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O jurista, advogado e activista político guineense Sana Canté publicou recentemente um livro intitulado "Quando desistir não é uma opção", um testemunho pessoal em que relata a sua luta contra o actual poder na Guiné-Bissau e o violento sequestro que sofreu em Março de 2022 em Bissau, devido ao seu activismo político. Recebemo-lo nos estúdios da RFI. O livro intitulado "Quando desistir não é uma opção", com prefácio do jurista Fodé Mané, relata a forma como Sana Canté sobreviveu a um sequestro particularmente violento, filmado pelos agressores e cujo vídeo circulou nas redes sociais na altura do acontecimento, em 2022. Três anos depois, ainda em recuperação física e moral, Sana Canté conta-nos, nos estúdios da RFI, o olhar que tem de uma luta política sem compromissos. RFI: O livro inicia com a descrição do seu rapto. É espancado e abandonado quase morto, antes de ser recuperado por desconhecidos. O texto combina narrativa pessoal e reflexão política. Trata-se também de um apelo à acção?Sana Canté: Exactamente. Para quem já leu, quem acompanhou o nosso percurso e o que nos aconteceu depois de termos sido raptados e sujeitos à aberração da tentativa de assassinato por parte do actual presidente  -que para mim não é presidente nem nunca foi, pode perceber quanto nos custou relatar todo o episódio.Portanto, se a nós nos custou passar por esta situação e ter que relatar tudo de novo para partilhar esta experiência, temos que convocar as forças vivas da nação, o povo guineense, a não se resignar e a manter-se activo na luta de resgate ao nosso Estado.RFI: Conta que o rapto aconteceu à saída do aeroporto em Bissau. Foi em 2022, depois de ter estado dois anos fora do país. O Sana encontra-se com amigos e até mesmo com o sua segurança pessoal e acaba de chegar de Lisboa. Quando é que se apercebe que algo está a correr mal?Sana Canté: Logo quando desci do avião, percebi que estava a ser observado por alguém no primeiro piso do aeroporto. Estranhamente, numa altura em que praticamente todos queriam se aproximar de mim e fazer selfies, cumprimentar, encorajar, este alguém fixava-me com uma certa expressão de rancor.Tentei perceber, mas não conseguia estar atento a tudo, devido à pressão da solidariedade que muitas queriam expressar e me vinham cumprimentar. De resto foi acontecendo tudo muito rápido e infelizmente conseguiram me sujeitar ao bárbaro, à tortura e pronto. Foi o que aconteceu. Não foi por falta de advertência[Umaro] Sissoco Embaló quando foi declarado vencedor das eleições presidenciais, em 2020, mandou alguém pessoalmente para me dar o recado de que era capaz de perdoar a todos, menos a mim.RFI: Que outros dados tem que comprovam que o seu sequestro obedeceu a ordens superiores vindas directamente, como escreve no seu livro, de Embaló?Sana Canté: Antes de mais há este recado directo do próprio Sissoco, que foi, de certa forma, o que me impediu de voltar ao país. Fiquei fora dois anos a tentar me resguardar. Depois, quando já ia no carro, sequestrado, ouvi Sissoco do outro lado da linha telefónica com um dos agentes, sentado no banco da frente, do lado do passageiro. Eu relato essa passagem no livro. Ouvi o próprio Sissoco Embaló dar instruções claras, dizer que já sabiam o que tinham que fazer comigo e que não podiam de todo falhar. Mas, felizmente para mim, falharam. E aqui estou hoje.RFI: O Sana diz que foi uma tentativa de assassínio, mas quando tudo isto acontece, em 2022, não vivia na Guiné-Bissau, não era candidato em nenhuma eleição, de certa forma, não representava um perigo iminente para o poder na Guiné-Bissau. Porque razão foi vítima de uma tentativa de assassínio, como alega?Sana Canté: Não era candidato, mas representava um perigo devido a todas as minhas acções contra o regime que se instalou no país, e que continua até agora com muito medo do poder da manifestação popular. Eu liderava na altura o maior movimento da sociedade civil, o MCCI (Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados). O MCCI conseguiu mobilizar a maior manifestação contra este regime, representado agora na figura do Sissoco, mas que na altura estava a ser representado pelo JOMAV (José Mário Vaz). Na altura, Sissoco era Primeiro-ministro e não nos conseguiu demover. Tentou-nos subornar de todas as formas. Não conseguiu. Tivemos, na altura, uma audiência no gabinete do Primeiro-ministro, em que ele me ofereceu somas avultadas em dinheiro que eu recusei.Disse-me que seria capaz de me mandar de férias para qualquer país do mundo que eu quisesse. Mas estou aqui em Paris, sem qualquer subordinação. E portanto, esta capacidade de mobilização, a nossa forma de abordar a crise, de opinar sobre o que tem feito para destruir o nosso país e que sempre incomodou. Por isso fui sempre visado e não pouparam esforços para me atingir.RFI: Houve na altura alguma reacção política ao seu sequestro?Sana Canté: Sim, teve o envolvimento da Liga Guineense dos Direitos Humanos, da Diocese, das Nações Unidas.RFI: E do Governo da altura?Sana Canté: Não, não. O Governo, pelo contrário, esteve engajado em boicotar a emissão do meu passaporte. No sequestro retiraram-me todas as documentações. Depois de terem descoberto que afinal eu não tinha morrido, que precisava de ser evacuado com muita urgência para Portugal, resolveram boicotar a emissão do meu novo passaporte.RFI: Relata no livro os obstáculos administrativos ao fornecimento do seu passaporte, e conta que evocou a possibilidade de utilizar o passaporte do seu irmão gémeo para poder sair do país, tendo em conta as dificuldades. Sana Canté: Foi uma das opções, na altura. Dada a urgência, avaliámos a possibilidade de fazer uma fuga através da via terrestre. mas não foi possível devido ao meu estado de saúde. Então acabámos por nos manter intransigentes na emissão do passaporte e graças ao envolvimento do Departamento dos Direitos Humanos das Nações Unidas é que foi possível, finalmente, obter o documento.RFI: Conta que o chefe de Estado "tentou comprar a sua consciência por uma avultada soma em dinheiro". Qual era a intenção?Sana Canté: A intenção era colaborar com ele [Umaro Sissoco Embaló]. A proposta era clara, tratava-se de permitir a visita do então presidente do Senegal, Macky Sall, com quem Sissoco queria rubricar um acordo de exploração do nosso petróleo, uma coisa totalmente ilegal. Nós não aceitámos. E Sissoco estava disposto, naquele preciso momento, a entregar-me qualquer montante que eu pedisse, sem necessidade de ir ao banco.RFI: De que tipo de colaboração se tratava em troca?Sana Canté: Colaboração com o seu regime. Comigo não conseguiu, mas infelizmente conseguiu com vários dos meus colegas que eu aqui dispenso mencionar os nomes para não dar importância a este grupo de - infelizmente, traidores da causa que temos vindo a ter que defender.Mas entretanto, este episódio foi em 2017, na altura em que Sissoco era Primeiro-ministro. A nossa perseguição já vinha desde 2016 com JOMAV. Com a chegada de Sissoco como Primeiro-ministro, intensificou-se. Depois, quando assumiu a Presidência da República, teve cheque em branco para fazer o que quisesse. Não fui a primeira vítima nem a última.RFI: Continua a receber ameaças, ainda hoje? Sana Canté: Sim, sim. Continuam a enviar-me recados através dos tradicionais canais. Um dos recados que recebi, e aqui agora revelo publicamente pela primeira vez, foi através do seu actual ministro dos Negócios Estrangeiros.Foi quando o PAIGC ganhou as eleições legislativas em 2023, o governo do PAIGC queria colaborar comigo. E Sissoco fez tábua rasa a essa possibilidade. Foi através de Carlos Pinto Pereira, que era na altura meu grande amigo, alguém que eu apreciava muito, sobretudo na advocacia, mas infelizmente fica aqui a minha decepção registada. Foi através dele que me passou o recado. RFI: Qual era o recado? Sana Canté: Que ainda ia me conseguir pegar... A intenção era clara e continua a ser essa a sua intenção, me matar. Eu não tenho dúvida disso.RFI: Neste contexto, ir a Bissau é viável? Sana Canté: Se dependesse só de mim, já estaria lá. Não temo pela minha vida. A causa é que me importa mais. De momento ainda estou a recuperar deste sequestro. Essa é a única razão. Senão já estaria lá. Mas que Sissoco fique tranquilo que a causa não é Sana Canté. Mesmo que morra, isto já ganhou um ritmo que não há como voltar atrás.RFI: Há um detalhe intrigante no seu livro é que todos os nomes próprios têm maiúscula, menos o nome de Umaro Sissoco Embaló e dos seus próximos e aliados.Sana Canté: Ainda bem que notou este detalhe. Foi propositado. Não merecem maiúsculas. Temos que fazer essa menção devidamente quando se trata de humanos, de pessoas com dignidade. Mas quando falta este carácter... O mínimo que eu podia fazer em respeito aos meus leitores era este truque académico. RFI: Estudou na Faculdade de Direito de Bissau, foi presidente do Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI). Na altura, José Mário Vaz era Presidente, Botche Candé era e ainda é ministro do Interior. Já naquela altura havia relatos de espancamentos. As manifestações eram proíbidas, eram dispersadas pela polícia a gás lacrimogéneo, granadas e bastonadas. O que é que mudou e qual é a diferença com o actual poder de Umaro Sissoco Embaló?Sana Canté: Não, nada mudou. Eu continuo a insistir de que se trata do mesmo regime. O regime que sequestrou o país em 2015 é o mesmo regime que se mantém até agora. Apenas mudou a figura. JOMAV foi substituído por Sissoco.Mas o modus operandi continua igual. Nós fomos vítimas de tentativas de sequestro. As técnicas de segurança que utilizamos para escapar dessas tentativas de sequestro, e que relatei no livro, foram instruções dadas por uma célula que as Nações Unidas tinha na Guiné-Bissau.Portanto, o regime apenas substituíu um dos seus elementos. Estão agora a tentar substituir o Sissoco, e ele está a tentar resistir a essa substituição, pelo Nuno Gomes Nabiam, que aqui participou na assinatura do Acordo de Paris, ou pelo Braima Camará ou por um dos seus elementos. Temos a obrigação de continuar a chamar a atenção da opinião pública para todas estas manobras.RFI: No seu livro tecem ainda uma crítica social. Relata que, para além das perseguições políticas e da violência contra activistas políticos, quem sofre na realidade, é a maioria da população. Escreve que "o sistema educativo está completamente inerte. A pobreza é extrema. Morrem crianças nos hospitais por falta de médicos ou morrem em casa por falta de hospitais. Morrem mulheres grávidas por falta de oxigénio ou de ambulâncias. A média da esperança de vida é das mais baixas do mundo". Chega apenas aos 64 anos, de acordo com a ONU. Apesar de tudo, ainda há esperança?Sana Canté: É o que diz o livro "Quando desistir não é opção". Isto não é possível. As pessoas morrem de fome. Neste momento estamos a falar e há quem já morreu porque faltou dinheiro para comprar medicamento, ou porque na sua tabanca nem sequer tem hospital, quanto mais um médico. Precisamos de salvar o nosso país. Portanto, se do regime colonial conseguimos nos livrar... Obviamente que face a este grupinho de  -desculpem-me a expressão, de delinquentes, vamos nos bater para resgatar o nosso país.RFI: E no entanto, reconhece que "é compreensível a falta de esperança do povo que guarda na sua memória colectiva as consequências da luta armada, da guerra civil e dos frequentes golpes de Estado".Sana Canté: Exactamente. A independência trouxe muita esperança. Uma exagerada esperança que, de certa forma, não andou no mesmo ritmo que a realidade, não é? E isto acabou por se frustrar com o golpe de Estado de 1980. Iamos correr com os "tugas", agora com o que é que ficamos?Claro que muita coisa melhorou. Claro que temos agora médicos que com a colonização não tínhamos. Mas entretanto, essa esperança não se concretizou. Faltou aqui uma oportunidade que nós nunca tivemos. A oportunidade de uma liderança estável, capaz de proporcionar o mínimo necessário para o nosso povo. Que o povo não esteja a bater-se tanto para conseguir alguma coisa para comer. Que não tenha dificuldade de recorrer ao hospital quando precisa, ou à escola. Ou seja, o nosso país não está neste mundo.E tudo isto leva as pessoas a não acreditar em ninguém. Qualificam os políticos como farinha do mesmo saco. Essa falta de esperança faz com que o povo não esteja fortemente determinado em acabar com este regime. Essa falta de esperança está a cansar também.Se o povo tivesse experimentado boa vida, desenvolvimento, o mínimo necessário, ninguém estaria em condição de enganar a população, como agora fazem.Sabe o que é que o Sissoco disse durante a sua campanha? Que ia levar um cheque um bilhão e meio de dólares, em quatro aviões. E a maioria dos seus eleitores acreditou.RFI: Que olhar tem sobre a actual oposição política guineense?Sana Canté: De momento, não temos oposição. O que temos é um país cujas instituições democráticas, todas elas, foram sequestradas. A oposição só existe num Estado de direito democrático. Neste momento, perante a realidade do meu país,tenho dificuldades técnicas de qualificar quem é oposição perante quem. RFI: Olhando para as eleições gerais, fixadas por Umaro Sissoco Embaló para Novembro, o que considera que a oposição deveria fazer? Boicotar as eleições? Participar?Sana Canté: Várias possibilidades. Na minha opinião, boicote não resultaria em nada. O que eu acho que a oposição deveria fazer é aplicar o princípio da igualdade de armas. Se Sissoco usa a violência, então usem a violência. O uso da violência é um direito institucionalizado democraticamente. Mas quando é usado fora das regras constitucionais, estás a fazer uma vindita privada, estás a seguir interesses anticonstitucionais. E a reposição da ordem constitucional, quando é urgente, legítima também a oposição a fazer uso desse princípio da igualdade das armas. Se não consegue, tudo bem.Mas a oposição reuniu-se aqui em Paris e assinou o Acordo de Paris, com participação do PAIGC, o meu partido. Acho que faltou muita coisa nesse acordo. O quê? Primeiro, perante a realidade que se está a viver no país, tinham que apresentar um candidato comum logo na primeira volta. E não andar a equacionar a possibilidade de se candidatar individualmente para depois se juntarem na segunda volta... Tinham que definir um único candidato. Dava mais força.Segundo, reconhecem que o Sissoco é ex-Presidente da República. Tudo bem. Sendo ex-presidente, quem é o Presidente da República interino? É o presidente da Assembleia Nacional Popular. Tinham que declarar que reconhecem Domingos Simões Pereira, como Presidente da República da Guiné-Bissau. Faltou também este elemento no Acordo de Paris.Precisavam de ter muita coragem. O que me leva a acreditar que eles não querem o Sissoco mas também não querem o Domingos Simões Pereira, nem querem a verdade.O nosso problema é que culpamos Sissoco de tudo. Mas Sissoco não é detentor da força, do poder que existe na Guiné-Bissau. Nem o JOMAV era detentor desse poder.Na altura, já dizíamos Dissemos que a luta contra JOMAV tinha que ser contra o regime. E agora alguns combatentes, como gostamos de nos chamar, estão a traduzir o regime numa luta pessoal contra Sissoco.Mas se Sissoco for substituído por um dos seus agentes do regime, Nuno Gomes, Braima Camará ou Fernando Dias -que agora felizmente parece estar a seguir pelo caminho da democracia... Tudo isto não passa de estratégias políticas, não estamos propriamente a agir em defesa da ordem constitucional e da verdade.RFI: Fala no seu livro de responsabilidade geracional. O que diria hoje à juventude da Guiné-Bissau que poderá ter perdido a confiança na política?Sana Canté: Como diz o presidente brasileiro Lula, se perdeu a confiança na política, então faz política. Se acha que os políticos actuais não são adequados, então esse político poderás ser tu. Não nos podemos distrair com desânimos, com críticas desnecessárias. Temos que estar comprometidos com a solução dos problemas. A nossa geração, a juventude, sobretudo, não pode ser infiel à sua própria essência. A juventude nunca deve ter medo de enfrentar um problema, Nunca deve ter medo de usar todos os meios necessários para mudar o mal. A juventude tem que ter a coragem de expressar isto.  Ouça a versão curta da entrevista com Sana Canté: 

A 24 de Abril em Paris, os principais líderes da oposição guineense reúnem-se para elaborar um plano comum face ao actual poder em Bissau. É na capital francesa que chefes do PAIGC, PRS, APU-PDGB e outras formações políticas irão discutir a possibilidade de um candidato comum para futuras eleições no país e um programa político comum que perdure.  Esta quinta feira 24 de Abril, em paris reúnem-se os ex-Primeiros-ministros Aristides Gomes e Domingos Simões Pereira, os deputados Flávio Baticã Ferreira e Agnelo Regalla, assim como os lideres do PRS e da APU-PDGB, Fernando Dias e Nuno Gomes, e ainda Baciro Djá do FREPASNA e Jorge Fernandes do MDG.Aristides Gomes e o deputado da diáspora pelo PAIGC Flávio Baticã Ferreira, residentes em Paris, posicionam-se como os facilitadores e moderadores deste encontro e responderam às questões da RFI, na véspera da reunião.RFI: Porquê ter escolhido Paris como local de encontro entre líderes da oposição guineense? Aristides Gomes: Já houve encontros em Lisboa. Desta vez queremos aproveitar projecção internacional de Paris, e termos acesso a outras áreas de cultura política, por exemplo, a área francófona africana. É mais fácil atingir essa área a partir de Paris do que a partir de Lisboa.De uma maneira geral, queremos nos diversificar para que os problemas da Guiné-Bissau actuais, que são imensos, possam ser conhecidos pelo mundo fora. Flávio Baticã Ferreira: Achamos que era necessário, porque sentia-se uma espécie de falta de confiança entre os líderes políticos da Guiné-Bissau e seria bom que houvesse um encontro entre eles num campo completamente neutro, para se poder discutir cara-a-cara e sanear as fissuras que existia. Aristides Gomes: Já houve tentativas de congregação de partidos da oposição, mas desta vez nós queremos ir um bocadinho mais longe. Queremos entrar num debate sobre o que se deve fazer para a estabilização, a longo prazo, da situação política na Guiné-Bissau.RFI: E o que é que se deve fazer?Aristides Gomes: Um dos temas fundamentais será o tema ligado à estratégia de consolidação da democracia. O que será necessário fazer para que as instituições que foram demolidas pelo actual regime possam consolidar-se? Um programa comum deve ser debatido. Portanto, é preciso discutirmos. É preciso colocarmos esse imperativo no âmbito da estratégia eleitoral. É preciso que haja um consenso sobre os meios a utilizar para que isto não se repita.RFI: Há outro ponto a abordar na reunião de amanhã, é a possível nomeação de um candidato comum para a segunda volta das eleições, no caso de um de vocês aceder à segunda volta das eleições?Aristides Gomes: Vai haver um debate sobre a questão da desistência entre os candidatos da oposição. Portanto, caso houver uma segunda volta, estará tudo em aberto. Vamos ver o que sairá sobre de consenso sobre esse ponto.RFI: Não há consenso ainda sobre esse ponto?Aristides Gomes: Todas as questões estarão abertas. Estará também em aberto a questão de um programa comum, depois das eleições, pelo menos para um mandato. E se for necessário, para mais de um mandato. Porque a Guiné-Bissau, no plano institucional, no plano da economia, no plano das regras de funcionamento da governança... a Guiné-Bissau está em mau estado.RFI: Imaginando que cheguem a consenso, que definem um candidato comum para a segunda volta das eleições, o que se passa depois? Como garantir uma união que vigore depois destas eleições?Flávio Baticã Ferreira: Essa proposta ainda está em cima da mesa. São dois grandes blocos, um partido como o PAIGC... O Nuno Nabiam, que já foi candidato a eleições presidenciais... Talvez o Braima Camará. Está tudo em aberto. Agora é equacionar estes três candidatos. Mas quem escolherá o candidato? Os números de militantes são diferentes. Por isso, talvez a melhor forma é que todos participem nas eleições e caso chegar um deles à segunda volta,  a outra parte estará ao lado para poder apoiar. Mas caberá a eles decidir sobre isso.Aristides Gomes: As regras podem ser definidas aqui. Eles têm que se entender sobre a maneira de levar os partidos e  as coligações a um entendimento sobre a maneira de se apresentar conjuntamente, quer nas eleições legislativas, quer nas eleições presidenciais.Flávio Baticã Ferreira: E haverá também a possibilidade da criação de uma comissão de acompanhamento dos acordos assinados aqui em Paris.RFI: No entanto, a oposição guineense contestou com muita força a data imposta por Umaro Sissoco Embaló para as eleições [a 24 de Novembro de 2025]. O facto de participar no escrutínio não legitima esta calendarização?Flávio Baticã Ferreira:  Sim, sim, é verdade, é verdade. Mas daí que a oposição deve se unir para que isso não possa acontecer. Porque indo a eleições com a data marcada pelo Presidente da República, com a CNE e o Supremo Tribunal sem funcionar, será só "um passeio", como ele [Sissoco Embaló] costuma dizer.Pode fingir que organizou e a partir daí, anuncia qualquer resultado. Vai-se a tribunal para um contencioso, tem lá tudo sob controle e acaba por ganhar. Daí, mais uma vez, a necessidade que a oposição tem de se organizar e criar essa comissão técnica que irá ao mundo informar o que realmente se está a passar na Guiné-Bissau. Aristides Gomes: Primeiramente, trata-se de contestar a legitimidade dessa marcação de data. Estamos nesta fase.RFI: Como irão decorrer as campanhas eleitorais num contexto em que pode ser díficil para um líder da oposição, como Domingos Simões Pereira, estar presente fisicamente em Bissau? Aristides Gomes: Precisamente por isso é que temos necessidade destas discussões. Estamos a criar um clima em Paris propício para isso. Agora, o que se possa admitir é que a força continue a vigorar. O sempre utilizou a força coercitiva, a força de milícias para poder governar. RFI: Alguma vez se pôs a possibilidade de boicotar as eleições?Aristides Gomes: É uma técnica utilizada por regimes repressivos. Criam uma situação em que toda a oposição fica amedrontada e acaba por não participar. É uma forma de repressão.RFI: Há relatos de uma tentativa de aproximação e de diálogo da vossa parte com Braima Camará, líder do Madem-G15, substituído por Adja Satu Camará por decisão de Sissoco Embaló. Tem-se assistido a uma reaproximação nas últimas semanas entre ele e Sissoco Embaló. Em que ponto é que está a tentativa de diálogo com Braima Camará?Flávio Baticã Ferreira: Bom, eu quando ouvi o senhor Braima Camará a falar de reconciliação, ninguém pode estar contra uma reconciliação. Mas se for uma reconciliação como nos habituámos na Guiné-Bissau, em que é preciso esquecer tudo o que aconteceu, isso... Para mim não é reconciliação.De qualquer maneira passámos várias situações. Ninguém podia imaginar que um dia o PAIGC e o Madem-G15 poderiam sentar-se à volta de uma mesa a discutir. E isso está a acontecer.Braima Camará é um político, e defende os seus interesses. Ele tem todo o direito. Para nós, o que passou, passou e vamos priorizar a Guiné-Bissau. Não podemos continuar nessas guerras durante décadas e décadas. Ninguém sairá a ganhar.RFI: Iniciaral discussões com representações da União Europeia e francesas. O que poderá a União Europeia e a França fazer em relação a isto?Aristides Gomes: Nós estamos a encetar contactos com todas as instituições internacionais. Estamos a trabalhar no sentido de influenciar a opinião pública, as ONGs, todo o movimento da sociedade civil, da sociedade política em todos os países. Na verdade, estamos a fazer um trabalho em prol da estabilização da Guiné-Bissau.RFI: E tiveram alguma garantia de apoio até agora?Aristides Gomes: Nós não estamos a pedir apoio. Estamos simplesmente a suscitar a compreensão à volta da da situação real que existe na Guiné-Bissau.Esperamos que [a comunidade internacional] compreenda que os valores que apregoam estão a ser sistemáticamente violados com Umaro Sissoco Embaló. Estamos a confrontá-los com os seus próprios discursos. Os valores que decorrem da historicidade da Europa e, particularmente, da França.Não estamos aqui a mendigar apoios. Sabemos que o nosso povo está com aqueles que defendem esses valores. A Guiné-Bissau é um país que conquistou a sua própria liberdade. Quando há eleições livres na Guiné-Bissau, as pessoas pronunciam-se pela estabilidade e pela liberdade.RFI: Foram recebidos pelo ministério rfancês dos Negócios Estrangeiros, a 16 de Abril.Flávio Baticã Ferreira: A reunião era prevista para 30 minutos, acabou por durar mais de duas horas. Ouviram e acreditaram no que dissemos. Agora, infelizmente, dei-me conta de que as informações que o Ministério de Negócios Estrangeiros [francês] tem em relação à Guiné-Bissau não correspondem com a realidade.O embaixador [francês] que esteve [na Guine-Bissau] não se comportou como deve ser. Ele praticamente fez lá política a defender Umaro Sissoco. Isto assumo, já o disse várias vezes. A  partir daí, as informações reais são deturpadas. Agora a Guiné-Bissau já tem um novo embaixador francês. Espero que a partir de hoje será diferente. Mas uma coisa é certa. Conhecendo a França como conheço, apesar dos interesses de cada país a nível internacional, tenho a certeza de que se soubessem realmente o que se passa na Guiné-Bissau, a França teria uma outra postura.Faz parte dessa nossa missão explicar a veracidade dos factos e pô-los perante o facto. Porque não se pode defender uma série de valores e continuar a estender tapete vermelho ao Presidente Sissoco, a bater as pessoas na Guiné-Bissau, na diáspora e até aqui em França, sem que ninguém diga nada. De referir que depois da reunião desta quinta-feira 24 de Abril entre os líderes da oposição, vindos de Lisboa e Bissau, está previsto um encontro com a diáspora guineense no sábado 26 de Abril, também na capital francesa, para dar a conhecer o acordo político firmado. 

Esta semana, a actualidade em moçambique ficou marcada pela assinatura do acordo histórico com o Presidente Daniel Chapo e os nove partidos da oposição, no âmbito do diálogo político para o fim da crise pós-eleitoral no país. Todavia, este acordo deixa de fora o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane que classificou este entedimento como um acordo "sem povo".  O Presidente da Guiné-Bissau marcou para 23 de Novembro as eleições gerais no país, presidenciais e legislativas, Sissoco Embaló tinha anunciado 30 de novembro, mas teve que ajustar a data ao período previsto na lei eleitoral. A oposição exige que o escrutínio seja em Maio, justificando que o mandato de Umaro Sissoco Embaló terminou no dia 27 de Fevereiro.O país continua a aguardar o posicionamento da missão da CEDEAO, que esteve em Bissau entre 21 e 28 de Fevereiro, mas que deixou o país na madrugada de 1 de Março, sob ameaça de expulsão por parte do chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.O silêncio da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CEDEAO, afirmou Domingos Simões Pereira, presidente da Assembleia Nacional popular da Guiné Bissau, que em entrevista à RFI, acrescentou que a CEDEAO está a provar "o veneno" que os guineenses têm vindo a consumir ao longo do mandato de Umaro Sissoco Embalo.Já o ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira, afirmou que o país “aguarda da parte da CEDEAO uma retratação pública”, acrescentando que o nome do país foi “vilipendiado na praça pública” pela delegação de alto nível da organização sub-regional.O Presidente angolano rejeitou, esta semana, as tentativas de deslocalização do povo palestiniano e a contínua política israelita de expansão dos colonatos e ocupação de territórios pertencentes à Palestina. As declarações de João Lourenço foram feitas na cimeira extraordinária da Liga Árabe sobre a situação na Faixa de Gaza, que decorre no Cairo, Egipto, onde falou na qualidade de presidente em exercício da União Africana.Em Cabo Verde, foi apresentada uma tradução da Constituição para língua materna, nomeadamente para a variedade da ilha de Santiago da língua cabo-verdiana. A tradução é da autoria do linguista e escritor Manuel Veiga. A obra foi apresentada pelo Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, em mais uma iniciativa para a valorização do idioma nos 50 anos de independência.

