Podcasts about vara criminal

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Eduardo Maranhão revogou nesta terça-feira, 24, a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima. Na decisão, o magistrado questiona a falta de materialidade da decisão da 12ª Vara Criminal de Recife.Meio-dia em Brasília traz as principais informações da manhã e os debates que vão agitar o dia na capital federal e do mundo.  Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta quinta-feira (12/09/2024): O ministro Dias Toffoli, do STF, acumula mais de 20 processos derivados de sua decisão, tomada há um ano, de anular todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) no âmbito da Lava Jato. Das 46 petições em tramitação no gabinete, 24 são de delatores da Lava Jato. Muitos são ex-executivos da Odebrecht. Alguns pedem a suspensão de colaboração e a devolução de multas. Em um “efeito cascata”, a decisão de Toffoli, de setembro de 2023, tem servido de base para sentenças e despachos em varas de 1.ª instância e tribunais que foram base da operação. Na sexta-feira, o juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Criminal de Curitiba – a vara original da Lava Jato –, anulou os acordos de colaboração premiada e não persecução penal firmados por Jorge Luiz Brusa e ordenou que sejam devolvidos a ele R$ 25 milhões pagos em multas. E mais: Metrópole: Referência em estudos de aquecimento global diz que crise climática está mais rápida Economia: Seca acende alerta de alta nos preços de energia, alimentos e combustíveis Política: Reajuste de auxílio a juízes federais custa R$ 241 milhões aos cofres públicos Caderno 2: Osesp completa 70 anos e aposta em transmissões na busca pelo públicoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Os ex-dirigentes do Cruzeiro, Itair Machado, Wagner Pires e Sergio Nonato, suspeitos de envolvimento na crise política e financeira do clube em 2019, tiveram um dos inquéritos arquivados pela 7º Vara Criminal de Belo Horizonte por falta de provas contra o trio.

O Aos Fatos desta segunda-feira (12) tem destaque para o ex-prefeito de Feira de Santana e candidato do União Brasil, José Ronaldo (União Brasil), apontado pelo Ministério Público Federal como um dos principais beneficiados de um suposto esquema de superfaturamento em contratos com a Secretaria de Saúde do município. Réu em uma ação de improbidade administrativa que tramita na 2º Vara Criminal da Justiça Federal de Feira, Zé Ronaldo foi intimado a depor no próximo dia 21 sobre os indícios apresentados contra ele pelo MPF. E ainda: Em entrevista à Rádio Metropole, a advogada e professora de Direito Penal da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Thaís Bandeira, apontou a burocracia e a revitimização de mulheres vítimas de violência doméstica como um dos principais defeitos da implementação prática da Lei Maria da Penha. Ouça essas e mais notícias desta segunda-feira, 12 de agosto de 2024.

Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira (31), o secretário de Administração e Finanças de Treviso, Ernany Moreti, comentou sobre a operação do Gaeco e Geac, que na manhã de terça-feira (30), cumpriu de 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, em municípios de Santa Catarina. Conforme Moreti, os agentes estiveram na prefeitura solicitando documentos de um processo licitatório, que ocorreu em 2017, na gestão anterior, uma pasta completa com documentos foi entregue às autoridades. Operação Na manhã de terça-feira (30), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (Geac), deflagraram a operação 'Tríade'. A operação busca apurar crimes contra a Administração Pública relacionados à fraude a licitações, corrupção ativa e corrupção passiva nos municípios de Santa Catarina.

No próximo dia 30 de julho, o juiz Carlos Henrique Rios do Amaral Filho, titular da 1ª Vara Criminal de Vitória, irá reunir os familiares de vítimas de assassinatos cujos processos ainda aguardam para serem julgados. Ao todo, são famílias de quase 200 casos cujos denunciados como executores dos crimes ainda estão em liberdade. O encontro, para o juiz, será para ouvir as famílias e dar uma garantia de que os casos serão julgados. O calendário do júri, inclusive, já está sendo marcado.  Os processos referentes a assassinatos, com réus soltos, que estão na Vara do Tribunal do Júri de Vitória, são casos que se desenvolvem no trâmite judicial de forma mais lenta do que aqueles cujos acusados já estão presos, conforme detalhou a jornalista Vilmara Fernandes, na sua coluna em A Gazeta. 

Força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Militar de São Paulo abriu na manhã desta terça, 16, a Operação Muditia no rastro de um grupo ligado ao PCC e sob suspeita de montar amplo esquema de fraudes em licitações de prefeituras e câmaras municipais do Estado. Treze investigados foram presos, entre eles três vereadores de Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel e Cubatão. As ordens partiram da 5.ª Vara Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo. Ricardo Corrêa analisa o assunto em conversa com Emanuel Bomfim e Leandro Cacossi.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Juízo da Vara Criminal de Feijó, por meio de Júri Popular, acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e condenou Juvenir Cardoso Lucas a 56 anos de reclusão pela morte de três pessoas, incluindo uma criança de 12 anos, ocorridas em fevereiro de 2021, no seringal Extrema, em Feijó.

Após uma representação promovida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, Emerson Silva dos Santos, acusado de feminicídio contra a ex-companheira, foi preso preventivamente por determinação do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa do Purus.

Na última semana foi destaque a notícia de que o pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha feito pela apresentadora Ana Hickmann foi negado pelo juiz da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo. De acordo com a decisão, o pedido envolve outros agravantes e a justiça considerou que a Vara de Violência Doméstica é incompetente para apreciação. O processo vai tramitar pela Vara de Família. No caso de Ana Hickmann, a avaliação foi de que, pela complexidade do caso, que envolve também, por exemplo, patrimônio e guarda dos filhos, o pedido de divórcio foi transferido para a Vara da Família, que usualmente já analisa esse tipo de pedido e deverá fazer uma nova análise. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica o assunto. Ouça a conversa completa!

