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A diáspora guineense enviou uma carta ao Presidente francês, Emmanuel Macron, pedindo a retirada da Legião de Honra atribuída a Umaro Sissoco Embaló, alegando que o mandato do antigo Presidente da Guiné-Bissau foi marcado por violações da Constituição, repressão política e enfraquecimento das instituições democráticas. Braima Mané, economista e um dos mais de 50 signatários da iniciativa, afirma que a manutenção da condecoração contradiz os valores da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito que a França diz defender. O que é que pretendem com esta iniciativa? Pretendemos alertar as autoridades francesas para o facto de Umaro Sissoco Embaló não reunir as condições morais e políticas compatíveis com uma distinção como a Legião de Honra. Consideramos que a sua actuação política foi contrária aos valores que esta condecoração simboliza. É por essa razão que consideram que uma pessoa com este percurso não deve continuar a ser detentora da Legião de Honra francesa? Exactamente. Não é uma carta contra a pessoa de Umaro Sissoco Embaló; é uma carta em defesa de um princípio. Como guineenses, aspiramos ao programa maior sonhado por Amílcar Cabral, que ainda não se concretizou porque certas pessoas continuam a bloquear o processo de democratização da Guiné-Bissau. É necessário consolidar as instituições para, depois, lançar o país num verdadeiro processo de desenvolvimento. Entendemos que não se pode premiar quem viola esses princípios. Na carta falam de uma deriva autoritária. Quais são os acontecimentos mais graves que demonstram essa degradação do Estado de direito na Guiné-Bissau nos últimos anos? Entre 2020 e 2026, Umaro Sissoco Embaló manteve-se no poder para além do limite constitucional. Desde que assumiu funções, registaram-se episódios recorrentes de perseguição e até de tortura de activistas, adversários políticos e deputados. Assistimos também à captura de instituições da República, nomeadamente do Supremo Tribunal de Justiça. Todas as instituições passaram a servir exclusivamente os seus interesses. Nas últimas eleições, por exemplo, o candidato da plataforma PAI-Terra Ranka- Domingos Simões Pereira- foi impedido de se candidatar às eleições presidenciais sem qualquer fundamento legal. Existem ainda relatos e imagens de pessoas torturadas e até assassinadas. Temos também o episódio recente do alegado golpe de Estado, que consideramos ter sido um simulacro destinado a evitar a transferência do poder e a rejeitar a lógica democrática. Os seis anos de Sissoco Embaló demonstram comportamentos que não são aceitáveis numa democracia. No caso concreto da Guiné-Bissau, o país e o povo foram sequestrados por uma organização criminosa que se apresenta como força política, mas que, do nosso ponto de vista, não o é. Tudo isto acontece com a conivência de sectores militares. Não se trata apenas de uma questão política. Como avalia a situação de Domingos Simões Pereira e o impacto que ela tem na democracia do país? O engenheiro Domingos Simões Pereira, goste-se ou não da sua orientação política, destaca-se como uma das figuras com maior apego à democracia. Apresenta-se a eleições, vence eleições, mas não o deixam governar. Isto acontece porque sabem que, se lhe permitirem governar um mandato completo, a situação da Guiné-Bissau poderá mudar. A Guiné-Bissau é um dos poucos países em desenvolvimento que reúne praticamente todas as condições para prosperar, mas não o consegue porque está sequestrado. As pessoas que tentam concretizar o ideal de Amílcar Cabral e um projecto de desenvolvimento para o país acabam sistematicamente bloqueadas e impedidas de avançar. A carta refere alegadas irregularidades nas eleições presidenciais de 2025. Que elementos sustentam essas acusações? As irregularidades ocorreram a dois níveis. Antes das eleições, o Supremo Tribunal de Justiça, que é a mais alta instância judicial do país, não decidiu as candidaturas com base na lei. Esse foi, justamente, o mecanismo utilizado para afastar o principal adversário político de Sissoco Embaló. O próprio Sissoco Embaló não esperava que Fernandes Dias da Costa vencesse as eleições. No entanto, venceu, em grande medida graças ao apoio de Domingos Simões Pereira e da sua plataforma política. Pela primeira vez na jovem democracia guineense, um candidato venceu as eleições presidenciais à primeira volta. Toda a gente sabia o que estava a acontecer. Estiveram presentes observadores internacionais, representantes da União Africana e da CPLP. As eleições na Guiné-Bissau apresentam um paradoxo: são normalmente processos tranquilos, transparentes e civilizados. O povo aderiu a um projecto político e eles sabem que perderam. O problema é que dispõem das armas e têm utilizado esse poder para impedir a concretização da vontade popular. O que aconteceu a Domingos Simões Pereira não tem sustentação legal. Não se trata de uma detenção judicial; trata-se de um sequestro. São homens armados que actuam sob orientação de Sissoco Embaló, a partir do estrangeiro, com o objectivo de neutralizar ou afastar Domingos Simões Pereira da cena política. Como explica a reacção da comunidade internacional perante esta situação? É inegável que existe uma certa fadiga por parte da comunidade internacional relativamente à situação da Guiné-Bissau. A CEDEAO, na sua configuração actual, não tem capacidade nem credibilidade suficientes para resolver o problema. A própria organização atravessa dificuldades, agravadas pelo afastamento dos três países do Sahel. Tudo isto contribuiu para uma certa normalização da crise guineense. Foi criado um Conselho Nacional de Transição e adoptada uma nova Constituição sob o silêncio, ou até alguma conivência, da comunidade internacional? Sim. E isso não se aplica apenas às organizações africanas. Refiro-me também à União Africana, à CPLP e, em particular, a Portugal e ao Brasil, que deveriam desempenhar um papel mais activo junto das restantes organizações internacionais, nomeadamente da União Europeia. Existe uma preocupante indiferença. O maior perigo é o risco de resignação colectiva. Essas organizações acabam por dialogar com entidades que consideramos ilegais e inconstitucionais. Quem integra esse Conselho Nacional de Transição? Militares e sectores derrotados nas últimas eleições. Trata-se, no fundo, de um conselho dos derrotados. Quanto à nova Constituição, entendemos que foi encomendada por Sissoco Embaló quando este já exercia funções à margem da Constituição vigente. A elaboração constitucional é uma competência que pertence aos deputados. O objectivo é, mais uma vez, neutralizar os opositores, nomeadamente Domingos Simões Pereira, regressar triunfalmente à Guiné-Bissau, participar no simulacro eleitoral previsto para Dezembro e consolidar definitivamente um regime autocrático. É também por causa desse receio que enviam esta carta? O objectivo principal desta carta é demonstrar que a conduta e as práticas de Umaro Sissoco Embaló não são compatíveis com os valores de honra que a França procura representar. Mas existem também dois objectivos complementares. O primeiro é alertar a comunidade internacional para a gravidade da situação na Guiné-Bissau. O segundo é chamar a atenção para a necessidade de actuar antes das eleições. Se a situação continuar a deteriorar-se, existe o risco de uma escalada da violência. A eurodeputada portuguesa do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, pediu sanções contra a Guiné-Bissau. O que esperam dessa iniciativa? O Parlamento Europeu aprovou uma resolução, por larga maioria, condenando aquilo que considera ter sido um golpe e recomendando à Comissão Europeia a adopção de medidas, incluindo sanções. Contudo, nada aconteceu até agora. As sanções podem ser instrumentos muito eficazes. Essas pessoas dependem da possibilidade de viajar e de manter relações internacionais para procurarem afirmar alguma legitimidade. Além disso, existem mecanismos de financiamento que devem ser revistos. É necessário limitar todas essas fontes de apoio. Já receberam alguma resposta do Presidente francês a esta carta? Ainda não recebemos qualquer resposta. Estamos a aguardar. Gostaria de acrescentar que não ficaremos por aqui. Pretendemos dirigir iniciativas semelhantes às autoridades de Cabo Verde, uma vez que aquele país também condecorou Umaro Sissoco Embaló com a Medalha Amílcar Cabral. Tencionamos igualmente desenvolver diligências junto das autoridades portuguesas.

O julgamento de Domingos Simões Pereira e a crescente Afrofobia em confronto com os ideais panafricanistas.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Semana agitada em Moçambique, marcada pela violência xenófoba que afecta os moçambicanos na África do Sul. Na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira compareceu novamente no Tribunal Militar Superior. Em Cabo Verde aumentou o número de arguidos colocados em prisão preventiva no âmbito da alegada rede de exploração sexual de menores desmantelada na ilha do Sal. No Dia Mundial da Criança, em Luanda, que se assinalou no início da semana, centenas de crianças trocaram as brincadeiras pelas lixeiras do Aterro Sanitário à procura de alimentos. De São Tomé e Príncipe, ficamos a saber, esta semana, a lista final dos candidatos à presidência do País. Confira aqui o magazine Semana em África, espaço onde fazemos um apanhado das notícias africanas que marcaram as nossas antenas.

Na Guiné-Bissau, o principal líder da oposição, Domingos Simões Pereira, foi constituído suspeito numa alegada tentativa de golpe de Estado e convocado para comparecer no Tribunal Militar Superior na próxima quinta-feira.

Na Guiné-Bissau, opositores de Domingos Simões Pereira marcam congresso do PAIGC para o próximo fim de semana, à margem da direção do partido. O PAIGC já reagiu a esta convocatória. Diz que é uma convocatória ilegal.

A semana ficou marcada pela visita do Papa Leão XIV a Angola, por um agravamento do surto de cólera em Benguela, por denúncias envolvendo estudantes guineenses retidos em Portugal e pela situação política na Guiné-Bissau. Em Moçambique, avançam novos investimentos no gás natural, enquanto milhões continuam sem acesso a água potável. Em São Tomé e Príncipe, a crise energética mantém a população sem respostas concretas. A visita do Papa Leão XIV a Angola dominou a actualidade da semana. Durante três dias, o Sumo Pontífice passou por Luanda, Muxima e Saurimo, onde deixou críticas à corrupção, à desigualdade social e à concentração da riqueza. O líder da Igreja Católica apelou ainda a uma mudança profunda baseada na justiça social, dignidade humana e reconciliação nacional. No Santuário de Nossa Senhora da Muxima, um dos momentos centrais da visita, o Papa presidiu à oração do terço perante milhares de fiéis. Na celebração, defendeu um mundo sem guerras nem injustiças e recordou que a fé deve traduzir-se em acções concretas de solidariedade e amor ao próximo. Ainda em Angola, a província de Benguela enfrenta uma vaga de cólera agravada pelas chuvas intensas e pelo transbordo do rio Cavaco. As autoridades sanitárias alertam para o aumento de casos e de mortes, sobretudo nos municípios do litoral, enquanto decorrem campanhas de vacinação nas zonas mais afectadas. Face à crise sanitária em Benguela, o governo provincial anunciou medidas de emergência no saneamento básico. Entre as acções em curso está a construção de latrinas comunitárias nas regiões mais atingidas, no âmbito da Estratégia Nacional de Saneamento Total. Na Guiné-Bissau, continua a gerar polémica o caso de dez estudantes guineenses intercetados no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Um dos jovem permanece retido há uma semana, apesar de viajarem com vistos válidos, cartas de admissão e comprovativos de matrícula. Seis foram repatriados e três autorizados a entrar em Portugal. Também na Guiné-Bissau, a equipa de defesa de Domingos Simões Pereira denunciou a inexistência de um processo regular no tribunal militar e acusa as autoridades de manterem o líder do PAIGC privado da liberdade em condições desumanas. Os advogados referem ainda isolamento prolongado e restrições impostas ao candidato presidencial Fernando Dias da Costa. Em Moçambique, a petrolífera estatal chinesa CNOOC deverá iniciar em breve trabalhos de prospeção e pesquisa de gás natural na bacia do Rovuma, no norte do país. O anúncio foi feito pelo Presidente Daniel Chapo durante uma visita oficial à China, onde se reuniu com o homólogo Xi Jinping. Ainda em Moçambique, a província de Nampula continua a enfrentar graves carências no acesso a água potável. Numa região com cerca de sete milhões de habitantes, grande parte da população não dispõe de abastecimento seguro, realidade reconhecida pelas autoridades provinciais. Em São Tomé e Príncipe, a crise energética mantém-se sem solução imediata. O primeiro-ministro Américo Ramos pediu desculpa à população e prometeu melhorias nas primeiras semanas de maio. No entanto, vozes críticas afirmam que os cidadãos já não acreditam em promessas e continuam a viver com cortes constantes de electricidade.

O advogado Roberto Indeque, membro do colectivo de defesa de Domingos Simões Pereira, afirmou que o dirigente político está privado da liberdade sem base legal e sem qualquer processo judicial em curso. Em entrevista, denuncia ainda isolamento há três semanas, restrições impostas a Fernando Dias da Costa e critica a inacção da comunidade internacional perante a crise na Guiné-Bissau. A Guiné-Bissau volta a mergulhar num ambiente de tensão política, marcado por versões opostas sobre o estado do país. Por um lado, o Governo de transição insiste numa mensagem de normalidade institucional, crescimento económico e diálogo entre actores políticos, e do outro a oposição denuncia restrições de direitos, detenções arbitrárias e controlo apertado sobre figuras políticas. No centro da controvérsia está a situação de Domingos Simões Pereira. Em entrevista, o advogado Roberto Indeque, integrante do colectivo de defesa do antigo primeiro-ministro, faz acusações directas: “Estamos perante uma detenção política ou, se quiser dizer de forma mais precisa, estamos perante um sequestro”, declara. A escolha das palavras não foi casual. Questionado sobre os fundamentos jurídicos dessa afirmação, o jurista respondeu de forma categórica: “O senhor Domingos Simões Pereira nunca teve processo no Tribunal Militar e hoje não tem processo em nenhum tribunal do país.” Nome citado num relatório sem consequências processuais Segundo a defesa, a origem de toda a narrativa oficial reside apenas numa menção ao nome do dirigente político num relatório de inquérito relacionado com a alegada tentativa de golpe de Estado de Outubro de 2015. “O que aconteceu simplesmente é que o seu nome aparece num parágrafo no relatório de inquérito do suposto caso tentativa de Estado de Outubro de 2015. É só isso”, afirma Roberto Indeque. O advogado acrescenta que, por se tratar de uma figura pública e líder de um dos principais partidos do país, as autoridades entenderam pedir esclarecimentos. “Por ser uma figura pública e por ser líder do maior partido político, a promotoria militar achou por bem que havia necessidade de se esclarecer em que circunstâncias teria aparecido o seu nome no relatório.” Ainda assim, sustenta que nunca foi dado qualquer passo formal para abertura de processo. “Ele foi no dia 13 de Fevereiro, quando a promotoria o convocou para ir esclarecer. Foi lá, declarou tudo o que havia para declarar.” E prossegue: “A promotoria achou-se satisfeita com a declaração e ele saiu da promotoria tal como entrou.” Para a defesa, esse detalhe é juridicamente decisivo. “Não houve despacho de suspeito, muito menos despacho de acusação. A figura de declarante não é sujeito processual. Não sendo sujeito processual significa que não há nenhum processo contra ele.” “Prisão domiciliária não existe no nosso sistema” Outro eixo da argumentação do advogado prende-se com as restrições impostas ao antigo governante, descritas como uma forma de reclusão informal. “Vamos admitir hipoteticamente, ainda que remota, que houvesse um processo judicial contra ele. Se se falasse de prisão domiciliária, não seria o caso aplicável”, afirma. A razão, explica, é simples: “No nosso ordenamento jurídico, entre as medidas de coacção existentes no Código de Processo Penal, não está prevista a prisão domiciliária.” Daí a conclusão: “Isto não é detenção, não existe detenção domiciliária. Não é prisão porque também não existe prisão domiciliária. Por isso eu chamei isso de sequestro.” E reforçou a acusação: “Quando um órgão judicial ou qualquer órgão administrativo utiliza um expediente que não esteja previamente regulado, está a cometer uma ilegalidade.” Para o advogado Roberto Indeque, o caso ultrapassa o plano jurídico e inscreve-se numa estratégia política. “O regime está a construir essa narrativa em volta do senhor Domingos Simões Pereira”, afirma. Três semanas sem acesso de médicos e advogados As denúncias tornam-se mais sensíveis quando o advogado descreve o actual regime de isolamento do seu cliente. “A única pessoa que tinha acesso ao Domingos Simões Pereira era o seu médico pessoal, que também é irmão, e o colectivo dos advogados”, explicou. Mas, segundo relata, essa situação alterou-se recentemente. “De há três semanas para cá, nem o médico, nem os advogados têm acesso ao engenheiro Domingos Simões Pereira.” Na interpretação da defesa, trata-se de uma situação grave. “Isto significa que está num isolamento absoluto.” Questionado sobre o que motivou a mudança, responde: “Confesso, senhora jornalista, que não sei explicar, porque também não nos deram explicação. Simplesmente disseram que era ordem superior.” Fernando Dias da Costa também alvo de restrições As críticas do colectivo de defesa não se limitam ao caso de Domingos Simões Pereira. O advogado afirma que Fernando Dias da Costa, apresentado pelos seus apoiantes como vencedor das presidenciais contestadas, enfrenta igualmente limitações severas. “O Fernando, na sua residência, também está sob forte vigilância”, declara. Descrevendo o dia-a-dia do dirigente, acrescenta:  “Para se deslocar, a viatura está sujeita a revista. Para entrar, quando volta de onde saiu, está novamente sujeita a revista.” E lança uma interrogação: “Como é que podemos interpretar isso numa pessoa livre?” Na sua óptica, o problema reside na diferença entre o discurso oficial e a realidade. “Talvez tenhamos pontos de vista diferentes da interpretação do que significa liberdade entre o colectivo dos advogados e o regime.” Depois esclareceu a sua definição: “Do ponto de vista do colectivo dos advogados, liberdade significa que o senhor pode deslocar-se livremente em qualquer parte do território, sem prévia autorização, sem prévio anúncio ou permissão de qualquer outra pessoa.” Governo insiste na normalidade Do lado oficial, o executivo de transição liderado por Ilídio Vieira Té continua a defender uma imagem de estabilidade, diálogo político e sinais positivos na economia, incluindo previsões de crescimento e contactos com o Fundo Monetário Internacional. Mas Roberto Indeque rejeita frontalmente essa leitura: “Só o Governo pode explicar como controla essa narrativa quando, na realidade, estamos a assistir exactamente ao oposto.” E acrescenta: “Quem está cá, mesmo estando fora mas acompanhando a actualidade, sabe que não há liberdade como se diz. Não existe de forma alguma.” Desilusão com a comunidade internacional O advogado mostrou frustração perante a ausência de reacção regional e internacional. Dirigiu críticas à CEDEAO, à CPLP e à União Africana. “Estou a ficar decepcionado”, acrescentando que já tinham sido anunciadas medidas para responder à crise, sem resultados visíveis. “Foi adoptada uma série de medidas e, até hoje, se não estou em erro, nenhum ponto foi cumprido.” Perante esse quadro, avança com uma explicação possível: “Talvez a comunidade internacional esteja cansada e queira virar as costas.” Apesar do cenário traçado, Roberto Indeque rejeita a ideia de resignação interna. “Os guineenses não podem estar cansados”, respondeu, confrontado com a pergunta e clarificou: “Estão desanimados, mas não estão cansados. Vamos batalhar até que haja legalidade", concluiu.  