Umaro Sissoco Embaló “já não é Presidente da República, no dia 27 de Fevereiro de 2025 chegou ao fim o seu mandato.” A afirmação é de Domingos Simões Pereira que acrescenta que quem deveria liderar o país até à realização de novas eleições, “é o presidente da Assembleia [Nacional Popular]”. O Presidente da ANP, deposto por Umaro Sissoco Embaló, defende que para se ultrapassar este impasse, “a Comissão Permanente da ANP devia tomar a iniciativa deste processo”. Confira aqui a entrevista. RFI: Domingos Simões Pereira, é ex-presidente deposto da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e presidente do PAIGC, na oposição no actual cenário político em Bissau.Este fim de semana, na madrugada de 01 de Março, a missão da CEDEAO presente em Bissau saiu do país na sequência de ameaças de expulsão proferidas pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló. Esta missão de alto nível da CEDEAO tinha  como objectivo apoiar os actores políticos do país a encontrarem um consenso político para a realização de eleições inclusivas e pacíficas em 2025.Qual é a posição do PAIGC em relação a esta expulsão?Domingos Simões Pereira: Antes de mais agradecer o convite, mas corrigir que na nossa percepção e de acordo com a nossa Constituição da República, pode evocar-se a dissolução do Parlamento, mas o Presidente do Parlamento mantém-se em funções até à eleição de novos parlamentares. Eu não fui designado por ninguém, fui eleito pelos meus pares que saíram das últimas eleições legislativas. Portanto, a minha coligação [PAI-Terra Ranka] ganhou as eleições legislativas com maioria absoluta e em resultado disso, na primeira sessão, fui eleito Presidente da Assembleia Nacional Popular.Em relação à questão que coloca sobre a CEDEAO, que é uma questão muito pertinente, penso que antes de responder a essa questão da missão, é importante enquadrar. É importante contextualizar a relevância da CEDEAO. Digo isso porque não só é a questão da pertença a esse espaço comunitário, mas o papel que a CEDEAO teve em todo o processo. É preciso lembrar que em 2019, na sequência das últimas eleições presidenciais, havia um contencioso eleitoral. Um contencioso eleitoral que tinha duas posições diametralmente opostas: a da CNE que anunciou os resultados, e do Supremo Tribunal de Justiça, que tinha dificuldades em aceitar esses resultados, porque - só por uma questão de memória das pessoas - quando o Supremo Tribunal de Justiça pediu à Comissão Nacional de Eleições para apresentar a acta síntese de apuramento dos resultados, a resposta foi que a Comissão Nacional se tinha esquecido de fazer esse apuramento.Foi nessa altura que a CEDEAO entrou em cena com um comunicado da Comissão da CEDEAO, no qual reconhecia o Umaro Sissoco Embaló como vencedor das eleições.A mesma organização que agora voltou ao país com o objectivo de encontrar um consenso político para a realização de novas eleições. Essa missão de alto nível da CEDEAO acabou por sair no fim-de-semana passado de Bissau, precisamente na sequência de ameaças de expulsão proferidas pelo Presidente. Qual é a posição do PAIGC em relação a esta ameaça? Tenho quase vontade de dizer que a CEDEAO está a experimentar o veneno que nós temos vindo a consumir este tempo todo. Desde que se instalou no poder, Umaro Sissoco Embaló sentiu que já não precisava da CEDEAO e não precisando da CEDEAO, toca a confrontá-los. Eu fiz o enquadramento inicial porque é importante as pessoas perceberem que nós não estamos a exigir um posicionamento claro da CEDEAO, só por uma questão de nós pertencermos, mas por a CEDEAO ter tido o papel que teve em todo o processo. Em todo o caso, desde sábado até agora, depois da saída da missão, a CEDEAO está em silêncio. É esperado um comunicado oficial e final sobre esta situação, que até agora não foi feito. Eu estou de acordo que esse silêncio começa a ser demasiado ruidoso. Penso que se a CEDEAO não se pronuncia e se não se posiciona de forma muito clara, sustenta a posição daqueles que dizem que começa a ser uma entidade irrelevante.Carlos Pinto Pereira, actual Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, que foi seu advogado também, acusa a delegação da CEDEAO de ter “vilipendiado na praça pública” o nome do país, sublinhando que o executivo guineense “está inteiramente ao lado da posição do Presidente” e acrescenta que a Guiné-Bissau “aguarda da parte da CEDEAO uma retratação pública”.A CEDEAO ao se ter desviado do roteiro inicial não atentou efectivamente contra o estado de direito? Tem, uma missão destas tem o poder de acrescentar reuniões?  Em condições normais, aquilo que nós pedimos, aquilo que nós defendemos, é que as instâncias internacionais existem no sentido de reforçar e não substituir os órgãos da nossa soberania. A questão é que a CEDEAO, já há algum tempo, reconhece que nós não estamos num quadro normal - por isso é que eu fiz o enquadramento inicial - e tem tido esse papel durante todo esse tempo. Uma das primeiras posições que Umaro Sissoco Embaló assumiu, foi a de pedir a retirada da força que a CEDEAO tinha instalado na Guiné-Bissau, invocando que as nossas Forças Armadas eram suficientes para garantir a nossa soberania. Pouco tempo depois, fabricou o 01 de Fevereiro [de 2022], para justificar o regresso da CEDEAO, da força militar da CEDEAO. Só que desta vez não com a missão de estabilizar os outros órgãos de soberania, mas de garantir segurança a ele, garantindo a sua segurança para ele poder atacar os demais. Portanto, com isso, o que é que eu pretendo dizer? É óbvio que a CEDEAO não deveria ter esse tipo de papel, mas teve-o na instalação de Umaro Sissoco Embaló enquanto Presidente da República. E é por isso que a CEDEAO tem a responsabilidade de acompanhar esse processo e garantir que há uma transição.A nossa Constituição, conjugada com a nossa lei eleitoral, estabelece um calendário. É muito claro ao definir que o último dia do mandato do então Presidente da República devia ser o primeiro dia do novo Presidente eleito, o que significa que, por via dessa interpretação, se consegue estabelecer um calendário. Umaro Sissoco Embaló no exercício da sua função enquanto Presidente da República, devia ter convocado eleições e permitido a realização de eleições para que no dia 27 de Fevereiro de 2025 nós estivéssemos a inaugurar o novo presidente. Essa data é a data que defende a oposição. O Presidente defende que o seu mandato termina a 04 de Setembro. Na Guiné-Bissau, a Constituição e a lei eleitoral são passíveis de interpretações consoante a conveniência. Não, não são. É de gente com défice de cultura democrática, de gente que tenta distrair a atenção das pessoas e vai evocando este tipo de argumentos que não têm qualquer tipo de sentido. Porque é que é dia 4 de Setembro? Porque coincide com a data em que o Supremo Tribunal de Justiça encerrou o contencioso que se seguiu às eleições presidenciais de 2019.Como é que fica a interpretação de que o início do seu mandato começa com a sua prestação de juramento? Ele prestou juramento no dia 27 de Fevereiro de 2020 e no dia 28 de Fevereiro de 2020 começou a tomar medidas, uma das quais a demissão do Governo e nomeação do novo Governo. Como é que ficamos com o conjunto de actos que ele praticou entre Fevereiro de 2020 e Setembro de 2020?Mas, em todo o caso, neste momento, o dia 27 de Fevereiro é passado, portanto, a data defendida pela oposição para termo de mandato já passou, faz parte do passado. O Presidente fala em eleições em Novembro. Portanto, uma das partes vai ter que ceder.Sim. Estamos perante mais um golpe institucional. Estamos perante mais um golpe. A contradição é tão flagrante que mesmo que considerássemos a data que ele próprio escolheu - o dia 04 de Setembro - a questão é: faz-se eleições antes do fim do mandato ou depois do fim do mandato?Se ele próprio escolheu o dia 04 de Setembro como último dia do seu mandato, a lógica não seria marcar eleições para que o novo Presidente eleito tomasse posse no dia 04 de Setembro. Mas ele - Umaro Sissoco Embaló - diz Novembro. Porque é que é Novembro? Surpreendeu-o o anúncio do Sissoco Embaló, na segunda-feira, quando chegou a Bissau de dizer que se recandidatava nas eleições de Novembro. - eleições gerais, portanto, presidenciais e legislativas. Ele, que avançou ainda que terá uma vitória garantida à primeira volta, surpreendeu-o este anúncio? Não, penso que não me surpreendeu a mim nem a nenhum guineense. Nós tivemos cinco anos muito difíceis. O povo guineense foi obrigado a aceitar uma imposição que lhe foi feita, porque o povo guineense não votou em Umaro Sissoco Embaló em 2019. Mas perante toda a pressão internacional e a conjuntura que se vivia, o povo guineense resignou-se a aceitar. E nós contribuímos em pedir ao povo guineense que fizesse essa concessão. E foram cinco anos muito difíceis. Houve alguma conivência por parte da oposição, tendo em conta as acções do Presidente Umaro Sissoco Embaló? Depende do que está a chamar de oposição. Nós somos muitas vezes rotulados de oposição, mas nós somos aquela oposição que ganha todas as eleições. É uma oposição muito especial. Nós nunca estivemos coniventes com Umaro Sissoco Embaló. Simplesmente, confrontados com a tal situação do Covid que era evocada pela CEDEAO e pelo conjunto de propostas que foram colocadas à mesa, entendemos que era favorável encontrar um entendimento, um compromisso. Desde o primeiro dia do estabelecimento deste compromisso que nunca foi respeitado e é esse o quadro. O Presidente do país avançou que vai convocar os partidos para consultas antes de produzir o decreto de fixação das eleições gerais. A Presidência anunciou ter convocado para esta sexta-feira o PAIGC para audiências. Vai comparecer? O PAIGC vai comparecer a esta reunião? Primeiro, é preciso deixar bem claro que o cidadão Umaro Sissoco Embaló não é Presidente da República. Foi Presidente da República e assumiu a posse no dia 27 de Fevereiro de 2020 e no dia 27 de Fevereiro de 2025, chegou ao fim o seu mandato. Mas não deve continuar o mandato até novas eleições? Quem é que vai liderar o país? Não, isso não existe em nenhuma Constituição, sobretudo de sistema semipresidencial. Isso existe para governos, os governos aguardam até a nomeação de novos governos. Existe para a Assembleia da República, os deputados aguentam-se até a eleição dos novos deputados não existe para Presidente da República. A Constituição da República deixa muito claro quais são os mecanismos para substituição perante o seu impedimento, seja temporário, seja definitivo, como é neste caso. Agora, mesmo em termos de substituição temporária, o cidadão ou o Presidente - na altura - Umaro Sissoco Embaló, tem tão grande déficit de cultura democrática que quando viajava, não era o presidente da Assembleia Nacional Popular que o substituía. Ele deixava como substituto, inicialmente, o chefe do Governo, o primeiro-ministro e, mais tarde, o ministro do Interior. Tal é a forma arrogante e o desprezo que ele tem em relação à ordem constitucional.Se Umaro Sissoco Embaló não é ou deixou de ser Presidente da Guiné-Bissau, considerando que o mandato terminou a 27 de Fevereiro, quem deveria estar a assumir esse cargo neste momento? A Constituição da República é muito clara em relação a isso: é o Presidente da Assembleia e o Presidente da Assembleia sou eu e, portanto, é essa a responsabilidade que eu tenho.Nós entendemos que, mais do que brigar essa questão, quem deve estar, quem não deve estar - de acordo com a Constituição não há nenhuma dúvida sobre isso - nós fizemos uma proposta que pensamos que podia e deve contribuir para ultrapassarmos esse debate.Nós entendemos que pode se discutir esta questão, o que não se pode discutir é que a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular é uma entidade colegial competente e vocacionada para garantir a gestão desse processo de transição e, portanto, nós entendemos - em reunião que foi convocada por mim e em que compareceram os membros da Comissão Permanente - que a Comissão Permanente devia tomar a iniciativa deste processo, convocar as outras forças políticas e mesmo outras entidades da sociedade civil para uma plataforma de diálogo inclusivo a nível nacional, no qual as questões mais prementes seriam debatidas e procurava-se um consenso. Mas esse diálogo é possível sem Umaro Sissoco Embaló?Umaro Sissoco Embaló já não é Presidente da República. Na sua leitura, na leitura do PAIGC e de Domingos Simões Pereira. Na leitura dele, ele continua a ser Presidente da República. Sim, mas isto não deve ser uma questão de leitura de Domingos Simões Pereira ou leitura dele. Mas mesmo os próprios analistas se dividem em relação à Guiné-Bissau. Sim e se convidássemos também se dividiam em relação a qualquer assunto. Agora há factos. Penso que a  RFI não tem dificuldades em verificar quando é que Umaro Sissoco Embaló começou a exercer a competência de Presidente da República. Mas não é a RFI que carimba o início ou o fim de mandatos.Mas pode constatar. A questão é: neste momento, como é que se sai deste impasse?Permitindo que haja um diálogo nacional que nós estamos a propor através da Comissão Permanente. Eu penso que é nesse sentido que a CEDEAO, reconhecendo o papel que teve ao longo de todo esse processo, se apresenta na Guiné-Bissau, propondo um mecanismo de diálogo. É esse o mecanismo de diálogo que durante estes cinco anos, Umaro Sissoco Embaló enviesou, levando à CEDEAO a sua leitura, a sua interpretação dos factos.Quando ele dá conta que a CEDEAO, desta vez, está a constatar a verdade daquilo que acontece na Guiné-Bissau, tem que dar ordem de expulsão.Na Guiné-Bissau, estão reunidas as condições para as eleições, sejam elas na data pedida pela oposição ou na data pedida pelo Presidente?Há alguma razão porque o legislador exige sempre um período de 60 dias, neste caso, em condições normais, 90 dias para a preparação das eleições. Se nós considerarmos. Se houver vontade, as eleições podem ser realizadas em Maio?Com certeza, com certeza. Basta haver vontade e mobilizar-se a sociedade.Nós podemos ficar aqui a discutir, a evocar leis, doutrinas… O povo guineense está a sofrer, mas está a sofrer terrivelmente. Posso lhe garantir que conheço famílias que têm problemas de garantir uma alimentação diária. As escolas estão fechadas há muito tempo. O nosso sistema de saúde está de rastos. A situação na Guiné-Bissau é catastrófica. É importante que os nossos parceiros e todos aqueles que nos acompanham deixem de acompanhar a situação da Guiné-Bissau numa perspectiva prosaica. A Guiné-Bissau está sequestrada por um senhor que utilizou mecanismos vários que provavelmente aprendeu noutras latitudes. Sequestrou a Guiné, instrumentalizou instâncias que lhe permitem usar a força e está arrastando o país para um beco sem saída. É preciso parar.Como é que se justifica que, com esta contestação interna, com este imbróglio com a CEDEAO, Umaro Sissoco Embaló continua com o apoio do Governo e com os tapetes vermelhos estendidos por este mundo fora. Acabou de chegar da Rússia, Azerbaijão, Hungria. Esteve aqui em Paris. Há um anúncio também de uma deslocação aos Estados Unidos. Para a comunidade internacional é indiferente à situação política interna do país?Parece. Se fizermos essa leitura, é exactamente aquilo que transparece, porque é completamente contraditório. Como é que olha para as relações especificamente entre Umaro Sissoco Embaló e Emmanuel Macron [Presidente de França]? Alguma coisa não bate certo. Eu não tenho elementos suficientes para poder identificar exactamente o que é que está mal. Mas algo está terrivelmente mal. Penso que um país como a França é conhecido por outros valores. Temos a tendência de olhar para países como a França, Inglaterra e outros e dizer que a democracia liberal tem nesses países o seu fundamento.Mas há talvez uma explicação que teria a ver com alguma dificuldade que a França de repente começou a ter na nossa sub-região. Umaro Sissoco Embaló, sendo um oportunista político exímio, terá identificado isso, terá percebido que a França está a passar por um período de alguma dificuldade em relação a alguns países e apressou-se a se posicionar como um potencial salvador dos interesses da França naquela sub-região. Mas isto não justifica tudo. Eu penso que a França é uma grande potência, tem não só competência, mas tem obrigação de ter mais informação.Mas falta informação ou fecha os olhos a essa informação?Não tenho como aceder. Só posso considerar que ou é uma terrível falta de informação ou é um desprezo para aquilo que nós representamos enquanto povo e enquanto nação.A Guiné-Bissau deve receber este ano a presidência da CPLP e, consequentemente, a cimeira do bloco. Há condições para a realização desta cimeira em Bissau e a realizar-se, não é mais uma vez, a validação do modus operandi do Umaro Sissoco Embaló? Absolutamente. É da responsabilidade dos Estados-membros da CPLP avaliarem se querem realmente ser presididos por um presidente fora do seu mandato. O mandato de Umaro Sissoco Embaló terminou no dia 27 de Fevereiro de 2025. Se a Comunidade de Países de Língua Portuguesa se sente honrada por ser presidida por um presidente que não realiza eleições dentro dos prazos constitucionalmente estabelecidos, compete à nossa organização decidir.  Deve a Guiné-Bissau ponderar manter-se na CEDEAO?Este não é o momento para se discutir isso. Eu penso que todos os Estados-membros da CEDEAO deviam, a meu ver, em vez de ficarem por esta divisão entre quem acha que devem manter-se e quem acha que devem sair, deviam perceber que algumas das questões que esses países, agora tratados como países do Sahel, colocam, a comunidade dos países na CEDEAO também colocam essas questões: a questão da moeda do franco CFA, da paridade com o euro, as próprias relações com França e com outros países do Ocidente… são questões que os cidadãos da CEDEAO colocam. Portanto, devia-se abrir uma plataforma de diálogo e que pudesse enquadrar. A CEDEAO tem perdido muito espaço, tem perdido muito fôlego. É preciso ser capaz de permitir uma reavaliação dos mecanismos. Eu sei que muito daquilo que é a nossa integração regional se inspira do formato europeu, mas o formato europeu levou 80 e tal anos a se construir e, portanto, nós devemos encontrar outros mecanismos que compensem a falta de consolidação de alguns princípios que ainda lá não estão presentes. Vai voltar a candidatar-se à Presidência da Guiné-Bissau?Eu sou o presidente do maior partido político da Guiné-Bissau, o partido histórico que é o PAIGC. Eu sou o presidente da coligação PAI-Terra Ranka que ganhou as últimas eleições com uma maioria absoluta. Se o meu partido e a minha coligação mantiverem a sua escolha em mim, eu estou disponível e estou pronto. O militante do PAIGC Domingos Simões Pereira tem vontade em assumir esta candidatura? A maior motivação que eu tenho para a minha vida é servir à Guiné-Bissau. E perante isso, estou disposto a tudo isso. É um sim?É um sim. É um sim redondo e sem qualquer tipo de hesitação.

Carlos Barbosa, um influente membro da RENAMO e ex-apoiante de Venâncio Mondlane, conta em exlusivo à DW o dia em que sobreviveu a um ataque do alegado esquadrão da morte. Na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira diz à DW que o país é agora um "não Estado", com o fim do mandato do Presidente Sissoco Embaló. Em Angola, reportamos as dificuldades de mobilidade dos novos gestores dos 162 municípios.

Esta quinta-feira 27 de Fevereiro marca, segundo a oposição guineense, o dia do fim do mandato do Presidente Sissoco Embaó, este sendo o quinto aniversário da data em que tomou o poder. Neste sentido, tanto a coligação PAI Terra Ranka, como outras estruturas como as alas do Madem-G15 e do PRS que se opõem ao actual poder, consideram que devem ser organizadas eleições até ao mês de Maio para se repor a legalidade. Esta é a posição defendida nomeadamente por Francisco Sousa Graça, presidente do PAIGC em França, que ontem esteve presente na concentração e acto de entrega pelo "Colectivo da Sociedade Civil da Guiné-Bissau" à Assembleia Nacional francesa de uma carta pedindo que seja retirada ao Presidente Sissoco a Legião de Honra que lhe foi concedida em Dezembro pelo seu homólogo francês. O representante do PAIGC em França considera que este sinal poderia incitar outras entidades a também mudarem de atitude relativamente à situação da Guiné-Bissau."Uma posição correcta das autoridades francesas em relação à Guiné-Bissau podia ajudar a influenciar a tomada de decisões ou então a influenciar o comportamento das outras instituições ou de toda a comunidade internacional. Mesmo porque a França é que apoia muito o Sissoco Embaló. A França entre aspas, porque a França é o Presidente francês que apoia, não sei por que razões, se calhar tem qualquer coisa por trás que ainda nós não descobrimos. Mas a França está muito, muito implicada com o apoio para que Sissoco continue no poder", constata Francisco Sousa Graça que se mostra pouco esperançado nos resultados das consultas que estão a ser conduzidas actualmente em Bissau pela missão de alto nível da CEDEAO. "Acho que não vai resultar num consenso, em qualquer coisa de bom que se pode almejar para construir a paz ou a tranquilidade na Guiné-Bissau", diz o representante político.Presente na concentração organizada ontem junto da Assembleia nacional, Iaia Djassi, membro da delegação do PAIGC em Paris, também se mostra pouco esperançoso quanto a uma acção da CEDEAO. "Nunca estive esperançoso sobre essa missão de CEDEAO na Guiné-Bissau, porque tivemos vários exemplos sobre como que eles têm resolvido os problemas dos cidadãos. Temos exemplos. Por exemplo, no caso Senegal foram os cidadãos senegaleses que resolveram o problema deles. Acho que a solução para a Guiné-Bissau passa realmente pelos guineenses e pelos amigos da Guiné-Bissau também", comenta o jovem militante.Expectante está, por seu turno, Paulo Mendes Cassamá, uma das pessoas que foi agredida à margem de um encontro mantido entre a Diáspora guineense e o Presidente Sissoco em Dezembro. Também presente na concentração de ontem junto ao parlamento francês, Paulo Mendes Cassamá deu conta da sua situação actual e disse esperar que justiça seja feita."A minha situação de saúde não está muito bem. Olha para a minha mão direita. Olha que não consigo estender a mão. Andaram em cima das minhas mãos e tenho outro problema no braço esquerdo, no ombro esquerdo, estou com dores. Na semana passada, dormi com um aparelho para testar o estado físico. Fiz 24 horas com o aparelho e agora estou à espera do resultado para ver o que isto vai dar. Depois dessa agressão, nunca mais fiquei o mesmo. Já tenho 58 anos, não sou criança. E o meu trabalho é nas obras. Sabe-se muito bem que é preciso um grande esforço. E a única coisa que eu quero é que a justiça se faça", desabafa este membro da diáspora guineense em França.Em Paris, noutras Diásporas e também em Bissau, os olhares continuam focados sobre a situação política do país no preciso momento em que se encontra desde domingo na capital guineense uma delegação da CEDEAO cuja agenda é manter encontros com todos os actores políticos, numa altura em que o Presidente Sissoco acaba de anunciar no domingo que pretende organizar eleições gerais a 30 de Novembro, alegando que o seu mandato termina oficialmente no dia 4 de Setembro, em referência ao dia em que foi oficialmente reconhecido presidente pelo Supremo Tribunal.Este é também o argumento desenvolvido por Lesmes Monteiro, jurista e Secretário de Estado da Juventude, ao ser questionado sobre o enquadramento legal do período decorrido entre a tomada de posse do Presidente Sissoco e a "regularização" da sua situação pela justiça."Temos que lembrar que na altura o oponente do Presidente era Domingos Simões Pereira. Na altura ele não reconheceu os resultados eleitorais. Entrou com um processo de contencioso eleitoral que, segundo a lei, devia suspender os efeitos da publicação do resultado por parte da CNE. (...) Ele teve que tomar a posse simbólica e permaneceu no poder até agora. Então podemos qualificar aquele acto em termos jurídicos, de "usurpação do poder" a partir do 27 de Fevereiro até ao 4 de Setembro (de 2020). Então, este interregno, este espaço de tempo pode ser qualificado como uma ocupação indevida do poder. Mas, independentemente disso, mesmo que suponhamos que o mandato do Presidente terminaria hoje em termos da lei eleitoral, as eleições devem ser realizadas entre Outubro e Novembro deste ano. Podemos recuar no tempo e ver o fim do mandato de José Mário Vaz, que terminou no mês de julho. Ele só realizou as eleições no mês de Novembro e a segunda olta no mês de Dezembro. E saiu de poder, de facto, no mês de Fevereiro. Então, nesta perspectiva, não há nenhum alarme, não há nenhum problema, porque temos o antecedente do único Presidente que já completou o mandato, que é o José Mário Vaz. Ele fez eleições depois do término do seu mandato. Então, é fácil conseguirmos um consenso para entrarmos num quadro de estabilização definitiva e irmos às eleições legislativas e presidenciais ainda este ano e sair deste imbróglio", considera o jurista.Questionado sobre as suas expectativas quanto ao papel a ser desempenhado pela missão da CEDEAO, o Secretário de Estado da Juventude, diz que se trata para os seus membros de "ouvir, compreender as diferentes perspectivas e no final fazer um comunicado, pedir diálogo, dar apoio, suporte técnico e financeiro para a realização das eleições. Então, no fundo, são os guineenses que vão ter que resolver os seus problemas. (...) Não é a CEDEAO que vai ditar as regras no nosso país".Recebido ontem pela missão da CEDEAO, juntamente com uma delegação da sua organização, Bubacar Turé, Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos apresentou um memorandum em sete pontos para ajudar o país a sair da crise e preconizou a realização de uma cimeira extraordinária da CEDEAO sobre a Guiné-Bissau. Apesar de não alimentar grandes expectativas, ele diz que a missão oeste-africana pareceu estar atenta durante o encontro."Nós notamos que a missão esteve atenta e registou. Tomou boa nota das nossas recomendações, das informações constantes no nosso memorandum que foi entregue. E nós pensamos que a CEDEAO não tem outra alternativa senão cumprir com essas recomendações, porque são recomendações mínimas. A CEDEAO, se estiver comprometida com esses valores e estiver interessada em ajudar a Guiné-Bissau para sair desta crise profunda em que está mergulhada, não tem outra alternativa senão cumprir essas recomendações", declara o activista que, no entanto, não deixa de recordar que "a CEDEAO provou, ao longo desse tempo todo, a sua incoerência, a sua incapacidade de resolver os problemas dos países, neste caso em concreto, da Guiné-Bissau."

O Chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, anunciou a realização de eleições gerais para o próximo dia 30 de Novembro, enquanto a oposição e a sociedade civil reclamam a marcação dos dois escrutínios em Maio, alegando que o mandato de Umaro Sissoco Embaló termina nesta quinta-feira, 27 de Fevereiro. A decisão do Presidente guineense de marcar as eleições coincidiu com a chegada de uma delegação da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a Bissau, para resolver o impasse político que se vive no país. O jurista e ativista Fodé Mané reconhece que a decisão do Presidente não foi inconsciente e acusa a CEDEAO de estar a cumprir a agenda de Umaro Sissoco Embaló. O Chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, anunciou a realização de eleições gerais no próximo dia 30 de Novembro. O senhor considera que esta decisão vai resolver o impasse político que se vive no país?A nossa Constituição prevê que o mandato de um Presidente da República dura cinco anos e a eleição deve ser marcada no último ano do mandato. Então, devia ter sido marcada 90 dias antes do fim do mandato, ou seja, até 27 de Novembro de 2024 (o que não aconteceu). No processo de marcação das eleições é necessário haver concertação entre as várias entidades: partidos políticos, porque são eles a concorrer, o Governo, a entidade que disponibiliza meios e organiza, e a Assembleia Nacional, que aprova toda a resolução do Governo. Não tendo havido essa concertação, comprovamos, mais uma vez, que a única voz, a única lei, é a do chefe de Estado, que determinou o dia 30 sem concertar com ninguém, ultrapassando todos os prazos. Mas não foi inconsciente; fez coincidir o anúncio com a visita da missão da CEDEAO.O anúncio do Presidente coincide com a chegada de uma delegação da CEDEAO ao país para mediar a crise política. O que é que pode fazer agora a CEDEAO?A CEDEAO pode legitimar apenas a decisão de Umaro Sissoco Embaló. É o que está a fazer. A decisão de enviar uma missão de alto nível foi tomada no dia 15 de Dezembro de 2024, mas só chegou ao país no dia 24 de Fevereiro, com uma agenda que foi deliberadamente alterada. Porque, em princípio, devia encontrar-se com todos os atores nacionais como uma forma de buscar uma solução, ou seja, todos os partidos políticos legalmente constituídos, principalmente as duas maiores plataformas: Aliança Patriótica Inclusiva, designada API, e o PAI Terra Ranka, que tem o PAIGC como o principal partido, uma coligação que ganhou as últimas eleições. Apesar de neste momento sabermos que a Assembleia Nacional foi bloqueada, a nossa lei diz que o Presidente do Parlamento [Domingos Simões Pereira] e a Comissão Permanente são os órgãos legitimamente eleitos. Porém, é público que a CEDEAO endereçou uma carta dizendo “uma presidente interina” [Adja Satu Camara], designada por Sissoco, o que é totalmente ilegal. Sabe-se ainda que, em vez de falar com o API, vai falar com o PRS, ala de Félix Nandunga, que integra o atual Governo, e foi Satu Camara que “cozinhou isso tudo”, inclusive na Assembleia. A CEDEAO não tenciona reunir-se com Braima Camará nem com Fernando Dias, porque esses foram descartados por Umaro Sissoco. No que diz respeito às organizações da sociedade civil, está previsto que reúna com a Liga Guineense dos Direitos Humanos. O que me leva a concluir que a CEDEAO está a agir de acordo com a agenda do próprio Umaro Sissoco Embaló.Está a afirmar que o trabalho da CEDEAO não inspira credibilidade?Não! São pessoas que vieram viajar para receberem o seu per diem e legitimar esta situação, tendo em conta o calendário de Umaro Sissoco Embaló. Sabemos que vão sair daqui no dia 28 de Fevereiro, quando o mandato do Presidente termina no dia 27, depois vão levar aquela morosidade para produzir um relatório. Tudo isto vai coincidir com Junho, data da próxima reunião dos chefes de Estado da CEDEAO, e nessa reunião vai-se tomar uma deliberação que vai ao encontro do que foi anunciado antecipadamente por Sissoco Embaló. Ele quer fazer a eleição, auto-legitimar-se a 30 de Novembro e, inclusive, já anunciou a tomada de posse para Fevereiro de 2026. Isso tudo com uma ilegalidade tremenda, grosseira violação da lei e com todo o beneplácito da CEDEAO e não só, uma vez que até a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) pode cair nisto.A oposição quer realizar eleições dentro de 90 dias. Que respostas poderá dar a CEDEAO às exigências da oposição?Estas exigências não são apenas da oposição; a sociedade civil também já entendeu que estamos numa situação de impasse e não há forma de desatar isso. Deve haver uma solução política que deve ser encontrada o mais rapidamente possível com a legitimação das instituições. Isso começa com a realização das eleições, mas também com a possibilidade de desbloqueio das instituições. Concretamente, a Assembleia Nacional Popular, a sua Comissão Permanente e a sua Mesa, para poderem legitimar a situação que se vive no Supremo Tribunal. A Comissão Nacional de Eleições, que caducou em 2022.De acordo com a Constituição guineense, no dia 27 de Fevereiro termina o mandato de Umaro Sissoco Embaló. De acordo com a lei, deverá ser o presidente da Assembleia Nacional, Domingos Simões Pereira, a assumir a liderança do país até que sejam marcadas eleições?Legalmente, é ele [Domingos Simões Pereira]. Assim, vamos ter todos os atos praticados por Sissoco, porque ele tem força, tem militares, tem a Guarda Nacional para aplicar, mas juridicamente são atos inválidos. Significa que, no dia em que não estiver em condições, será responsabilizado ou responsabilizadas todas as pessoas que praticarem algumas ações com base em atos jurídicos inválidos.O antigo secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, num dos governos do PAIGC, João Bernardo Vieira, defendeu que o mandato do atual presidente da Guiné-Bissau termina, de facto, no próximo dia 27, conforme a Constituição, mas que este só deverá desocupar o Palácio com a posse do novo presidente eleito. O senhor concorda com este argumento?No início do seu argumento é claro, baseou-se na lei. Agora, o que não ficou claro é quando é que haverá a tomada de posse? Os atos praticados são válidos ou não? Qual é a responsabilidade de alguém que praticou um ato sem ter mandato para isso?João Bernardo Vieira diz ainda que é preciso não confundir o término do mandato com vacatura…Isso já é a sua opinião, o seu entendimento. A lei diz que, se houver vacatura, é o presidente da Assembleia [que assume o poder]. Se ele não quer reconhecer o presidente da Assembleia, o problema é dele.O advogado guineense Luís Petit entende que a solução deverá ser um consenso político com a ajuda da comunidade internacional. Na sua opinião, é possível realizar eleições em 90 dias?Se houvesse coerência por parte das instituições e dos países que se dizem democráticos, sim! Já havia disponibilidade de oferecer urnas e, quanto à campanha, não é o Estado que financia cada candidato. São os partidos que arranjam os meios. Acredito que os países democráticos, como a França, a União Europeia, os Estados Unidos ou a CPLP, têm moral para poder impor uma solução democrática.O chefe de Estado Umaro Sissoco Embaló poderá aceitar a realização de eleições em 90 dias?Nunca vai aceitar, nem mesmo na data que avançou, 30 de Novembro. Não vai aceitar porque ele quer governar pela via da força. Só se houver alguma pressão, principalmente dos seus parceiros.

