Bieber, H.E.R. e Billie Eilish são alguns dos principais indicados a 64º edição da maior premiação da música mundial. E Dane Taranha e Gustavo Braun recebem Phelipe Cruz e Fernanda Soares para comentar os principais indicados, fofocas e esnobados do Grammy 2022. Não perca o Grammy ao vivo dia 31 de janeiro com exclusividade na TNT.

Pop, Rock, Hip-Hop, R&B. Uma das premiações da música que a gente mais AMA está de volta e acontece dia 21 de novembro na TNT com apresentação da nossa incrível Dane Taranha e nessa ansiedade para conversar sobre Dane e Gustavo Braun convidam a nossa dupla a-pop-calíptica Didi Effe e Fernandinha Soares para comentar com a gente os principais indicados e shows da noite.

Uma arma disparada acidentalmente pelo ator americano Alec Baldwin matou uma diretora durante uma gravação de um filme em Santa Fé, nos Estados Unidos. A equipe acreditava que a arma fosse falsa, mas o engano só foi descoberto quando já era tarde demais. Essa não é a primeira vez que Hollywood enfrenta um incidente como esse durante gravações com armas de fogo. Afinal, o que aconteceu? Foi um engano da equipe de cenografia ou alguém deixou a arma carregada intencionalmente? Balas de festim podem matar? Celso Freitas e a repórter Mariana Bispo conversam com a Youtuber, apresentadora do canal Hollywood Forever TV e roteirista, Fernanda Soares.

Mais uma semana com Didi Effe e Fernanda Soares trazendo o caos do pop com Britney Spears se tornando livre ou quase? Já Billie Eilish luta para os corpos de todas sejam livres. Adele espertinha que só mentindo sua idade há anos em suas capas de discos. E mais! Plantão da Harmonização Facial! Os anos 90 estão de volta! Mas nunca eles nunca saíram daqui do #ApopcalipseTNT

Didi Effe e Fernanda Soares chegam para mais uma semana a-pop-calíptica com qual o documentário certo sobre a Britney para você ver, alerta casalzões e separações e Jack Antonoff atacando novamente mas sem antes de ficar no meio do fogo cruzado entre Lorde e Lana Del Rey. Isso é muito mais no seu buffet por kilo do pop #ApopcalipseTNT

Está cada vez mais comum. Vira e mexe fãs precisam lidar com falas e comportamentos problemáticos de alguns artistas. Dá para separar o artista de sua obra? Quem tenta responder essa pergunta complexa é a apresentadora e roteirista Fernanda Soares. Artistas obras incríveis e posicionamentos duvidosos (ou até isentos), o cancelamento imediato, retroativo e até terceirizado, e política. Dá o play! Sigam as redes sociais do Furando A Bolha Twitter: https://twitter.com/FurandoABolha Instagram: instagram.com/ofurandoabolha

E no #ApopcalipseTNT dessa semana os nosso favs e insiders Didi Effe e Fernanda Soares analisam o novo álbum de Billie Eilish mas já dando uma bisbilhotada no próximo de The Weeknd que já está chegando com novas músicas essa semana e toda a transformação de Lady Gaga e Cia em seu novo filme House Gucci. Mas temos muito mais: dicas de higiene da família Kutcher! a gravidez de Paris Hilton! Lizzo só na zoeira e Scarlett Johansson pistola com a Disney! Vem ouvir a gente porque o apocalipse do pop está no ar!

