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A diáspora guineense enviou uma carta ao Presidente francês, Emmanuel Macron, pedindo a retirada da Legião de Honra atribuída a Umaro Sissoco Embaló, alegando que o mandato do antigo Presidente da Guiné-Bissau foi marcado por violações da Constituição, repressão política e enfraquecimento das instituições democráticas. Braima Mané, economista e um dos mais de 50 signatários da iniciativa, afirma que a manutenção da condecoração contradiz os valores da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito que a França diz defender. O que é que pretendem com esta iniciativa? Pretendemos alertar as autoridades francesas para o facto de Umaro Sissoco Embaló não reunir as condições morais e políticas compatíveis com uma distinção como a Legião de Honra. Consideramos que a sua actuação política foi contrária aos valores que esta condecoração simboliza. É por essa razão que consideram que uma pessoa com este percurso não deve continuar a ser detentora da Legião de Honra francesa? Exactamente. Não é uma carta contra a pessoa de Umaro Sissoco Embaló; é uma carta em defesa de um princípio. Como guineenses, aspiramos ao programa maior sonhado por Amílcar Cabral, que ainda não se concretizou porque certas pessoas continuam a bloquear o processo de democratização da Guiné-Bissau. É necessário consolidar as instituições para, depois, lançar o país num verdadeiro processo de desenvolvimento. Entendemos que não se pode premiar quem viola esses princípios. Na carta falam de uma deriva autoritária. Quais são os acontecimentos mais graves que demonstram essa degradação do Estado de direito na Guiné-Bissau nos últimos anos? Entre 2020 e 2026, Umaro Sissoco Embaló manteve-se no poder para além do limite constitucional. Desde que assumiu funções, registaram-se episódios recorrentes de perseguição e até de tortura de activistas, adversários políticos e deputados. Assistimos também à captura de instituições da República, nomeadamente do Supremo Tribunal de Justiça. Todas as instituições passaram a servir exclusivamente os seus interesses. Nas últimas eleições, por exemplo, o candidato da plataforma PAI-Terra Ranka- Domingos Simões Pereira- foi impedido de se candidatar às eleições presidenciais sem qualquer fundamento legal. Existem ainda relatos e imagens de pessoas torturadas e até assassinadas. Temos também o episódio recente do alegado golpe de Estado, que consideramos ter sido um simulacro destinado a evitar a transferência do poder e a rejeitar a lógica democrática. Os seis anos de Sissoco Embaló demonstram comportamentos que não são aceitáveis numa democracia. No caso concreto da Guiné-Bissau, o país e o povo foram sequestrados por uma organização criminosa que se apresenta como força política, mas que, do nosso ponto de vista, não o é. Tudo isto acontece com a conivência de sectores militares. Não se trata apenas de uma questão política. Como avalia a situação de Domingos Simões Pereira e o impacto que ela tem na democracia do país? O engenheiro Domingos Simões Pereira, goste-se ou não da sua orientação política, destaca-se como uma das figuras com maior apego à democracia. Apresenta-se a eleições, vence eleições, mas não o deixam governar. Isto acontece porque sabem que, se lhe permitirem governar um mandato completo, a situação da Guiné-Bissau poderá mudar. A Guiné-Bissau é um dos poucos países em desenvolvimento que reúne praticamente todas as condições para prosperar, mas não o consegue porque está sequestrado. As pessoas que tentam concretizar o ideal de Amílcar Cabral e um projecto de desenvolvimento para o país acabam sistematicamente bloqueadas e impedidas de avançar. A carta refere alegadas irregularidades nas eleições presidenciais de 2025. Que elementos sustentam essas acusações? As irregularidades ocorreram a dois níveis. Antes das eleições, o Supremo Tribunal de Justiça, que é a mais alta instância judicial do país, não decidiu as candidaturas com base na lei. Esse foi, justamente, o mecanismo utilizado para afastar o principal adversário político de Sissoco Embaló. O próprio Sissoco Embaló não esperava que Fernandes Dias da Costa vencesse as eleições. No entanto, venceu, em grande medida graças ao apoio de Domingos Simões Pereira e da sua plataforma política. Pela primeira vez na jovem democracia guineense, um candidato venceu as eleições presidenciais à primeira volta. Toda a gente sabia o que estava a acontecer. Estiveram presentes observadores internacionais, representantes da União Africana e da CPLP. As eleições na Guiné-Bissau apresentam um paradoxo: são normalmente processos tranquilos, transparentes e civilizados. O povo aderiu a um projecto político e eles sabem que perderam. O problema é que dispõem das armas e têm utilizado esse poder para impedir a concretização da vontade popular. O que aconteceu a Domingos Simões Pereira não tem sustentação legal. Não se trata de uma detenção judicial; trata-se de um sequestro. São homens armados que actuam sob orientação de Sissoco Embaló, a partir do estrangeiro, com o objectivo de neutralizar ou afastar Domingos Simões Pereira da cena política. Como explica a reacção da comunidade internacional perante esta situação? É inegável que existe uma certa fadiga por parte da comunidade internacional relativamente à situação da Guiné-Bissau. A CEDEAO, na sua configuração actual, não tem capacidade nem credibilidade suficientes para resolver o problema. A própria organização atravessa dificuldades, agravadas pelo afastamento dos três países do Sahel. Tudo isto contribuiu para uma certa normalização da crise guineense. Foi criado um Conselho Nacional de Transição e adoptada uma nova Constituição sob o silêncio, ou até alguma conivência, da comunidade internacional? Sim. E isso não se aplica apenas às organizações africanas. Refiro-me também à União Africana, à CPLP e, em particular, a Portugal e ao Brasil, que deveriam desempenhar um papel mais activo junto das restantes organizações internacionais, nomeadamente da União Europeia. Existe uma preocupante indiferença. O maior perigo é o risco de resignação colectiva. Essas organizações acabam por dialogar com entidades que consideramos ilegais e inconstitucionais. Quem integra esse Conselho Nacional de Transição? Militares e sectores derrotados nas últimas eleições. Trata-se, no fundo, de um conselho dos derrotados. Quanto à nova Constituição, entendemos que foi encomendada por Sissoco Embaló quando este já exercia funções à margem da Constituição vigente. A elaboração constitucional é uma competência que pertence aos deputados. O objectivo é, mais uma vez, neutralizar os opositores, nomeadamente Domingos Simões Pereira, regressar triunfalmente à Guiné-Bissau, participar no simulacro eleitoral previsto para Dezembro e consolidar definitivamente um regime autocrático. É também por causa desse receio que enviam esta carta? O objectivo principal desta carta é demonstrar que a conduta e as práticas de Umaro Sissoco Embaló não são compatíveis com os valores de honra que a França procura representar. Mas existem também dois objectivos complementares. O primeiro é alertar a comunidade internacional para a gravidade da situação na Guiné-Bissau. O segundo é chamar a atenção para a necessidade de actuar antes das eleições. Se a situação continuar a deteriorar-se, existe o risco de uma escalada da violência. A eurodeputada portuguesa do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, pediu sanções contra a Guiné-Bissau. O que esperam dessa iniciativa? O Parlamento Europeu aprovou uma resolução, por larga maioria, condenando aquilo que considera ter sido um golpe e recomendando à Comissão Europeia a adopção de medidas, incluindo sanções. Contudo, nada aconteceu até agora. As sanções podem ser instrumentos muito eficazes. Essas pessoas dependem da possibilidade de viajar e de manter relações internacionais para procurarem afirmar alguma legitimidade. Além disso, existem mecanismos de financiamento que devem ser revistos. É necessário limitar todas essas fontes de apoio. Já receberam alguma resposta do Presidente francês a esta carta? Ainda não recebemos qualquer resposta. Estamos a aguardar. Gostaria de acrescentar que não ficaremos por aqui. Pretendemos dirigir iniciativas semelhantes às autoridades de Cabo Verde, uma vez que aquele país também condecorou Umaro Sissoco Embaló com a Medalha Amílcar Cabral. Tencionamos igualmente desenvolver diligências junto das autoridades portuguesas.