A Casa da Cultura da Guiné-Bissau organizou um tributo à figura de Titina Silá, heroína nacional e companheira de luta de Amílcar Cabral, através de uma exposição patente em Lisboa até 2 de Fevereiro, na Casa do Comum. Intitulada "Titinas em artes", a exposição procura debater o papel social e histórico da produção artística das mulheres guineenses.  Os tons oscilam entre o amarelo e o prateado. A tela é de pintura abstrata. Ao lado, a artista plástica Edna Évora, com o curador Nú Barreto. Juntos, vão acolhendo os primeiros convidados. O evento, organizado pela Casa da Cultura da Guiné-Bissau, reuniu uma centena de pessoas com a presença metafórica de uma personalidade, a heroína nacional e combatente pela independência Titina Silá, e uma questão subjacente: o que é a identidade guineense?Uma pergunta à qual a artista Edna Evora responde com a noção de diversidade e do legado dos antepassados."A identidade guineense somos todos nós. Temos que saber viver juntos na nossa diversidade. Quando eu me exprimo através da minha pintura, que é abstracta... Escrevo de uma certa forma. Pode ser de uma maneira diferente, mas talvez esteja a dizer a mesma coisa que outro artista, que um outro pintor que faz hiper-realismo, ou outra artista que faz escultura.A ideia é ousar a liberdade, porque alguém, atrás de nós, lutou por essa liberdade. É o legado de toda uma geração... Graças a quem temos, hoje, a liberdade de poder exprimir a nossa cultura. Então, de uma certa forma, Titina Silá e todas as outras estão de uma certa forma inseridas no nosso trabalho. Elas é que nos ajudam a pegar no pincel e a ir à frente."Afinal, quem era Titina Silá? Nascida em 1943 em Cadique, na região de Tombali, na Guiné-Bissau, Titina Silá assistiu ao massacre dos estivadores do porto de Pidjiguiti que exigiam melhores condições de trabalho e foram assassinados pela repressão do exército colonial. Titina Silá formou-se na União Soviética, onde realizou um estágio político e uma formação em socorrismo. De regresso à Guiné-Bissau, tornou-se líder na luta contra as forças coloniais, sendo que dirigiu, de acordo com fontes diversas, um comando de mais de mil homens, lutadores pela independência da Guiné-Bissau e de Cabo Verde. Titina Silá acabou por ser assassinada em 1973 numa emboscada do exército colonial português, no momento em que se dirigia ao funeral de Amílcar Cabral, morto dez dias antes.  O tributo prestado a Titina Silá através desta exposição insere-se no âmbito das celebrações do centenário do seu camarada de luta, Amílcar Cabral. O curador da exposição e também artista-plástico Nú Barreto debruça-se sobre o trabalho das outras duas artistas da exposição, Cunca na escultura e Thayra Correia no design. Ambas convidadas tanto pelo seu talento, como pela coragem de estarem na vanguarda da arte que realizam. "Enquanto curador da exposição, tive a ousadia de juntar as gerações mais novas com trabalhos completamente opostos. Uma faz pintura, outra é designer, outra faz esculturas", começa Nú Barreto."São profissões que, na Guiné-Bissau, não se vêem muito. Pegando no trabalho da Edna, por exemplo, é um trabalho completamente oposto daquilo que se faz, com um pendor muito virado para o simbolismo, no oposto do nosso hiper-realismo.Gosto muito dessa questão da ambivalência na oposição. Porque abre a liberdade expressiva, abre um outro caminho, mostrando que é possível ser diferente de si mesmo. Estamos a construir algo juntos, mas podemos ter liberdades diferentes. Isso é o que eu gosto no trabalho dessas três artistas." Combatentes nas artes como Titina Sila na luta pela independência, estas três artistas guineenses, cada uma à sua maneira também, cada uma com a sua arte, produzem significados e passam mensagens.Para Edna Evora, o importante é que a arta consiga "apaziguar", criar pontes, construir casas comuns mesmo que com linguagens diferentes. "Quaisquer que sejam as divergências, temos que ter a inteligência de funcionar juntos. Se têm apetência para a arte: usem, façam, mostrem. Não fiquem escondidos. Podemos dizer muita coisa com a arte, temos que ousar."E, como diz Nú Barreto, "a arte é política... e a política é arte". Por falar em política, foi possível cruzar-se com o presidente do Parlamento guineense Domingos Simões Pereira, entre um quadro de pintura abstrata e uma escultura hiper-realista. O líder político tece pontes entre política e arte, sendo esta última parte integrante, a seu ver, do processo de independência."Como [Amílcar] Cabral dizia, a própria luta de libertação nacional é um acto de cultura. Porque só um povo cioso da sua identidade, cioso do seu desenvolvimento, assume o propósito da sua libertação. Tendo um líder com esta visão da importância da cultura, e tendo Lisboa como uma capital que abriga um número bastante importante da diáspora guineense, eu penso que conjugam muito bem para que a Guiné-Bissau não continue a fazer títulos só pelos piores motivos, mas que seja capaz de exibir obras de gente da cultura, de gente que pensa a nossa identidade e nos projecta de forma positiva. Enche-nos de orgulho."A exposição Titinas em Artes, patente até dia 2 de fevereiro, enquadra-se nas celebrações do primeiro aniversário da Casa da Cultura da Guiné-Bissau, em Lisboa. 

A Casa da Cultura da Guiné-Bissau organizou um tributo à figura de Titina Silá, heroína nacional e companheira de luta de Amílcar Cabral, através de uma exposição patente em Lisboa até 2 de Fevereiro, na Casa do Comum. Intitulada "Titinas em artes", a exposição procura debater o papel social e histórico da produção artística das mulheres guineenses.  Os tons oscilam entre o amarelo e o prateado. A tela é de pintura abstrata. Ao lado, a artista plástica Edna Évora, com o curador Nú Barreto. Juntos, vão acolhendo os primeiros convidados. O evento, organizado pela Casa da Cultura da Guiné-Bissau, reuniu uma centena de pessoas com a presença metafórica de uma personalidade, a heroína nacional e combatente pela independência Titina Silá, e uma questão subjacente: o que é a identidade guineense?Uma pergunta à qual a artista Edna Evora responde com a noção de diversidade e do legado dos antepassados."A identidade guineense somos todos nós. Temos que saber viver juntos na nossa diversidade. Quando eu me exprimo através da minha pintura, que é abstracta... Escrevo de uma certa forma. Pode ser de uma maneira diferente, mas talvez esteja a dizer a mesma coisa que outro artista, que um outro pintor que faz hiper-realismo, ou outra artista que faz escultura.A ideia é ousar a liberdade, porque alguém, atrás de nós, lutou por essa liberdade. É o legado de toda uma geração... Graças a quem temos, hoje, a liberdade de poder exprimir a nossa cultura. Então, de uma certa forma, Titina Silá e todas as outras estão de uma certa forma inseridas no nosso trabalho. Elas é que nos ajudam a pegar no pincel e a ir à frente."Afinal, quem era Titina Silá? Nascida em 1943 em Cadique, na região de Tombali, na Guiné-Bissau, Titina Silá assistiu ao massacre dos estivadores do porto de Pidjiguiti que exigiam melhores condições de trabalho e foram assassinados pela repressão do exército colonial. Titina Silá formou-se na União Soviética, onde realizou um estágio político e uma formação em socorrismo. De regresso à Guiné-Bissau, tornou-se líder na luta contra as forças coloniais, sendo que dirigiu, de acordo com fontes diversas, um comando de mais de mil homens, lutadores pela independência da Guiné-Bissau e de Cabo Verde. Titina Silá acabou por ser assassinada em 1973 numa emboscada do exército colonial português, quando atravessava o Rio Farim para se dirigir ao funeral do amigo e companheiro Amílcar Cabral, morto dez dias antes.  Desde 2003, a data da morte de Titina Silá (30 de Janeiro) é celebrada na Guiné-Bissau como o Dia Nacional das Mulheres guineenses. O tributo prestado a Titina Silá através desta exposição insere-se no âmbito das celebrações do centenário do seu camarada de luta, Amílcar Cabral. O curador da exposição e também artista-plástico Nú Barreto debruça-se sobre o trabalho das outras duas artistas da exposição, Cunca na escultura e Thayra Correia no design. Ambas convidadas tanto pelo seu talento, como pela coragem de estarem na vanguarda da arte que realizam. "Enquanto curador da exposição, tive a ousadia de juntar as gerações mais novas com trabalhos completamente opostos. Uma faz pintura, outra é designer, outra faz esculturas", começa Nú Barreto."São profissões que, na Guiné-Bissau, não se vêem muito. Pegando no trabalho da Edna, por exemplo, é um trabalho completamente oposto daquilo que se faz, com um pendor muito virado para o simbolismo, no oposto do nosso hiper-realismo.Gosto muito dessa questão da ambivalência na oposição. Porque abre a liberdade expressiva, abre um outro caminho, mostrando que é possível ser diferente de si mesmo. Estamos a construir algo juntos, mas podemos ter liberdades diferentes. Isso é o que eu gosto no trabalho dessas três artistas." Combatentes nas artes como Titina Sila na luta pela independência, estas três artistas guineenses, cada uma à sua maneira também, cada uma com a sua arte, produzem significados e passam mensagens.Para Edna Evora, o importante é que a arta consiga "apaziguar", criar pontes, construir casas comuns mesmo que com linguagens diferentes. "Quaisquer que sejam as divergências, temos que ter a inteligência de funcionar juntos. Se têm apetência para a arte: usem, façam, mostrem. Não fiquem escondidos. Podemos dizer muita coisa com a arte, temos que ousar."E, como diz Nú Barreto, "a arte é política... e a política é arte". Por falar em política, foi possível cruzar-se com o presidente do Parlamento guineense Domingos Simões Pereira, entre um quadro de pintura abstrata e uma escultura hiper-realista. O líder político tece pontes entre política e arte, sendo esta última parte integrante, a seu ver, do processo de independência."Como [Amílcar] Cabral dizia, a própria luta de libertação nacional é um acto de cultura. Porque só um povo cioso da sua identidade, cioso do seu desenvolvimento, assume o propósito da sua libertação. Tendo um líder com esta visão da importância da cultura, e tendo Lisboa como uma capital que abriga um número bastante importante da diáspora guineense, eu penso que conjugam muito bem para que a Guiné-Bissau não continue a fazer títulos só pelos piores motivos, mas que seja capaz de exibir obras de gente da cultura, de gente que pensa a nossa identidade e nos projecta de forma positiva. Enche-nos de orgulho."A exposição Titinas em Artes, patente até dia 2 de fevereiro, enquadra-se nas celebrações do primeiro aniversário da Casa da Cultura da Guiné-Bissau, em Lisboa. 

Esta semana continuou a ser marcada pelos protestos, em Moçambique, contra os resultados das eleições gerais de 9 de Outubro, anunciados pela CNE. Na Guiné-Bissau, o Presidente Umaro Sissoco Embaló adiou a data das eleições legislativas antecipadas e o sul de Angola volta a ser assolado por um grave episódio de seca que deixou quase dois milhões de pessoas com fome. Moçambique continua a ser palco de protestos e greve geral. Depois da quinta-feira de mega manifestações em Maputo, Venâncio Mondlane, o líder da oposição que convocou as manifestações mas acabou por não participar na marcha por questões de segurança, avisou que os protestos “não vão parar se não houver reposição da verdade eleitoral” .Esta sexta-feira de manhã, o Hospital Central de Maputo anunciava que havia, pelo menos, três mortos e mais de 60 feridos, com relatos de disparos de balas reais pela polícia, além do gás lacrimogéneo. Orfeu Lisboa acompanhou o dia de manifestações em Maputo e conta-nos como correu.A diáspora moçambicana também organizou manifestações em várias cidades para pedir justiça eleitoral e para denunciar a violência policial nos protestos em Moçambique. Em Paris, a concentração foi junto à Praça da Bastilha e foi organizada pelo colectivo Indignados – Sociedade Civil dos Moçambicanos da Diáspora.Os moçambicanos de Portugal, Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos também se juntaram à causa. Em Bruxelas houve mesmo marcha até à Comissão Europeia.No início da semana, a Associação Médica de Moçambique também saía às ruas em Maputo para dizer “basta” à violência e denunciar que mais de 100 pessoas foram alvejadas pela polícia durante as manifestações e 16 morreram.Esta semana ainda, a Amnistia Internacional pediu ao Governo moçambicano para pôr fim à violenta repressão pós-eleitoral e considerou que a crise em Moçambique “é a pior repressão dos últimos anos contra os protestos no país”, lembrando que a polícia matou “mais de 20 pessoas e feriu ou prendeu centenas de outras”.Outras denúncias que se ouviram incluíram o sequestro e assassínio de um membro da comissão política distrital do partido PODEMOS no distrito de Mogovolas, na província de Nampula, no norte de Moçambique. Enquanto isso, o Primeiro-ministro, Adriano Maleiane, apelava à cessação das manifestações em Moçambique.Na Guiné-Bissau, o Presidente Umaro Sissoco Embaló decidiu adiar a data das eleições legislativas antecipadas, alegando "não haver condições". Sobre as presidenciais, ele aconselhou os candidatos a esperarem pelas eleições dentro de um ano. Umaro Sissoco Embaló também disse que vai "permanecer no poder até 2030 e tal".Entretanto, a justiça guineense instou a coligação PAI-Terra Ranka  a retirar o nome do seu líder, Domingos Simões Pereira, da lista de candidatos a deputados. Domingos Simões Pereira diz que é uma manobra para o afastar da corrida às próximas presidenciais. O também presidente eleito e deposto da Assembleia Nacional Popular e do PAIGC disse que a Guiné-Bissau está a três meses de se tornar um “não Estado”, com o fim do mandato de Umaro Sissoco Embaló.Por outro lado, o Supremo Tribunal de Justiça exigiu a renúncia de militância a dirigentes do MADEM G-15 e do PRS para participarem numa coligação às legislativas.O Madem e o PRS encontram-se divididos em duas alas antagónicas. Alguns militantes dos dois partidos apoiam uma eventual candidatura do Presidente guineense a um segundo mandato e um outro grupo é contrário à ideia. Os dirigentes e militantes do Madem e do PRS que não apoiam Embaló juntaram-se à coligação Aliança Patriótica Inclusiva para concorrer às legislativas antecipadas que deveriam ter lugar no dia 24 deste mês, mas que foram adiadas.Nestes últimos meses, o sul de Angola conheceu um novo episódio de seca que colocou milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. O padre Pio Wakussanga, pároco dos Gambos, na província da Huíla, e coordenador da ONG 'Plataforma' Sul pede que o governo angolano tome medidas para proteger a população local contra a fome.Em São Tomé e Príncipe, o Sindicato dos Médicos suspendeu, na quarta-feira, a greve iniciada em 24 de Outubro por falta de medicamentos e consumíveis. O sindicato instou o Governo “a assumir erros de planificação” e a “incapacidade" face às necessidades do sistema de saúde do arquipélago.A secretária-geral do Sindicato dos Médicos de São Tomé e Príncipe, Benvinda Vera Cruz, disse que os médicos exortam o Governo a “ter coragem de assumir as suas responsabilidades, rever a sua gestão do Sistema Nacional de Saúde e os seus erros de planificação, ter coragem de assumir a sua incapacidade em dar resposta as necessidades reais do sistema de saúde, ter coragem de acabar com a venda ambulante de medicamentos” e “realizar inspecções periódicas às clínicas e farmácias privadas”.Na semana passada, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, defendeu a necessidade de “responsabilização de todos os atores do sistema de saúde”, um aumento do controlo, reforço das equipas, melhor articulação com a ordem dos médicos, informatização e, sobretudo, o fim do roubo de medicamentos.Em Cabo Verde, o DjarFogo International Film Festival está a decorrer esta semana em Cabo Verde e nesta edição presta uma homenagem ao centenário de nascimento de Amílcar Cabral, explica o director do festival, Guenny Pires.

O Presidente guineense decidiu adiar a data das eleições legislativas antecipadas, alegando "não haver condições". Umaro Sissoco Embaló visitou este domingo os oficiais do ministério do Interior, em Bissau, onde prestou declarações aos jornalistas a prometer que vai "permanecer no poder até 2030 e tal". O jurista e professor na Faculdade de Direito e activista de direitos humanos, Fodé Mané, acredita que o adiamento das eleições "vai traduzir-se no aumento de violações de direitos humanos". RFI: Em Setembro, o Presidente guineense começou por dizer que não se iria candidatar às presidenciais, mas poucos dias depois disse estar disponível para se manter no cargo, caso fosse realmente a vontade dos eleitores. Agora, afirma que se vai "manter no poder até 2030 e tal". Como é que interpreta esta afirmação do Presidente?Fodé Mané: Nós temos um país em que há um único chefe, não há parlamento, não há um Supremo Tribunal, não há um governo legítimo, que saiu de eleições e nem há um programa com um orçamento aprovado. Temos um país a funcionar ad hoc. Apesar de estar na ilegalidade, uma das saídas era a realização de eleições gerais justas e transparentes. Convocaram-se eleições sem respeitar todas as condições, mas foi convocado. Nesta condição é claro que não haverá eleições justas, livres e transparentes. Chegámos neste momento em que se vai adiar de uma forma muito amadora. Porque se for marcado um acto eleitoral através de um decreto presidencial no qual, além do cumprimento de determinadas formalidades e determinada solenidade para que seja marcada quando vai ser adiada, deve seguir o mesmo procedimento. Não foi o que aconteceu, os partidos ou os cidadãos estavam convencidos que até o dia dois, se não fossem anunciadas nova datas mantinha-se a data de 24 de Novembro. Para isso, os partidos marcaram o início da campanha e o que veio a acontecer e é importante realçar os modos como o Umaro Sissoco Embaló envia mensagem para o país e para a classe politica.Sempre que vai ao quartel, aparece fardado junto aos militares, depois ataca o adversário e depois anuncia alguma coisa. Na quinta-feira, esteve com o chefe de Estado maior, com alguns membros do governo, no sábado, a Guarda Nacional e no domingo a polícia de Ordem pública. Tudo aparece fardado, mostrando, até alegando que é um chefe militar, que em si é uma violação da Constituição. Vendo a forma, o lugar, a circunstância em que foi feito. Mostra que reuniu aquelas condições para continuar a navegar fora da legalidade. Isso quer dizer que é possível, num ambiente em que nos encontramos, sem Supremo Tribunal, há uma pessoa que faça do presidente que utiliza aqueles expedientes apenas para legitimar. Temos uma parte da comunidade internacional, principalmente a CEDEAO, o seu representante que está a ser muito contraditório na sua isenção. Lembro-me em 2019, José Mário devia terminar o mandato em Março. Não marcou eleições na data anterior e a CEDEAO disse que como está para além do seu mandato, já não é nosso interlocutor e o governo que saiu foi indigitado pelo partido que ganhou as eleições e passou a ter o Aristides Gomes como seu interlocutor. E o que é que nós vimos? É o mesmo sentado à frente de um representante de CEDEAO a dizer que a Constituição é uma emanação ocidental, não corresponde à nossa realidade. A nossa realidade é que deve haver um único chefe a mandar aquilo que pretende e todo o mundo deve obedecer.Aquando da visita aos oficiais do ministério do Interior em Bissau, o Presidente guineense afirmou que existem "mais oficiais nas forças de defesa e segurança do que soldados". Apontou que existe um problema estrutural nas Forças Armadas. Quais é que podem vir a ser as consequências desta desproporção para a segurança nacional e para a estabilidade política da Guiné-Bissau?Quem ouviu a recente entrevista do Chefe de Estado Maior é uma situação que foi assumida como uma situação normal, que não vai dar em nada, a não ser um peso para o orçamento geral do Estado. Qual é a causa desta inversão da pirâmide? Primeiro, porque as pessoas são promovidas de acordo com as suas fidelidades ao regime. As pessoas sabem que eu basta cumprir uma determinada ordem, principalmente uma ordem ilegal. Como compensação, vou ser promovido e toda a gente sabe que a única forma de conseguir patentes, isso é que leva com que tenhamos mais oficiais porque aqueles que não cumprirem estão fora da cadeia. E os que são soldados são esses foram recrutados de uma forma informal. Considerou que vai resolver as necessidades que isso proporciona. Uma parte da sua conversa é dizer que isso cria problemas. Pelo que entendo, oficiais devem ter determinadas regalia, determinado salário mensal e isso acarreta uma determinada obrigação por parte do Estado.Para resolver essa questão ele garantiu que o governo não teria de definir uma estratégia militar, um conceito estratégico do qual vai se delimitar o número de oficiais e o número soldado de determinadas categorias. Não passa por isso. Passa por resolver apenas a preocupação. E enquanto as pessoas continuarem a cumprir ordens ilegais, vão continuar a ser promovidas. Quem está a questionar a legalidade vai ficar de fora.Nós vimos quantas pessoas é que o Umaro Sissoco Embaló promoveu, quantas pessoas já estavam na reserva e já tinham abandonado os quartéis e vimos que já estavam fazendo política activa. Isso sem contar a possibilidade de os próprios ministros e os próprios chefes terem a possibilidade de promover. Não é o governo; dentro do seu plano estratégico, quem orienta toda esta promoção, tendo em conta aquilo que é a sua política de defesa. Foi criar nesta situação, certamente que  todo o orçamento vai para os serviços de segurança. Neste momento temos o orçamento de forças de segurança quase quatro vezes superior ao orçamento para a saúde e educação. Qual é o país que se pode desenvolver se investe mais nas forças de defesa e segurança no que nas áreas dos recursos humanos, promotores de desenvolvimento.De que forma é que o adiamento da data das eleições e o facto de o Presidente querer ficar no poder vai afectar a dinâmica política no país e a percepção do governo entre a população?Este elemento não foi aceite nessas condições e talvez houve no passado em que se procurou um determinado consenso, inclusive com a mediação da comunidade internacional. Isso não acontece e se não acontece é porque vai continuar a haver manifestações de discordância. E como reacção vai haver um aumento de violação dos direitos humanos, aumento de repressão. O adiamento vai traduzir se no aumento de violações dos direitos humanos, no aumento da repressão. Até nós vimos o último Conselho de Ministros presidido por ele, uma das decisões mais importantes que foi tomada é contra os órgãos de comunicação social, instruiu o ministro das Finanças para reverem taxas, reverem leis de acesso às carteiras profissionais. Mostra claramente que há um sector da comunicação social muito visado. Sem contar que o Sindicato dos Técnicos da Comunicação Social, presidido pela senhora Indira Correia Balde recebeu uma notificação do ministério Público a justificar a sua legitimidade, a legalidade do seu mandato, que não pode ser uma associação de direito privado. Só os seus membros é que podem questionar dentro das estruturas. Essa não é tarefa do Ministério Público.O que se pode esperar é o aumento da ilegalidade do qual as pessoas vão reagir. E isso foi mesmo anunciado de que há pessoas que não podem vir para o país. Se vierem, vão ter as consequências. Ele promete e faz. É uma mensagem, um repto contra os activistas que lá fora denunciam, principalmente os subscritores daquela carta aberta para as Nações Unidas, CEDEAO, União Africana.O Presidente guineense referiu-se precisamente a diáspora como "a mais perdida"e à crítica que ela exerce sobre as autoridades guineenses. Qual é o impacto da diáspora, hoje, na política interna na Guiné-Bissau?A diáspora é a única capaz de dar visibilidade àquilo que está a acontecer, devido às redes sociais e a outros canais de comunicação. Isso incomoda porque há coisas que são feitas abertamente, mas que para um representante de uma instituição não acredita ser possível acontecer. Só a diáspora é capaz de fazer pensar. Pode imaginar um comissário da União Europeia (UE) que trata de dossiers UE-África a acreditar que há uma pessoa que pode mandar encerrar o Parlamento, designar o seu Presidente do Parlamento e fazer tudo. Isto é surrealista, não acontece e só a diáspora é que faz com que a visão do mundo seja outra.O peso da diáspora, as suas intervenções, os seus activismos, a forma como organiza a organiza manifestações quando determinados dirigentes do país estão no exterior. Isso cria alguma perturbação porque tirar sono aos dirigentes. A única salvaguarda da Guiné-Bissau neste momento é a sua diáspora, que é muito importante, que não é perdida, para ele é perdida porque a diáspora não se está a alinhar. Uma parte, pelo menos muito importante, da diáspora, mesmo aqueles que tinham apoiado a sua ascensão ao poder já não estão de acordo com os seus actos, com aquilo que eu estava a fazer. Para ele, todos os que não estão na sua linha são pessoas perdidas. Principalmente as pessoas que são da mesma religião, do mesmo grupo étnico, anda a fazer críticas, anda mesmo a atacar. Fez isso, recentemente, com uma chamada de atenção que fez Braima Câmara, que por ser muçulmano, não devia estar na mesma associação com Nuno Gomes Nabiam, com Fernando Dias e Domingos Simões Pereira porque eles são de Leste.O Presidente disse estar aberto a que seja criado "um governo de unidade nacional". Acredita que seja possível restaurar a confiança dos cidadãos desta forma?Primeiro; o que é diálogo? Para ele, o diálogo é chamar as pessoas e dizer isso tem que aceitar. Isso é que é diálogo para ele. Não há possibilidade de ouvir também uma opinião. Segundo, essa ideia de constituir um governo mais alargado é uma ideia ventilada por uma parte da sociedade civil, como uma forma de preparar umas eleições mais transparentes para uma entidade mais ou menos independente ou envolvente e inclusiva. Ele não aproveitou essa ideia para afastar a sua responsabilidade sobre a não realização da eleição. Esse grupo de incompetentes que eu tenho escolhido para formar o governo é que não foram capazes de realizar, por isso vão ser afastados e ele escolhe outras pessoas, quando sabemos que não é assim. É um governo que não é de iniciativa presidencial, que significa criar um governo e deixar que trabalhe.Nós vimos até decretos presidenciais a nomear o pessoal de limpeza na instituição, não é exagero, mas para quem está fora acha que por vezes é exagero, mas existe e é responsabilidade apenas dele. A formação de governo está a ser utilizada como forma de chantagear o actual governo e também abriu possibilidades de atrair algumas pessoas que vão ajudar. Quando se fala de formação de governo, todas as pessoas começam a ganhar corredores para encontrarem tachos. Uma das formas de ter acesso aos recursos está nos lugares públicos. Este anúncio faz com que vários sectores começam a abandonar as suas reivindicações, a tentar encontrar uma forma de serem incluídos, inclusive não só dessas famílias que tem alas inconformados declarados, mas dentro do próprio PAIGC começam a surgir pessoas a fazerem corredores e mesmo nas organizações da sociedade civil. As inscrições devem ser entregues aos ministérios como deve ser entre a sociedade civil ou a administração, ou do interior, como forma de garantir a transparência do acto.O líder do PAIGC da coligação PAI-Terra Ranka, Domingos Simões Pereira, denunciou cargas policiais contra militantes e simpatizantes do partido, apelou à resistência, afirma que não vai aceitar qualquer tipo de adiamento e que o PAIGC está pronto para começar a campanha. Existem condições para o fazer?Não existem condições. Uma das consequências desse adiamento é que vai continuar a haver resistência, vai haver contestação. Como resposta vai haver repressão, violência e vamos ter para ter que formularmos esta opinião e com base na actuação nas declarações de alguns líderes políticos, de alguns sectores da sociedade civil e da própria forma de actuação do actual regime. Vamos ter sempre impedimento de restrição dos adversários, ameaças e retaliações, mesmo na função pública das pessoas que vão ser ignoradas, que vão ser impedidas de viajar. Vamos ser acusados e sabemos que toda a administração pública foi montada para perseguir os adversários, seja na retirada de emprego como na retirada de passaportes. Alguns perderam passaporte de serviço, passaporte diplomático. Toda a administração foi montada para acelerar esta perseguição aos adversários.

