Podcasts about sem precedentes

Reforma do Judiciário: o tabuleiro de xadrez por trás da comissão criada por FachinMais importante do que o conteúdo da comissão criada pelo ministro Edson Fachin para pensar uma reforma do Judiciário são os nomes escolhidos e a estratégia por trás da iniciativa. Neste episódio do Sem Precedentes, Felipe Recondo e Thomaz Pereira analisam como Fachin, criticado por colegas após a proposta de código de conduta, monta um grupo com integrantes próximos a ministros que lhe são críticos — entre eles Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Pereira e Thomaz discutem também o que faltou na composição, os temas que a comissão deveria enfrentar (do super encarceramento ao excesso de decisões monocráticas) e se o movimento é suficiente para Fachin recuperar a liderança do Plenário.Sem Precedentes? Ouça, comente e avalie positivamente o podcast na sua plataforma favorita.

O presidente Lula pode indicar Jorge Messias novamente para o STF? E por que insistiria nisso?A rejeição de Jorge Messias pelo Senado foi histórica — a primeira em mais de um século. Mas o governo sinaliza que pode voltar com o mesmo nome. Isso é juridicamente possível? E faz sentido politicamente?- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/ ⁨@RecondoeOsOnze⁩  No novo episódio do Sem Precedentes, Felipe Recondo, Ana Laura Barbosa e Thomaz Pereira analisam, com profundidade e sem rodeios, todas as dimensões dessa questão.O que você vai encontrar neste episódio:— A Constituição veda uma nova indicação de nome já rejeitado? A resposta direta de Ana Laura Barbosa— O Ato da Mesa do Senado de 2010 pode bloquear o presidente da República? E ele é válido?— As saídas estratégicas para todos os lados: Lula, Alcolumbre e o próprio Supremo— Por que Thomaz Pereira chama atenção para o risco de o STF criar jurisprudência perigosa para si mesmo— A crítica que atravessa o debate: por que insistir em Messias e não considerar uma mulher para a vaga?— O que significa não levar a sério uma rejeição do Senado — e o que isso faz com o processo de indicação ao SupremoUm episódio mais curto, mas direto ao ponto — sobre direito, política e as escolhas que definem uma presidência.

Mais de 15,8 mil civis mortos e 44 mil feridos são o resultado do avanço do conflito; relatório indica escalada de violência que cruza fronteiras e segue atingindo infraestruturas essenciais desafiando o direito internacional.

O ministro Flávio Dino publicou um artigo para defender o Supremo das críticas ao monocratismo e excesso de poder individual dos ministros. Para ele, não há exagero nas decisões individuais da corte. Mas será que o ministro realmente responde às críticas que são feitas — ou apenas cria uma barreira para blindar o tribunal?- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@UC1vPuOmA2uYkbpfURbkpYVA Neste episódio do Sem Precedentes, Felipe Recondo, Thomaz Pereira e Juliana Cesário Alvim analisam o artigo de Dino com o rigor que o debate merece. Os exemplos não faltam: a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que impediu a posse do ex-presidente Lula como ministro de Dilma Rousseff — e que nunca foi levada ao plenário; a liminar da ministra Cármen Lúcia que completou 13 anos suspendendo repasses de royalties; e decisões do ministro Alexandre de Moraes que criaram ritos inexistentes na jurisprudência do tribunal.O debate vai além do monocratismo em si. A conversa toca em questões centrais sobre legitimidade institucional: até que ponto é saudável que ministros do STF saiam publicamente para defender a corte sem enfrentar de verdade as críticas? O tribunal tem sido capaz de distinguir a crítica construtiva — aquela que parte de quem se importa com a instituição — da crítica destrutiva? E o que acontece quando a reação defensiva do STF nivela os dois tipos de crítica?Tomás lembra ainda o texto "Seis vezes onze ilhas", de Diego Werneck e Luís Fernando Gomes Esteves, que mostra como o próprio conceito de "individualismo" no STF carrega ao menos seis sentidos distintos — e como confundir esses sentidos é exatamente o que impede um debate sério sobre o tema.Um episódio essencial para quem acompanha o Supremo com atenção, com seriedade e com a consciência de que crítica qualificada é forma de cuidado institucional.

O ministro Alexandre de Moraes decidiu não aplicar a lei que reduziu as penas dos condenados do 8 de janeiro — e o caminho que ele escolheu para fazer isso diz tanto quanto a decisão em si.ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonzeNeste episódio extra, Felipe Recondo recebe Diego Werneck Arguelhes, professor do Insper e um dos maiores especialistas em comportamento judicial no Brasil, para analisar o que há por trás da decisão. Moraes é relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a nova lei de dosimetria e, ao mesmo tempo, juiz da execução das penas dos réus do 8 de janeiro. Tinha caminhos conhecidos à disposição: uma cautelar monocrática suspendendo a lei ou uma recusa expressa de aplicá-la por considerá-la inconstitucional, no controle concreto incidental. Não escolheu nenhum dos dois.Ao aplicar o rito do artigo 12 e deixar a questão para o plenário, o ministro conseguiu, na prática, não aplicar uma lei penal mais benéfica aos réus sem declarar que a considera inconstitucional e sem submeter sua decisão ao controle imediato do colegiado — que, pelas regras aprovadas pelo próprio Supremo, seria obrigatório caso ele tivesse concedido a cautelar. E como relator das ADIs, controla o tempo: decide quando o caso vai a julgamento.Diego explica por que isso não é mero processualismo: é mais um furo nas regras que o próprio Supremo criou para conter o poder individual dos seus ministros. E abre um precedente inquietante — o de que um juiz pode simplesmente não aplicar uma lei sem assumir o custo de dizer que a considera inconstitucional.Episódio extra em colaboração com o Sem Precedentes. Assine a newsletter Recondo/Os 11 no Substack e se inscreva no canal para não perder o próximo episódio completo.

O ministro Flávio Dino propõe uma reforma do Judiciário no meio da crise do Banco Master e da disputa sobre a legitimidade do STF. A proposta é genuína ou é uma jogada para desviar o debate do código de conduta defendido por Fachin? E o que esperar da sabatina de Jorge Messias no Senado?- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@UC1vPuOmA2uYkbpfURbkpYVAAna Laura Barbosa, Diego Werneck e Felipe Recondo analisam o movimento de Dino — a forma, o conteúdo e o timing —, debatem se há ali um diagnóstico real ou apenas uma lista de tópicos vagos, e discutem o que uma sabatina sincera perguntaria ao indicado pelo presidente Lula para o Supremo.Acompanhe o Sem Precedentes toda semana. Inscreva-se no canal, clique no sininho e nos avalie na sua plataforma de podcast. A newsletter Recondo News 11 está no Substack — toda semana o Supremo explicado.Capítulos00:00 Proposta de Reforma do Judiciário03:04 Análise das Propostas de Flávio Dino05:57 Conflitos e Estratégias no STF09:07 O Papel do Supremo na Reforma12:11 Críticas e Implicações das Propostas14:52 Visões Divergentes sobre a Reforma18:13 O Futuro do Judiciário e do STF23:24 Revisão das Regras do Supremo32:27 Expectativas para a Sabatina de Jorge Messias

OMS e WFP alertam para catástrofe iminente; hospitais de Beirute sobrecarregados levantam temores de falta de leitos em caso de novos ataques; preços disparam e estoques de alimentos entram em níveis críticos. 

