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Em Moçambique, Centro de Integridade Pública (CIP) denuncia corrupção e irregularidades no sistema judicial. PODEMOS rejeita existência de crise interna no partido. Na Líbia, novos episódios de violência reacendem o medo de uma nova guerra civil.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Luiz de Almeida Mendonça, participou da Conferência Internacional de Integridade Publica, ocorrido na manhã desta quarta-feira.

O Controlador Geral do estado de São Paulo, Wagner de Campos Rosário, participou da Conferência Internacional de Integridade Publica, ocorrido na manhã desta quarta-feira.

A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) realiza nesta semana a 1ª Conferência Internacional de Integridade Pública, com o objetivo de fortalecer a cultura de integridade na administração pública e o combate à corrupção. O evento acontece na capital entre os dias 2 e 3 de abril e conta com a presença de palestrantes nacionais e internacionais e de representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O Controlador Geral do estado de São Paulo, Wagner de Campos Rosário, participou da Conferência Internacional de Integridade Publica, ocorrido na manhã desta quarta-feira.

O chefe de Estado de Moçambique, Daniel Chapo, reuniu-se neste domingo, 23 de Março, com o ex-candidato às eleições presidenciais, Venâncio Mondlane. Num comunicado, a presidência moçambicana explica que o encontro insere-se num esforço de promover a estabilidade nacional do país. Venâncio Mondlane falou num acordo assumido para o fim da violência, sublinhando que “aderir ao diálogo não representa abandonar a causa”. Em entrevista à RFI, Edson Cortez, director-geral do Centro de Integridade Pública de Moçambique, afirma que este compromisso é um sinal positivo, porém considera que Daniel Chapo deveria explicar aos moçambicanos os contornos deste acordo. Que comentário lhe merece este acordo feito entre o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, e o ex-candidato às eleições presidenciais, Venâncio Mondlane?Acho que é um sinal positivo para aquilo que todos os moçambicanos esperavam, que era a inclusão de Venâncio Mondlane no diálogo político que está a acontecer após a crise das eleições de Outubro de 2024.Porém, tenho pena que o Presidente da República, depois desse acordo, não tenha vindo a público falar sobre o que foi discutido. Penso que seria importante, num contexto de total descredibilização da classe política e das instituições públicas, que o Presidente comunicasse, para não criar falsas expectativas. [Ele] devia dizer o que é que falaram, as medidas que vão ser tomadas, quando será o próximo encontro e qual será a agenda do próximo encontro.No entanto, os detalhes da conversa foram revelados por Venâncio Mondlane, que falou num acordo assumido para pôr fim ao clima de violência, nas garantias de assistência médica aos feridos, compensações dos familiares dos mortos, indultos a detidos no contexto dos protestos. Como é que vê estas garantias?Venâncio Mondlane falou desses compromissos, mas não sabemos se Daniel Chapo vai respeitá-las. Pela minha experiência, os acordos feitos com a Frelimo só podem ser avaliados pela sua implementação, porque, caso contrário, podem ser letra morta. Daí a importância de o Presidente da República vir a público falar, uma espécie de compromisso com os moçambicanos, para podermos monitorizar se ele cumpre ou não as promessas que faz. Estamos cansados de acordos entre grupos de elites que depois não se reflectem na vida dos moçambicanos. Os moçambicanos querem ser incluídos.Venâncio Mondlane é acusado de conspiração para a prática de crime contra a segurança do Estado. Acredita que este assunto foi abordado durante o encontro, podendo estes indultos englobar o ex-candidato às eleições presidenciais?Acho que a Frelimo tem todo o interesse em ver a justiça moçambicana a actuar nesse sentido para a eliminação de Mondlane, uma vez acusado, criando sérios entraves para um político que constitui, neste momento, o principal adversário na arena política da Frelimo. Recorde-se que a Procuradoria-Geral da República em Moçambique comporta-se como se fosse um departamento jurídico do partido Frelimo.O ex-candidato às eleições presidenciais de Moçambique afirmou que “aderir ao diálogo não representa abandonar a causa”. Venâncio Mondlane está aqui a enviar um sinal ao silêncio do Presidente?A meu ver, está a mandar um recado à sua base de apoio. Está a dizer que não foi comprado e que vai continuar a lutar pela causa que defende. Acho que Venâncio também sabe que os moçambicanos não têm memória curta e que nos lembramos como foram os diálogos políticos entre os líderes da Frelimo e os líderes da oposição. Esses diálogos foram sempre mais de acomodação. Na altura de Afonso Dhlakama, houve a troca de favores financeiros, benesses, em detrimento do interesse dos moçambicanos.Então, se Venâncio cair nessa armadilha e, após os diálogos, não tiver a transparência suficiente para vir dizer ao seu eleitorado o que é que realmente está a discutir com o Presidente, pode ser conotado com os outros líderes da oposição.Venâncio Mondlane, quando diz que assumiu o compromisso de acabar com a violência, está também a ter uma postura de estadista?Não diria de estadista, mas de defesa dos interesses do grupo que representa. Porque o grupo que mais sofre com a violência policial — porque a polícia funciona como um exército do partido no poder — são aqueles que defendem a causa da verdade eleitoral. E estas pessoas estão a ser mortas. Isso é uma verdade.Venâncio Mondlane, que fala nomeadamente na violência das forças de segurança, diz também que tudo isto começou porque houve eleições fraudulentas, reiterando que ganhou as eleições. Daniel Chapo afirmou que, se o problema é a lei eleitoral, terá que se rectificar o problema. O que quer dizer o Presidente de Moçambique com estas palavras?Provavelmente está a abrir espaço para a reforma da legislação eleitoral. Mas não podemos esquecer que uma reforma da legislação eleitoral implicaria, acima de tudo, mudar uma lei que beneficia a Frelimo. Não sei até que ponto a Frelimo está preparada para participar em eleições livres e transparentes, porque eleições livres e transparentes em Moçambique, neste momento, tenho quase certeza absoluta que a Frelimo não ganha.O Governo assinou um acordo político com os partidos com assento no Parlamento, assembleias provinciais e municipais, com o objectivo de acabar com a crise política e eleitoral no país, deixando de fora Venâncio Mondlane. Com este encontro, o Presidente de Moçambique percebeu que, neste xadrez, faltou a peça mais importante, ou seja, Venâncio Mondlane?Espero bem que tenha percebido, porque deixá-lo de parte era perder a oportunidade de resolver, de uma vez por todas, este problema que arrasta o país para um abismo económico-financeiro e político sem precedentes. Moçambique está numa crise financeira profunda, e os investidores nacionais e estrangeiros não investem quando há incerteza política. O país não está em condições de continuar a enveredar por esse caminho da desestabilização. (…) Não há emprego, não há investimento. Os bancos, todos os dias, anunciam aos moçambicanos que, se viajarem para o estrangeiro, o valor que podem usar diariamente é reduzido. Não há divisas. Então é preciso começarmos a pensar seriamente no que é que queremos como país.Que força tem Venâncio Mondlane? Neste momento está sem partido. Tem a força do povo?É só ver o que está a acontecer em Moçambique. O país para quando ele dispara. É sintomático que tem poder suficiente para desestabilizar Moçambique. Neste momento, é uma força que, se não for ouvida, pode contribuir para a destabilização de Moçambique.O Presidente de Moçambique tem essa consciência? Num comunicado, a Frelimo escreve que Daniel Chapo tem demonstrado que a governação deve “assentar na inclusão, na justiça social e no respeito mútuo, promovendo um país onde a dignidade humana seja um valor central e inegociável”.Bem, isso são chavões que a Frelimo usa sempre. Já estamos habituados. A Frelimo diz que traz um futuro melhor, que luta contra a corrupção, mas a realidade mostra que é totalmente diferente. É um partido intolerante, anti-democrático, que rouba eleições, mantém-se no poder e, acima de tudo, não faz nada para o desenvolvimento do país. Se fosse diferente, não teríamos milhões de moçambicanos nas ruas para demonstrar o desagrado às políticas públicas que este partido tem implementado ao longo destes 50 anos de um Moçambique Independente.

Venâncio Mondlane, líder da oposição moçambicana, regressou esta quinta-feira, 9 de Janeiro, a Maputo após mais de dois meses fora do país, contestando os resultados das eleições gerais. Disponível para o diálogo, criticou as autoridades, acusando-as de estar a cometer um "genocídio silencioso" contra o povo. "O regresso de Mondlane significa o cumprimento do seu compromisso com os eleitores", afirma o investigador no Centro de Integridade Pública, Ivan Maússe. RFI: O que significa o regresso de Venâncio Mondlane e como é que está a ser vivido este dia, aí, na capital moçambicana?Ivan Maússe: O regresso de Venâncio Mondlane, que foi o candidato presidencial pelo partido do Podemos e ficou em segundo lugar, significa o cumprimento do seu compromisso com os eleitores. Apesar de contestar os resultados eleitorais, Mondlane conseguiu consolidar um apoio a nível nacional, quebrando divisões regionais e étnicas. Ele conseguiu unir o país e tocar o coração de muitas pessoas, especialmente das que se sentem desamparadas pelo Estado. Este regresso reafirma o seu compromisso em continuar a lutar pelos seus valores e pelas massas que o apoiam.Que leitura se pode fazer da acusação de "genocídio silencioso" e de que forma esta afirmação pode afectar a legitimidade do governo de Filipe Nyusi?É importante considerar que, desde Outubro de 2024, mais de 400 pessoas morreram em consequência da violência policial. Há várias situações em que a polícia matou cidadãos, e os corpos foram enterrados em valas comuns sem que as famílias pudessem realizar os funerais de forma digna. Perante tais situações, é compreensível que alguém como Mondlane, que lidera manifestações pacíficas, sinta a necessidade de regressar ao país. A violência policial e as acusações de genocídio podem, sem dúvida, afectar a legitimidade do próximo governo, especialmente o de Daniel Chapo, que terá de lidar com Mondlane e com a sua base de apoio.Como devem o governo e os partidos políticos responder à pressão de Venâncio Mondlane e à crescente contestação popular? Qual é a importância do diálogo proposto por Mondlane, considerando a crise pós-eleitoral?O diálogo deve ser sempre visto como um meio de pacificação social. A história de Moçambique mostra que a paz foi alcançada por meio de diálogos políticos, como aconteceu nos acordos de 1992, 2012 e 2019. O diálogo político é essencial para o desenvolvimento do país. No entanto, as partes envolvidas devem ser flexíveis e compreender que as propostas não são vinculativas, devendo ser sujeitas a negociações. O importante é que todos os actores políticos ponham de lado as suas ambições pessoais em prol do bem comum e do desenvolvimento de Moçambique.Qual é o impacto do uso da força policial contra manifestantes e apoiantes de Venâncio Mondlane na imagem do governo perante a comunidade internacional?A violência policial, que não é novidade em Moçambique, pode gerar instabilidade e afastar a sociedade das forças de segurança. O uso excessivo da força, especialmente contra manifestações pacíficas, pode provocar uma separação entre a população e a polícia, o que prejudica ainda mais a imagem do governo. É importante que os responsáveis, como o ministério do Interior e o Comando Geral da Polícia, tenham um discurso ponderado e que as forças policiais usem a força de forma proporcional à ameaça real.