Já pensou se o seu pai fosse John Lennon? E se a sua mãe fosse Elis Regina? Nesta edição, Cleber Facchi (@cleberfacchi), Isadora Almeida (@almeidadora), Nik Silva (@niksilva) e Renan Guerra (@_renanguerra) recebem a apresentadora Fernanda Soares (@fernandasoares / @hollywoodforever.tv) para uma conversa sobre filhos de artistas famosos que seguiram os passos dos pais. ● Apoie a gente no Padrim: http://bit.ly/2QigtiS Não Paro De Ouvir ➜ Bobby Gillespie & Jenny Beth https://bit.ly/3Ae80DQ ➜ Dave https://spoti.fi/3zJwrb8 ➜ Darkside https://bit.ly/3rGJjwd ➜ Giovani Cidreira https://bit.ly/3zny5z5 ➜ DJ Seinfeld https://bit.ly/2WccCuN ➜ Indigo de Souza https://bit.ly/3ePFa3B ➜ Mari Olivetti & Mahmundi https://bit.ly/3rFeFmw ➜ Midwife https://spoti.fi/2VdSzf4 ➜ Big Red Machine https://bit.ly/3hW7bsk ➜ Bruno Bruni - A Onda https://bit.ly/3kZjfej ➜ Birds of Maya https://spoti.fi/3kYiOAW Você Precisa Ouvir Isso ➜ Paula, Michael and Bob: Everything You Know Is Wrong ➜ Mare of Eastown (HBO) ➜ Foodman https://spoti.fi/3iS34gd ➜ 10 discos para conhecer o City Pop https://spoti.fi/376AHVS ➜ Letícia Novaes - Tudo que já nadei: Ressaca, quebra-mar e marolinhas ➜ Chacal - Tudo (e mais um pouco): poesia reunida (1971-2016) ➜ Angélica Freitas - Rilke Shake ➜ Olimpiadas Tóquio 2020 ➜ A Última Carta de Amor (Netflix) Playlist do Podcast http://spoti.fi/39FiyRi Assine a gente no Spotify, Google Podcasts, Deezer e Apple Music. Contato: contato@vamosfalarsobremusica.com.br

E no #ApopcalipseTNT dessa semana a nossa duplinha do pop Didi Effe e Fernanda Soares só na expecatativa para dois álbuns, Solar Power e Donda. Temos a Lorde enchendo a cara comemorando o lançamento de seu novo álbum, a pegadinha de Kanye West com lançamento do seu Donda, Camilla Cabello em nova polêmica, a biografia do Príncipe Harry, os cuidados das celebridades com a Covid e claro agora a moda no mundo pop é todo mundo ir pro espaço!

Sexta-feira sai o novo álbum de Kanye West, mais sobre as novas músicas de Normani, Camila Cabello e Shakira, momento Cidade Alerta do Pop com Ashton Kutcher e tudo sobre o mistério por trás das redes sociais de Britney Spears. Esse é o #ApopcalipseTNT! sua atualização semanal sobre o caos do mundo pop com Didi Effe e Fernanda Soares.

A dupla mais a-pop-calíptica da podesfera está de volta! Trazendo alerta sobre muitos mas muito novos casais, tudo sobre a estreia do novo Gossip Girl, Madonna se coçando para vir de novo ao Brasil, polêmica sobre Viúva Negra, e quando que o pessoal vai parar de ficar no pé da Olivia Rodrigo? Please Leave Olivia Rodrigo Alone! Tudo isso e muito mais com os dois arautoos das noovidades do pop Didi Effe e Fernanda Soares no #ApopcalipseTNT

Tudo sobre o depoimento de Britney Spears. Rihanna e Olivia Rodrigo barradas no baile. O Novo Gossip Girl e dicas da HBO Max e gente Natalie Imbruglia tá embrulhada. Tudo isso e lançamentos da semana comentados por Didi Effe e Fernanda Soares no A-POP_CALIPSE TNT

É HOJE O DIA? Britney Spears finalmente vai depor contra o pai! Alerta de casalzões e alerta casalzão entojo. Momento tretas tnt com Chrissy Teigen e seu passado cringe, updates da família real versus Harry e Meghan. E mais tudo sobre o novo filme da vida da Madonna e quem será a nova Olivia Rodrigo? Tudo isso no delicioso buffet do pop do A-POP-CALIPSE TNT com Didi Effe e Fernanda Soares.

O poder solar de Maria de Lorde. Billie Eilish cansadissíma de vocês. Angelina Jolie também voltando com um ex. Os 25 anos de Wannabe e das Spice Girls. E como virar contatinho de galã de Hollywood, mas só se você assinar um contratinho. Tudo isso em mais um the best of do pop A-POP-CALIPSE TNT com Didi Effe e Fernanda Soares.