O investigador luso-belga Joseph Figueira Martin foi libertado na terça-feira, 7 de Abril, após quase dois anos de detenção na República Centro-Africana, na sequência de uma mediação diplomática liderada por Portugal com o apoio da Bélgica e de instituições europeias. O caso, marcado por acusações contestadas e condições de detenção severas, termina com um desfecho humanitário, embora persistam dúvidas sobre os contornos da detenção. A libertação de Joseph Figueira Martin, detido desde Maio de 2024 na República Centro-Africana (RCA), foi anunciada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, perante a Comissão dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, numa comunicação que classificou como uma “batalha difícil” de quase dois anos. O chefe da diplomacia portuguesa destacou o esforço concertado de várias instituições nacionais e internacionais: “Houve aqui um trabalho conjunto muito grande. Isto deve-se ao esforço de todos os órgãos de soberania, dos serviços diplomáticos, das Forças Armadas e também das autoridades belgas, que trabalharam connosco em estreita cooperação.” Paulo Rangel sublinhou, ainda, a relevância das condições humanitárias na decisão final: “A situação humanitária era de facto muito difícil. As condições de detenção eram extremamente duras. Foi essa a razão pela qual lhe foi concedida uma medida de clemência.” Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros português, foram realizadas “várias missões discretas” com o objectivo de garantir a libertação do investigador. Joseph Figueira Martin tinha sido capturado no sudeste da RCA por forças associadas ao grupo Wagner, permaneceu detido em Bangui durante mais de 22 meses, incluindo em instalações descritas como severas. Em Novembro de 2025, foi condenado a 10 anos de trabalhos forçados por alegados crimes contra a segurança do Estado,  acusações sempre rejeitadas pela família. O eurodeputado socialista português Francisco Assis saudou o desfecho, destacando o papel da diplomacia portuguesa e das instituições europeias: “Foram feitas várias diligências, sobretudo pelos governos de Portugal e da Bélgica. Essa acção diplomática bem-sucedida permitiu alcançar este resultado, que nos deixa profundamente satisfeitos.” Francisco Assis considerou que o Parlamento Europeu actuou de forma adequada: “O Parlamento Europeu fez o que tinha que fazer, pugnou pelo respeito pelos direitos humanos e pela defesa dos cidadãos europeus. Agiu de forma responsável e correcta.” O eurodeputado português salientou, ainda, o carácter humanitário da decisão das autoridades centro-africanas: “Houve uma atitude de clemência que saudamos. Este é o momento para celebrar a libertação, não para fazer outras avaliações.” A decisão de libertar o antropólogo aconteceu depois da tomada de posse do Presidente da RCA para um novo e terceiro mandato, o que, segundo Paulo Rangel, poderá ter facilitado o gesto, embora enquadrado num compromisso previamente assumido de considerar razões humanitárias após o encerramento do processo judicial. O caso mobilizou a União Europeia, levantando preocupações quanto à segurança de cidadãos europeus em regiões instáveis e ao papel crescente de actores externos, como a Rússia, na região. Ainda assim, Francisco Assis relativizou leituras geopolíticas mais amplas: “Este caso é um caso em si mesmo. É positivo quando razões humanitárias prevalecem.” Joseph Figueira Martin encontra-se actualmente sob observação no hospital militar em Lisboa, depois de ter regressado a Portugal a bordo de um avião militar. Apesar do desfecho, permanecem por esclarecer as razões exactas da sua detenção e os termos concretos do acordo que conduziu à sua libertação, num processo que expôs fragilidades mas também a capacidade de resposta diplomática europeia.