A visita do Papa Leão XIV a Angola, que se inicia este sábado, marca um dos momentos centrais da actualidade africana, num contexto de crise interna e de persistentes desafios políticos e sociais na região. No programa Semana em África desta semana, o destaque vai para Angola, que recebe a partir deste sábado, 18 de Abril, o Papa Leão XIV, no âmbito de um périplo africano. A visita, com passagens por Luanda, Muxima e Saurimo, é encarada pelas autoridades angolanas e pela Igreja Católica como um momento de grande mobilização espiritual e social. Dom José Manuel Imbamba, arcebispo de Saurimo e presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), sublinha que o Sumo Pontífice “vai encontrar uma Angola em paz”, ainda que reconheça que o país enfrenta “uma crise económica, social e cultural muito profunda”. A deslocação de três dias decorre sob o lema “Peregrino da Esperança, da Reconciliação e da Paz”, uma escolha que reflecte os desafios ainda presentes no país. O analista político Osvaldo Mboco recorda que a reconciliação nacional continua a ser “um desafio”, décadas após o fim da guerra civil. Ainda em Angola, a actualidade fica marcada pela terceira sessão do julgamento dos cidadãos russos Igor Ratchin e Lev Lakshtanov, bem como dos angolanos Buka Tanda e Carlos Tomé. Os arguidos enfrentam acusações de espionagem, terrorismo e financiamento ao terrorismo. A sessão, iniciada a 15 de Abril, ficou marcada pela produção de provas e pela audição dos réus, tendo o tribunal indeferido os pedidos da defesa para ouvir diversas figuras políticas e da sociedade civil como testemunhas. Na Guiné-Bissau, o colectivo de advogados do presidente do PAIGC e coordenador da plataforma Aliança Inclusiva – PAI Terra Ranka denunciou a alegada criação de um tribunal “ad hoc” para julgar a suposta tentativa de golpe de Estado de Novembro de 2025. Em entrevista, o advogado Roberto Indeque acusou o regime de promover manobras com vista à incriminação de Domingos Simões Pereira. Em Moçambique, o representante do Fundo Monetário Internacional (FMI), Olamide Harrison, confirmou que o Governo liquidou antecipadamente uma dívida na ordem dos 700 milhões de dólares. Apesar disso, não existe ainda qualquer acordo para um novo programa de assistência financeira ao país. Já em Cabo Verde, na ilha do Fogo, o abuso sexual de crianças mantém-se como uma das principais preocupações sociais. O alerta foi deixado pelo ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, durante uma visita à ilha, onde, só em 2025, foram registados 31 casos de violência sexual contra menores.

Da Guiné-Bissau a Moçambique, passando por Angola e República Centro-Africana, a actualidade africana ficou marcada por tensão política, denúncias de violações de direitos, o regresso de Manuel Chang após cumprir pena nos EUA, o debate sobre a presença militar ruandesa em Cabo Delgado, a preparação da visita do Papa Leão XIV a Angola e a libertação de um investigador luso-belga após quase dois anos de detenção. A actualidade africana da semana ficou marcada por novos desenvolvimentos políticos na Guiné-Bissau, pelo regresso de Manuel Chang a Moçambique após cumprir pena nos Estados Unidos, pelo debate sobre a presença militar ruandesa em Cabo Delgado e ainda pela preparação da visita do Papa Leão XIV a Angola. Guiné-Bissau: carta aberta denuncia situação de Domingos Simões Pereira Na Guiné-Bissau, Dionísio Simões Pereira, irmão do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, divulgou uma carta aberta dirigida à comunidade nacional e internacional, apelando a uma intervenção urgente para pôr termo à situação do antigo primeiro-ministro. Segundo a denúncia, Domingos Simões Pereira continua privado de liberdade desde a tomada do poder em Novembro do ano passado, que interrompeu o processo eleitoral no país. Entretanto, os sectores da sociedade civil criticaram a audiência concedida em Bruxelas, a 26 de Março, ao antigo Presidente Umaro Sissoco Embaló e ao antigo chefe de Estado senegalês Macky Sall por António Costa. Os críticos consideram que o encontro representa um sinal político favorável ao actual poder em Bissau. Ainda no país, o assassínio do activista Vigário Luís Balanta, encontrado morto a 31 de Março, continua sem esclarecimento oficial. A jurista Carmelita Pires defendeu o recurso ao Tribunal Penal Internacional, alegando inexistência de condições internas para uma investigação independente. Moçambique: Manuel Chang regressa após cumprir pena nos EUA Em Moçambique, o regresso de Manuel Chang voltou a colocar em evidência o caso das dívidas ocultas. O antigo ministro das Finanças cumpriu pena de sete anos e meio de prisão nos Estados Unidos, após condenação por conspiração para fraude electrónica e branqueamento de capitais. Detido em 2018, na África do Sul, Chang foi posteriormente extraditado para território norte-americano, onde enfrentou julgamento relacionado com o escândalo financeiro que lesou o Estado moçambicano em mais de dois mil milhões de dólares. O caso levou os parceiros internacionais a suspenderem, em 2016, a ajuda directa ao Orçamento do Estado moçambicano. Cabo Delgado: parlamento debate estratégia anti-terrorismo Também em Moçambique, o Governo apresentou no parlamento uma proposta de estratégia nacional de combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado. O debate surge após declarações do Presidente ruandês, Paul Kagame, que admitiu retirar as tropas destacadas no norte moçambicano caso não seja assegurada a continuidade do financiamento externo. Partidos parlamentares defenderam que a soberania nacional deve permanecer sob controlo do Estado moçambicano, embora reconheçam a importância do apoio internacional no combate aos grupos armados. Angola prepara visita do Papa Leão XIV Em Angola, a visita do Papa Leão XIV, agendada para os dias 18 a 21 de Abril, está a ser apresentada como um momento de reforço diplomático entre Luanda e o Vaticano. O embaixador angolano junto da Santa Sé, Carlos Alberto Fonseca, afirmou que a deslocação poderá impulsionar a revisão do Acordo-Quadro assinado em 2019, além de abrir caminho a novos acordos de cooperação. As relações diplomáticas formais entre Angola e o Vaticano contam já com mais de 27 anos. República Centro-Africana: libertado investigador luso-belga Na República Centro-Africana, o investigador luso-belga Joseph Figueira Martin foi libertado passados quase dois anos de detenção. A libertação resultou de uma mediação diplomática conduzida por Portugal, com apoio da Bélgica e de instituições europeias. O eurodeputado Francisco Assis saudou o desfecho, considerando-o um sinal positivo da cooperação diplomática europeia no continente africano.

Dionísio Simões Pereira, irmão do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, actualmente sob residência vigiada na capital guineense, redigiu hoje uma carta aberta à comunidade nacional e internacional apelando à acção para pôr cobro ao actual estatuto do seu irmão. Em causa o facto de o antigo primeiro-ministro continuar privado de liberdade desde o golpe de Estado de Novembro do ano passado que interrompeu o processo eleitoral. Dionísio Simões Pereira, irmão de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, Partido africano para a independência da Guiné e Cabo Verde, actualmente, em estatuto de residência vigiada em Bissau começa por se referir a quem é dirigida esta carta. A toda a comunidade internacional, mas partindo das autoridades do país, porque efectivamente nós estamos... Não só o Domingos [Simões Pereira] está privado de liberdade, como toda a família que lhe acompanha está condicionada, está limitada. Mas, pior do que isso, sem escrúpulos as pessoas colocadas para vigiar a movimentação nas proximidades da residência não adoptam a postura de civilidade, de, pelo menos respeito pelos direitos das pessoas. Portanto, é uma violação dos direitos a todos os níveis, com abusos que vão sendo cometidos à margem da lei. Fala em disparos de armas automáticas em dois dias diferentes. Pois, com o argumento de que terão sido incidentes involuntários. Mas não são actos de intimidação, de provocação que poderão ter consequências num dado momento. Quer dizer que ninguém deseja, mas isso pode ser a simulação de actos bárbaros e de crimes que poderão estar a ensaiar, a realizar. No entanto, como diz nesta carta, o seu irmão não foi formalmente acusado da prática de nenhum crime, não obstante ter sido ouvido pelo Tribunal Militar, não é ?   Pois, porque ele está neste momento, por aquilo que foi dito na sequência da audiência, e de que, portanto, ele não está sendo acusado de absolutamente nada. E neste momento está sendo perseguido por golpistas. Quer dizer, condenou um golpe. Inventam um álibi. Criam figuras irrealistas, portanto, para serem constituídas bode expiatório. Mas o criminoso vem chamar o outro de criminoso, quando são eles os autores do golpe e que estão, digamos, a instrumentalizar todos os órgãos do país, tanto impedindo o funcionamento do Estado de Direito. E aqui se pode perguntar com que legitimidade é que poderão apontar o dedo a alguém que tão pouco esteve envolvido em algum acto de subversão à ordem constitucional? E, entretanto, eles que são autores, digamos, de interrupção de um processo eleitoral em que foram derrotados nas urnas. E o crime de Domingos terá sido o facto de ter levado o ex-presidente Umaro Sissoco Embaló à derrota, logo na primeira volta. Portanto um acto humilhante para alguém que estava a dar sinais de que detinha a vontade popular do seu lado, quando na verdade era o contrário.   Portanto, no seu entender, estamos perante um "sequestro político e humano". Estou a citar a carta.   Político e Humano com a conivência da comunidade internacional, a começar pela própria CEDEAO [Comunidade económica dos Estados da África ocidental] ! Que, pelo que se pode verificar neste momento é de que toda a ameaça tanto da aplicação de sanções não vale de nada. Da União Africana não vale de nada. E isto talvez com a justificativa, que se tem ouvido nos bastidores, com medo da perda da Guiné, porque já se perdeu três países que constituíram agora o novo bloco dos Estados do Sahel [AES, Aliança dos Estados do Sahel: Burkina Faso, Níger e Mali] e com medo da perda da Guiné [Bissau]. Então vai-se sacrificar o povo da Guiné [Bissau] e a liderança política do PAIGC. Portanto, neste momento, digamos que estamos a caminhar para uma saída extremamente perigosa, porque esta prática vigente neste momento no país dá legitimidade a qualquer cidadão para fazer recurso, também à força para a obtenção da liberdade ou o recurso à força para ascender ao poder. Portanto, é uma situação extremamente perigosa que pode fazer escola. E se isso fizer escola, todos vamos sofrer. Não será só o povo da Guiné [Bissau], mas a comunidade internacional terá também a sua quota parte de consequências.     Portanto, diz que Domingos Simões Pereira está detido há já cerca de 150 dias. Como é que está? Que notícias é que tem dele? Não. Ele neste momento está a precisar de fazer os exames médicos. Portanto, por alguns sinais que vai tendo, entretanto, não consegue tão pouco chegar a quem possa dar a cara como a figura chave que lhe mantém nessa situação de privação total de liberdade. Não consegue fazer isso, nem no país, nem fora do país, porque tão pouco tem possibilidades de receber pessoas para recolha de amostras para alguma análise clínica. Portanto, é uma situação extremamente perigosa que pode descambar em outras práticas para se poder reverter a situação ou que ninguém deseja. Mas também não se poderá considerar que se vai ficar amorfo, parado, inerte, portanto, sem adoptar uma postura que permita reverter esta situação. É inadmissível e inaceitável esta violação dos direitos do cidadão Domingos Simões Pereira. Ele não é livre sequer de receber visitas ? Tão pouco e até de familiares, primos e a situação de irmãos a serem condicionados a uma situação de aberração total ! De sublinhar que, nesta missiva, Dionísio Simões Pereira realça o facto de Fernando Dias da Costa ter sido o vencedor das eleições. O candidato que Domingos Simões Pereira acabou por apoiar por ter sido excluído da corrida eleitoral. A carta termina com o repto lançado à comunidade internacional e aos observadores das últimas eleições, apelando a que estes tomem posição acerca "da interrupção do processo democrático e da degradação do Estado de Direito". 

A morte de Vigário Luís Balanta, líder do Movimento Revolucionário "Po di Terra" encontrado com sinais de tortura, está a agravar as preocupações sobre a deterioração das liberdades na Guiné-Bissau. O jurista senegalês e perito independente junto da ONU, Alioune Tine, classifica o caso como “execução extrajudicial” e alerta para um “crime internacional”, num contexto de repressão crescente, intimidação da sociedade civil e apelos urgentes a uma investigação independente com apoio internacional. A morte de Vigário Luís Balanta, figura central da contestação à transição militar na Guiné-Bissau, está a desencadear uma onda de indignação e a reforçar denúncias de repressão num país que atravessa uma fase de elevada tensão institucional. O corpo foi encontrado com sinais de tortura, circunstâncias que, segundo activistas e organizações da sociedade civil, apontam para um assassínio com motivações políticas. Para Alioune Tine, jurista senegalês, activista dos direitos humanos e perito independente das Nações Unidas, a qualificação jurídica dos factos é clara e grave. “Escute, trata-se de um crime internacional. Estamos indignados, chocados e revoltados pelo facto de um activista ter sido raptado e executado. Trata-se de uma execução extrajudicial, o que é extremamente grave”, afirmou. O especialista, que se encontra em Bissau a participar na conferência internacional 'Diálogo por um futuro com justiça, direitos humano e democracia na África Ocidental', descreve um ambiente de forte repressão política e social. “Aqui, na Guiné-Bissau, muitas pessoas estão indignadas, porque o clima político é muito pesado. As pessoas não podem exercer qualquer actividade”, sublinhou, apontando para uma deterioração acelerada das condições de participação democrática. Entre os exemplos mais evidentes dessa restrição de liberdades está a situação de Domingos Simões Pereira, líder político que permanece em prisão domiciliária. “Continua em prisão domiciliária, o que equivale praticamente a uma detenção. Nem sequer pode receber visitas”, denunciou Alioune Tine. O próprio jurista confirmou ter tentado, sem sucesso, reunir-se com o dirigente: “Eu próprio solicitei encontrá-lo, mas tal não foi possível.” Segundo Alioune Tine, o bloqueio político vai além de casos individuais, afecta o funcionamento do sistema democrático. “Também falei com partidos políticos e organizações da sociedade civil. O que vemos são sedes de partidos encerradas, sociedade civil impedida de realizar conferências de imprensa, numa altura em que se aproximam eleições. Isto é totalmente contraditório.” Neste contexto, o activista de direitos humanos defende uma intervenção imediata da CEDEAO, considerando que a organização regional não pode manter-se afastada. “É tempo de a CEDEAO regressar ao terreno, porque não se pode deixar a situação na Guiné-Bissau degradar-se desta forma”, afirmou, apelando simultaneamente à abertura de “um diálogo sincero e ético” que permita encontrar soluções políticas sustentáveis. A nível internacional, Alioune Tine aponta mecanismos concretos que podem ser rapidamente activados para investigar o caso. “Existe, por exemplo, o relator especial das Nações Unidas sobre execuções extrajudiciais”, referiu, acrescentando que a Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos dispõe igualmente de instrumentos adequados para conduzir investigações independentes. “São mecanismos fundamentais para apurar responsabilidades e punir os autores destes crimes.” Para o activista senegalês, o caso de Vigário Luís Balanta não é isolado, mas antes sintomático de um padrão mais amplo de violações de direitos humanos. “O que está a acontecer é extremamente grave. Não se pode aceitar que pessoas sejam detidas e mortas simplesmente por se expressarem. Se isto continuar, a situação tornar-se-á insustentável na Guiné-Bissau.” O sentimento de insegurança e medo é, segundo descreve, generalizado. “O mal-estar já é profundo. Há cidadãos que dizem não poder sair de casa, que os seus espaços foram encerrados”, descreve, traçando o retrato de uma sociedade civil sob forte pressão. Apesar da gravidade das denúncias, Alioune Tine considera que a reacção internacional está aquém do necessário. “Não, a reacção da comunidade internacional, incluindo a CEDEAO, não é suficiente”, afirmou. “Se a situação persistir, poderá ter consequências graves, como a história do país já demonstrou.” Ainda assim, o jurista garante que estão em curso esforços de mobilização diplomática e institucional. “Da minha parte, irei desenvolver esforços de advocacia junto da CEDEAO e das Nações Unidas. Já contactei algumas entidades e partilhei informações sobre este crime”, acrescentando que fará “tudo o que estiver ao nosso alcance para que haja um inquérito imparcial.” No plano interno, o diagnóstico é severo. “As liberdades públicas estão extremamente restringidas, quase inexistentes”, afirmou. “É incoerente marcar eleições e, ao mesmo tempo, encerrar sedes de partidos e impedir conferências de imprensa. Isto equivale a destruir a democracia na Guiné-Bissau.” Alioune Tine alerta ainda para a existência de actores armados não institucionais envolvidos em práticas repressivas. “Existem também milícias que procedem a detenções arbitrárias, actos de tortura e execuções”, denunciou, defendendo uma resposta firme da comunidade internacional. “É fundamental que os chefes de Estado e as organizações internacionais intervenham para travar estas práticas.” Quanto à capacidade de resposta interna, o cenário é frágil. “Por agora, não há uma força capaz de enfrentar estas milícias. O exército deveria desempenhar esse papel, mas parece também estar ultrapassado pelos acontecimentos”, afirmou, acrescentando que o descontentamento atravessa diferentes sectores do Estado. Alioune Tine garantiu que vai entrar em contactos com líderes regionais; Bassirou Faye e Julius Maada Bio, no sentido de reforçar a pressão política e diplomática. “Quando estiver em Dakar, continuaremos esse trabalho de sensibilização”, concluiu.

Domingos Simões Pereira será presente hoje ao Tribunal Militar de Bissau. Jornalista moçambicano Arlindo Chissale está desaparecido há um ano, família e sociedade civil criticam falta de respostas. União Africana avalia a sua capacidade em promover a paz no continente na próxima cimeira.

Radar DW: Será que Umaro Sissoco Embaló está prestes a regressar à Guiné-Bissau, após o golpe de Estado? E como será o futuro de Domingos Simões Pereira?

Golpes de Estado, terrorismo, alterações climáticas e transições de liderança marcaram a actualidade política do continente africano nos últimos dias. A 39.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, a decorrer em Addis Abena, na Etiópia, serviu de palco para debater estes desafios, num momento particularmente sensível para vários países. A situação política na Guiné-Bissau -suspensa da organização pan-africana na sequência da tomada do poder pelos militares -esteve no centro das atenções. Em entrevista à RFI, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, reafirmou uma posição firme, sublinhando a defesa inequívoca da ordem constitucional. Ainda no país, o principal opositor guineense, Domingos Simões Pereira, foi ouvido pelo Tribunal Militar, na qualidade de declarante, no âmbito de uma alegada tentativa de golpe de Estado em Outubro de 2025, segundo os seus advogados. A insegurança no norte de Moçambique também esteve em debate. O terrorismo em Cabo Delgado foi analisado à margem da cimeira, que decorre em Addis Abeba. António Guterres apelou à comunidade internacional, em particular à União Europeia, para reforçar o apoio ao país no combate à insurgência. Ainda em Moçambique, as alterações climáticas e os seus efeitos continuam a preocupar as autoridades. O Secretário-Geral das Nações Unidas reiterou que ainda é possível, até ao final do século, limitar o aumento da temperatura global a 1,5 graus, mas advertiu que tal exige uma redução drástica das emissões com efeitos imediatos. Entretanto, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres anunciou a abertura de 600 centros de acolhimento para famílias em risco, face à aproximação do ciclone tropical Gezani. Paralelamente, Maputo procura mobilizar apoio internacional, tanto na Cimeira da União Africana como na Cimeira Itália-África, para a reconstrução das zonas afectadas pelas recentes inundações. À RFI, a ministra dos Negócios Estrangeiros, Maria Manuela Lucas, sublinhou a necessidade de solidariedade internacional. A cimeira marca igualmente uma transição na liderança da organização continental. Termina a presidência angolana e inicia-se o mandato do Burundi. O Presidente burundês, Évariste Ndayishimiye, herdará do seu homólogo angolano, João Lourenço, dossiers complexos como o conflito entre a República Democrática do Congo e o Ruanda. Num balanço da presidência de Angola à frente da União Africana, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, destacou o reforço da presença e da voz de África nos fóruns internacionais. Em São Tomé e Príncipe, a actualidade política ficou marcada pela eleição de Abnildo Oliveira como Presidente da Assembleia Nacional. O novo líder do Parlamento sucede a Celmira Sacramento, destituída do cargo há cerca de duas semanas, na sequência da crise parlamentar que abalou o país.