A 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo negou o pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha feito pela apresentadora Ana Hickmann. O processo irá tramitar na Vara de Família. Desde 2019 a lei permite que divórcios possam ser realizados na Vara de Violência Doméstica quando há casos que envolvam a Lei Maria da Penha para agilizar o processo. No entanto, o que ocorreu com Ana Hickman é muito comum, segundo Rúbia Abs da Cruz, advogada e coordenadora nacional do Comitê Latino Americano e do Caribe em Defesa dos Direitos da Mulher.

A jornalista Schirlei Alves, responsável por reportagens sobre o caso da influenciadora Mariana Ferrer publicadas no site Intercept Brasil, foi condenada a seis meses de detenção em regime aberto pela juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis. Um grupo de 26 repatriados da Faixa de Gaza que voltaram ao Brasil em razão da guerra entre Israel e Hamas chegou, nesta quarta-feira, à Base Aérea de Guarulhos, em São Paulo. As empresas aéreas devem apresentar, em até 10 dias, um plano ao governo federal para tentar conter o aumento no custo das passagens. China e Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira a criarão um grupo de trabalho para estabelecer uma cooperação climática, faltando poucas semanas do início da reunião da ONU sobre o clima. A ONU alertou nesta quarta-feira que a concentração de gases do efeito estufa na atmosfera, responsável pela mudança climática, bateu recorde em 2022.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve, perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, a condenação de cinco indivíduos envolvidos em uma tentativa de roubo com cárcere privado à residência do empresário Abraão Cândido, na noite de 1º de julho de 2021, no bairro da Cobal. Somadas, as penas chegam a mais de 118 anos de reclusão.

Com a previsão de encerrar as apurações em outubro, CPMI que apura os atos golpistas de oito de janeiro continua dividida em dois grupos antagônicos. De um lado, parlamentares  governistas querem provar a ligação do ex-presidente Jair Bolsonaro com os atos. Do outro, bolsonaristas querem a convocação do coronel Sandro Augusto de Sales Queiroz, que comandava o Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública para darem visibilidade às acusações contra o Planalto. O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, afirmou à CPMI que desconhece qualquer “minuta do golpe”. O militar disse ainda que o ex-presidente sempre atuou dentro dos limites da Constituição. O Brasil registrou a abertura de 178 mil empresas em agosto, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O número foi resultado da abertura de 364 mil companhias e fechamento de outras 185,4 mil. E mais: você tem sentido diferença nos preços do supermercado? Segundo o IBGE, os preços dos alimentos estão em queda há quatro meses consecutivos. Essa é a primeira vez que isso ocorre desde o início da série histórica da pesquisa, que para itens específicos começa em 2020. Por fim, a 3ª Vara Criminal de Brasília aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro reú por incitação ao estupro. Apoie o jornalismo independente.  Agora você também pode nos acompanhar pelo WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do nosso canal:  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344 Assine o combo O Antagonista + Crusoé:  https://assine.oantagonista.com/ Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter:  https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br

Entrevista desta sexta-feira com o titular do 2º juizado da 1ª Vara Criminal de Caxias, Thiago Cunha.// Ela vai falar sobre a chegada de um colega para o 1º juizado e do impacto que deve ter no andamento dos processos da vara.

A Justiça do Rio de Janeiro ouviu, nesta sexta-feira, depoimentos de acusação e defesa da morte de Möise Kabagambe. A primeira audiência de instrução foi em 7 de julho, na primeira Vara Criminal do Rio de Janeiro, contou com o depoimento da mãe de Möise, um ano e meio após o crime.

A sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em Brasília, foi evacuada na manhã desta quarta-feira. Um grupo do Vale do Sinos, suspeito de aplicar o golpe dos nudes, foi alvo de operação da Polícia Civil de Nova Hartz nesta manhã. O Ministério da Fazenda planeja modificar algumas regras do Regime de Recuperação Fiscal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por uma intervenção médica para alívio de dores na região do quadril direito. A segunda Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre determinou que o Twitter remova a publicação em que o ex-deputado federal Jean Wyllys ataca o governador Eduardo Leite. Mais notícias em gzh.com.br

O caso ocorreu em 2021. Um homem motivado por ciúmes da ex-companheira contratou outras duas pessoas para tirar a vida da vítima. Durante a inquirição da segunda testemunha do crime, um policial civil, uma nova prova foi revelada. Diante da situação, o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas dissolveu o Conselho de Sentença, anulou o julgamento e após sustentação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), reverteu a prisão domiciliar do acusado de ser o mandante do homicídio, para preventiva em regime fechado. Ouça a Promotora de Justiça Daniela Böck Bandeira.

O juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília condenou à prisão George Washington de Oliveira Sousa (foto) e Alan Diego dos Santos Rodrigues pelo atentado à bomba no Aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro de 2022. George deverá cumprir 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 280 dias multa. Alan, responsável por colocar a caixa de papelão com a bomba no caminhão, recebeu pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, também em regime fechado, além de 160 dias multa. O juiz Osvaldo Tovani sustenta que o crime foi premeditado, uma vez que George e Allan se conheceram no acampamento montado em frente ao QG do Exército, "onde permaneceram por longo período, e há informação de que as emulsões explosivas vieram do Pará, a pedido do acusado George, na posse de quem foram apreendidas cinco emulsões explosivas." O terceiro homem envolvido no atentado, Wellington Macedo de Souza teve o seu processo desmembrado e ainda não foi julgado. Em janeiro, O Antagonista revelou que George e Alan foram recebidos na Câmara dos Deputados por parlamentares bolsonaristas. O primeiro encontro com os deputados aconteceu no dia 23 de dezembro de 2022, um dia antes do atentado à bomba. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