O Parlamento Europeu aprovou, esta quinta-feira, 26 de Março, um conjunto de medidas que reforçam a política de regresso de migrantes em situação irregular na União Europeia.O docente da Universidade de Coimbra, Pedro Góis, considera que o recente acordo representa “uma das mudanças mais importantes na política migratória europeia”, mas levanta sérias dúvidas quanto à sua eficácia e impacto nos direitos humanos. O Parlamento Europeu aprovou, esta quinta-feira, 26 de Março, um conjunto de medidas que reforçam a política de regresso de migrantes em situação irregular na União Europeia. O novo enquadramento prevê o aumento das deportações, o endurecimento de sanções para pessoas com ordens de saída e a possibilidade de criação de “centros de regresso” em países terceiros, destinados a acolher migrantes cujos pedidos de asilo tenham sido rejeitados. Com 389 votos a favor, 206 contra e 32 abstenções, o processo pode assim avançar para negociações com os Estados-membros no âmbito do pacto migratório europeu. A primeira ronda das negociações com a presidência cipriota do Conselho da União Europeia deve realizar-se em breve. O sociólogo e docente da Universidade de Coimbra, Pedro Góis, considera que o recente acordo representa “uma das mudanças mais importantes na política migratória europeia”, mas levanta sérias dúvidas quanto à sua eficácia e impacto nos direitos humanos. Aprovado com larga maioria, o novo enquadramento prevê o aumento das deportações, sanções mais duras para quem não cumpre ordens de saída e a possibilidade de criação de centros de regresso em países terceiros. Para Pedro Góis, o ponto de partida da reforma é claro: “o sistema actual de retorno de facto não funciona”, sublinhando que “apenas 20 a 25% das decisões de retorno são efectivamente executadas”, número que se mantém há cerca de uma década. Apesar disso, o investigador questiona a solução encontrada. “Há aqui uma leitura errada do momento que a Europa devia viver”, e acrescenta que a proposta surge num contexto de “percepção muito negativa sobre a migração”, o que abre espaço a medidas mais restritivas, ainda que potencialmente ineficazes. Segundo o sociólogo, o acordo traduz “uma cedência à ideia de que o sistema tem de ser mais coercivo e mais rápido”, impulsionada sobretudo por forças políticas à direita. Esta decisão “muda a agenda migratória”, num momento em que a União Europeia continua sem políticas comuns de integração, mas avança com uma estratégia conjunta de rejeição e retorno. Ainda assim, alerta que os principais obstáculos ao retorno não são legais, mas estruturais. “Se não existir cooperação dos países de origem, eu não tenho para onde enviar estes cidadãos”. A isto somam-se dificuldades na identificação dos migrantes e a complexidade administrativa entre os 27 Estados-membros. Um dos pontos mais críticos prende-se com a criação de centros de retorno fora da União Europeia. Para Pedro Góis, esta solução coloca os migrantes “numa zona cinzenta”. “Quem vai defender juridicamente estes migrantes? Quem vai defender os seus direitos fundamentais e os seus direitos humanos fora do espaço europeu?”, questiona. O especialista lembra que estamos a “falar de famílias, de crianças, de jovens menores de idade, de idosos, de pessoas doentes. Como é que eu vou resolver, na prática, todos estes casos?”, uma questão que, considera, o acordo não responde. Quanto ao impacto dissuasor das medidas, Pedro Góis prefere cautela. “Teremos que aguardar para perceber”, muitas vezes a realidade contraria a retórica política. Aponta o exemplo de Itália, onde o fecho de fronteiras acabou por colidir com a necessidade de mão-de-obra. O docente reconhece que o acordo representa “um retrocesso em termos de direitos humanos”, ao mesmo tempo que constitui “um avanço em termos de políticas europeias”, por impor uma linha comum aos Estados-membros.

O Parlamento Europeu aprovou ontem uma série de medidas de proteção aos agricultores da União Europeia (UE) para limitar o impacto do acordo de livre-comércio com os países do Mercosul. As salvaguardas, que foram aprovadas por 431 votos a favor e 161 contra, visam criar um mecanismo para supervisionar o impacto do acordo em produtos sensíveis como carne bovina, aves e açúcar. Os eurodeputados querem que a Comissão Europeia intervenha se o preço de um produto do Mercosul for pelo menos 5% inferior ao do mesmo produto na UE e se o volume das importações isentas de direitos aduaneiros aumentar mais de 5%. O governo brasileiro espera que o acordo seja assinado no próximo sábado, mas isso ainda não é uma certeza, na avaliação do ex-embaixador brasileiro nos Estados Unidos Rubens Barbosa, que preside o Instituto de Relações Internacional e Comércio Exterior (Irice). Em entrevista à Rádio Eldorado, ele criticou a decisão do Parlamento Europeu. “São medidas claramente protecionistas que ficaram como condição para a aprovação do acordo”, afirmou. Barbosa ressaltou, no entanto, que o próprio acordo prevê um mecanismo de solução de controvérsias entre as partes.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento Europeu quer usar a inteligência artificial para combater os crimes económico-financeiros.

2024 foi o ano de eleições que mudaram o xadrez político de países, regiões e do mundo inteiro. No Médio Oriente, tudo se pode resumir numa frase: todas as tempestades do mundo caíram foram ali cair. A Guerra na Ucrânia matou centenas de milhares, só este ano. O Parlamento Europeu viu o crescimento dos grupos Eurocépticos, mas há um pacto ultra-maioritário entre cristãos democratas, sociais democratas, liberais e centristas. Isto permitiu a recandidatura triunfante de Ursula Van der Leyen, que entretanto assinalou o primeiro grande triunfo político com a assinatura do Pacto UE-MERCOSUR. O triunfo de Trump foi o mais chocante, para muitos. Aqui, um sinal surpreendente: o Republicano ganhou entre os Católicos. Entre guerras, interesses económicos e objetivos políticos, que acontecimentos trará 2025? Ouça mais um Leste/Oeste em podcastSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento Europeu entregou o prêmio Sakharov, a mais alta distinção da União Europeia em matéria de direitos humanos, a María Corina Machado, representada pela filha Ana Corina Sosae Edmundo González — líderes da oposição ao ditador Nicolás Maduro.Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:Você também pode assistir ao Papo Antagonista com a apresentação de Felipe Moura Brasil na TV BM&C, nos canais 579 da Vivo, ou 547 da Claro, além do SKY+.     Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista.  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!       https://x.com/o_antagonista     Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.       https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...       Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.      Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O Parlamento Europeu entregou à oposição venezuelana o Prémio Sakharov de 2024 - Prémio à liberdade do Pensamento. O prémio deste ano distingue duas pessoas importantissimas no cenário político sulamericano: Edmundo Gonzáles Urrutia, candidato presidencial que reivindica a vitória, e a líder que unificou a oposição, María Corina Machado. Sua filha, Ana Corina, recebeu o importante prêmio. Nosso correspondente em Lisboa, FSS, conversou com Ana Corina.