Na rubrica Semana em África ouvimos as propostas dos quatro candidatos às eleições presidenciais de Moçambique, o país realiza eleições gerais a 9 de Outubro.  Neste programa damos ainda destaque à situação política na Guiné-Bissau, com o líder do PAIGC e da coligação PAI-Terra Ranka, Domingos Simões Pereira, a alertou para o facto de estar em curso uma tentativa de o impedir de participar nas próximas eleições presidências, à eleição de Celso Ribeiro como líder do Grupo Parlamentar do MpD, em Cabo Verde e ao arranque atípico do ano lectivo em de São Tomé e Príncipe.

Neste programa, voltamos aos discursos, na Assembleia-Geral da ONU, dos Presidentes de Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Guiné-Bissau. João Lourenço falou num futuro acordo de paz entre a RDC e o Ruanda, José Maria Neves disse que é "vital" a restituição de bens culturais aos países africanos, Carlos Vila Nova defendeu a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas para acabar com a sub-representação de África, Filipe Nyusi falou na necessidade de uma “nova arquitectura financeira internacional” e Umaro Sissoco Embaló afirmou estar "muito empenhado” no diálogo na Guiné-Bissau, na semana em que o Parlamento guineense foi novamente fechado por militares da Guarda Nacional. Nesta 79.ª Assembleia-Geral da ONU, em Nova Iorque, o presidente de Angola, João Lourenço, disse que a RDC e o Ruanda estão a negociar a assinatura de um acordo de paz. A mediação deste possível acordo está a ser feita por Angola e deve resultar numa cimeira entre estes dois países.Por sua vez, o Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, disse que é "vital" a restituição de bens culturais aos países africanos e que o seu país vai organizar um encontro de alto nível dedicado ao crioulo no Atlântico.O Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, defendeu a necessidade de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas para acabar com a sub-representação de África e para que seja “mais eficaz na sua missão de manter a paz e segurança global”.Quanto a Moçambique, que este ano deixa de ser membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Presidente Filipe Nyusi defendeu a necessidade de uma “nova arquitectura financeira internacional” e a mobilização urgente de recursos para acelerar progressos na implementação das metas globais. Paralelamente à Assembleia-Geral da ONU, o Presidente de Moçambique organizou o diálogo de alto nível sobre a Iniciativa do Miombo, que juntou dezenas de empresários norte-americanos doadores do projecto e governantes africanos. Filipe Nyusi anunciou a angariação de “mais de 500 milhões de dólares” para proteger a floresta de Miombo que abrange 11 países da África austral. Em Abril, esses 11 países adoptaram verbalmente a Carta de Compromisso da Floresta do Miombo, a qual prevê um fundo a sediar em Moçambique.Numa altura em que a Guiné-Bissau está mergulhada numa grave crise política e institucional, o Presidente Umaro Sissoco Embaló disse na Assembleia Geral da ONU que está "muito empenhado no promoção do diálogo, consolidação da democracia e respeito do Estado de direito no país”. Porém, em Bissau, três dias depois da reunião dos membros da Comissão Permanente do Parlamento, este foi novamente fechado, na segunda-feira, por militares da Guarda Nacional e os funcionários e deputados impedidos de entrar. Depois, o Governo acusou o Presidente da Assembleia Nacional de tentativa de golpe de Estado.As acusações foram feitas por José Carlos Monteiro, um dirigente do Madem G15, da ala fiel ao Presidente Umaro Sissoco Embaló, que acusou Domingos Simões Pereira de ter violado a Constituição do país “ao ter abordado a situação do Supremo Tribunal de Justiça durante a Comissão Permanente”. José Carlos Monteiro, que é também secretário de Estado da Ordem Pública,  anunciou que a coordenadora do Madem e 2.ª vice-presidente do Parlamento, Satu Camará, foi indigitada para substituir Domingos Simões Pereira na presidência do Parlamento. Em entrevista à RFI, Domingos Simões Pereira reiterou que continua a ser o Presidente da Assembleia nacional da Guiné Bissau.Em São Tomé e Príncipe, o primeiro-ministro Patrice Trovoada disse que o seu partido vai avançar com um projecto de revisão da Constituição para clarificar o que qualifica de “zonas de confusão” e admitiu propor a mudança para um regime presidencialista antes das eleições gerais de 2026.Em Cabo Verde, a emissão de um selo em homenagem ao centenário de Amílcar Cabral gerou crise no partido no poder. O líder do grupo parlamentar do MPD, Paulo Veiga, abandonou o cargo, afirmando que tem tido muitas dificuldades na articulação com os membros do governo. O actual vice-presidente da bancada parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, foi o nome indicado pela Comissão Política Nacional do MpD para presidir o seu grupo parlamentar e a eleição deve acontecer na próxima semana, antes da primeira sessão parlamentar do novo ano político, que está prevista para 09 de Outubro. A liderança do MpD - tanto o presidente do partido e primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva como o secretário-geral do MpD, Luís Carlos Silva - tem relativizado a crise instalada no partido no poder, afirmando que o partido de centro-direita está focado na preparação das eleições autárquicas previstas para 01 de Dezembro próximo.Ainda em Cabo Verde, a presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, Ana Maria Hopffer Almada, disse que há muita insegurança alimentar no país. Este fim-de-semana decorre a 19ª Campanha de Recolha de Alimentos nos supermercados, em três ilhas do país. “Há muita insegurança alimentar, para não dizer mesmo fome, pessoas que realmente não têm tido possibilidade de fazer três refeições diárias e o Banco Alimentar tem muitos pedidos de ajuda. Temos 200 famílias fixas, escolhidas através das associações, que são beneficiadas periodicamente. Temos mais outras tantas que procuram o Banco Alimentar, sobretudo nesta situação [de insegurança alimentar]. E é muito difícil, nós termos alimentos suficientes para doar a todas essas pessoas. Nós doamos em forma de cestas básicas”, afirmou Ana Maria Hopffer Almada.Em Moçambique, continuou a campanha para as eleições gerais de 9 de Outubro. A Sala da Paz, que junta organizações da sociedade civil para a observação eleitoral, alertou para o “agravamento de intolerância política” e pediu “menos participação” de menores na campanha. A plataforma indicou que “há actos de intolerância política que têm como protagonistas o empresariado local, especialmente os que operam no ramo de hotelaria e turismo, que têm estado a impedir e a abster-se de prestar serviços a representantes de algumas formações políticas”. A Sala da Paz denunciou, ainda, que “os casos de intolerância política tendem a agravar-se, com casos recentes ligados à destruição de material de propaganda, incêndio de viaturas e residências de membros de partidos políticos”.Esta foi, ainda, a semana em que o Presidente Filipe Nyusi disse, em Nova Iorque, que o governo moçambicano fez a sua parte para a criação de condições de segurança que permitem a retoma das actividades da francesa Total em Cabo Delgado, no norte do país. No entanto, esta quinta-feira, foi publicada no site norte-americano Politico uma investigação do jornalista Alex Perry que revela alegadas atrocidades cometidas em Afungi, durante o verão de 2021, por comandos moçambicanos que garantiam a segurança da plataforma da gigante petrolífera francesa Total.

O Governo de iniciativa presidencial da Guiné-Bissau acusou o Presidente da Assembleia Nacional de tentativa de golpe de Estado. As acusações foram feitas por um dirigente do Madem-G15, da ala fiel ao Presidente Umaro Sissoco Emabaló, que justifica que Domingos Simões Pereira violou a Constituição do país “ao ter abordado a situação do Supremo Tribunal de Justiça durante a Comissão Permanente. José Monteiro anunciou que a coordenadora do Madem e 2.ª vice-presidente do Parlamento, Satu Camará, foi indigitada para o cargo, por considerar que Domingos Simões Pereira não tem condições para continuar à frente do parlamento guineense. Em entrevista à RFI, Domingos Simões Pereira, afirma que esta decisão é inexistente e que continua a ser o Presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau. RFI: O Governo da Guiné-Bissau acusou o Presidente da Assembleia Nacional de tentativa de golpe de Estado. Como é que o senhor reage a estas acusações?Domingos Simões Pereira, presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau: Nas duas deliberações que Comissão Permanente da Assembleia produziu, fizemos questão de dar os artigos- tanto da Constituição como do Regimento, da Assembleia e das leis- que outorgam à Assembleia competência para criar condições de funcionamento de outras instâncias. Portanto, se isso equivale a uma usurpação de competências, ao ponto de poder ser considerado um atentado à ordem e ao ponto de provocar essa tentativa de substituição do presidente da Assembleia- eu não sei que sítio estou.O dirigente do Madem-G15, Joaquim José Monteiro, afirma que o senhor não tem condições para continuar no cargo de presidente da Assembleia Nacional Popular porque violou a Constituição do país ao ter abordado a situação no Supremo Tribunal de Justiça na reunião da Comissão Permanente. Entretanto, foi indigitada para o cargo Satu Camará, vice-presidente da Assembleia. Que validade tem esta decisão, uma vez que vem de uma ala do Madem- G15 que apoia o presidente da República, Umaru Sissoko Embaló? Eu penso que essa introdução diz tudo. Revela o ambiente em que vivemos no país, a intenção do chefe de Estado, das pessoas que o acompanham- de se acaparar de todos os poderes- legislativo e judicial. Ou as instâncias se alinham com aquilo que é a intenção e a vontade do Presidente, ou são objectos de assalto pelas próprias forças que deviam ser os garantes da ordem e da paz social. Permita-me começar por dizer que a Comissão Permanente é constituída por deputados de vários partidos. Estamos a falar de 15 e todos estiveram presentes. Para além disso, com uma assistência jurídica que pediu a análise de todos os instrumentos e reconheceu que não é só uma questão de vocação da Assembleia, mas que lhe é reservado essa competência a título exclusivo. Só a Assembleia tem competência para dotar os órgãos dos instrumentos de que necessitam para poder realmente cumprir a sua missão.Estamos a falar de um país onde o Presidente da República, depois de ter proclamado a dissolução do Parlamento e a formação de um Governo de iniciativa presidencial- situações que não estão previstos na Constituição, marca eleições para o dia 24 de Novembro, sendo que o órgão responsável pela recepção das candidaturas- que é o Supremo Tribunal de Justiça- não tem presidente.Mesmo depois de ter sido dissolvida a Assembleia Nacional, a Comissão Permanente continua a ter legitimidade para abordar essas questões que acaba de escrever? Absolutamente. Está claramente estabelecida- tanto no Regimento da Assembleia como na Constituição- que, em caso de dissolução da Assembleia Nacional Popular, esse órgão de soberania funciona através da sua Comissão Permanente.Deu o exemplo do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, mas há também a questão da Comissão Nacional de Eleições que está caduca desde 2022…A Comissão Permanente da Assembleia também quis abordar a questão da CNE e, pode estar segura que, a razão do Presidente pretender a minha destituição e falar a investidura de uma outra Presidente tem a ver exactamente com isso.Portanto, o Presidente considera que já tinha dado um golpe na Assembleia, outro golpe no Supremo Tribunal de Justiça e tinha o controlo desses dois órgãos. Quando reunimos a Comissão Permanente e damos sinal de estar a propor uma solução que permita, por via do consenso de todos os partidos representados na Assembleia, encontrar uma solução negociada, repondo a legalidade desses órgãos. O efeito do golpe que ele tinha dado e que estaria posta em causa, e por isso não pode ser.O senhor vai acatar esta decisão? O que pensa fazer? Essa decisão é inexistente e, portanto, o Presidente vai ter que continuar a utilizar as suas milícias- pessoas que no calar da noite vão perseguindo e ameaçando as pessoas, porque nós vamos fazer o nosso trabalho. A Comissão Permanente tomou um conjunto de decisões e essas decisões devem merecer o tratamento das comissões especializadas e nós vamos continuar a fazer o nosso trabalho. Ele [chefe de Estado] tem duas opções: ou ignora ou nos prende a todos. Enquanto tivermos capacidade para trabalhar, vamos continuar a trabalhar.O senhor continua a ser o Presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau? Para todos aqueles que respeitam a nossa Constituição- e sei que é praticamente todo o povo guineense- continuo [a ser o Presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau]. Certamente que continuo, uma vez que esta decisão é uma aberração. Devia haver vergonha das pessoas por, inclusive, mencionarem isso.Na semana passada, afirmou que retomar os trabalhos na Assembleia Nacional era também, de certa forma, estender a mão ao chefe de Estado para a retoma do diálogo. Ainda há ainda a possibilidade de um diálogo?Eu sempre apostei nisso e penso que a declaração conjunta -que foi assinada por vários partidos- demonstra que há necessidade de chamar o Presidente da República ao diálogo. Infelizmente, o Presidente não acredita no diálogo e não acredita na partilha do poder. O Presidente define o regime em que está inserido como um regime no qual ele tem competências absolutas e, em função disso, obriga todos os outros órgãos a fazer exactamente isso.Hoje tem os olhos postos na questão da sua reeleição. Todavia, sabe que o povo não o acompanha, que não será por via do voto popular, e tem que silenciar todas as vozes que dizem que é preciso criar condições de transparência, de justiça, para que a ida às urnas represente a expressão livre da vontade do povo. E  o Presidente teme, infelizmente, essa realidade acredita.Pensa que estão reunidas as condições para serem realizadas eleições no dia 24 de Novembro? Não compete a mim fazer esse tipo de pronunciamento. O que me compete, enquanto Presidente da Assembleia Nacional Popular, é trabalhar com os instrumentos que estão ao nosso dispor, nomeadamente neste caso a Comissão Permanente, contribuindo para que essas condições estejam criadas.Nas decisões que foram tomadas pela Comissão, aguardava-se que o Presidente estivesse disponível para receber uma delegação da Comissão Permanente, chefiada pelo Presidente da Assembleia, para lhe transmitir quais os caminhos que entendemos serem viáveis para uma ida às urnas numa condição de tranquilidade.Porém, o senhor foi "destituído" do cargo de presidente do Parlamento, foram impedidos de entrar na Assembleia Nacional… o que é vão fazer? Vão apelar à comunidade internacional, estão previstas manifestações?Tudo o que diz está previsto na lei e está a ser considerado pela Comissão Permanente, pelos partidos que sustentam a Assembleia Nacional Popular. É importante dizer que a Assembleia Nacional Popular não tem, obrigatoriamente, que se reunir na sua sede para ser Assembleia. Mencionou aqui um aspeto que é fundamental. Tudo isto só está a acontecer porque o povo guineense ainda não se mobiliza para confrontar quem tenta pôr em causa o seu direito a viver em paz e a viver em democracia.Todos sabemos que esta confusão é armada depois de uma semana que foi dominada pela questão do narcotráfico. Continuamos a ter um avião estacionado no aeroporto, um avião que transportou mais de 2500 quilos de droga e, portanto, aproveitam tudo isto para fazer um grande rebuliço e tentar desviar a atenção das pessoas para assuntos que não são realmente de qualquer tipo de interesse.O que o povo guineense questiona é como isto chega a acontecer e até este momento não há indicação de nenhuma apreensão local. Aliás, os rumores que circulam, se são verdade eu não sei, é que o principal agente que terá denunciado a situação se encontra isolado e teme pela sua própria segurança.Que comentário lhe merece a postura da comunidade internacional relativamente ao que se passa na Guiné-Bissau? Deveria haver uma maior intervenção? Absolutamente. A Guiné-Bissau pertence a várias organizações regionais e internacionais e devia ser correspondido com assistências necessárias para poder ajudar no combate a esses cartéis e estruturas do crime organizado. O povo guineense merece viver em paz.Pondera, por exemplo, o envio de uma missão para se criarem condições para o diálogo no país?A CEDEAO- A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental- colocou na Guiné-Bissau uma força de intervenção e essa força foi anunciada como uma força de estabilização do país, para que as reformas pudessem ser executadas muito rapidamente. O Presidente tratou de inventar duas tentativas de golpes de Estado e, por via dessas tentativas, convencer os países que sustentam essa estrutura a mudar a missão desta força, transformando-a numa força de protecção do Presidente da República.Temos várias cimeiras, tanto da CEDEAO, União Africana e, neste momento, está a acontecer a Assembleia Geral das Nações Unidas, à margem da qual esteve reunida ontem a CPLP-Comunidade dos países de Língua Portuguesa. Várias instâncias que tinham a obrigação de tomar medidas no sentido de confrontar tudo aquilo que não contribui para a estabilidade, para a aplicação dos princípios democráticos e para que a vontade do povo seja respeitada.Enquanto essas organizações se contentam exclusivamente em ouvir aquilo que são os relatos e os discursos oficiais dos Presidentes da República afastam-se do povo. Infelizmente, este vazio vai caracterizando o funcionamento da maioria das organizações internacionais.A Guiné-Bissau assinala hoje 51 anos de independência. Qual é o balanço que faz? Eu penso que o facto de nós termos falado 99% do  tempo sobre a questão do atentado à soberania do Estado- que está a acontecer no país- da forma como o Presidente pretende acaparar-se de todos os poderes e de um secretário de Estado que acha que tem competência de entrar na Assembleia Nacional Popular e instalar uma presidente da Assembleia, demonstra claramente que, infelizmente, aquilo que motivou a nossa luta de libertação e a proclamação da independência, ocorrida há 51 anos, continuam a ser desafios presentes.Amílcar Cabral e os seus companheiros deram tudo para este país, mostraram-nos o caminho, mas infelizmente, temos que continuar a inspirar-nos da bravura deles, da clarividência do seu pensamento, para renovar as nossas forças e enfrentarmos- agora- este mesmo desafio.Devíamos, ao assinalar os 51 anos, assumir uma postura de respeito da nossa Constituição, respeito das nossas leis e reconhecimento de que o povo é soberano e quem são os seus representantes. Uma vez feita a escolha por parte do povo, devíamos concentrar toda a nossa capacidade e toda a nossa energia a implementar programas de governação que melhorem a condição de vida da nossa população.Infelizmente estamos capturados por instâncias do crime organizado e está a levar muito tempo até que o nosso povo compreenda que a única solução é organizarmo-nos para fazer face a essa situação, contando obviamente com o apoio dos nossos amigos- a nível internacional- que não devem ficar expectantes, devem compreender a natureza dos problemas que enfrentamos e colocar a nossa disposição para podermos, em conjunto, transformar a Guiné-Bissau numa pátria de paz e que possa auferir o desenvolvimento.

Esta semana arrancou em Angola o censo geral da população e habitação, que vai decorrer em todo o território nacional durante 30 dias. Na Guiné-Bissau a actualidade ficou marcada pelo regresso do presidente do parlamento dissolvido, Domingos Simões Pereira, ao país e em São Tomé e Príncipe o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, afirmou que as negociações com o Fundo Monetário Internacional estão no bom caminho, sublinhado que espera “fechar o acordo”com a instituição financeira em Outubro. Arrancou em Angola o censo geral da população e habitação, que vai decorrer em todo o território nacional durante 30 dias, com mais de 79 mil agentes recenseadores. As autoridades angolanas acreditam que o processo vai permitir obter uma radiografia actualizada do país, desde idades, sexo, tipo de habitação, trabalho e o rendimento das famílias.Ainda em Angola, a Amnistia Internacional pediu às autoridades angolanos que libertem quatro pessoas detidas em 2023 à margem dos protestos dos moto-taxistas em Luanda A organização não governamental fala em injustiça e denuncia a degradação do estado de saúde de alguns dos detidos.Na Guiné-Bissau, o presidente do parlamento dissolvido da Guiné-Bissau regressou esta semana à capital, após sete meses no estrangeiro. Em declarações aos jornalistas, Domingos Simões Pereira pediu uma clarificação sobre a apreensão de um avião com mais de 2,6 toneladas de cocaína no aeroporto de Bissau e lamentou a falta de segurança no país, que afecta todos os cidadãos.Por seu lado, a representante do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime na Guiné-Bissau, Ana Cristina Andrade, mostrou-se satisfeita com “a forma transparente” como as autoridades do país procederam à destruição da droga apreendida no aeroporto da capital.Recorde-se que a Polícia Judiciária incinerou, numa propriedade industrial de produção de aguardente, mais de 2,6 toneladas de cocaína.  Segundo as autoridades, a droga transportada, da Venezuela, num jacto privado, foi apreendida no aeroporto internacional Osvaldo Vieira de Bissau no passado dia 7 de Setembro.Entretanto, o Presidente guineense reagiu à agressão de um jornalista da agência portuguesa de notícias Lusa, por parte da polícia em Bissau, no domingo. Umaro Sissoco Embaló disse que houve “excesso de zelo” por parte da polícia, mas notou que ninguém pode desobedecer a uma ordem dos agentes de segurança pública.Em Cabo Verde, o chefe de Estado considerou que a Cimeira do Futuro, organizada pelas Nações Unidas e na qual vai representar o país, em Nova Iorque, como uma oportunidade para estabelecer novos consensos no processo global de desenvolvimento. José Maria Neves disse ser importante que "todos os espaços geoestratégicos estejam representados no seio das Nações Unidas" e que se criem "condições para que a ONU tenha um papel mais determinante nos processos de negociação, visando a paz e estabilidade no mundo".Em São Tomé e Príncipe, o primeiro-ministro Patrice Trovoada afirmou que as negociações com o Fundo Monetário Internacional estão a ir no bom sentido, sublinhado que espera “fechar o acordo” em Outubro. Todavia, o chefe do executivo lembrou que “a vida dos são-tomenses só vai mudar” com investimentos privados.Em Moçambique, na altura em que decorre a campanha eleitoral para as sétimas eleições gerais de 9 de Outubro, várias organizações de defesa dos direitos humanos, democracia e liberdades alertam que a crescente desinformação ameaça a integridade e transparência do processo e a democracia do país.

Afinal onde anda a maioria dos partidos concorrentes às eleições de outubro, em Moçambique? Sete meses depois, Domingos Simões Pereira volta à Guiné-Bissau. E lamenta a falta de segurança no país. Learning By Ear – Aprender de Ouvido

Numa altura em que o presidente do Parlamento dissolvido da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, regressou ao país, lamentando a falta de segurança, e depois de o chefe de Estado ter admitido uma recandidatura, tentamos perceber como está o país. O investigador Rui Jorge Semedo não acredita na realização das legislativas em Novembro e diz que a Guiné-Bissau continua à espera da data das presidenciais. O analista avisa que se “continua a viver num clima de insegurança, tensão e caça aos partidos”. Como está a Guiné-Bissau dois meses antes da data prevista das eleições legislativas antecipadas e ainda sem dia marcado para as presidenciais? Este domingo, Umaro Sissoco Embaló afirmou que está disponível para continuar a ser “Presidente da Guiné-Bissau”, dias depois de ter dito que não se iria candidatar a um segundo mandato. Também este domingo, regressou ao país, após sete meses no estrangeiro, o presidente do Parlamento dissolvido, Domingos Simões Pereira, que lamentou a falta de segurança no país. E é pelo regresso do líder da coligação PAI – Terra Ranka que começámos a entrevista ao investigador Rui Jorge Semedo que admitiu que “a Guiné-Bissau continua a viver num clima de insegurança, tensão e de caça aos partidos”.RFI: Este domingo, regressou ao país, após sete meses no estrangeiro, o presidente do Parlamento dissolvido da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira. Ele lamentou a falta de segurança no país, que disse afectar todos os cidadãos. Como vê o regresso de Domingos Simões Pereira nesta altura e como vê estas primeiras declarações?Rui Jorge Semedo, Investigador: “Supostamente ele tinha abandonado o país durante todo esse período exactamente por causa daquilo que ele enfatizou ao chegar, supostamente por causa da perseguição e insegurança. Seis meses depois, a realidade não mudou: a Guiné-Bissau continua a viver num clima de insegurança, de tensão, de caça aos partidos. Portanto, é nesse ambiente que ele voltou ao país e em que muitos outros líderes estão a viver. O líder do Madem-G15, o líder do PRS e o próprio líder do APU-PDGB que chegou a ser primeiro-ministro neste mesmo regime.”Domingos Simões Pereira notou que é chegada a altura de as forças vivas se levantarem para tranquilizar o ambiente no país. O que significa este apelo? “Deve começar exactamente pelo assumir do compromisso por parte dos partidos políticos. Ele [Domingos Simões Pereira] lidera o maior partido político na Guiné-Bissau, que nunca chegou a fazer nada nesse sentido de se levantar para poder influenciar o retorno à normalidade constitucional e, consequentemente, à democracia. Portanto, essa responsabilidade de mobilizar as forças vivas deve começar pela estratégia dos partidos que devem assumir as suas responsabilidades. Aliás, a Guiné-Bissau chegou onde chegou pelas responsabilidades dos partidos, do próprio PAIGC que esteve no poder por um longo período na Guiné-Bissau e contribuiu para chegarmos ao actual estado de coisas que o país hoje vive. É verdade que a partir de 2000 para cá não foi exactamente o PAIGC, foi o PRS, depois o Madem que surgiu recentemente, e o APU-PDGB contribuíram para afundar o país. Esta responsabilidade cabe aos partidos, mas especialmente ao Domingos Simões Pereira e aos outros líderes partidários que devem influenciar as forças vivas para pressionarem o actual poder político que cumpra com os preceitos constitucionais. O mínimo que deve fazer é cumprir com os preceitos constitucionais, o que não está a acontecer há praticamente cinco anos. Há praticamente cinco anos o país colocou a Constituição de lado e estamos a ser dirigidos em função da vontade particular ou do Presidente da República ou de um grupo de pessoas que estão a ditar regras. É inconcebível pensar que, depois de praticamente nove meses da dissolução do Parlamento, o país não conseguiu realizar as eleições.”A Guiné-Bissau tem eleições legislativas antecipadas marcadas para Novembro. O que esperar destas eleições? E para quando as presidenciais, uma vez que o mandato do Presidente vai terminar em Fevereiro e ainda não há data? “No Senegal, aqui ao lado, o Presidente dissolveu o Parlamento e no mesmo dia marcou a data para as eleições. Na Guiné-Bissau, dissolvemos o Parlamento em Dezembro passado e não marcámos. Eu não acredito que em Novembro teremos, na realidade, essas eleições.”Acha que estas eleições legislativas não se vão cumprir em Novembro? “Exactamente. A dinâmica política não está a apontar para isso porque temos uma Comissão Nacional das Eleições caduca, que não transmite a credibilidade, a responsabilidade e até o profissionalismo. Temos o Supremo Tribunal de Justiça que tem como competência inscrever e admitir as candidaturas, mas o tribunal está decapitado. Só há uma pessoa que é vice, não é presidente, é vice-presidente e está a ditar as regras, demitir os juízes e fazer o que quer. Portanto, não há condições para a realização das eleições em Novembro. Isso do ponto de vista institucional. Agora, do ponto de vista da dinâmica ou das dinâmicas, percebe-se que não existe vontade alguma porque o actual poder político, neste momento, quer ainda controlar o ambiente político, sobretudo partidário. Se chegar à conclusão que tudo está sob controlo, obviamente que vamos avançar, mas se chegar à conclusão que ainda falta um trabalho de captura dos partidos, essas eleições não vão acontecer em Novembro.”Este domingo, o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, disse que está disponível para continuar a ser “Presidente da Guiné-Bissau”. Isto é um volte-face ao anúncio que fez na semana passada porque tinha dito que não se iria candidatar a um segundo mandato após acatar os conselhos da sua mulher. Como olhar para esta mudança de posição?“Esse anúncio, na altura, era apenas para desviar aquilo que era a agenda do jornalistas do momento, que era debater o caso do avião estacionado no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira. Então, todos os dirigentes atentos sabiam que aquele anúncio não era nada sério, não era realmente a intenção. Vendo tudo aquilo que o Presidente tem demonstrado ao longo deste processo, ninguém acreditaria que ele estava realmente a fazer uma comunicação com conteúdo real. Por isso, se disser que se vai recandidatar ou vai abandonar o poder, neste momento não achamos importante. O que achamos é permitir que as instituições funcionem. Depois, o povo guineense decide a quem confiar o Parlamento ou a Presidência da República nos próximos tempos.”Mas o Presidente da Guiné-Bissau afirmou que não será "substituído nem por Nuno Nabiam, nem por Braima Camará, nem por Domingos Simões Pereira". Ele tem os poderes para decidir quem o vai substituir? “Num país normal, em condições normais, ninguém ousaria dizer isso porque o soberano é o povo. É exactamente nessa perspectiva que, já nesse dia, nós conseguimos perceber que a intenção dele é continuar no poder. Continuar no poder porque é inconcebível indicar quem o vai substituir, já que o país não pertence a ninguém, nem ao Presidente da República, nem ao chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, nem ao Domingos Simões Pereira, nem a ninguém. Cabe ao povo decidir, quando for chamado às urnas, para ver nesse momento quem lhe inspira maior confiança do ponto de vista daquilo que será a sua competência: ser Presidente, ser deputado…Nós, nos últimos tempos, temos sido habituados a essa retórica. Antes foi o Presidente Jomav [José Mário Vaz] a dizer isso e agora é o Presidente Sissoco a utilizar a mesma retórica, o que demonstra a posição autoritária desses dois presidentes em dizer ou apontar que não serão determinadas pessoas a serem eleitas Presidente da República. É a população e os eleitores a tomarem essa decisão, não o Presidente ou quem quer que seja.”A CEDEAO avisou que a Guiné-Bissau é o único país da organização “onde os estupefacientes não só provocam uma crise sanitária, como comprometem potencialmente a viabilidade do Estado” e diz que “o tráfico de droga é identificado como uma das principais ameaças à segurança da Guiné-Bissau, já que está associado a grupos criminosos organizados, à corrupção e à instabilidade política”. O facto de um avião ter aterrado no aeroporto de Bissau com 2,6 toneladas de cocaína, que imagem dá do país? “A própria CEDEAO tem contribuído - e muito - para o actual estado de coisas aqui na Guiné-Bissau. É verdade que nos outros países também houve apreensões desse género, agora, o que difere a Guiné-Bissau com esses países é que nesses outros países não é perceptível o envolvimento supostamente das autoridades e aqui na Guiné-Bissau é visível, tanto que já foram presas algumas personalidades públicas da Guiné-Bissau no exterior, incluindo militares e políticos, deputados que foram presos no exterior. Então é essa a mensagem que infelizmente, a Guiné-Bissau tem passado. Eu acho que, em parte, o que disse a CEDEAO não deixa de ser verdade, mas a CEDEAO não se pode colocar de lado porque contribuiu para essa instabilidade cíclica que a Guiné-Bissau está a viver por não ter respeitado e se demonstra desconhecedora também das leis da Guiné.  Isso percebe-se logo na última conferência de Chefe de Estado, realizada em Abuja, onde tiraram um comunicado que não reflete porque, em vez de pronunciar muito claramente, chamando a responsabilidade do Presidente para marcar ainda este ano as eleições presidenciais, no comunicado, está lá que a Guiné-Bissau deve ir para eleições legislativas, quando não é o que a Constituição prevê. Em relação a essas irresponsabilidades da CEDEAO, inclusive enviar uma força de estabilização sem um debate no Parlamento, sem mencionar outros casos de atrocidades do ponto de vista institucional que a CEDEAO tem cometido com a Guiné-Bissau, por isso, não tem autoridade moral e muito menos política para estar a emitir posicionamentos desse género porque também não tem contribuído para melhorar. Se a Guiné-Bissau se transformar ou se for capturada pelo crime organizado, sobretudo de tráfico de drogas, isso também influenciará negativamente a própria sub-região e a CEDEAO não tem visto, não tem compreendido todo esse aspecto. É por isso que hoje temos situações, por exemplo, no Mali, no Burkina Faso, no Níger e na Guiné-Conacri. Isso mostra que a CEDEAO não está em condições de jogar um papel estratégico de influenciar o funcionamento da democracia nos seus Estados-membros.” O que significa o silêncio das autoridades sobre o rumo que foi dado ou teria sido dado à droga?“O que eu acabei de dizer: a diferença entre a Guiné e os outros Estados é que supostamente na Guiné tem o envolvimento das autoridades políticas e militares. Então, temos que trabalhar sobre esse aspecto, mas como é que vamos conseguir? Quando conseguirmos estabilizar o país.Portanto, é verdade que esta situação não é de hoje, já se arrasta de um tempo para cá, mas é necessário que aqui, internamente, façamos alguma coisa. Mas, também, a Guiné-Bissau não é uma ilha isolada do mundo, particularmente da comunidade à qual pertence que é a CEDEAO.A CEDEAO tem de ter um funcionamento claro e decisivo em relação à situação da Guiné-Bissau, quer política e quer em relação ao combate à droga porque o combate a droga não é uma luta que se faça de forma isolada. Por isso, a apreensão desse avião aconteceu em sinergia com os departamentos internacionais de luta contra a droga da Europa e dos Estados Unidos. Portanto, eu acho que é dessa forma que o país poderá reunir condições para lutar e combater os narcotraficantes. Temos que lutar para demonstrar ao mundo que a Guiné não é um narco-Estado, mas sim está a ser vítima por causa da fragilidade do Estado.”