A Polícia Federal realizou no mês passado uma operação para tentar avançar na investigação sobre uma suposta ligação do PCC com Adélio Bispo no caso da facada em Jair Bolsonaro, informa a Folha de S. Paulo. Autorizada pela Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), a ofensiva mirou um dos advogados que defenderam Adélio. No entanto, a deflagração não foi divulgada pelo setor de comunicação da PF, fugindo do padrão adotado na maioria das ações da corporação. Segundo a reportagem, o principal indício descrito nas apurações da PF, citado pelo juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Criminal de Juiz de Fora, que deu aval para os mandados de busca, são os pagamentos fracionados de R$ 315 mil realizados em 2020 para uma empresa no nome de Fernando Magalhães, um dos advogados da banca que defendeu Adélio. "A possível ligação ao caso da facada se daria, segundo o delegado, pelo fato de esses valores serem próximos ao citado por Zanone Oliveira Júnior —advogado da banca que liderava a defesa— como sendo o custo máximo final caso eles seguissem até eventual chegada do processo ao STF (Supremo Tribunal Federal) —de R$ 150 mil a R$ 300 mil", diz o jornal. Na decisão, Savino afirma: "É razoável inferir que o pagamento fracionado de R$ 315 mil tenha constituído auxílio prestado pela referida facção para o custeio dos honorários dos advogados do autor do atentado, lançando mão dos recursos movimentados pelo citado Setor das Ajudas do PCC." O magistrado também diz que a tese sobre a participação do PCC no financiamento do atentado "apresenta coerência porquanto a vítima, o então candidato ao cargo de presidente da República Jair Messias Bolsonaro adotou, durante todo o período de campanha eleitoral, forte discurso de combate à criminalidade no país". De acordo com a Folha, internamente, na Polícia Federal, o sigilo na operação tem sido justificado como necessário para evitar prejuízos à investigação, que segue em andamento, e também em razão da atual cúpula da PF discordar da linha seguida pelo delegado Martin Bottaro. Uma das fragilidades na tese apontadas pela cúpula da PF está no fato de as transferências sob suspeita terem sido feitas dois anos após o atentado. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O professor de Direito Público do Mackenzie Campinas, Leopoldo Soares, defende maior representatividade no Supremo Tribunal Federal com a indicação de uma ministra negra no lugar de Ricardo Lewandowski, que deixará o cargo nos próximos meses. O apoio de entidades e ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela indicação inédita de uma jurista negra fez surgir um novo nome na disputa por uma das duas vagas que serão abertas na Corte neste ano: Adriana Cruz. Juíza federal, titular da 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, professora, doutora, e uma das líderes do movimento de juízes negros no Brasil. Outra discussão nos bastidores é a fixação de mandatos para ministros, que divide opiniões entre especialistas. Soares entende que a discussão é bem-vinda, ‘mas o STF não necessita nem deve ter essa alegada oxigenação', afirma.See omnystudio.com/listener for privacy information.

*) Há algum tempo fala-se sobre as derrotas da Operação Lava Jato. É um processo que já dura alguns anos. A força tarefa no Paraná nem existe mais, apesar de alguns processos seguirem tramitando na 13ª Vara Federal de Curitiba. Agora, inclusive, com novo juiz. Mais recentemente, a principal figura da Lava Jato no Rio de Janeiro sofreu uma derrota. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo disciplinar e afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e responsável pelos processos da Operação no estado. O procedimento foi instaurado por unanimidade entre os 15 integrantes do CNJ, e o afastamento aprovado por 12 deles, com 3 votos contrários.Este episódio do podcast 15 Minutos fala sobre o afastamento de Marcelo Bretas e os impactos da decisão do CNJ na já combalida Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O convidado é o Renan Ramalho, repórter da equipe de República da Gazeta do Povo em Brasília.

A justiça determinou que os diretores da Herculano Mineração sejam julgados pelo homicídio de três pessoas e por delitos ambientais, devido ao rompimento da barragem da empresa, em 2014, em Itabirito (MG). Ainda não previsão de data para o julgamento. A deliberação foi tomada pela 1ª Vara Criminal do município, em meados de agosto, após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Além dos diretores, serão julgados auditores e funcionários responsáveis pela barragem. “Já são muitas mortes e destruição acumuladas, temos que pautar a responsabilização das mineradoras. O julgamento tem que servir de exemplo para a sociedade mineira, brasileira e para as mineradoras, de que crimes como esses não devem ficar impunes”, comenta Juliana Deprá, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). Se condenados, as penas dos acusados podem ultrapassar 60 anos de reclusão.

Publicado o edital para a duplicação da SC-445; Pesquisa realizada pelo IPC mostra intenção de votos dos eleitores da Amrec para o Governo de SC; Acontece hoje a instalação da Vara Criminal da comarca de Içara.

O jogador do Corinthians Rafael Ramos virou réu em processo criminal. Ele é acusado de cometer injúria racial contra o atleta Edenílson do Internacional. A partida foi disputada no estádio Beira-Rio no dia 14 de maio deste ano, em Porto Alegre. O Juiz Marco Aurélio Martins Xavier, da 14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, recebeu a denúncia contra o jogador. Conforme a denúncia, a injúria ocorreu durante disputa de bola entre os dois jogadores. Preso em flagrante, o acusado foi solto após o pagamento de fiança.

Ficarmos atentos às notícias que recebemos e repassamos é sempre importante. Na hora de se informar o cidadão deve levar em consideração fontes oficiais e confiáveis. Durante o período das eleições 2022 o combate à desinformação deve ser um compromisso de todos os cidadãos brasileiros.O Conversa MP recebe o juiz de Direito da 3º Vara Criminal da comarca de Timon (MA) e o coordenador do núcleo de Combate à Desinformação do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes Canais de Comunicação do Ministério Público do Estado do Acrehttps://www.mpac.mp.br/ouvidoria/canais-de-comunicacao Acompanhe o Ministério Público nas redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/mpeacre Twitter: https://twitter.com/mpacre Youtube: https://www.youtube.com/mpacre Instagram: https://www.instagram.com/mpacre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, obteve a condenação de um homem a 45 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de estupro e roubo qualificado. O promotor de Justiça Ildon Maximiano representou o MPAC na audiência de instrução e julgamento.