Moçambique em alerta máximo: a tempestade tropical severa Gezani aproxima se e pode tornar se ciclone. Guiné Bissau: a menos de 24 horas da audição no tribunal militar, Domingos Simões Pereira recebe finalmente autorização para contactar os seus advogados.Angola: cresce o ceticismo em torno da nova ministra da Educação, desafiada a enfrentar o elevado número de crianças fora da escola.

A Guiné-Bissau continua a viver num impasse político desde a tomada de poder por militares, em Novembro de 2025, que interrompeu o processo eleitoral. A junta militar prometeu eleições no final do ano, em Dezembro, mas a oposição denuncia repressão e tentativas de legitimação. Em Portugal, Bélgica e Brasil, a diáspora prepara novas manifestações. O activista Yussef acusa um “conluio” para impedir a vitória de Fernando Dias e exige sanções e libertação total de presos políticos. A Guiné-Bissau continua numa fase delicada desde a tomada de poder à força, em Novembro de 2025, por militares que interromperam o processo eleitoral. A junta mantém o controlo e anunciou a marcação de eleições para Dezembro, procurando reduzir tensões através de libertações de figuras da oposição. No entanto, o ambiente político continua instável, sob pressão da CEDEAO e com um tecido institucional fragilizado por divisões internas e suspeitas de manipulação. É neste contexto que se multiplicam manifestações organizadas pela diáspora guineense, com novas acções marcadas para este sábado, 7 de Fevereiro, em Portugal e na Bélgica, e para domingo no Brasil. Yussef, activista guineense e uma das vozes mais presentes na mobilização em Portugal, sustenta que a contestação fora do país é parte integrante da resistência interna: “Nós, enquanto guineenses na diáspora, continuamos a reivindicar a participação política no que se passa na Guiné-Bissau” e, por isso, “fazemos eco da luta política que existe e da resistência que existe neste momento”. Para o activista, a diferença entre a expressão pública da resistência no país e na diáspora não é sinal de menor indignação, mas de menor margem de manobra. “Muitas vezes essa resistência pode não ser tão ruidosa na Guiné-Bissau”, afirma, mas a diáspora dispõe de “liberdades democráticas que nos permitem fazer a denúncia que muitas vezes não é possível fazer” na Guiné-Bissau. O objectivo, diz, é impedir que a crise se normalize: “Somos um eco e uma continuação da luta política e pensamos que é importante continuar esta luta porque a situação é crítica”. Yussef insiste numa disputa de linguagem que considera central para compreender o que está em jogo. “É preciso sempre ser rigoroso nos conceitos”, sublinha, rejeitando a ideia de um golpe clássico. “Nós continuamos a insistir que não houve um golpe de Estado. Houve sim um conluio entre o Presidente e candidato derrotado, Umaro Sissoco Embaló, e as forças militares com interesses económicos”, com o propósito de impedir que “a soberania popular guineense realmente fosse concretizada” através da tomada de posse do vencedor, Fernando Dias. A libertação parcial de dirigentes de oposição, apresentada pela junta como gesto de distensão, é descrita por Yussef como um expediente que não devolve direitos fundamentais. “Podemos dizer de forma clara” que os líderes políticos “continuam em cativeiro”, afirma, dando um exemplo concreto: “A libertação de Domingos Simões Perreira significou retirá-lo da esquadra para a sua residência, mas continua sem as suas liberdades democráticas”. Para o activista, o risco ultrapassa as lideranças: “Se as forças políticas podem ser presas desta forma impune, isto pode acontecer com qualquer estudante, trabalhador, cidadão”. Ao mesmo tempo, Yussef acusa o comando militar de trabalhar para legitimar o seu poder e preparar uma transição apenas aparente. “Este conselho de transição, este comando militar, tem vindo a fazer uma tentativa de legitimação do seu poder”, afirma, defendendo que a resposta deve ser “uma antítese” sustentada por protestos, denúncias e pressão internacional. A lógica, diz, é travar “a normalização desta situação política” e contrariar a estratégia de “branqueamento” do regime. Entre os sinais mais graves da estratégia, Yussef destaca o projecto de revisão constitucional, que desvaloriza com dureza: “É preciso denunciar esta tentativa de uma nova Constituição que, na verdade, não passa de um panfleto”. O activista vê continuidade com o ciclo anterior e considera que a junta funciona como prolongamento político: “O que está a acontecer é um retomar de um desejo antigo do senhor Embaló” e, por isso, “esta junta é uma continuação do regime apesar de ele não dar a cara”. A promessa de novas eleições em Dezembro é, por isso, vista com cepticismo absoluto. “Penso que não existem condições para eleições livres", responde Yussef, antes de reforçar a tese central: “As eleições já aconteceram. As eleições aconteceram e houve um candidato vencedor”. Para o activista, falar em novo sufrágio é “colocar em causa a soberania popular” e alimentar “uma teatralidade” incompatível com democracia. “Como é que se pode ir verdadeiramente a eleições livres com estas forças militares como uma espada de Dâmocles em cima do povo?”, questiona. O papel da diáspora, defende, não se limita a sair para as ruas, mas inclui pressão diplomática e institucional. “É preciso dizer que nós somos mais uma região da Guiné-Bissau”, sublinhando que a mobilização se articula com a resistência interna. Na prática, essa acção passa por confrontar parceiros internacionais do Estado guineense: “Falamos, por exemplo, da União Europeia, do Estado português e da CPLP". E deixa um recado: se Portugal quiser “ser coerente” com os valores da sua Constituição, “tinha que pôr um ponto final” na cooperação militar, mantendo, a cooperação em áreas como saúde e educação. Para Yussef, a meta é simples: impedir o “branqueamento de uma ditadura” e exigir que a comunidade internacional responda com coerência à interrupção da vontade popular.

Surto de cólera está a alastrar‐se em Moçambique e vacinação arranca em quatro províncias. Na Guiné-Bissau, advogados de Domingos Simões Pereira afirmam não haver informação oficial sobre processo judicial contra o líder do PAIGC. Preço do ouro dispara e países produtores em África procuram capitalizar.

O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, está em França e após um encontro com o Presidente Emmanuel Macron disse estar "optimista e confiante" em relação ao futuro já que vê a mobilização de forças positivas para criar um Mundo melhor, numa altura marcada pela instabilidade internacional. Quanto à situação na Guiné-Bissau, o Presidente cabo-verdiano defende a sua actuação afirmando que o seu país tem trabalhado  José Maria Neves, Presidente de Cabo Verde, está a cumprir uma visita de Estado a França, passando por Paris, Lyon e Marselha. O Presidente tem passado tempo com a diáspora cabo-verdiana, mas também com altas figuras do Estado na capital francesa, incluindo um almoço de trabalho com o Presidente Emmanuel Macron na sexta-feira. Após este encontro no Palácio do Eliseu, em entrevista à RFI, o chefe de Estado cabo-verdiano disse estar optimista quanto ao multilateralismo. RFI: Sai de Paris mais confiante no futuro da humanidade, tendo em conta a actual situação ao nível internacional? José Maria Neves: É preciso ser optimista e confiante. Há muitas forças contrárias e uma ruptura na ordem internacional, mas há muitas forças também que estão quotidianamente a trabalhar para que haja um mundo com regras. Para que o multilateralismo funcione, que a Carta das Nações Unidas seja respeitada e que o direito internacional também seja considerado em tudo o que nós fazemos no plano internacional. Estou optimista no sentido de que é possível mobilizar essas forças positivas para que tenhamos no futuro uma humanidade melhor. Nada se herda. Tudo é conquistado com trabalho árduo de todos os dias. E é esse trabalho que tem de se fazer. E saio de Paris muito mais optimista. No seu encontro com Emmanuel Macron foi exactamente sobre isso que falaram? Sobre essa construção de pontes num mundo muito dividido. Uma parte importante da nossa conversa foi sobre como trabalhar para termos o mundo onde o diálogo, a cooperação, a paz se imponham, onde haja parcerias solidárias para o desenvolvimento, onde o multilateralismo passe a ser o Valor que oriente o trabalho dos governos e dos diferentes Estados. Há uma vontade nesse sentido. Aliás, a intervenção do presidente Macron em Davos e a intervenção do primeiro ministro do Canadá mostram muito isto. A necessidade das pequenas e das médias potências, dos outros Estados trabalharem em comum para uma ordem internacional que beneficie a todos, para um mundo onde haja respeito pelas regras e onde haja mais humanidade. Esteve na UNESCO com o projecto que para Cabo Verde é muito importante a questão do Campo de Concentração do Tarrafal. Mas também temos de lembrar que a UNESCO é uma das organizações internacionais que faz um trabalho muito importante no âmbito da educação e da cultura, que foi abalada por este novo mandato de Donald Trump e que viu novamente retirado os Estados Unidos. Como é que foi essa troca com o novo director da UNESCO? Cabo Verde tem sempre em conta a sua história, a sua memória, o seu património natural e cultural. E o que nós podemos valorizar a memória e a história de todos os países. O trabalho conjunto que nós estamos a fazer com a UNESCO, enquanto patrono para a preservação do património natural e cultural da África, é precisamente no sentido de preservarmos toda a riqueza natural e cultural do continente africano e a partir desse cuidado construir uma África mais sustentável, com mais progresso e mais bem-estar para todos os africanos, independentemente das limitações e dos problemas existentes. A maioria dos membros da UNESCO tem neste momento a disponibilidade de trabalhar para preservar a UNESCO e permitir que ela cumpra a sua missão. E teremos o Tarrafal elevado a património da Humanidade até ao fim da década? Sim, temos um grande entusiasmo relativamente a este projecto. Na verdade, o campo de concentração do Tarrafal não é só de Cabo Verde, é também de Portugal e das outras ex-colónias. Já é um património da Humanidade que deve ser agora reconhecido pela UNESCO. E também os escritos de Amílcar Cabral que estão em curso no quadro de toda essa dinâmica, para conhecermos a nossa história e preservarmos a memória da luta de libertação. E da história política contemporânea de Cabo Verde. Já esteve aqui com os jovens da diáspora, estará com a comunidade nas várias cidades que vai visitar. Esteve também nos Estados Unidos, imagino também com a comunidade dos Estados Unidos. Esta questão dos vistos e esta questão da forma como os Estados Unidos estão a tratar Cabo Verde está a preocupar os cabo verdianos em Cabo Verde, mas tambem os cabo verdianos fora de Cabo Verde? Sim, muito. Cabo Verde é um Estado transnacional. Nós somos desterritorializados. Os cabo-verdianos estão em todo o Mundo. Há mais cabo verdianos fora do que dentro. Portanto, nós, tudo o que tem a ver com restrições à mobilidade, tudo o que tem a ver com a discriminação de imigrantes afecta enormemente Cabo Verde. Então temos é de trabalhar para defender os interesses dos cabo-verdianos. De um lado, ouvir os cabo-verdianos, ouvir os desafios ou ver os problemas, ter uma mensagem pedagógica e, do outro lado, também dialogar com as autoridades e procurar defender os interesses dos cabo-verdianos. Nós não queremos uma imigração ilegal, uma imigração clandestina. Nós queremos que a imigração se faça com base em regras de forma regulada. Que os cabo-verdianos que quiserem sair saiam, mas de forma legal. E nós temos que cooperar nesse sentido e defender os interesses dos cabo-verdianos. É nessa linha que nós estamos a trabalhar com preocupação em relação às medidas mais restritivas. Mas vamos falando com a diáspora, vamos falando com as autoridades dos países de acolhimento, mesmo lá onde haja medidas mais restritivas. Mostrar-lhes que Cabo Verde tem tido uma diáspora desde há muitos séculos e que tem contribuído grandemente para o crescimento dos países de acolhimento. É um povo pacífico, trabalhador e que respeita as regras dos países de acolhimento. E é nessa linha que vamos continuar a trabalhar. E o tom como se fala atualmente das comunidades lusófonas em Portugal preocupa-o? Estamos a falar já da segunda volta das eleições presidenciais, que acontece já para a semana. Esta eleição está a preocupá-lo? Não, não necessariamente. Acho que os portugueses farão a sua escolha no dia 8 de Fevereiro e, qualquer que ela seja, a escolha deve ser respeitada. E nós iremos é continuar a trabalhar, como já disse, para defender os interesses dos cabo-verdianos. Mas em Portugal, a nossa diáspora globalmente é bem integrada e espero continuar a contar com toda a disponibilidade das autoridades portuguesas e da sociedade portuguesa no sentido de maior integração da diáspora cabo-verdiana. Quando falamos de instabilidade não podemos deixar de falar da África e da instabilidade dentro dos países lusófonos, nomeadamente na Guiné-Bissau. Esteve para integrar uma missão da CEDEAO. A Guiné-Bissau preferiu não fazê-lo exactamente pela proximidade com a Guiné-Bissau. Arrepende-se ter feito isso ou acha que naquela altura era o que era necessário fazer para o problema da Guiné-Bissau se resolver o mais rápido possível? Nessas questões temos que ser muito pragmáticos e realistas e ver qual é a melhor maneira de ajudar. E achei que a melhor maneira de ajudar era trabalhar mais nos bastidores e de forma mais discreta. E é o que temos feito. Temos tido contactos, temos participado nas acções da CEDEAO, temos falado com os chefes de Estado, temos falado com as duas partes na Guiné-Bissau e temos ajudado muito dentro das nossas possibilidades. Temos aconselhado, temos sugerido, isso é o mais importante. Aqui é preciso muita paciência. Os fenómenos não são fáceis, são complexos, os contextos são muito difíceis, mas, gradualmente, as peças do puzzle estão a ser colocadas no sentido da realização do roteiro que foi fixado em Abuja, na última cimeira dos Chefes de Estado e Governo da CEDEAO. E, portanto, os presos políticos já foram libertos, já há um passo em relação a Domingos Simões Pereira, que passou a estar em prisão domiciliária. Mas já é um passo positivo. E vamos ver se o governo inclusivo será formado e depois, gradualmente, ir tomando outras medidas no sentido da concretização dos objectivos da CEDEAO. E do meu ponto de vista, é isto que é o mais importante. Se considerarmos toda a história da Guiné-Bissau, dos golpes, dos conflitos, dos problemas anteriores, percebemos que a complexidade da situação exige um trabalho diplomático muito inteligente e muito sereno para podermos atingir os resultados esperados. A ideia é então de realizar eleições em dezembro, mas antes disso, pensa que seria importante um esclarecimento cabal do que se passou no dia 26 de novembro de 2025, em Bissau? O importante neste momento é considerar a realidade existente. Houve o golpe, independentemente da sua natureza. Os resultados eleitorais não foram divulgados e houve prisões e já há a instalação de um regime militar. Agora temos de trabalhar no sentido da criação de um governo inclusivo com o envolvimento de todas as sensibilidades políticas e sociais na linha das decisões da CEDEAO e depois criar as condições para a realização de eleições livres, justas e transparentes. Tendo em conta toda a história da Guiné-Bissau, não podemos estar permanentemente em busca de uma reconciliação com o passado, mas temos de estar preocupados na realização de uma reconciliação no presente, para que o futuro seja um futuro de maior estabilidade e de maior tranquilidade e que permita a restauração do Estado e permita também a realização dos objectivos preconizados. Quando faz estas viagens, a ideia é a escuta. Ouvir cabo-verdianos na diáspora, quais são as principais queixas? O que é que acha que ainda poderia ser feito e que não foi? Por tudo o que eu já ouvi, se eu fosse um membro da diáspora, o que eu diria é que precisamos efectivamente resolver o problema dos transportes marítimos e aéreos inter-ilhas. Resolver o problema da mobilidade e da inserção de todas as ilhas na dinâmica nacional de desenvolvimento. Prioridade das prioridades. E teremos de mobilizar as tecnologias informacionais para conseguir, de forma muito mais rápida, resolver um conjunto de pequenas questões que são obstáculos ao investimento. São obstáculos à resolução imediata de um conjunto de pequenos problemas no relacionamento entre o cidadão ou entre uma empresa ou entre a sociedade civil e a administração. Eu acho que nós, nos 50 anos da nossa independência, Cabo Verde cresceu, deu um salto enorme. Agora, 50 anos depois, temos de sofisticar-nos um pouco, melhorar a qualidade da prestação dos serviços e sermos muito mais eficientes, muito mais eficazes nos resultados e para podermos andar mais depressa. As eleições presidenciais estão marcadas para Novembro. Senhor Presidente é recandidato a Presidente de Cabo Verde? Bom, ainda vamos ter às legislativas em Maio. É preciso aguardar a evolução das coisas. Espero que as legislativas corram bem e só depois das legislativas, da posse do novo Governo, é que irei decidir sobre esta matéria.

Neste programa damos destaque à libertação do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, na Guiné-Bissau, às inundações que continuam a afectar Moçambique, à visita do Presidente da República de Cabo Verde a Paris e a novos dados sobre o sector do turismo em Angola. Na Guiné-Bissau, a semana ficou marcada pela saída do líder do PAIGC da Segunda Esquadra de Bissau, onde esteve detido durante mais de 60 dias.  Domingos Simões Pereira foi conduzido da Segunda Esquadra de Bissau para a sua residência, vigiada por militares e polícias, pelo ministro da Defesa do Senegal, general Birame Diop, que se encontra no país desde quinta-feira. Contactado pela RFI, o advogado Vailton Pereira Barreto, membro da equipa de defesa do líder do PAIGC, confirmou que Domingos Simões Pereira “já está em casa com a família”. Nas imagens divulgadas nas redes sociais, o líder do PAIGC, que esteve detido por mais de 60 dias por militares e sem culpa formada, surge sorridente, visivelmente magro e com barba branca. Fernando Dias da Costa e Geraldo Martins, que estavam na embaixada da Nigéria como exilados desde o dia do golpe de Estado, voltaram sem restrições para as suas residências em Bissau. Em Moçambique, o país continua a ser afetado por inundações históricas, que provocaram danos graves nas redes elétrica e de comunicações, bem como nas principais vias rodoviárias. As autoridades estimam que serão necessários cerca de 650 milhões de dólares para a reconstrução. Na província de Gaza, no sul do país, a mais atingida, vários viajantes permanecem bloqueados devido à subida do nível das águas e tentam fugir por meios improvisados. As explicações com Adélia Teixeira. Ainda no país, foram retomadas oficialmente esta semana as atividades do megaprojeto de exploração de gás liderado pela TotalEnergies, em Cabo Delgado, no norte do país. O projeto estava suspenso há cerca de cinco anos, invocando “motivos de força maior”, devido aos sucessivos ataques terroristas na região. A reportagem é de Orfeu Lisboa. Em Cabo Verde, o Presidente da República encontra-se em Paris desde quarta-feira para uma série de encontros com a diáspora, num contexto internacional marcado por restrições à mobilidade e fenómenos de discriminação contra imigrantes. A visita inclui também contactos de alto nível com a UNESCO.  José Maria Neves almoçou ainda no Palácio do Eliseu com o Presidente francês, Emmanuel Macron. Em Angola, o ministro do Turismo, Márcio de Jesus Lopes Daniel, revelou que, em 2025, foram criados 10,6 novos empregos por cada mil turistas que entraram no país. Segundo o governante, o ano marcou uma viragem histórica no setor, com o registo de 223 mil chegadas internacionais, superando os 217 mil turistas contabilizados em 2019.