Organização Marítima Internacional, OMI, apelou aos governos para que reconheçam papel dos trabalhadores essenciais para o comércio global; fechamento do Estreito de Ormuz impede passagem livre desses profissionais; 20% do suprimento global de petróleo e gás trafegam por ali.

Dê um passo de fé e invista na expansão do Reino de Deus! Veja como contribuir: https://academiadafe.com.br/nova-sede/

Convidado: Felipe Recondo, jornalista, autor do livro “O Tribunal: Como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária”, fundador do canal Recondo e os Onze e apresentador do podcast Sem Precedentes. Nesta semana, o ministro do Supremo Flávio Dino determinou o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes. Em fevereiro, Dino já havia decidido também que os Três Poderes, os estados e os municípios suspendessem os pagamentos de verbas indenizatórias que não estejam previstas em lei, os chamados penduricalhos. O ministro também é o responsável por barrar o uso de emendas parlamentares sem transparência e rastreabilidade. Dino concentra algumas das decisões da Corte recebidas com maior apoio da opinião pública. O presidente do Supremo, Edson Fachin, vai na mesma direção ao propor e articular a implementação de um código de ética para os ministros. São medidas que disputam as manchetes com o envolvimento de integrantes da Corte no escândalo do Caso Master. A suspeita de que haja relações indevidas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes arrasta todo o Supremo para o risco de uma crise de credibilidade. Para analisar os avanços e retrocessos pelos quais o STF vem passando, Natuza Nery recebe o jornalista especializado Felipe Recondo, que é autor do livro “O Tribunal: Como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária”, fundador do canal Recondo e os Onze e apresentador do podcast Sem Precedentes. Recondo avalia as decisões recentes de Dino e comenta o crescente protagonismo da Corte no arranjo de Poderes.

Neste episódio do Sem Precedentes, discutimos um tema que voltou ao centro do debate institucional em Brasília: a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. O assunto volta à pauta em meio a investigações, suspeitas envolvendo integrantes da Corte e pressões políticas que reacendem uma pergunta incômoda: afastar um ministro fortalece ou enfraquece o Supremo?Diego Werneck, Thomaz Pereira e Felipe Recondo partem desta pergunta para analisar os próximos passos dessa crise. Um processo de impeachment pode abrir uma porta perigosa: a de que o Senado passe a usar esse instrumento como forma de pressão política sobre a Corte.Ao mesmo tempo, ignorar completamente denúncias ou suspeitas também tem custo institucional. Se nada acontece, o tribunal pode parecer incapaz de impor limites a si próprio, o que alimenta a percepção de que ministros não têm freios claros para sua atuação.Neste episódio, discutimos:Se o impeachment de ministros do STF resolveria algum problema institucional ou apenas agravaria a crise;O risco de o Senado ganhar poder excessivo sobre o tribunal ao abrir esse precedente;A possibilidade de renúncias, acordos políticos ou saídas negociadas para evitar um confronto direto entre os poderes;O papel do código de ética proposto para o Supremo e se ele poderia ajudar a estabelecer limites claros de conduta;E uma pergunta decisiva: quem ocuparia as vagas abertas no tribunal?Também analisamos outro ponto central do debate público: decisões individuais de ministros, especialmente em inquéritos sensíveis, e se elas podem ou não justificar pedidos de impeachment — ou se o problema está mais na estrutura de funcionamento do próprio Supremo.No fim das contas, o episódio explora um dilema institucional:punir pode enfraquecer o tribunal — mas não punir também pode.

A crise no Supremo se agrava. As investigações sobre Daniel Vorcaro, os vazamentos de mensagens e as suspeitas sobre a relação de ministros com o banqueiro levantam uma pergunta incômoda: até onde esse desgaste pode chegar?No novo episódio do Sem Precedentes, Felipe Recondo, Juliana Cesario Alvim, Thomaz Pereira e Diego Werneck discutem o que esse caso revela sobre os vícios antigos do STF, a dificuldade de impor limites claros e a incapacidade recorrente de reconhecer o problema antes que ele exploda.Mais do que comentar o noticiário, o episódio tenta responder ao que realmente importa: o Supremo conseguirá reagir a tempo ou esta é apenas a primeira camada de uma crise ainda mais profunda? E Moraes, será ou não investigado?- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonzeCapítulos00:00 Crise no Supremo: Contexto e Implicações03:05 Aprofundamento da Crise e Respostas do STF06:00 Transparência e Relações com o Setor Privado08:59 Expectativas de Mudança e Futuro do STF12:14 Reações e Comportamentos dos Ministros13:57 Otimismo e Possíveis Caminhos para o STF24:10 Cuidado nas Relações Políticas25:36 A Percepção de Relações Tóxicas27:03 A Importância do Cuidado Reputacional27:49 Intimidade e Comunicação no Contexto Político29:09 O Papel do Supremo e as Acusações30:39 Otimismo e Fragmentação do Discurso32:48 Desafios para um Código de Conduta34:55 Possibilidade de Investigação de Ministros38:06 Expectativas sobre Investigações Futuras

O Supremo atravessa uma crise que não encontra paralelo recente na sua história. Entre o caso Banco Master, os desdobramentos no INSS, o inquérito das fake news e decisões individuais que acumulam controvérsias — de Alexandre de Moraes a Flávio Dino — o que se vê não é apenas um embate externo com outros Poderes, mas uma tensão que nasce dentro do próprio Tribunal. A comparação mais próxima talvez remeta à gestão de Gilmar Mendes na época da Operação Satyagraha. Ainda assim, a escala e a natureza do momento atual parecem distintas: hoje, a desconfiança se espalha em múltiplas frentes e atinge o coração da legitimidade da Corte.- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonzeNo episódio desta semana do *Sem Precedentes*, Felipe Recondo e Thomaz Pereira analisam como decisões monocráticas, mudanças de relatoria, discussões sobre sigilo e suspeitas que tangenciam ministros produzem um ambiente de incerteza institucional. A pergunta que ecoa fora do Tribunal é simples e inquietante: “O que está acontecendo?”. Quando a sociedade deixa de compreender os limites jurídicos que orientam a atuação da Corte, abre-se espaço para leituras políticas, estratégicas ou pessoais das decisões. E, nesse terreno, cada novo capítulo alimenta a percepção de que o Supremo ora age sem freios claros, ora escolhe quando pode ou não pode agir — um ciclo que corrói previsibilidade e confiança.Há saídas? O debate passa pela necessidade de maior colegialidade, respeito rigoroso aos limites processuais e coordenação institucional capaz de reconstruir a autoridade da Constituição como parâmetro comum. O Supremo já demonstrou, em momentos críticos da história recente, que pode agir de forma coesa e decisiva. Mas legitimidade não se sustenta apenas em crises extraordinárias; ela se constrói no cotidiano, na coerência dos precedentes e na capacidade de convencer a sociedade de que o direito — e não a conveniência — delimita suas escolhas. É sobre essa encruzilhada que conversamos. Porque a crise é real. E, ao menos até aqui, é sem precedentes.00:00 Crise Sem Precedentes no Supremo02:39 Desconfiança e Legitimidade do Supremo07:20 Decisões Controversas e Percepção Pública11:37 O Supremo como Ator Político15:42 Impacto das Decisões no Cenário Político17:43 Desconfiança e o Papel do Supremo21:07 Crise Interna no Supremo24:50 Desafios e Possíveis Soluções para o Supremo29:08 Construindo Legitimidade no Dia a Dia do Tribuna