O Parlamento Europeu aprovou esta semana o novo colégio de comissários europeus com 370 votos a favor, 282 contra e 36 abstenções, a aprovação mais baixa de sempre da história da União Europeia. A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que o relançamento da economia da zona euro, o reforço do sector da defesa e o apoio à Ucrânia são as prioridades desta equipa nos próximos cinco anos. Vítor Oliveira, analista político e secretário-geral da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social da EUROPA, fala dos desafios deste colégio de comissários, numa altura em que a União Europeia surge muito dividida. RFI: A nova Comissão Europeia foi aprovada pelo Parlamento com o apoio mais baixo da história da União Europeia. O que muda nesta equipa? Vítor Oliveira, analista político: Historicamente, na União Europeia, nunca foi aprovado um colégio de comissários com uma votação tão baixa e isso não é um bom sinal. Numa altura em que a União Europeia precisava de união, os partidos estão bastante divididos em relação ao colégio de comissários.Lembrar, também, que o facto de o colégio de comissários absorver pessoas de extrema-direita não facilitou a votação e provavelmente, por isso, houve esta descida em relação à votação de Julho.O que se pode esperar é que António Costa, presidente do Conselho Europeu, seja um facilitador das relações, dentro da União Europeia, entre os vários partidos e os vários países, e que consiga levar este colégio de comissários a bom porto.A Presidente da Comissão Europeia não conseguiu o objectivo da paridade. Há menos mulheres nesta equipa… Era um dos objectivos de Ursula von der Leyen, mas o colégio de comissários e comissárias é proposto pelos vários países. Ou seja, não pode haver uma imposição em ser um homem ou uma mulher. Mas claro que isso também representa uma pequena derrota, se podemos dizer assim, para aquilo que eram os objectivos de Ursula von der Leyen, que era ter um colégio de comissários paritário.Existem duas maiorias na Assembleia Legislativa com as quais o presidente da Comissão terá de lidar: uma formada por conservadores, social democratas e liberais, a outra construída em torno da direita e da extrema-direita. Com quem poderá contar Ursula von der Leyen? Poderá contar sobretudo com o colégio de comissários e com o Partido Popular Europeu, que é o seu, com o partido de Giorgia Meloni, que coloca também pessoas nesta comissão. Como disse, há pouco, António Costa poderá ter um papel determinante nas negociações, fazendo com que Ursula von der Leyen leve a bom termo o programa proposto [para os próximos cinco anos].O italiano Rafael Fito, do partido de extrema-direita Irmãos de Itália, foi nomeado vice-presidente executivo, estando encarregue da coesão e reformas. A eurodeputada francesa dos Verdes, Mary Toussaint, afirmou que, com esta escolha, Ursula von der Leyen banalizou a entrada da extrema-direita nas instituições. É disto que se trata?Todos os partidos, que criticam essa escolha, teriam uma boa opção que era apoiar Ursula von der Leyen para que ela não tivesse de ir buscar pessoas à extrema-direita para conseguir compor o colégio de comissários. A extrema-direita tem vindo a subir em vários países europeus e em várias geografias. Neste caso, também há uma subida da extrema-direita na União Europeia, levando a que haja mais deputados e os partidos de extrema-direita tenham muito mais influência, neste caso até sobre o colégio de comissários. Esta situação também se deve ao facto do centro não se conseguir entender, ficando fragilizado. Portanto, se os partidos de centro ou da esquerda queriam bloquear a extrema-direita, poderiam ter aceitado negociar.A França e a Alemanha, que atravessam crises políticas internas, saem enfraquecidas neste colégio de comissários? Vai ser interessante seguir a relação entre Michel Barnier [primeiro-ministro francês] e Ursula von der Leyen. As relações entre eles não são as mais famosas. Na altura do Brexit [2020], Michel Barnier - enviado para as negociações do Brexit da União Europeia - quase não falava com Ursula von der Leyen. Eles têm visões um pouco diferentes da política europeia. Contudo, Michel Barnier tem muita experiência no domínio da política europeia.Outra questão interessante será de perceber como é que Ursula von der Leyen vai reagir com o colégio de comissários, quais vão ser as políticas da União Europeia, neste próximo ciclo, para perceber como é que vai tentar dar a volta às crises brutais que atravessam a Alemanha e França. A França já está a sentir em várias áreas da economia e a Alemanha com a Volkswagen a encerrar algumas fábricas, a Volkswagen que representa 7,2% PIB alemão, só por aqui podemos perceber o impacto que isto vai ter. Vamos tentar perceber como é que a União Europeia vai colocar a máquina a funcionar para esta nova dinâmica económica, ainda por cima com uma guerra à porta.Ursula von der Leyen insistiu que a liberdade e a soberania dependem, mais do que nunca, do poder económico. Sublinhando que é preciso aumentar a despesa militar, num contexto de guerra na Ucrânia e com o regresso de Donald Trump à Casa Branca. Quais serão os principais desafios desta equipa?Neste momento, se olharmos para o que se passa em França, com as várias manifestações na área da agricultura. Ursula von der Leyen devia ter feito um discurso no G20 no Brasil, sobre a questão da assinatura do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, e não fez. Isto porque há uma grande resistência em França para que este acordo não seja assinado. Este acordo comercial vai ser um braço de ferro importante entre a União Europeia e a França.A União Europeia deve apostar mais na defesa?A União Europeia terá que ter outra dinâmica a nível de estratégia de defesa. Donald Trump poderá ter alguma mudança de política, mas a NATO também permite aos Estados Unidos continuar a ter a supremacia mundial. Grande parte do armamento que é comprado por muitos países, também é vendido pelos Estados Unidos.Ou seja, Donald Trump não pode tomar decisões unilaterais. Provavelmente tomará decisões um pouco mais sólidas, mas não tomará, na minha opinião, decisões contra aquilo que é hoje a Aliança Atlântica.Agora, a Europa tem que ter uma política de defesa, com uma estratégia muito bem definida, pensando que aquilo que aconteceu na Ucrânia pode vir a acontecer em países do Leste ou pode vir a acontecer em países do centro da Europa.A guerra não se vai gerir só em matéria de área da defesa. Hoje não se gere só em matéria de tropas apeadas de infantaria. Hoje gere-se muito em termos de aviação militar, ataques cibernéticos e aposta na informação. A dependência energética da Alemanha com a Rússia foi muito complicada para o país. Portanto, tudo isso são matérias a serem pensadas na área da defesa. E a União Europeia, neste caso, tem que pensar muito bem para não ter essa dependência, mas não se pode fechar ao exterior.