A festa do pijama da Billie Eilish e a festa do peão da Dua Lipa. O Plano de dominação mundial de Grimes. O que não servir para Shawn Mendes e Taylor Swift. O nuggets do BTS e a versão de Lua de Cristal da Celine Dion. Tudo isso no seu resumão do pop A-POP-CALIPSE TNT com Didi Effe e Fernanda Soares.

Filme novo da Lindsay Lohan, será que agora vai? Kelly Osbourne irreconhecível!! Análise do clipe de Bella Porch e gente já está cancelando a Olivia Rodrigo!?! Tudo isso no seu resumão do pop A-POP-CALIPSE TNT com Didi Effe e Fernanda Soares.

É o a-POP-calipseeeeeeee! Novo casal? Trisal? Coração partido? Tem tudo isso na sua atualização semanal do mundo caótico do pop com Didi Effe e Fernanda Soares

FERNANDA SOARES Apresentadora de TV e do canal Hollywood Forever TV @fernandasoares

O episódio longo de hoje traz a mulher que mais entende de celebridades no Brasil, Fernanda Soares, do canal Hollywood Forever TV, do YouTube. E com ela vem de tudo: sonhos com famosos--em especial as Kardashian, fofocas de Hollywood e até um elenco imperdível para a versão brasileira de Twin Peaks! Alô, roteiristas, esse programa é para vocês! Sigam a Fernanda em: Twitter: @febsoares Instagram: @HollywoodForever.TV

Neste episódio do Na Palma da Mari, Mari Palma fala sobre a mudança de datas da tão aclamada cerimônia de premiação, o Oscar, e o que podemos esperar para esse evento durante um ano tão conturbado. Pra esse episódio tão badalado, contamos com a presença de Fernanda Soares, apresentadora do Hollywood Forever TV, e do Artur Andrade, criador do canal Bilheterama. Juntos, vamos mergulhar de cabeça no mundo do glamour e da fama, analisando as indicações de atores, atrizes e de filmes, e explicando porque essa pode ser uma das edições mais marcantes do evento. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste episódio conversamos com Fernanda Soares, enfermeira, professora e coordenadora de estudos do Hospital Municipal Moacyr do Carmo sobre o dia-a-dia na linha de frente contra o COVID-19, os principais sintomas, acontecimentos dentro do hospital e ainda conhecemos algumas dicas sobre como lidar com a doença. [Este conteúdo é educativo sobre a COVID-19 e todas as informações ditas aqui são reais e verificadas.] Apoie o projeto a partir de R$ 3! https://apoia.se/senacast Siga nosso podcast no Twitter: https://twitter.com/SenaPodcast, no Instagram https://www.instagram.com/senapodcast e curta nossa página no Facebook: https://www.facebook.com/SenaPodcast. Veja os SenaCasts ao vivo em: https://www.youtube.com/channel/UCheeLLtutIXsk0vJ1awC3lA Obrigado por ouvir!

Não é só de treta made in Korea que vive os nossos corações. A gente ama um bom barraco da cultura pop e por isso, chamamos a maravilhosa especialista Fernanda Soares @fernandasoares para nos contar tudo e fazer um verdadeiro fight de tretas. Siga a Fernanda também no @hollywoodforever.tv Vem conversar com a gente no @keroulscaputo e @nacoreiatem

Convidamos Fernandinha ( @fernandasoares ), dos canais Hollywood Forever e TNT Brasil, para relembrar e fofocar sobre as maiores tretas do mundo da música. S4TAN ( @s4tanmusic ) e Duda Dello Russo ( @dudadellorusso ) apresentam toda semana o melhor da música com humor e informação. ** Atenção: Neste episódio tivemos alguns problemas técnicos com áudio. • Apoia-se: https://apoia.se/diskbicha • Instagram: https://www.instagram.com/diskbicha/ • Twitter: https://twitter.com/DiskBicha • E-Mail: diskbicha@gmail.com