Caso Master: uma “nota sem precedentes”, uma reunião secreta e a suspeição que o Supremo não enfrentouO Sem Precedentes desta semana tenta organizar o que, por definição, parece inorganizável: a sucessão de decisões, atalhos e ruídos institucionais em torno da investigação do “caso Master” — um processo tão heterodoxo que, como se diz no episódio, é impossível esgotá-lo em uma única conversa.✅ Inscreva-se no canal, ative o sininho e avalie o Sem Precedentes na sua plataforma de podcast — isso ajuda o conteúdo a chegar a mais gente.Gravado numa sexta-feira à tarde, em meio a vazamentos de trechos de uma reunião reservada convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, o episódio discute o caminho improvável percorrido por um relatório da Polícia Federal: entregue diretamente à Presidência do Supremo, autuado como arguição de suspeição e levado a uma sessão fechada — para, ao final, resultar numa solução difícil de classificar. O Supremo divulgou uma nota assinada por dez ministros, afirmando apoio a Dias Toffoli, sinalizando o arquivamento do incidente e determinando a redistribuição do caso.A questão é que a nota não responde ao essencial: ela é uma decisão? Um acordo político-institucional? Um gesto para “normalizar” o andamento do processo? E, mais grave, deixa no ar aquilo que deveria ter sido enfrentado com transparência: por que Toffoli não é considerado suspeito — e, se não é, por que deixa a relatoria?Com Felipe Recondo, Luiz Fernando Esteves e Ana Laura BarbosaCapítulos00:00 Introdução ao Caso Master-Toffoli03:04 Análise da Nota do STF05:51 Implicações da Participação de Toffoli08:50 A Questão da Suspeição e Relatoria12:03 Erros e Heterodoxias no Processo14:53 Preservação de Provas e Futuras Decisões18:32 Impeachment e Crimes de Responsabilidade20:48 Suspeição de Ministros do STF23:39 Movimento do Ministro Fachin30:30 Legitimidade do Tribunal e Decisões Secretas33:41 Análise do Papel do Ministro Fachin

No episódio de hoje do Sem Precedentes, a conversa parte de uma decisão que caiu como uma bomba no mundo jurídico — e que ainda está longe de produzir efeitos claros.- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonzeO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do pagamento de adicionais, indenizações e vantagens a juízes, membros do Ministério Público e outros agentes públicos sempre que esses valores não tiverem respaldo legal claro. Na prática, a decisão impõe uma revisão geral das chamadas verbas indenizatórias, muitas vezes usadas para contornar o teto constitucional de remuneração no serviço público.Para entender o alcance — e os limites — dessa ordem, Felipe Recondo ouve Juliana Cesario Alvim, Thomaz Pereira e Diego Werneck.A discussão passa pelo contexto da decisão, que nasceu de um caso pontual envolvendo procuradores municipais, mas acabou se expandindo para toda a administração pública, nos três níveis da Federação. Os convidados analisam como, ao longo dos anos, tribunais e órgãos públicos criaram uma verdadeira engenharia remuneratória baseada em adicionais classificados como indenizações — muitas vezes sem previsão legal específica.O episódio também debate os paradoxos da medida: ao mesmo tempo em que o Supremo tenta impor limites e reforçar padrões éticos no serviço público, amplia significativamente o seu próprio raio de atuação, ao exigir que órgãos revisem pagamentos no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão.Até que ponto essa decisão fortalece a responsabilidade fiscal? Onde estão os riscos de insegurança jurídica? E o Supremo pode — ou deve — avançar dessa forma a partir de um caso concreto?Essas são algumas das perguntas que orientam a conversa de hoje no Sem Precedentes.

Convidados: Felipe Recondo, autor do livro "O Tribunal: como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária", fundador do canal no YouTube Recondo e os Onze e apresentador do podcast Sem Precedentes; e com Oscar Vilhena, doutor em Ciência Política pela USP, professor da FGV Direito SP e autor de "Constituição e sua reserva de Justiça". No discurso que abriu o ano do Judiciário, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a prioridade da sua gestão será a criação de um Código de Ética para os integrantes da Corte. Na primeira sessão de 2026, realizada na segunda-feira (2), ele também indicou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora do tema. O presidente do STF destacou a atuação do tribunal em momentos críticos, como na defesa do processo eleitoral e das urnas eletrônicas, mas ponderou que “o momento histórico é também de autocorreção”. A proposta é uma ideia antiga de Fachin e foi recebida com resistência por outros integrantes da Corte, afirma Felipe Recondo, jornalista especializado em Supremo e autor do livro "O Tribunal: como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária". Em entrevista a Natuza Nery, ele analisa quais são as chances de um código de ética prosperar agora. Depois, a conversa é com Oscar Vilhena, doutor em Ciência Política pela USP, professor da FGV Direito SP e autor de "Constituição e sua reserva de Justiça". Vilhena integra o grupo da OAB-SP que formulou uma proposta de código de conduta para os ministros do STF, já entregue a Fachin. Ele explica o que diz o texto e defende que sua aprovação seria uma medida de proteção da democracia e do próprio Judiciário.

No primeiro episódio do ano do Sem Precedentes, abrimos a temporada discutindo quem deve assumir a responsabilidade pela crise de reputação que hoje envolve o Supremo Tribunal Federal, a partir do chamado caso Banco Master. A nota divulgada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, reacendeu o debate sobre críticas legítimas, ataques institucionais e os limites da reação do tribunal diante de um desgaste que não surgiu agora, mas vem se acumulando ao longo de anos.Ao longo da conversa, analisamos por que o caso Banco Master se tornou um símbolo dessa crise mais ampla: a dificuldade do Supremo em lidar com episódios que expõem relações, comportamentos e práticas que afetam a percepção pública de imparcialidade. Discutimos também a possibilidade de o caso descer para a primeira instância, os riscos desse movimento e o impacto que vazamentos e novas revelações podem ter sobre a imagem da Corte.Outro eixo central do episódio foi o debate sobre regras de conduta, impedimento e suspeição. A partir de propostas recentes — como a discussão sobre um código de ética próprio — refletimos sobre a importância de parâmetros claros para orientar o comportamento dos ministros, fortalecer a transparência e permitir que imprensa e sociedade façam críticas mais objetivas. A ideia central é simples: tribunais que prestam contas sobre sua imparcialidade tendem a ser instituições mais fortes, não mais fracas.Por fim, tratamos do contexto político e institucional em que essa crise se desenvolve: o Supremo perdeu o “benefício da dúvida” que teve no passado, e hoje qualquer nova controvérsia ganha dimensão imediata. Com participação de Ana Laura Barbosa, Juliana Cesario Alvim e Thomaz Pereira, o episódio discute por que reconhecer problemas internos, separar ataques de críticas legítimas e enfrentar o debate sobre reformas pode ser decisivo para que o tribunal recupere legitimidade num ano que promete ser especialmente tenso.#stf #bancomaster #supremotribunalfederal Blocos00:00 Responsabilidade pela Crise do Supremo06:36 Código de Conduta e Imparcialidade12:35 A Perda do Benefício da Dúvida19:49 Limpeza da Casa e Legitimidade25:08 Desafios da Presidência do Supremo30:02 Regras de Impedimento e Suspeição

Este é um final de semana extremamente perigoso no mundo todo. A lua transitando pelo signo de Áries, vai se encontrar com Kiro e ficar quadrada a Júpiter. O regente de áries é Marte que está junto com Plutão. Depois que a Lua ingressar em touro ela faz quadratura com Marte e com Plutão. Muito cuidado pra você não virar o cabeção.Esse é um fim de semana de gatilhos, verdades cruas e cura pela dor.Lua

Pesquisa do Unicef analisou 500 crianças do estado de Darfur do Norte; mais da metade delas sofre alguma forma de desnutrição, com 18% sob risco de morte nas próximas semanas; agência apela por pausa humanitária nos combates para permitir entrega de ajuda.