A Justiça manteve a prisão preventiva do ex-pastor Georgeval Alves Gonçalves, acusado de ter estuprado e matado o filho Joaquim Alves e o enteado Kauã Butkwoiski, em Linhares, na Região Norte do Espírito Santo, há cerca de quatro anos. A decisão foi publicada na última quinta-feira (23) e determinou que ele fique atrás das grades até o julgamento. No documento, o juiz Tiago Fávaro Camata, da 1ª Vara Criminal de Linhares, argumentou que a prisão de Georgeval é importante para garantir a ordem pública e o bom andamento do processo. O magistrado também determinou o início das providências para que o júri popular seja feito para julgar o réu. Nesta edição do "Me Explica Direito", Américo Bedê explica, então, em casos é mantida a prisão preventiva no país. Ouça as explicações completas!

O procurador Demétrius de Macedo, que agrediu a procuradora-geral da Prefeitura de Registro, no interior de São Paulo, Gabriela de Barros, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça nesta quarta-feira. O pedido da Polícia Civil foi acolhido pela 1ª Vara Criminal da cidade.

Confira no podcast de hoje: Prefeito Aguilar Junior solicita criação da 2ª Vara Criminal ao Tribunal de Justiça; ‘Bairro a Bairro' recolhe 65 toneladas das vias públicas e chega a novos locais na próxima semana em Caraguatatuba; Aguilar Junior recebe Selo do Sebrae como Prefeito Empreendedor; Caraguatatuba tem vacinação e teste Covid-19 durante feriado prolongado do Padroeiro da Cidade.

Pelo menos 11 apenados com o benefício da saída temporária apresentavam atestados médicos e testes de covid com falsos resultados positivos sempre que tinham que voltar ao presídio. Juízo da 2ª Vara Criminal de Jaraguá do Sul atendeu pedido do MPSC e regrediu o regime de cumprimento da pena ao fechado. Ouça o Promotor de Justiça Belmiro Hanisch Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul.

Amanda Boeira e Lizie Antonello, chefe de reportagem do jornal Pioneiro de Caxias do Sul, conversam com o Dr. Ulysses Fonseca Louzada, juíz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria e da vara de execuções criminais regional.

Na manhã desta quinta-feira (19/5), o núcleo regional do GAECO em Chapecó, com apoio dos núcleos regionais do GAECOs em São Miguel do Oeste, Itajaí e Campinas/São Paulo, deflagrou a operação "4 LINHAS". Nove mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó, estão em cumprimento, tendo alvos nas cidades de Chapecó, São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Campinas/SP e Valinhos/SP. Ouça o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero.

Muitos conflitos judiciais de complexidade social não encontram amparo na legislação ou são tratados de maneira formalista. Como o Judiciário deve lidar com realidades que desafiam o Direito? É possível humanizar a Justiça? Para falar sobre o tema, o Pensamento Jurídico entrevista a juíza Maria Isabel Fleck, titular da 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte. A magistrada também é integrante da Diretoria de Apoio a Obras Sociais da Amagis e da Associação dos Magistrados Espíritas (Abrame).

O juiz Felipe Morais Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Águas Lindas de Goiás, é um crítico da chamada guerra às drogas.Não que isso implique em absolvição sumária de réus, mas prender portadores de pequenas quantidades tem se mostrado ineficaz.Na visão de Barbosa, esse apenado não só segue consumindo entorpecentes dentro dos presídios, como cria dívidas e vínculos com facções criminosas. Na soltura, a socieade paga mais caro.É sobre essa ausência de ganho coletivo com as prisões em massa que Marcos Carreiro e Caio Henrique Salgado conversam com o magistrado neste histórico Giro 360 de número 150.Curte o nosso podcast? Assine O POPULAR e ajude a mantê-lo no ar.https://www.opopular.com.br/popstore-web/

EXPOSITORA: Juliana Cordeiro de Faria – Professora Associada dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Mestre e Doutora em Direito. Diretora Científica do Instituto de Direito Processual – IDPro. Diretora Regional (Minas Gerais) do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (IBDP). Advogada. DEBATEDOR: Fabrício Simão da Cunha – Juiz titular da 3ª Vara Criminal e do Juizado da Infância e Juventude do TJMG na Comarca de Santa Luzia/MG. Juiz Eleitoral em Minas Gerais; Mestre e Doutor em Direito pela PUC/MG; Especialista em Gestão Judiciária pela UnB; Autor dos livros: “A Lealdade na Processualidade Democrática” (Ed. Lumen Juris, 2014) e “A Lógica da Fundamentação das Decisões Judiciais”(Ed. Fórum, 2021).

O Via Justiça desta semana discute a lei que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking (Lei 14.132, de 2021). A norma altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.914, de 1941) e prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta. No programa, o juiz Marco Antonio de Oliveira Roberto, da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Caratinga, e o advogado criminalista Guilherme Malaquias explicam como se configura o crime de stalking, analisam o uso das redes sociais na prática do crime e comentam a alteração feita no Código Penal.

Começou a funcionar a primeira Apac juvenil do mundo, instalada na comarca de Frutal, no Triângulo Mineiro. A iniciativa do Judiciário mineiro foi criada para a recuperação de jovens e adolescentes por meio da consagrada metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Para falar sobre o assunto, o programa Pensamento Jurídico recebeu a desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da coordenadoria da infância e da juventude (Coinj) do TJMG, e o juiz Gustavo Moreira, diretor do foro e titular da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Frutal. Ouça.

O isolamento social imposto pela pandemia do coronavírus fez aumentar o número de denúncias de violência contra idosos no Brasil. Somente em 2020, foram 77 mil denúncias de violações de direitos dos idosos recebidas pelo Disque 100. No programa Via Justiça, o juiz Mauro Riuji Yamane, da 2ª Vara Criminal da comarca de Divinópolis, e a delegada Marcelle Bacellar, titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso de Belo Horizonte, analisam o aumento dessa violência, destacam os principais crimes cometidos contra a população idosa e discutem ações para a proteção desses indivíduos na sociedade. Ouça.