"AND IIIIIIIIIIIII, WILL AAALWAYS LOVE YOOOOOU!!!É desse jeitinho sofrido e saudoso que as cats Mateus Carrilho, Flávio Verne e Eliabe Freitas se despedem da primeira temporada do Pod das Cats. Foram 8 episódios cheios de fofocas, risadas, respeito e admiração pelos nossos deuses do pop e pra terminar com chave de ouro, nada mais glamouroso que chamar a mais mais, a jornalista do pop, a musa, Fernanda Soares. Essas 4 gatuxas comentarão sobre as músicas lançadas em produções cinematrográficas e que se tornaram hits no mundo pop. Então não fique de fora e termine essa temporada com a gente da melhor maneira possível!

U-HAAAAAAAAAAAAAULERS!!! Só vem ouvir esse papo delícia com essa mulher que admiramos demais. E agora descobrimos que é a maior mentira que ela traz a bad pro rolê porque o papo foi super leve e divertido (mesmo a parte bad rssss). Senta aqui e vem trocar idéia conosco!!!

Se você passeou pelas redes sociais recentemente, deve ter visto que a expressão “Free Britney” voltou a ficar entre os assuntos mais comentados do mundo pop. O movimento existe há anos, criado pelos fãs preocupados com a trajetória da cantora. Ele voltou a ter força nas últimas semanas com os protestos para que Britney retome o comando de sua carreira, desde 2008 sob tutela do pai, Jamie Spears, após o conturbado período de abuso de drogas e álcool da cantora. Praticamente criada sob os holofotes, a ex-estrela mirim da Disney viveu a pior fase de perseguição de paparazzi e simboliza como poucos uma cultura que vem deixando de apostar mais na derrocada de astros pop do que nos seus êxitos. Mas será que a época das celebridades que têm a vida totalmente exposta e debatida vem mudando? Neste episódio, Mari Palma conversa sobre os altos e baixos de Britney e outros artistas com a youtuber Fernanda Soares, do canal Hollywood Forever TV e apresentadora do TNT, e com Anderson Vieira, fundador do blog sobre a indústria musical Original Tune e também youtuber. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Chegou o momento de homenagear Lady Gaga e os mais de dez anos de carreira super premiada e cheia de transformações. Está com a gente um elenco de Little Monsters formado por Gloria Groove, Davi Sabbag e Fernanda Soares! Relembramos cada era da carreira de Gaga, memes e elegemos nossos momentos favoritos /////////////// LOTUS Situação dentária do Phelipe Snyder Cut Breakdown do Kanye #FreeBritney Linchamento contra Thammy Miranda Festa de Jorge e Mateus Tiroteio em live /////////////// MERYL Indicados ao Emmy Ghost of Tsushima Igreja se ferrou processando Porta dos Fundos Thammy Miranda com Natura Álbum de poesias da Lana del Rey Clipe do Davi Sabbag com 1 milhão de views /////////////// INTERESSANTENEY SÉRIE: Atlanta SÉRIE: I May Destroy You MATÉRIA: Michaela Coel para a Vulture DICA: Twitch da Mel DICA: Twitch da Milian Dolla LIVRO: Daisy Jones and The Six /////////////// ME AJUDA, WANDA! Não quero competir macho com ela não Meu peido está espantando meu boy! Como lidar com a máfia da sindica? Me traiu e ainda mandou áudio! /////////////// Podcast #303 apresentado por: @phelipecruz @eusousamir @santahelena @gloriagroove @dav.i @febsoares /////////////// Edição / Produção: Felipe Dantas (dantas@papelpop.com / @apenasdantas) /////////////// Quer ter seu caso lido em nosso podcast? Mande um desabafo, uma rapidinha, ou pergunte curiosidades para o e-mail redacao@papelpop.com. Coloque qualquer coisa com "Wanda" no assunto! /////////////// Toda semana um episódio novo: Às quintas-feiras, às 13h17, no papelpop.com, iTunes, Deezer e Spotify!   Learn more about your ad choices. Visit podcastchoices.com/adchoices