Neste último episódio do Sem Precedentes em 2025, o debate se volta para um tema sensível e incontornável: a ética no Supremo Tribunal Federal. Em meio a críticas sobre imparcialidade, influência política e falta de transparência, cresce a percepção de que a relação entre a Corte e a sociedade atravessa um momento de desgaste. Os alvos da vez são Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Mas no passado houve outros tantos exemplos. Felipe Recondo e Diego Werneck discutem se o Supremo precisa de regras mais claras de conduta, até que ponto a resistência interna dificulta mudanças e por que a cobrança pública por responsabilidade e transparência se tornou central. O episódio parte de uma pergunta simples — mas incômoda: quais limites éticos devem orientar a atuação dos ministros — e examina por que essa resposta é decisiva para a confiança no tribunal e para a própria democracia.00:00 O Ano de 2025 e o Supremo02:51 Código de Conduta e Expectativas para 202606:07 Imparcialidade e Ética no Supremo08:53 Transparência e Relações com a Sociedade12:09 Desafios e Críticas ao Supremo15:04 A Influência da Política no Supremo18:01 A Necessidade de Regras e Limites20:57 A Resistência Silenciosa e a Percepção Pública23:58 O Papel da Sociedade na Supervisão do Supremo27:04 Expectativas Futuras e Conclusões

Duas decisões monocráticas. Duas controvérsias políticas. Uma mais evidente. A outra exige uma arqueologia jurídica, mas nem tão complicada. O Supremo dá demonstrações de avanço na agenda política e gera reações da política. A decisão de Gilmar Mendes sobre a Lei do Impeachment busca blindar o STF contra processos que devem vir pela frente. Mas a decisão de Alexandre de Moraes não é menos polêmica em termos jurídicos. São os dois temas do Sem Precedentes desta semana. 

Unctad revela que dois anos de operações militares e restrições agravadas colocaram a economia do território palestino na sua pior contração registrada; situação eliminou décadas de progresso e aprofunda fragilidades sociais, fiscais e ambientais.

Supremo julga os recursos contra a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Recursos serão rejeitados, mas resta a pergunta: quando a pena começará a ser executada? Fux participará do julgamento? E o que significa a sua saída da Turma que julga o caso. Com Diego Werneck e Thomaz Pereira, o Sem Precedentes está no ar. 

Às vésperas de deixar o Supremo, Luís Roberto Barroso faz um movimento calculado.Depois de dois anos com o processo parado, o ministro libera para julgamento a ação que descriminaliza o aborto até a 12ª semana. O voto, publicado horas antes de sua aposentadoria, é também um exemplo de como os ritos e prazos do STF podem ser moldados pela vontade dos ministros. E deixa uma questão para o futuro: o julgamento deve continuar ou começar do zero, desconsiderando os votos de Barroso e Rosa Weber, ambos favoráveis à descriminalização?O novo episódio do Sem Precedentes já está no ar.

Três operações simultâneas deflagradas nesta quinta-feira (28) miraram esquemas bilionários do crime organizado, com foco nos setores de combustíveis e de fintechs. A analista de Economia da CNN Thais Herédia, o analista de Política da CNN Caio Junqueira, o diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, e Rafael Alcadipani, professor da FGV-SP e integrante do FBSP, comentam o assunto.