A repórter Chris Flores e sua equipe de reportagem do programa Vem Pra Cá, do SBT, passaram por um susto ao tentar promover um reencontro dela com Maria Verônica Aparecida Santos, que ficou conhecida em 2012 como a falsa grávida de Taubaté. Ao chegar na casa da mulher, a equipe foi agredida por um homem e decidiu encerrar a tentativa de contato. Na época, Maria Verônica fingia que gestava quatro crianças e foi desmascarada pela jornalista. A gravação da equipe chegando na casa da grávida de Taubaté e a agressão foi mostrada na manhã desta terça-feira (6) no programa comandado por Patrícia Abravanel. Quando a equipe de reportagem chegou à casa da mulher foi surpreendida por um homem que bateu na câmera e machucou a mão da repórter, fazendo um de seus dedos sangrarem. Chris acha que o agressor é o marido dela. Ele entrou na casa momentos depois. “Talvez, para ela, já esteja superado, mas o marido pode não ter superado ainda. Devem perguntar como ele não descobriu que a gravidez era falsa, devem acusá-lo de ser cúmplice. Deve ser difícil. A pessoa fica prisioneira da própria mentira”, disse a repórter ao lamentar o caso no palco. Quando a grávida de Taubaté surgiu, Chris Flores conta que trabalhava na Record e que desconfiou do volume da barriga da mulher. Dias depois, ela conseguiu expor a farsa em uma reportagem. Maria Verônica alegou que inventou a mentira para chamar atenção da família, que se afastou dela depois de seu casamento. Desmascarada, ela teve de doar para entidades assistenciais todos os presentes que tinha ganhado, como berços, roupinhas de bebês e itens de enxoval. Ela e seu marido, Kleber Vieira, viraram réus pelo crime de estelionato, arquivado em 2014 pela 3ª Vara Criminal de Taubaté. --- Support this podcast: https://anchor.fm/nativa-fm-campinas/support

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação, perante a 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, da principal liderança e um dos conselheiros fundadores da organização criminosa “Bonde dos Treze”, a um total de 13 anos de reclusão em regime inicial fechado.

O Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais apresentou uma proposição de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre prevenção para o combate à violência contra mulher. A proposta é incluir nos currículos escolares de toda a rede de ensino do Estado a educação contra a violência doméstica. O Via Justiça conversou com a juíza da 6ª Vara Criminal de BH e conselheira titular do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais, Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa Lima, que foi a relatora da proposição, e a deputada Ana Paula Siqueira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para debaterem sobre o assunto. Ouça.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, conseguiu na 2ª Vara Criminal do município a condenação de 21 pessoas pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. A soma das penas chega a 334 anos e cinco meses de prisão.

PodCaster: Bruno Hermes Leal Juiz Federal Titular da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Roraima; Coordenador dos Juízos Federais Criminais da Seção Judiciária de Roraima (COJUCRIM/SJRR); Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Assuntos do PodCast: - importância científica do Direito Penal Comparado; - significado da expressão “ecomafia” e relevância de seu estudo para o direito penal brasileiro; - atualidade das máfias italianas. Informações Adicionais: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2011 Ficha Técnica: Podcast: “ECOMAFIA”: a contribuição do Direito Penal Comparado ao sistema de justiça criminal brasileiro Podcaster: Juíz Federal Bruno Hermes Leal Entrevistador: Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer Publicado em 29 de abril de 2021

Em nossa décima oitava edição convidamos a coordenadora de defensa criminal da Defensoria, Lucia Helena de Oliveira e a Titular da Vara Criminal de Nilópolis, Rafaela Garcez para debaterem um tema cada vez mais pertinente: pessoas que foram presas injustamente após o reconhecimento fotográfico. Segundo dados de um relatório formulado pela DPRJ, de 2012 a 2020, foram realizadas ao menos 90 prisões injustas baseadas no método - sendo 73 só no Rio de Janeiro. As vítimas são das mais diversas idades, mas têm algo em comum: a cor da pele. 83% das pessoas presas injustamente no Brasil são negras. Durante a conversa, vamos ouvir as histórias dessas pessoas, entender como funcionam os “catálogos de suspeitos” nas delegacias de todo o Brasil - e como falhas na identificação podem prejudicar a vida de um inocente.

A Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Iguaçu está desenvolvendo a “Campanha Sinal Vermelho”, que tem como objetivo combater a violência contra a mulher. A “Semana da Justiça pela Paz em Casa” termina nesta sexta-feira (12) no entanto, denúncias sobre a violência contra a mulher devem ser feitas o ano todo. Sobre o tema, falaram em entrevista na manhã desta sexta-feira (12) no Jornal da Manhã, Ângela Strapazon, Chefe de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Iguaçu, e Juliana Mazzotti, Escrivã da Polícia Civil.

As aplicações das Leis Maria da Penha e de Alienação Parental foram tema do Via Justiça desta semana. Para debater o assunto, convidamos o juiz Emerson Chaves Motta, da 2ª Vara Criminal de Teófilo Otoni, e a advogada Sofia Rabelo, 2ª vice-presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG. Ouça.

Rogério Medeiros Garcia de Lima – Desembargador do TJMG, José Leão Santiago Campos – Juiz de Direito do JESP da comarca de Conselheiro Lafaiete e Vinícius de Ávila Leite – Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Patos de Minas, debaterão sobre este tema super importante na atualidade.

Uma juíza de Minas Gerais "viralizou" nas redes sociais por conta da pandemia do novo coronavírus. Mas o motivo não é nobre: ela debocha do novo coronavírus e ensina como andar em shopping sem usar máscara – medida obrigatória para evitar a contaminação. A juíza Ludmila Lins Grilo é da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí, noroeste mineiro, e tem mais de 139 mil seguidores na rede social. Após a repercussão do vídeo, o advogado José Belga Assis Trad pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a apuração da conduta de Ludmila Lins Grilo, que segundo ele, pode ter cometido “crime de apologia à infração de medida sanitária preventiva”. Esse deve ser o comportamento de um servidor público - e ainda uma servidora que é guardiã das leis? Américo Bedê traz a análise, nesta edição do Me Explica Direito. Acompanhe a análise!