Ausência dessas estruturas aumenta o risco de arbitrariedades e corrupção na gestão dos municípios

Nesta terça-feira, o chefe de Estado moçambicano Filipe Nyusi promove um diálogo entre os quatro candidatos às presidenciais de 9 de Outubro, no sentido de apaziguar as tensões que têm marcado estas últimas semanas, com a severa repressão dos protestos promovidos por um dos candidatos da oposição, Venâncio Mondlane, com um balanço de 67 mortos, segundo a sociedade civil. Este encontro acontece numa altura em que o país ainda aguarda a proclamação dos resultados eleitorais pelo Conselho Constitucional que nesta segunda-feira, numa comunicação inédita, disse estar a "trabalhar afincadamente" para alcançar a "verdade eleitoral" sobre o escrutínio do qual , segundo a CNE, o candidato da Frelimo no poder, Daniel Chapo, saiu vencedor com cerca de 70% dos votos, o que a oposição contesta.Neste mesmo comunicado em que estima poder divulgar os resultados finais por volta do 23 de Dezembro, o Conselho Constitucional refere ainda que os juízes conselheiros "têm sido alvo de ameaças, inclusive ameaças de morte, enviadas por mensagens privadas ou publicadas nas redes sociais". Uma situação considerada preocupante por Arcénio Cuco, professor em Ciências políticas da Universidade Rovuma, em Nampula, com quem evocamos também as conversações a serem conduzidas sob a égide de Filipe Nyusi.RFI: O Conselho Constitucional garante que está a fazer o possível para poder analisar todo o processo de forma justa e isto num contexto em que diz receber ameaças de morte. O que tem a dizer quanto a isto?Arcénio Cuco: Eu penso que é bastante preocupante. Para já, a demora por si só já coloca uma situação de interrogações para os principais candidatos do processo. Considerando o facto de que existe um certo descrédito em relação às autoridades fiscalizadoras dos processos eleitorais, então essa demora por si só, vai continuar a levantar uma série de dúvidas por parte dos actores principais deste processo, já que pode se pensar mais uma vez na ideia de que se está a buscar orquestrar alguma coisa que possa ter uma influência directa no processo eleitoral em si. A outra coisa que eu acho que é importante sublinhar é que há já um ponto fundamental que é colocado por um dos candidatos às eleições como ponto prévio de discussão que vai acontecer nesse diálogo, que é justamente a reposição da verdade eleitoral. Aí a gente se coloca uma questão: o que seria a reposição da verdade eleitoral? A verdade eleitoral só existirá se o candidato e o seu partido forem considerados vencedores do processo em si? Isso é que me faz ter uma série de dúvidas em relação a esse diálogo que o Presidente vai ter com esses candidatos. Porque se a primeira coisa é a reposição da verdade eleitoral, o Presidente da República não tem prerrogativas para repor a verdade eleitoral. Então, eu penso que é fundamental que o Conselho Constitucional apresente os resultados o mais rápido possível, para que se possa encontrar outros mecanismos de discussão do processo, caso continuemos a registar situações de violência. Porque eu penso que com a divulgação dos resultados pelo Conselho Nacional, isso já poderá abrir um espaço para todos os partidos que neste momento contestam esses resultados, possam ter pontos prévios para discussão com os principais actores. Mas neste momento, o Conselho Constitucional ainda não divulgou os resultados. Quais são os pontos que vão ser discutidos? Então, eu acho que isto demora e isso abre espaço sim, para que os juízes, os magistrados do Conselho Constitucional, possam sofrer qualquer tipo de pressão por qualquer um dos actores com interesse no processo em si. RFI: Diz que, efectivamente, o Presidente da República, nesta situação, não terá as prerrogativas legais para discutir o processo eleitoral em si com os quatro candidatos presidenciais. Mas, enquanto se espera pelos resultados do Conselho Constitucional, haverá com certeza forma de, pelo menos através do diálogo, tentar apaziguar a situação, a seu ver?Arcénio Cuco: Eu penso que este é o único caminho que eu vejo que seria possível. Como se vê, a figura que convoca essas manifestações granjeia a maior simpatia das pessoas que aderem sempre que ele se pronuncia em relação ao que passa. Então eu penso que esse diálogo seria, para mim, um espaço certo para discutir sobre como é que, enquanto não temos os resultados eleitorais proclamados, podemos sair da convulsão que se vem vivendo desde 9 de Outubro. RFI: A eu ver que sinais poderiam, de forma muito simples, ser dados durante este diálogo? Acha que há algumas cartas que podem ser jogadas tanto pelo lado do poder como pelo lado dos partidos de oposição? Arcénio Cuco: Penso que sim. É preciso que se encontre espaço de intersecção dentro dos diferentes interesses que os actores envolvidos têm. Porque quando falamos de diálogo, estamos a falar de busca de um consenso. Estamos a dizer que cada um dos actores precisa ceder um pouco dentro das suas pretensões, perante aquilo que os outros também apresentam na mesa do diálogo. Para mim, a coisa fundamental neste momento é que se baixe os ânimos, porque nós estamos a perceber que de todos os lados há uma tendência de polarização numa situação em que há uma imposição de agendas, como, por exemplo, do candidato do Podemos. Parece-me um pouco difícil, porque é preciso também considerarmos que este é o primeiro passo que está sendo criado, o que significa que pode não ser o último momento de diálogo entre esses diferentes actores. RFI: Chegou a ser proposta a ideia de um governo de unidade nacional -um governo provisório- que teria por iniciativa organizar novas eleições. Acha que esta é uma proposta viável? Arcénio Cuco: É um pouco difícil dizer se é ou não uma proposta viável. Porque eu penso que as experiências da África Austral, em particular no que diz respeito à criação de um governo de unidade nacional, parecem não terem surtido efeito positivo, com a excepção do primeiro governo de Mandela, que foi bastante agregador. Vimos a experiência do Zimbabué em que percebemos que uma das partes que esteve envolvida no processo, apesar de ter feito parte do governo, era uma figura política no processo em si. Então, aí teremos de questionar de que forma esse governo de unidade nacional iria ser constituída. Aí também voltaríamos àquela questão que eu coloquei no início, de que, se não temos neste momento resultados do Conselho Constitucional, como é que nós podemos pensar num governo de unidade nacional? Como vimos nas eleições autárquicas no ano passado, o Conselho Constitucional reverteu determinados resultados. Então, quem sabe se neste processo também poderemos vir a ter situações em que se repitam eleições em determinadas províncias, ou até vários distritos. Eu acho que temos que neste momento dar o crédito necessário ao Conselho Constitucional, apesar de todos nós entendermos que os órgãos da administração eleitoral de Moçambique não têm esse crédito que se espera. Só para ter um exemplo muito simples, eu não sou muito defensor deste governo de unidade nacional, porque eu sempre tenho dito que se trata de governos de absorção de interesses de diferentes actores, que até pode não representar os anseios da maior parte dos moçambicanos. O exemplo, claro é aquela carta que o Venâncio Mondlane manda para o Presidente da República. Veja quem são as figuras que estão na lista que ele convida para participar no evento. Numa situação em que teve grande simpatia em quase todo o país, as pessoas que ele convida para fazerem parte do processo são de Maputo! Então que tipo de governo de unidade nacional poderíamos ter? RFI: Na semana passada decorreu uma conferência na qual participou na Universidade Rovuma, em que disse que Moçambique precisa de um 'restart' e, sobretudo, disse que uma conferência nacional para fazer esse 'restart' de Moçambique teria que envolver líderes, jovens, pessoas das várias camadas da sociedade moçambicana, para, de facto, haver uma solução que seja representativa dos interesses do país. Arcénio Cuco: Exacto. A propósito, eu escrevi para o jornal 'O País' sobre isto, um artigo inspirado na ideia do Fórum Económico Mundial do 'Great Reset'. Então eu pensei que para Moçambique ter uma nova forma, um novo caminho, seria necessário a gente repensar o país. Isso passaria necessariamente por se discutir o próprio sistema político moçambicano, razão pela qual eu colocava a ideia de que é preciso que se inicialize, que se faça um 'restart' ao país, porque neste momento, as formas como estão sendo discutidos os problemas de Moçambique não têm sido agregadoras. É preciso olhar que temos uma juventude de 2000 para cá, que não se revê com os principais actores políticos que o país tem, inclusive os chamados actores com uma certa história do país, que não se revê com a história de luta, de libertação nacional, não se revê com a Guerra dos 16 Anos. Se for a ver, há uma série de iniciativas que estão sendo levadas a cabo em Moçambique, mas eu não consigo ver os jovens que estão na rua a ser representados. São iniciativas que não incluem essa camada social que neste momento está a reivindicar por boas condições de vida em Moçambique. E nós sabemos muito bem que o principal móbil dessas manifestações não tem muita relação directa com o processo eleitoral em si, mas o estado de precariedade de vida dos jovens, a falta de emprego, a pobreza extrema, a fome. E perante isto, não se encontraram políticas públicas sérias por parte dos governantes de Moçambique para que pudessem resolver essa situação. Venâncio Mondlane foi apenas um catalisador da exteriorização das frustrações que muitos jovens moçambicanos têm. Então, se nós queremos pensar uma forma séria de discutir que país nós queremos, seria necessário que todos os segmentos sociais fossem convocados para se discutir quais são as principais direcções para as quais Moçambique deve ser colocado. Não pode ser uma discussão elitizada, como parece que se tende a fazer. RFI: Num espaço de mais de um mês de manifestações reprimidas na violência em Moçambique, uma ONG, a Human Rights Watch, emitiu um comunicado dizendo que durante estas violências, pelo menos 10 crianças foram mortas e várias outras foram detidas, sem que tenha havido sequer uma informação dada às suas respectivas famílias. Arcénio Cuco: Eu penso que toda a situação que põe em causa os Direitos Humanos, principalmente das crianças, deve ser condenada. Daí que eu tenho chamado a atenção quando falo do envolvimento de todos os segmentos sociais. O que nós estamos a perceber é que essas manifestações deixaram clara a fragmentação social em que nós nos encontramos. Parece-me que não há nenhum segmento social em Moçambique que luta por uma causa comum. A sociedade civil é um exemplo disso. Vai perceber que cada um vai aparecendo a discutir, apresentar comunicados ou posições até um certo ponto opostas das outras organizações da sociedade civil. Vai ver os tais políticos moçambicanos, que deveriam ser a parte da agregação de todas as camadas sociais, que se limitam a produzir comunicados. Mas falta uma acção conducente a uma luta para uma causa comum, que é a solução dos problemas que Moçambique neste momento está a viver. Então eu penso que é uma situação bastante condenável e a existir um evento nacional para discutir Moçambique, tem que haver uma unanimidade por parte destes segmentos sociais, no sentido de se dizer qual deve ser a agenda para todos os moçambicanos, porque do jeito como as coisas estão a acontecer, penso que não abonam em nada. Parece que cada um vai puxando a brasa para si. Então eu penso que essa luta sobre os Direitos Humanos tem que ser uma coisa que tem que ser abraçada por todos. Durante esse período, as críticas têm sido feitas para as autoridades de segurança. Há uma queixa apresentada agora no Ministério Público por causa da actuação da Polícia de Moçambique. Há uma queixa contra o Ministro do Interior, assim como o comandante geral. Eu acho que são iniciativas que até um certo ponto, mesmo que não surtam o efeito necessário, dizem respeito à condenação dos indivíduos. Mas há também uma responsabilização civil ao Estado que pode ser obrigado a ressarcir a essas famílias todas que perderam os seus entes queridos. Mas também pode ser uma grande chamada às autoridades de segurança no sentido de que, das próximas vezes, tenham muita atenção sobre a possibilidade de se judicializar todos os actos por eles praticados. RFI: Falou dessa queixa junto do Ministério Público relativamente à actuação das autoridades. Há também o Centro de Integridade Pública, que acusa o próprio Ministério Público de ser selectivo relativamente à forma como instaura processos, referindo-se nomeadamente ao caso de Venâncio Mondlane, no que tange aos prejuízos resultantes das manifestações. Arcénio Cuco: Eu penso que é natural. Há um certo descrédito das autoridades de justiça em Moçambique pela forma selectiva com que têm vindo a actuar. Isso certamente levaria qualquer um a levantar um questionamento sobre essa forma de actuação. Nós sabemos muito bem que não é a primeira vez que isto acontece, principalmente quando falamos de processos eleitorais. Tivemos uma série de casos nas eleições autárquicas passadas. São situações que, de alguma forma, acabam levando ao questionamento da actuação da Justiça em Moçambique. Estamos em situações em que mesmo pessoas que não tenham feito Direito em Moçambique estão em condições de perceber que alguns processos, são processos inquinados. Mas também precisa entender que Moçambique ainda não se desvencilhou do seu passado de Partido-Estado. Ainda não conseguimos nos desvencilhar disso. É a História que vai ditar mudanças. Penso que o primeiro sinal disso foi justamente nas eleições autárquicas passadas, em que os partidos políticos foram capazes de judicializar todos os processos que perceberam que não estavam sendo levados a sério pelos órgãos eleitorais. Essas manifestações que estão a acontecer neste momento também poderão ditar mudanças significativas no que diz respeito à actuação das autoridades públicas em Moçambique, porque ficou evidente que os moçambicanos cresceram do ponto de vista da consciência política e hoje são capazes de discutir todos os processos sem medo, como estamos a ver agora nessas manifestações. RFI: Mencionou há pouco a herança do Partido-Estado, diria talvez também a herança dos partidos militarizados. A luta armada não está ainda muito longe. Julga que este método para fazer política ainda está muito presente em Moçambique e que isto poderá também explicar a opção pela violência? Arcénio Cuco: Eu penso que sim. Somos neste momento uma sociedade violenta. Eu escrevi sobre isso há um a dois anos atrás, com um texto com o título 'A violência como mito fundador de Moçambique'. E se formos a ver, nós não conhecemos nenhuma outra experiência na História de Moçambique que não seja a violência. Parece que em todos os processos, eles acabam caindo na violência. Há dois elementos fundamentais que têm vindo a discutir uma chamada de "tudo económico", outro "de tudo militar", no sentido de que existe uma tendência, no nosso contexto, de a política significar o acesso a uma série de benefícios com muito pouco esforço. E isto quando não é garantido de forma a regulamentar, há quem recorra ao "tudo militar", o que significa pegar nas armas ou usar o discurso de violência para garantir que os seus interesses sejam abrangidos. Então, nessas circunstâncias, vai perceber que até hoje, o nosso pão de cada dia em Moçambique, tem sido a violência, mesmo depois de chamados Acordos Definitivos. Depois gerou-se o terrorismo em Cabo Delgado. Então, o que é que se pode esperar de um povo que não conheça outra coisa senão a violência armada? Eu penso que isso tem uma contribuição directa na forma como as pessoas que saem à rua se comportam justamente por causa dessa História. Certo que este ano temos uma coisa diferente. Estávamos habituados a ouvir o discurso belicista da Renamo. Agora é que percebemos que, afinal de contas, seria possível fazer-se a violência apenas com palavras. Mas o resultado continua sendo o mesmo, a violência total, a morte de cidadãos inocentes e a negociação do processo, como tem sido característico desde 1994. Negociamos em 94, negociamos em 99, negociamos em 2014 e agora, mais uma vez, estamos aí para a negociação. RFI: Estas negociações acontecem numa altura em que SADC acaba de realizar uma cimeira na semana passada, durante a qual lamentou as mortes ocorridas durante estas manifestações, mas não condenou de forma cabal a repressão policial. Julga que este elemento também pode contribuir, de certa forma, para fragilizar esse processo de diálogo? Arcénio Cuco: Eu não sei se teria uma relação directa com o diálogo em si, mas a experiência tem vindo a mostrar que os organismos regionais têm produzido poucos resultados para os países membros, particularmente quando hà crises, e isso é válido para a CEDEAO e por aí em diante. Veja quando aconteceu os golpes de Estado na África Ocidental, como é que procedeu? Buscou resolver este problema? Essa experiência também pode ser trazida para o caso da SADC. Você se lembra que tivemos problemas no Zimbábue com Robert Mugabe quando perdeu as eleições gerais? Tivemos a situação de Madagascar quando Ravalomanana foi deposto do poder. Eu não sei se conseguiu gerir de forma adequada esses processos. Então eu penso que mais do que uma solução da SADC, o próprio país tem que encontrar soluções domésticas para o processo. Como podemos ver, em nenhum momento se coloca uma possibilidade de uma negociação através deste organismo. Penso quea SADC teria muito pouco a contribuir para este processo justamente por causa dessas experiências que a gente vem assistindo. RFI: Nampula foi um dos epicentros dessas manifestações que vêm ocorrendo desde há um mês a esta parte. Como é que todo este processo foi vivenciado nesta cidade? Arcénio Cuco: Tivemos situações difíceis no primeiro dia que abrangeu quase toda a província, mas depois disso tivemos situações localizadas a nível da cidade de Nampula. As manifestações aconteciam apenas nos bairros periféricos. Houve momentos em que se colocou barricadas por algumas vias que foram imediatamente rechaçadas pelas autoridades de segurança. Tem havido, nesses últimos três dias daquilo que Venâncio Mondlane chamou de quarta fase das manifestações, uma participação  nas marchas da cidade, uma aderência a esse convívio, mas sem violência. Houve um bom comportamento quer por parte das autoridades policiais, quer por parte dos manifestantes. Não se está a assistir a situações alarmantes como aquelas que vimos no primeiro dia das manifestações. Ao nível dos distritos, tem havido relatos de que há uma perseguição a algumas entidades ligadas ao partido no poder, onde há queima de casas, há queima dos símbolos do partido. Nalgum momento acabamos de assistir a situações em que as pessoas vão perdendo a vida. Tenho relatos que me dizem que em comunidades que não vou aqui mencionar, foram perseguidos membros e queimadas as suas casas. Então, a situação é bastante lamentável e uma solução imediata para se parar com essa situação deve ser encontrada. Quiçá esse diálogo traga algum resultado significativo para que os moçambicanos possam viver com uma certa tranquilidade. 