O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, regressou a casa esta sexta-feira à noite, depois de ter passado dois meses detido pelos militares na Guiné-Bissau. “Agora, a luta vai continuar”, assegura o porta-voz do PAIGC, Muniro Conté, que aponta o regresso a casa de Domingos Simões Pereira como o cumprimento da resolução da Cimeira de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO de Dezembro. Na Guiné-Bissau, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, que se encontrava detido há mais de dois meses na Segunda Esquadra de Bissau foi transferido para a sua residência na sexta-feira à noite. Ele foi acompanhado pelo ministro da Defesa do Senegal, general Birame Diop, enviado especial do Presidente senegalês, Bassirou Diomaye Faye. O Presidente eleito da Assembleia Nacional Popular estava detido desde 26 de Novembro, dia em que os militares tomaram o poder e inviabilizaram a divulgaçao dos resultados das eleições gerais. Também esta sexta-feira Fernando Dias da Costa, candidato presidencial apoiado pelo PAIGC e que reclamou vitória nas eleições de 23 de Novembro, saiu da embaixada da Nigéria em Bissau (onde estava refugiado para evitar ser preso) e pôde ir para casa. O mesmo aconteceu com  Geraldo Martins, antigo primeiro-ministro e quadro do PAIGC. Recordo que Domingos Simões Pereira e o histórico partido PAIGC tinham sido afastados das eleições gerais por decisão judicial e apoiaram Fernando Dias da Costa. Muniro Conté, porta-voz do PAIGC, diz que se trata de uma libertação dos presos políticos conforme a recomendação da Cimeira de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO de Dezembro e rejeita que se trate de uma prisão domiciliária. “É uma libertação dos prisioneiros políticos. Neste caso, faltava o presidente do PAIGC e da Assembleia Nacional Popular, o engenheiro Domingos Simões Pereira, que era suposto ser libertado desde o mês de Dezembro, após a realização da Cimeira dos Chefes de Estado da CEDEAO. A resolução que saiu desta cimeira teve um carácter de decisão, recomendou-se a libertação de todos os prisioneiros políticos. Então, faltava o caso do presidente do PAIGC e presidente da Assembleia Nacional Popular, o que foi efectivado ontem”, declarou Muniro Conté à RFI. O porta-voz do PAIGC faz questão de sublinhar que Domingos Simões Pereira não foi transferido para “prisão domiciliária”. Muniro Conté destaca que “os contornos dessa libertação oportunamente serão anunciados” e afirma que a única resolução “com carácter decisório” que foi cumprida foi a que saiu da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO de 14 de Dezembro. Muniro Conté avisa que, apesar dos dois meses presos, Domingos Simões Pereira “está bem” e que “agora a luta vai continuar”. “A luta vai continuar. Ele escolheu este caminho. Podia ter escolhido uma caminho como outros tantos escolheram a comodidade de ir contra os princípios e valores em detrimento de mordomias. Ele escolheu o sacrifício em prol do povo da Guiné-Bissau para que a nossa democracia seja uma democracia verdadeira e não uma democracia para fazer a política servir-se do povo em vez de servir o povo”, acrescentou. O porta-voz do PAIGC rejeitou, ainda, a alegada possibilidade de uma direcção transitória do partido, algo abordado ontem, em Bissau, por Aladje Sano, que se apresentou aos jornalistas, numa conferência de imprensa difundida pela comunicação social local, como “representante de um grupo de dirigentes e militantes” do PAIGC. “O Comité Central do PAIGC é composto por 535 membros e qualquer intervenção em nome do Comité Central tem que ser feita após uma deliberação deste órgão. Não existe nenhuma deliberação do Comité Central que diz que alguém não deve estar à frente do partido, que o partido deve ser entregue aos combatentes da liberdade da Pátria. Aliás, em caso de substituição, os estatutos do partido são claros (...) O Congresso do PAIGC está previsto estatutariamente para o mês de Novembro e se o presidente do partido não tiver disponibilidade, por uma questão de impedimento, ele pode delegar um dos quatro vice-presidentes até à realização do Congresso. Saindo desta situação de detenção ou de sequestro, numa linguagem mais clara, se ele entender que um dos vice-presidentes pode, por delegação, dirigir o partido até à realização do Congresso, ele pode fazê-lo. Agora, está fora de questão entregar o partido aos combatentes porque não existe nos nossos estatutos em nenhuma linha. Não há nada que vai impedir Domingos Simões Pereira de continuar na vida política”, declarou Muniro Conté. Recordo que esta sexta-feira, a agência Lusa adiantava que o presidente do PAIGC ia ser libertado no final do dia e ficaria em prisão domiciliária, citando o porta-voz de um grupo que pedia uma direcção transitória no partido. As declarações eram de Aladje Sano que se apresentou como “representante de um grupo de dirigentes e militantes” do PAIGC. De acordo com a agência de notícias, Aladje Sano disse que DSP “não pode dirigir o partido em prisão domiciliária” e que o grupo que representa ia pedir uma direcção de transição até ao congresso do PAIGC em Novembro, data em que termina o mandato da actual direcção. Sano, que disse ser também membro do Comité Central do partido, é um dos assessores de João Bernardo Vieira, actual ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de transição e conhecido adversário de Domingos Simões Pereira no PAIGC.   Regresso a casa acompanhados pelo ministro da Defesa do Senegal O regresso a casa dos opositores políticos acontece depois de o Presidente do Senegal,Bassirou Diomaye Faye, ter enviado o ministro da Defesa a Bissau.O chefe de Estado senegalês faz parte de um grupo de chefes de Estado encarregados pela CEDEAO para acompanhar e encontrar soluções para a crise política pós-eleitoral na Guiné-Bissau. De acordo com a agência Lusa, o ministro da Defesa do Senegal saudou a “boa vontade do Presidente de transição, general Horta Inta-a” e apelou aos guineenses para “abrir uma nova página” do diálogo. O governante senegalês disse que os guineenses devem preparar-se para as eleições legislativas e presidenciais, marcadas pelos militares, para 6 de Dezembro. Dois meses de poder militar na Guiné-Bissau A 26 de Novembro de 2025, os militares tomaram o poder, depuseram o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, e o processo eleitoral foi interrompido sem a divulgação dos resultados oficiais. Vários opositores políticos do regime de Sissoco Embaló foram detidos, entre eles o principal líder da oposição, Domingos Simões Pereira. Nos dois meses no poder, os militares alteraram a Constituição, atribuindo mais poderes ao Presidente da República, e marcaram novas eleições gerais para 6 de Dezembro.

Em Moçambique, Daniel Chapo tomou posse como Presidente há precisamente um ano. Moçambicanos ouvidos pela DW dizem que nada mudou. Na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira está detido há 50 dias. Em exclusivo à DW, filha do líder do PAIGC aponta o dedo à CEDEAO. E no Uganda, mais de 21 milhões de pessoas elegem o próximo Presidente.

Guiné-Bissau: Militares no poder aprovam nova Constituição. Oposição diz que esta revisão é ilegal. Domingos Simões Pereira está detido há 50 dias. Moçambique: Instituto Nacional das Comunicações anunciou que vai passar a bloquear usuários de telecomunicações que ameacem causar desordem pública ou ameacem a segurança de Estado, medida fortemente criticada por defensores dos direitos cívicos.

« Les impossibles élections au suffrage universel », titre Le Monde Afrique. Dans une crise politique et sécuritaire, le pays essaye de renouer avec ce mode de scrutin abandonné il y a plus de cinquante ans, à l'occasion de ces élections locales organisées jeudi. Près de 400 000 électeurs inscrits étaient attendus aux urnes, selon la commission électorale. Ils devaient départager 1 600 candidats pour 390 sièges locaux. Ce suffrage universel est « une réforme ambitieuse mais semée d'embûches », commente Le Monde Afrique. Et, pour comprendre pourquoi, il convient de faire un point sur l'histoire de la Somalie. En 1969, le coup d'État de Siad Barré a aboli le vote direct et mis en place un système électoral indirect pour les élections législatives et présidentielles qui est fondé sur la représentation des chefs de clan. En 2024, le président Hassan Cheikh Mohamoud a promis d'abandonner ce système d'ici mai 2026, date de la prochaine élection présidentielle à laquelle il est candidat, « mais la transition s'annonce périlleuse », analyse Le Monde Afrique. Le retour au suffrage direct est qualifié par certains de stratégie du président pour prolonger son règne. Les principaux partis d'opposition ont boycotté le scrutin, accusant le gouvernement fédéral de « processus électoraux unilatéraux ». « Sous couvert de démocratisation, la réforme institutionnalise un régime présidentiel », analyse pour sa part le chercheur Mohamed Daud Ismail dans le journal. « Le président pourra notamment évincer son vice-président, une disposition susceptible de rompre l'équilibre clanique actuel – [parce que] traditionnellement, le chef de l'État et le Premier ministre doivent appartenir à des clans différents. » Mustafa Osman Farah, chercheur à l'institut somalien Balqiis souligne : « Le processus n'est pas inclusif ; tout se décide à Mogadiscio, sans en aviser les autres régions. » En raison de ce scrutin contesté, le risque de partition du pays augmente. Le suffrage universel est par ailleurs déjà en place dans la région séparatiste du Somaliland, qui a déclaré son indépendance en 1991 mais n'a jamais été reconnue au niveau international, rappelle Courrier International, qui mentionne au passage l'AFP. À lire aussiSomalie: le scrutin local historique, au suffrage universel direct, s'est déroulé dans le calme   En Guinée-Bissau, des libérations « sélectives » ? La Guinée-Bissau fait aussi parler ce matin. Dans le pays, six opposants ont été remis en liberté mardi, après le coup d'État qui a eu lieu le 26 novembre, veille de la proclamation attendue des résultats provisoires des élections présidentielle et législatives. Des militaires ont renversé le mois dernier le président Umaro Sissoco Embalo, au pouvoir depuis 2020. Le processus électoral a été interrompu. « Depuis lors, la situation politique demeure tendue dans ce pays lusophone d'Afrique de l'Ouest », explique Sahel Intelligence. « La junte libère six détenus mais maintient en prison les leaders de l'opposition », commente Afrik.com. « Une stratégie qui conforte la thèse d'une manœuvre orchestrée pour confisquer la victoire électorale au profit du clan Embalo. » Juste avant ces libérations, une délégation sénégalaise conduite par le ministre des Affaires étrangères était venue plaider pour la libération des prisonniers. Les libérations ont par la suite fait l'objet d'« une annonce » présentée comme « un signe de bonne foi » mais qui sent « la combine diplomatique », explique Afrik.com. Les principales figures de l'opposition demeurent sous les verrous. Domingos Simões Pereira, leader historique du PAIGC, reste incarcéré. Fernando Dias, candidat indépendant qui revendique la victoire à la présidentielle du 23 novembre, est toujours retranché à l'ambassade du Nigeria où il a obtenu l'asile. Des libérations sélectives qui renforcent les soupçons de connivence entre les putschistes et l'ancien pouvoir. « Les éléments troublants s'accumulent depuis le 26 novembre. Le général Horta N'Tam, investi président de transition, était le directeur de cabinet et chef d'état-major promu par Embalo lui-même. Le nouveau chef des armées, le général Tomas Djassi, occupait également un poste clé auprès du président déchu. » Par ailleurs, le timing du putsch interrogeait aussi dès le départ car il est survenu la veille de l'annonce des résultats provisoires, alors que les estimations donnaient Fernando Dias vainqueur. À lire aussiGuinée-Bissau: des prisonniers du coup d'État relâchés, les principaux opposants restent en prison En Centrafrique, les élections de dimanche « sous haute influence des paramilitaires russes » Alors qu'en Centrafrique des élections sont prévues ce dimanche, « les paramilitaires russes, héritiers du groupe Wagner, s'affichent comme garants de la sécurité du scrutin et pilier du régime Touadéra, entre stabilisation et dépendance accrue à Moscou », souligne Afrik.com. Moscou revendique le désarmement de quelque 2 000 rebelles depuis le début de l'année « et reçoit des marques publiques de gratitude de la part de certaines populations ». Un constat à bien nuancer, appuie Afrik.com : « Malgré une stabilisation relative depuis les accords de paix de Khartoum en 2019, des poches de violence persistent notamment dans l'Est et le Nord-Ouest du territoire ». À l'approche des élections présidentielles, législatives, municipales et régionales, « cette présence massive, loin de dissiper toutes les inquiétudes, interroge sur la dépendance croissante de Bangui vis-à-vis de Moscou, et sur les conditions dans lesquelles se déroule ce scrutin crucial pour l'avenir politique du pays ».

Escritório de Direitos Humanos saudou libertação e apelou à junta militar que coloque todos os presos no grupo do candidato presidencial e do líder do maior partido de oposição Paigc, Domingos Simões Pereira, em liberdade; família pede mais apoio e ação para trazer parentes de volta à casa.

Esta semana, as atenções estiveram voltadas para o Campeonato Africano das Nações que começou a 21 de Dezembro, em Marrocos, e decorre até 18 de Janeiro. Neste programa, também repomos as reportagens de Natal feitas pelos nossos correspondentes na Guiné-Bissau, Moçambique, Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e marcadas pelas dificuldades económicas e pelas preocupações políticas. Bem vindos a esta Semana em África, marcada pelo arranque do CAN, Campeonato Africano das Nações, que começou a 21 de Dezembro, em Marrocos, e que decorre até 18 de Janeiro. Angola e Moçambique são as únicas seleções lusófonas presentes. Na segunda-feira, Angola perdeu no seu jogo de estreia frente à África do Sul por 2-1 e, na terça-feira, Moçambique foi derrotado pela campeã Costa do Marfim por 1-0. Esta sexta-feira, Angola enfrentou o Zimbabué e não foi além do empate a uma bola, um resultado que complica as contas dos Palancas Negras. Este domingo os Mambas vão jogar contra o Gabão. Esta foi também a semana de Natal, marcada por muita preocupação quanto ao clima político na Guiné-Bissau. No domingo à noite, Vladimir Deuna, dirigente do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), foi agredido na sua residência por um grupo de homens armados e encapuzados. Na terça-feira, a Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou a invasão da sua sede, a Casa dos Direitos, em Bissau, por agentes policiais, depois de uma vigília para reclamar a libertação dos presos políticos na Guiné-Bissau. De acordo com Bubacar Turé, presidente da Liga, dois funcionários da organização foram espancados e tiveram que receber tratamento médico. Ainda na terça-feira, a junta militar que tomou o poder a 26 de Novembro e que interrompeu todo o processo eleitoral, libertou seis pessoas ligadas à oposição, mas Domingos Simões Pereira, Octávio Lopes e outras figuras destacadas continuam presas. Também o candidato da oposição Fernando Dias, que reclama a vitória nas presidenciais, continua refugiado junto da embaixada da Nigéria, que lhe concedeu asilo. Em Moçambique, o Presidente Daniel Chapo indultou 22 pessoas que tinham sido condenadas por terem participado nas manifestações pós-eleitorais de 2024. Porém, mais de 2.700 - das 7.200 que na altura foram detidas - continuam presas por terem participado nos protestos, de acordo com a plataforma eleitoral Decide. Recordo que 411 pessoas morreram na repressão pós-eleitoral, segundo dados da plataforma Decide. Quanto à festa de Natal, Orfeu Lisboa mostrou-nos os preparativos para aquela que é considerada como dia da família em Moçambique. Em Angola, as celebrações foram novamente condicionadas pelas dificuldades económicas da população, como nos contou Avelino Miguel. O fraco poder de compra também condicionou as festas em São Tomé e Príncipe, como nos lembrou Maximino Carlos. Fomos, ainda, até à ilha de São Vicente, em Cabo Verde, onde Odair Santos nos falou sobre as comemorações de Natal.

« Les impossibles élections au suffrage universel », titre Le Monde Afrique. Dans une crise politique et sécuritaire, le pays essaye de renouer avec ce mode de scrutin abandonné il y a plus de cinquante ans, à l'occasion de ces élections locales organisées jeudi. Près de 400 000 électeurs inscrits étaient attendus aux urnes, selon la commission électorale. Ils devaient départager 1 600 candidats pour 390 sièges locaux. Ce suffrage universel est « une réforme ambitieuse mais semée d'embûches », commente Le Monde Afrique. Et, pour comprendre pourquoi, il convient de faire un point sur l'histoire de la Somalie. En 1969, le coup d'État de Siad Barré a aboli le vote direct et mis en place un système électoral indirect pour les élections législatives et présidentielles qui est fondé sur la représentation des chefs de clan. En 2024, le président Hassan Cheikh Mohamoud a promis d'abandonner ce système d'ici mai 2026, date de la prochaine élection présidentielle à laquelle il est candidat, « mais la transition s'annonce périlleuse », analyse Le Monde Afrique. Le retour au suffrage direct est qualifié par certains de stratégie du président pour prolonger son règne. Les principaux partis d'opposition ont boycotté le scrutin, accusant le gouvernement fédéral de « processus électoraux unilatéraux ». « Sous couvert de démocratisation, la réforme institutionnalise un régime présidentiel », analyse pour sa part le chercheur Mohamed Daud Ismail dans le journal. « Le président pourra notamment évincer son vice-président, une disposition susceptible de rompre l'équilibre clanique actuel – [parce que] traditionnellement, le chef de l'État et le Premier ministre doivent appartenir à des clans différents. » Mustafa Osman Farah, chercheur à l'institut somalien Balqiis souligne : « Le processus n'est pas inclusif ; tout se décide à Mogadiscio, sans en aviser les autres régions. » En raison de ce scrutin contesté, le risque de partition du pays augmente. Le suffrage universel est par ailleurs déjà en place dans la région séparatiste du Somaliland, qui a déclaré son indépendance en 1991 mais n'a jamais été reconnue au niveau international, rappelle Courrier International, qui mentionne au passage l'AFP. À lire aussiSomalie: le scrutin local historique, au suffrage universel direct, s'est déroulé dans le calme   En Guinée-Bissau, des libérations « sélectives » ? La Guinée-Bissau fait aussi parler ce matin. Dans le pays, six opposants ont été remis en liberté mardi, après le coup d'État qui a eu lieu le 26 novembre, veille de la proclamation attendue des résultats provisoires des élections présidentielle et législatives. Des militaires ont renversé le mois dernier le président Umaro Sissoco Embalo, au pouvoir depuis 2020. Le processus électoral a été interrompu. « Depuis lors, la situation politique demeure tendue dans ce pays lusophone d'Afrique de l'Ouest », explique Sahel Intelligence. « La junte libère six détenus mais maintient en prison les leaders de l'opposition », commente Afrik.com. « Une stratégie qui conforte la thèse d'une manœuvre orchestrée pour confisquer la victoire électorale au profit du clan Embalo. » Juste avant ces libérations, une délégation sénégalaise conduite par le ministre des Affaires étrangères était venue plaider pour la libération des prisonniers. Les libérations ont par la suite fait l'objet d'« une annonce » présentée comme « un signe de bonne foi » mais qui sent « la combine diplomatique », explique Afrik.com. Les principales figures de l'opposition demeurent sous les verrous. Domingos Simões Pereira, leader historique du PAIGC, reste incarcéré. Fernando Dias, candidat indépendant qui revendique la victoire à la présidentielle du 23 novembre, est toujours retranché à l'ambassade du Nigeria où il a obtenu l'asile. Des libérations sélectives qui renforcent les soupçons de connivence entre les putschistes et l'ancien pouvoir. « Les éléments troublants s'accumulent depuis le 26 novembre. Le général Horta N'Tam, investi président de transition, était le directeur de cabinet et chef d'état-major promu par Embalo lui-même. Le nouveau chef des armées, le général Tomas Djassi, occupait également un poste clé auprès du président déchu. » Par ailleurs, le timing du putsch interrogeait aussi dès le départ car il est survenu la veille de l'annonce des résultats provisoires, alors que les estimations donnaient Fernando Dias vainqueur. À lire aussiGuinée-Bissau: des prisonniers du coup d'État relâchés, les principaux opposants restent en prison En Centrafrique, les élections de dimanche « sous haute influence des paramilitaires russes » Alors qu'en Centrafrique des élections sont prévues ce dimanche, « les paramilitaires russes, héritiers du groupe Wagner, s'affichent comme garants de la sécurité du scrutin et pilier du régime Touadéra, entre stabilisation et dépendance accrue à Moscou », souligne Afrik.com. Moscou revendique le désarmement de quelque 2 000 rebelles depuis le début de l'année « et reçoit des marques publiques de gratitude de la part de certaines populations ». Un constat à bien nuancer, appuie Afrik.com : « Malgré une stabilisation relative depuis les accords de paix de Khartoum en 2019, des poches de violence persistent notamment dans l'Est et le Nord-Ouest du territoire ». À l'approche des élections présidentielles, législatives, municipales et régionales, « cette présence massive, loin de dissiper toutes les inquiétudes, interroge sur la dépendance croissante de Bangui vis-à-vis de Moscou, et sur les conditions dans lesquelles se déroule ce scrutin crucial pour l'avenir politique du pays ».