Expositor: Donaldo Schüler – Professor Emérito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, romancista, ensaísta e conferencista. Mediador: Luiz Eduardo Oliveira de Faria – Juiz de Direito Titular da Vara Criminal, Infância e Juventude e das Execuções Penais da Comarca de Timóteo/MG.

A iniciativa é da Casa do Brasil de Lisboa, uma associação sem fins lucrativos que tem trabalhado ativamente na reivindicação de políticas igualitárias para as comunidades imigrantes no país lusitano, e da plataforma Geni - um coletivo de mulheres brasileiras em Portugal, que atua na promoção dos direitos das mulheres e no empoderamento feminino. Fábia Belém, de Lisboa A campanha teve início na primeira semana deste mês com a participação de pessoas de diversas cidades portuguesas e de outros países europeus, como Espanha, Holanda, Polônia e Suíça. Elas enviaram fotos com o nome da cidade onde estão e a hashtag #justicapormariferrer. Segundo Cyntia de Paula, presidente da Casa do Brasil de Lisboa, além dos compartilhamentos, a iniciativa já recebeu centenas de reações nas redes sociais. Campanhas como a que pede justiça para Mari Ferrer, salienta, são fundamentais para que mulheres vítimas de violência entendam “que não estão sozinhas”. “A voz coletiva tem muito mais alcance. Então, lutar por justiça junto faz muita diferença”, completa Ana Paula Costa, idealizadora da plataforma Geni e também integrante da direção da Casa do Brasil de Lisboa. O caso Mari Ferrer Em dezembro de 2018, em Florianópolis, Santa Catarina, a jovem Mariana Ferrer registrou um boletim de ocorrência afirmando ter sido drogada e estuprada pelo empresário André de Camargo Aranha. Imagens da audiência, realizada em setembro passado, por meio de videoconferência, mostram Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do empresário, insultando e humilhando a jovem repetidas vezes. Na tentativa de desqualificar a acusação, a defesa mostrou fotos da Mari Ferrer enquanto modelo. Ela chegou a implorar respeito ao juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis. O promotor responsável pelo caso entendeu que não existiu intenção de estupro, e André de Camargo Aranha foi absolvido pela Justiça. Quando as imagens da audiência foram partilhadas nas redes sociais, o caso gerou revolta e indignação. “Não podemos admitir que uma mulher que denuncia uma violência sexual seja culpabilizada e seja humilhada da forma como ela foi em todo o processo. Essa justiça misógina é completamente inaceitável, e não poderíamos ficar quietas independentemente de onde estamos no mundo”, afirma a presidente da Casa do Brasil de Lisboa. Misoginia Ao comentar a importância da campanha, Cyntia de Paula explica que a mobilização social é importante para denunciar o “sistema judicial misógino que violenta as mulheres que já foram vítimas de violência e [que já foram] violentadas”. Na opinião de Ana Paula Costa, “o caso da Mari, infelizmente, ilustra como a Justiça e o processo penal precisam ser repensados”. De acordo com ela, é necessário que o sistema judiciário proteja quem é vítima de violência “porque nós sabemos que existem muitos casos em que a mulher denuncia uma agressão, e após essa denúncia é vítima de feminicídio, por exemplo. O sistema falhou, não é?”, questiona Costa. Mulheres, “não desistam” Para Cyntia de Paula, a forma como a Mari Ferrer foi tratada “é completamente grave” e pode acabar por afugentar novas denúncias “no sentido que desencoraja outras vítimas". A idealizadora da plataforma Genifaz um apelo: “O que eu gostaria de dizer é para as mulheres não se sentirem desmotivadas e que não desistam de denunciar; e dizer para outras pessoas também, que veem violências, que [essas pessoas] sejam a voz dessas mulheres quando elas não puderem falar”. Para participar da campanha Quem quiser participar da campanha, basta enviar uma foto por meio do Facebook ou do Instagram da Casa do Brasil de Lisboa ou da plataforma Geni, que também tem conta no Twitter. A foto com o nome da cidade onde está o participante com a hastag #justicapormariferrer também pode ser encaminhada para o endereço eletrónico plataformageni@gmail.com

- Em 2019, a influenciadora Mariana Ferrer relatou em seu Instagram ter sido dopada e estuprada no beach club Café de la Musique, local onde trabalhava como embaixadora, em Florianópolis. ... - DIA 9 de setembro André foi absolvido por falta de provas. O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, julgou como improcedentes as denúncias da jovem. Cabe recurso à decisão. - Sendo vítima de um estupro, @marianaferrerw foi humilhada por Cláudio Gastão da Rosa filho (Advogado do réu André Camargo Aranha), o Juíz Rudson Marcos e o Promotor Thiago Carriço que permitiram as falas agressivas. DEBATES DA VIDA COM CLAUDIO APOLINÁRIO - DE SEGUNDA À QUINTA-FEIRA - 10H DA MANHÃ! RÁDIO VIDA - 96,5 FM Para o Brasil e o mundo - www.vidafm.com.br - Para todo Vale do Paraíba - (aproveita e se inscreve no canal :) https://www.youtube.com/eutonavida #debatedavida , #eutonavida , #claudioapolinario #radiovida #eutonavida #justiçapormarianaferrer #estuproculposonãoexiste #culpanuncaédavitima #machismodoloso --- Send in a voice message: https://anchor.fm/eutonavida/message

O Via Justiça desta semana fala sobre a reforma do Código de Trânsito Brasileiro. O presidente sancionou as mudanças no CTB propostas pelo Congresso. Nossos convidados a juíza Maria Isabel Fleck, da 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte e advogado criminalista, Estevão Ferreira de Melo analisaram a reforma. A nova lei aprovada é adequada? Houve debate suficiente para se chegar ao que foi aprovado? A simplificação em alguns pontos traz riscos para motoristas e o tráfego? Ouça!