Em Moçambique, a situação política continua incerta depois do anúncio na passada quinta-feira dos resultados das eleições gerais de 9 de Outubro, em que Daniel Chapo, candidato presidencial da Frelimo no poder foi dado como vencedor com um pouco mais de 70% dos votos, contra cerca de 20% para Venâncio Mondlane, apoiado pelo partido extraparlamentar Podemos. Estes resultados foram rejeitados pela oposição que prometeu contestar junto dos órgãos competentes. Ontem, domingo, o Podemos apresentou um recurso junto do Conselho Constitucional, instância judicial que tem a última palavra sobre os resultados eleitorais. Afirmando basear-se em 70% das actas e editais originais, o partido que apoia Venâncio Mondlane diz que ele venceu as presidenciais com um pouco mais de 53% dos votos e que as suas estruturas obtiveram 138 mandatos nas legislativas, contra 91 para a Frelimo.Neste sentido, esta formação reclama uma nova contagem dos votos, à semelhança de outras entidades, nomeadamente o CIP, Centro de Integridade Pública, que no seu mais recente boletim -publicado ontem- diz ter identificado pelo menos 170 mil votos falsos a favor da Frelimo e do seu candidato Daniel Chapo.Paralelamente, apesar de uma relativa acalmia, depois das violências ocorridas durante os dois dias de protestos, quinta e sexta-feira, ONGs tendo contabilizado 11 mortos e cerca de 500 detenções, o fim-de-semana não deixou de ser marcado pelo baleamento de 6 a 7 simpatizantes do Podemos no sábado, no distrito de Mecanhelas, na província do Niassa, no extremo noroeste do país, à margem da comemoração da vitória da Frelimo pelos seus apoiantes.A ocorrência foi noticiada nomeadamente pelo Centro de Integridade Pública, cujo editor Lázaro Mabunda, falou com a RFI sobre as possíveis evoluções políticas dos próximos dias, nomeadamente com a abertura para o diálogo expressada pela Frelimo, o activista começando todavia por referir-se ao que sucedeu em Niassa.RFI: Este fim-de-semana foi marcado, designadamente pelo baleamento de seis a sete militantes do Podemos, um baleamento de que o CIP teve conhecimento e detalhou no seu boletim.Lázaro Mabunda: O que aconteceu é que em todos os distritos, o partido (Frelimo) organizou-se e saiu à rua para celebrar a sua vitória. E em Mecanhelas aconteceu a mesma coisa. Estaria lá, nessas celebrações de cabeça-de-lista para a Assembleia provincial que vai automaticamente ser governadora da província de Niassa. Aconteceu que o Podemos também tinha uma marcha marcada. A marcha do Partido Podemos coincidiu com a concentração da Frelimo para a celebração da sua vitória, e a Frelimo estava concentrada no seu comité distrital. A trajectória da marcha do Podemos passava justamente em frente do Comité Distrital do partido Frelimo. O que acontece é que esses militantes do Podemos traziam pneus, traziam paus, traziam pedras e quando chegaram ali, onde estava o partido Frelimo, queimaram pneus, fizeram fogo ali com os paus que tinham e consta que ali começou-se a atirar algumas pedras. A polícia fez um cordão para proteger os elementos da Frelimo que estavam concentrados. Depois de um tempo, a polícia, para dispersar os membros do partido, começou a disparar para o ar, mas foi uma sequência de tiros disparados mais ou menos um ou dois minutos seguidos. Os membros do Podemos começaram a fugir. A polícia começou a persegui-los. Nesses disparos, a polícia usou balas verdadeiras e atingiu os simpatizantes do Podemos, dois dos quais, segundo a informação que tive, foram evacuados para a cidade de Cuamba, que é a segunda cidade mais importante de Niassa. Parece que pela gravidade, foram transferidos para Nampula.RFI: Consta que durante estes incidentes, também houve jornalistas que estavam a cobrir estes acontecimentos, que viram os seus telefones celulares a serem confiscados.Lázaro Mabunda: Sim, foram confiscados os seus telemóveis e foram ameaçados durante a confiscação dos telemóveis, porque um dos jornalistas estava a recusar-se a entregar o seu telemóvel. O responsável dos Serviços Secretos do Estado ameaçou o jornalista de espancamento. Ele disse claramente 'Se tu não me entregas o telemóvel, vou-lhe dar porrada'. Eles acabaram a entregar os telemóveis, foram levados para o gabinete do director da polícia local. Esteve lá também o representante dos serviços secretos, com o comandante da polícia. Ouviram os jornalistas, obrigaram-nos a apagar as imagens, mas eles recusaram-se. Acabaram cedendo. Devolveram-lhes os telemóveis sem terem apagado as imagens.RFI: Tudo isto ocorre depois do anúncio dos resultados oficiais pela Comissão Nacional de Eleições. Falta ainda a validação ou não do Conselho Constitucional. O CIP, juntamente com outras entidades, emitiu um comunicado pedindo que a CNE publique os editais e faça o necessário para que de facto se esclareça o que aconteceu durante estas eleições, se houve de facto ou não fraude e que o Conselho Constitucional também analise seriamente as contestações que chegaram aos seus gabinetes.Lázaro Mabunda: O que o CIP fez juntamente com outras organizações foi mesmo pedir que o Conselho Constitucional analise devidamente esses processos, porque o processo eleitoral foi bastante fraudulento. A Comissão Nacional de Eleições fez o seu trabalho altamente político, que não foi transparente. Todos os observadores foram claros nisso. Nós já dissemos por várias vezes que foi o processo mais fraudulento da história de Moçambique. A única coisa que a gente fez foi mesmo apelar para que haja, primeiro, se for necessário, uma auditoria ao processo pelo Conselho Constitucional, que actue dentro daquilo que são as suas atribuições, mas olhando a questão da transparência, como também o interesse nacional. A paz acima de tudo. Porque se o processo já começou a ser violento, nós não estamos a imaginar o que será depois da validação dos resultados pelo Conselho Constitucional. Então o Conselho Constitucional tem todos os elementos para decidir pela revogação do processo eleitoral ou a anulação do processo eleitoral. Nós estamos a apelar para que faça esse trabalho, consciente das suas atribuições, da sua responsabilidade pelo país todo, porque está em causa aqui a estabilidade. A estabilidade do país. Estamos a falar de mais ou menos dez mortos e tantos feridos e provavelmente este número não vai parar por aqui. As manifestações vão continuar. O candidato do Podemos já anunciou que vão ser 25 dias de manifestações e nesses 25 dias haverá muita morte, muitas pessoas feridas e o país está praticamente parado. Os comerciantes ou os empresários, neste momento, estão a acumular prejuízos. Só na manifestação do dia 21, o CTA (Sindicato do patronato) falou de milhões de dólares perdidos num dia. Então estamos a imaginar nos dias 25 e 26, quantos milhões foram perdidos e quantos milhões serão perdidos ainda mais, para além de vidas humanas. Então é o país todo que está parado, é a economia do país que está parada. Então tudo isso tem que entrar na equação do processo de tomada de decisão por parte do Conselho Constitucional. Portanto, o Conselho Constitucional, mesmo nas eleições autárquicas do ano passado, tinha todos os elementos para invalidar o processo eleitoral. Mas o Conselho Constitucional é um tribunal político e é controlado fortemente pelo partido Frelimo, tal como a Comissão Nacional de Eleições, os polícias militares, todos. Então, se eles não olharem para esses elementos, é o país que está a atrasar, está a tornar-se mais violento. As mortes desnecessárias vão aumentar. RFI: Evocou precisamente o apelo à manifestação de Venâncio Mondlane. Venâncio Mondlane apelou também à união da oposição. A Renamo parece estar inclinada em, de facto, unir os seus esforços juntamente com Venâncio Mondlane. Julga que isto pode fazer com que alastre ainda mais o movimento de revolta?Lázaro Mabunda: É possível, sim, e há todas as condições. Aliás, a informação que eu tenho é que essas negociações já vêm acontecendo antes da eclosão das manifestações. Refiro-me às negociações entre a Renamo e o Podemos de Venâncio Mondlane. Não sei os termos da negociação, mas provavelmente o próprio Venâncio tenha percebido que a Renamo é uma excelente plataforma para este conflito, empurrar os órgãos eleitorais, ou então o governo ou o partido Frelimo a aceitar uma negociação ou alguma coisa nesse sentido. Aliás, a própria Frelimo, pela primeira vez, disse que está aberta a negociações. Mas porquê a Renamo? Porque a Renamo, neste momento, olhando para o cenário político nacional, há todas as condições para eclodir um conflito armado em Moçambique e para isso a Renamo é a melhor plataforma, porque neste momento duvido que as manifestações nas cidades possam resultar efectivamente. Haverá muito derramamento de sangue até que haja esses resultados, porque o que estamos a notar é que há uma inflexibilidade gritante do partido Frelimo, sobretudo porque têm os militares e a polícia ao seu lado. Então usa esses órgãos de repressão para balear mortalmente. Há ordens para balear mesmo mortalmente. Então esses baleamentos vão enfurecendo cada vez mais as famílias. Mas também à medida que o tempo passa, as pessoas ficam sem o que comer, têm medo de ir ao mercado e depois que saquem os seus bens. Isto vai fazer com que haja pressão não só para a Frelimo, mas também para o próprio Venâncio Mondlane. Então, a união com a Renamo pode ser uma estratégia bem útil, porque se for, por exemplo, a ver um dos elementos do Podemos que foi baleado no dedo, ele foi confrontar um agente dos serviços secretos. Ele foi dizer 'Olha, eu sei que vocês têm um plano para me assassinar, mas nós também vamos usar azagaias. Vamos usar tudo o que é instrumento, porque sabemos onde é que vocês vivem. Vocês têm casa nas nossas zonas. Mate a mim, mas também nós estamos dispostos a lutar, a enfrentar-vos.' E lá naquelas zonas de Mecanhelas tem muitos elementos da Renamo e em toda aquela zona do Niassa. Então, este ambiente de repressão pode empurrar grande parte desses moçambicanos para voltar para o mato. Basta ter alguém que lhes dê armas. Basta haver alguém que diga 'olha, vamos distribuir as armas para tudo iniciar'. E outro elemento importante analisar é o seguinte: é que nalgumas zonas, houve tentativa de assalto a esquadras. Significa que a própria polícia está ciente de que as esquadras são lugares preferenciais de ataque e poderão ser no futuro, porque este nível de repressão, este nível de manipulação eleitoral, enfurece muita gente e há muita gente que já não tem nada para perder. Não tem nada para perder, porque grande parte dessas pessoas são pessoas pobres. Só consegue emprego aqui quem é membro do partido Frelimo. E mesmo esses membros do partido Frelimo, agora já nem são todos que conseguem porque o Estado já não consegue albergar toda a gente. Então o que está a acontecer é que há muito desemprego, há muita frustração, há muitos problemas e as pessoas estão dispostas mesmo a recorrer à força, à violência para confrontar a Frelimo ou tirar a Frelimo do poder. Então, esta predisposição para recorrer à violência pode fazer com que a Renamo seja um actor bastante importante, porque eu tenho a máxima certeza que provavelmente, se isto tivesse acontecido com a Renamo e todos aqueles elementos da Renamo que estão no mato, desmobilizados que não estão a receber absolutamente nada, alguns foram desmobilizados, mas o que eles recebem nem chega a 30 Euros. É uma ninharia para alguém que lutou, sacrificou a sua vida e, depois, tem filhos que não estão a fazer nada, estão desempregados, não conseguem se alimentar. Então este sofrimento todo faz com que estejam predispostos a pegar em armas e lutar. A Renamo já disse que está disposta a contestar os resultados. Agora resta saber se haverá possibilidade de um reencontro, uma reconciliação entre o Ossufo Momade (líder da Renamo) e o próprio Venâncio Mondlane.RFI: Relativamente à mão estendida da Frelimo, este partido disse que está disposto a conversar com Venâncio Mondlane. Venâncio Mondlane, por seu turno, fala em governo de união nacional. Julga que há alguma hipótese de se chegar a um consenso?Lázaro Mabunda: Pode ser. Mas o que não se sabe é se essas hipóteses são operacionalizáveis. O que Venâncio disse, os bispos católicos já tinham avançado como proposta. Eles recomendam que se constitua um governo de unidade nacional, que seria uma espécie de governo de transição, porque o país, neste momento chegou ao extremo que precisa de um processo de pacificação, de reiniciar todos os processos, mudança de instituições, mudança de comportamento das instituições, porque essas instituições são instituições que, durante 32 anos de democracia, não foram capazes de se democratizar por dentro. Foram instituições que continuam a reproduzir práticas de monopartidarismo. Essas instituições não mudaram o seu comportamento. Então, o que está a ser proposto aqui? Um governo de unidade nacional que vai trabalhar durante cinco anos poderá ser muito útil no sentido de construir novas instituições que não sejam partidárias e deixem de ser instituições ao serviço de um determinado partido. Então esta que é a ideia da criação de unidade nacional que começou com os bispos católicos. Depois o Venâncio reforçou esta ideia. 