Esta semana, vai partir para a Faixa de Gaza uma Flotilha Humanitária com ajuda para a população palestiniana, transportada em dezenas de barcos que vão tentar quebrar o cerco israelita. Delegações de mais de 40 países integram a missão e há três portugueses. O activista Miguel Duarte é um deles e explica que esta é uma “mobilização sem precedentes” e “a maior tentativa de sempre para desafiar o bloqueio ilegal sobre o povo palestiniano em Gaza”. Apesar dos riscos, Miguel Duarte tem esperança que a ajuda humanitária chegue ao destino e defende que “é preciso que a sociedade civil se levante”, senão “ninguém o fará”. Esta é uma missão que junta dezenas de embarcações e delegações de mais de 40 países. O objectivo é levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza e tentar quebrar o cerco israelita que impede a chegada de alimentação e medicamentos. A ONU alertou, na semana passada, que mais de meio milhão de pessoas em Gaza estão a passar fome. Três portugueses integram a Flotilha Humanitária: o activista Miguel Duarte, experiente em missões de resgate de pessoas no Mar Mediterrâneo, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua e a actriz Sofia Aparício. Em entrevista à RFI, Miguel Duarte disse que se está num “momento histórico”, que esta “é uma mobilização sem precedentes” e “a maior tentativa de sempre para desafiar o bloqueio ilegal sobre o povo palestiniano em Gaza”. Já houve outras frotas rumo a Gaza, mas a maior parte foi interceptada pelo exército israelita. Foi o caso, a 8 de Junho, com o navio Madleen, mas também com o navio Handala, a 27 de Julho. Por outro lado, no início de Maio, activistas que transportavam ajuda humanitária para Gaza foram atacados ao largo de Malta, em águas internacionais, e acusaram Israel. Graças à escala da missão, com delegações de mais de 40 países e dezenas de barcos que levam medicamentos e comida, o activista acredita que a atenção internacional possa impedir que o exército israelita trave a flotilha humanitária, pelo que tem esperança que a ajuda chegue realmente a Gaza. Miguel Duarte acrescenta que informou o Ministério dos Negócios Estrangeiros e que este tem “a responsabilidade moral de garantir a segurança” da tripulação e da ajuda humanitária. Por outro lado, o activista considera que Portugal deveria avançar com um corte de relações diplomáticas e comerciais com Israel, aplicar sanções e acabar com contratos com empresas de armamento israelitas. Experiente em missões de resgate de migrantes no mar Mediterrâneo, Miguel Duarte diz que o que o leva a Gaza é o mesmo que o levou ao Mediterrâneo: a necessidade das pessoas. Nesse sentido, acredita que “é preciso que a sociedade civil se levante”, senão “ninguém o fará”.   Miguel Duarte: “É a maior tentativa de sempre para desafiar bloqueio ilegal sobre o povo palestiniano em Gaza”   RFI: Qual é o objectivo desta missão? Miguel Duarte, activista: “O objectivo desta missão é trazer ajuda humanitária para Gaza. Neste momento, há um bloqueio ilegal por parte das forças israelitas imposto sobre o povo de Gaza. Sabemos todos que está a decorrer um genocídio e uma fome imposta pelas forças israelitas ao povo de Gaza. O objectivo desta missão, como de tantas outras anteriores, é o de desafiar este bloqueio ilegal e trazer esta ajuda humanitária que é tão necessária e tão urgente para estas pessoas.” O que é que diferencia esta missão das anteriores? “A principal diferença é a escala. Ou seja, já existem missões deste género desde 2008, se não estou em erro. Já muitos barcos e navios tentaram desafiar este cerco. Algumas conseguiram, mas a maior parte, a esmagadora maioria das flotilhas foram bloqueadas e ilegalmente capturadas pelo exército israelita. O que diferencia esta é a escala. Neste momento, estão a ser organizadas delegações de mais de 40 países em dezenas de barcos, portanto, certamente, pelo menos centenas de pessoas vão estar envolvidas. Vão partir barcos de vários pontos da Europa. Eu, neste momento, estou em Barcelona e a minha delegação vai partir daqui. Só de Barcelona vão partir mais de 30 barcos e, portanto, a atenção sobre esta missão espera-se que seja a maior de sempre e é a maior tentativa de sempre para desafiar este bloqueio ilegal sobre o povo palestiniano em Gaza.” Houve várias frotas que até agora falharam, que não conseguiram chegar a Gaza e levar a ajuda. A última delas, por exemplo, foi interceptada pelo exército israelita a 27 de julho. Quais são as perspectivas que tem para esta missão e como é que a encara? Não tem medo de ser detido e deportado? “Medo tenho, acho que todos temos, na verdade, porque basta olhar para a história recente deste movimento e vemos rapidamente várias intercepções por parte das forças israelitas que foram extremamente violentas. Em 2008, um barco das forças israelitas foi arremessado contra uma das flotilhas. Em 2010, dez membros da tripulação foram assassinados pelas forças israelitas e, ainda este ano, dois drones bombardearam um dos navios. Portanto, os riscos são altos. Ou seja, nós estamos aqui não é porque não temos medo, porque certamente temos e os riscos existem, estamos aqui porque é necessário e porque é absolutamente fundamental que a sociedade civil esteja em solidariedade, a sociedade civil global, em solidariedade com o povo da Palestina. No entanto, tenho esperança que esta missão tenha sucesso precisamente porque é uma mobilização sem precedentes. Ou seja, eu diria que estamos num momento histórico no que toca a este movimento e as centenas de pessoas que estão envolvidas directamente - que estão aqui neste momento ou que estão a embarcar noutros sítios da Europa e do Norte de África - estão longe de ser o movimento, ou seja, o movimento consiste em milhares e milhares e milhares de pessoas pelo mundo inteiro que se estão a mobilizar não só para organizar a partida destes barcos específicos, mas a organizar-se para mobilizar manifestações, boicotes e outros tipos de acções que ponham tanta pressão quanto possível sobre as forças israelitas. Portanto, tenho esperança que isto tenha sucesso.” É com essa mobilização mundial e a força do número de participantes que pretendem quebrar o cerco de Israel sobre Gaza? Como é que tencionam quebrar esse cerco? “A tentativa ou o que vamos tentar fazer é levar dezenas e dezenas de barcos e trazer muita atenção sobre estes barcos, portanto, quanto mais olhos melhor, pelo mundo fora, para que seja tão difícil quanto possível para as forças israelitas fazerem uma intercepção ilegal e violenta destes tripulantes. É isso que vamos tentar. Tenho a sensação que vamos conseguir, havemos de chegar a Gaza e havemos de entregar esta ajuda humanitária.” Que ajuda levam nas dezenas de barcos? “São bens de primeira necessidade que consideramos serem as coisas mais urgentes. Certamente o povo palestiniano de Gaza precisa de muito mais do que aquilo que nós conseguimos trazer, mas aquilo que consideramos mais urgente são essencialmente medicamentos e comida. Todas estas coisas não conseguem entrar em Gaza neste momento, portanto, as necessidades são absolutas e é isso que vamos trazer essencialmente.” Mais a mensagem, não é? “Mais a mensagem, absolutamente, sim. Precisamos de mobilizações pelo mundo inteiro. Precisamos de apoio não só para a nossa própria protecção e para a protecção da ajuda humanitária, mas porque o objectivo desta missão desafiar o cerco, é acabar com o cerco, é acabar com o genocídio, acabar com a fome, acabar com a ocupação e libertar o povo de Gaza.” O facto de ser uma missão tão falada, com uma tão grande dimensão, por outro lado, não poderá criar expectativas na população de Gaza que possam sair goradas? De certa forma, não poderá ainda ser mais doloroso para os palestinianos que estão à vossa espera, se vocês não conseguirem? “Eu não excluo essa hipótese, mas nós e os palestinianos não somos simplesmente grupos separados. Existem muitos palestinianos envolvidos nesta acção. Isto é feito em solidariedade e em conjunto com o movimento de pessoas palestinianas que lutam todos os dias, há muitos anos, pela libertação do povo palestiniano. Acho que as pessoas na Palestina compreendem certamente que isto é mais uma demonstração de solidariedade e que é uma luta contra uma força que é muito maior do que nós, que é um poder colonial e que tem por trás de si o maior exército da história da humanidade, que é o exército dos Estados Unidos. Portanto, as dificuldades são muitas e acho que todas as pessoas palestinianas compreendem isso. Mas se as nossas acções contribuírem para restaurar algum tipo de esperança, nem que seja um bocadinho, ao povo palestiniano, então penso que isso seja uma coisa boa.” Informaram o Governo português sobre a vossa missão? Se sim, o que é que esperam que ele faça? “Informámos sim. Informámos o Ministério dos Negócios Estrangeiros e ainda não obtive uma resposta. O que é que esperamos? Acho que vou responder a essa pergunta em dois níveis: um imediato e pessoal. Acho que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e, mais em geral, o Estado português tem a responsabilidade moral de garantir a nossa segurança, dos tripulantes, bem como a segurança da ajuda humanitária que é absolutamente urgente que chegue a Gaza. De uma forma mais abrangente, era preciso que o Estado português fizesse aquilo que já devia ter feito há muito tempo. É preciso frisar que não é um problema deste Governo, é um problema de sucessivos governos portugueses. É absolutamente urgente fazer um corte de relações diplomáticas e comerciais com Israel, é preciso aplicar sanções e é preciso acabar absolutamente com contratos vergonhosos que as Forças Armadas portuguesas têm com empresas de armamento israelitas que estão neste momento a conduzir o genocídio em Gaza. Tudo isto se fosse ontem, já era tarde.” O Miguel Duarte já tem um histórico de participação em navios de missões humanitárias, nomeadamente no resgate de migrantes no Mediterrâneo. Chegou a ser indiciado pelo crime de auxílio à emigração ilegal por tentar salvar vidas. Agora arrisca-se numa nova missão. O que é que o move e como é que olha para a forma como a comunidade internacional, nomeadamente a parte política, está a lidar com o que se passa em Gaza? “O que me traz a Gaza ou que me traz a esta missão foi o que me trouxe ao Mediterrâneo tantas vezes. A necessidade é enorme. Os nossos Estados não nos representam, portanto, aquilo que está a acontecer no Mediterrâneo hoje em dia é da mesma escala do que está a acontecer em Gaza. Já morreram mais de 30.000 pessoas no Mediterrâneo nos últimos dez anos. Já morreram outras dezenas de milhares de pessoas em Gaza ao longo dos últimos anos. E os Estados são os mesmos, as forças politicas são as mesmas e é preciso, por causa desta absoluta violência por parte dos Estados, nomeadamente ocidentais, europeus, Israel e os Estados Unidos, é preciso que a sociedade civil se levante, porque se nós não o fizermos, ninguém o fará. Eu, em particular, tenho experiência no mar e, portanto, sei estar num navio e tenho algum conhecimento sobre este tipo de missão. Pensei que estava numa posição privilegiada para fazer alguma coisa e aceitei o convite de me juntar a esta flotilha. É por isso que sinto que este é o meu lugar aqui. Mais uma vez, não é porque não existam riscos ou porque não acredito neles. É porque a necessidade é enorme."