A instabilidade volta a marcar a actualidade na Guiné-Bissau, onde o Procurador Geral da República do governo de transição declarou "nulas" as eleições de 23 de Novembro e a família de Domingos Simões Pereira exige uma prova de vida do líder político detido pelos militares. Em Cabo Verde, as autoridades estão a formar profissionais do turismo para prevenir casos de exploração sexual de menores. Já São Tomé e Príncipe celebra a inscrição do Tchiloli como Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO. Na Guiné-Bissau, o  Procurador-Geral da República do governo de transição declarou “nulas” as eleições presidenciais de 23 de Novembro. Amadú Tidjane Baldé, que se reuniu na quinta-feira, 11 de Dezembro, com representantes da Comissão Nacional de Eleições (CNE), afirmou que não existem “condições técnicas” para concluir o processo eleitoral, alegando faltar elementos essenciais para a reconstituição dos resultados. A decisão surge num momento em que a candidatura de Fernando Dias, que reivindica vitória nas presidenciais, pressiona a CNE para convocar uma reunião plenária e oficializar os resultados “o mais rápido possível”. A disputa pelo controlo do processo eleitoral agrava o clima de incerteza no país, desde que os militares assumiram o poder a 26 de Novembro. Junta militar procura legitimidade externa Esta semana, a junta militar que tomou o poder no país reuniu-se com organizações internacionais para discutir a crise e solicitar apoio externo. Os militares garantiram que pretendem libertar a Guiné-Bissau da influência do narcotráfico, um argumento que não convence as organizações da sociedade civil. Para Vigário Luís Balanta, secretário-geral do Movimento Cívico Pó di Terra, a narrativa da junta militar carece de credibilidade. Balanta reforça que o narcotráfico é “o principal factor de instabilidade” no país e que somente com apoio internacional será possível combater um fenómeno que, segundo afirma, tem capturado o regime e destruído a democracia guineense. Organizações de direitos humanos exigem libertação de presos políticos A Liga Guineense dos Direitos Humanos lançou uma campanha para exigir a libertação dos presos políticos detidos após a tomada de poder pelos militares. Entre os casos mais preocupantes está o de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, detido numa esquadra de Bissau. A família afirma não ter qualquer contacto com o político há “pelo menos 15 dias”. Em declarações à agência Lusa, a filha, Denisa Pereira, revelou que os familiares “temem pela vida” de Simões Pereira e exigem uma “prova de vida”. CEDEAO analisa crise na Guiné-Bissau A instabilidade guineense será discutida este domingo numa cimeira extraordinária da CEDEAO, a realizar-se em Abuja. No entanto, a antiga diplomata portuguesa e ex-candidata presidencial Ana Gomes mostra-se céptica quanto à capacidade da organização regional intervir de forma eficaz na resolução da crise política na Guiné-Bissau. Cabo Verde reforça combate ao abuso sexual no turismo Noutro ponto da região, o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) iniciou acções de formação dirigidas a profissionais do sector turístico. O objectivo é capacitá-los para identificar, prevenir e actuar perante casos de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto de viagens e turismo - um problema crescente associado ao fluxo internacional de visitantes. Tchiloli de São Tomé e Príncipe torna-se Património Cultural Imaterial da Humanidade Num raro ponto positivo para a África lusófona, a UNESCO reconheceu oficialmente o Tchiloli, tradicional teatro são-tomense, como Património Cultural Imaterial da Humanidade. A inscrição ocorreu durante a 20.ª Sessão do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, que decorre em Nova Deli, Índia, e encerra este sábado, 13 de Dezembro. O reconhecimento internacional representa um marco para a cultura de São Tomé e Príncipe, garantindo maior visibilidade e protecção a uma expressão artística única que combina teatro, música, dança e narrativa histórica.

Liga Guineense dos Direitos Humanos lança campanha para exigir a libertação de Domingos Simões Pereira e outros detidos. Militares guineenses garantem "tolerância zero na luta contra o tráfico de droga", mas promessa é recebida com ceticismo. Em Angola, concentração das projeções do Orçamento Geral do Estado de 2026 em cinco províncias gera descontentamento.

Neste programa, olhamos para alguns dos temas que mais marcaram as nossas emissões desta semana, com destaque para a actualidade na Guiné-Bissau, dias depois da tomada do poder pelos militares, a 26 de Novembro, véspera da suposta divulgação dos resultados das eleições gerais de 23 de Novembro. Os resultados acabaram por não ser divulgados pela CNE devido ao alegado confisco, por “homens armados”, das actas e equipamentos.  Esta quinta-feira, o Chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Africana para as eleições gerais de 23 de Novembro na Guiné-Bissau, Filipe Nyusi, disse que há resultados da votação e “vencedor” do escrutínio e declarou que os resultados devem ser publicados. Em resposta, José Paulo Semedo, representante da candidatura do ex-Presidente, Umaro Sissoco Embaló, acusou o antigo Presidente de Moçambique de interferência. Recordo que há uma semana, a União Africana suspendeu a Guiné-Bissau dos seus órgãos, alegando a instabilidade política que se vive no país.  Na terça-feira, numa comunicação à imprensa, sem direito a perguntas, o porta-voz do presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Idriça Djaló, anunciou que não tem condições de continuar com o processo eleitoral, por confisco de equipamentos e actas por “homens armados” no dia 26 de Novembro. Na quarta-feira, a candidatura de Fernando Dias, que reclama vitória nas presidenciais, acusou a CNE de colaboração com o golpe de Estado que afirma ser encenado, como forma de inviabilizar o processo eleitoral. Por outro lado, exigiu à Comissão Nacional de Eleições a convocação da plenária do órgão para que os resultados eleitorais sejam declarados “o mais rápido possível”. Há uma semana, perante o Parlamento, o primeiro-ministro senegalês, Ousmane Sonko, afirmou que o golpe na vizinha Guiné-Bissau foi uma “farsa” e exigiu que as eleições interrompidas pelo golpe fossem autorizadas a prosseguir. Também o antigo Presidente da Nigéria Goodluck Jonathan acusou o ex-presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, de encenar uma espécie de “golpe cerimonial” para se manter no poder e questionou como é que Embaló conseguiu falar com os meios de comunicação durante a alegada detenção. Na segunda-feira, houve uma reunião entre uma missão de alto nível da CEDEAO e as autoridades de transição. De notar que Guiné-Bissau também foi suspensa da CEDEAO na sequência do alegado golpe militar de 26 de Novembro. A delegação da CEDEAO que foi a Bissau não tinha os presidentes de Cabo Verde, Senegal, Togo e Serra Leoa.  À saída do encontro com a delegação da CEDEAO, o recém-empossado ministro dos Negócios Estrangeiros, João Bernardo Vieira, falou sobre “uma reunião muito positiva”. Para 14 de Dezembro ficou marcada uma cimeira da CEDEAO em que se vai falar sobre a Guiné-Bissau. Por outro lado, a delegação da CEDEAO não se reuniu com nenhuma figura da sociedade civil, segundo a Liga Guineense dos Direitos Humanos, nem com Fernando Dias, obrigado a estar escondido e que reivindica a vitória nas presidenciais, nem com Domingos Simões Pereira, que continua detido. Quanto à CPLP, o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, disse que os chefes da diplomacia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, se vão reunir nos próximos dias e apelou a um regresso “imediato à normalidade constitucional” na Guiné-Bissau e à libertação de todos os cidadãos detidos, inclusive “pessoas que tinham intervenção política e cívica de grande relevo”. No domingo, foi anunciado o novo Governo de transição, liderado pelo primeiro-ministro Ilídio Vieira Té, e que conta com 23 ministros, incluindo cinco militares e nomes do executivo deposto entre os nomeados. João Bernardo Vieira é o novo titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, ele que foi e candidato às últimas eleições presidenciais e que avançou para a corrida eleitoral como independente com críticas do seu partido, o PAIGC, que decidiu apoiar outro candidato, Fernando Dias.  Na quinta-feira, o Presidente de transição, general Horta Inta-A, exonerou Fernando Gomes do cargo de Procurador-Geral da República e nomeou para o lugar Tdjane Baldé, que era presidente do Tribunal de Contas. As mudanças ocorreram no mesmo dia em que foi anunciada a dissolução do Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público durante os 12 meses previstos para durar a transição no país. Também na quinta-feira, foi anunciada a criação de um Conselho Nacional de Transição, com competências de fiscalização dos órgãos que a Constituição conferia ao parlamento. Também esta semana, várias organizações da sociedade civil guineense rubricaram em Bissau um “Pacto Social” para exigir o regresso à legalidade constitucional, a publicação dos resultados eleitorais e a libertação dos presos políticos. O pacto foi subscrito por quadros técnicos, académicos, partidos políticos, organizações religiosas, sindicatos, líderes tradicionais, organizações juvenis e das mulheres e a Ordem dos Advogados.    Moçambique: Recuos no megaprojecto de gás em Cabo Delgado e desaparecimento preocupante de activista Na terça-feira, a TotalEnergies esclareceu que o megaprojecto de gás em Cabo Delgado, norte de Moçambique, vai continuar sem o financiamento do Reino Unido e dos Países Baixos e adiantou que os restantes financiadores vão garantir essa parte, equivalente a 10% do total. Porém, o governo ainda não foi notificado, de acordo com o porta-voz do executivo. Em Moçambique, o activista e apresentador de televisão Sismo Eduardo está desaparecido há dez dias. A situação foi denunciada às autoridades governamentais na cidade de Nampula pela Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos, que exige esclarecimentos urgentes sobre o caso e apela a uma investigação transparente.   Angola: Adalberto Costa Júnior reeleito para a presidência da UNITA Em Angola, no domingo, Adalberto Costa Júnior foi reeleito a presidente da UNITA, com  91% dos votos contra  9% obtidos por Rafael Massanga Savimbi, filho do líder fundador do partido. Adalberto Costa Júnior falou em “honra renovada” para continuar a liderar a UNITA.

¡Guinea Bissau y el teatro del golpe de estado! Gabón 2.0. Hoy es miércoles y toca #LALLAVE. Escúchanos en nuestros canales de YouTubey Spotify: https://youtu.be/KM2U_SQh6jA El general Horta N'ta a tomado control de Guinea Bissau y el presidente neocolonialse refugia en Senegal mientras se le allana el paso para volver al poder. Lo queestamos viendo no es un golpe de estado, más bien una puesta en escena delneocolonialismo neoliberal en contra de la voz de las masas africanas. En el podcast de hoy analizamos: ¿Qué paso antes, durante y después de las elecciones del 23 de noviembre?¿Quién es el Rey Narco Bubo Na Tchuto y que papel a jugado realmente enesto?¿Dónde están Domingos Simões Pereira y Fernando Dias?¿Cuál es el legado del PAIGC de Amilcar Cabral, Teodora Ignacia Gomes, CarmenPereira, etc…? ¿Qué potencias occidentales apoyan a Sissoco Embaló y como se beneficiandel caos?¿Qué podemos aprender la sociedad Guineoecuatoriana y nuestro ejercito deeste escenario cara a la farsa de elecciones en el 2028 – 2029 en GE?¿Cuál es la solución panafricana? Como siempre acompañado de música:Hoy nos acompaña nuestro hermano panafricanista y caboverdiano LBC Soldjah  #Embalé#EleiçõesnaGuinéBissau2025#GuineaBissau#DomingosSimõesPereira#FernandoDias#PAIGC#AAPRP#Allafricanpeoplerevolutionaryparty#NarcoEstado

Várias organizações subscreveram o que chamam de “pacto histórico” da sociedade civil para exigir o regresso à legalidade constitucional na Guiné-Bissau. O pacto foi anunciado na terça-feira, o dia em que a Comissão Nacional de Eleições disse não ter condições para divulgar os resultados das eleições gerais de 23 de Novembro, alegando que as actas eleitorais foram confiscadas por homens armados. O pacto inclui organizações não governamentais, religiosas, sindicatos, partidos políticos,  representantes da juventude, dos chefes tradicionais e da diáspora. Sabino Gomes Júnior, presidente do Fórum dos Quadros das coligações API-Cabas Garandi e PAI-Terra Ranka, é um dos signatários e explicou à RFI em que consiste este pacto da sociedade civil. RFI: Quem são os signatários deste pacto e porque dizem que é histórico? Sabino Gomes Júnior: “O pacto é histórico porque é a primeira vez na Guiné-Bissau que estamos a ver todas as ‘mouvances' de forma extrapolada no país a se unirem. Estamos a falar de estudantes, políticos, Liga dos Direitos Humanos, associações académicas, sindicatos, associações de mulheres, associações religiosas, todo o mundo junto para falar de uma só voz, para exigir de uma só voz que a vontade popular deve ser respeitada, que a Guiné-Bissau quer a democracia, o povo quer a democracia, quer saber o resultado dos votos, quer que as pessoas presas injustamente sejam libertadas, querem que as pessoas que estão a ocupar o poder neste momento entreguem o poder aos civis, mas também que mandem parar as milícias de maltratar as pessoas pura e simplesmente. É histórico, é todo o mundo, não é só uma pessoa ou outra. A Ordem dos Advogados também vai assinar o pacto porque é um pacto em movimento, não é um pacto em que as organizações que já assinaram vão ser as únicas que vão assinar o pacto.” Como é que pretendem alcançar esses objetivos perante a força dos militares e perante a inversão da ordem constitucional à força? “A primeira etapa é a união nacional, é unir todas as ‘mouvances'. Isto é o que o pacto social está a representar. A sociedade civil quer unir todas as ‘mouvances' do país. Depois, é sentar e traçar um plano, um plano que vai ser traçado rapidamente para que as próximas etapas, as próximas decisões, sejam tomadas e sejam implementadas em conjunto, que passa forçosamente depois por desencadear actividades e acções que vão ser levadas a cabo, mas de forma conjunta.” No comunicado, vocês dizem querer fazer pressão, nomeadamente junto de organizações como a CEDEAO, mas, por exemplo, a delegação da CEDEAO que esteve em Bissau não se reuniu com nenhuma figura da sociedade civil em Bissau, nem com Fernando Dias, obrigado a estar escondido e que reivindica a vitória nas presidenciais, nem com Domingos Simões Pereira, que continua detido. Além disso, a a delegação foi a Bissau sem os presidentes de Cabo Verde, Senegal, Togo e Serra Leoa. O que é que pode a CEDEAO? “Na verdade, eu penso que o pacto social quer deixar claro que o destino da Guiné-Bissau não depende apenas da CEDEAO. É a sociedade civil, é o povo da Guiné-Bissau a tomar o seu destino em mãos. Agora, claramente que se vai exigir também que as organizações que representam o povo da África Ocidental tomem também as suas responsabilidades e que realmente façam o que devem fazer que é repor a legalidade na Guiné-Bissau, repor a vontade do povo porque o povo já escolheu. Se está nas disposições da CEDEAO tomar medidas para que essas vontades exprimidas claramente nas urnas do povo sejam respeitadas nós vamos exigir que a CEDEAO faça a sua parte, mas o povo guineense não vai ficar só a espera da CEDEAO.” No comunicado, exigem a publicação e o respeito dos resultados oficiais das eleições gerais de 23 de Novembro. Que meios é que a sociedade civil tem para restabelecer a ordem constitucional e exigir os resultados eleitorais quando a CNE diz não ter as actas? “Claramente não vamos ainda, nesta fase, revelar quais são as medidas claras que o pacto social vai tomar porque serão medidas que serão comunicadas de forma colectiva.” O que esperam da CNE, se a CNE disse que não tem as actas? “Isso ficou claro. O povo da Guiné-Bissau sabe claramente qual foi a sua escolha. O povo da Guiné-Bissau não se está a organizar, a sociedade civil não se está a organizar apenas para começar a emitir comunicados. É para depois implementar acções que vão defender a vontade do povo. O povo da Guiné-Bissau sabe qual foi claramente a sua escolha, a CEDEAO também sabe claramente qual foi a escolha do povo, a CNE sabe. Estamos aqui, nesta fase, a organizar-nos. Agora, que fique claro que o pacto social depois vai tomar medidas e, de forma coordenada, é toda a sociedade civil da Guiné-Bissau que vai emitir de forma organizada e unida quais são as medidas que vão ser tomadas. Nós estamos a organizar-nos ainda, mas é claro que o povo da Guiné-Bissau vai defender a sua vontade.” Até agora houve, nomeadamente, jovens que se tentaram mobilizar para manifestar, mas acabaram detidos. Eu queria saber se eles ainda estão detidos e se as pessoas estão dispostas a dar o corpo ao manifesto e a ir para a rua manifestar-se se as manifestações são reprimidas. “Como acabei de dizer, uma coisa é ter apenas um grupo de jovens a manifestar, outra coisa é ter toda a sociedade guineense, incluindo neste pacto social a juventude também está dentro. A juventude já assinou o pacto social ontem [terça-feira], várias associações académicas assinaram o pacto social ontem e ainda estamos a contar com mais associações juvenis que vão ainda integrar o pacto social. Uma das coisas que o pacto social está a exigir e vai exigir é a liberdade, não somente para os presos políticos, mas também para as pessoas que foram presas de forma injusta.” Quantas pessoas estão presas no total? “São vários jovens foram presos, vários políticos também. Está completamente difícil para nós poder dar um número. Claramente uma das acções que vamos tomar é exigir que essas pessoas possam ter assistência médica e que sejam libertos.” A libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros políticos e activistas detidos no contexto pós-eleitoral é uma das exigências do pacto, mas há outras exigências. Quais são? “Claramente nós estamos a dizer libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos e activistas no contexto pós-eleitoral; respeito pelos resultados eleitorais e a imediata publicação porque todo o mundo conhece as actas; retorno imediato ao controlo dos civis. Mas também estamos a pedir e a promover um diálogo, queremos que logo depois disso se lance um diálogo nacional verdadeiramente inclusivo e que os guineenses comecem realmente a conversar, que tomemos conta da nossa terra e que paremos de continuar a contar que a solução virá sempre de fora. É claro que também vamos pedir, vamos exigir mesmo, que se faça uma investigação profunda sobre as violações de direitos humanos porque vários jovens foram espancados durante estes dias. Vamos, ao mesmo tempo, organizar-nos para que as acções que o pacto vai tomar sejam transmitidas logo a seguir a esta fase em que estamos a organizar-nos e a fazer assinar ao máximo de entidades possíveis o pacto. Neste momento, a Ordem dos Advogados pediu também que quer fazer parte do pacto, as organizações sindicais já assinaram ontem, as organizações dos direitos humanos, as religiosas também, uma parte da juventude. Vamos continuar com esta fase e, logo a seguir, ainda esta semana, vamos passar por uma próxima fase que é comunicar quais são as acções em conjunto que o pacto social vai tomar.” Como está o ambiente em Bissau e o que é que prevalece: o medo ou a determinação? “Cada um poderá falar por si, mas, do meu lado, julgo que são as duas coisas. Há o medo, sente-se o medo em muitas pessoas, famílias que estão completamente a temer que os filhos não voltem, há os quadros que não conseguem falar por medo... Mas também se sente a determinação. Há, ao mesmo tempo, as duas coisas. Há a determinação de que temos que voltar à ordem constitucional, temos que dialogar na verdade das urnas. Queremos que se promova o diálogo, mas também que se respeite a vontade popular, que é, mais uma vez, o que foi exprimido nas urnas no dia 23 de Novembro. Sente-se também uma vontade clara da própria população de ultrapassar o medo para exigir que as pessoas que estão presas, que foram maltratadas, que ainda estão a sofrer e que precisam de medicamentos, como o Domingos Simões Pereira, o Octávio Lopes, o Roberto Mbesba, ou pessoas que nem sequer estamos a chamar o nome, ou pessoas comuns, que sejam libertos. Não há necessidade de mantê-los na prisão. Não há necessidade nenhuma. Que sejam libertos. Podemos engajar um processo de diálogo nacional, mas que sejam libertos e que se respeite a vontade popular. Então, é este sentimento que está a pairar aqui em Bissau.”