Como estão as meninas e mulheres em Moçambique, num país que é muitas vezes apontado como exemplo de participação política e governativa da mulher? Até que ponto os direitos e liberdades delas são respeitados? Estará Moçambique preparado para, um dia, ter uma mulher Presidente da República? A activista social Angelina Magibire diz que ainda não e faz-nos uma "radiografia" da situação das mulheres jovens no país. A nossa convidada é Angelina Magibire, coordenadora do pilar de litigação e regulação no Observatório Cidadão para Saúde e activista social dedicada à promoção dos direitos das mulheres jovens no Movimento Jovens Feministas de Moçambique e no colectivo Nós na Diversidade.RFI: Em termos demográficos, qual é a percentagem de mulheres e meninas em Moçambique? Angelina Magibire, activista social: O último censo que nós temos, eu não tenho uma taxa exacta, mas nós temos mais mulheres jovens em Moçambique em relação aos homens. Se não estou em erro, são 51% de mulheres jovens.E, em termos de eleitorado, tem noção do que representam as mulheres? Em termos de percentagem não, mas posso assumir com 100% de certeza que as mulheres são a maioria.Como é que está a situação dos direitos das mulheres e das meninas em Moçambique? Em termos de legislação, temos uma legislação muito boa. Temos a lei que permite o aborto, temos o Protocolo de Maputo, temos várias assinaturas de algumas legislações internacionais que Moçambique ratificou para proteger aquilo que são os direitos humanos das mulheres jovens, pese embora que no seu dia-a-dia ainda temos um problema que é a sua efectivação.Podemos dar o exemplo que nos últimos tempos temos acompanhado uma crescente onda de desaparecimento de mulheres jovens, algumas já aparecem mortas. Então, em termos de segurança, ainda não existe uma certa segurança para as mulheres jovens e nós olhamos essa situação que está sendo tratado como uma negligência porque assumimos que existe, sim, uma onda crescente de violência contra as mulheres jovens, que algumas até desaparecem e nem chegam a aparecer e outras aparecem já sem vida.Falou em aumento. Temos números e percentagens de feminicídios, por exemplo?Um outro desafio é esse porque não são tornadas públicas algumas das percentagens de quantas mulheres desaparecem por ano e quantas foram vítimas de feminicídio em Moçambique. Ainda não exista essa figura de feminicídio, olhamos como homicídio, não há essa discriminação de género homem e mulher.Mas o que temos acompanhado nos últimos tempos nas redes sociais, nas plataformas digitais e também nos jornais, temos visto essa onda crescente do desaparecimento de algumas mulheres jovens e também alguns actos macabros. Vou dar o exemplo que aconteceu ainda este ano de uma mulher que foi assassinada pelo seu marido e o corpo dela foi deitado numa lixeira pública e a família ficou a procurar durante um tempo. Encontrou-se e descobriu-se que quem matou foi o seu marido, mas ele depois de ouvido foi solto. Só depois de muitas acções que várias organizações da sociedade civil tiveram é que ele foi recolhido às celas. Este episódio também mostra aquilo que é a negligência nestes casos. Como é que alguém que é culpado de homicídio, que é confesso, depois de algum tempo é restituído à liberdade?Olhando também como ocorreu tal crime, foi um crime brutal. Ele, depois de agredir a sua esposa, teve a coragem de levar o corpo dela e deitar numa lixeira pública. Então, estavam reunidos vários agravantes e mesmo assim ele foi restituído à liberdade. Isso também é uma situação que mostra que existe uma fragilidade naquilo que é o protocolo para defender os direitos humanos das mulheres jovens.Porque é que há um aumento da violência e feminicídios? Há uma noção? Noção assim não temos, mas pode-se dever àquilo que é a fragilidade das mulheres jovens perante os seus agressores. Quando eu digo aumento é aumento mediático, pode ser que os casos antigamente não estivessem a ser reportados, mas ultimamente temos visto também essa liberdade que as plataformas digitais nos dão de poder acompanhar algumas situações em tempo real. Também temos noção que existem casos que estão a ocorrer, que não nos são reportados, que não chegam até nós e são abafados a nível de algumas comunidades, a nível de algumas famílias.É mais difícil ser mulher em Moçambique do que ser homem?Basicamente eu posso dizer que sim, olhando também para o senso comum que nós temos e também olhando para as comunidades e para as colaborações que nós temos feito como organizações que trabalham com mulheres jovens.É mais difícil ser mulher em relação ao homem por causa da questão do assédio. Posto isto, assédio também é uma questão muito frágil porque é difícil de reportar porque se for um assédio que ainda não se efectivou numa relação carnal, podemos dizer que é muito difícil reportar porque é a minha palavra contra a palavra do meu superior, por hipótese. E os meus colegas, muitas das vezes, não têm aquela sensibilidade de testemunhar a favor porque também temem que sofram represálias. Também essa questão do assédio é muito difícil porque também não pode se filmar ou não se pode gravar a outra pessoa sem autorização. Então, não posso usar vídeos, não posso usar gravações a meu favor como meu testemunho porque sem autorização aquilo não é válido.Trabalha na organização da sociedade civil Observatório Cidadão para Saúde. Como é que está a situação das mulheres em termos de saúde, por exemplo, no que toca à mutilação genital feminina, ao acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva, à interrupção voluntária da gravidez?Em termos de mutilação genital, acredito que Moçambique pode comemorar porque ultimamente não temos ouvido falar desses casos. Em termos de acesso à interrupção voluntária da gravidez, ainda existe um certo tabu porque algumas raparigas preferem fazer ao nível das suas comunidades devido a uma vasta gama de protocolos que têm que seguir porque, muitas das vezes, algumas querem sigilo. Você vai até o posto médico mesmo sabendo que é gratuito, mas existe uma série de protocolos que tem que seguir, tem que ter algumas autorizações, tem que ter também alguns documentos a suportar aquilo que é o seu pedido.Muitas das vezes, elas vêem este método como burocrático e preferem fazer a interrupção fora. Outros casos que nós temos acompanhado também, e existem algumas organizações que trabalham com isso, é a questão da violência obstétrica que, ultimamente, também temos ouvido bastante e temos ouvido de forma gritante por causa mesmo das plataformas digitais que nos dão essa facilidade de ter acesso a algumas informações que algumas mulheres jovens reportam sobre esta violência que têm sofrido a nível das unidades sanitárias.As mulheres, apesar de serem a maioria da população, são quem sofre mais discriminação e é sobre elas que a pobreza mais incide em Moçambique. Porquê? Muitas das vezes porque também tem muitas mulheres que trabalham no mercado informal porque o mercado informal é composto maioritariamente por mulheres jovens. O que nós temos acompanhado a nível das zonas urbanas é que existe uma falsa sensação de que existem mulheres a ocuparem lugares de destaque em lugares de direcção, mas quando já nos vamos afastando para zonas mais suburbanas, encontramos uma realidade totalmente diferente porque as mulheres não estão em mesmo pé de igualdade com os homens, muitas das vezes aliado a questões domésticas, às questões culturais porque a mulher é tida como a pessoa que tem que fazer os deveres de casa.Se os homens naturalmente acordam e podem-se preparar para sair e ir à escola, a mulher tem que acordar, lavar a loiça, preparar não sei o quê, arrumar a casa. Não podemos falar de igualdade se o ponto de partida é desigual. Muitas das vezes isso afecta de forma directa naquilo que é o desempenho da mulher fora de casa porque algumas são obrigadas a desistir da escola, muitas das vezes por causa da gravidez na adolescência, para depois cuidar da criança. Algumas também são vítimas de alguns abusos, outras são vítimas do abandono do próprio marido que as abandonam grávidas. Então, para elas poderem se sustentar e se manter, abandonam as escolas e começam a fazer negócio informal ou metem-se em outras actividades. E isso também tem um impacto directo naquilo que seria a sua vida, a sua carreira no futuro.Em conversa com homens em Maputo, disseram-me que em Moçambique o poder do homem estava relacionado com o número de mulheres que tinha e que era normal que no interior do país as meninas tivessem filhos a partir dos 13 anos e que as mulheres tivessem vários filhos, como se fosse para isso que as mulheres existissem, para se ocuparem do marido e ter muitos filhos. Como é que responde a isto enquanto mulher moçambicana? Isso é um problema cultural porque já está enraizado. As mulheres acreditam que realmente foram feitas para isso porque elas estão a sair de um quadro que olham as outras mulheres como exemplo. Se a minha mãe saiu de uma realidade assim, eu também vou seguir a mesma realidade. Nem todas têm o poder de questionar, nem todas têm esse poder crítico, então acabam seguindo a mesma linhagem das outras mulheres que elas têm como exemplo. Mas isto deve-se mais a questões culturais e também ao fraco poder de compra porque, muitas das vezes, as mulheres trabalham dentro de casa e os homens é que têm esse poder de suprir o mundo das necessidades económicas e este poder de compra é que compromete o poder de decisão das mulheres.O CIP, Centro de Integridade Pública, tinha apontado que Moçambique é um dos países com mais representatividade da mulher em órgãos de tomada de decisão e que, em Março de 2022, o país atingiu a paridade de género no governo, tornando-se num dos 14 países do mundo com esse nível e o terceiro em África a ter 50% ou mais de mulheres em cargos ministeriais. Confirma? As mulheres estão mesmo em destaque na política em Moçambique? E se assim é, porque é que nunca tivemos, por exemplo, uma mulher Presidente da República? Eu confirmo porque são metas a serem cumpridas porque existem alguns protocolos que Moçambique ratificou que era de atingirmos a paridade daquilo que é a representação a nível da política em Moçambique. Em termos de representatividade a nível do Governo, Moçambique está muito bom. Olhando para a radiografia de Moçambique, está muito bom, mas podia melhorar em alguns aspectos. Acredito que termos uma Presidente mulher ainda é um desafio, mas do jeito que as coisas estão hoje, já não é o que aconteceu nas primeiras eleições gerais ou nas segundas eleições gerais. Acredito que num futuro breve talvez possamos ter uma mulher Presidente porque se houve essa abertura para colocar mais mulheres a tomarem cargos de decisão, cargos de direcção a nível de Moçambique, acredito que sim, que em algum momento podemos ter uma mulher Presidente.Moçambique está preparado para ter uma mulher Presidente? Não, não acredito que esteja. É um desafio, mas estamos confiantes que algum dia consigamos chegar lá. Olho não como alguém que está numa organização feminista, olho mesmo como uma pessoa da sociedade porque ainda há uma certa resistência de algumas pessoas receberem ordens de uma mulher Presidente. Então, é mais fácil colocar a mulher como presidente da Assembleia da República porque na ausência do Presidente da República, quem responde é a presidente da Assembleia da República. Então, nestes níveis acredito que também é um ganho e um avanço.