Nosso convidado do Pensamento Jurídico desta semana, o juiz Paulo Roberto Caixeta, titular da 4ª Vara Criminal da Uberlândia, explica as diversas prisões cautelares previstas pelo no Código Penal brasileiro. Quais são os tipos de prisões previstas no CP brasileiro? Qual a diferença entre elas? Quando uma ou outra deve ser adotada? As prisões cautelares podem provocar confusão na população leiga que assiste ou lê os jornais. Isso porque, entre os seis tipos de prisão previstos no Código Penal brasileiro, dois deles possuem nomenclatura similar. É o caso das prisões temporárias e preventivas, por exemplo. Além disso, a legislação processual brasileira mudou em 2020, com o pacote anticrime.

O Projeto Empodere foi criado na Comarca de Guanhães, em Minas Gerais, e busca desenvolver, por meio de trabalhos multidisciplinares, a autoestima e independência da mulher vítima de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o projeto oferece grupos reflexivos que reúne os agressores para conscientizá-los e trabalhar o comportamento violento. Falamos sobre o Projeto Empodere com a juíza Aline Damasceno, da 2ª Vara Criminal de Guanhães e idealizadora do projeto, e com Lidiane Anício, assistente social judicial do mesmo município. Como surgiu esse projeto? Já é possível observar resultados positivos?

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu, por unanimidade, junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, provimento ao recurso de apelação interposto pelos promotores de Justiça e membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Antonio Alceste Callil de Castro e Ildon Maximiano Peres Neto, visando à reforma de sentença proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, em face dos condenados Francimar Conceição da Silva, Clenilton Araújo de Souza, Amauri Sandro da Silva Lima e Luiz Gonzaga Figueiredo Vieira.

Ministério Público encaminha à Justiça denúncia contra os seis vereadores presos de Mogi das Cruzes. O juiz da 3ª Vara Criminal de Mogi, Tiago Ducatti Lino Machado, vai avaliar o teor das denúncias que envolvem cinco empresários e um assessor do Legislativo. Segundo o MP, de janeiro de 2018 a dezembro de 2019, os acusados “promoveram, constituíram ou integraram uma organização criminosa”. A Câmara deve discutir e votar hoje, em duas sessões, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades da administração municipal para a cidade. A ausência dos vereadores denunciados não afetará a votação.

Vamos resgatar a história das teorias racistas brasileiras que consideravam o crime e as falhas morais um comportamento herdado biológicamente para explicar a sentença da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba. Para a discussão convidamos a advogada do sentenciado, Thayse C. Pozzobon e o investigador da Polícia Civil de Minas Gerais. Graduado em Psicologia, Mestre e Doutorando em Psicologia Social, Lucas Ed. Participe do canal no Telegram - t.me/infiltradosnocast Apoie o podcast - apoia.se/infiltradosnocast

Nos últimos dias, a notícia do aborto em uma menina de 10 anos de idade, que foi violentada sexualmente pelo seu próprio tio, comoveu o Brasil inteiro e gerou debates entre os favoráveis e os contrários a legalização do aborto no Brasil. Então, para debater sobre o tema o Podcast Entrelinhas conversou com o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí, Eduardo Giovelli; a diretora Estadual de Políticas para as Mulheres, Bianca Feijó; e o Padre Marcos Rogério Denardi. Vem junto! Dê PLAY! E vem conversar com a gente pelo Insta @podcastentrelinhas. Sugestões de pautas, elogios e críticas podem ser mandadas pelo e-mail: opodcastentrelinhas@gmail.com. Episódio novo toda a segunda-feira.

Conversamos com o juiz João Carneiro Duarte Neto, titular da Vara Criminal e diretor do Foro de Cataguases (MG) sobre o sistema multiportas de acesso à Justiça, também conhecido como Tribunal Multiportas.

Neste episódio do EJEFCAST, teremos a participação mais que especial da empresária, atriz, ativista e modelo brasileira, Luiza Brunet. Os debatedores são Daniela Cunha Pereira, juíza da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Ibirité, Marcelo Gonçalves de Paula, juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte, e Paula Cunha e Silva, desembargadora e superintendente-adjunta da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG.

O presidente do STF, Dias Toffoli, deferiu liminar uma hora antes do tucano vira réu na 6ª Vara Criminal de São Paulo.

O Ministério Público do Estado denunciou Pedro Ícaro de Medeiros, guru espiritual da Comunidade Afago, pelos crimes de violação sexual mediante fraude, crime sexual para controlar o comportamento social ou sexual da vítima, charlatanismo e curandeirismo. A representação foi feita na última sexta-feira, 24 de julho, e aguarda recebimento pela 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.

Conversamos com o juiz Haroldo André Toscano de Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, e com o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Delvan Barcelos Junior, coordenador da Diretoria Executiva de Informática do TJMG, sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) Criminal em Belo Horizonte. A entrevista foi feita pelo jornalista Carlo Menezes.

Entrevistamos o juiz Fábio Gameiro Vivancos, da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Vespasiano (MG), sobre o uso de recursos das penas pecuniárias no combate à pandemia e em projetos sociais.

O juiz da 22ª Vara Criminal da Barra Funda, em São Paulo, recebeu a denúncia contra dois manifestantes acusados de ameaçar, injuriar e difamar o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da 8ª Promotoria Criminal, promoveu uma reunião nesta quinta-feira (12) para discutir novas etapas do projeto Promotoria Modelo e avaliar os resultados já alcançados.

Confira a primeira parte da entrevista com a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias, promotora de Justiça Simone Sibilio, sobre a atuação do MPRJ no combate ao crime organizado.

Confira a segunda parte da entrevista com a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias, promotora de Justiça Simone Sibilio, sobre a atuação do MPRJ no combate ao crime organizado.