Uma combinação de eventos e as ameaças políticas - internas e externas - desafiam o Supremo Tribunal Federal. O tribunal tem alguma responsabilidade por este cenário? Depois de 4 meses fora do ar, o Sem Precedentes retorna com seu time completo e em casa nova. 

Saudações pessoas! Ela, a rainha, Tatiana Vargas-Maia, historiadora, Professora da UFRGS e pesquisadora da área de Relações Internacionais, retorna ao Vira para comentários sobre uma das maiores - e mais sem precedentes, será? - crises na área: o governo Trump II, "A Missão", extrapola todos os limites do que já seria uma baixeza típica, e ocasiona uma série de dúvidas sobre o futuro da diplomacia e da multilateralidade em si. Ao mesmo tempo, rupturas e processos literalmente violentos são, de um jeito ou de outro, a tônica dos grandes movimentos "tectônicos" nesse campo, nos últimos tempos e em especial do século passado para cá. E aí: as teorias e experiências nesse campo estão se confirmando ou se quebrando além da conta? Estamos preparados para mais esse looping do nosso carrinho na montanha russa? Taca play e descubra!

As tarifas de Trump marcam a atualidade, mas será esta uma guerra comercial contra os americanos? As relações entre Brasil e EUA continuam fragilizadas e o cenário de crise parece inevitável. See omnystudio.com/listener for privacy information.

As tarifas de Trump marcam a atualidade, mas será esta uma guerra comercial contra os americanos? As relações entre Brasil e EUA continuam fragilizadas e o cenário de crise parece inevitável. See omnystudio.com/listener for privacy information.

As tarifas de Trump marcam a atualidade, mas será esta uma guerra comercial contra os americanos? As relações entre Brasil e EUA continuam fragilizadas e o cenário de crise parece inevitável. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Após lançar alerta mais grave, Classificação Integrada de Segurança Alimentar, IPC, promete fazer “análise sem demora” da situação; proporção de famílias enfrentando fome extrema dobrou no último trimestre.

Texas vive desastre ambiental sem precedentes: especialistas alertam para o ‘novo normal'. Presidente do Irã acusa Israel de tentar o assassinar. Influenciadora investigada por extorsão na Bahia dança para bandas famosas e já foi assistente de palco na TV. 'Só porque é um jovem negro e corria para pegar o ônibus', diz viúva de jovem morto por PM com tiro na cabeça por engano.

E eis que somos confrontados com um horror sem precedentes.

No episódio desta semana, o podcast Sem Precedentes analisa o julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, no caso que apura a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.Logo no início do episódio, o time de analistas discute os fundamentos da decisão e o impacto da rejeição de todas as objeções processuais apresentadas pelas defesas. Para Felipe Recondo, apresentador do programa e diretor de conteúdo do JOTA, isso dá mais força institucional ao relator, ministro Alexandre de Moraes."Muitas objeções continuarão sendo feitas tanto por nós aqui, quanto por advogados, pela academia, por quem observa o Tribunal, mas institucionalmente é importante ressaltar que os ministros rejeitaram todas as preliminares que foram levantadas pela defesa, de cerceamento do direito de defesa, falta de acesso às provas, mesmo a de pressão sobre Mauro Cid para manter sua delação premiada", afirma o Recondo.O episódio conta também com a participação de Juliana Cesario Alvim, professora da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG, e Diego Werneck Arguelhes, professor de Direito Constitucional do Insper.Cesario Alvim observa que a 1ª Turma acabou se debruçando sobre aspectos que tangenciam o mérito da acusação. Segundo ela, a exibição de vídeos dos ataques do 8 de janeiro indica uma estratégia de comunicação com a sociedade e de reação às teses da defesa. “O Tribunal não deixou a fervura baixar, manteve a temperatura lá no alto”, afirma a professora.Já Werneck ressalta que o Supremo, ao longo da sessão, demonstrou ser uma "câmara de eco dos debates que estão acontecendo" na sociedade atualmente.Para o professor, as menções a documentos do governo dos Estados Unidos e a até a filmes do Oscar reforçam essa percepção. “Isso não deixa de passar um certo recibo. Você está dizendo: ‘estou acompanhando o que está acontecendo, isso me afeta e vou responder'”, avalia o professor.

Tem dúvidas sobre o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro? Os participantes do Sem Precedentes também. No episódio desta semana, o podcast discute o que está por trás do processo que será analisado a partir de terça-feira (26/3) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).Os participantes do podcast estão convencidos de que a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, será recebida – e por ampla maioria. Mas o que exatamente está sendo julgado? E até onde esse processo pode ir?Conduzido por Felipe Recondo, diretor de Conteúdo do JOTA, o debate reúne Davi Tangerino, advogado e professor de Direito Penal; Juliana Cesario Alvim, professora adjunta da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG; Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional; e Ana Laura Barbosa, professora de Direito Constitucional na ESPM.A amplitude do julgamentoUm dos questionamentos que surgiu durante o episódio é se Bolsonaro teria feito apenas uma tentativa de golpe, ou se promoveu uma série de investidas ao longo do mandato. “Não é uma pergunta retórica”, afirma Recondo. A resposta tem consequências jurídicas severas.O professor Davi Tangerino chamou atenção para os desafios jurídicos na formulação da denúncia contra o ex-presidente. Segundo ele, o ponto central é compreender que a denúncia é, antes de tudo, um projeto de acusação, baseado em uma interpretação jurídica de fatos colhidos durante a investigação.Tangerino destacou ainda a dificuldade de aplicar tipos penais inéditos no país, como os crimes contra o Estado Democrático de Direito. “Nós temos uma longa e consolidada tradição de standard mínimo para começar o julgamento de roubo, estupro, corrupção. E estamos levando a julgamento, pela primeira vez, esses tipos penais”, disse.Para ele, a denúncia mistura elementos centrais e acessórios, e será preciso “afunilar o que é tentativa de golpe, o que é antecedente e o que é consequente”.Outro ponto levantado ao longo do podcast diz respeito à existência de provas concretas que vinculem Bolsonaro diretamente aos atos golpistas de 8 de janeiro. O episódio debate até que ponto os indícios apresentados pela PGR são suficientes para sustentar uma acusação por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito — crime previsto no artigo 359-L do Código Penal.A expectativa é que o julgamento seja concluído até quarta-feira (27/3). Se a denúncia for recebida, Bolsonaro e seus aliados passam à condição de réus. Tanto no Supremo quanto na Procuradoria, a previsão é de que a ação penal seja julgada ainda em 2025.