Filha de Domingos Simões Pereira denuncia condições de detenção críticas e acusa CEDEAO de ignorar detidos. Reino Unido retira financiamento a projeto de gás da Total. Ação não deve impactar comunidades, diz ativista. Ataques em Memba têm "mensagem política", diz investigador.

A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau deu uma conferência de imprensa nesta terça-feira, 2 de Dezembro, para anunciar que não tem condições para divulgar os resultados eleitorais das eleições gerais de 23 de Novembro. Armando Correia, sociólogo e professor na Universidade Lusófona da Guiné-Bissau, afirma que a decisão da CNE está a ser "condicionada pelos golpistas que assumiram o poder". A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau deu hoje uma conferência de imprensa onde disse que não tem condições para divulgar os resultados eleitorais das eleições gerais de 23 de Novembro, que deviam ter sido divulgados na semana passada. O que é que aconteceu para a CNE voltar atrás na decisão? No dia 26 de Novembro, a CNE sofreu uma invasão, as instalações foram vandalizadas e agora vêm dizer que não receberam as actas das comissões regionais das eleições, nem da diáspora. Esta situação terá impossibilitado a CNE de divulgar o resultado das eleições. A Comissão Nacional de Eleições pode estar a ser condicionada pelo poder militar?  Há um condicionalismo por parte dos golpistas que assumiram o poder, impossibilitando a publicação dos resultados. No entanto, os resultados das actas da Comissão Regional das Eleições já tinham sido postos a circular, e o candidato vencedor, que é o Fernando da Costa, já tinha anunciado os resultados de acordo com os seus delegados. Recordo que não há nenhum impedimento, por parte dos candidatos, em anunciar que é o vencedor, uma vez que não há nenhum elemento jurídico que o impossibilite de o fazer. Agora, quem tem legitimidade oficial e institucional para publicar os resultados oficiais é a Comissão Nacional de Eleições. Mas a CNE afirma que essas actas foram interceptadas… Vão dizer isso porque há um certo condicionalismo. Isto não ficou claro na conferência de imprensa da CNE, mas há aí um condicionalismo por parte do próprio membro da Comissão Nacional de Eleições. Uma delegação da CEDEAO reuniu-se ontem, 1 de Dezembro, com o Alto Comando Militar e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Transição, João Bernardo Vieira. A situação político-militar da Guiné-Bissau está dependente das decisões da próxima cimeira da organização, agendada para 14 de Dezembro. A CEDEAO volta a mostrar que não é capaz de dar uma resposta imediata à crise política que se vive na Guiné-Bissau? Apesar de o Protocolo Suplementar de 2001 atribuir à CEDEAO mecanismos claros para a prevenção, gestão e resolução de crises -ncluindo a mediação, a intervenção diplomática precoce e a defesa da boa governação- , na última década a organização tem demonstrado limitações na sua capacidade de responder eficazmente aos conflitos nos Estados-membros. Por isso, persiste uma certa ambiguidade entre o que o protocolo prevê e o que a CEDEAO efectivamente consegue implementar no terreno em matéria de gestão e resolução de conflitos. Mas quando fala de ambiguidade, refere-se a quê, em concreto? À capacidade da organização na resolução dos conflitos. Inicialmente, quatro chefes de Estado -Cabo Verde, Senegal, Togo e Serra Leoa- deviam integrar a delegação da CEDEAO. No entanto, a missão chegou ao país apenas com o Presidente em exercício da organização, o chefe de Estado da Serra Leoa, Julius Maeda. Isto revela também que a CEDEAO está fragilizada? Está totalmente fragilizada. No dia 27 houve uma comunicação a condenar o golpe e um apelo à restauração da normalidade constitucional, com a protecção dos indivíduos que faziam parte, por exemplo, do Governo e também do antigo chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló. Porém, a própria composição da missão da CEDEAO mostra uma certa fragilidade em função daquilo que se vive dentro da própria organização regional, colocando-a num abismo, não só do ponto de vista institucional, mas também da sua incapacidade na resolução dos conflitos que pairam sobre os membros da própria organização. Nós não estamos a falar aqui de uma organização que tem uma legitimidade pequena, mas de uma organização que tem legitimidade. O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, decidiu afastar-se da missão de alto nível da CEDEAO, alegando as relações históricas entre Cabo Verde e a Guiné-Bissau e dizendo que seria mais prudente não integrar a delegação. Não devia ser precisamente o contrário? Devia ser o contrário, porque temos uma relação histórica com Cabo Verde, não só do ponto de vista da luta de libertação nacional, mas também ao nível das ligações que os guineenses -como nação- têm com Cabo Verde. Ao assumir esta posição, o Presidente de Cabo Verde está a escolher uma certa neutralidade, num momento de crise política no país. Cabo Verde ou está ao lado do opressor, ou está ao lado do oprimido. Não deve haver uma certa neutralidade, e parece que é o que está a acontecer com os chefes de Estado da CEDEAO. Considera que, de certa forma, o chefe de Estado de Cabo Verde está a legitimar esta situação? Há aqui uma questão implícita. Por exemplo, está a dizer que não pode participar porque tem uma relação histórica. Há uma certa desconfiança relativamente à influência de participar na resolução dos conflitos, dos problemas internos do país. Há uma certa conivência e solidariedade entre os Presidentes que fazem parte desta organização. Creio que o Presidente de Cabo Verde deveria ter um papel mais activo e intervencionista no que diz respeito aos assuntos que atrelam a população da Guiné-Bissau. Uma missão de mediação da CEDEAO, encarregada de ajudar a resolver uma crise política, não deveria reunir-se com todas as partes envolvidas? Como se explica que a delegação não tenha encontrado nem os líderes da oposição nem representantes da sociedade civil, num momento em que o candidato presidencial Fernando Dias da Costa se encontra refugiado na embaixada da Nigéria e o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, permanece detido, alegadamente sem se alimentar há 24 horas? Uma missão de mediação para a saída da crise política de um país não devia encontrar-se com todas as partes. Claro que a CEDEAO deveria reunir-se com todas as partes, sobretudo quando se trata de uma missão de mediação de conflitos num contexto em que existem presos políticos, ao contrário do que a própria organização tem afirmado. A sua nota de 27 de Novembro ignora, por exemplo, a detenção de opositores como Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, que apoiou o candidato Fernando Dias, e de Octávio Lopes, mandatário do PAIGC. Além destes, há ainda outros detidos, incluindo técnicos da própria Comissão Nacional de Eleições. Enquanto cidadãos atentos à realidade política e social da Guiné-Bissau, é evidente que uma missão de mediação não pode, em circunstância alguma, basear as suas decisões unicamente na versão apresentada pelo comando militar. O que se pode esperar, então, da cimeira marcada para o dia 14? Muito pouco, porque, até agora, a CEDEAO dispõe apenas da informação fornecida pelo comando militar e não teve acesso às posições da oposição, do candidato nem da CNE. E como é possível chegar a uma conclusão credível sem ouvir todas as partes directamente envolvidas na crise? O que devem fazer os guineenses? Qualquer iniciativa deve partir dos guineenses e, aí, as organizações internacionais entram para assessorar a nossa luta. Não há nenhuma luta, não há nenhuma democracia que tenha sido construída a partir de fora.

A diáspora guineense em Paris voltou às ruas para denunciar o que considera um “golpe de Estado encenado”, exigir transparência eleitoral e pedir a libertação de detidos políticos. Entre críticas à repressão, denúncias de violência e acusações de manipulação dos resultados, os manifestantes afirmam que a Guiné-Bissau vive “uma farsa impossível de aceitar” e apelam ao “resgate democrático” do país. A diáspora guineense em França voltou a manifestar-se este domingo, 30 de Novembro, em Paris, exigindo transparência eleitoral, o fim das perseguições políticas e a libertação imediata dos detidos resultantes do que muitos consideram ser “um golpe de Estado encenado” na Guiné-Bissau. A concentração revelou uma erosão da confiança entre o Estado guineense e os seus cidadãos no exterior, já habituados a denunciar ciclos de instabilidade que parecem não ter fim. Entre os participantes esteve o artista plástico Nú Barreto, que descreveu a situação no país como “um drama repetido que já ninguém consegue justificar”. Para ele, “os factos recentes são do conhecimento do mundo inteiro” e traduzem-se numa “encenação do golpe de Estado que não faz sentido algum”. O artista reforçou: “Tentamos compreender, mas não há forma de explicar esta farsa.” Acrescentou ainda que os acontecimentos representam “razões pertinentes para que a Guiné-Bissau coloque em cima da mesa o seu futuro e acabe com estas práticas de golpes constantes que não levam a sociedade a lado nenhum”. A manifestação  tem origens profundas, Segundo Nú Barreto, as acusações de falta de transparência e repressão “não são práticas recentes”, embora nos últimos anos tudo se tenha agravado. “Sempre se praticou isto”, afirmou. “Só que nestes últimos cinco anos, desde a presidência de Sissoco Embaló, tem sido exagerado.” O artista recorda que, após as eleições, “o próprio Presidente avisava que ia prender determinadas pessoas e isso acabava por acontecer”, mencionando os casos de Domingos Simões Pereira, Geraldo Martins e Agnelo Regala. “Hoje vemos pessoas detidas sem razão nenhuma”, lamentou, acrescentando que a diáspora exige “a soltura dos prisioneiros políticos e a restauração da democracia”. Para Nú Barreto, o alegado golpe deu ao mundo “a oportunidade de compreender quem é quem dentro deste processo todo”. Entre os manifestantes estava também Rosantina Ramos, emigrada em Paris há quarenta anos, que se mostrou indignada com o rumo político no país. “O Dr. Fernando Dias venceu as eleições com a ajuda de Domingos Simões Pereira, mas o ex-Presidente não quis aceitar a derrota”, afirma. Para Rosantina Ramos, “aquele golpe de Estado não era golpe nenhum”, mas sim uma manobra para “não aceitar o resultado”. A razão que a levou à rua é clara: “Saímos para pedir a liberdade de todos, não só de Domingos, mas de todos os presos.” Rosantina Ramos diz acompanhar a situação “muitíssimo mal”, denunciando que “estão a sequestrar pessoas, a maltratar, a espancar. Aquilo está muitíssimo mal, muitíssimo mal.” Também presente no protesto, Francisco de Sousa Graça, presidente do PAIGC em França, considera que a crise actual expôs “um problema estrutural entre o Estado e a diáspora”, motivado por anos de desconfiança e repressão. Para o dirigente, os acontecimentos recentes representam “um golpe inventado para interromper o processo eleitoral”. Francisco de Sousa Graça explica: “O próprio Presidente dizia que estava a ser alvo de um golpe enquanto tinha um telefone e dava entrevistas. Isso nunca acontece em nenhuma parte do mundo.” Acrescentou que “ele anunciou o golpe antes dos militares o anunciarem”, algo que para si demonstra “um plano preparado de antemão”. O dirigente recorda ainda episódios anteriores: “Em 2019 queimaram-se as urnas para impedir a contagem dos votos. Nunca se conseguiu recontar nada porque as urnas já tinham sido incendiadas.” Para Francisco Sousa Graça, a repetição de episódios semelhantes revela uma estratégia política continuada: “É o mesmo cenário de sempre, com várias invenções de golpes de Estado. Durante o mandato houve pelo menos quatro.” Denuncia igualmente que “esta é uma ditadura feita em conluio com a cúpula militar”, sublinhando que “os militares não querem sair porque têm negócios muito lucrativos”. Francisco de Sousa Graça destacou ainda que a repressão também atinge a diáspora: “Quando Sissoco veio cá, colegas nossos foram maltratados. Muitos foram para o hospital.” Para ele, a relação com o Estado guineense deteriorou-se ao ponto de a comunidade no estrangeiro se sentir directamente ameaçada: “Isso mostra que a repressão não está só no país; é um comportamento que ultrapassa fronteiras.” Nú Barreto partilha desta preocupação e acrescenta que a comunidade internacional, embora pressionada a reagir, não deve ser encarada como a solução principal. “Não estamos à espera da comunidade internacional”, afirmou. “O próprio Embaló mostrou a sua faceta e a comunidade internacional não precisa de muita ginástica para perceber que o que ele fez é flagrante.” Apesar disso, acredita que “desta vez a posição internacional poderá ser positiva”, mas insiste que “deverá ser o povo guineense a encontrar uma solução para pôr fim a este tipo de prática”. A manifestação em Paris tornou evidente a frustração da diáspora, que se vê cada vez mais como guardiã da vigilância democrática num país mergulhado em crises institucionais. Entre apelos à libertação de detidos, denúncias de violência, acusações de manipulação eleitoral e exigências de responsabilização, o protesto representou um alerta para a comunidade internacional e para as autoridades de Bissau.

Foi nomeado neste sábado, 29 de Novembro, o novo Governo de transição da Guiné-Bissau, liderado por Ilídio Vieira Té, antigo ministro das Finanças do executivo deposto. O analista político guineense Rui Jorge Semedo, denuncia “a encenação golpista” e espera que a missão de alto nível da CEDEAO, que deve chegar ao país em breve, "faça cumprir a legitimidade das urnas". Que comentário lhe merece este novo governo de transição? É a confirmação dessa encenação golpista e que está fortemente ligado com as estratégias do ex-Presidente Umaro Sissoco Embaló para continuar a controlar o poder. A começar pelo primeiro-ministro Ilídio Vieira Té- que foi director de campanha do Sissoco Embaló- e alguns membros desse governo de transição, além de figuras também ligadas ao sector castrense. Portanto, isso na verdade, não é um governo legítimo. Como todos sabem, é um governo imposto que não cumpre com a legitimidade, nem com a vontade saída das urnas. Portanto, eu acho que os guineenses defensores da democracia e dos direitos humanos estão a acompanhar impávidos e serenos, convictos de que a situação será revertida. Obviamente com o esforço dos próprios guineenses, mas também com o apoio da comunidade internacional. Este que esse governo simboliza a encenação em que os guineenses foram colocados desde o dia 26 de Novembro. Um governo sem credibilidade? Sem credibilidade e sem legitimidade. Acabamos de sair do processo eleitoral na votação do dia 23 de Novembro e os guineenses merecem ter um governo que não seja imposto pela vontade das armas, mas sim pela vontade popular. Eu acho que mais tarde ou mais cedo, os guineenses terão essa oportunidade de reverter esta situação vergonhosa e grave. Estamos perante um atentado grave contra a democracia. Como é que vê esta nomeação do João Bernardo Vieira para a pasta dos Negócios Estrangeiros? O João [Bernardo Vieira] sempre suportou as agendas autoritárias do Presidente Sissoco Embaló. Portanto, é um prémio que ganhou e está muito feliz, contente. Porém, é um prémio sem legitimidade. A meu ver, ele acabou por cometer um grande erro da sua vida. Porque sendo um político, formado na área do direito, talvez deveria ser o primeiro a defender a legitimidade democrática. Ele sabe quem ganhou as eleições. mas como o interesse dele, como outras figuras, é chegar sempre ao poder, então o importante é pensar em si e não no bem comum dos guineenses. João Bernardo Vieira, enquanto responsável pela diplomacia, não terá nenhuma influência junto da comunidade internacional. Então, estamos diante de um governo de fachada e a contribuição de João Bernardo Vieira será insignificante, tanto ele como os restantes membros do executivo. Este governo -e as pessoas que ali estão, não tem pernas para andar. CEDEAO adiou para segunda-feira a chegada a Bissau, o que é que se espera desta missão de alto nível? Que faça cumprir a legitimidade das urnas. É o mínimo que se espera. Na verdade, chegámos onde chegámos pela cumplicidade da comunidade internacional. É preciso ser honesto e frontal. Umaro Sissoco Embalá e toda a sua equipa desrespeitarm a Constituição da República da Guiné-Bissau, acabarão com a legitimidade democrática arruinaram o Supremo Tribunal, o Parlamento e o Executivo. Durante todos esses anos, nenhuma governou sem considerar a questão da República. A comunidade internacional, com as suas representações aqui na Guiné-Bissau, nunca fiez nada; particularmente, a CEDEAO. Portanto, chegámos onde chegámos por desleixo da comunidade internacional e agora nós esperamos uma contribuição valiosa, não uma contribuição irresponsável, uma contribuição contundente para poder contornar esta situação. Este novo executivo ou vai continuar a ser comandado por Umaro Sissoco Embaló a partir do Congo Brazzaville, como especula alguma imprensa guineense? A própria classe castrense está a ser comandada por Umaro Sissoco Embaló. Quem deu as ordens para colocar o Domingos Simões Pereira na cadeia? E as outras pessoas? Então, se ele está a comandar os militares, porque não faria o mesmo com o executivo de transição? Outro grande erro da CEDEAO foi preocupar-se com Embaló, mesmo sabendo que foi ele quem fez toda essa encenação, então deveria estar num lugar seguro, onde as suas comunicações iriam ser controladas, mas lhe deixaram-no ir para um país onde também não se respeita o Estado de direito democrático. Então ele está à vontade para fazer e continuar a fazer aquilo que ele tem feito com o povo guineense.   A posição do antigo Presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, e a do primeiro-ministro senegalês, Ousmane Sonko, que falaram em encenação de golpe de Estado na Guiné-Bissau, acha que pode mudar o xadrez político? Acho que podem influenciar essas posições. Podem influenciar a percepção da comunidade internacional, relativamente ao que está a acontecer na Guiné-Bissau. Os guineenses gostaram muito da frontalidade e da transparência, mas sobretudo da coragem que estes dois dirigentes tiveram para denunciar o que está a acontecer na Guiné-Bissau. Portanto, esperamos que com estas duas declarações, estes dois posicionamentos, possam ter uma acção mais responsável, mais humana, perante aquilo que está a acontecer neste momento. Aliás, de acordo com a imprensa senegalesa, foram mesmo as palavras do Ousmane Sonko que levaram à saída do país do Umaro Sissoco Embaló…. Também não duvido. Acho que deve ser isso mesmo, porque Sonko, com as suas declarações assumiu, que é um defensor da democracia e dos direitos humanos.   Mas que peso tem o Congo Brazzaville?   O Congo não e um Estado democrático. Denis Sassou-Nguesso, no poder há mais de duas décadas, é o modelo de Sissoco Embaló. Como também os outros ditadores que se espalham pelo continente africano. Sissoco Embaló revê-se no comportamento dessas pessoas para poder aplicar o mesmo na Guiné-Bissau. E foi o que ele fez durante todo esse tempo. Por isso, talvez o Congo é o melhor refúgio para ele, para continuar a comandar de longe os militares e os políticos e a açambarcar os nossos direitos.   Na sua opinião, qual é a solução para o país?   A solução é respeitar a vontade das urnas, permitindo que a CNE anuncie os resultados eleitorais. Ficou claro, para todos nós, que o vencedor foi o Fernando Dias da Costa. Deve-se permitir que o Fernando Dias da Costa assuma as suas responsabilidades e contribua para a reorganização e revitalização dos órgãos da soberania. Só assim, os guineenses poderão começar a sentir-se mais seguros e poderão sonhar com um amanhã [melhor]. Acredita que as actas eleitorais continuam intactas, longe das mãos dos militares? Os homens da Comissão Executiva da CNE estão todos sob custódia dos militares, assim como alguns magistrados da Procuradoria-Geral da República que trabalharam no processo de fiscalização do processo eleitoral. Portanto, segundo algumas informações oficiais, os dados estão seguros. Esperemos que assim seja, para que se possa, quando se consiga fazer, reunir todas as condições, para que os resultados possam ser lidos e validados.