Um fato inédito na justiça mineira. Em outubro, uma técnica de enfermagem, de 42 anos, foi condenada pelo Tribunal do Júri de Varginha a 18 anos e um mês de prisão pelo assassinato do marido. De acordo com os autos, ela teria colocado remédio na bebida do marido, que ela policial civil. Os jurados consideraram a técnica culpada. A pena arbitrada pelo juiz José Paulino de Freitas Neto, da 2ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude, ela deveria cumprir a pena em regime fechado. Ontem (21), o Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus à mulher. O advogado Gustavo Chaufun (foto) comentou a decisão, inédita no estado de Minas Gerais. Foto: Gustavo Chalfun (Arquivo Pessoal) --- Send in a voice message: https://anchor.fm/jornalismo-de-vanguarda--aqui/message

Confira os destaques do caderno Política do Estadão desta quinta-feira (22/08/19)See omnystudio.com/listener for privacy information.

No podcast GEN Jurídico deste mês, recebemos Daniel Marchionatti, juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça Federal e juiz federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Durante o bate-papo, Daniel comenta sobre sua vasta experiência profissional, que ampliou seus conhecimentos na área de Processo Penal. Em Porto Alegre, trabalhou em uma Vara Criminal especializada em crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e organizações criminosas – a Vara irmã da famosa 13ª Vara Federal de Curitiba, onde se iniciaram as investigações da Operação Lava Jato. Depois de anos de estudos, trabalhos e especializações, Marchionatti, hoje, reside em Brasília, onde exerceu o cargo de juiz instrutor do STF, cuja vivência e estudos inspirou a escrita de seu livro Processo Penal contra Autoridades, que tem recebido elogios de diversos Ministros, entre eles de Edson Fachin, do STF. Na entrevista, o autor discute como a vivência prática trouxe o conteúdo necessário para a criação de sua obra, que envolve temas importantes e atuais, como o foro privilegiado. Marchionatti também comenta sobre assuntos que estão em evidência: delação premiada, crime organizado, corrupção, investigações contra promotores e juízes, bem como o papel do legislador no Brasil, os crimes de colarinho branco, as polêmicas envolvendo a Operação Lava Jato e muito mais. Ouça já! ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA: Processo Penal Contra Autoridades, Daniel Marchionatti bit.ly/2zf8qvm ========= FALE CONOSCO . Email: genjuridico@genjuridico.com.br . Blog: www.genjuridico.com.br . Youtube: www.youtube.com/genjuridico . Facebook: www.facebook.com/GEN.Juridico . Instagram: www.instagram.com/genjuridico ========= Daniel Marchionatti é ex-Magistrado Instrutor no Supremo Tribunal Federal. Doutorando pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor universitário.

A Moção de Congratulações 020/2019, indicada pelo vereador Dr. Charles Miranda, que ao fazer uso da tribuna expressou sua extrema admiração pelo magistrado alta-florestensse que tem se destacado por sua firmeza a frente da 5ª Vara Criminal, com um índice de atuação espetacular junto a Polícia Judiciária Civil e Militar em Alta Floresta, valorizando e reconhecendo o trabalho da polícia, fez com que diminuísse dramaticamente a criminalidade no município.

O Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages, Alexandre Takaschima, apresentou em linhas gerais o que faz e quais os objetivos do programa denominado Justiça Restaurativa

Três homens identificados como Sérgio Bertiel, de 34 anos, Gabriel da Silva Mattara, de 21 e Tauã Gabriel, de 22 anos, foram presos pelo assassinato do casal Elisângela Barradas do Nascimento e Francisco Rosa Carvalho, no dia 29 de março, em Sorriso. Eles foram assassinados com mais de 100 facadas. Sérgio compareceu na delegacia para prestar depoimento. Já os outros dois foram presos no bairro São José, após os mandados serme expedidos pela 1ª Vara Criminal de Sorriso. Uma quarta pessoa que também está envolvida no crime é procurada. O investigador da Polícia Civil, Márcio Coutinho, fala sobre o caso, ouça:

Breier participa da instalação da 17ª Vara Criminal na Capital As principais notícias da OAB/RS - Acompanhe as notícias também nas redes sociais @oabrs

Breier participa da instalação da 17ª Vara Criminal na Capital As principais notícias da OAB/RS - Acompanhe as notícias também nas redes sociais @oabrs

Bolsonaro será o próximo Getúlio Vargas? - https://www.soundcloud.com/estadocidadao/bolsonaro-sera-o-proximo-getulio-vargas - Neste podcast, o Estado Cidadão traz a opinão sobre os diversos aspectos relativos ao impacto que Getúlio Vargas teve para a governança pública ao longo da história recente do período da república. Conforme esta perspectiva, comparar Bolsonaro ao estadista e ditador que arregimentou o Brasil em benefício de suas ações como um gestor público perpétuo não é mera falácia. Cheio de comparações lógicas, Bolsonaro se distancia do ditador Vargas e se aproxima do populista Getúlio. Com atitudes, estratégias e ações de relativo interesse do cidadão, o trigésimo oitavo presidente da república, consagrado nas eleições 2018, traz para a política do século XXI os mesmos valores ufânicos que consagraram a administração e o legado da era Vargas. A próxima cartada é trazer Sergio Moro, juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba para o comando do ministério da justiça. Criando este contexto, Bolsonaro terá a maior guinada popular já vista depois de Vargas. A diferença entre estes dois presidentes é a forma como chega ao poder executivo máximo da república. E este processo de conquista da cadeira do executivo é bem relevante para determinar as similaridades entre os dois, bem como as diferenças que protegem o cidadão de um outro ditador. Bolsonaro poderá trazer prosperidade se Moro ser ministro. Isso porque a justiça terá caráter de final feliz para a novela Lava Jato. Quer saber mais sobre o Estado Cidadão? Acesse nossas redes sociais: Facebook - https://www.facebook.com/estadocidadao Instagram: https://www.instagram.com/estadocidadao Twitter: https://www.twitter.com/estadocidadao #politica #eleicoes2018 #bolsonaro #estadocidadao #opiniao #comunidade

Entrevista com o Juiz Marcio Humberto Bragaglia. Marcio Humberto Bragaglia - Juiz da Vara Criminal de Joaçaba / SC. Tony Eduardo - Diretor do Clube e Escola de Tiro 38. Célio Monteiro - Gerente Marketing 38.