Esta semana fica marcada pelo anúncio do acordo de cessar-fogo entre a República Democrática do Congo e o Ruanda. O cessar-fogo entra em vigor amanhã, domingo 4 de Agosto, depois de uma reunião em Luanda mediada pelo Ministro angolano das Relações Exteriores. Este acordo abrangido no chamado "processo de Luanda" visa, a prazo, baixar as armas no leste da RDC que está há largos anos à mercê de grupos armados que, segundo Kinshasa, são apoiados pelo Ruanda. Duas jornalistas da Rádio Popular e da Rádio Capital foram agredidas esta semana pelas forças da ordem guineenses quando estavam a cobrir uma manifestação em frente ao ministério da Educação, em Bissau. As duas jornalistas deram entrada nas unidades hospitalares da capital. As notas de repúdio foram várias, nomeadamente do Sindicato dos Jornalistas da Guiné-Bissau, mas também de Cabo Verde. O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, também condena o ataque.Na sequência do veredicto pronunciado na segunda-feira pelo Tribunal Comercial de Londres que condenou o grupo naval francês Privinvest a pagar cerca de 2 mil milhões de Dólares de compensações a Moçambique por corrupção no âmbito do caso das "dívidas ocultas", a empresa informou que vai recorrer da sentença e que não descarta a possibilidade de processar Filipe Nyusi quando deixar de ser chefe de Estado - já não beneficiar da imunidade presidencial, dentro de alguns meses. O investigador do Centro de Integridade Pública, Borges Nhamire, considera que uma acção contra Filipe Nyusi não será do interesse para a própria empresa.Os profissionais de saúde de Cabo Verde suspenderam a greve para negociar com o governo.O chefe da diplomacia francesa considerou esta semana que o apoio da França ao plano de autonomia marroquino para o Sahara Ocidental é um passo "natural", depois de o Presidente francês ter dirigido uma carta ao rei de Marrocos a formalizar o seu apoio às pretensões territoriais de Rabat sobre esse território também reclamado pelos independentistas sarauís. A posição apoiada pela direita francesa foi criticada pela esquerda que considera que o Presidente francês traiu a posição histórica de equilíbrio da França. O Vice-Presidente do Observatório do Mundo Islâmico na Universidade Autónoma de Lisboa, João Henriques, considera que esta reviravolta se deve ao imperativo para a França de não perder totalmente a sua influência num continente.

Dívidas Ocultas: Investigador do Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP), Borges Nhamirre, comenta julgamento de Manuel Chang nos EUA, previsto para julho. Angola celebra o Dia da Paz e Reconciliação Nacional, mas a fome ainda assola muitos cidadãos. Pela primeira vez na história, a República Democrática do Congo tem uma mulher à frente do governo - e ela se chama Judith Suminwa Tuluka.

Na Guiné-Bissau, esta semana, a actualidade ficou marcada pela detenção, por algumas horas, do deputado Bamba Bandjai, depois do ex-ministro da Defesa, o general Sandji Fati, ter apresentado uma queixa contra o deputado do Madem-G15, acusando-o de ser responsável por várias mortes de responsáveis políticos e militares no país. Em Angola, o Serviço de Investigação Criminal continua a investigar as circunstâncias da morte do líder da Associação Íris Angola (movimento LGBTQIP+), Carlos Fernandes, encontrado sem vida em casa.Em Moçambique, o Centro de Integridade Pública revelou uma fraude milionária no processo de aquisição do Fundo para Fomento de Habitação, resultando em perdas significativas para o Estado moçambicano, estimadas em cerca 14 milhões de dólares norte-americanos.Em Cabo Verde, a companhia de bandeira-TACV- vai voltar a realizar os voos internos. A decisão foi tomada pelo governo face aumento da procura pelas ligações inter-ilhas.Em São Tomé e Príncipe, os professores iniciaram nesta sexta-feira uma greve onde exigem melhorias das condições de trabalho e um aumento do salário base de 100 para 400 euros. O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, disse não saber se será possível qualquer aumento salarial para os professores, admitindo a discussão para ver "como é que se pode mexer no rendimento", que inclui outros valores sobre os salários de base.

Uma auditoria do Tribunal Administrativo de Moçambique detectou um desvio de 24 milhões de euros nos fundos desembolsados em 2021 pelo Estado para prevenção e mitigação da pandemia de covid-19. Estrela Charles, investigadora para a área de despesa e orçamento de estado do Centro de Integridade Pública refere que o CIP já tinha alertado para o risco de irregularidades. Em Moçambique, uma auditoria do Tribunal Administrativo de detectou um desvio de 24 milhões de eurosnos fundos desembolsados em 2021 pelo Estado para prevenção e mitigação da pandemia de covid-19.  A auditoria revelou, ainda, que foram feitos pagamentos indevidos no valor de mais 1,1 milhão de euros e despesas não elegíveis no valor de 354 mil Euros.Estrela Charles, investigadora para a área de despesa e orçamento de estado do Centro de Integridade Pública refere que o CIP já tinha alertado para o risco de irregularidades.Os partidos políticos da oposição em Moçambique já reagiram a este escândalo, exigindo a responsabilização dos envolvidos.Em Angola, o Presidente da República, João Lourença, promulgou a nova lei geral do trabalho que entra em vigor no próximo ano. A reportagem é de Avelino Miguel.Na Guiné Bissau, a principal unidade médica do Hospital Simão Mendes iniciou esta quarta-feira, uma greve de técnicos e pessoal de assistência hospitalar. Os profissionais exigem cerca de seis meses de salários em atraso.Em Cabo Verde, os professores iniciaram greve por um período indeterminado, por falta de acordo com o Ministério da Educação sobre as reivindicações ligadas ao aumento salarial.Em São Tomé e Príncipe, os trabalhadores do porto Ana Chaves estão contra a concessão, por cinco anos, dos serviços portuários a uma empresa francesa e ameaçam paralisar os serviços se não obtiverem esclarecimentos do Governo.