Governo da Venezuela nega que o avião apreendido em Bissau com drogas tenha saído do seu país. Domingos Simões Pereira regressa à Guiné-Bissau este sábado.Em Moçambique, especialista dá nota positiva a campanha eleitoral que está na sua terceira semana. Alemanha e Quénia firmam pacto para migração e emprego.

Esta semana, vários partidos prometeram protestos  contra o Presidente da Guiné-Bissau, o qual lembrou que há regras no país. Em Angola, a Amnistia Internacional apelou à libertação da "influencer" Neth Nahara, presa há um ano e acusada de ultraje contra o Estado por ter criticado o Presidente angolano. Cabo Verde recebeu em festa o seu primeiro medalhado olímpico, David de Pina. Festa também no festival internacional de música da Baía das Gatas que termina este domingo. Neste programa, Semana em África, olhamos para os acontecimentos que marcaram os últimos dias.Na Guiné-Bissau, na segunda-feira, as duas principais coligações de partidos guineenses anunciaram que vão organizar protestos populares no país para denunciar o que descreveram como “contínua violação da Constituição pelo Presidente Sissoco Embaló”.O acordo foi rubricado por Domingos Simões Pereira, em nome da plataforma PAI-Terra Ranka, e por Nuno Nabiam, em nome do Fórum para a Salvação da Democracia, que engloba o Partido da Renovação Social (PRS), o Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-15) e a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB).As plataformas assinaram, em Lisboa, uma Declaração Política Conjunta, em que apontam um ambiente político no país “extremamente grave e propício a rupturas e consequências imprevisíveis”. Domingos Simões Pereira, presidente da Plataforma Aliança Inclusiva – Terra Ranka, liderada pelo PAIGC, reiterou que todas as acções serão pacíficas e democráticas.Por seu lado, Nuno Nabiam, coordenador-geral do Fórum para a Salvação da Democracia, acusou o Presidente guineense de estar a criar “métodos de intimidação aos líderes políticos” e avisou que estes não se vão calar.Entretanto, o Presidente Umaro Sissoco Embaló avisou que não teme nenhuma manifestação de rua, mas lembrou que há regras na Guiné-Bissau.Na terça-feira, o coordenador do Madem G-15, Braima Camará, regressou ao país, após quatro meses em Portugal. O seu regresso foi marcado por expulsão de jornalistas no aeroporto e a alegada detenção de militantes, nomeadamente do activista político, Queba Sané, conhecido por R Kelly.Braima Camará disse que as divergências com o Presidente Umaro Sissoco Embaló são motivadas por ter declarado publicamente que não o apoia para um segundo mandato se ele não pedir esse apoio ao Conselho Nacional do Madem- G-15. Entretanto, ele marcou um conselho nacional para este sábado, o mesmo dia em que a ala que o contesta também marcou um congresso extraordinário.Em Angola, na terça-feira assinalou-se um ano de detenção da "influencer" Neth Nahara, acusada de ultraje contra o Estado por ter criticado nas redes sociais o Presidente angolano, João Lourenço. A Amnistia Internacional apela à sua libertação e diz que as autoridades angolanas estão a abusar do código penal para tentar silenciar a manifestação pacífica de angolanos, como explicou à RFI o director de comunicação da Amnistia Internacional Portugal, Miguel Marujo.Ainda em Angola, o Parlamento aprovou, esta quarta-feira, na globalidade, a divisão administrativa das províncias do Cuando-Cubango, Moxico e Luanda, com votos favoráveis do MPLA e “chumbo” da UNITA que pedia “autarquias já”. Com a aprovação da lei da Divisão Político Administrativa, Angola passará a contar com 21 províncias, contra as actuais 18.Luanda recebe, na próxima terça e quarta-feira, uma nova reunião ministerial entre o Ruanda e a República Democrática do Congo para discutir a proposta de paz mediada por Angola para o leste da RD Congo. A reunião resulta das deslocações que o Presidente angolano, João Lourenço, fez a Kigali e a Kinshasa, nos dias 11 e 12 de Agosto, quando entregou uma proposta de acordo de paz aos seus homólogos do Ruanda, Paul Kagame, e da RD Congo, Félix Tshisekedi.Em Moçambique, a dez dias do arranque da campanha eleitoral rumo às eleições gerais de 9 de Outubro, a Comissão Nacional de Eleições ainda não desembolsou os fundos destinados aos partidos políticos. A oposição diz que são manobras para favorecer a Frelimo, no poder.Esta quarta-feira, a Organização Mundial de Saúde declarou o surto de mpox como uma “emergência de saúde pública” de âmbito internacional, o mais alto nível de alerta, com casos confirmados em mais de uma dezena de países africanos e uma nova variante em circulação. Em Moçambique, as autoridades de saúde ao nível do município de Maputo estão em alerta, explica a Vereadora de Saúde e Qualidade de Vida no conselho municipal, Alice de Abreu, ainda que não tenham sido notificados casos.Em Cabo Verde, a Inspecção-geral das Finanças considerou ilegal o salário pago à primeira-dama durante dois anos e o tema continuou a dar que falar.Ainda em Cabo Verde, esta quarta-feira, o pugilista David de Pina, medalha de bronze nos Jogos Olímpicos de Paris, foi condecorado pelo Governo com a Medalha de Mérito Desportivo de 1.º Grau. David Pina pediu um salário para continuar a competir ao mais alto nível.Ainda em Cabo Verde, a ilha de São Vicente acolhe o festival internacional de música da Baía das Gatas, desde quinta-feira e até domingo.

Domingos Simões Pereira promete manifestações populares para resistir à "contínua violação da Constituição" do Presidente guineense. Professor universitário afirma que Sissoco Embaló não tem condições para continuar a governar. Em Moçambique, os juízes suspenderam a greve, fazendo fé nas garantias dadas pelo governo. África tem ou não condições para organizar o maior evento desportivo do mundo?

Nesta "Semana em África", falamos sobre o “momento histórico” na África do Sul, onde o partido ANC perdeu a maioria absoluta no Parlamento pela primeira vez em 30 anos. Sobre a Guiné-Bissau, abordamos os adiamentos do julgamento da alegada tentativa de golpe de Estado de 1 de Fevereiro de 2022 e as diferentes acusações da oposição ao Presidente da República. Em Moçambique, voltamos à detenção de uma activista que filmava em directo um protesto em Maputo. Na África do Sul, esta quinta-feira, o Presidente Cyril Ramaphosa afirmou que o seu partido, o Congresso Nacional Africano (ANC), vai tentar formar um governo de unidade nacional, com vários partidos, depois de ter perdido a maioria absoluta no Parlamento. No poder há três décadas, o ANC conquistou 159 assentos de um total de 400, perdendo pela primeira vez a maioria absoluta no Parlamento. Wilker Dias, coordenador da plataforma Decide, que observou o desenrolar das eleições, falou à RFI em “momento histórico”.Na Guiné-Bissau, o Tribunal Militar suspendeu, esta semana, duas vezes, o julgamento de 25 pessoas acusadas pelo Governo de tentativa de golpe de Estado em 1 de Fevereiro de 2022. Entre os detidos que devem ser julgados, está o ex-chefe da Armada guineense, vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto.Entretanto, o director do Hospital Militar Principal de Bissau, Ramalho Cunda, disse, na quarta-feira, que o capitão-de-fragata Papa Fanhé morreu devido a doença e negou que a morte tenha sido “por outras causas”. Papa Fanhé, de 37 anos, era um dos detidos desde Fevereiro de 2022, acusados de tentativa de golpe de Estado, e morreu na madrugada de 31 de Maio.O julgamento vai retomar na segunda-feira, de acordo com o advogado Victor Embana, que explicou aos jornalistas que o adiamento se ficou a dever a “questões prévias ainda por esclarecer”, nomeadamente a presença da imprensa e do público na sala do julgamento, à luz do Código de Processo Penal guineense. Alegando “ordens superiores”, os militares da Base Aérea de Bissalanca têm impedido o acesso de jornalistas à sala de julgamento. A defesa vai também exigir o cumprimento de despacho de um Juiz de Instrução Criminal que emitiu ordem de libertação para 17 dos acusados que ainda continuam presos.Ainda na Guiné-Bissau, o antigo primeiro-ministro Martinho Ndafa Cabi exortou o Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, a ordenar a reabertura do Parlamento, que dissolveu em Dezembro. O militante e antigo vice-presidente do PAIGC apresentou-se em conferência de imprensa em nome de uma organização que lidera “Patriotas para a Salvação da Constituição” e disse que voltou ao “combate político”, que tinha abandonado em 2012. Martinho Ndafa Cabi informou, ainda, ter movido uma queixa-crime no Ministério Público contra Umaro Sissoco Embaló por “atentado contra a Constituição da República, coerção contra os órgãos constitucionais e abuso de poder no exercício das suas funções”.Entretanto, o presidente do Parlamento guineense, Domingos Simões Pereira, manifestou há uma semana, em entrevista à agência Lusa, a sua disponibilidade para concorrer às próximas eleições presidenciais e exigiu que se respeitem os prazos constitucionais para a sua realização. O também líder do PAIGC lembrou que o mandato do actual Presidente, Umaro Sissoco Embaló, termina em Fevereiro de 2025, pelo que sobram apenas oito meses para organizar a próxima eleição presidencial.Esta semana também ficou marcada por acontecimentos em torno do Partido da Renovação Social, PRS. Na segunda-feira, a polícia lançou granadas de gás lacrimogéneo nas imediações da residência do líder do PRS, Fernando Dias, para dispersar militantes que aí se encontravam concentrados, depois deste ter convocado uma reunião da Comissão Política. Na quarta-feira, o grupo dos chamados Inconformados retirou a confiança política a Fernando Dias.Em Moçambique, organizações da sociedade civil refutaram qualquer financiamento ao terrorismo na província de Cabo Delgado. Em causa, as notícias que anteciparam a publicação do relatório do Governo moçambicano sobre as Organizações Sem Fins Lucrativos. De acordo com a agência Lusa, o documento aponta “vulnerabilidades” entre estas e o financiamento ao terrorismo,  mas conclui que não há “ligações”, nem evidências de práticas de fraude, corrupção ou crimes como o branqueamento de capitais”. As conclusões são do Relatório da Avaliação Nacional do Risco de Financiamento do Terrorismo de 2024, uma avaliação feita no âmbito do compromisso do Governo moçambicano enquanto membro da rede global do Grupo de Acção Financeira, que em Outubro de 2022 colocou Moçambique na "lista cinzenta" dos países “sob maior monitoria”.Esta quinta-feira, a Embaixada dos Estados Unidos em Moçambique defendeu uma investigação à detenção de uma activista e ao furto de uma câmara do canal privado STV na cobertura de um protesto em Maputo. Em comunicado, a Embaixada manifestou “profunda preocupação”. Em causa está um protesto iniciado em 28 de Maio, com centenas de antigos oficiais das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique a acamparem à porta das Nações Unidas para reclamar supostas compensações resultantes do Acordo Geral de Paz, que pôs fim à guerra civil no país. Na terça-feira, uma intervenção da polícia levou à fuga dos manifestantes e, durante a operação, uma activista do Centro para Democracia e Direitos Humanos foi detida quando transmitia em directo os acontecimentos.Ainda sobre Moçambique, mais de 2,5 toneladas de cocaína, heroína e canábis foram apreendidas no ano passado, crescendo face a 2022. Os dados são do relatório anual do Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga. Entretanto, o Serviço Nacional de Investigação Criminal anunciou que várias províncias moçambicanas estão a ser usadas como rota de tráfico de droga e confirmou detenção de 961 pessoas.Em Angola, a autoridade de inspecção económica angolana alertou, esta semana, que o mercado informal de metais e pedras preciosas em Angola apresenta “vulnerabilidades” ao branqueamento de capitais. As declarações foram feitas por Soraia de Sousa, inspectora da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar.Esta sexta e sábado, a ilha do Sal, em Cabo Verde, é palco da Conferência da Década do Oceano, promovida pelo Presidente cabo-verdiano. Em debate estão estratégias de sustentabilidade e desenvolvimento económico dos oceanos. O evento junta participantes de todo o mundo e é apoiado pelas Nações Unidas, culminando com uma grande campanha de limpeza na zona piscatória de Palmeira, este sábado, Dia Mundial dos Oceanos.

África do Sul conta votos após forte afluência às urnas. Ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO reúnem-se hoje e amanhã em Praga. Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e da plataforma PAI - Terra Ranka, analisa a situação sociopolítica da Guiné-Bissau. Comenta ainda a violação de direitos humanos, com destaque para a detenção e tortura de manifestantes.

Neste jornal trazemos as notícias que marcam o dia, mas também um programa especial onde Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e da plataforma PAI - Terra Ranka, analisa a situação sociopolítica da Guiné-Bissau.

Em exclusivo à DW, Domingos Simões Pereira comenta crise na Guiné-Bissau e defende mobilização social. Depois do reajuste das tarifas de telecomunicação, moçambicanos vão pagar mais também pela água. Constituição da Alemanha, uma das mais antigas do mundo, completa 75 anos.

Após saída da CEDEAO, analistas afirmam que o Mali quer ter o controlo do seu destino nas prórpias mãos. Na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira recusa legislativas antecipadas. Em Moçambique, ativista diz que há falta de transparência no processo de repatriamento de "Man Gena". E Lula da Silva voltou a adjetivar guerra em Gaza de genocídio

Em entrevista exclusiva à DW, Domingos Simões Pereira diz que as únicas eleições que devem ter lugar em 2024 no país são as eleições presidenciais. As reações à prisão do deputado do MADEM-G15, Bamba Banjai. Yulia Navalnaya, viúva de Alexei Navalny, discursou esta quarta-feira perante o Parlamento Europeu em Estrasburgo.

Na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira diz que Governo liderado por Geraldo Martins é da coligação e não de iniciativa presidencial e denuncia "atentado à sua segurança". Oposição moçambicana vê falta transparência no Fundo Soberano, aprovado hoje. Rio Luanda pode ser a solução para inundações e saneamento na capital angolana? Acesso aos serviços de registo e notariado é um desafio em Nampula.

Esta semana, a Guiné-Bissau mergulhou numa nova crise política, depois de, na segunda-feira, o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, ter decidido dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas. Sissoco assumiu as pastas do Interior e da Defesa, atribuindo as pastas da Economia e Finanças a Geraldo Martins, que se manterá primeiro-ministro até ao chefe de Estado encontrar outro líder para o governo guineense. Esta decisão surge depois dos confrontos entre a polícia e os militares, que tiveram lugar a 30 de Novembro e 01 de Dezembro, data em que dois militares perderam a vida. Os momentos de tensão surgiram depois da detenção provisória do ministro da Economia e das Finanças, Suleimane Seide, e do secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, que acabaram por ser libertados por militares, mas que acabaram por ser reconduzidos depois à prisão.Perante este cenário, o chefe de Estado dissolveu o Parlamento devido àquilo que considerou ser um alegado golpe de Estado e acusou Domingos Simões Pereira, Presidente da Assembleia Nacional Popular de ser o autor do golpe. Entretanto, Domingos Simões Pereira desmentiu qualquer envolvimento nestes acontecimentos e acusa Umaro Sissoco Embalo de ter forjado uma crise política para poder dissolver o Parlamento. Questionado sobre uma informação dando conta da sua convocação pelo Ministério Público, Domingos Simões Pereira refere não ter conhecimento de qualquer notificação. E ao longo da semana foram surgindo várias reações à dissolução do Parlamento. A Liga dos Direitos Humanos disse tratar-se "uma grosseira e flagrante violação" da Constituição, da qual os guineenses vão sentir consequências políticas, económicas e sociais. Já o partido Madem G-15 saúda a decisão do Presidente Embalo e referiu ser a forma correcta de travar um golpe de Estado que estava em curso no país.Esta sexta-feira, o Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social na Guiné-Bissau denunciou o que considera serem actos de intimidação e perturbações aos jornalistas. O Sindicato pediu à sociedade guineense e à comunidade internacional para estarem ao que se está a passar na Rádio e Televisão estatais da Guiné-Bissau. Cabo Verde também já manifestou preocupação com a instabilidade política na Guiné-Bissau. O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou que qualquer crise na Guiné-Bissau  afecta directamente Cabo Verde, pelo facto dos dois países serem nações muito próximas, com laços históricos e culturais fortes. Em Moçambique, a Delegação Política da Renamo, na cidade de Maputo, apela a uma paralisação de todas as actividades laborais na próxima segunda-feira, 11 de Dezembro, em protesto contra os resultados das sextas eleições autárquicas. O apelo foi feito pelo próprio cabeça de lista da Renamo à cidade de Maputo, Venâncio Mondlane, sublinhando que se deve tratar de uma manifestação pacífica.É o ponto final deste magazine Semana em África. Nós, já sabe, estamos de regresso, na próxima semana.

Em declarações prestadas nesta quarta-feira ao canal televisivo France 24, o Presidente guineense evocou o momento de crise política atravessado pelo seu país na sequência dos acontecimentos de 1 de Dezembro que ele qualificou de "tentativa de Golpe de Estado" e acusou muito claramente o Presidente da Assembleia Nacional Popular e líder do PAIGC de estar por detrás do sucedido.  Em entrevista concedida à RFI no final desta manhã, Domingos Simões Pereira desmente qualquer envolvimento nestes acontecimentos e acusa Umaro Sissoco Embalo de ter forjado uma crise política para poder dissolver o Parlamento. Questionado sobre uma informação dando conta da sua convocação amanhã pelo Ministério Público, Domingos Simões Pereira refere não ter conhecimento de uma qualquer notificação.RFI: Consta que é convocado amanhã para prestar depoimento no Ministério Público. Confirma essa informação?Domingos Simões Pereira: Até este momento em que falamos, eu não tenho conhecimento de nenhuma notificação e se os dados de quem me acompanha nestas questões estiverem certos, precisariam de pelo menos cinco dias para me notificarem e, portanto, já se está a divulgar lá fora que eu serei ouvido amanhã e até este momento, não recebi nenhuma notificação.RFI: Na sua entrevista à France 24, o Presidente Umaro Sissoco Embalo acusa-o pessoalmente de estar por detrás dos acontecimentos da semana passada.Domingos Simões Pereira: é muito triste quando um Presidente da República decide se envolver da forma como Umaro Sissoco Embalo o faz, porque fá-lo de forma irresponsável. Faz afirmações que não prova, diz estar na posse de dados que não divulga e escolhe o caminho do silenciamento das instituições chamando a si todas as instituições para ser ele a arbitrar em causa própria. O Presidente estava fora do país quando tudo isto se produziu e, de acordo com a nossa Constituição, quem deve substituí-lo nas suas ausências, deve ser o Presidente da Assembleia Nacional Popular. Havendo alguma situação de anormalidade, porque é que as instâncias que tiveram essa informação não se reportaram ao Presidente da Assembleia? Reportaram-se directamente ao Presidente que estava fora e terá sido o Presidente da República a ordenar que as forças instaladas no Palácio da República usassem da força para irem resgatar os dois membros do governo. O Presidente Sissoco precisou de produzir essa situação de confronto militar para hoje estar a dizer que estamos em presença de uma grave crise que então justifica a dissolução do Parlamento. Tudo isto foi montado, foi orquestrado e está a ser executado pelo Presidente Umaro Sissoco Embalo.RFI: O Presidente Sissoco Embalo afirma nessa entrevista ter em sua posse escutas telefónicas entre Domingos Simões Pereira e o comandante Vítor Tchongo.Domingos Simões Pereira: Eu espero que sejam conversas onde se fala de alguma coisa que ponha em causa a soberania do país e a montagem de uma tentativa de golpe de Estado. Quem me conhece, sabe que esse não é o meu caminho. Eu não tenho qualquer ligação a esse tipo de expedientes. O Presidente diz isso e, portanto, toda a Nação guineense, penso que tanto no país como no estrangeiro, estão ávidos de ouvir essa prova de que o Presidente diz estar na posse. Agora, o que não é aceitável é que o Presidente já tenha feito o seu julgamento, já tenha feito a sua sentença, e agora transfere para uma entidade que é o Ministério Público, que é nomeado por ele, para ir executar as ordens de acordo com aquilo que é a sua conveniência política. Essa é a parte que configura a nossa tal fragilidade institucional.RFI: Nessa entrevista, o Presidente também justifica a decisão de ter dissolvido o Parlamento de acordo com artigos na Constituição que lhe dariam essa possibilidade em nome da 'Segurança do Estado'. A que artigos se refere?Domingos Simões Pereira: Aí está. O problema é que ele não cita artigos, precisamente que esses artigos não existem. Em contrapartida, eu vou citar dois artigos: vou citar o artigo 8° que diz claramente que os actos do Presidente da República e de qualquer instância do poder do Estado só são válidos se eles se conformarem à Constituição da República. Depois, vou mencionar o artigo 94° que diz claramente que nos primeiros 12 meses depois da realização das eleições, a Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida. Mas eu penso que é preciso compreender o que está na verdade a acontecer. Desde as eleições de 4 de Junho deste ano e com a proclamação dos resultados que ditaram a maioria absoluta ao PAI Terra Ranka, o Presidente tem prometido aos seus apoiantes, sobretudo do partido Madem-G15, que iria encontrar alguma forma de poder devolver-lhes o poder. Quem acompanhou o debate na Assembleia Nacional Popular na semana em que tudo aconteceu, na quinta-feira antes de fechar os debates, dois deputados fizeram referência a isso. Fizeram referência ao facto de assim que o Presidente voltasse ao país, iria convocar o Conselho de Estado e iria dissolver o Parlamento. A única questão que nós não percebíamos era qual seria o expediente que ele iria utilizar para esse efeito. Portanto, tanto a retirada dos membros do governo das celas onde se encontravam até ao braço-de-ferro para os recuperar configurou realmente uma montagem para oferecer ao Presidente da República um justificativo que servisse para invocar a tal anormalidade e pretender a dissolução que só não tem efeito porque, de facto, a Constituição não lhe permite.RFI: Em que situação se encontram actualmente o Ministro da Economia e o Secretário de Estado para o Tesouro? Eles foram novamente presos e têm estado detidos desde a semana passada.Domingos Simões Pereira: Sim, devem continuar detidos. Não tenho nenhuma informação contrária a isso. O que é algo que todos nós, todos os cidadãos, devemos de facto lamentar porque, não é por serem do meu partido, não é por serem responsáveis, mas estamos a falar de gente que, por exemplo no caso do Secretário de Estado, ele encontrava-se fora do país. Assim que teve conhecimento desse processo, viajou para o país para colaborar com a justiça e foi lá disponível para prestar toda a informação que é necessária para ajudar a trazer a verdade a esse processo. É silenciado, é violentamente arrancado dum sítio para outro e, neste momento, está a sofrer sem provavelmente perceber do que é que se trata. Eu penso que não é disso que a Nação guineense precisa. O que a Nação guineense precisa é que houvesse a investigação do Ministério Público, que houvesse uma comissão de inquérito parlamentar, que houvesse um debate na Assembleia Nacional Popular aonde todos esses dados são colocados na mesa e que todos os cidadãos guineenses possam realmente aceder à verdade e fazerem as suas conclusões. Não é silenciar os ministros, silenciar a Assembleia Nacional Popular, acusar um conjunto de pessoas, chamar a si um conjunto de competências que a Constituição não lhe dá e pretender dissolver o Parlamento para também silenciar o Parlamento. Não, isso não é democracia, isso não é Estado de Direito.RFI: Sabe-se do que é que o Ministro da Economia e o Secretário de Estado do Tesouro são acusados concretamente?Domingos Simões Pereira: Eu sei porque foi essa acusação que motivou a sua convocação para a Assembleia Nacional Popular. Houve uma carta do Ministro da Economia e Finanças a um banco da nossa capital na qual o Ministro reconhece a dívida de um conjunto de operadores privados. Isso foi entendido como uma utilização indevida de recursos públicos e é isso que estava sob investigação. O interessante é que neste caso, o Ministro explicou-nos a razão de ter feito essa operação, dizendo que há um acordo com o FMI que estabelece a data de 31 de Dezembro deste ano como data-limite para o Estado alienar a sua participação nesse banco e que, portanto, decorre dessa disposição o Estado estar a eliminar o conjunto de dívidas que tem com privados que têm dívidas com o banco. Essa é a explicação. Não estou a dizer que está certa, não estou a dizer que é conclusivamente neste sentido. Agora, o que é estranho é que essa mesma operação já tinha sido feita ainda em 2023 pelo governo anterior, em 2022, em 2020 e em 2019, utilizando os mesmos procedimentos, as mesmas leis, os mesmos mecanismos. Porque é que isso não é investigado e não é objecto de um processo judicial?RFI: O Presidente da República disse na entrevista à France 24 que daqui a uns dias vai nomear um novo governo interino que lhe vai propor uma nova data para eleições legislativas antecipadas. O que é que vai fazer no caso de efectivamente ser marcada uma nova eleição legislativa?Domingos Simões Pereira: O Presidente não quer eleições. Não é eleições que o Presidente quer. Nós estamos a sair de eleições há poucos meses. Saímos de eleições em Junho. O povo se pronunciou e, portanto, não há dúvidas sobre aquilo que é o pronunciamento do povo. O problema do Presidente não é realizar eleições. O problema do Presidente é governar tal como o fez desde 2019, com um governo da sua iniciativa e que a Constituição não lhe dá. Já em Junho de 2023, o Presidente dizia e prometia aos seus correligionários que iria encontrar alguma forma de eliminar a governação do PAI Terra Ranka para incluir na sua governação elementos do seu partido, o Madem-G15, e é o que eles têm reivindicado. Portanto, ele criou a tal situação de anormalidade para chamar a si a competência de dissolver o parlamento. Dissolvido o parlamento, eles não precisam apresentar o programa e, portanto, vai apresentar um governo de iniciativa presidencial que vai governar por tempo indeterminado, enquanto puder 'forçar a barra', fazer fuga para a frente e não respeitar as instituições da República.RFI: Há dias, disse que a decisão do Presidente de dissolver o parlamento era contrária à Constituição. Nestas circunstâncias, o que é que pretende fazer enquanto Presidente da Assembleia Nacional Popular?Domingos Simões Pereira: A Assembleia Nacional Popular tem que continuar o seu funcionamento porque já citei duas normas, o artigo 8° e o artigo 94°. É tão evidente e tão clara a interpretação que se deve dar que a única implicação disso é que esse decreto é inexistente. Inexistente o decreto, significa que a Assembleia Nacional Popular deve continuar a trabalhar. Só não o está a fazer porque há forças lá colocadas que estão a impedir o acesso dos deputados e mesmo dos funcionários, o que é outra aberração porque mesmo que admitíssemos a possibilidade de o parlamento estar dissolvido, as comissões deviam continuar a trabalhar. A mesa, a comissão dos líderes e a comissão permanente. O estacionamento de forças que não estão sob a jurisdição do Presidente da Assembleia é mais do que uma evidência do golpe de força, do Golpe de Estado, que se pretende dar a nível dessa instituição.RFI: Dentro de alguns meses, termina oficialmente o mandato do Presidente da República. Deveriam ser organizadas eleições presidenciais. Como antevê estes próximos meses na Guiné-Bissau?Domingos Simões Pereira: Todo este debate, todo este quadro que se está a desenhar tem a ver com a questão das eleições presidenciais. O Presidente tem consciência da sua falta de popularidade, tem consciência de que tem poucas probabilidades de sair vencedor das próximas eleições presidenciais e aposta no único expediente que ainda está à sua mercê que é eliminar toda a concorrência, não permitir que Domingos possa ser seu concorrente nas próximas eleições. Já havia afirmado num primeiro momento que as eleições só teriam lugar em Novembro de 2025, o que ninguém entendeu porque, de acordo com a nossa Constituição, mesmo que simbolicamente, fraudulentamente, tiver tomado posse -ele tomou posse no dia 27 de Fevereiro de 2019- e portanto feitas as contas até ao dia 27 de Fevereiro de 2025, o novo Presidente da República devia tomar posse. O que significa que devemos ter eleições entre Outubro, Novembro, ou no mais tardar até Janeiro de 2025. O Presidente não quer isso, não quer concorrência, acha que não tem condições de concorrer em pé de igualdade com os outros e, portanto, monta toda esta cabala para dissolver o parlamento, para nomear um governo da sua iniciativa, não permitir que a nova CNE possa ser estruturada e possa haver eleições livres e transparentes na Guiné-Bissau. é perante isso que a comunidade internacional, sobretudo aquela que é mais próxima e parceira da Guiné-Bissau, não pode ficar calada porque é responsável por este acompanhamento e por reforçar as instituições democráticas deste país.RFI: A comunidade internacional tem sido bastante cautelosa desde o começo destes acontecimentos. Domingos Simões Pereira disse designadamente que Portugal não tem propriamente contribuído para a estabilização da situação na Guiné-Bissau. Tem havido reacções de vários quadrantes, nomeadamente da CEDEAO que condenou a violência, a CEDEAO que tem contingentes na Guiné-Bissau. O que é que espera neste momento da comunidade internacional?Domingos Simões Pereira: Eu devo lembrar que este final de semana, concretamente no Domingo, haverá uma cimeira da CEDEAO em Abuja. Eu vejo isso como uma oportunidade dos chefes de Estado da CEDEAO olharem com mais cautela a essas declarações, compreenderem que quando fazem referência à violência, têm que admitir a possibilidade dessa violência estar a ser promovida exactamente por aquelas entidades que eles pretendem defender. Portanto, há aqui esclarecimentos que são muito importantes, mas eu penso que todos os dados estão na posse dos elementos da CEDEAO e de outras organizações e eu acredito que, desta vez, eles vão querer esclarecer e tomar uma posição bastante mais clara e bastante mais contundente. Já que referiu Portugal, eu gostava de esclarecer porque parece que há aqui uma tentativa de ofuscar aquilo que eu disse. Eu afirmei que o Presidente Embalo faz referências e fez referências publicamente em várias ocasiões de consultas que ele faz a várias entidades nomeadamente ao Presidente da República de Portugal que, quando essas afirmações não são desmentidas, acaba configurando em certa medida uma cumplicidade com aquilo que ele diz. Eu vou produzir essas provas nas quais o Presidente faz referência a ter consultado determinadas entidades. Eu, em nenhum momento, afirmei que essas entidades estavam de acordo com aquilo que estava a acontecer no nosso país. Contudo, eu reafirmo que os laços que ligam os nossos países e a influência que um país como Portugal tem na realidade política da Guiné-Bissau transforma-o num parceiro quase que incontornável a acompanhar a situação interna e garantir que não há aproveitamentos indevidos de uma relação institucional que certamente todos nós compreendemos e respeitamos.