A tomada de poder por um Alto Comando Militar na Guiné-Bissau na véspera do anúncio dos resultados das eleições gerais de 23 de Novembro foi o tema que dominou esta Semana em África. Neste programa, olhamos também para a situação humanitária no norte de Moçambique, com 82 mil deslocados desde 11 de Novembro e relatos de fome. Destaque, ainda, na cultura para a bienal de dança Kinani, em Maputo, e para a morte de um ícone da música cabo-verdiana, Vasco Martins. A semana foi dominada pela tomada de poder, na quarta-feira, pelos militares na Guiné-Bissau, logo depois das eleições gerais de domingo, 23 de Novembro. A junta militar empossou o general Horta Inta-A como “Presidente de transição” pelo período de um ano. Os militares anunciaram a suspensão do processo eleitoral na véspera da divulgação dos resultados das eleições, cuja vitória nas presidenciais é reivindicada por Fernando Dias da Costa, apoiado pelo PRS e pelo PAI Terra Ranka. O candidato, que escapou da detenção na quarta-feira ao contrário de outros líderes políticos como Domingos Simões Pereira, defende que o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, inventou um golpe de Estado porque teria perdido as eleiçoes. Esta sexta-feira, o general Horta Inta-A nomeou Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló, primeiro-ministro e ministro das Finanças. Na quinta-feira à noite, o Ministério dos Negócios Estrangeiros senegalês anunciou que Umaro Sissoco Embaló foi para o Senegal a bordo de um avião fretado por este país e que estava “são e salvo”. Na quarta-feira, foi o próprio Embaló que informou a revista francesa Jeune Afrique que teria havido “um golpe de Estado” no país. Porém, a oposição e muitos activistas denunciam tratar-se de uma encenação montada pelo próprio Presidente cessante para impedir a divulgação dos resultados eleitorais. Foi o que nos contou também Domingos Simões Pereira, na quarta-feira, antes de ser detido e levado para a Segunda Esquadra. As condenações à tomada do poder pelos militares e à interrupção do processo eleitoral foram várias, desde a CEDEAO, a União Africana, a CPLP, a União Europeia e a própria ONU pela voz do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. A CEDEAO criou um comité de mediação que se vai deslocar a Bissau, do qual faz parte o Presidente cabo-verdiano José Maria Neves. A União Africana suspendeu, na sexta-feira, a Guiné-Bissau da organização.   Nampula: “A fome é uma realidade” Em Moçambique, nos distritos de Memba e Erati, na província de Nampula, no norte do país, “a fome é uma realidade”, como nos contou Gamito dos Santos, director da associação KÓXUKHURU, que lançou uma campanha de angariaçao de donativos para ajudar os deslocados. A organização ACLED registou 14 eventos violentos na província de Nampula entre 10 e 23 de Novembro, com extremistas do Estado Islâmico, que provocaram pelo menos 12 mortos. A Organização Internacional para as Migrações fala em 82 mil deslocados desde 11 de Novembro.   Maputo é palco de Bienal de Dança Kinani Ainda em Moçambique, esta semana realiza-se a 11ª edição da Bienal de Dança Contemporânea - KINANI, que arrancou na segunda-feira e decorre até este domingo em várias salas de Maputo. O seu director artístico, Quito Tembe, falou-nos sobre o tema desta edição.   Morreu Vasco Martins, ícone da música de Cabo Verde Ainda na cultura, Cabo Verde ficou mais pobre. Esta semana morreu Vasco Martins, compositor, musicólogo, poeta, escritor e ícone da música cabo-verdiana. Tinha 69 anos. Destacou-se como compositor de música erudita e sinfónica e a sua obra aliou influências clássicas, música eletrónica, jazz e elementos da música tradicional e popular de Cabo Verde.

Após golpe militar na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira e alguns líderes do PAIGC foram detidos. Golpe aumenta incertezas sobre regresso da RTP e da Lusa à Guiné-Bissau. Governo moçambicano anula exames finais da 9ª classe após vazamento. ANAPRO denuncia existência de um suposto "sindicato do crime" por detrás do caso.

Após mais de 24 horas de instabilidade na Guiné-Bissau com a instalação de um Presidente militar, observadores e activistas guineenses defendem que o alegado golpe de Estado se trata de uma encenação. Sumaila Djaló, activista guineense, defende que a vitória nas eleições foi de Fernando Dias e que os militares devem agora "garantir que as eleições sejam concluídas" e que os resultados sejam divulgados. Em Bissau e nas comunidades guineenses espalhadas pelo mundo, crescem as acusações de encenação quanto ao alegado golpe de Estado a decorrer na Guiné-Bissau. Sabe-se que Domingos Simões Pereira, assim como mais de uma dezena de políticos, magistrados e activistas, estão detidos, enquanto que Umaro Sissoco Embaló continua a ligar para meios de comunicação internacionais, dizendo ter sido deposto. Em entrevista RFI, o activista guineense Sumaila Djaló descreveu o que se passou na Guiné-Bissau na quarta feira e assegura que, através das actas de votação entretanto divulgadas, a vitória nas eleições presidenciais é de Fernando Dias. "As projecções apontavam para uma maioria absoluta clara do Fernando Dias da Costa na primeira volta e a derrota de Umaro Sissoco Embaló. [...] A única coisa que faltava era a proclamação oficial, que é só um expediente de formalizar o que todos já sabíamos, todos as candidaturas sabiam [...] Começamos a tomar conta desta última encenação a partir de informações de que tiros estavam a ser ouvidos nas imediações do Palácio da Presidência. Mas acontece que colegas de Bissau, de movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos humanos e liberdades democráticas já tinham informações dos setores subalternos, das Forças Armadas de que havia uma orquestração nesse sentido. Portanto, estamos perante uma clara encenação que, mais uma vez, procura inviabilizar o processo eleitoral e, acto subsequente, ter formas de prender arbitrariamente e colocar nas prisões, como agora está a acontecer, os principais adversários", detalhou o investigador. Tendo em conta a recente designação do general Horta Inta-A e controlo total do país por parte dos militares, Sumaila Djaló pede que estes autorizem a divulgação dos resultados eleitorais e que restabeleçam a ordem constitucional no país. "As chefias militares estão a cumprir as ordens do seu chefe nos últimos seis anos. Mas a Constituição da República da Guiné-Bissau atribui às Forças Armadas a defesa da integridade territorial e, quando necessário, a defesa da constitucionalidade. [...] Isso deve passar por garantir que as eleições sejam concluídas porque estavam praticamente encerradas e permitir que a Comissão Nacional de Eleições proclame o vencedor das presidenciais e os resultados das legislativas em segurança e de acordo com os resultados apurados nas mesas de voto", defendeu o activista. Organizações internacionais e parceiros da Guiné-Bissau têm estado a dizer que olham com preocupação para a situação, mas ainda não foram exigidas ao novo regime militar instalado no país quaisquer garantias nem prazos para assegurar a continuidade do Estado de Direito.  "As entidades chamadas organizações da comunidade internacional, sobretudo no caso da Guiné-Bissau, a CEDEAO, que até tem a delegação das Nações Unidas e União Africana para acompanhar os Estados membros, mas a própria União Africana, as Nações Unidas e a própria União Europeia ou a CPLP, são entidades guiadas pelo domínio dos Estados membros mais fortes no cenário geopolítico. A CEDEAO depende de Estados, sobretudo com ligações ao velho aparelho franco-africano, a CPLP é claramente dominada por Estado português. E a própria União Africana não é isenta dessa dominação dos Estados mais fortes em África. E esses Estados determinam o que é o posicionamento nestas circunstâncias. [...] Essas disputas internas nas próprias instituições determinadas pelos Estados mais fortes, interessados em capturar os Estados mais fragilizados por interesses económicos ou por interesses geopolíticos estratégicos, acabam por esvaziar as possibilidades de intervenção destes espaços no sentido de garantir o que, no papel, dizem defender, ou seja, os valores da democracia, os valores da liberdade, os valores dos direitos humanos, que são valores sempre postos em causa nestes seis anos na Guiné-Bissau", concluiu.

En Guinée-Bissau, la présidentielle et les législatives, c'est dimanche 23 novembre. Et le président Umaro Sissoco Embaló se présente pour un second mandat, en se faisant surnommer « General do Povo », en français « Général du Peuple ». Il croit d'autant plus en ses chances que la justice a écarté du scrutin la candidature de son principal adversaire, Domingos Simões Pereira, le leader du parti historique PAIGC. Mais est-il sûr de gagner à 100% ? Vincent Foucher est chercheur au CNRS. Il répond aux questions de Christophe Boisbouvier. RFI : Pour la première fois depuis l'indépendance, le parti historique PAIGC ne pourra pas présenter de candidat. Est-ce à dire que le président sortant Umaru Sissoco Embalo a un boulevard devant lui ? Vincent Foucher : Alors un boulevard, non. Le PAIGC participe quand même à la compétition puisqu'il soutient un autre candidat, Fernando Dias, qui est du parti issu du PRS, qui est un autre parti qui a une assise assez forte. Et donc, entre la base du PRS et la base du PAIGC, il y aura un adversaire, en tout cas pour Sissoco. Mais c'est sûr que Sissoco a pris beaucoup de dispositions pour renforcer ses chances de se faire réélire. La victoire du PAIGC aux dernières législatives de 2023, est-ce le signe que ce parti est loin d'être fini et peut revenir sur le devant de la scène d'ici peut-être 2030 ? Oui, le PAIGC a un capital historique accumulé, une popularité fondamentale, une présence aussi à travers tout le pays, dans tous les bassins électoraux qui composent un pays très varié qu'est la Guinée-Bissau. Et donc c'est évidemment un adversaire important. La question, c'est évidemment : est-ce que le soutien apporté par le PAIGC à Dias, à un autre candidat que le sien, puisque le PAIGC a été interdit de présenter sa candidature, est-ce que vraiment on aura un transfert de voix efficace ? L'ancien Premier ministre Domingos Simoes Pereira appelle les partisans du PAIGC à voter ce dimanche à la présidentielle pour ce candidat indépendant, Fernando Dias. C'est donc une alliance de circonstance. Est-ce que ça peut marcher ? C'est difficile à dire. Fernando Dias est un jeune homme qui n'a pas une sorte de présence très profonde, dans l'espace public bissau-guinéen. Mais il est quand même l'héritier du PRS, qui est un parti qui est très enraciné, notamment dans l'électorat des Balantes, une communauté importante dans les zones rurales, notamment en alliance avec le PAIGC. Voilà, qu'est-ce que ça peut donner ? On ne sait pas au fond. C'est la première fois que Fernando Dias se présente. Par ailleurs, du côté de l'opposition, il y aura clairement des suspicions quant à la qualité du scrutin. Il y a eu beaucoup de controverses sur la façon dont Sissoco a recomposé la Cour suprême, le Supremo Tribunal de Justiça, et puis la Commission nationale des élections un peu à sa main. En tout cas, c'est la perception que l'opposition en a. Et donc ça, ça risque aussi d'entacher un peu la recevabilité du scrutin aux yeux de l'opposition.   Alors, la Cour suprême et la Commission électorale, l'opposition accuse le président Sissoco Embalo de les avoir noyautées. Le président réplique que ce n'est pas vrai, puisque lors des législatives d'il y a deux ans, la victoire a été donnée au parti d'opposition PAIGC. Qui a raison dans cette controverse ? Justement, c'est depuis les élections d'il y a deux ans qu'il y a eu des changements à la Cour suprême et à la Commission nationale électorale. Donc, on va voir comment ça fonctionne. Mais ce qui est assez étonnant dans la vie politique en Guinée-Bissau, c'est au fond que les élections, jusqu'à présent, ont été plutôt bien acceptées. Il y a eu au final assez peu de controverses, alors même que la vie politique est assez tendue, assez compétitive, avec des alliances et des contre-alliances en permanence. Mais au fond, les élections en elles-mêmes ne suscitent pas beaucoup de controverse d'habitude. Est-ce que ça va changer cette fois-ci ? On va voir. « Je ne suis pas un dictateur, mais j'aime l'ordre », affirme le président Sissoco Embalo dans une interview à Jeune Afrique. Est-ce qu'il pourrait accepter d'être mis en ballotage dimanche prochain ? Bon, là, si effectivement les résultats donnent ça et que les institutions les soutiennent et les défendent, il sera bien obligé. Il faut pour cela que la Commission électorale et la Cour suprême restent indépendantes ? Effectivement. Et les principaux trafiquants de drogue du pays, pour qui vont-ils voter dimanche prochain, pour le président sortant ou pour l'opposition ? Question difficile. Il y a quelques indices un peu objectifs. On a vu comment certaines figures du narcotrafic qui ont été poursuivies, parfois, qui ont été condamnées, ont bénéficié d'un traitement très favorable, depuis la prise de pouvoir du président Embalo, de la part de la justice. Il se dit, il se murmure que la police judiciaire a beaucoup moins de marge de manœuvre qu'auparavant. Elle avait mené quelques grosses opérations précédemment dans la lutte contre le trafic de cocaïne. Et, semble-t-il, ces marges-là sont en train de se réduire. Voilà, vous en conclurez ce que vous voudrez. Et la saisie d'un jet privé bourré de cocaïne, c'était il y a un an sur l'aéroport de Bissau, c'est de la poudre aux yeux ? Alors bon, il y a une controverse. Est-ce que c'était vraiment de la poudre ou pas ? Mais il me semble qu'effectivement c'était bien le cas. Un jet n'arrive pas tout à fait par hasard sur l'aéroport d'une capitale. Ça ne se fait pas sans certaines protections. Mais était-ce un leurre pour que le trafic de cocaïne continue de plus belle ? Alors, sur beaucoup d'épisodes de la vie politique bissau-guinéenne, il y a des interprétations diverses. Même la mort de Nino Vieira en 2009, son assassinat, au fond, n'est toujours pas clarifié. Il y a toujours deux ou trois versions qui circulent. Et au fond, je crois que c'est un des traits de la vie politique en Guinée-Bissau, c'est qu'on a des versions très, très différentes. On n'a pas vraiment d'instances qui soient capables d'établir la vérité. Il y a beaucoup de faux-semblants ? Exactement.

Esta Semana em África fica marcada pela campanha eleitoral na Guiné-Bissau para as eleições presidenciais do próximo dia 23 de Novembro onde Fernando Dias da Costa, passou a contar com o apoio de Domingos Simões Pereira, cuja candidatura foi rejeitada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Destaques ainda para o o impacto das manifestações pós-eleitorais em Moçambique que continua a ser sentido um ano depois e ainda sobre o Congresso Nacional de Reconciliação que terminou ontém em Luanda. Domingos Simões Pereira, presidente do partido PAIGC, explica que perante a supressão quase total dos direitos fundamentais, não há sacrifício que não possa ser consentido” para “combater a tentativa de impor tiranias no país... Na Guiné-Bissau o Presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, Fodé Caramba Sanhá, disse estar preocupado com os sinais de militarização da campanha eleitoral. Num balanço dos primeiros dias da campanha, Fodé Sanhá considerou que é normal apelar ao voto, mas que já não será aceitável que alguns candidatos façam permanentemente referências aos militares como forma de mobilizar o voto... Em Moçambique a actualidade fica marcada com o impacto das manifestações pós-eleitorais em Moçambique que continua a ser sentido um ano depois. João Almeida jovem de 27 anos saiu à rua, a 23 de Novembro de 2024, na Matola, nas imediações de Maputo, para se juntar a um grupo de manifestantes para pedir "uma mudança" no país. Durante o protesto, o jovem de 27 anos foi atingido na perna esquerda por um tiro da Unidade de Intervenção Rápida, foi levado para o hospital da Machava, onde só recebeu tratamento ao fim de duas horas a derramar sangue, acabando por ser amputado. Ainda em Moçambique a oposição criticou, esta semana, a participação do chefe de Estado, Daniel Chapo, na tomada de posse de Samia Suluhu Hassam para um novo mandato como Presidente da Tanzânia. Daniel Chapo justificou fazê-lo em nome da relação histórica entre os dois países. Atenções centradas igualmente para Luanda, em Angola, onde decorreu nesta semana que passou o Congresso Nacional de Reconciliação organizado pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e Príncipe, que tem como finalidade a promoção da paz e da inclusão, e estabelecer um compromisso nacional para os próximos 50 anos, depois de analisadas as lições dos anos de liberdade conquistados desde 11 de novembro de 1975. O Presidente angolano, João Lourenço, esteve ausente do certame por sobreposição de agenda de Estado. Dom José Manuel Imbamba, presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e Principe, organizadora do congresso considerou que o encontro é um espaço privilegiado para o diálogo à volta do projecto da construção de uma Angola reconciliada.

José Mário Vaz lidera boletim das presidenciais na Guiné-Bissau. Domingos Simões Pereira fica fora. Tribunal Provincial de Luanda condenou a três anos e seis meses de prisão Gelson Quintas, conhecido como "Man Genas". Na Assembleia da República de Moçambique, o ministro da Defesa garante que Cabo Delgado é "viável".