O Sem Precedentes desta semana discute o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus ex-assessores por tentativa de golpe de Estado. O episódio examina por que o ex-presidente será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) e, especificamente, na 1ª Turma. Além disso, o podcast analisou a decisão do STF de rever o entendimento sobre o foro por prerrogativa de função, uma mudança que impacta diretamente o caso de Bolsonaro.Conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, o debate conta com a participação de Luiz Fernando Esteves, professor do Insper e doutor em Direito do Estado; e Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional.O presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin, marcou para o dia 25 de março o julgamento que vai decidir se o ex-presidente e mais sete aliados se tornam réus em ação penal sobre a tentativa de golpe nas eleições de 2022. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, liberou os autos para julgamento logo após a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo recebimento da denúncia.Antes disso, na sessão virtual do Plenário finalizada na última terça-feira (11/3), os ministros decidiram que investigações de autoridades – como parlamentares, ex-presidentes e ministros de Estado – devem permanecer no STF mesmo após o fim do mandato caso o crime tenha sido cometido durante o período em que ocupava o cargo. O entendimento de até então era que no fim do exercício da função pública, o foro privilegiado acabava.De acordo com Esteves, esse julgamento coloca fim à dúvida que existia sobre a competência do STF julgar Bolsonaro."A denúncia relata diversos episódios em que os encontros aconteceram no Palácio do Planalto, em que o presidente teria movimentado a máquina pública [...]. De acordo com a denúncia, não existem dúvidas que os crimes foram praticados no mandato e relacionados com o mandato. Então, quanto a isso, a nova regra do foro prorrogativo de função do STF dá conta de explicar por que Jair Bolsonaro é processado no STF", diz o professor do Insper.

Salve, camaradas!Gilberto Maringoni analisou a crise nas relações internacionais entre os Estados Unidos e países europeus. Ele criticou a noção de diplomacia "dos punhos de renda", chamando-a de "terreno da brutalidade" para explicar a crise.Ouça agora!

Apresentada nesta semana pelo Procurador-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 33 aliados tem caminho certo: tramitará na 1ª Turma. Mas esta é apenas uma das certezas sobre o julgamento do caso. As demais certezas e o que há de dúvidas sobre o futuro do ex-presidente na Corte são o tema do Sem Precedentes desta semana.O podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição aborda ainda a composição da peça assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. "Chama a atenção o esforço do PGR de mostrar que nada era à toa. As falas de Bolsonaro, as lives, esses movimentos, o que só reforça a situação peculiar que a gente estava, que era uma tentativa de golpe em câmera lenta feita à luz do dia", afirma no episódio o professor de Direito Constitucional do Insper Diego Werneck.No documento, Gonet concluiu que Bolsonaro planejou e atuou de forma direta e efetiva para impedir que o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin assumissem o poder em 2023 e buscou apoio das Forças Armadas para isso.Para Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University, a denúncia contra o ex-presidente se distancia, por exemplo, das críticas ao Mensalão pela ausência do debate sobre a teoria do domínio de fato. "Nesse caso, existem provas suficientes que tornam desnecessárias uma afirmação desse tipo, que tem que fazer uma construção muito indireta da relação entre as lideranças e os fatos que ocorreram", ressalta."A gente tem não só as delações, mas também os testemunhos de chefes das Forças Armadas, no sentido de que houve, sim, um envolvimento direto do ex-presidente Bolsonaro", completa.O debate no Sem Precedentes é conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, e conta também com a participação de Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ao abrir o Ano Judiciário nesta semana afirmou que há uma “obsessão negativa por parte alguns” em relação à Corte e disse que “é possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal, mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo”. A fala deixou em aberto uma questão: é possível gostar da Constituição e criticar o Supremo? O debate em torno desta pergunta é o tema que abre o primeiro episódio do Sem Precedentes de 2025.O podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição desdobra o discurso simplificador do presidente do Supremo sobre queixas em relação ao Tribunal. Neste primeiro episódio do ano, Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University e integrante do time do Sem Precedentes, considera que o discurso simplista de Barroso “não se mostra suficiente para um certo nível que críticas que quer respostas com mais nuances”.“Dizer estamos cumprindo a Constituição e por isso não há nada errado com a nossa atuação é muito simplório para quem está criticando, olhando para o Supremo no detalhe e, de alguma maneira, até para quem está criticando o supremo pelas razões erradas. Isso pode dar até uma munição”, avalia a professora.“Por um lado, entendo que seja papel da presidência do Supremo defendê-lo de suas críticas, por outro, eu não sei quem é convencido com uma defesa feita nesse tom, por isso e eu acho que, inclusive, às vezes afasta até aliados que estão de fato de boa-fé, tentando falar sobre problemas do Supremo, de suas decisões, problemas no seu funcionamento institucional e uma resposta talvez fosse tentar ouvir”, acrescenta o especialista em Direito Constitucional e também integrante do time do podcast, Thomaz Pereira.Além do discurso de Barroso, o Sem Precedentes desta semana também aborda o que esperar da presidência do ministro Edson Fachin, que assume o comando da Corte em setembro deste ano. Conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, o episódio conta ainda com a participação de Diego Werneck, professor de Direito Constitucional do Insper.

00:00 Dólar 02:28 Saída em Massa do Dinheiro 05:30 O Inquietante Alerta dos Gringos Sobre o Brasil 09:37 Lula Dilmou 10:40 Taxa Selic 12:22 Impacto da Selic na Dívida Pública 13:30 Tesouro Direto 14:35 Onde Investir Agora no Brasil 16:26 Onde Investir Agora no Exterior 17:51 Consultoria de Investimentos

O ano de 2024 no Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou com a expectativa de uma pauta sem polêmicas. Com o passar dos meses, o cenário foi tomando novos contornos, temas como a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio e abordagem policial foram levados ao plenário, mas é possível dizer que eles foram a marca da Corte neste ano? É com o foco em elaborar o que caracteriza o STF de 2024 que o time do Sem Precedentes conduz o debate neste último episódio do ano.Além de temas que marcaram 2024, o podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição traz para a conversa uma visão mais geral sobre a conduta da Corte, com um aceno ao conservadorismo, a uma conversa mais clara com a sociedade e a uma postura mais conciliadora.Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas diariamente no seu emailIntegrante do time fixo do Sem Precedentes, Luiz Fernando Esteves, professor do Insper e doutor em Direito do Estado, avalia que o Supremo tenha sido mais conciliador e “menos decisor talvez”. Entre os exemplos de conciliação estão ações sobre direitos indígenas, orçamento secreto, queimadas e medicamentos. Também é possível incluir nesta lista o caso da desoneração da folha de pagamentos, que embora não tenha sido uma conciliação nos moldes do Supremo, levou a um alinhamento entre os Poderes.Em relação aos direitos fundamentais, o time do Sem Precedentes avalia que a Corte fez afirmações fortes, mas evitou usar da mesma assertividade na hora de decidir. Um exemplo é o julgamento da descriminalização do porte de drogas, em que o STF definiu quantidades, mas na hora de decidir se restringiu à maconha.Este julgamento também é citado como exemplo de como o Supremo passou a perceber o contexto em que ele está e como isso afeta o alcance de suas decisões. Enquanto em 2015, havia o debate em torno da legalização de todas as drogas, em 2024, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, pedia a palavra para explicar para a sociedade exatamente o que estava sendo julgado.O diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, que apresenta o Sem Precedentes, acrescenta como uma marca do ano o “monocratismo”, que continua a ser uma questão, apesar de a Corte ter dito que já o enfrentou. Além de Recondo e de Luiz Fernando Esteves, participam do debate Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional; Ana Laura Barbosa, professora de Direito Constitucional da Escola Superior de Propaganda e Marketing, e Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University.