Neste programa, voltamos aos temas que marcaram a semana. Destaque para as eleições autárquicas em Moçambique e para o sorteio do CAN2024. Por outro lado, olhamos para as reacções africanas à guerra entre Israel e o Hamas. A guerra entre Israel e o Hamas preocupa África, mas poucos países se pronunciaram abertamente sobre o tema. A União Africana apelou ao fim do conflito e pediu à comunidade internacional para assumir as suas responsabilidades na paz e para garantir os direitos dos povos israelita e palestiniano.Também a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral apelou à contenção entre as partes envolvidas no conflito. O posicionamento da SADC consta de uma Declaração assinada pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço, na qualidade de presidente em exercício da organização regional. A SADC pediu à comunidade internacional para apoiar Israel e a Palestina com ajuda humanitária, especialmente junto das vítimas e dos deslocados internos abrigados nos centros de refugiados ou de deslocados. A organização também manifestou profunda preocupação com a perda de centenas de vidas de pessoas civis inocentes em ambos os lados. Em reacção, o embaixador israelita em Angola, Shimon Solomon, manifestou-se “profundamente desapontado” por Angola por não ter tomado directamente posição e não ter condenado o ataque do Hamas e disse que os amigos se conhecem em tempos difíceis.Quarta-feira foi dia de eleições autárquicas em Moçambique. Mais de 4,8 milhões de eleitores foram chamados a escolher 65 presidentes dos Conselhos Municipais e eleitos às Assembleias Municipais, incluindo em 12 novas autarquias, num total de 1.747 membros a eleger.Entretanto, o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral lembrou que a Comissão Nacional de Eleições tem até 15 dias após a votação para publicar os resultados finais. Enquanto o país aguarda os resultados oficiais, Adriano Nuvunga, director do Centro para a Democracia e Direitos Humanos, sublinha que a não publicação rápida das contagens pode levantar suspeitas de fraude. A Sala da Paz, plataforma da sociedade civil moçambicana de observação eleitoral, apontou algumas irregularidades que podem manchar as eleições autárquicas de 11 de Outubro, contou à RFI Crispim Amaral, membro da plataforma.Moçambique também assinalou o dia do professor esta semana. Uma jornada de reflexão que acontece num contexto "penoso" do ponto de vista de Avatar Cuamba, presidente da Associação dos Professores Unidos de Moçambique, que se queixa dos baixos salários e espera que o governo meta mãos à obra para mudar o cenário.Na Guiné-Bissau, foi anunciada a composição do renovado Conselho de Estado, enquanto o presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira, começou a primeira etapa do chamado "Parlamento Aberto".Angola precisa de investimento privado porque as finanças públicas estão "no limite". Quem o diz é a ministra angolana das finanças, Vera Daves de Sousa que, esta semana, participou nos Encontros do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, em Marrocos.Ainda em Angola, na quinta-feira, o grupo parlamentar da UNITA entregou uma proposta para destituição do Presidente da República. Esta sexta-feira, a Assembleia Nacional reunia os deputados membros da comissão permanente para analisar o documento. A UNITA justifica com a subversão de regras de execução orçamental, da economia de mercado e do sistema republicano, bem como por alegada prática de corrupção, peculato, tráfico de influências e nepotismo.Ainda em Angola, centenas de pessoas foram detidas e outras feridas no domingo em Saurimo, na Lunda Sul, em tumultos com a polícia durante a repressão de uma manifestação a favor da autonomia da região. Neste programa ouvimos a reportagem de Francisco Paulo.Em Cabo Verde, a saúde mental deve merecer prioridade por parte do governo e ser alargada à cobertura pela Previdência Social. A declaração foi feita, esta semana, pelo Presidente da República, José Maria Neves.No futebol, já se conhecem os grupos do Campeonato Africano das Nações que vai decorrer na Costa do Marfim, entre 13 de Janeiro e 11 de Fevereiro de 2024. A Guiné-Bissau integra o Grupo A, com a Costa do Marfim, a Nigéria e a Guiné Equatorial. Os djurtus vão disputar o jogo inaugural contra a Costa do Marfim em Abidjan. Angola está no Grupo D com a Argélia, o Burkina Faso e a Mauritânia. Cabo Verde e Moçambique estão no Grupo B com o Egipto e o Gana.

O Níger, país minado por ataques de grupos ligados ao  Estado Islâmico e à Al-Qaeda, foi palco, esta semana, de um golpe de Estado. Os militares golpistas anunciaram a destituição do governo, a dissolução da constituição, o encerramento das fronteiras e a detenção do Presidente Mohamed Bazoum. O golpe de Estado já foi condenado pela comunidade internacional que exige que o Níger regresse à ordem constitucional. O golpe de Estado no Níger foi condenado pela comunidade internacional. A União Africana, França, EUA e a União Europeia condenaram a acção e apelaram à libertação do Presidente e da família. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, também “condenou firmemente a mudança anticonstitucional do governo". A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental exigiu “a libertação imediata do Presidente Mohamed Bazoum”, equacionado avançar com sanções contra o Níger.Em São Petersburgo, na Rússia, terminou ontem a II Cimeira Rússia-África, sob o lema “Em prol da Paz, Segurança e Desenvolvimento”. O Presidente VladimirPutin afirmou que a Rússia está a examinar cuidadosamente as propostas africanas para se encontrar uma saída para a guerra na Ucrânia e prometeu enviar gratuitamente até 50.000 toneladas de cereais ao Burkina Faso, Zimbabué, Mali, Somália, República Centro-Africana e Eritreia nos próximos quatro meses. Quantidades que o secretário-geral da ONU, António Guterres, considerou irrisórias e que não respondem às necessidades desses países.Esta cimeira fica marcada pela diminuição do número de chefes de Estado presentes que passou de 43, em 2019, para 17. Uma decisão que o Kremlin associa à “pressão ocidental grosseira para desencorajar a participação das nações africanas”. Cabo Verde foi um dos cinco países a recusar o convite. Em declarações à imprensa, o chefe de Estado José Maria Neves referiu que com esta ausência Cabo Verde mostra que "é um país de paz e que quer que os conflitos sejam resolvidos de forma pacífica ".Na Guiné-Bissau, a coligação Plataforma da Aliança Inclusiva - Terra Ranka (PAI- Terra Ranka), vencedora das legislativas guineenses, e o Partido de Renovação Social (PRS) assinaram um acordo de incidência parlamentar e governativa que pretende "juntar forças para levar a cabo reformas estruturais inadiáveis no país. O acordo foi alcançado um dia antes da entrada em funções da nova Assembleia Nacional Popular.O líder da coligação Plataforma da Aliança Inclusiva - Terra Ranka foi eleito presidente da Assembleia Nacional Popular. Para o cargo de primeiro vice-presidente foi escolhido Fernando Dias, líder do PRS , e AdjaSatuCamará, do MADEM-G15 foi eleita para o cargo de segunda vice-presidente. Domingos Simões Pereira prometeu que a décima primeira legislatura será um exemplo de estabilidade.Em São Tomé e Príncipe, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Pereira, demitiu-se do cargo após declarações polémicas em que considerou que Portugal e Angola não têm prestado ajuda suficiente ao ensino do português na Guiné Equatorial.Ainda no país, o porta-voz MLSTP-PSD, Cleito Matos, criticou o Governo e o Presidente da República por terem colocado militares arguidos em processos-crime nas chefias da Forças Armadas.   

Angola: Ativista considera que a oposição esteve mal em aceitar receber "subsídios milionários". PAIGC indicou Domingos Simões Pereira para liderar novo Parlamento da Guiné-Bissau. Moçambique: A vida dos acompanhantes de doentes no maior hospital de Tete é um desafio diário.

Confira aqui o Magazine Semana em África, espaço onde fazemos um apanhado das notícias sobre o continente africano que marcaram as nossas antenas.  Esta semana, o Presidente da Guiné-Bissau, lembrou que é o "chefe" mesmo numa futura coabitação. Umaro Sissoco Embaló diz que de acordo com a Constituição do país, o Presidente tem a última palavra e, mesmo numa situação de coabitação, em que o Governo não tem a mesma cor política que o Presidente, o "chefe" continua a ser ele.Entretanto, a coligação vencedora das eleições legislativas na Guiné-Bissau interpôs um requerimento no Supremo Tribunal de Justiça a exigir a antecipação da data da tomada de posse dos novos deputados.De Angola, a descoberta de quatro casos de gripe A em Luanda. Sílvia Lutucuta, ministra da saúde de Angola, apelou à calma da população, sugeriu o uso de máscaras faciais em locais fechados e assegurou que medidas estão a ser tomadas para conter a propagação do vírus. Em Moçambique, a notícia de que a partir da próxima segunda-feira os médicos vão entrar em greve por 21 dias. O anúncio foi feito pelo, Napoleão Viola, porta-voz da Associação Médica que acusou o Governo de falta de palavra e compromisso.Cabo Verde assinalou, esta semana, 48 anos de independência de olhos postos sobre desigualdades. Ao discursar na sessão solene da Assembleia Nacional, o Presidente da República, José Maria Neves, afirmou que as conquistas são inegáveis, todavia mostrou-se preocupado com o nível da pobreza extrema e desigualdades sociais.Em São Tomé e Príncipe, esta semana, ficamos a saber que a recente crise dos combustíveis está a ganhar novos contornos: o Governo quer apurar responsabilidades e a oposição decidiu pela criação de uma comissão de inquérito parlamentar. Encontro entre Domingos Simões Pereira e Umaro Sissoco Embaló.   

Esta semana a actualidade no continente africano ficou marcada pelo fim do processo de Desarmamento e Desmobilização em Moçambique. O longo processo coincide com o encerramento da última base da antiga guerrilha da Renamo. Ossufo Momade, líder da Renamo, estima que as discórdias devem ser eliminadas para que uma paz efectiva seja alcançada. O Presidente da República, Filipe Nyusi, celebrou este feito histórico, reiterando a necessidade de reintegrar os beneficiários do DDR.Por outro lado a justiça neerlandesa condenou nesta terça-feira a empresária angolana Isabel dos Santos e alguns dos seus colaboradores por gestão danosa e falsificação de documentos devido ao desvio de 52,6 milhões de euros da Sonangol. Estes casos em que Isabel dos Santos está envolvida não têm, para já, fim à vista, como refere Celso Filipe, director adjunto da redacção do diário português "Jornal de Negócios”.Na Guiné-Bissau o impasse político continua da vitória da coligação PAI -Terra Ranka, que conquistou a maioria absoluta nas legislativas do dia 4 de Junho. Um eventual cenário de coabitação política entre o actual Presidente da República e a coligação coordenada por Domingos Simões Pereira, vem suscitando debates acerca da constituição. Carmelita Pires, mestre em Direito Constitucional e antiga Ministra da Justiça, denunciou abusos por parte das autoridades do Estado contra os cidadãos.Em São Tomé e Príncipe as bombas de gasolina começaram a receber combustível esta sexta-feira, após mais de duas semanas de dificuldades de abastecimento. O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, afirmou esta sexta-feira que as bombas de gasolina começaram a ser abastecidas, após mais de duas semanas de dificuldades de abastecimento, que paralisaram parcialmente o país.

Na Guiné-Bissau, depois da vitória da coligação PAI -Terra Ranka que conquistou a maioria absoluta nas legislativas do dia 4 de Junho, perspectiva-se um cenário de coabitação política entre o actual Presidente da República e a coligação coordenada por Domingos Simões Pereira que há cerca de uma semana estiveram reunidos e mantiveram, segundo as suas próprias palavras, uma "conversa tranquila". Face a este novo cenário que se avizinha, surgiram interpretações diversas das prerrogativas constitucionais de cada pilar da soberania na Guiné-Bissau e voltou também a estar em debate a necessidade -ou não- de alterar a Constituição, cuja matriz datando de 1984 foi inspirada da Constituição portuguesa, como aconteceu com vários outros países.Foi neste contexto que há dias, Carmelita Pires, mestre em Direito Constitucional e antiga Ministra da Justiça, publicou nas redes sociais um texto evocando precisamente estes pontos. Em entrevista com a RFI, Carmelita Pires recordou o que estipula a Constituição guineense para cada órgão de soberania, sendo que actualmente o regime do país é semipresidencialista. Na óptica da antiga governante, tem havido "nuances" na forma como se interpreta a lei que, a seu ver, acabou por ser desvirtuada do seu sentido inicial.RFI: Quais são as prerrogativas do Presidente da República? Pode presidir o Conselho de Ministros?Carmelita Pires: Há ressonâncias do Estado de partido único, que é a lei n°1/73, numa das revisões, que recai sobretudo na questão da organização dos nossos órgãos políticos e adopta um sistema semipresidencial. Vamos lá ver um exemplo dessas "nuances". Tínhamos um Chefe de Estado que era chefe de Estado, era chefe do governo, presidia eleições, orientava toda a política do governo. É nesse sentido que há uma disposição que diz "quando entender". Ora esse "quando entender" vai desvirtuar as relações dos órgãos de soberania, sobretudo quando o princípio principal é a separação e a independência dos órgãos de soberania e a observância de todos à Constituição. Quando temos essa intenção desse governo de iniciativa presidencial que está neste momento em gestão totalmente assumida, inclusivamente com a criação de cargos que não existem a nível constitucional, como é o "vice primeiro-ministro", nós temos algum receio quando há alguns sinais que demonstram que isto pode persistir. Ora, isto é desvirtuar o semipresidencialismo da Guiné-Bissau com um pendor muito acima do presidencialismo. Não é isto que a nossa Constituição diz. A prova evidente é que em 20 anos de sistema democrático, nós tivemos 21 Primeiros-ministros, tivemos um único Presidente que concluiu o seu mandato, mas num clima de total instabilidade política. Portanto, é da tal ideia de vontade de paz, de estabilidade, de esperança, que desponta esta esperança de ver as coisas cumpridas em equilíbrio. O equilíbrio não é "quando o Presidente entender". O equilíbrio é "quem é o chefe do governo, é o Primeiro-ministro", "quem preside (o conselho de ministros) é o Primeiro-ministro". Se o Presidente entender, em concertação com o Primeiro-ministro, pode -por um assunto importante, fundamental, de interesse nacional- fazer-se convidar, como está aliás na Constituição portuguesa e nas outras.RFI: Relativamente ao Primeiro-ministro, o Primeiro-ministro tem que responder perante o Presidente da República ou perante o parlamento?Carmelita Pires: Isto está claríssimo na nossa Constituição. A legitimidade do Presidente e a legitimidade da Assembleia da República são diversas, como nós sabemos, e ele é responsável quer perante a Assembleia, quer perante o governo. Mas atenção, é o programa do governo que é apresentado na assembleia e que é aprovado e na base do qual ele governa. Depois existe aquela responsabilidade de informar o Presidente da República como, efectivamente, o governo chefiado pelo Primeiro-ministro dirige a política interna e a política externa do país. Mais do que isso não existe na nossa Constituição.RFI: Quais são exactamente as prerrogativas do Parlamento neste regime semipresidencialista?Carmelita Pires: é o órgão superior legislativo. Infelizmente, também não temos sido muito bem-sucedidos. Eu gostaria de usar uma expressão que resulta das minhas reflexões: depois de umas legislativas no nosso país, nos temos sempre umas "segundas voltas". Quer-me parecer que é aquilo que está a acontecer neste momento, porque o país é caracterizado e Álvaro Nóbrega, num dos seus livros, retrata isso muito bem, a luta pelo poder desde os tempos remotos. Estamos neste momento a assistir a uma segunda volta das legislativas, o que é absurdo num sistema que está claro para quem entende e, sobretudo, com titulares de órgãos políticos que possam assimilar minimamente o que é que a lei suprema desta República nos diz e que possam, pelo menos, correr o risco de ser responsabilizados -como diz a Constituição- quer do ponto de vista civil, como do ponto de vista político, mas também criminal. Está previsto. Volto sempre a isto. Ás tantas, deixamos de ter qualquer partido político e pensamos no país. É redobrada uma esperança para que a própria assembleia esteja exclusivamente adstrita aos poderes que são os principais desta República em termos de fiscalização do trabalho do governo e de fazer as leis. Isto é a Assembleia. Aliás, desde que foi proclamada em Boé, já eram estes os atributos da Assembleia Nacional, tanto mais que hoje se chama "Popular" e não Assembleia "Nacional".RFI: Na semana passada, o actual Presidente da República recebeu o líder da coligação que venceu as eleições legislativas. Disseram desta conversa que foi uma "conversa tranquila", depois de ter havido alguns desacordos sobre a interpretação da Constituição. Como se sente depois desta conversa? Julga que haverá eventualmente condições para haver uma coabitação pacífica?Carmelita Pires: Espero que haja porque é isso que nós esperamos. Nós votamos, muitos de nós por voto útil, perante o que se está a viver no nosso país, nós temos aquela esperança de que efectivamente, pela primeira vez, se entendam, que o cartaz de campanha -que não o Presidente que também foi cartaz de campanha- que é o chefe da coligação que ganhou a maioria absoluta possa efectivamente governar o nosso país em tranquilidade e representar esta maioria, este interesse, esta vontade do povo. O presidente da República, que é outro órgão de soberania, tem de se submeter a esta vontade e não é por questões pessoais, ou outras que se possam eventualmente inventar, que vem pôr mais uma vez em causa a vontade popular da Guiné-Bissau e o sistema de governação deste país. Estamos em crer que sim e que ao cartaz de campanha, Domingos Simões Pereira, lhe possa ser dado o direito de nos administrar durante um período de 4 anos e possam, desde já, começar a pensar na questão das presidenciais. É fundamental. Queremos equilíbrio, temos direito de ser governados de maneira estável e temos direito também a finalmente conseguir, desde a proclamação deste Estado, cumprir um programa maior que é dar as condições mínimas a esta população e desenvolver este país.RFI: Depois dos desacordos que houve relativamente à interpretação da Constituição, voltou-se também a evocar o terno debate sobre a necessidade -ou não- de alterar a Constituição e de eventualmente mudar de regime. Acha que de facto é necessário mudar a Constituição?Carmelita Pires: Tenho alguma legitimidade, porque fiz parte da equipa convidada pelo Presidente da República para a revisão constitucional. Eu tive oportunidade de entregar ao Presidente da República a minha opinião relativamente a esta matéria. É verdade que se não capazes, os nossos políticos, de cumprir com a Constituição e o regime semipresidencialista, então que se reveja. Mas rever a Constituição não é em iniciativas pontuais e muito menos iniciativas que vão copiar a evolução do constitucionalismo português. Nós somos um país particular, estamos fartos de o comprovar com todas estas instabilidades, somos uma série de etnias e isto tem que se saber fazer. Há gente aqui preparada que sabe como orientar isto. Tem que haver um referendo, tem que haver uma consulta generalizada e minuciosa da população. O órgão soberano deste país é o povo! Não é como as coisas estavam a ser feitas, quer a nível da Assembleia, quer a nível da própria iniciativa presidencial que, mais uma vez, seria -como foi em 1994- de apenas impor ao órgão soberano desta República uma Constituição. Estamos a fazer 50 anos desde que se proclamou a República. Há uma maturidade política apesar de não termos escola e de estarmos há 3 anos com problemas gravíssimos na educação deste país, mas isto implica que sejamos consultados. Basta uma boa vontade, que os políticos decidam que "é desta" e há mesmo estabilidade. Vamos observar o que temos e vamos projectar para algo que seja mais útil e que não seja o "copy, paste" do regime português ou outro qualquer, que também pode ser o presidencialismo. Este povo -sintomático disso é a maioria absoluta- quer ser tido e achado. Eu própria quero ser tida e quero ser achada no que diz respeito ao futuro do meu país e ao sistema de governação.RFI: Quem defende o regime presidencialista argumenta que seria muito mais fácil, até porque na região a maioria dos países adoptou o regime presidencialista. Julga que isto é um argumento que se pode tomar em consideração?Carmelita Pires: Claro que podemos, porque é o debate. No trabalho que entreguei ao Presidente da República, defini os regimes, as vantagens e desvantagens de um e de outro, mas não é por aí. Estes debates justificam-se mas numa fase anterior, de ver as vantagens e apresentar isto tudo em termos de referendo, porque não? São imensos anos a formar pessoas neste país. A primeira escola neste país, foi a escola de Direito. Há muita gente bem preparada para fazer as coisas, mas em conformidade com os parâmetros constitucionais, porque só observando o que temos é que podemos dar o salto. Que seja presidencialista, semipresidencialista ou regime parlamentar, que seja, mas o melhor que nos puder sair. Já sabemos que temos que observar aquilo que é mínimo e está definido desde os tempos da Grécia (antiga) nos sistemas de governação, mas vamos adaptar ao contexto africano, não no sentido de dizer que "sai melhor o presidencialismo". Há muitos defeitos no presidencialismo também em África, inclusive na nossa sub-região. Portanto, eu concordo, leio, aprecio as teorias, mas continuo a defender a autenticidade porque é chegado o momento, depois de 50 anos, de pensarmos um bocadinho mais com o umbigo em algo que seja adequado para o país, através de uma lei magna que vá definir isso melhor, porque parece que não está bem, ninguém observa.

A actualidade desta semana ficou marcada pelo encerramento da última base militar da Renamo, em Vunduzi, no distrito de Gorongosa, na província de Sofala, Moçambique, no âmbito do programa DDR (Desarmamento, Desmobilização e Reintegração). Para o Presidente da República, Filipe Nyusi, e também para o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, tal representa um passo rumo à reconciliação e pacificação do país.  Esta semana ficou ainda marcada pela troca de farpas entre o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, e Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e da coligação PAI Terra Ranka, coligação vencedora das eleições legislativas do passado dia 04 de Junho. O chefe de Estado discordou da visão de Domingos Simões Pereira sobre os poderes definidos pela Constituição. Apesar deste momento de tensão, os diferendos parecem já ter ficado para trás. Os dois estiveram reunidos, na passada terça-feira, no palácio da presidência, em Bissau, numa semana em que o chefe de Estado esteve a receber os partidos que participaram nas eleições. No decorrer da semana, no continente africano, houve ainda problemas relacionados com os combustíveis. Em São Tomé e Príncipe, o combustível continua a faltar, nomeadamente, a gasolina. As tentativas para que o petroleiro consiga atracar têm falhado e os cidadãos estão desesperados perante o impasse actual.Em Angola, o aumento do preço da gasolina, dos 160 para os 300 kwanzas, também  continua a gerar indignação. Gilberto dos Santos, coordenador executivo da Associação de Defesa do Consumidor de Angola, disse, em entrevista à RFI, que a revolta se faz sentir no país."Há sim uma revolta em todo o país, sobretudo, na questão dos consumidores, que se sentem afectados com esta subida, tendo em conta a situação económica e financeira que as famílias angolanas enfrentam. Quanto à questão das pressões que estão a ser feitas ao nível do país, há um certo descontentamento e certas manifestações, sobretudo, em algumas regiões do país e essas manifestações têm levado as autoridades policiais à sua acção de fazer a manutenção da ordem pública, que tem coincidido com a apreensão de alguns manifestantes", salientou o responsável.Em Cabo Verde, o ministério da Saúde vai aprofundar uma investigação para apurar a origem da infecção generalizada apontada como a causa da morte de sete recém-nascidos, no Hospital Baptista de Sousa, em São Vicente. Também em Cabo Verde, o Banco Alimentar contra a Fome antevê o agravamento da insegurança alimentar no país que tem vindo a conhecer episódios de seca cada vez mais acentuados e, por outro lado, uma crescente pauperização de certas faixas da sua população, em contexto de difícil retoma pós-covid e de dificuldades geradas pela guerra na Ucrânia. E assim chegamos ao fim de mais um magazine Semana em África. Obrigada por nos ter acompanhado. Nós, já sabe, estamos de regresso na próxima semana.