Que desafios terá pela frente a comissária portuguesa? Hoje com Pedro Sousa Carvalho.

O chefe do Hezbollah acusou Israel pelas explosões de aparelhos eletrônicos no Líbano e fala em declaração de guerra. O Parlamento Europeu reconheceu Edmundo González presidente legítimo e democraticamente eleito da Venezuela. Uma operação internacional tirou do ar quase 700 sites e aplicativos ilegais. O ministro do STF Alexandre de Moraes multou de novo a rede social X por ter voltado a operar no Brasil. Extremos climáticos agravam a poluição do Rio Tietê, em São Paulo. O Comitê do Setor Elétrico recomendou a volta do horário de verão. A Globo recebeu duas indicações ao Emmy Internacional de Entretenimento.

O Parlamento Europeu vota hoje o nome de Ursula von der Leyen para Presidente da Comissão. A sua eleição não está garantida e se não tiver os votos suficientes a Europa pode entrar de novo em crise.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento Europeu retoma o trabalho depois das Europeias com novas famílias e com uma nova geografia de partidos políticos. Rui Pedro Antunes, editor de Política, é o nosso convidado. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Os resultados preliminares das eleições para o parlamento europeu apontam para um avanço da extrema direita no continente e uma redução principalmente dos verdes. Ainda assim, a aliança de forças de centro permanece no controle do parlamento. Eleitores foram às urnas em toda a Europa para escolher os novos ocupantes das 720 cadeiras para um mandato de cinco anos. Para entender o que representa o resultado o Direto ao Ponto conversa com o jornalista Jurandir Soares, que cobre a aárea internacional para o Correio do Povo e para a Rádio Guaíba, e com o professor de Ciência Política da Ufrgs Eduardo Svartman.A apresentação é de Matheus Chaparini.

As eleições do Parlamento Europeu que aconteceram entre a quinta, 6, e o domingo, 9, não vão trazer grandes mudanças.O bloco Partido do Povo Europeu (European People's Party, EPP), de Ursula von der Leyen, atual presidente da Comissão Europeia, foi o mais votado.Os dois principais grupos da direita populista, somados, terão somente 131 das 751 cadeiras. Em Bruxelas, Estrasburgo ou Luxemburgo, os novos parlamentares continuarão discutindo muito e decidindo pouco.Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:  https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Extrema direita mostra força nas eleições para o Parlamento Europeu, mas centro mantém maioria.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Mais de 370 milhões de eleitores, em 27 países das União Europeia, são chamados a irem às urnas até domingo. E tem também: -  Macron não revela a quantidade de aviões fornecidos, mas diz que 4.500 soldados ucranianos serão treinados até o final do ano - Marinha americana vai monitorar exercícios militares russos no litoral de Cuba - No Sudão, grupos pró-democracia dizem que 105 pessoas morreram em um ataque de grupos paramilitares, ao sul da capital - Sul-coreanos enviam para a Coreia do Norte balões com panfletos, notas de um dólar e pen drives com vídeos de K-pop - Nível de poluição do Rio Sena obrigou a anulação de treinos de atletas às vésperas dos Jogos Olímpicos de Paris Ajude a fazer o 180” através da chave pix 180segundos@hdln.com Siga a gente no Instagram https://www.instagram.com/volta_180_segundos/ e Linkedin https://www.linkedin.com/company/volta-ao-mundo-em-180-segundos/?viewAsMember=true --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/voltaaomundoem180s/message

Macron fará discurso diante de 200 soldados veteranos que receberão homenagens pelos 80 anos do Dia D. E ainda: - Segunda maior votação do mundo, eleitores devem escolher 720 deputados do Parlamento Europeu - Pela décima segunda vez consecutiva, o mês de maio deste ano foi o mais quente já registrado na história - UNICEF adverte que uma em cada quatro crianças de menos de cinco anos no mundo vive abaixo da linha da pobreza - Hamas diz que um ataque aéreo de Israel matou 27 pessoas perto de uma escola da ONU - Lula conversa com Maduro e defendeu a presença de observadores internacionais nas eleições - The Worlds 50 Best Restaurants elege o restaurante Disfrutar como o melhor restaurante do mundo Ajude a fazer o 180” através da chave pix 180segundos@hdln.com Siga a gente no Instagram https://www.instagram.com/volta_180_segundos/ e Linkedin https://www.linkedin.com/company/volta-ao-mundo-em-180-segundos/?viewAsMember=true --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/voltaaomundoem180s/message

Edição de 25 de Maio 2024

A escolha do comentador foi sábia? Daniel Oliveira e Francisco Mendes da Silva analisam no Antes Pelo Contrário em podcast os cabeças-de-lista dos vários partidos às eleições europeias. "Um jovem talentoso, que o país conhece, aqui e ali até polémico, que afronta a posição, que é disruptivo, que estimula a confrontação democrática". Foram as palavras do presidente do PSD e atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre o cabeça de lista que escolheu para concorrer às eleições europeias pela Aliança Democrática. Uma aposta em sangue novo? Uma escolha de alguém sem currículo? Um comentador num lugar de um político experimentado? É o debate no Antes Pelo Contrário de 23 de abril, na SIC Notícias.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Para Portugal, o que significam estas novas regras anunciadas? Hoje com Pedro Sousa Carvalho.