A Renamo, principal partido de oposição em Moçambique, não reconhece os resultados das eleições autárquicas de 11 de Outubro, proclamadas pelo Conselho Constitucional. Os resultados dão vitória à Frelimo em 56 municípios, a Renamo venceu em Quelimane, Alto Molócue, Vilankulo e Chiure e o MDM manteve a cidade da Beira. O candidato da Renamo na cidade de Maputo, Venâncio Mondlane, afirma que o acórdão do Conselho Constitucional envergonha os moçambicanos. RFI: Ficou surpreendido com a proclamação dos resultados das eleições autárquicas feita pelo Conselho Constitucional? Venâncio Mondlane: Politicamente não me surpreendeu, uma vez que há uma tradição desde 1994, ano em que foi introduzido o multipartidarismo em Moçambique, do Conselho Constitucional responder ao comando partidário do regime. Do ponto de vista técnico foi uma grande surpresa. O acórdão do Conselho Constitucional, tecnicamente falando, envergonha os moçambicanos. Nem sequer respeita o princípio basilar que estipula que enquanto existirem recursos a serem apreciados, os resultados não são validados.O Conselho Constitucional reverteu os resultados da Comissão Nacional de Eleições, atribuindo à Renamo Quelimane e Alto Molócuè, Vilankulo e Chiúre. O investigador do Centro de Integridade Pública, Edson Cortes, explicou que a Renamo venceu com uma diferença de um assento. Este resultado vai dificultar a governação nas Assembleias Municipais?Claro que sim. A Frelimo, sempre que achar conveniente, vai jogar com o MDM para tentar inviabilizar a governação da Renamo. Todavia, de uma forma geral, a nossa legislação autárquica permite que possamos governar, mesmo não tendo um apoio completo da Assembleia Municipal. De acordo com a contagem paralela do Centro de Integridade Pública, a Renamo venceu ainda em Maputo e na Matola. A ser verdade, como se explica que o Conselho Constitucional tenha fechado os olhos a esta contagem?O Conselho Constitucional pediu à Renamo e ao MDM para apresentarem as actas e editais, documentos que contêm os resultados de cada uma das assembleias de voto, mas não os utilizou.E qual foi a razão evocado pelo Conselho Constitucional para não os utilizar?Não os usou porque sabia que, se os usasse, o resultado seria favorável à Renamo. O Conselho Constitucional solicitou [à Renamo e ao MDM] actas e editais para fazer a comparação, mas não pediu ao concorrente da Frelimo que se diz vencedor em Maputo.O senhor pediu à Renamo para não ficar do lado da "mentira" do Conselho Constitucional, que proclamou a vitória da Frelimo em 56 municípios nas sextas autárquicas. A Renamo disse, este fim de semana, que não aceita os resultados e apelou a população manifestar-se. O que é que o partido pretende fazer?O partido afirmou que vai recorrer às instituições internacionais- existem vários organismos que tratam da matéria eleitoral dos países membros e dos quais somos signatários- para submeter os recursos internacionais. A nível interno, vamos continuar a fazer as nossas manifestações, como vínhamos fazendo até agora. São marchas com grande capacidade de mobilização- pelo resultado que produziram ao longo de 40 dias- e que podem mudar o xadrez político nos próximos tempos.A Renamo que tem prevista para amanhã uma manifestação…Sim, amanhã vamos sair às ruas da cidade de Maputo para informar a população sobre o posicionamento da Renamo no país e, especificamente, na cidade de Maputo.A Frelimo considerou que a vitória nas eleições autárquicas em 56 municípios traduz “a ascensão clara da base de popularidade” e apela à aceitação dos resultados do escrutínio…Trata-se de uma afirmação, no mínimo, esquizofrénica. Primeiro, nós vimos, a olho nu, durante a campanha, que a Frelimo era enxotada pela população. Eles têm consciência que estão num nível de impopularidade mais alto da história do partido.  É por isso que, mesmo depois de terem sido anunciados os resultados fraudulentos da Comissão Nacional Eleitoral, a Frelimo não saiu para celebrar a vitória. O partido teve consciência que seria recebido pela população com pedras. Temos vídeos que comprovam isso. Em nenhum momento a Frelimo apresentou as actas e os editais que tem, pois sabem que [esses documentos] dão vitória à Renamo.O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral propôs a data de 10 de dezembro para a repetição das eleições autárquicas nos quatro municípios em que o processo não foi validado pelo Conselho Constitucional. Os órgãos eleitorais do país têm condições para repetir esta eleição?Têm condições para repetir a eleição, uma vez que se tratam de áreas muito localizadas. [ A repetição da eleição será feita em 18 mesas de Nacala Porto, três de Milange, 13 de Gurúè e na totalidade das 41 mesas de Marromeu]. Gostaria que os resultados fossem diferentes, mas Marromeu será o único município onde há probabilidade de os resultados serem favoráveis à Renamo.Nos outros municípios -nas mesas de votos onde vão ser repetidas as eleições, mesmo que a Renamo ganhe a 100%- o resultado final não vai trazer qualquer vantagem para o partido. Tratam-se de eleições cosméticas que não vão ter qualquer impacto no resultado final.

O Conselho Constitucional proclamou esta sexta-feira a Frelimo, partido no poder, vencedora das eleições autárquicas de 11 de Outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64, com a Renamo a vencer quatro, e mandou repetir eleições em quatro.  Segundo o director-geral do Centro de Integridade Pública de Moçambique, Edson Cortês, a demora na publicação dos resultados finais mostra que houve "fraude". "Só quem acredita na independência do Conselho Constitucional é que podia esperar resultados diferentes", lamenta.Esta semana, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, pediu “decisões” sobre a capacidade de resposta das Forças Armadas em Cabo Delgado, nomeadamente com reservistas, na perspectiva da retirada a prazo das forças estrangeiras que apoiam o exército moçambicano na luta contra os grupos terroristas.O Instituto Nacional de Gestão de Risco de Desastres de Moçambique diz que 800.000 pessoas podem ser afectadas por factores climatéricos extremos, como a seca e cheias, durante a época chuvosa 2023-2024. Assinala-se este sábado um ano da alegada tentativa de golpe de estado de 25 de Novembro em São Tomé e Príncipe, em que quatro cidadãos foram mortos no quartel das Forças Armadas. O julgamento civil do caso tem um único arguido e iniciou há quase dois meses, mas há cerca de três dezenas de militares à espera de serem julgados por um tribunal militar que tomou posse esta semana. O Bastonário da Ordem dos Advogados são-tomense, Wilfred Moniz, fez um balanço positivo do processo civil.A ministra da saúde de Cabo Verde, Filomena Gonçalves, confirmou esta semana a existência de sete casos de dengue no país e 58 casos suspeitos da doença. Uma morte no concelho de Santa Cruz, no interior da ilha de Santiago, está a ser investigada.  O Presidente angolano solidarizou-se esta sexta-feira com os familiares das perto de 70 pessoas que morreram atingidas por raios nas províncias do Huambo e Huíla, nos últimos dias, na sequência de fortes chuvas.A cantora luso-cabo-verdiana Sara Tavares deixou nos esta semana,aos 45 anos, vítima de um cancro. A cantora que se tinha estreado na música no concurso "Chuva de estrelas" na televisão portuguesa nos anos 90, venceu o festival RTP da canção em 1994 com o título "Chamar a música". Seguiu-se depois uma carreira com cinco álbuns, o último "Fitxadu" publicado em 2017. 

Comissão Eleitoral de Moçambique validou resultados das autárquicas sem editais, numa "clara violação da lei eleitoral", diz o Centro de Integridade Pública. Novos protagonistas poderão estar a ofuscar a imagem do líder da RENAMO, Ossufo Momade? Bajulação e culto de personalidade parecem estar de volta a Angola.

Em Moçambique, desde o anúncio ontem dos resultados definitivos das autárquicas do passado 11 de Outubro pela Comissão Nacional de Eleições, dando a vitória à Frelimo no poder em 64 das 65 autarquias do país, estão a ser vividos momentos tensos, com a oposição a refutar os resultados e cidadãos a saírem às ruas para protestar, tendo sido noticiados actos de violência. Esta situação dá-se ao cabo de um processo que foi marcado por fortes suspeitas de fraudes em vários círculos eleitorais, inclusivamente com a anulação dos escrutínios em certas localidades, contestações formais dos partidos políticos junto das entidades eleitorais, e pareceres extremamente negativos emitidos por observadores independentes.Para Lázaro Mabunda, coordenador dos observadores eleitorais do Centro de Integridade Pública de Moçambique, estas foram as piores eleições alguma vez realizadas no país."Estas eleições foram as piores da História de Moçambique, desde o recenseamento eleitoral que foi o pior porque nunca tínhamos visto um recenseamento eleitoral daquele nível. Nunca tínhamos também visto eleições em que o roubo é de forma descarada, em que os delegados de mesa de votos da oposição são tirados da contagem de votos pela polícia à força, só porque têm que ficar os delegados da Frelimo, os membros da Comissão Distrital de Eleições e da Comissão Nacional de Eleições em representação do partido Frelimo (...). Isso aconteceu ao nível dos órgãos de administração eleitoral, sobretudo no processo de apuramento intermédio de resultados, mas também ao nível das mesas da assembleia de voto em que grande parte dos membros da oposição foram impedidos de recolher editais", relata nomeadamente Lázaro Mabunda.Questionado sobre os dados recolhidos pela sociedade civil sobre estas eleições, o activista cívico refere que "baseando-se na recolha dos editais que foram publicados, a sociedade civil fez o seu trabalho, fez a contagem paralela, e essa contagem paralela mostra que a oposição, a Renamo neste caso, ganhou a eleição na cidade de Maputo, na cidade da Matola, na cidade de Quelimane, ganhou eleições na cidade de Nampula e também ganhou eleições na cidade de Chiure, em Cabo Delgado".Na óptica de Lázaro Mabunda, "estamos já perante um período de violência pós-eleitoral. A sociedade civil fez o trabalho que fez durante o período de campanhas eleitorais, aliás antes mesmo, durante o recenseamento eleitoral, monitorou o processo e foi acompanhando todas as fases, foi emitindo os alertas sobre o que poderia acontecer. Neste momento, acredito que não há muita coisa que a sociedade civil possa fazer para impedir o cenário que está a acontecer (...) já era um cenário que era previsível".Neste contexto, o único recurso é o Conselho Constitucional, órgão judicial eleitoral máximo do país. A validação dos resultados eleitorais por esta entidade é que marca o fim definitivo de todo o processo. A activista social Quitéria Guirengane espera uma decisão independente por parte deste órgão."Nós esperamos que o Conselho Constitucional tenha uma maior responsabilidade neste processo para que o 'CC' que representa, não se transforme num 'CC' de 'Comité Central'. Como país, estamos no momento mais triste da nossa história, mas é exactamente nos momentos tristes em que as pessoas reavivam as suas lutas para lutarem em defesa do Estado de Direito", diz a activista para quem a validação dos resultados eleitorais pela CNE "foi um acto de muita irresponsabilidade mas acima de tudo de cidadãos completamente apátridas".Lázaro Mabunda também está expectante quanto à decisão do Conselho Constitucional."O único recurso neste momento é o Conselho Constitucional. Está-se à espera que o Conselho Constitucional diga alguma coisa, porque os partidos políticos da oposição, pelo menos, nestas eleições mostraram-se muito melhor organizados no sentido de remeter recursos em grande parte dos municípios; Há municípios em que não conseguiram remeter os seus recursos ou remeteram os recursos já extemporâneos, fora do período estabelecido pela lei, mas isto também porque os presidentes das comissões distritais de eleições -que todos eles são pessoas provenientes do partido Frelimo- alguns logo no período de apuramento deixaram os gabinetes, desapareceram por dois ou três dias e quando voltaram para o escritório, o prazo de apresentação de recursos já tinha expirado", denuncia o activista cívico.Desde esta quinta-feira, o país está a viver momentos de tensão. Têm estado a circular vídeos e informações dando conta de incidentes, agressões, actos de vandalismo e uma severa repressão policial. Para Quitéria Guirengane, não se trata apenas de partidos de oposição a contestar os resultados, mas sim de cidadãos que estão a expressar o seu repúdio pelos resultados divulgados ontem."Neste momento, não é uma questão da Renamo convocar manifestações ou de a oposição não concordar com os resultados. Neste ano é o cidadão moçambicano que não concorda com os resultados, é o moçambicano que se está a divorciar dos órgãos de gestão eleitoral porque completamente inconsequentes. Neste momento, é o cidadão moçambicano que se está a fazer às ruas. Neste momento, é o cidadão moçambicano que está a fazer um acto de desobediência civil. Neste momento, são membros da Frelimo que estão a fazer cartas, que estão a sair a público, a dizer que foi a acção mais vergonhosa registada. Neste momento, é todo o cidadão moçambicano de bem, a quem resta o mínimo de valor e princípio, que não está a sentir-se reflectido nesta forma de fazer política", considera a activista que denuncia a actuação da polícia neste âmbito."A lei e a Constituição dizem que toda a actuação da polícia deve ser estritamente proporcional. Não é Maputo, não é Nampula. Agora mesmo, estávamos a ver vídeos da polícia de forma muito voluntária a correr atrás de indivíduos para disparar mortalmente, para assassinar. Isto não é uma acção de um agente da polícia para depois se apurarem as responsabilidades; Esta é uma acção que é comandada por ordens superiores e já está mais do que na hora que 'as ordens superiores' tenham rosto e sejam devidamente responsabilizadas porque a História vai julgar estes crimes contra a Humanidade", indigna-se Quitéria Guirengane que diz não ter dúvidas de que a situação pode piorar. "A ideia é criar uma cultura de medo, forçar os resultados para que ninguém amanhã tenha a coragem de sai à rua e que, tal e qual como no tempo colonial em que as pessoas não podiam protestar em relação às decisões superiores, as pessoas também aceitem ser governadas por quem não elegeram", considera a militante.Lázaro Mabunda também se mostra pouco optimista quanto às perspectivas que se apresentam em Moçambique. "Há todas as condições para que um cenário pior ocorra. Já hoje está-se a falar de algumas mortes e de feridos em Nampula, não se sabe o que vai acontecer (...). Percebe-se, sente-se e também nos discursos que são feitos, os jovens estão a apelar para o recurso à violência como forma de tirar o partido Frelimo do poder. O que quer dizer que há todas as condições para que possamos viver dias piores", conclui o coordenador dos observadores eleitorais do Centro de Integridade Pública de Moçambique.