Chegou o momento de homenagear Lady Gaga e os mais de dez anos de carreira super premiada e cheia de transformações. Está com a gente um elenco de Little Monsters formado por Gloria Groove, Davi Sabbag e Fernanda Soares! Relembramos cada era da carreira de Gaga, memes e elegemos nossos momentos favoritos LOTUS Situação dentária do Phelipe Snyder Cut Breakdown do Kanye #FreeBritney Linchamento contra Thammy Miranda Festa de Jorge e Mateus Tiroteio em live MERYL Indicados ao Emmy Ghost of Tsushima Igreja se ferrou processando Porta dos Fundos Thammy Miranda com Natura Álbum de poesias da Lana del Rey Clipe do Davi Sabbag com 1 milhão de views INTERESSANTENEY SÉRIE: Atlanta SÉRIE: I May Destroy You MATÉRIA: Michaela Coel para a Vulture DICA: Twitch da Mel DICA: Twitch da Milian Dolla LIVRO: Daisy Jones and The Six ME AJUDA, WANDA! Não quero competir macho com ela não Meu peido está espantando meu boy! Como lidar com a máfia da sindica? Me traiu e ainda mandou áudio! Podcast #303 apresentado por: @phelipecruz @eusousamir @santahelena @gloriagroove @dav.i @febsoares Edição / Produção: Felipe Dantas (dantas@papelpop.com / @apenasdantas) Quer ter seu caso lido em nosso podcast? Mande um desabafo, uma rapidinha, ou pergunte curiosidades para o e-mail redacao@papelpop.com. Coloque qualquer coisa com "Wanda" no assunto! ASSINE O PODCAST NO ITUNES (E, se curtiu, avalie a gente!) LINK > bit.ly/AssineWandaNoItunes OUÇA EM OUTRAS PLATAFORMAS! DEEZER > bit.ly/WandaNaDeezer SPOTIFY > spoti.fi/2FAhZX9 RSS FEED > bit.ly/RSSdoWANDA Toda semana um episódio novo: Às quintas-feiras, às 13h17, no papelpop.com, iTunes, Deezer e Spotify!

Sejam bem vindos à mais um episódio do nosso "Britney Zone, O Podcast" e é com muito prazer que hoje eu recebo Fernandashian! Fernanda Soares é apresentadora, roteirista, diretora, já passou por templos da cultura pop como MTV, TNT, Rolling Stones e hoje senta do meu ladinho pra papear sobre nossa diva Britney Spears! Tá perfeito esse episódio, então bota o fone, taca o dedo no play E VEM CUMIGO!

Só as Tinderela online pra dar match com a gente nas piores-melhores histórias. Quem é que nunca marcou aquele date pensando "é hoje" e, quando chegou a tão esperada hora do encontro, foi tudo de mal a pior? Se você nunca, sinta-se mais do que privilegiada, porque todas nós já passamos por muitos momentos constrangedores e, infelizmente, inesquecíveis. Pelo menos renderam histórias pra lá de engraçadas, porque desgraça no date do outro é refresco, né! Pra rir (ou chorar) com a gente, trouxemos a rainha Fernanda Soares (@fer.nanda.soares) do ilustríssimo @canaldasbee. Dá o play e senta que lá vem história (e baixaria)!

Agosto foi o mês do Orgulho Lésbico e, esta semana, a gente trouxe a maravilhosa Fernanda Soares do Canal das Bee para uma conversa com propriedade sobre Orgulho, Representatividade e diversos assuntos que também fazem parte da nossa comunidade e da nossa sigla que vale ressaltar: não é feita só da letra G.   Nesta edição com @sururupoc @eujoji @raphaelaugusto_ @victormouraa @rodrigodeveras   Convidada @fer.nanda.soares - Lésbica, maravilhosa e criadora de conteúdo no @Canaldasbee   ASSINE O PODCAST no Spotify, no Deezer e no iTunes.Toda semana tem um episódio novo. Quer mandar seu comentário pro Sururu? Envia um e-mail para sururupoc@outlook.com. Manda seu recado, fala se gostou e conversa com a gente!