Pílula de cultura digital para começarmos bem a semana

O Parlamento Europeu aprovou alterações às regras sobre as cartas de condução e, entre outras surpresas, os jovens de 17 anos vão poder passar a conduzir carros e camiões. Será boa ideia?See omnystudio.com/listener for privacy information.

No sétimo episódio do Eurotopia, falamos dos temas que irão marcar a agenda do próximo mandato do Parlamento Europeu em 2024-2029. O alargamento da UE, o investimento na defesa, o crescimento económico, a automação do mercado de trabalho, o modelo social europeu e a habitação são algumas dos tópicos em destaque. Com Lídia Pereira, eurodeputada pelo Partido Social-Democrata, e Maria Manuel Leitão Marques, eurodeputada pelo Partido Socialista, e moderação de Joana Gama Gomes e Marta Ferreira, neste que foi um episódio gravado durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A presidente da Comissão Europeia tornou-se um dano colateral no conflito entre Israel e o Hamas. A oposição vence na Polónia, Bruxelas suspira de surpresa e alívio. O Parlamento Europeu foi à Disney.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Carlos Cordeiro é huissier no Parlamento Europeu, uma espécie de guardião que garante a segurança no hemiciclo e recebe altas individualidades e que apesar dos 30 anos de atividade continua a surpreender-se.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento Europeu aprovou nesta semana uma lei que pretende restaurar 20% das áreas terrestres e marítimas do bloco até 2030. Produtores rurais protestaram em frente ao Parlamento. Eles dizem que não são contra o objetivo da lei, mas contra a forma que ela está sendo aplicada. Eles temem a imposição de obrigações em áreas agrícolas. O ex-secretário de clima e relações internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Lunardelli Novaes, prevê uma queda na produção agrícola da Europa.

O Parlamento Europeu procura responder a casos de assédio. Zelensky agradece a Portugal. O Inspetor-Geral das Finanças confessa que é português. Berlusconi é visitado pela sogra.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento Europeu aprovou um projeto de lei que proíbe a entrada de produtos agrícolas vindos de áreas de desmatamento legal e ilegal a partir de 2021. Além de obrigar os exportadores a rastrear os produtos, a proposta irá classificar os países exportadores de acordo com o risco de desmatamento. Entenda os efeitos na cadeia de soja e carne bovina!

O Parlamento Europeu aprovou um projeto que pretende tributar produtos importados com base nos gases de efeito estufa emitidos - uma espécie de taxação de carbono aos exportadores. O projeto, que ainda precisa do aval dos estados membros do bloco, poderá entrar em vigor em 2026. Entenda os efeitos no agro!

O Parlamento Europeu aprovou medida que garante que os produtos vendidos no continente são isentos de desmatamento. Com isso, as empresas precisarão provar que o que vendem não tem ligação com áreas devastadas. Entre os itens que serão frequentemente avaliados estão o café, a soja, madeira, carnes, cacau, entre outros. Após a lei entrar em vigor, os comerciantes terão 18 meses para implementar as medidas adequadas.

Uma vice-presidente do PE vai perder o lugar. Foi acusada de pertencer a um esquema de corrupção para favorecer o Qatar. João Diogo Barbosa, comentador do “Café Europa” é o nosso convidado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento Europeu e os Estados-Membros da União Europeia (UE) chegaram a um acordo nesta terça-feira (6) para proibir a importação de vários produtos de desmatamento pelos países do bloco. O Giro Internacional é uma parceria da Agência Radioweb e da Rádio França Internacional.