"Este foi o pior processo de recenseamento eleitoral que já vi em Moçambique. Nunca houve bloqueios de eleitores da oposição para se recensearem. Foi a primeira vez que vi e assisti a cenários desta natureza", descreve Lázaro Mabunda, coordenador dos observadores no Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP).  O recenseamento eleitoral em Moçambique ficou marcado por denúncias dos partidos da oposição, das organizações e da sociedade civil, que alegam avarias constantes dos equipamentos usados no registo de potenciais eleitores. A Comissão Nacional de Eleições decidiu não prorrogar o prazo do recenseamento, cuja meta era inscrever cerca de 10 milhões de eleitores. "Até ao último dia, houve enchentes nas zonas que constituem bastiões da oposição, na Beira ou em quase toda a província de Sofala, em Nampula, na província da Zambézia, havia enchentes", descreve.A oposição e as organizações cívicas apontam o partido Frelimo, como o mentor das alegadas irregularidades. Os partidos políticos da oposição consideram que muitos cidadãos ficam privados de votar nas eleições autárquicas deste ano e nas gerais de 2024. "Até à última hora, no centro e norte de Moçambique, ainda havia centenas e centenas de pessoas em filas para se recensearem e não conseguiram", conta.A CNE não quis prorrogar o prazo de recenseamento por falta de financiamento. Lázaro Mabunda lembra que "o Estado moçambicano está praticamente falido. O processo terminou, mas o Estado deve dinheiro ao consórcio, cerca de mil milhões de meticais".Questionado sobre a falta de financiamento para a realização das eleições, o coordenador dos observadores no CIP, acredita que "haverá sempre eleições", mas questiona em que condições se vão realizar.Em Moçambique, o processo de Desmilitarização e Desmobilização dos antigos guerrilheiros da Renamo chegou ao fim no mês passado, abrindo um novo capítulo de reconciliação entre as duas principais forças do país. O coordenador dos 68 observadores no CIP não acredita que a Renamo tenha entregue todas as armas. Diz acreditar na desmobilização "das mentes para uma verdadeira reconciliação nacional".

DW África “mede o pulso” aos guineenses, nesta noite em que é encerrada a campanha para as eleições domingo na Guiné-Bissau. Moçambique: Balanço dos primeiros dias da greve no setor da saúde. Centro de Integridade Pública deteta "avarias deliberadas' no equipamento para o recenseamento eleitoral.

Moçambique: Centro de Integridade Pública acusa os órgãos eleitorais de estarem a favorecer a FRELIMO no recenseamento eleitoral. Catoca: De mina de diamantes a atração turística. Turquia aumenta a sua influência no continente africano.

Moçambique: ONG Centro de Integridade Pública (CIP) quer combater a corrupção com o trabalho dos jornalistas. Eleições na Nigéria têm regularidade contestada. Em Angola, a lei para criação do mercado de carbono pode ajudar a preservar as florestas.

Investigador do Centro de Integridade Pública de Moçambique considera que o Estado pode ter algum receio de que o processo sobre as dívidas ocultas, que está a ser ouvido pelo Tribunal Supremo do Reino Unido, possa seguir para um tribunal arbitral. Analista angolano concorda com Índice Mo Ibrahim de Governação Africana, que aponta a luta contra a corrupção e melhorias na liberdade de expressão.

Província moçambicana de Tete regista primeiros casos de cólera. A população teme o alastramento da doença. Prazo de candidatura para comissões eleitorais em Moçambique favorece FRELIMO, diz ONG Centro de Integridade Pública (CIP). Reivindicações laborais em Angola podem ganhar força com a formação de uma Frente Única Sindical.

Foi uma sentença “sem surpresas”, considera Borges Nhamire, investigador do Centro de Integridade Pública, a propósito do fim do julgamento de 19 arguidos no processo das dívidas ocultas de Moçambique. Para o investigador, as penas ficaram simbolicamente aquém do que se esperava no maior caso de corrupção da história do país, mas a lei moçambicana “tem a fragilidade de não punir de uma forma exemplar os crimes de corrupção”.  O nosso convidado do dia é Borges Nhamire, investigador do Centro de Integridade Pública, a propósito da sentença do julgamento de 19 arguidos no processo das dívidas ocultas de Moçambique. Oiça aqui a análise. Recordo que esta quarta-feira, 7 de Dezembro, foi conhecida a sentença do julgamento de 19 arguidos no processo das dívidas ocultas de Moçambique. Os três principais arguidos, Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Armando Guebuza, e dois ex-dirigentes dos serviços secretos, Gregório Leão e António Carlos do Rosário, foram condenados a uma pena de 12 anos de prisão cada um e vão ter de pagar uma indemnização ao Estado equivalente a 2,6 mil milhões de euros, um valor semelhante ao das dívidas ocultas. Os três vão apresentar recurso. Outros três arguidos foram condenados a 12 anos de prisão: Teófilo Nhangumele, um dos mentores do projecto, Bruno Langa, amigo pessoal e parceiro empresarial de Ndambi Guebuza, e o antigo conselheiro do então Presidente , Renato Matusse, por receber subornos para facilitar acesso ao chefe de Estado. Houve ainda quatro arguidos condenados a 11 anos de prisão - entre os quais a secretária particular do Presidente - e um outro funcionário dos serviços secretos condenado a 10 anos. O juiz absolveu oito arguidos.

Na Guiné-Bissau, o Ministro da Administração Territorial e do Poder Local, Fernando Gomes, levantou a possibilidade do adiamento das eleições marcadas para 18 de Dezembro. O governo guineense admite dificuldades e atrasos no processo. Na Guiné-Bissau tudo leva a crer que as eleições legislativas antecipadas marcadas para 18 de Dezembro não vão ter lugar na data prevista. O governo guineense admite dificuldades e atrasos no processo, tanto que ainda não foi realizado nenhum processo de recenseamento. Os partidos acusam o Governo de falta de vontade. As instalações da rádio privada Pidjiguiti foram invadidas na noite de segunda-feira por agentes da polícia à paisana, na sequência de uma notícia dada por um jornalista da estação emissora, dando conta de uma suposta audição de um membro do governo pela Polícia Judiciária. Fontes da estação, situada no bairro de Ajuda, nos subúrbios de Bissau, disseram que se tratou de uma operação em que a polícia estaria a tentar tirar satisfações junto de um jornalista da rádio.  Em Moçambique, a Procuradora Geral da República (PGR) manifestou preocupação com o registo de casos de venda desordenada e ilegal de medicamentos do Sistema Nacional de Saúde (SNS). O Centro de Integridade Pública de Moçambique acusa a Frelimo, partido no poder, de usar as empresas LAM e a TMCEL como "saco azul”. A organização não governamental considera que esta situação afecta a rentabilidade destas empresas e alerta para o risco de insolvência. Foi lançado na quarta-feira o satélite angolano angosat 2, cinco anos depois do desaparecimento do angosat 1 pouco depois de ter sido colocado em orbita. Os casos de depressão e ansiedade aumentaram em Cabo verde com a pandemia de covid-19 e as mulheres foram as mais afectadas. As conclusões fazem parte do estudo sobre os “Impactos da covid-19 na saúde mental da população cabo-verdiana”, realizado em 22 municípios do país. O parlamento são-tomense aprovou uma data para a tomada de posse de deputados eleitos nas últimas legislativas. A data escolhida é o dia 8 de Novembro. 

Moçambique celebra hoje os 30 anos dos Acordos de Paz de 1992 que puseram um termo à guerra civil no país, uma paz que não existe actualmente em Moçambique, com Edson Cortez, director-executivo do Centro de Integridade Pública, a relatar que só "um tolo" acreditaria na paz num país assolado por ataques terroristas que já se estendem para além de Cabo Delgado e numa altura em que o Presidente Filipe Nuysi parece estar a preparar um terceito mandato como Chefe de Estado moçambicano. "Só um tolo, ignorante ou pateta diria que há paz em Moçambique, claro que Moçambique é um país que está em guerra, mesmo se o Estado moçambicano nunca assumiu isso porque não lhe convém assumir. Temos um milhão de moçambicanos que estão deslocados", disse Edson Cortez aos microfones da RFI. Os ataques estão agora a assolar Nampula, deixando de haver previsibilidade sobre as acções dos terroristas no terreno. "Até há um ou dois anos havia previsibilidade sobre a zona de conflito, agora já nem há essa previsibilidade, então os ataques na província de Cabo Delgado e a Norte da pronvíncia de Nampula, ninguém pode prever quando é que estes ataques vão acontecer e o Governo de Moçambique tenta tapar o Sol com a peneira", indicou Edson Cortez. Para o activista da sociedade civil, a pressão da empresa Total para avançar com o projecto da extração do gás natural liquefeito na Bacia do Rovuma, especialmente numa altura que a Europa quer deixar de ser dependente da Rússia em matéria de energia, é evidente, com o compadrio do Governo moçambicano que apela ao regresso das populações deslocadas sem haver ainda uma paz duradoura. Com um possível terceiro mandato no horizonte para Filipe Nyusi, que obrigaria à mudança da Constitução, Edson Cortez considera que há vários sinais que indicam esta possibilidade, especialmente o enfraquecimento de outra figuras importantes dentro do partido do governo, a Frelimo.

Advogados acusam Forças Armadas da Guiné-Bissau de impedir libertação de militares detidos durante tentativa de golpe. CNE de Moçambique sem dinheiro para as autárquicas. Centro de Integridade Pública exige transparência ao Governo moçambicano na venda de minas de carvão da Vale. Secretário-geral da ONU visita Kiev e volta a pedir investigação às alegações de crimes de guerra na Ucrânia.

Negociações entre a Rússia e a Ucrânia chegam ao fim sem avanços imediatos. Quinto dia de combates marcado por bombardeamos e violentas explosões. Em Moçambique, Centro de Integridade Pública defende que a recuperação de ativos comprados com dinheiro das dívidas ocultas será ineficaz. Na província angolana de Cabinda, morte de crianças por malária leva a contestação e críticas ao governo local.

Escândalo das “Dívidas Ocultas” é uma "vergonha nacional", considera Edson Cortez, diretor executivo do Centro de Integridade Pública (CIP) em entrevista à DW. Na província angolana de Malanje, seca afeta pelo menos 30 mil famílias que pedem ajuda ao Governo. No Afeganistão, talibãs não aprovam ideia de permanência das tropas americanas por mais tempo no país.

Crônicas do cotidiano apresentadas pelo comunicólogo Raul Canal.

Com sucessivos governadores presos, a imagem do Rio de Janeiro ficou associada à corrupção sistemática nos últimos anos. Porém, é possível mudar essa realidade. Atual Secretário Municipal de Governo e Integridade Pública do Rio de Janeiro, Marcelo Calero ficou conhecido nacionalmente após denunciar o esquema de corrupção de Geddel Vieira Lima e pedir demissão do […]

A missão: fechar os ralos da corrupção na Prefeitura do Rio. É possível? Quem desenrola esse assunto é o secretário de Integridade Pública, Marcelo Calero.

Moçambique: Realizou-se hoje, em Maputo, mais uma Cimeira da SADC sobre Cabo Delgado. Estudo do Centro de Integridade Pública (CIP), publicado nesta quinta-feira, revela que as dívidas ocultas empobreceram cerca de dois milhões de moçambicanos. Angola: Governo encontra-se com vítimas do 27 de Maio de 1977.