Na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça não incluiu Domingos Simões Pereira na lista definitiva de candidatos às eleições presidenciais. Em Angola, o Presidente João Lourenço anunciou a atribuição de medalhas comemorativas dos 50 anos da Independência a Jonas Savimbi e Holden Roberto, depois de muitas críticas pela ausência destes nomes nas listas de condecorações. Em Moçambique, é o primeiro aniversário do duplo homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe e em Cabo Verde festeja-se o apuramento para o Mundial de Futebol de 2026. Na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça não incluiu Domingos Simões Pereira, principal líder da oposição, na lista definitiva de candidatos à presidência da República nas eleições gerais de 23 de Novembro. A candidatura da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka, liderada pelo PAIGC, às eleições legislativas também não foi aceite. Esta será a primeira vez que o PAIGC, histórico partido da libertação, fica de fora de uma corrida eleitoral na Guiné-Bissau. A lista definitiva das candidaturas às eleições presidenciais foi divulgada esta sexta-feira e Domingos Simões Pereira disse à RFI que “a intenção clara” é afastá-lo do escrutínio e acusou o actual Presidente Umaro Sissoco Embaló de ter “medo de o enfrentar nas urnas”. Na terça-feira, jornalistas de três rádios locais de Bissau, nomeadamente a Capital FM, foram impedidos de cobrir a conferência de imprensa do Supremo Tribunal de Justiça quando este divulgou a lista provisória das candidaturas validadas. Tiago Seide, director da capital FM, disse à RFI que não foi apresentada nenhuma justificação. Por outro lado, na segunda-feira, a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau condenou com veemência o rapto e o espancamento de Luís Vaz Martins, antigo líder da Liga Guineense de Direitos Humanos e actual presidente da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau. Em Angola, na quarta-feira, o Presidente João Lourenço anunciou, na mensagem sobre o Estado da Nação, na Assembleia Nacional, que os signatários dos Acordos de Alvor, incluindo Jonas Savimbi e Holden Roberto, os fundadores da UNITA e da FNLA, vão ser lembrados com a medalha comemorativa dos 50 anos da Independência de Angola. O gesto - disse o Presidente - é enquadrado no espírito de "perdão e reconciliação”. Esta decisão surge após muitas críticas pela ausência destes nomes nas listas de condecorações já atribuídas no âmbito dos 50 anos da independência nacional. O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, lembrou que foi um “processo muito longo”, marcado pela rejeição na Assembleia do “reconhecimento aos pais da nação” e  “uma série imensa de não aceitações individuais de condecorações”. Além disso, Adalberto Costa Júnior sublinha que Jonas Savimbi e Holden Roberto devem ser reconhecidos “por mérito” e não por perdão. Por outro lado, Nimi A Simbi, presidente da FNLA, considerou a distinção de Holden Roberto como um reconhecimento do papel do partido “para a libertação de Angola”. Na terça-feira, Angola foi eleita membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2026-2028. As autoridades angolanas referem que esta eleição resulta do “reconhecimento dos avanços institucionais e do compromisso do país com a dignidade humana”. Porém, há vozes que denunciam que "o país não respeita os direitos humanos". Esta sexta-feira, em Luanda, um grupo e defensores dos direitos humanos convocou uma vigília para apelar à libertação de activistas detidos em Julho quando se manifestavam contra o aumento do preço do combustível e dos transportes. Em Moçambique, este sábado, 18 de Outubro, marca o primeiro aniversário do duplo homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe, algo que desencadeou meses de protestos em Moçambique depois das eleições gerais de Outubro de 2024. Agora, o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane anunciou que, até Dezembro, estará em actividade uma fundação inspirada em Elvino Dias, conhecido como “advogado do povo”. Venâncio Mondlane responsabilizou os "esquadrões da morte" pelo duplo homicídio dos seus apoiantes. No distrito de Memba, na província costeira de Nampula, no norte de Moçambique, a população continua com medo depois dos ataques terroristas de 30 de Setembro e 3 Outubro, contou o administrador do distrito, Manuel Cintura.  Em Cabo Verde, segunda-feira foi dia de festa com o apuramento inédito da selecção para o Mundial de Futebol. Os Tubarões Azuis venceram o Essuatíni por três a zero no Estádio Nacional, na cidade da Praia. O selecionador cabo-verdiano, Pedro Leitão Brito, connhecido por “Bubista”, descreveu a união entre jogadores como factor essencial para o apuramento. Em São Tomé e Príncipe, o grupo HBD do empresário Mark Shuttleworth anunciou que vai suspender o seu  investimento na ilha do Príncipe. Os governos central e regional mostraram vontade de reverter a situação. Em Madagáscar, esta sexta-feira tomou posse como Presidente o coronel Michael Randrianirina, comandante de uma unidade de elite, três dias depois de ter anunciado que as forças armadas locais iam tomar conta do país e após três semanas de protestos contra o governo. O golpe militar foi condenado pelas Nações Unidas e levou à exclusão provisória de Madagáscar da União Africana. O presidente deposto, Andry Rajoelina, está em paradeiro desconhecido, após ter fugido da ilha por temer pela própria vida durante a rebelião. Porém, o coronel Michael Randrianirina rejeita falar em golpe de Estado. O líder da oposição queniana, Raila Odinga, morreu na quarta-feira, aos 80 anos, na Índia, onde recebia cuidados médicos. Odinga marcou profundamente a história política do Quénia. Foi várias vezes candidato à presidência e foi primeiro-ministro entre 2008 e 2013. No funeral de Estado, esta sexta-feira, dezenas de pessoas ficaram feridas num movimento de pânico, um dia depois de três pessoas terem morrido quando as forças de segurança abriram fogo contra um estádio onde decorria uma homenagem a Raila Odinga.

Tribunal Supremo da Guiné-Bissau anuncia que Domingos Simões Pereira está fora das eleições de novembro. Em Moçambique, governador de Nampula diz que qualquer partido é um perigo para a FRELIMO, incluindo o ANAMOLA. E em Madagáscar, após a saída do Presidente do país, militares anunciam tomada do poder.

Neste programa, olhamos para alguns dos temas que marcaram a semana. Na Guiné-Bissau terminou o prazo para a apresentação de candidaturas às eleições de 23 de Novembro, com a candidatura do PAI-Terra Ranka a ser indeferida por parte do Supremo Tribunal. Domingos Simões Pereira exortou o Supremo Tribunal de Justiça a "corrigir o erro cometido”. Em Angola, cinco organizações da sociedade civil instaram as Nações Unidas a liderarem uma investigação internacional sobre as mortes que ocorreram durante a greve dos taxistas. Em Moçambique, o Presidente da República pediu às Forças de Defesa e Segurança “estratégias para incinerar” o terrorismo. Começamos com a Guiné-Bissau, onde quase duas dezenas de candidaturas foram apresentadas às eleições de 23 de Novembro, de acordo com as intenções divulgadas até ao final do prazo, nesta quinta-feira. O histórico PAIGC corre o risco de, pela primeira vez, ser afastado de eleições, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter rejeitado a candidatura da coligação PAI-Terra Ranka às próximas presidenciais e legislativas da coligação que venceu com maioria absoluta em 2023 e foi afastada do poder com a dissolução do parlamento pelo Presidente, Umaro Sissoco Embaló. Esta sexta-feira, em conferência de imprensa, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, exortou o Supremo Tribunal de Justiça a reverter a exclusão da candidatura e a "corrigir o erro cometido”. Na quarta-feira, o candidato presidencial da coligação, Domingos Simões Pereira, falou com a  RFI e deixou um aviso: “Ou participamos nestas eleições ou se está a convocar o país para algo de terrível.” Quanto às outras candidaturas, Hugo Correia, em serviço especial para a RFI, fez-nos o resumo. O actual chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, recandidata-se apoiado pela Plataforma Republicana "Nô Kumpu Guiné", que também viu a candidatura rejeitada, a 16 de Setembro, mas que acabou por ser aprovada depois de corrigidas as irregularidades apontadas pelo Tribunal. O antigo Presidente da Guiné-Bissau José Mário Vaz anunciou que volta a candidatar-se ao cargo, que perdeu para Sissoco Embaló em 2019. José Mário Vaz desvinculou-se do MADEM G-15 e é apoiado pelo COLIDE-GB (Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento da Guiné-Bissau). Na corrida às eleições, outra coligação, a API Cabas Garandi, que perdeu a maioria dos protagonistas que se tinham juntado em protesto contra o regime do Presidente Embaló. A coligação foi fundada por Braima Camará, depois de o MADEM G-15, que fundou com Sissico Embaló, se ter divido em duas alas, a que apoiava a sua direcção e a que estava com o Presidente da República. O mesmo aconteceu com outro dos fundadores, Fernando Dias, que ficou com uma ala do Partido de Renovação Social (PRS), fiel ao chefe de Estado. Na coligação estava ainda Nuno Gomes Nabiam, antigo primeiro-ministro que, a poucos dias do fim do prazo para a apresentação de candidaturas, deixou a coligação Cabas Garandi e anunciou que volta a concorrer a Presidente da República, apoiado pelo partido que dirige, a Assembleia do Povo Unido - PARTIDO Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB). Braima Camará foi o primeiro a sair da API Cabas Garandi, depois de ter sido nomeado em agosto primeiro-ministro do Governo de iniciativa presidencial. Fernando Dias, do PRS, avança pela coligação e disse publicamente que nada o impedirá de ser candidato a Presidente da República. Outro membro e deputado do PRS, Siga Batista, entregou também no Supremo Tribunal de Justiça a candidatura às eleições presidenciais. João Bernardo Vieira, ex-secretário de Estado dos Transportes e Comunicações e dirigente do PAIGC, também se candidata à presidência. Nas candidaturas às presidenciais, encontra-se também o antigo primeiro-ministro, Baciro Djá, pela Frente Patriótica para a Salvação Nacional (Frepasna), e o presidente do Partido Aliança para República, Mamado Iaia Djaló. No último dia do prazo, entregaram ainda candidaturas o Partido Movimento Social Democrático (MSD), o Partido do Povo (PDP), o Partido Social dos Trabalhadores (PST), o Partido Unido Social Democrático (PUSD) e o candidato Independente Mamadu Embaló.))   Em Moçambique, os grupos armados em Cabo Delgado, no norte do país, continuam a atacar aldeias, raptar civis e saquear comunidades para sustentar a sua máquina de guerra. O Presidente da República, Daniel Chapo, pediu às Forças de Defesa e Segurança “estratégias para incinerar” os grupos insurgentes. Oiça o trabalho de Orfeu Lisboa, o nosso correspondente. Em Angola, cinco organizações da sociedade civil instaram as Nações Unidas a liderarem uma investigação internacional independente sobre as mortes que ocorreram durante a greve dos taxistas. As ONG´s predispõem-se a fornecer documentação para apoiar a busca por justiça. Francisco Paulo, o nosso correspondente, fez-nos o relato. Angola enfrenta, ha nove meses, um surto de sarampo em larga escala, com um registo de mais de 6 mil casos. Luanda, Uíge, Bié e Lunda-Sul são as regiões mais afectadas devido à falta de cobertura vacinal de rotina. A coordenadora do Programa Nacional de Imunização, Alda de Sousa, admitiu que a falta de cobertura vacinal de rotina para travar esta doença tem contribuído para o aumento de casos. Em Cabo Verde, o sector da Justiça melhorou em 2024, mas continua lento, admitiu o Procurador-Geral da República, Luís Landim. No sector da educação, a primeira-dama, Débora Katisa Carvalho, mostrou-se preocupada com a diminuição de rapazes no sistema de ensino e apelou, também, às famílias para promoverem uma educação mais equitativa e inclusiva, como nos contou Odair Santos. Em São Tomé e Príncipe, escolas em várias localidades estão a registar uma diminuição significativa no número de alunos, contou-nos o nosso correspondente Maximino Carlos. Na cultura, o coreógrafo e bailarino moçambicano Ídio Chichava esteve em destaque na Bienal de Dança de Lyon, em França, considerada como o principal evento de dança contemporânea do mundo. Ídio Chichava  apresentou um espectáculo participativo feito com o público e também o espectáculo “Vagabundus”. Oiça aqui.

Líder do PAIGV, Domingos Simões Pereira, de regresso à Guiné-Bissau. Em Moçambique, Conselho Constitucional não reconhece incompatibilidade de funções de Daniel Chapo. Em Portugal, Festival PARAÍSO celebra os 50 anos das independências dos PALOP.

Em Moçambique, investigador alerta para a exclusão financeira daqueles que estão fora da bolha de segurança da TotalEnergies em Cabo Delgado. Domingos Simões Pereira está pronto para regressar a Bissau, com olhos postos nas eleições de 23 de novembro e com um recado para Sissoco Embaló. Neste jornal, analisamos ainda o impacto do conflito na Nigéria que está a tirar crianças da escola.

A actualidade desta semana em África ficou designadamente marcada pela visita de dois dias que o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, efectuou ao Ruanda, país cujas tropas apoiam o exército moçambicano na luta contra o terrorismo em Cabo Delgado, no extremo norte do país. No âmbito desta deslocação, foi assinado em Kigali o Acordo sobre o Estatuto da Força que regula a presença das tropas ruandesas que lutam contra os grupos armados em Cabo Delgado, um documento apresentado como um instrumento padrão regido pelo direito internacional. Apesar de o Presidente moçambicano explicar que o acordo militar assinado com o Ruanda não prevê o aumento do contingente desse país em Cabo Delgado, os termos desse protocolo não deixaram de suscitar interrogações no seio da sociedade civil moçambicana. Noutro aspecto, no rescaldo das eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou 12 dos 37 partidos políticos que participaram nas eleições gerais para corrigirem irregularidades na utilização dos fundos atribuídos durante a campanha eleitoral. Para o Presidente da Acção do Movimento Unido para a Salvação Integral (AMUSI), a ausência da Frelimo, partido governamental neste processo é questionável. Ainda na actualidade moçambicana, esta semana esteve eminentemente virada para questões económicas. Foi inaugurada segunda-feira e decorre ainda até este domingo em Marracuene a 60.ª edição da FACIM, Feira Internacional de Maputo, um evento que reúne mais de 3 mil expositores e cuja importância foi destacada pelo Presidente da República durante a cerimónia de abertura. Foi neste contexto que a fundição de alumínio Mozal suspendeu contratos com 20 empresas nacionais, deixando mais de mil pessoas em situação de desemprego. Esta informação foi avançada pelo Presidente da Confederação Económicas de Mocambique, CTA, Álvaro Massingue que apontou esta como sendo consequência directa do anúncio da suspensão das actividades pela fundição até Março do próximo ano, caso não se encontre uma solução para o fornecimento de energia eléctrica, após o término do contracto actual com a Eskom. Na Guiné-Bissau, os advogados da coligação eleitoral Plataforma Aliança Inclusiva - Terra Ranka afirmam que está em curso um plano para impedir a participação do seu líder, Domingos Simões Pereira, nas eleições presidenciais do próximo mês de Novembro, sendo que também denunciam alegadas irregularidades no processo eleitoral. Também esta semana, o Primeiro-Ministro guineense Braima Camará foi hospitalizado de urgência no Senegal após sentir-se mal durante a cerimónia de tomada de posse de novos membros do Conselho de Estado, na capital. Entretanto, a RFI apurou que pelo menos até esta sexta-feira, o chefe do governo guineense ainda se encontrava no Senegal, mas que estava a a recuperar e que tenciona regressar em breve à Guiné-Bissau. Noutra actualidade, aqui em França, o Presidente Emmanuel Macron recebeu esta semana no palácio do Eliseu o seu homólogo senegalês Diomaye Faye, ambos tendo manifestado a vontade de reforçar os elos entre os dois países, depois de meses de algum distanciamento, desde a chegada ao poder das novas autoridades no Senegal no ano passado. Um dos indícios mais flagrantes da nova tonalidade das relações bilaterais foi a saída no passado mês de Julho dos cerca de 300 militares franceses que ainda se encontravam no país, isto a pedido do poder do Senegal. Em Cabo Verde, a França tem estado a apoiar a ilha de São Vicente a se reerguer após a destruição causada pela tempestade Erin. Um navio da Marinha Francesa, com técnicos, mecânicos e engenheiros, chegou esta semana à ilha cabo-verdiana para apoiar a resposta às necessidades após a tempestade que provocou nove mortos e dois desaparecidos naquela ilha. Relativamente desta vez à actualidade de São Tomé e Príncipe, o antigo primeiro-ministro, Patrice Trovoada, manifestou a intenção de ocupar o seu lugar de deputado da Assembleia Nacional. Expedientes já foram feitos para que a sua reintegração seja efectivada. Em Angola, a equipa da casa tornou-se campeã africana de basquetebol após a sua vitória, na final, no domingo, face ao Mali por 70-43. O Presidente angolano, João Lourenço, saudou na segunda-feira a vitória da selecção angolana pela conquista deste que é o seu 12.º título de campeã africana da modalidade.

Na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira qualificou de muito mau a suspensão das emissões da RTP e RDP, e deposita a sua confiança nos jovens guineenses para lutar contra o estado atual do país. 12 anos depois, Angola voltou a vencer o Afrobasket e em casa. Os Estados Unidos da América estarão a usar o continente africano como uma zona de descarga para deixar migrantes ilegais?

Esta semana, a actualidade em moçambique ficou marcada pela assinatura do acordo histórico com o Presidente Daniel Chapo e os nove partidos da oposição, no âmbito do diálogo político para o fim da crise pós-eleitoral no país. Todavia, este acordo deixa de fora o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane que classificou este entedimento como um acordo "sem povo".  O Presidente da Guiné-Bissau marcou para 23 de Novembro as eleições gerais no país, presidenciais e legislativas, Sissoco Embaló tinha anunciado 30 de novembro, mas teve que ajustar a data ao período previsto na lei eleitoral. A oposição exige que o escrutínio seja em Maio, justificando que o mandato de Umaro Sissoco Embaló terminou no dia 27 de Fevereiro.O país continua a aguardar o posicionamento da missão da CEDEAO, que esteve em Bissau entre 21 e 28 de Fevereiro, mas que deixou o país na madrugada de 1 de Março, sob ameaça de expulsão por parte do chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.O silêncio da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CEDEAO, afirmou Domingos Simões Pereira, presidente da Assembleia Nacional popular da Guiné Bissau, que em entrevista à RFI, acrescentou que a CEDEAO está a provar "o veneno" que os guineenses têm vindo a consumir ao longo do mandato de Umaro Sissoco Embalo.Já o ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira, afirmou que o país “aguarda da parte da CEDEAO uma retratação pública”, acrescentando que o nome do país foi “vilipendiado na praça pública” pela delegação de alto nível da organização sub-regional.O Presidente angolano rejeitou, esta semana, as tentativas de deslocalização do povo palestiniano e a contínua política israelita de expansão dos colonatos e ocupação de territórios pertencentes à Palestina. As declarações de João Lourenço foram feitas na cimeira extraordinária da Liga Árabe sobre a situação na Faixa de Gaza, que decorre no Cairo, Egipto, onde falou na qualidade de presidente em exercício da União Africana.Em Cabo Verde, foi apresentada uma tradução da Constituição para língua materna, nomeadamente para a variedade da ilha de Santiago da língua cabo-verdiana. A tradução é da autoria do linguista e escritor Manuel Veiga. A obra foi apresentada pelo Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, em mais uma iniciativa para a valorização do idioma nos 50 anos de independência.

Carlos Barbosa, um influente membro da RENAMO e ex-apoiante de Venâncio Mondlane, conta em exlusivo à DW o dia em que sobreviveu a um ataque do alegado esquadrão da morte. Na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira diz à DW que o país é agora um "não Estado", com o fim do mandato do Presidente Sissoco Embaló. Em Angola, reportamos as dificuldades de mobilidade dos novos gestores dos 162 municípios.