A pressão internacional contra a devastação das florestas aumentou nesta terça-feira (13), depois de o Parlamento Europeu adotar uma versão ainda mais rigorosa de um projeto de lei para combater o chamado “desmatamento importado”. A proposta prevê a proibição da compra de 14 produtos se eles forem originários de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2019. Lúcia Müzell, da RFI O projeto de lei foi aprovado em julho pela Comissão Europeia. Apesar do contexto de crise mundial de abastecimento de alimentos, devido à crise na Ucrânia, 453 eurodeputados acataram o texto, 57 se opuseram e 123 se abstiveram da votação em Estrasbugo. “O Parlamento Europeu pede às empresas garantirem que os produtos vendidos na União Europeia não são originados em terras desmatadas ou degradadas”, diz o documento. Agora, o projeto ainda deve ser analisado pelos líderes dos 27 países que compõem o bloco, no Conselho Europeu. A expectativa é de que o texto seja definitivamente adotado em 2023. “É uma legislação muito bem-vinda e esperada por toda a comunidade de cientistas e socioambientalistas. De forma transversal, vejo que o grande impacto vai ser minar a pressão de especulação de terras no Brasil. Essa é a grande contribuição da legislação europeia e o grande impulso para o Brasil reordenar o uso da terra e a sua produção agropecuária”, avalia o cientista de uso da terra Tiago Reis, coordenador na América do Sul da Trase, iniciativa internacional especializada em rastrear a origem e o destino das matérias-primas no comércio mundial. “De 90 a 99% do desmatamento global de 2015 a 2019 foi para a agropecuária. Mas de 35 a 55% desse desmatamento foi improdutivo, ou seja, ele foi motivado pela perspectiva de lucro com a venda da terra, de olhos nos preços futuros das commodities agropecuárias. Quando a UE define que não vai importar produtos de áreas desmatadas, ela está dizendo que essa terra não vai mais valer tanto assim, já que vai encontrar restrições de mercado”, explica. Produtos atingidos O projeto original mirava seis produtos agrícolas: soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café. Nesta terça, os parlamentares acrescentaram à lista carne de porco, ovina ou caprina, aves, milho e borracha, além de carvão vegetal e papel impresso. Também anteciparam em um ano a data a partir da qual o desmatamento será considerado – inicialmente prevista para dezembro de 2020. As importações feitas pela UE representam cerca de 10% da devastação de florestas em todo o mundo – o que coloca o bloco em segundo lugar na lista dos maiores desmatadores do mundo, atrás apenas da China. Além disso, os eurodeputados também acrescentaram o respeito às populações originárias e aos direitos humanos entre as exigências para as importações. O projeto se inspira em uma lei inédita adotada pela França em 2017, relativa ao “dever de vigilância” das empresas sobre toda a cadeia produtiva dos produtos que oferecem. O eurodeputado ecologista francês Claude Gruffat esteve recentemente em uma missão do Parlamento Europeu no Brasil e comemora o avanço. “Quando estamos na Europa, nós ouvimos falar disso, mas quando vamos lá, o que vemos na prática nos leva a uma outra dimensão. Na última década, o desmatamento aumentou 75% em relação à década anterior, ou seja, estamos diante de um fenômeno de forte aceleração, que vai muito rápido. Isso tem um impacto sobre os povos amazônicos, que moram lá, sobre a Amazônia em si e sobre a economia ilegal do Brasil. Há uma criminalidade assustadora, não punida pelo governo Bolsonaro”, constata o parlamentar, em entrevista à RFI. “A partir do momento em que nós, europeus, compramos produtos que vêm de superfícies desmatadas, nós estamos participando disso concretamente. Teremos agora uma ferramenta a mais que começa a ser elaborada e a Comissão precisará adotá-la, implementá-la. Mas já temos um texto que nos permite dar um passo à frente”, celebra.   Na prática, as empresas importadoras serão responsáveis ​​pela sua cadeia de abastecimento e terão de ampliar os mecanismos de rastreabilidade – via ferramentas como geolocalização das produções e fotos de satélite. Os dados deverão ser integrados a uma base de dados acessível às autoridades. O grau de verificação exigido será baseado no risco “alto, padrão ou baixo” da região de origem, conforme critérios estabelecidos pela UE e que serão adotados seis meses após a entrada em vigor da regulamentação. Os produtos de países considerados de “baixo risco” estarão sujeitos a menos “obrigações”. Outro avanço no projeto é incluir as instituições financeiras entre as que deverão aumentar os mecanismos de controle, de modo a garantir que “as suas atividades não contribuem para o desmatamento”. 'Quem está morrendo para isso chegar na tua casa?' De passagem por Paris para uma conferência, a líder indígena Shirley Krenak, de Minas Gerais, soube pela RFI da aprovação do projeto de lei. “Acredito que a semente foi plantada. Muitas pessoas usam e comem produtos que vêm do nosso país, dos nossos biomas, e chegam a até elas de forma totalmente ilegal. Quem está morrendo para isso chegar na tua casa?”, questionou. “Entendo que a essa ação da Europa é muito positiva e a gente tem que levá-la para outros países, outros continentes também. É uma forma de frear essa destruição", afirma. Tiago Reis, da Trase, lamenta apenas que outros ecossistemas ameaçados, como as savanas, tenham ficado de fora do texto. “O Cerrado não é todo coberto pela definição de florestas da FAO. 74% dele está desprotegido, de acordo com essa definição”, observa o especialista. “E a União Europeia acaba comprando muito mais produtos que vêm de outras formações de vegetação nativa que são desmatadas. Quase metade do que é produzido no Cerrado, principalmente soja, é exportado para a União Europeia – e isso não está entrando na conta desta nova lei”, aponta.   Na quinta-feira (8), dados atualizados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostraram que, na primeira semana de setembro, a Amazônia brasileira, que responde por quase dois terços da maior floresta tropical do mundo, já registrou mais incêndios do que em todo o mesmo mês de 2021. De 1º a 7 de setembro, 18.374 focos de incêndios foram identificados via satélite, 9,74% a mais do que em todo o mesmo mês de 2021. 

No nosso episódio de hoje decidimos olhar para o tema da robótica de uma forma um pouco diferente. Em vez de discutirmos as vantagens que existem em trazer robots para a realização de tarefas decidimos discutir as suas desvantagens. Porque em qualquer situação de adoção de uma tecnologia tem sempre que existir um contraponto e vê-mos muito o ponto a favor a ser feito então decidimos trazer esse contraponto aqui para o podcast. A verdade é que a robótica tem feito inúmeras promessas de substituir a necessidade da presença humana em tarefas complexas e até de elevado risco para a vida humana, sem ter conseguido entregar esse sonho por completo ainda. Começa-mos a ver alguns casos de robôs telecomandados que são enviados para escombros instáveis para tentar encontrar sobreviventes, ou temos os casos dos drones militares que são enviados em vez de aviões com um piloto. Temos também a componente da revolução industrial continua que temos visto em criar fábricas cada vez mais automáticas e com menos trabalhadores humanos a desempenhar tarefas repetitivas e até perigosas. São alguns dos exemplos de robôs a desempenhar tarefas em vez dos humanos. Vamos então agora discutir essas desvantagens. AI News: https://www.ukrinform.net/rubric-ato/3513170-robotic-dog-from-boston-dynamics-to-help-clean-up-mines-in-ukraine.html https://expresso.pt/sociedade/2022-07-04-O-risco-de-deixar-a-inteligencia-artificial-sem-qualquer-controlo-legislativo-e-demasiado-alto.-O-Parlamento-Europeu-quer-corrigir-isso-937c5a4f The Act | The Artificial Intelligence Act https://artificialintelligenceact.eu/the-act/ Microsoft-Backed AI Learns How To Play Minecraft By Watching Online Videos (slashgear.com) https://www.slashgear.com/911020/microsoft-backed-ai-learns-how-to-play-minecraft-by-watching-online-videos/ Email us at podcast@buildingthefuture.pt Hosts: Marco António Silva: https://www.linkedin.com/in/marconsilva/ José António Silva: https://www.linkedin.com/in/canoas/ Vitor Santos: https://www.linkedin.com/in/vitor-santos-ab87662/

Programa integralmente dedicado ao seminário sobre a Ucrânia que decorreu no Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Edição de Mário Rui Cardoso.