Após três semanas com sessões de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 19, do Marco Civil da Internet, o cenário ainda é incerto, mas já é possível fazer análises sobre as sinalizações e os méritos dos votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores das ações em análise pelo plenário. E é justamente sobre os rumos do julgamento o episódio do Sem Precedentes desta semana.Para participar do debate, o podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição ouve os especialistas no tema: Francisco Brito Cruz, diretor executivo e co-fundador do InternetLab, e com Clara Iglesias Keller, líder de pesquisa em Tecnologia, Poder e Dominação no Instituto Weizenbaum pelo Centro de Ciências Sociais de Berlim e professora do IDP.Ambos foram entrevistados no Sem Precedentes do dia 22 de novembro, que antecedeu o início do julgamento, e já neste episódio, eles afirmaram não ver solução satisfatória para este caso. Avaliação que se mantém após a leitura dos votos, a manifestação dos amici curiae e o pedido de vista do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.Um dos impasses deste caso, de acordo com Clara Keller, é sua complexidade. Ela ressalta que há pelo menos três dimensões diferentes em questão: liberdade de expressão, governança de conteúdo online e limites da competência do Supremo — até onde a Corte deve interferir, especialmente quando o tema está sendo discutido pelo Legislativo.Além disso, Francisco Brito Cruz acrescenta o desafio técnico-acadêmico como outro ponto de complexidade. Para ele, há imprecisões nas falas dos ministros e falta de alinhamento com o cenário internacional. “É chocante a naturalidade com que falam de tornar bem-vindo ao ordenamento jurídico brasileiro a responsabilidade civil objetiva por conteúdo de terceiro”, diz. “Uma coisa é responsabilidade administrativa, dever de cuidado é uma coisa, e isso não se confunde com responsabilidade civil objetiva por conteúdo de terceiro”, completa.Ele pontua também que não é verdade que a lei europeia estabeleça o monitoramento ativo. “A lei de serviços digitais na Europa, inclusive, veda o monitoramento ativo”, diz. Além disso, o novo episódio do Sem Precedentes traz uma análise sobre o que esperar do voto de Barroso e sobre os limites de atuação da Corte. O voto deve ser proferido na próxima quarta-feira (18/12).Conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, o Sem Precedentes também conta com participação de Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University, e de Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional.

Crianças e adolescentes estão ansiosos, deprimidos, com dificuldade para dormir e com a saúde mental comprometida em um nível sem precedentes. Esses problemas estão relacionados ao uso excessivo de telas, à falta de tempo dos pais e cuidadores, à ausência de atividades ao ar livre e também a alimentação industrializada, de acordo com o pediatra carioca Daniel Becker, entrevistado deste episódio do Podcast da Semana. "As crianças ficam em casa e não brincam porque elas todas tem um celular na mão", diz a Gama. Daniel Becker se considera um ativista pela infância. Com mais de 1 milhão de seguidores no Instagram, seus vídeos tratam da importância de brincar, de uma alimentação saudável, de como proteger as crianças que estão online e outros temas relacionados à saúde integral infantil. Becker é pediatra, sanitarista, médico do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro e colunista do jornal O Globo. Na conversa com Gama, ele trata do uso de celulares nas escolas, aponta os problemas da rotina das crianças hoje em dia, dos vícios a que elas estão sucetíveis e como pais e cuidadores podem proporcionar uma infância mais saudável aos pequenos. "O recreio é o último reduto do brincar na nossa sociedade, deveria ser ampliado. Se tem celular, vira um funeral, cada criança no seu aparelho." Roteiro e apresentação: Luara Calvi Anic

what percentage of the total internet traffic is due to malicious robots? https://www.perplexity.ai/search/what-percentage-of-9vTL74LkRTOCe9eYze_QEw Quase metade dos brasileiros evita notícias, indica relatório da Reuters Category 6 https://pca.st/0hvny6p3 Quase 600 muçulmanos morrem devido a forte calor durante peregrinação a Meca https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/06/19/muculmanos-morrem-devido-a-forte-calor-durante-peregrinacao-a-meca.ghtml One in five Americans under extreme weather alerts https://www.bbc.com/news/articles/cv224v27n13o This New Idea Could Explain Complexity https://youtu.be/Tw9sr05Vtso?si=ZgdIetBnzYQ31sKJ ... Read more

Após os ataques do Irã no sábado, Israel prometeu retaliação. A resposta, no entanto, ainda não foi definida. Representantes internacionais se preocupam com a escalada de violência no Oriente Médio. Entenda neste episódio.See omnystudio.com/listener for privacy information.

JOEL JOTA REVELA COMO AGIR SOB PRESSÃO: ESTRATÉGIAS SEM PRECEDENTES Host: Caio Carneiro @caiocarneiro Convidados:  @JoelJota  Descubra os segredos de Joel Jota sobre como manter a calma e agir com precisão sob pressão neste vídeo imperdível. Com anos de experiência como ex-atleta e coach de alta performance, Joel compartilha técnicas e estratégias exclusivas que o ajudaram a superar desafios intensos e a alcançar o sucesso em momentos críticos. Neste conteúdo, ele revela como a mentalidade certa, o preparo emocional e a resiliência podem transformar a maneira como você enfrenta situações estressantes, tanto na vida pessoal quanto profissional. Joel Jota não apenas compartilha suas experiências pessoais, mas também oferece dicas práticas que você pode aplicar imediatamente para melhorar sua capacidade de lidar com a pressão. Desde exercícios de respiração até técnicas de visualização, aprenda a cultivar uma presença de espírito que te permitirá tomar decisões acertadas mesmo sob as circunstâncias mais desafiadoras. Se você está buscando melhorar seu desempenho sob pressão, encontrar clareza em momentos de crise ou simplesmente aprender com um dos melhores coaches de performance do Brasil, este vídeo é para você. Assista agora e dê o primeiro passo para transformar a pressão em seu combustível para o sucesso.

O país já está enfrentando uma onda de calor recorde na primavera e, com o El Niño já atuante, o risco de queimadas aumenta exponencialmente. Especialistas em saúde dizem ser importante ter um plano para minimizar os efeitos dasm altas temperaturas.

Estudo do European Centre on Foreign Relations sobre o “sentimento europeu” após a invasão da Ucrânia comprova apoio sem precedentes ao Governo de Kiev, mas identifica riscos de censura, boicote e cancelamento da cultura e sociedade russas. Neste P24 ouvimos a correspondente em Bruxelas do PÚBLICO, Rita Siza.

Na coluna de hoje Gabriel explica rapidamente como funciona uma lógica de precedentes à brasileira, comenta rapidamente o caso Roe vs. Wade (que periga ser afastado pela Suprema Corte dos EUA), e como estamos - a passos meio tortos - caminhando para gerar, aqui em terras tropicais, um sistema importado que organiza, estabiliza (e engessa?) a jurisprudência.