A petrolífera francesa Total suspendeu esta segunda-feira, 26 de Abril, "por tempo indeterminado", o recinto do projecto de gás natural no norte de Moçambique.  A petrolífera Total anunciou esta segunda-feira a suspensão temporária da actividade em Moçambique. Em comunicado, a empresa francesa alega que a retirada dos trabalhadores das instalações se deve ao agravamento da instabilidade e à falta de segurança no norte da província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique. "O regresso da Total ao projecto da área 1 está dependente da segurança em Cabo Delgado", aponta Inocência Mapisse. A investigadora do Centro de Integridade Pública (CIP) na área da indústria extractiva, gás e petróleo, apresenta as implicações negativas tanto sociais, como económicas desta medida para Moçambique. "Esta suspensão vai significar, em algum momento, a perda de receitas que advinha da contribuição da Total para o Orçamento do Estado", lembra a investigadora. "Não se vê a luz ao fundo do túnel"  "Este é um dos maiores investimentos. Ainda que se diga que é uma suspensão temporária, nenhum dos lado (governo e Total) avança com novas datas para a retoma das actividades", lembra a investigadora. "Tudo está dependente do restabelecimento da segurança em Cabo Delgado", como avança a Total em comunicado, pedindo uma paz e segurança "sustentada" para garantir a retoma actividade.  "Até agora não se vê a luz ao fundo do túnel e não acredito que em dois ou três meses teremos paz e segurança. A suspensão vai levar algum tempo significativo", acredita Inocência Mapisse. Total pressiona Moçambique A suspensão temporária do projecto de gás natural "pode ser entendida como uma pressão que a Total está a fazer ao governo moçambicano, essa é a mensagem que está a passar. É preciso que o governo tome medidas adicionais para que a Total prevaleça neste projecto, uma vez que (o projecto) vai definir o crescimento económico nos próximos anos para dois dígitos. É um projecto demasiado importante para ser deixado de lado", lembra a investigadora do CIP.

O governo moçambicano falhou no apoio aos deslocados de guerra em Cabo Delgado. As conclusões fazem parte do último relatório do Centro de Integridade Pública de Moçambique -CIP-realizado nos campos de deslocados de Cabo Delgado e Nampula, durante os meses de Fevereiro e Março.   Esta sexta-feira, o Programa Alimentar Mundial afirmou que a crise humanitária em Moçambique está rapidamente a agravar-se devido à violência no norte do país, salientando que mais de 950.000 pessoas precisam de ajuda alimentar urgentemente. Em entrevista à RFI, Edson Cortez, um dos autores do estudo, referiu que o Estado não disponibilizou nenhum apoio para resgatar as populações vítimas de ataques para retirá-las da zona de conflitos que se viram obrigados a fugir por meios próprios. 

Há um pouco mais de três anos que Cabo Delgado, no extremo norte de Moçambique é palco de ataques atribuídos a grupos jihadistas alegadamente ligados ao grupo Estado Islâmico que causaram acima de 2 mil mortos e mais de 500 mil deslocados. Para além do terrível balanço humano, estes ataques contínuos poderiam ter um custo económico. Até ao momento, nada parecia abalar os grandes grupos internacionais da área dos hidrocarbonetos tais como a francesa Total ou a americana Exxon que investiram biliões na região na perspectiva de explorar em breve aquela que é considerada uma das maiores reservas de gás do mundo. Mas o figurino pode estar a mudar. Na semana passada, os ataques aproximaram-se do porto de Afungi, local de implantação da zona industrial para o processamento do gás, ao ponto de paralisar o trabalho das equipas presentes no terreno. Apesar de acordos passados entre as multinacionais e o governo moçambicano no sentido de reforçar a segurança na área, os ataques ganharam uma dimensão tal que a situação é difícil de controlar. Perante este desafio, vários países ou entidades ofereceram a sua ajuda a Moçambique para estancar a crise humanitária e combater o terrorismo. Nos últimos dias, os Estados Unidos deram conta da sua abertura para fazer beneficiar Maputo da sua experiência na luta contra o terrorismo. Inocência Mapisse, pesquisadora do Centro de Integridade Pública na área da indústria extractiva, gás e petróleo, vê com bons olhos esta oferta de apoio mas refere esperar também que isto não se traduza por cedências fiscais potencialmente prejudiciais para os interesses de Moçambique.

No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (10/07), você vai conhecer o Núcleo de Governança de Integridade Pública da Advocacia-Geral. Também acompanha uma entrevista com o Procurador Federal Diego Pereira, autor do livro “Vidas interrompidas pelo mar de lama”. Pode se programar para a Live da Escola da AGU sobre Tutela Jurisdicional Colaborativa. E ainda confere os destaques da semana. Não perca!

Ataques em Cabo Delgado deverão traduzir-se em menos receitas e mais investimento em segurança no setor do gás, diz Centro de Integridade Pública, que pede mais transparência ao Governo moçambicano. Parlamento da Guiné-Bissau debate terça-feira tensão política. MADEM-G15 diz que é "uma perda de tempo" PAIGC pensar em novo Governo. Em Nampula, o "passeio do governador" continua a causar polémica.

Cada vez mais será exigido das empresas questões sobre ética, integridade e Compliance. Para a União, os Estados e Municípios não será diferente. Hoje, há um grande esforço desses órgãos, que se mobilizam diariamente para construir Programas de Integridade para as operações e empresas públicas. Neste novo episódio, o premiado pelo Instituto ARC em 2019 por sua atuação em Integridade Pública, Rodrigo Fontenelle - Auditor Federal da CGU, atualmente ocupando o importante cargo de Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, apresenta os aspectos importantes da implementação de um Programa de Integridade no Estado. Está fantástico, não deixe de escutar. O Potencial ComplianceCast é um podcast apresentado por Glades Chuery que traz novidades sobre o mundo do GRC, Governança, Riscos e Compliance. Assine gratuitamente em potencialcompliancecast.com.br para receber um novo episódio toda semana.

O nosso programa "Semana em África" tem como principal destaque os resultados oficiais das eleições presidenciais guineenses que foram anunciados pela CNE. A Comissão Nacional de Eleições publicou os resultados definitivos da segunda volta das eleições presidenciais de 29 de Dezembro, que confirmam a vitória de Umaro Sissoco Embaló com 53,5% de votos. Passamos ao resto da actualidade na África Lusófona, Em Cabo Verde, Giovani Rodrigues foi a enterrar neste sábado na sua ilha natal do Fogo. Entretanto em Portugal, 5 pessoas, com idades compreendidas entre os 22 e 35 anos, foram detidas por suspeita na morte do jovem cabo-verdiano de 21 anos falecido num hospital no Porto a 31 de dezembro após ter sido espancado em Bragança 10 dias antes. Em Moçambique, Filipe Nyusi tomou posse na quarta-feira para um segundo mandato como chefe de Estado, na presença de convidados africanos onde o único presidente europeu era Marcelo Rebelo de Sousa, de Portugal. A oposição optou pela ausência do acto. Foram nesta segunda-feira investidos os deputados à 9a legislatura da Assembleia da República saídos da das sextas eleições gerais de 15 de outubro de 2019. Na ocasião Filipe Nyusi Presidente da Republica apelou ao novo parlamento composto por 250 deputados, dos quais 184 da Frelimo partido no poder, 60 da Renamo e apenas 6 do Movimento Democrático de Moçambique - MDM -, para trabalharem com vista a alcançar consensos nos temas de interesse nacional. A defesa de Manuel Chang já custou ao Estado moçambicano mais de 1,5 milhões de dólares. A denúncia é do Centro de Integridade Pública, que justifica o esforço de Maputo com a necessidade “ em não ver revelada mais informação sobre as dívidas ocultas” tal como refere Borges Nhamire, investigador do CIP. Em Angola, Isabel dos Santos admite candidatar-se à presidência da República. A empresária, filha do antigo chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, numa entrevista à RTP, denuncia processos políticos selectivos por parte da justiça do seu país, reagindo ao arresto das suas contas pela Procuradoria e denuncia o balanço económico do actual presidente, João Lourenço. José Eduardo dos Santos pode estar na mira dos Estados Unidos da América. A notícia é avançada pelo jornal angolano Novo Jornal, que dá conta que autoridades americanas teriam tentado accionar mecanismo para congelar bens do ex-Presidente de Angola. Um número recorde de 45 milhões de pessoas encontram-se sob a ameaça de fome na África Austral designadamente devido à seca, inundações e dificuldades económicas, adverte o Programa Alimentar Mundial. Ao referir-se à situação desta região em seca severa nos últimos cinco anos, a responsável da delegação local do PAM, Lola Castro, estima que mais de um milhão de pessoas se encontram em situação de risco em Moçambique. Chegamos assim ao fim desta Semana em África.

A defesa de Manuel Chang já custou ao estado moçambicano mais de 1,5 milhões de dólares. A denúncia é do Centro de Integridade Pública. Diz o CIP que dos cofres do Estado já saíram desde Julho, pelo menos, 23 milhões de Rands, para pagar ao escritório de advogados sul-africano Mabunda Incorporated Attorneys At Law, que representa a Procuradoria-Geral da República de Moçambique em tribunais da África do Sul no caso do ex-ministro das Finanças. Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde Dezembro de 2018 sob mandado de prisão das autoridades de justiça dos Estados Unidos, que o acusam da prática de crimes de conspiração financeira. Para o CIP, o esforço de Maputo para evitar a extradição de Chang para os Estados Unidos “só pode ser justificado pela necessidade do mesmo em não ver revelado mais informação sobre as dívidas ocultas que um julgamento de Manuel Chang nos EUA iria trazer a público”. A RFI Português ouviu sobre este assunto Borges Nhamire, investigador do CIP.

Vayinguisete hoyo hoyo ka NoticiAudio, mukwepha wa mahungo ya wumatifumy ka vana va Moçambique - wu bendzuliweke hi ntirisano ni mukwepha wu yelanaka ni fambo wa política wa Centro de Integridade Pública.

Awihu mun'niwa, muakhelele makhomazu a NoticiAudio, mualano wolaleya ihapari awirelaka akhali Omoçambikhi, sipakiwaka wowiwanana vamosa ni Eprocesso Político ya Centro ya Integridade Pública.

Salama djamah piya, karibuni kussikiliza NoticiAudio, habar za Maana mu inty ya Moçambiqui zilaviwa kwa kwavyana na Habar za Kissiassa zitangaziwa na Centro ya Integridade Pública-CIP.

Anamwiwaho kalani onwiriyana Noticiaudio, Boletim a sophatxua naphanhihaka ananloko o Moçambique Sophatxua iha inarempha vamoha ni Boletim alotxaka mukalelo wa politico o Centro ya Integridade Pública.

Caros ouvintes, sejam bem-vindos ao NoticiAudio, o boletim de notícias independente para o povo Moçambicano - produzido em colaboração com o Boletim Eleitoral do Centro de Integridade Pública. Nesta edição, começamos com o ponto da situação das eleições gerais de Outubro.

Apurtany khopeny, tadza na mphangua pano pá NoticiAudio, yanachytaife ndibhassa yakumwaza mphangua, zinaphykwa na majornal a kukhonda kukhala a Utonguy kuly ana a nkaty mwa dzykoyno ya Moçambique. Paphyndhy yakutoma nkaty mwa mphanguazathu zynalonga na thangue ya massankho, tyssazyphyka nchyphatano na Centro ya Integridade Pública.

Vayinguisete hoyo hoyo ka NoticiAudio, mukwepha wa mahungo ya wumatifumy ka vana va Moçambique - wu bendzuliweke hi ntirisano ni mukwepha wu yelanaka ni fambo wa política wa Centro de Integridade Pública. Ka xiyenge lexi hita sungula hi maka ya mphalwa wa hlawula mani wu kongomaka a hlawula mani wa Hlangula hinga Outubro. Ka xiyenge xa vumbiry yini tihloko maka lety: ▪️ Filipe Nyusi a tirisile ka mphalwa wakwe wa hlawula mani, a mimovha hinga xaviwa hi male yaku huma ka swikwenete swaku kala swinga hlamuxeliwanga ▪️ Mimova hikulo yaku lumba a makungo mavitaniwaka sustenta, hi tirisiwa ka mintirhu yinwani, kunwe nika mintirhu yaku lumba bandla la Frelimo ▪️ PGR, hinga procuradoria wale ka Gaza a khotsile comandante wa ntlawa wama operações especias Akuva wu yingela a mahungo ya NoticiAudio, hikola ka xitirhu Podcast ka fone ya wena, deketa kola. Riya a ndleve ka swititxi swa hina ka Telegram kunwe ni WhatsApp, wuva wu veka a Like ka Pagina la NoticiAudio ka Facebook leswaku wuta kota aku yamukela a mahungo manwani viki ni viki. Riya a ndleve ka xiyenge xi landzaka!!