O Parlamento Europeu aprovou o fim da comercialização, a partir de 2035, de veículos equipados com motores de combustão. Mas deixou uma porta aberta para algumas marcas continuarem a vender. See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento Europeu aprovou a adoção do certificado digital covid-19, que permitirá aos cidadãos comunitários já vacinados, recuperados de uma infeção ou testados viajar sem restrições dentro da União Europeia a partir de 01 de julho.

O Parlamento Europeu aprovou regras que obrigam as plataformas electrónicas a retirar conteúdos de apologia do terrorismo. António Nunes, presidente do OSCOT, analisa a importância da medida. See omnystudio.com/listener for privacy information.

#RicardoAmarante #Narcos “E quais desejos vai me dar? Você disse: Meu tesouro, basta olhar para ele.” Este caso foi quase um episódio de Narcos - a série americana baseada na história do barão da droga Pablo Escobar. No entanto, este processo judicial não era acerca dele. Na realidade, diz respeito à filha de um outro líder de cartel de drogas, conhecido como "El Mencho". Nemesio Ruben Oseguera Cervantes, denominado "El Mencho", é um barão da droga mexicano e líder do cartel da Nova Geração de Jalisco. Não é apenas um fugitivo, é o criminoso mais procurado no México e um dos mais procurados nos EUA. Outros casos: - A indemnização recorde de 30 milhões de dólares pelo TPI e a implementação de tratados internacionais no sistema jurídico Escocês; - Quem é Alexei Navalny? - O Parlamento Europeu retirou a imunidade aos membros catalães e a Presidente interina da Bolívia foi presa, e - Gostamos de mantê-lo actualizado sobre os casos de George Floyd, a relação do México com a marijuana, a lei da eutanásia de Portugal, a reforma do sistema eleitoral de Hong Kong e o Parlamento Europeu a adorar a lei alemã da cadeia de abastecimento.

O Parlamento Europeu discute se os pratos vegan podem ter nomes relacionados com o reino animal, como "hamburguer vegetariano". E o que vai acontecer aos peixinhos da horta ou à lampreia de ovos? See omnystudio.com/listener for privacy information.

Mais de 100 milhões de euros por ano podiam ser poupados se o Parlamento Europeu tivesse uma sede única em Bruxelas, segundo um estudo do próprio parlamento datado de 2013. O problema é que os tratados obrigam à existência de 12 sessões plenárias por ano na cidade francesa de Estrasburgo. Com a ameaça da pandemia, o Parlamento fixa-se de forma exclusiva em Bruxelas e está reaberto o debate. Faz sentido ainda existir dois locais para os trabalhos dos eurodeputados e respectivos assessores? É pergunta para o eurodeputado do PSD, Paulo Rangel, que se senta no grupo do Partido Popular Europeu. Numa conversa realizada pela correspondente do Público nas instituições europeias, Rita Siza.

O Parlamento Europeu aprovou o acordo do Brexit, que já tinha sido aprovado pelo Parlamento Britânico e, agora, o Brexit é oficial. A coluna de hoje fala sobre o impacto que esta decisão tem sobre a fronteira das Irlandas, onde ainda haverá muito a ser discutido. A coluna de hoje é do Tanguy Baghdadi. Já pensou em ser apoiador do Petit Journal e contribuir pra manutenção dessas colunas que já faz parte do seu dia-a-dia? Pra isso, você acessa www.petitjournal.com.br e entra na aba "apoie o Petit". Vem ajudar a gente a produzir o nosso conteúdo!

O PARLAMENTO EUROPEU CONTRA O TOTALITARISMO by tercalivre

O Programa Estado da União do mês de abril conta com a participação de Alessandra Silveira, Pedro Froufe, e ainda Pedro Valente da Silva (Diretor do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal)

Cerca de 200 milhões de pessoas dos 28 países que formam a União Europeia foram às urnas no fim de semana passado para eleger os representantes do Europarlamento. O Parlamento Europeu é composto por 751 eurodeputados cuja principal função é aprovar ou rejeitar propostas, mas não podem criar leis. Hoje o maior bloco é o do centrão, composto por partidos como o CDU alemão (de Angela Merkel), o PP espanhol e os Republicanos franceses, com 179 cadeiras. Porém perderam 38 cadeiras. Os sociais-democratas perderem 34 cadeiras, mas seguem como o segundo maior bloco, com 153 eleitos. Os progressistas foram os maiores vencedores, conseguiram eleger 37 novos deputados e aumentaram o bloco para 105 cadeiras. O bloco de Nigel Farage e do Brexit pulou para 54 cadeiras - 13 delas novas. O bloco socialista perdeu 14 deputados e se viu reduzido para apenas 38. Os colunistas da Gazeta do Povo Rodrigo Constantino e Guilherme Fiuza comentam os resultados da eleição.

Edição de 24 Maio 2019

O Parlamento Europeu aprovou uma nova lei antipoluição ainda mais severa e que pode impactar o Brasil.

Edição de 15 de Maio 2019

Edição de 09 Abril 2019

O Parlamento Europeu elegeu um novo Presidente, o italiano Antonio Tajani. Sabe como é eleito? Sabe quais as suas funções? Veja no Minuto Europeu nº 107 Video: http://www.minutoeuropeu.eu/post/156711708683