Começamos este olhar pela actualidade no continente africano com a Guiné-Bissau, onde o PAI-Terra Ranka ganhou as legislativas com maioria absoluta, Conseguiu 54 dos 102 lugares do Parlamento. Domingo Simões Pereira, o líder da coligação, acredita que a Guiné-Bissau "está a viver uma nova página na história política do país". A Guiné-Bissau viveu uma semana de expectativa até serem conhecidos os resultados provisórios das legislativas de domingo. Na quinta-feira, um dias depois do que tinha sido previsto, foram divulgados os resultados provisórios. O PAI-Terra Ranka ganhou com maioria absoluta. Conseguiu 54 dos 102 lugares do Parlamento. Domingo Simões Pereira, o líder da coligação vencedora, acredita que a Guiné-Bissau "está a viver uma nova página na história política do país".Durante a campanha eleitoral, o presidente Umaro Sissoco Embaló disse que não iria nomear Domingos Simões Pereira para o cargo de primeiro-ministro, enquanto não respondesse a casos pendentes na justiça. Mas voltou atrás. Depois do anúncio dos resultados provisórios, o chefe de Estado disse que “quem ganhou foi a democracia".Angola recebeu a visita do primeiro-ministro português, que assinou com João Lourenço 13 acordos de parceria. António Costa sublinhou que Portugal apoia a aposta estratégica de Luanda na diversificação económica e elogiou o papel do país na de mediação de conflitos internacionais.Por seu lado, João Lourenço destacou as "relações de amizade, mas sobretudo de cooperação económica entre Angola e Portugal". Em relação às questões geopolíticas, lembrou a crise humanitária provocada pela guerra na Ucrânia.João Lourenço exonerou o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior e nomeou para a pasta o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Lima Massano.Na primeira intervenção, depois de ser nomeado, o novo ministro disse que vai reavaliar os subsídios aos combustíveis para as categorias profissionais que conseguiram manter este apoio, após a supressão para a maioria dos angolanos.Em Moçambique, a Renamo, o maior partido da oposição, contestou o recenseamento para as eleições autárquicas, alegando que a Frelimo, partido no poder, manipulou o processo. José Manteigas, porta-voz do partido da perdiz pediu a anulação do recenseamento eleitoral.Em São Tomé e Príncipe, a semana ficou marcada pela falta de combustível. A situação tem provocado cortes constantes de eletricidade e o aumento dos preços dos transportes.Em Cabo Verde foi revelada a taxa de desemprego relativa a 2022. Situou.se nos 12,1%, com base a nova metodologia recomendada pela Organização Internacional do Trabalho.

Umaro Sissoco Embaló e Domingos Simões Pereira divergem sobre futuro da Guiné-Bissau. Celebra-se hoje o Dia Mundial da Consciencialização do Albinismo. Em Nampula, Moçambique, Associação Amor à Vida pede mais apoios. Combates no Sudão alimentam conflitos étnicos antigos.

Guiné-Bissau: Presidente recusa nomear Domingos Simões Pereira para primeiro-ministro. Moçambique: Órgão eleitoral moçambicano admite aumento de crimes eleitorais no recenseamento. Angola: O Grupo Carrinho é uma “empresa do regime”? Criação da Fundação Jonas Savimbi suscita debate.

Bem-vindos a mais uma semana em África. Na Guiné-Bissau, está a decorrer, desde o fim-de-semana passado, a campanha eleitoral rumo às eleições legislativas de 04 de Junho. As autoridades guineenses estabeleceram novas regras sobre o desenrolar da campanha, que acontece até ao próximo dia 02 de Junho. Foram estipulados horários para a realização das acções de campanha e a obrigação da comunicação prévia sobre os locais em que as mesmas irão decorrer. Ainda na Guiné-Bissau, o líder do PAIGC acusou as autoridades guineenses de terem transformado o seu regresso a Bissau num momento de confrontação, com bloqueios que impediram o partido e os militantes de se deslocarem livremente às várias artérias da capital. Domingos Simões Pereira fala em “atitude inaceitável” e avisa que apesar do partido “não querer violência" está determinado a "defender os seus direitos e liberdades”.O Presidente guineense apelou, entretanto, esta quarta-feira, ao civismo e a um tratamento igual de todos os partidos durante a campanha eleitoral. Umaro Sissoco Embaló também evocou a postura que poderia adoptar em caso de haver um cenário de coabitação. Mussa Baldé, o nosso correspondente, tem mais pormenores.Em Moçambique, O MDM propõe à Comissão Nacional de Eleições o alargamento do prazo do recenseamento eleitoral de raiz que decorre de 20 de Abril a 3 de Junho com vista às sextas eleições autárquicas marcadas para o dia 11 Outubro deste ano. A CNE promete analisar o caso numa altura também em que o fórum das pessoas com deficiência se queixa de exclusão no processo. Tempo ainda para falar sobre Angola. A casa do secretário-geral do Sindicato Nacional de Professores do Ensino Superior, Eduardo Peres Alberto, voltou a ser vandalizada na noite de segunda-feira. Eduardo Peres Alberto fala em intimidações para que os professores universitários desistam da greve e lembra que o levantamento da paralisação não depende dele. Francisco Paulo, o nosso correspondente, faz-nos o relato.

Há risco de uma guerra civil no Sudão? Em Angola, estudantes acusam o Estado de sabotagem, após a polícia ter impedido uma marcha de protesto no último sábado (14.04). Na Guiné-Bissau, líder do partido PAIGC, Domingos Simões Pereira, diz que está agora mais preparado para as próximas eleições legislativas.

O antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, depois de ter apresentado queixa junto da justiça do seu país vai interpor um processo junto do Tribunal Africano dos Direitos Humanos. O político, actualmente radicado em França, denuncia uma tentativa de rapto aquando da sua participação em Novembro de 2022, na capital guineense, no congresso do PAIGC. RFI: Qual é o seu estatuto ? Está radicado em França? O senhor tem, mesmo, a nacionalidade francesa ?Aristides Gomes: Sim estou radicado em França. Não tenho a nacionalidade francesa, mas sempre vivi cá.Formou-se cá [em França], viveu cá várias vezes ao longo da sua vida !Formei-me cá e tenho os meus filhos que nasceram cá e que são franceses. Eu nunca pedi a nacionalidade. Mas enfm... Isto apesar de, segundo a lei, ter o direito: por casamento e pela situação dos meus filhos, etc.No entanto, apesar de estar em França, o senhor primeiro-ministro deu a entender que, obviamente, se interessava pelo que estava a acontecer no seu país natal, que está na perspectiva de eleições que deveriam ter lugar, agora, a 4 de Junho de 2023. Já houve várias datas, a Assembleia também já foi dissolvida há largos meses. O senhor interessa-se, vai votar, pelo menos ?Vou votar. Fui fazer o registo nas listas eleitorais há dias, aqui, em Paris, portanto vou votar. Eu gostaria de estar presente na Guiné-Bissau, por ocasião das eleições e participar na campanha eleitoral. Mas, infelizmente, pelos vistos, o regime não quer que eu esteja presente, portanto eu vou apoiar o meu partido e vou votar no exterior.Diz que tem dúvidas sobre o facto de que poderá ser recebido no seu país natal. O certo é que, ainda assim, o senhor lá esteve. Em Novembro participou no Congresso do PAIGC, uma força à qual aderiu em 1973, apesar do parêntesis do PRID, mas voltou ao PAIGC há largos anos. O que é que aconteceu, exactamente ? E quais são as consequências do que terá ocorrido ? Apresentou queixa, aonde ? Na justiça guineense por tentativa de rapto?Apresentei. É a segunda vez que apresento queixa na justiça guineense. E é a segunda vez que terei de recorrer à justiça internacional. Pela primeira vez apresentei na Guiné e no Tribunal da CEDEAO [Comunidade económica dos Estados da África ocidental].Desta vez apresentei na Guiné-Bissau, estava à espera da reacção da instituição judicial, que não reagiu já lá vão três meses. Por conseguinte, já estou a preparar uma queixa para o Tribunal Africano dos direitos humanos.O que aconteceu é que fui ao Congresso. Foi no mesmo dia que eu cheguei. Estive no aeroporto, saí do aeroporto, fui almoçar, fui à sala do Congresso, e por volta das 21 e 30 da noite, aparece um grupo, do Ministério do Interior, um grupo de paramilitares ou de militares, encapuçados, gente encapuçada, armada até aos dentes, com coletes à prova de balas, que veio para me raptar.Quando viu surgir essas silhuetas o que é que lhe ocorreu ?Eu estava à espera que alguma coisa acontecesse, porque quando eu cheguei a Lisboa, na quarta-feira, devia seguir para Bissau na quinta-feira, havia um voo da TAP. Na quinta-feira não fui porque tive alguma informação em como a minha presença era indesejável.Na quinta-feira tive a informação em como teria havido polícias que se apresentaram no guichet da TAP no aeroporto, pedindo a lista dos passageiros para ver se o meu nome constava na lista.Portanto eu já sabia que a minha presença era uma presença incómoda. Ainda assim eu insisti e fui na sexta-feira. Porque eu não estava a querer aceitar que, tendo ficado nas Nações Unidas durante onze meses e que a justiça guineense não conseguiu provar nada contra mim, aliás, não foi a razão pela qual eu teria ido às Nações Unidas: fui às Nações Unidas por iniciativa das Nações Unidas e das forças da CEDEAO que estavam presentes e que me protegiam.Mas como depois do Sissoco [Umaro Sissoco Embaló, presidente da república] assumir o poder, pela maneira como assumiu, mandou embora as forças da CEDEAO. Então em colaboração com as Nações Unidas, e a CEDEAO, quis que eu saísse de casa e que ficasse sob a sua protecção.Mas as Nações Unidas acharam, na altura, que era melhor eu ficar nas Nações Unidas, do que ir para o aquartelamento da CEDEAO. Portanto aí não havia muita confiança. Seis meses depois, é que surge, na verdade, uma tentativa de justificação por parte das autoridades judiciais da Guiné-Bissau, através da Procuradoria na altura. Eu reagi e meti uma queixa porque o que estava a ser evocado não tinha nem pé nem cabeça.Falemos, então, um pouco do que está a ser evocado. Sabemos que durante os vários períodos em que o senhor foi chefe do executivo  houve, por exemplo, uma grande apreensão de droga. Depois falou-se em desvio da dita droga. Fala-se em vários desvios de fundos. Há ou não há queixas-crime contra o senhor? Havia ou não havia mandado de detenção contra a sua pessoa?Não há queixa nenhuma. Não há investigação nenhuma, não há dossier nenhum contra a minha pessoa. Aliás não sou eu que digo isso, é o próprio Tribunal da Relação de Bissau, que acabou por emitir um comunicado, a dizer que não havia nada.Em Outubro do ano transacto !Exactamente, Por isso este ano eu estranhei que tivesse havido, portanto, o que aconteceu no Congresso. Mas no Congresso, já estava preparado psicologicamente para isso, mas felizmente as pessoas que estavam no Congresso, havia mais de mil pessoas no Congresso, reagiram, de forma determinada, e acabaram por dissuadir aquela equipa de militares ou paramilitares que tinha vindo para me raptar, porque não havia convocação nenhuma, por parte da Procuradoria.Eles exibiram um papel, horas depois, nas redes sociais. Nesse papel há uma assinatura de três ditos Magistrados, porque não há nomes, há simplesmente três assinaturas.No papel não dizem nada, só dizem que há uma ordem de detenção de Aristides Gomes. Face a isto, eu considero que foi uma tentativa de rapto porque, numa sexta-feira, num fim-de-semana, por volta das 21 e 30, num Congresso, veio gente encapuçada, armada até aos dentes, com coletes à prova de bala e tudo, para tentar levar uma pessoa, não podia ser senão uma tentativa de rapto !Por isso é que eu meti uma queixa. E até agora não há reacção nenhuma por parte das autoridades judiciais da Guiné-Bissau, por parte da Procuradoria. Eu estou à espera.Passados uns três meses, naturalmente que tenho o direito de passar para a frente, neste caso concreto fazer uma queixa para o plano internacional, como eu fiz em 2021.A relatora do Conselho dos Direitos Humanos da ONU veio também pedir explicações às autoridades guineenses sobre vários casos, o último caso sendo Marcelino Intupé, que foi agredido. Reconheceu, inclusivamente, um dos agressores, que seria um próximo colaborador da presidência da república. Até ao momento as autoridades de Bissau não reagem. O senhor dizia que o Estado de direito na Guiné-Bissau está no chão, está por terra, é mesmo assim ?Está por terra e é uma pena. Eu sinto e estou triste, como disse há dias em Lisboa, porque eu participei nessa edificação, com muitas dificuldades, nós tivemos grandes dificuldades. Mas conseguimos, na altura, pôr de pé todo um dispositivo legal e institucional, e houve eleições na base desse dispositivo legal e institucional, desde 1994 até agora.Mas desta vez nós estamos a assistir a coisas que nem sequer são dignas do período anterior à democracia, do período do partido único !  Quer dizer o sistema do partido único, toda a gente sabia e conhecia o sistema. E cada um fazia o recurso a uma certa auto-censura porque conhecendo o sistema, conhecendo as regras do jogo.Mas a partir do momento em que nós tivemos uma experiência de dezenas de anos de Estado de direito, de democracia, não se pode aceitar de maneira nenhuma que aconteçam coisas que estão a acontecer neste momento: raptos, violência de todo o tipo, ataques a rádios.Caso da Capital FM !Caso da Capital FM -, não foi só uma vez, foram duas vezes, com prejuízos materiais e humanos incríveis.Muita gente detida desde a suposta tentativa de golpe de Estado de 1 de Fevereiro, sem culpa formada !Muita gente detida ! São coisas que são dignas de um Estado de degenerescência incrível.Paralelamente, temos um activismo diplomático, se calhar,  jamais visto, inédito ?  A Guiné-Bissau preside, neste momento, a comunidade regional. É a primeira vez que o país o faz, é mesmo a primeira vez que um Estado lusófono consegue chegar a esse patamar (também só há 2 na CEDEAO, obviamente). Um presidente que vai à Ucrânia, que vai à Rússia, para não falar de tantas deslocações à escala planetária. Que olhar é que tem sobre o facto de que, porventura, a diplomacia guineense nunca tenha estado tão activa e ao mais alto nível do Estado ?Eu acho que pode parecer paradoxal, mas compreende-se. Porquê? Porque nós estamos numa situação internacional bem específica. Há o regresso de uma confrontação internacional entre potências, mais ou menos antagónicas. E há um posicionamento, um re-posicionamento, de cada uma dessas potências para manter a sua influência na zona em que sempre exerceu influência.Portanto esse jogo que os sociólogos diriam jogo no seio do campo político, há uma confrontação de estratégias para que cada um possa manter a sua influência na sua zona específica. Portanto os regimes, os regimes não democráticos, aproveitam-se dessa situação.Há esses jogos de interesses dessa confrontação de estratégias no campo político internacional, que faz com que a parte da democratização, a parte dos direitos humanos é esquecida.Em termos concretos acha que a França teria que perder o seu tempo em condenar os actos de violência, os actos de violação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, em relação à necessidade que a França tem de ter alguma influência no plano, no espaço, da CEDEAO ?Nunca a França tinha tido um presidente seu a visitar a Guiné-Bissau, diga-se, em abono da verdade, com o que aconteceu a Emmanuel Macron !Exactamente. Portugal, por exemplo, não teria perdido a oportunidade de manter alguma influência sobre a Guiné-Bissau, optando, eventualmente, pela condenação daquilo que acontece sobre os direitos humanos, etc.Nós estamos numa situação internacional em que a prioridade é que cada um mantenha alguma influência sobretudo face àquilo que nós estamos a ver, que está a acontecer nesses países.E nós estamos também numa situação em que o "bloco ocidental", precisa desses países, da influência nesses países, para fazer face à Rússia, à China, e a outras potências que estão a emergir, à Turquia, aos Emirados Árabes Unidos, à Arábia Saudita.Portanto nós estamos numa situação de recomposição internacional, de recomposição do espaço do campo político internacional, a recomposição da ordem que estava estabelecida depois da Segunda Guerra Mundial, com a emergência de novas pequenas potências, a decomposição da própria potência, super-potência americana.Nós estamos numa situação em que cada uma das potências está tão preocupada com o seu posicionamento, nesse novo espaço, nesse novo campo reestruturado, ou em estado de reestruturação no plano internacional, que põe de lado a diplomacia antiga... que era baseada na condenação, no respeito dos direitos humanos, na influência cultural, etc.Nós estamos numa situação diferente, por isso é que a diplomacia guineense surge como uma diplomacia activa. Mas não tem nada de activa. Mesmo que não estivesse activa, teria de ser acordada porque teria que ser solicitada. Hoje em dia todos esses países estão a ser solicitados pelos Estados Unidos, pela China, pela Rússia, pela Turquia, pelos Emirados Árabes Unidos porque há uma recomposição. .Pela primeira vez vai haver, ao que tudo leva a crer, uma primeira cimeira Espanha/CEDEAO. Nunca aconteceu, porventura acontecerá sob presidência espanhola. A Espanha preside a União Europeia a partir de 1 de Julho, neste momento a Guiné-Bissau está a presidir à CEDEAO…Exactamente, perfeitamente ! A bipolarização que existia durante a Guerra Fria no plano internacional: Estados Unidos de um lado, a antiga União Soviética do outro lado, e depois o domínio praticamente total dos Estados Unidos, depois da queda do Muro de Berlim, tudo isso está a mudar !Porque, hoje em dia, há uma existência multipolar de influência internacional. Portanto com novas potências que surgem, por isso é que a Rússia está a lutar para poder manter a sua potência, para não perder, tendo em conta a expansão da própria NATO.E nessa perspectiva a Rússia foi até agredir um país que é a Ucrânia. Portanto é nesse perspectiva dessa recomposição multipolar, no plano internacional, que nós devemos enquadrar nesta situação actual em que os países, os regimes mais ditatoriais, com uma vocação mais autocrática têm o espaço aberto para poderem mostrar a sua verdadeira dimensão de regimes autocráticos como a Guiné-Bissau.Não há nada finalmente de paradoxal, quer dizer é uma realidade. Nós temos de fazer face a essa realidade.O seu partido teve congresso. Haverá eleições, supostamente em Junho. A ver vemos se esta nova data é cumprida ou não... Um partido histórico que, de repente, é relegado para uma posição secundária, que perde a sua maioria no hemiciclo. Como é que antevê este novo embate eleitoral? Acredita que o PAIGC, com Domingos Simões Pereira ou com outra pessoa, conseguirá, desta feita, voltar a reatar com a maioria na Assembleia Nacional Popular?Eu acho que a primeira coisa a fazer é lutar para que as eleições sejam feitas. Segundo que sejam feitas de maneira transparente com as instituições, que vieram do processo de democratização, que infelizmente estão a ser postas por terra.Quer dizer que é preciso que, primeiramente, haja eleições em Junho porque não houve eleições em Dezembro. A Assembleia foi dissolvida. Neste momento há uma destruição do sistema político guineense. O governo já é um governo ilegal, se nós tivermos que analisar à luz da Constituição porque não existe Assembleia.O Governo no nosso contexto emerge da legitimidade da Assembleia. A Assembleia já não existe, não há contra-poderes, e o presidente está a ultrapassar, mais do que ultrapassar o seu espaço que lhe é dado, que lhe é atribuído pela Constituição.Primeiramente é preciso repor as coisas, pelo menos que haja uma CNE, uma Comissão Nacional de Eleições, independente e que o seu Presidente seja eleito de uma forma, enfim, que é preciso negociar isso.Cipriano Cassamá não parece ver esse dossier como sendo prioritário?Exactamente ! Não só não parece como sendo prioritário, mas ele mesmo está a fazer, está a colaborar na destruição da instituição parlamentar. Está a evacuar obstinadamente essa função que a Assembleia tem, mesmo dissolvida, que a sua comissão permanente teria, na solução desse marasmo ao nível da Presidência da Comissão Nacional das Eleições.Por razões ligadas ao seu posicionamento político interno no PAIGC, portanto ele acha que não está a conseguir aquilo que gostaria de conseguir no seio do PAIGC, portanto a melhor via seria de criar esses problemas.Eu diria, para responder à sua questão: que o PAIGC tem que se bater, primeiramente para que haja eleições. Em segundo plano para que as instituições de garantia da transparência possam funcionar.Para que o PAIGC possa encarar ganhar as eleições: e eu penso que se essas condições estiverem reunidas, o PAIGC ganha. Não estou a ver onde é que os outros partidos poderiam ganhar mais eleitorado.O MADEM G15, o PRS ?Não estou a ver que haja grandes mudanças porquê? Porque a própria estrutura, as estruturas sociais da Guiné-Bissau, o panorama global não mudou muito. Não acho  que possa haver terramoto nesse aspecto. As únicas condições são aquelas que eu apontei.Meio século de independência ! Foi há 50 anos que tinha sido assassinado em Conacri Amílcar Cabral. Estamos a caminhar a passos largos para Setembro, aí a proclamação da independência em Madina do Boé. 50 anos depois olhar olhar para o seu país, olhar para as ideias de Cabral... Que ideias é que lhe vêm à cabeça sobre se valeu a pena tanta coisa que o PAIGC tentou fazer ? Meio século depois terão falhado também muitas coisas, não acha ?Valeu a pena fazer aquilo que se fez. Porquê? Porque há uma traçabilidade histórica na Guiné-Bissau que traduz uma capacidade do povo da Guiné-Bissau em construir uma Nação, construir um Estado.Agora as peripécias desse processo são peripécias que se enquadram também em certa medida nas próprias peripécias do continente africano.O modelo importado de Estado Nação !Exactamente ! Se nós tivermos que comparar as nações africanas, os Estados africanos, com o Estado weberiano que nós conhecemos na Europa e depois na América do Norte, particularmente, que decorrem de um processo normal de desenvolvimento industrial, capitalista, etc…, com todas as suas condições de concorrência, e que essas condições tiveram que criar um Estado racional, um Estado que é objecto de toda uma série de teorias na Europa.Portanto um Estado que tinha pernas para andar. Se nós tivermos feito essa comparação, compreendemos facilmente que 50 anos na vida de um Estado que foi criado por um voluntarismo nacionalista, não por um processo consolidado de uma economia de desenvolvimento etc, não significa grande coisa na História desse Estado.A vitória foi a libertação do jugo colonial: quanto ao desenvolvimento?Exactamente ! Quanto ao desenvolvimento não tem, não está a ter todas as condições necessárias para que pudesse fazer uma coisa muito diferente.É verdade que isso não pode servir de pretexto para que nós possamos pôr de lado os erros que foram cometidos, as dificuldades, as incapacidades que se revelaram. Não tem nada a ver. Aliás nós estamos a ver o bloqueio que este regime está a cometer nessa senda, na verdade, continua.Portanto, enquanto a Guiné-Bissau estiver na situação em que está, quem é que pode ter a vontade de investir, para haver investidores. Será que nós temos condições para que possamos de facto chamar os investidores para a Guiné-Bissau? Não temos.E se os jovens, porque são a maioria da população do seu país, já não conhecem, porventura tão bem quanto as outras gerações, a luta de Cabral... e, porventra, já não atribuam tanta importância à conquista de uma independência que o PAIGC levou e que conseguiu... não acha que isso pode ser também um travão, para uma certa erosão que pode estar a ocorrer para o eleitorado do PAIGC e uma adesão a movimentos mais jovens, mais recentes ?Eu vou-lhe dar um exemplo concreto. Eu penso que esse factor nunca foi um factor prejudicial ao desenvolvimento. O que é prejudicial ao desenvolvimento é o facto de não sermos capazes de construir um Estado que possa ser utilizado como instrumento de desenvolvimento e que possa constituir um motivo de orgulho para esses jovens. Porque o que é que sustenta, em termos subjectivos, o nacionalismo nos Estados Unidos, em França, na Alemanha?É, digamos, a capacidade que o Estado tem nesses países de oferecer aos cidadãos melhores condições de vida, perspectivas de progresso, uma segurança social, uma segurança social, uma segurança na sociedade etc… Portanto o sistema de ensino, o sistema de saúde, por aí fora. É isso que, de facto, está por detrás sempre da solidez de um Estado.Quando os cidadãos não têm confiança no Estado, não podem esperar grande coisa, só têm a repressão em face, o Estado não pode resolver os seus problemas: a pobreza está a crescer na Guiné-Bissau, como em grande parte dos países africanos. Como é que essa gente pode orgulhar-se de ser, de ter um passaporte guineense ou então do Mali ou do Burkina, ou do Mali? Não podem !Quando os jovens preferem morrer no mar para tentar atingir a Europa, do que ficar nos próprios países, como é que nós podemos interpretar isso? Nós interpretamos isso como sendo um falhanço desses Estados na visão dessa gente que prefere morrer no Oceano, e na população em geral.É isso que faz com que eventualmente algumas camadas sociais se possam esquecer do passado, daquilo que se fez no passado. Agora o passado servirá, pode não servir para certas camadas sociais que estão em dificuldades neste momento. Mas à medida que se retoma o orgulho naquela bandeira que foi construída, graças à acção de muita gente como Amílcar Cabral e outros... À medida que nós retomamos esse orgulho, o que é que acontece? As pessoas têm necessidade de se lembrar.Porque é que se estuda o Estado francês durante a Idade Média? Porque é uma coisa palpável que está a servir as pessoas neste momento. No dia em que não servir às pessoas, as pessoas não têm o interesse de procurar as origens desse Estado. É o mesmo funcionamento.O esquecimento é sempre um esquecimento social e historicamente instituído. Depende da trajectória, depende das dificuldades das pessoas, depende dos problemas, depende da necessidade. Porque a memória: esquecer ou não esquecer ? É uma questão ligada ao tratamento da sua identidade histórica, do seu percurso histórico. A memória, ela é selectiva, em função da sua utilidade para quem se esquecer ou se lembra, ou quem se interessa.Portanto, no dia em que o Estado, que foi construído graças à luta pela independência, à medida que este Estado tiver tido mais força, mais utilidade para as pessoas, será maior o interesse dessas pessoas, à procura daquilo que levou à construção desse Estado.

Esta semana foi marcada pelos encontros preparatórios para a Cimeira da União Africana este sábado e domingo em Addis Abeba, o conflito na RDC e a segurança alimentar tendo sido alguns dos assuntos evocados. Também durante estes últimos dias, Moçambique lutou contra as cheias que provocaram uma dezena de mortos no sul do seu território. Enquanto isso, em Cabo Verde, estalou a polémica, depois de o MPD, no poder, acusar o PAICV, na oposição, de ter desviado fundos do programa "Casa para todos".  Neste recapitulativo da Semana em África, focamos o nosso olhar sobre Addis Abeba, onde ao longo da semana decorreram uma série de encontros preparatórios à cimeira de chefes de Estado e de governo da União Africana. Durante a sessão de abertura do Conselho Executivo da União Africana a meio da semana, Aissata Tall Sall, chefe da diplomacia do Senegal que assegura actualmente a presidência da União africana, lembrou os desafios enfrentados actualmente pelo continente.Nesta sexta-feira, o Presidente angolano participou na Cimeira extraordinária para a Paz e Segurança no Leste da República Democrática do Congo, um conflito no qual Angola actua como mediador. Antes do começo do encontro, João Lourenço disse que, do que tinha sido acordado em Angola, apenas se verificou o cessar-fogo na fronteira e que ficaram por definir os restantes passos para a paz na região.Também presente nestes dias em Addis Abeba esteve Gilberto Veríssimo, presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central. Este responsável confirmou à RFI que o relatório desta organização sobre a tentativa de golpe de Estado em São Tomé e Príncipe está pronto e vai ser entregue aos chefes de Estado da CEEAC já no dia 25 de Fevereiro.Na actualidade interna de São Tomé e Príncipe, tal como previsto pelo governo, começou há uma semana a ser aplicado o aumento do preço do combustível, o executivo acabando por admitir, dias depois, que poderia tornar a aumentar o valor do combustível ainda este ano.Entretanto, em Moçambique, as autoridades emitiram nesta sexta-feira um alerta para a possível chegada à zona centro do ciclone Freddy que se formou na região da Austrália e se encontra na bacia do sudoeste do Índico. A chegada deste ciclone é antecipada pelas autoridades numa altura em que o país já está há vários dias debaixo de intempéries que provocaram inundações na sua zona sul, com um balanço que nesta sexta-feira ascendia a pelo menos 10 mortos e varias dezenas de milhares de pessoas afectadas.Noutras latitudes, em Cabo Verde, esta semana foi marcada pela polémica em torno do programa público de habitação 'Casa para Todos'.O MPD, no governo, acusou o PAICV,  partido do actual chefe de Estado, de desviar 100 milhões de euros desse programa.Noutro quadrante, em Angola, esta semana foi marcada pela aprovação do orçamento geral do estado na segunda-feira, com os votos favoráveis do MPLA e de outros partidos, com excepção da Unita, na oposição.Por fim, na actualidade guineense, o antigo primeiro-ministro e actual líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, foi novamente impedido há uma semana de viajar para o exterior, a companhia aérea em que ia viajar tendo-o informado ter recebido ordens expressas para não proceder ao seu registo.