O poder de consumo da comunidade LGBT+, obviamente, não passa despercebido pelas marcas. É um mercado que movimenta mais de 3 trilhões de dólares ao redor do mundo (somente no Brasil, a consultoria LGBT – Capital estima que esses consumidores movimentem a economia do país com pelo menos R$ 160 bilhões por ano). No Braincast 318, Carlos Merigo e Oga Mendonça conversam com Cleber Facchi, do Miojo Indie, e Fernanda Soares, do Canal das Bee, sobre a importância do chamado pink money para a representatividade LGBT+. Quando as marcas acertam ou erram? Como diferenciar apoio de oportunismo? Incluindo participação de Dimitra Vulcana, do podcast HQ Da Vida, que publicou no Medium a reflexão “Hiper representatividade vazia sem cidadania, pink money e cooptação de pauta”. Assine o Braincast pelo PicPay e receba conteúdo exclusivo! Assinando o Braincast pelo PicPay você pode ganhar até 10 reais de cashback na hora! O WhatsApp dos Pagamentos pode ser usado também nas maquininhas Cielo! São mais de um milhão de estabelecimentos que aceitam. Faça download do app para iOS ou Android, clique em “Pagar”e procure pelo Braincast, ou então acesse a URL: picpay.me/braincast — Críticas, comentários, sugestões para braincast@b9.com.br ou nos comentários desse post. Edição: Maremoto Sound Design: Caco Teixeira Arte da Capa: Johnny Brito — Qual é a boa? Para saber mais informações sobre as indicações dos podcasters da mesa, acesse http://qualeaboa.b9.com.br.

O Billboard Music Awards 2019 está chegando. A premiação acontece no dia 1º de maio e será exibida ao vivo e com exclusividade na TNT SÉRIES. Convidamos Phelipe Cruz (@phelipecruz) e Fernanda Soares (@febsoares ou Fernandashian para os íntimos) pra comentar os principais indicados do ano e as categorias de destaque. No ATENTA TNT, conversamos sobre MADAME X e o álbum ao vivo da Beyoncé. Siga a TNT nas redes sociais:https://www.instagram.com/tntbr/

O Billboard Music Awards 2019 está chegando. A premiação acontece no dia 1º de maio e será exibida ao vivo e com exclusividade na TNT SÉRIES. Convidamos Phelipe Cruz (@phelipecruz) e Fernanda Soares (@febsoares ou Fernandashian para os íntimos) pra comentar os principais indicados do ano e as categorias de destaque. No ATENTA TNT, conversamos sobre MADAME X e o álbum ao vivo da Beyoncé. Siga a TNT nas redes sociais: https://www.instagram.com/tntbr/

"Romário é tipo o Justin Bieber". Embora ULTRAJANTE à primeira vista, a ideia faz todo o sentido do mundo, se você comparar a cultura de celebridades gringa com o mais próximo que tivemos disso aqui no Brasil. Porque... né? Mesmo nas coisas mais aleatórias do universo, a indústria do entretenimento por aqui é quase nula. :) Uma conversa sobre as Kardashians, Snapchat, entrevistas com celebridades, YouTube e o futuro do consumo do entretenimento, no Brasil e no Mundo com Fernanda Soares (ou Braz,

É errado uma #mulher querer somente ser uma mulher de verdade? Como o #feminismo pode destruir a #femilidade? Como ser uma mulher segundo o coração de Deus? Dúvidas? Confere então o novo episódio do #FalaAí o #podcast da YouCat School sobre feminismo e feminilidade. Nesta edição participaram Leticia Cavalli, Diácono Renan Félix , Tiago Marcon e Fernanda Soares e Guilherme Zapparoli. Não esqueça de assinar o podcast no SoundCloud ou no iTunes! *Links mencionados no episódio: “Mulieris Dignitatem - Sobre a dignidade e a vocação da mulher” - Papa João Paulo II > http://goo.gl/Qlq09m Artigos sobre feminismo e feminilidade - Padre Paulo Ricardo > http://goo.gl/vwPdoB “O dom de ser mulher” - Elaine Ribeiro > http://goo.gl/D0O8pL