Guiné-Bissau: Líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, novamente impedido de se ausentar do país. Moçambique: Delegado da Renamo assassinado em Moatize. Angola: Sociedade civil exige referendo sobre divisão política e administrativa. Província do Bengo registou mil casos de gravidez precoce em 2022.

Na Guiné-Bissau, o PAIGC entregou hoje ao Supremo Tribunal de Justiça o pedido para anotar as resoluções do seu último congresso ordinário, que reelegeu Domingos Simões Pereira à frente do partido. Em Angola, foi hoje aprovada na generalidade, a proposta do Orçamento Geral do Estado para 2023. A FNLA e o PRS abstiveram-se da votação.

A Guiné-Bissau assinala, esta terça-feira, o décimo aniversário do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, que depôs o Presidente da República interino, Raimundo Pereira, e o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, em pleno período eleitoral. Dez anos depois, a Guiné-Bissau continua a viver momentos de tensão política depois da tentativa de golpe de Estado de 1 de Fevereiro de 2022.  Para Herculano Mendes, o presidente Umaro Sissoco Embaló tem o poder de promover o diálogo e reconciliar os guineenses. O investigador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa da Guiné-Bissau sublinha que o país “normalizou os golpes de Estado”.  Acho que o Estado da Guiné-Bissau normalizou os golpes de Estado, desde o primeiro que aconteceu em 1980 que depôs o então Presidente da República Luís Cabral. Infelizmente, até então ninguém foi responsabilizado. Também o mesmo se pode dizer com o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012. Do meu ponto de vista, o golpe acabou por complicar ainda mais a situação e, também, de certa forma, acabou com a esperança e o optimismo do ponto de vista interno e a nível internacional.  Mas qual é que é o problema da Guiné-Bissau? O problema é que há pessoas que se agarram ao poder eternamente, o problema é a justiça que não funciona, os problemas são os militares, o problema é a Constituição. Qual é o problema que faz com que haja uma instabilidade constante no país?  Eu acho que é uma corrida pelo poder. Uma luta pelo poder em que as pessoas acreditam que é na política, fazendo parte das instituições da República, do Estado, que conseguem realmente resolver os problemas individuais. Portanto, acho que é este o problema da Guiné-Bissau. É o problema em que entramos num processo em que não tínhamos conhecimento suficiente. Não estávamos preparados para entrar na democracia, certamente. As pessoas não sabem lidar com as instituições democráticas. As pessoas não sabem que o próprio Estado funciona com as suas próprias leis, o seu próprio pensamento. O Estado existe para resolver problemas, problemas dos cidadãos, das populações e não problemas individuais. Portanto, eu acredito que a falta também de maturidade política, democrática que o país teve acaba por colocar sempre a Guiné-Bissau nessas situações.  Dez anos depois, em 2022, a Guiné-Bissau está de novo a braços com uma tentativa de golpe de Estado. Aconteceu a 1 de Fevereiro. Para uns é uma tentativa de golpe de Estado, para outros, uma encenação que permitiu ao Presidente da República ter uma mão mais forte no que diz respeito à repressão. Qual é a sua posição ou a sua opinião em relação àquilo que aconteceu a 1 de Fevereiro e às medidas que têm vindo a ser tomadas desde essa altura?  O país mudou. Infelizmente pela negativa. Dez anos depois continuamos a assistir aos efeitos, consequências do golpe de Estado de 2012.  As eleições de 2019 foram também uma outra esperança para o povo da Guiné-Bissau, depois daquilo que aconteceu de 2014 até 2019, em que o país poderia encontrar o rumo. Mas aquilo que está a acontecer no país, a disputa política-jurídica que aconteceu no Supremo Tribunal, em relação à tomada de posse acabou, de certa forma, por aumentar a tensão política que existia no país. O caso de 01 de Fevereiro é uma outra forma que pode ainda provocar mais uma situação de golpe de Estado na Guiné-Bissau.  Várias tentativas de golpe de Estado na Guiné-Bissau acabam por se transformar em golpes de Estado, da mesma forma inventarem uma tentativa pode também provocar um outro golpe de Estado. Portanto é condenável naquilo que aconteceu no Palácio do Governo, é uma situação que ainda está a ser mal resolvida porque houve acusações por parte das pessoas que estão ligadas à Forte Armada e também a alguns partidos políticos, de que estariam por detrás daquela tentativa de golpe de Estado. Há ainda as detenções. Os relatos que nos chegam, através da Liga dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, das condições em que essas pessoas estão detidas. São detenções ilegais, arbitrárias por não cumprirem aquilo que a lei permite. Portanto, não há acesso a essas pessoas através dos seus advogados e a assistência médica foi-lhes negada.  Há quem diga que o regime aproveitou-se da tentativa de golpe de Estado para poder deter as pessoas que de certa forma são desconfiadas e que podem eventualmente provocar um golpe de Estado. Podemos olhar um outro aspecto, depois da tomada de posse do regime, houve várias detenções arbitrárias, espancamentos de activistas, até de deputados. Também a invasão à rádio. Houve uma tentativa de silenciamento, de restringir a liberdade de expressão e de imprensa. Dentro das Forças Armadas, posso-lhe dizer, que havia pessoas que não estavam de acordo com aquilo que estava a acontecer e da forma como o país está a ser gerido, a forma como o país está a ser liderado. Portanto, a Guiné-Bissau normalizou os golpes de Estado e ninguém chegou a ser responsabilidade por ter protagonizado ou estar implicado nos sucessivos golpes de Estado.  Parece que na Guiné-Bissau é uma forma de alternância ao poder, uma forma não democrática, mas parece que está a ser mais uma opção para os guineenses do que ir às eleições e ganhar as eleições.  Não só os militares, mas também alguns partidos políticos e membros de alguns partidos políticos olham os golpes de Estado como uma forma de alternância ao poder, infelizmente. Uma das bases da democracia é o diálogo. Neste momento a Guiné-Bissau tem como presidente Uma Sissoco Embaló e tem como  líder do maior partido Domingos Simões Pereira. Diálogo é algo que não existe entre estes dois homens. Como é que se resolvem estas diferenças entre estes dois homens? Não havia necessidade de a Guiné-Bissau ser chamada de país de não diálogo. Não se pode, também, ter um diálogo com quem governa com mão-de-ferro, com quem quer realmente fazer com que a sua vontade se sobrepõe a vontade dos demais e que nem sequer tenta olhar para aquilo que é a Constituição do país, a carta magna, o que regula o normal funcionamento das instituições e das pessoas . Se formos ver, desde 2020 até aqui não há nada que se tenha feito para dar espaço ao diálogo. É o incumprimento da Constituição da República. Quem é que faz 'tábua rasa' à Constituição? É o Presidente da República?  Exactamente. O Presidente da República desde a sua tomada de posse até aqui, a sua actuação não está regulamentada naquilo que é o regime que nós temos, que é semipresidencialista. O Presidente da República tem actuado como quem está no regime presidencial, onde tudo está concentrado no Presidente da República. O parlamento tem sido ignorado, que é o órgão representativo da vontade popular. Qualquer decisão que tenha a ver com o interesse da Guiné-Bissau, o parlamento tem que se pronunciar, mas não é o que está a acontecer. O diálogo num país começa sempre no parlamento. Quando o parlamento não funciona nesse sentido, significa que há pouca possibilidade de haver diálogo, não só entre outras instituições mas também entre os partidos políticos, que é fundamental nesse caso. Estava a referir-me a Domingos Simões Pereira e ao Presidente Umaro Sissoco Embaló. Acho que, em qualquer situação, ainda há possibilidade para as pessoas se sentarem à mesa. Quem tem uma arma mais poderosa na Guiné-Bissau para promover o diálogo é o próprio Presidente da República, por incrível que pareça. É o Presidente da República que garante o normal funcionamento das instituições. O Presidente da República continua a ser fundamental neste processo de promoção de diálogo e de reconciliação nacional. É necessário reconciliar os guineenses. Estar a deter as pessoas de forma arbitrária, de forma ilegal não resolve o problema e não vai resolver o problema de quem defende, nem vai acabar com os golpes de Estado. Isto está a criar ainda uma situação de ódio, de mágoa e de uma possibilidade de vingança para o futuro. Quando as coisas não acontecem de forma Constitucional, certamente as consequências são imprevisíveis.

Na Guiné-Bissau: PAIGC acusa o governo de tentar impedir que Domingos Simões Pereira seja eleito líder do partido. Em Moçambique: Seis funcionários públicos detidos em Tete, acusados de corrupção. Ucrânia disposta a discutir o seu "estatuto de neutralidade.

PAIGC impedido pela justiça de realizar 10º congresso em Bissau. Domingos Simões Pereira afirma que o partido não vai desistir. Na Ucrânia, várias explosões foram ouvidas na capital, Kiev. O país rejeita rendição de Mariupol exigida pela Rússia. Oiça ainda mais um episódio da radionovela Learning by Ear - Aprender de Ouvido.

O caso das dívidas ocultas em Moçambique, a aplicação de uma medida de coação de obrigação de permanência no território nacional a Domingos Simões Pereira na Guiné-Bissau assim como o ensino de crioulo em Cabo Verde agitaram a semana africana. O conflito entre a Rússia e a Ucrânia marcou também a atualidade, com uma condenação veemente por parte do Presidente cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva.

Ministério Público aplica a Domingos Simões Pereira "obrigação de permanência" no país. Em Moçambique, famílias do Niassa dizem que ajuda do governo não chega para reconstruir as suas casas, após os ataques terroristas. União Europeia e Estados Unidos anunciam sanções contra Moscovo.

Moçambique: Juiz recusa em definitivo ouvir o Presidente Filipe Nyusi sobre as dívidas ocultas. Guiné-Bissau: Ministério Público volta a pedir levantamento da imunidade parlamentar do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira. Angola: Familiares de ex-dirigentes da UNITA executados pedem ao partido a entrega das ossadas.

"Pensei que seria assassinada", conta testemunha de ataque em Bissau. Líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, pede inquérito "detalhado" ao ataque ao Palácio do Governo guineense. Edil de Quelimane, Manuel de Araújo, alerta para importância da prevenção de calamidades em Moçambique.

"José Maria Neves, Por Cabo Verde" é o título da biografia do antigo primeiro-ministro e candidato a Presidente da República de Cabo Verde nas eleições de 17 de Outubro.Na biografia, da autoria do jornalista José Sousa Dias, além das entrevistas a José Maria Neves, onde são feitas algumas revelações, há uma parte dedicada a depoimentos; Entre outros, participam o antigo Presidente de Cabo Verde, Pedro Pires, o antigo Presidente de Moçambique, Joaquim Chissano, o antigo Primeiro-Ministro de Angola, Marcolino Moco, o Presidente do PAIGC e antigo primeiro-ministro da Guiné Bissau, Domingos Simões Pereira, o antigo primeiro-ministro de Portugal, Francisco Pinto Balsemão, e o antigo Presidente do governo espanhol, José Luiz Zapatero. Em entrevista à RFI, José Sousa Dias revela um pouco do que podemos encontrar no livro e o que está na origem da biografia editada pela Rosa de Porcelana.

Moçambique: No julgamento das dívidas ocultas, o réu Bruno Langa opta pelo silêncio. Angola: Sociedade discute pronuciamentos do PR sobre a governação. Guiné-Bissau: Governo confirma que sugeriu a UA o afastamento de Domingos Simões Pereira da missão de observação eleitoral em STP.

Pior acidente rodoviário de sempre em Moçambique volta a trazer ao debate mau estado das estradas no país. ACNUR elogia governo moçambicano no apoio a deslocados na fronteira com a Tanzânia. Na Guiné-Bissau, caso Domingos Simões Pereira visa "desviar atenção" dos problemas do país.

Implementação de megaprojetos em Gaza, sul de Moçambique, atinge níveis macabros e desumanos. Ex-Presidente sul-africano Jacob Zuma condenado a 15 meses de prisão por desrespeito ao tribunal. Governo da Guiné-Bissau diz desconhecer suposta lista de cidadãos impedidos de viajar para o estrangeiro, entre os quais estará Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC.

Esta semana ficou marcada pelas agressões, em Bissau, ao jornalista e editor do blog Ditadura do Consenso Aly Silva e ao repórter Adão Ramalho da rádio Capital FM. Destaque também para o regresso do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, à Guiné-Bissau. A chegada das vacinas continua a marcar a actualidade em África, assim como a tensão no Senegal, as sequelas das explosões na Guiné Equatorial e a eleição do sul-africano Patrice Motsepe para Presidente da Confederação Africana de Futebol.     

Guiné-Bissau: Regresso de Domingos Simões Pereira origina violência policial: Moçambique: Plano de vacinação contra a Covid-19 é alvo de questionamentos. Moçambique deverá entrar em desvantagem na guerra contra Privinvest no caso das dívidas ocultas na Suíça, prevê especialista. Moçambique: Líder da Junta Militar diz que André Matsangaíssa Júnior está a ser usado como "isca".

O nosso programa "Semana em África" tem como principal destaque a confusão gerada na Guiné-Bissau relativamente ao mandado de captura visando Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC. O caso do mandado de captura contra Domingos Simões Pereira pela justiça guineense esteve na berlinda durante esta semana. Depois da Interpol ter invalidado tal medida, o governo de Bissau nomeou Bacari Biai, antigo procurador geral da república, para dirigir o gabinete nacional daquela polícia internacional. No entanto, os advogados do antigo primeiro-ministro não se dão por satisfeitos. A Interpol recusou o mandado de captura contra o líder do PAIGC, a emissão deste mandado internacional tinha sido anunciada pelo Procurador Geral da República guineense em Dezembro. Os advogados que representam Domingos Simões Pereira garantiram que a Interpol rejeitou validar qualquer mandado de captura internacional contra o seu cliente, assegura Vailton Pereira Barreto, do colectivo de advogados do líder do PAIGC. Ainda na Guiné-Bissau, Júlio Mendonça, secretário-geral da maior central sindical, a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné, está indignado com os subsídios que o Governo anunciou para os titulares de órgãos de soberania do país. Angola decidiu fechar no final do ano as fronteiras com países que tenham detectado a nova variante do coronavírus SARS-Cov 2 que se propaga de forma mais rápida. Para não correr riscos, Angola aplicou restrições quanto à entrada de passageiros para reduzir o risco desta nova variante chegar ao país, afirma Djamila Cabral, a representante da OMS em Angola. Em Moçambique, mantém-se complicado e condicionado o movimento migratório nas fronteiras de Ressano Garcia, Namaacha e Ponta de Ouro, na província de Maputo, com a vizinha África do Sul. Em São Tomé e Príncipe o chefe de Estado Evaristo Carvalho vetou a lei eleitoral. Evaristo  Carvalho aguarda que seja apresentada uma reforma integral do pacote legislativo que respeite a  Constituição. Maximino Carlos, correspondente no arquipélago equatorial, tem mais informação. São Tomé e Príncipe assinou a 21 de Março o Acordo da zona de comércio livre africana, tendo ratificado o referido instrumento em 2019. Cabo Verde consta dos países que ratificaram a Zona africana de comércio livre que entrou em vigor no primeiro dia deste ano novo. A oposição contesta a nomeação de um ex-autarca da capital para governador do Banco de Cabo Verde, no caso o economista Óscar Santos, posição refutada pelo MPD, no poder, que a qualifica como sendo "normal". Chegamos assim ao fim desta Semana em África.

Guiné-Bissau: Governo exonera diretor nacional da Interpol, horas depois da organização recusar prender Domingos Simões Pereira. Tribunal cabo-verdiano decide a favor da extradição de Alex Saab. Famílias moçambicanas avaliam prejuízos causados pela tempestade "Chalane".

Os advogados que representam Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, anunciaram esta terça-feira que a Interpol rejeitou emitir qualquer mandado de captura internacional contra o seu cliente. Na resposta da Interpol ao Ministério Público guineense é referido que o artigo 3.º dos estatutos da organização determina que é "estritamente proibido à organização realizar qualquer intervenção ou actividade de carácter político, militar, religioso ou racial". O PAIGC recebeu a decisão da Interpol sem surpresa, uma vez que "o pedido não obedeceu a requisitos de lei". "No final do dia é o governo guineense que sai prejudicado", aponta Vailton Pereira Barreto, do colectivo de advogados de Domingos Simões Pereira. RFI: A interpol invalidou o mandado de captura a Domingos Simões Pereira, como também eliminou os dados relativos ao líder do PAIGC, como é que receberam esta notícia? Vailton Pereira Barreto: Recebemos a notícia sem nenhuma surpresa. Já contávamos com esta decisão, na medida em que os procedimentos prévios a qualquer pedido desta natureza não observaram os requisitos que são de lei. No final do dia, nós consideramos que não há, nem nunca houve nenhum tipo de mandado de captura, tal como foi propalado pelo gabinete de comunicação da Procuradoria-geral da República. Que requisitos são esses? Na altura em que foi emitido o mandado de captura existia pouca informação detalhada. A Interpol alega exactamente isso: não ter dados sobre o caso. O Procurador-geral da República está na posse dessa informação e o partido do PAIGC teve acesso a essas informações? Não há dados porque não existem. Não foram trazidos mais dados ao processo porque eles não existem. Acreditamos que aquela comunicação, que dá conta de existir um pedido de mandado de captura, foi feita apenas para sujar o nome do nosso constituinte. Quando recebemos a notícia já sabíamos que não podia existir nenhum tipo de fundamento legal para o pedido de mandado de captura internacional. O próprio conceito jurídico de mandado de captura não pode nunca ser preenchido tendo em conta o que nos foi avançado porque só pode existir em duas situações: a primeira quando visa uma pessoa condenada e que se encontra em parte incerta e está a fugir da justiça ou quando uma pessoa se encontra em regime de cumprimento de pena e tenha saído em licença de pena e não tenha regressado. Qual é o papel do PAIGC para denunciar o Procurador-geral da República, agora desacreditado por uma entidade supranacional?  Eu não sei para que direcção vai o posicionamento do PAIGC. Presumo que o partido político, do qual o nosso constituinte é presidente, esteja revoltado. Agora que aquele experiente foi liminarmente recusado, presumo que isso não vá contribuir para se sentir menos indignado, tendo em conta os factos que foram trazidos ao público. Presumo que o PAIGC vá reagir e terá que reagir de forma contundente porque, no final do dia, é o próprio Estado da Guiné-Bissau que sai vexado com esta notificação do secretário da Interpol, sedeado em Lyon. Com base nesse esvaziamento, de tudo aquilo que foi propalado e que até mereceu um pronunciamento do Presidente da República no sentido de dizer que o mandado de captura havia sido validado, tudo ficou mal na fotografia. O PAIGC vai voltar a recorrer a algum órgão judicial externos ao país, à União Africana ou à CEDEAO ? Essa decisão caberá ao PAIGC. Nós, como advogados do Domingos, aguardamos a reacção do nosso constituinte e o partido que ele dirige irá, certamente, reagir. Como advogado de Domingos Simões Pereira estarão envolvidos nesse processo de defesa do líder do PAIGC? Nós estamos em concertação com o nosso  constituinte, mas neste momento não temos qualquer indicação da parte do partido que ele dirige. Nós somos advogados do cidadão Domingos Simões Pereira e certamente teremos que agir em conformidade e de acordo com as orientações que ele nos der. Ele viu os seus direitos violados, viu o seu nome achincalhado na praça pública, pelos órgãos de comunicação social externos, internacionais.  Domingos Simões Pereira tem condições para voltar à Guiné-Bissau, vai acelerar esse processo? Domingos Simões Pereira irá regressar à Guiné-Bissau. Se já anteriormente tinha alguma pretensão disso acontecer o mais rapidamente possível, agora cada vez mais se forma a necessidade de regressar. Neste cenário, o PAIGC saiu fragilizado pelo afastamento de alguns dos seus membros. Qual é o real impacto desta situação, que persiste há quase um ano, na vida de Domingos Simões Pereira e Aristides Gomes? Qualquer cidadão que é impedido de usar da sua liberdade, de continuar a exercer a sua actividade política não se sente confortável, nem poderia sentir, quando vê ameaçadas a sua integridade física e a sua vida. Ao contrário do que as pessoas possam pensar, o doutor Aristides Gomes não está nas instalações das Nações Unidas por vontade própria. Nenhum cidadão se auto-coloca naquelas situações. Havia um perigo real à sua integridade física que o obriga a ser protegido por essa organização internacional. No caso de Domingo Simões Pereira a situação não é muito diferente, na medida em que não havia objectivas condições de segurança para que ele voltasse em pleno exercício de liberdade ao seu país. Domingos Simões Pereira voltará ao seu país e se isso implicar atentado à sua vida ou mecanismos de restrição à sua liberdade, cá estaremos para assistir a isso tudo.

A pandemia no mundo com foco em África, os Luanda Leaks, as autárquicas em Cabo Verde, a dimensão internacional do conflito em Cabo Delgado, São Tomé e Príncipe e a suspensão do turismo - o balanço deste ano de 2020 no continente africano. Em Angola, a crise sanitária associada à crise económica criou uma “tempestade perfeita” que atrasou a recuperação do país. A 27 de Março João Lourenço declara estado de emergência. Dois meses antes da pandemia, Angola foi abalada pelo Luanda Leaks, que revelava que Isabel dos Santos, a filha do antigo-Presidente José Eduardo dos Santos, a mulher mais rica de África tinha desviado mais de 100 milhões de dólares da Sonangol. "O coronavírus e o impacto que teve na vida das pessoas veio juntar-se à crise económica já existente em Angola. Outro aspecto importante (deste ano de 2020) foi a luta contra a corrupção. Foi um ano em que Isabel dos Santos viu o seu património ser arrestado em Angola", sublinha o jornalista angolano, Rafael Marques. No dia do 45º aniversário da Independência de Angola, a repressão policial voltou a ser violenta, o jovem estudante Inocêncio de Matos foi morto, tornando-se um símbolo da revolta em todo o país. "Nós queremos um país no qual as pessoas se manifestem livremente e houve um período de brutalidade policial, apesar disso é preciso reconhecer que a partir de Novembro, depois da morte de Inocêncio de Matos, as manifestações passaram a acontecer com normalidade", lembrou o jornalista. "Em Cabo Verde a Covid-19 tem sido relativamente benigna, de um ponto de vista de saúde pública temos sofrido perdas, mas o sistema de saúde tem-se aguentado. O nosso pior problema foi económico porque o país se viu sem a sua maior fonte de rendimento; de exportações e emprego derivados do turismo e sobretudo do comércio informal que é essencial para muitas famílias", lembra a escritora e analista política cabo-verdiana, Rosário da Luz. Há três anos que Cabo Verde atravessava uma seca severa,  em Setembro o arquipélago registou chuvas fortes que destruíram casas e infra-estruturas essenciais, sobretudo na ilha cabo-verdiana de Santiago.  "Neste ciclo eleitoral, as autárquicas precederam as legislativas que serão para o ano. As eleições autárquicas funcionaram como um barómetro do clima político e foi um chumbo terrível para o partido que detém a maioria no Parlamento. Houve uma enorme taxa de abstenção, nenhuma candidatura preencheu as expectativas dos eleitores. Cabo Verde é um país pobre e é um país onde as pessoas votam porque têm esperança de mudança e se as pessoas não votam é porque já não acreditam nos políticos", lembrou a analista política. Na Guiné-Bissau, 2020 era o ano da estabilidade política, depois das eleições de 2019. A primeiro de Janeiro, o PAIGC do candidato Domingos Simões Pereira não aceita os resultados eleitorais e recorre ao Supremo Tribunal de Justiça. O braço de ferro entre o Supremo Tribunal de Justiça e a Comissão Nacional de Eleições precipitou a tomada de posse de Umaro Sissoco Embaló como chefe de Estado "O contexto da disputa política em países extremamente frágeis acaba por projectar o Estado como uma entidade que deve ser açambarcada e quem perde, perde tudo e quem ganha, ganha tudo.. limitando a margem de manobra quer dos mecanismos de produção de oposição política, mas ao mesmo tempo também um certo exercício de poder baseado na legitimidade da força e não na coesão social", descreveu o sociólogo guineense Miguel de Barros. Em três anos, Cabo Delgado registou 500 ataques atribuídos ao grupo terrorista auto-proclamado Estado Islâmico. Só este ano, Moçambique registou mais de 400 mil pessoas deslocadas. O conflito no norte do país ganhou uma dimensão internacional, lembra Adriano Nuvunga, do Centro para a Democracia e Desenvolvimento. "Dos cerca de 500 ataques que foram realizados nos últimos três anos, mais de dois terços dos ataques realizaram-se este ano de 2020. O conflito em Cabo Delgado e o escalonar e a dimensão internacional deste conflito aconteceu este ano e foi um momento chave de 2020", lembrou Adriano Nuvunga.  "Desde que Moçambique é Nação nunca tinha visto o país assustado como o vi quando se decretou o primeiro estado de emergência. Pareceu-me que havia uma oportunidade política para conduzir o país com maior coesão e com um sentido colectivo para se enfrentar o problema, mas isso não aconteceu", lamentou o analista. A 4 de Março, São Tomé e Príncipe começa a fechar fronteiras. O arquipélago viveu 2020 praticamente sem turismo, esta é a maior fonte de rendimento do arquipélago, lembra o sociólogo são-tomense Olívio Diogo; "Para um país como São Tomé e Príncipe que tem uma marcação suprema porque o pais vive do turismo com a Covid-19, o turismo entrou em decadência e isso mexeu com a nossa economia". O continente africano viveu um ano turbulento com o golpe de Estado no Mali contra o antigo presidente Ibrahim Boubacar Keita,os combates na região do Tigré - 50 mil habitantes do Tigré refugiaram-se no Sudão, a reeleição contestada de Faure Gnassigbé no Togo. Um ano marcado ainda pela detenção em Paris de Félicien Kabuga, "financiador do genocídio de Ruanda", Évariste Ndayishimiye vence as presidenciais no Burundi, pela morte do líder da Al-Qaida no Magreb Islâmico. A morte do primeiro-ministro da Costa do Marfim, Amadou Gon Coulibaly e a reeleição contestada de Alassane Ouattara.Presidencias sob tensão na Guiné e a reeleição de Alpha Condé.

Guiné-Bissau: PR diz nada ter a ver com mandado de captura internacional contra Domingos Simões Pereira, mas fala em indícios fortes. Moçambique: Edil da cidade de Quelimane defende que 2021 deve ser um ano de diálogo e de paz. Qua factos marcaram 2020 nos PALOP? A Covid-19, sem dúvidas, mas há muito mais. Vamos recordar!

Procurador-geral da Guiné-Bissau garante que o mandado de captura internacional contra Domingos Simões Pereira segue os tramites legais. ONG moçambicana lança petição contra a construção da barragem Mphanda Nkuwa, no rio Zambeze, em Tete. Angola: Concurso público para a recruta de novos professores foi anulado e a sociedade pede responsabilização.

Neste olhar dos nossos convidados pela actualidade destacámos o mandado de captura da justiça guineense contra Domingos Simões Pereira, mas também a infecção do presidente francês com Covid-19. E isto numa semana de protestos dos agentes franceses da cultura e onde os países pobres davam conta dos seus receios quanto a conseguirem atempadamente uma vacina. Falámos ainda do escândalo no Serviço português de estrangeiros e fronteiras e da confirmação da vitória de Joe Biden nas eleições norte-americanas.

Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau anunciou esta sexta-feira que emitiu um mandado de captura internacional contra Domingos Simões Pereira. O líder do PAIGC diz desconhecer o teor das acusações e afirma que se trata de uma estratégia para o manter afastado do país e da política. "Afirmei publicamente a minha intenção de ir à Guiné-Bissau. Estou a preparar-me para ir à Guiné-Bissau e vou à Guiné. Quem emite um mandado de captura contra mim, provavelmente, é porque não me quer lá", afirma Domingos Simões Pereira. Em comunicado, a PGR formaliza que "o Ministério Público já lançou um mandado de captura internacional contra o cidadão Domingos Simões Pereira, no âmbito de um processo-crime que segue os trâmites legais nesta instituição judiciária detentora da acção penal”. Domingos Simões Pereira diz desconhecer o mandado de captura; "tive essa informação pelos mesmos mecanismos, via redes sociais e de uma nota que nos chegou às mãos. Não conheço a autenticidade desse documento, mas a assumir que exista esta intenção é tudo muito estranho", defende. "Sou o presidente de um partido político, por sinal o maior partido da Guiné-Bissau e vencedor das últimas eleições, não deve ser muito difícil encontrar o gabinete do presidente do PAIGC. Se existir algum processo, terão de notificar essa entidade que me fará chegar essa informação", sublinhou o líder do PAIGC.